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Administração Empresarial Ltda. i
CONTJUD ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ
nO14.336.015/0001-30, representada pelo seu sócio: Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxxxx CRC-SP nO 70.586/0-1, por solicitação da ADJUD Administradores Judiciais Ltda. - EPP, nomeada na recuperação extrajudicial da TECSIS - TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS S.A, vem apresentar:
PARECER TÉCNICO
GAMESA EOLlCA BRASIL LTOA
A Recuperanda incluiu a GAMESA na relação de credores, na condição de aderente, pelo valor de R$ 49.293.284,00, classificado na classe dos credores quirografários.
A GAMESA, até o momento, não apresentou divergência de crédito. Por solicitação, a Xxxxxxxxxxx apresentou os documentos que constituem este crédito, a saber:
• Amendment to The Framme Agreement For The Supply Of Blades
• Framework Supply Agreement
• Correspondências
• Comprovantes de Adiantamentos de Recursos
• Composição do Saldo Contábil
• Termo de Adesão ao Plano de Recuperação
De início, registre-se que a credora GAMESA é uma das principais adquirentes das pás produzidas pela TECSIS, que são utilizadas nas geradoras de energia eólica.
o saldo arrolado na relação de credores, no valor de R$ 49.293.284,00, está composto por adiantamentos de recursos fornecidos pela GAMESA, no valor de R$ 43.093.284,00, tendo por base os contratos "Amendment to The Framme Agreement For The Supply Of Blades" e "Framework Supply Agreement", cujos recursos são utilizados na produção de pás, e pelo reconhecimento de responsabilidades assumidas relacionadas à manutenção / assistência técnica das pás
xXxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx 1
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produzidas, no valor de R$ 6.200.000,00, conforme correspondência encaminhada pela TECSIS para a GAMESA, no dia 09/09/2017, cujo valor foi reconhecido contabilmente na data de 29/09/2017.
No tocante ao valor de R$ 43.093.284,00, os adiantamentos estão espelhados nos razões contábeis e com base nos extratos bancários que identificam as transferências de recursos financeiros, observando-se que parcela dos recursos, no valor de R$ 23.281.289,00, refere-se a responsabilidade de curto prazo, oriundos de antecipação de recursos destinados para a produção de moldes e pás, enquanto o valor de R$ 19.811.995,00, refere-se a responsabilidade de longo prazo, também destinados para a produção de moldes e pás, oriundos de adiantamentos de impostos recolhidos a maior pela TECSIS, em conformidade com a Medida Provisória 656/14, convertida na Lei nO 13.097/15, cujos adiantamentos serão liquidados quando das restituições elou compensações de impostos recolhidos a maior.
Assim, o valor do crédito no importe de R$ 49.293.284,00, foi arrolado na relação de credores, na categoria de crédito quirografário; destacando-se, contudo, que as despesas de manutenção 1 assistência técnica, no montante de R$ 6.200.000,00, foram reconhecidas conforme correspondência encaminhada pela TECSIS para a GAMESA, no dia 09/09/2017, sendo registrado contabilmente na data de 29/09/2017.
São Paulo, 22 de novembro de 2.017.
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