OPORTUNIDADE Nº 182/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EM ESTRATÉGIA DE FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS NO AMAZONAS

OPORTUNIDADE Nº 182/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EM ESTRATÉGIA DE FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS NO AMAZONAS

Programa: Programa de Soluções Inovadoras (PSI)

Coordenadoria: Políticas Públicas e Cooperação Internacional (PPCI)

Tipo de contrato: Consultoria Pessoa Física ou Pessoa jurídica, a ser negociado

Período de inscrição: 14 de julho até 01 de agosto de 2022, às 09h00 (Horário de Manaus).

Prorrogação: 21 de setembro até 26 de setembro de 2022, às 09h00 (Horário de Manaus).

1. CONTEXTUALIZAÇÃO:

A criação de Unidades de Conservação (UC) tem sido uma estratégia adotada por muitos países como forma de garantir o acesso das gerações atuais e futuras aos bens naturais. Tal estratégia tem se mostrado cada vez mais eficaz. Desta forma foi instituído no Brasil, em 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por meio da Lei nº 9.985, tendo como objetivos principais: a manutenção da diversidade biológica, valorização social e econômica; a proteção de espécies ameaçadas e dos recursos hídricos; a preservação e restauração de ecossistemas; a promoção do desenvolvimento sustentável e princípios e práticas de conservação da natureza; a proteção de paisagens naturais e características relevantes de natureza geológica; a promoção de oportunidades para a realização de pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico.

O estado do Amazonas realiza a gestão de 42 de Unidades de Conservação (UC), sendo 8 (oito) de Proteção Integral e 34 (trinta e quatro) de Uso Sustentável, totalizando uma área de 18.907.378,34 hectares de floresta legalmente protegidos, o que representa 12,13% da área do Estado, incluindo aproximadamente

26.431 famílias em 1030 comunidades. O Amazonas possui 97% da sua cobertura vegetal inteiramente preservada, e atua com ações constantes para assegurar a preservação e impedir o desmatamento1. Além de prever a manutenção da floresta e garantir a conservação dos recursos naturais, por meio de políticas públicas, gestão, projetos, monitoramento e áreas protegidas, trabalhando assim na melhoria da qualidade de vida da população que tem como o patrimônio florestal o seu maior bem.

Neste contexto surge o projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, Brasil – Fase II” que é a segunda fase de uma iniciativa de cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio do Fundo Andes Amazon (AAF), em apoio aos estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas.

Tal iniciativa dialoga com a estratégia Estadual para desenvolver estudos para avaliar a implementação de novas UCs, dentro de uma abordagem que engloba bioeconomia sustentável baseada na Amazônia, manutenção de serviços ecossistêmicos e comunicação ativa para prevenir o desmatamento ilegal e a degradação florestal em áreas de alta pressão. Portanto, este projeto contribuirá para a expansão do Sistema de Unidades de Conservação Estadual em 5%: de 18,9 para 20 milhões de hectares (46,7 para 49,4 milhões de acres). O projeto está dividido em quatro metas: comunicação estratégica, apoio nos estudos para possível criação e implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, apoio à mobilização social, engajamento e capacitação, e apoio logístico, por um cronograma de doze meses.

2. OBJETIVO DA CONSULTORIA

Esta consultoria tem como objetivo elaborar um diagnóstico detalhado dos custos econômicos relacionados às áreas protegidas no Amazonas e o plano de estratégias para financiamento das áreas.

3. DESCRIÇÃO DA OPORTUNIDADE

1 Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- conservacao/#:~:text=A%20Secretaria%20de%20Estado%20do,13%25%20da%20%C3%A1rea%20do%20Estado.

A consultoria deverá conduzir em estreito alinhamento com a equipe da Fundação as seguintes atividades:

Atividade #1: pactuar plano e cronograma de trabalho com a equipe do projeto;

Atividade #2: assessorar a equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) e a FAS no acompanhamento dos estudos de criação das Unidades de Conservação, identificando eventuais oportunidades de complementação e de relações com as políticas no nível federal;

Atividade #3: assessorar e aconselhar a Sema e a FAS para a identificação de sinergias entre o Plano Estadual de Sustentabilidade Financeira do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) e os mecanismos de gestão das Unidades de Conservação a serem criados;

Atividade #4: aconselhar a FAS sobre oportunidades de formalizar o compromisso de criação das Unidades de Conservação em projetos de cooperação, empréstimos e doações internacionais vigentes e negociáveis pelo Estado;

Atividade #5: apoiar o monitoramento da execução do projeto, especialmente em processos de revisão de relatórios e documentos estratégicos.

4. PRODUTOS E CRONOGRAMA DE TRABALHO

Atividade	Produto esperado	Prazo	Remuneração
Produto #1	Plano de trabalho, contendo método e cronograma	agosto de 2022	15%
Produto #2	1 Nota técnica de recomendações sobre os processos de criação das UCs, com base nos alinhamentos das reuniões técnicas	setembro de 2022	25%
Atividade #3	Relatório de atividade, contemplando ações, documentos revisados, participação de reuniões	novembro 2022	25%
Atividade #4 e #5	Relatório final contendo as contribuições ao plano estadual de sustentabilidade financeira de Áreas Protegidas e Relatórios de revisão de documentos estratégicos do projeto	dezembro de 2022	35%

5. REMUNERAÇÃO E CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS E INSUMOS

A remuneração será negociada diretamente entre a contratante e a/o contratada/o. O cronograma de pagamento seguirá a tabela do item 4 deste edital.

6. HABILIDADES E EXPERIÊNCIAS DO/A CONSULTOR/A

A contratada deverá ter:

• Pessoa física ou jurídica com graduação em área relacionada à economia, relações internacionais e outras relacionadas, com experiência ou especialização na área ambiental (conservação ambiental, fundos verdes, sustentabilidade e áreas correlatas);

• Experiência comprovada em trabalhos prévios na área de conservação ambiental; gestão de Unidades de Conservação e administração pública;

• Facilidade de interação com gestores públicos, privados e tomadores de decisão;

• Didática e boa habilidade em comunicação com equipes multidisciplinares.

7. REGIME DE DEDICAÇÃO

Para se candidatar a esta oportunidade é necessário residir ou ter disponibilidade de trabalho presencial na cidade de Manaus, com flexibilidade de horários e adaptabilidade a diferentes ambientes de trabalho, bem como, períodos de dedicação remota.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os documentos produzidos pelo(a) contratado(a), fruto deste Termo de Referência, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo consultor para outros fins após autorização do Contratante.

9. CONDIÇÕES LEGAIS

O(A) consultor(a) será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação. Não será proporcionado ao(a) consultor(a), seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato. Será vedado ao(à) consultor(a) ceder quaisquer informações e/ou documentos objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante. O(A) consultor(a) deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.

10. CANDIDATURA

Para candidatura à consultoria, o(a) candidato(a) deve preencher o formulário de oportunidade neste link.

O (A) contratado (a) deverá enviar:

• Currículo;

• Proposta técnica e orçamentária, incluindo:

o Dados da pessoa física ou jurídica

o Data da proposta

o Método de trabalho sugerido

o Cronograma de trabalho previsto

o Proposta orçamentária.

• O retorno será dado a todos os(as) candidatos(as) cujas propostas foram aprovadas para a 2ª fase do processo seletivo.

A FAS está empenhada em alcançar a diversidade no local de trabalho em termos de gênero, nacionalidade e cultura. Profissionais de grupos minoritários, indígenas e pessoas com deficiência são igualmente encorajadas a se candidatar. Aplicamos um processo de seleção justo e transparente que considera as competências/habilidades dos candidatos e das candidatas. Todas as candidaturas serão tratadas com estrita confidencialidade.

Manaus, 21 de setembro de 2022