PERÍODO DE ADESÃO AOS PLANOS
Regulamento Oferta TIM EMPRESA NACIONAL (Regulamento válido de 10/01/2022 até 10/01/2023)
“TIM EMPRESA NACIONAL” é uma Oferta oferecida pela TIM S.A, prestadora de “SMP” (Serviço Móvel Pessoal), com sede na XX XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX, 000 -XXXXX XX 00000-000 - XXX XX XXXXXXX -XX inscrita no
CNPJ: 02.421.421/0001-11 doravante denominada simplesmente “TIM”, de acordo com os termos e condições abaixo descritos:
PERÍODO DE ADESÃO AOS PLANOS
A oferta é válida para adesões até 10/01/2023, sendo a vigência podendo ser prorrogada a cada 30 (trinta) dias, caso não haja publicação em contrário por parte da TIM.
1. PLANO
1.1. A Oferta TIM EMPRESA NACIONAL é direcionada a clientes corporativos com perfil de alto consumo e demanda por unificação, centralização e compartilhamento dos serviços disponibilizados na Oferta entre as suas filiais de diferentes estados, que possuem as seguintes necessidades: compartilhamento de minutos, alto perfil de consumo de voz (Longa Distância + local) em nível nacional, processo de compra e/ou gestão centralizada, com necessidade de integração, otimização e sinergia das operações entre as diferentes unidades de negócio espalhadas pelo Brasil.
1.2. A empresa contratante deve possuir autonomia para contratar pelas demais empresas que compartilharão os minutos. Caso contrário, a contratação deverá ser regional.
1.3. A distribuição dos pacotes compartilhados se dará de acordo com o interesse do Cliente e volume de minutos contratados.
1.4. O valor dos minutos do pacote contratado sofrerá variação de acordo com a negociação feita para cada cliente.
1.5. O pacote de minutos contratado (locais) pode ser compartilhado nos diferentes estados em toda a rede TIM GSM, desde que atrelados a um mesmo CNPJ (CNPJ do Cliente TIM).
1.6. A cada ciclo de faturamento, o Cliente terá 30 (trinta) dias para usufruir do pacote de minutos contratado. O pacote não usufruído neste prazo não poderá ser utilizado nos períodos seguintes e serão cobrados integralmente.
1.7. O pacote de minutos contratado pelo cliente não tem relação com a quantidade de acessos (linhas), ou seja, caso o cliente solicite a redução da quantidade de acessos (linhas) ativos no contrato, não haverá alteração automática no pacote de minutos contratado, exceto nos casos em que o Cliente solicitar a redução da quantidade de minutos do pacote contratado.
2 CARACTERÍSTICAS
2.1 Compartilhamento Nacional de Minutos: o pacote de minutos contratados (locais) pode ser compartilhado pelos diferentes estados em toda a rede TIM GSM, desde que atrelados a um mesmo CNPJ.
2.2 Flexibilização para composição do pacote de minutos: o Cliente pode contratar pacotes de minutos compartilhados para serem distribuídos entre os colaboradores de sua empresa, em diferentes regionais.
2.3 Tarifa bruta única nacional para todos os estados do Brasil: todas as tarifas são válidas para utilização dentro da rede TIM, em território Nacional.
2.4 Melhor visibilidade e gestão do consumo de cada acesso: o pacote de minutos e o tráfego extra pacote são rateados pelos acessos de acordo com o consumo de cada acesso.
2.5 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização do acesso móvel e cancelar a oferta “TIM EMPRESA NACIONAL”.
2.6 Para efeitos dessa oferta considera-se uso indevido quaisquer dos itens abaixo:
2.6.1 Comercialização dos minutos/serviços;
2.6.2 Utilização dos chips em equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;
2.6.3 Uso estático (sem mobilidade) do aparelho celular em cerca de 60% do tráfego originado pelo Cliente e recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês.
2.6.4 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;
2.6.5 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano Corporativo contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Móvel Pessoal.
3 VANTAGENS
3.1 Tarifa bruta (com impostos) única nacional para todos os estados do Brasil;
3.2 Serviço Tarifa Zero Local e em Roaming: Custo zero para chamadas originadas em deslocamento, realizadas para números da mesma estrutura, dentro da área de registro visitada;
3.3 Isenção de deslocamento: custo zero para chamadas recebidas em roaming quando deslocado fora de sua área de registro;
3.4 Melhor visibilidade e consumo de cada acesso: o pacote de minutos e o tráfego extra pacote são rateados pelos acessos de acordo com o consumo de cada acesso;
3.5 Compartilhamento de minutos entre estados: consumo otimizado;
3.6 Flexibilidade para a composição do pacote de minutos: a oferta dispõe de pacotes de minutos que podem ser compartilhados para vários acessos de diferentes estados.
4 ADESÃO
4.1 A oferta “TIM EMPRESA NACIONAL” é destinada para assinantes/clientes pessoa jurídica, com o perfil descrito no item 1.1, acima. Para contratar a oferta “TIM EMPRESA NACIONAL” o cliente deverá entrar em contato com seu Executivo de Contas Corporativa.
4.2 A habilitação do(s) acesso(s) contratado(s) será realizada em até 48 horas após o recebimento do TIM chip pelo Cliente.
5 ABRANGÊNCIA
Nacional
6 SERVIÇOS
6.1 SERVIÇOS PRÉ-ATIVADOS
6.1.1 Identificador de chamadas: trata-se do número que aparece no visor do telefone quando o Cliente recebe uma ligação. Caso o número esteja cadastrado na agenda, o nome da pessoa a qual o telefone está vinculado aparecerá também no visor.
6.1.2 Caixa Postal: é uma caixa de mensagens para quando o telefone estiver indisponível ou ocupado, na qual a pessoa que ligou pode deixar um recado.
6.1.3 TIM Torpedo: o TIM Torpedo (SMS) é um dos serviços de comunicação por meio do celular com TIMChip, em que o usuário poderá enviar mensagens de texto para todas as pessoas que quiser.
6.1.4 TIM Connect Fast / TIM WAP Fast: é uma tecnologia de transmissão de dados em alta velocidade, exclusiva das redes GSM.
6.1.5 Chamada em espera: o usuário pode atender ou fazer uma segunda chamada, sem desligar a primeira, e conversar alternadamente com as duas pessoas que estão na linha.
6.1.6 Conferência: é um serviço que interliga ligações, permitindo que o usuário fale com mais de 5 pessoas simultaneamente, isto é, conversar ao mesmo tempo com até 6 pessoas, incluindo quem originou a ligação,
6.1.7 Siga-me: é um serviço que o usuário pode transferir as chamadas recebidas em seu telefone celular ou fixo, automaticamente, para qualquer outro número de telefone.
6.2 SERVIÇOS OPCIONAIS
6.2.1 Tarifa Zero Local: com este serviço, é criado uma rede interna com tarifa zero em ligações locais de voz, entre os acessos da empresa, como um “ramal móvel”.
6.2.2 Tarifa Zero Longa Distância: com este serviço, é criado uma rede interna com tarifa zero em ligações de longa distância de voz, entre os acessos da empresa, como um “ramal móvel”.
6.2.3 Pacotes de Dados Individuais - Liberty Web: o LIBERTY WEB é o serviço de Internet da TIM para uso em smartphones e demais celulares por um valor fixo mensal, que varia de acordo com a franquia de dados contratada. Estão disponíveis os pacotes com os seguintes volumes de franquia: 100MB, 300MB, 600MB, 1GB, 2GB, 5GB, 10GB e 20GB. Se consumir todo o pacote, em caráter promocional, a velocidade de conexão não será bloqueada e sim reduzida para até 128 Kbps até o início do novo ciclo de faturamento. Ao iniciar novo ciclo de cobrança, a velocidade é restabelecida automaticamente.
6.2.3.3 VELOCIDADE DE CONEXÃO: A velocidade média de conexão disponível no acesso é de 1Mbps para download e 100Kbps para upload para navegação da Rede 3G. Para a Rede 4G, a velocidade de conexão média é de 5Mbps para
download e 500kbps para upload. Para navegar na rede 4G, o Cliente Liberty Web Empresa deverá ter um modem ou tablet homologado para trafegar na frequência 4G no Brasil; TIMChip 4G; e estar em uma área de cobertura da rede 4G da TIM. A velocidade de conexão de um Cliente pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o Cliente se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de Clientes associados à mesma Estação Rádio Base, do modem/aparelho usado na conexão, das aplicações utilizadas e dos sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal.
A TIM não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como por serviços contratados diretamente nas páginas de destino na Internet. O Cliente manifesta concordância com o fato de que não está autorizada a utilização dos serviços de dados de qualquer forma, ou por qualquer meio, que venha a impactar negativamente o funcionamento da rede de comunicação da TIM, ou ainda que cause qualquer efeito adverso no nível do serviço prestado pela TIM aos demais Clientes. Neste sentido, caso a TIM constate que a utilização dos mencionados serviços, pelo Cliente, desrespeita as premissas e condições ora estabelecidas, reserva-se o direito de limitar a capacidade de envio de dados do Cliente ou rescindir o presente termo, com prévio aviso.
6.2.4 Bloqueio de Chamadas Recebidas a Cobrar: deve ser solicitado no momento da contratação.
6.2.5 Gestor Web TIM: ferramenta de controle que permite ao Cliente gerenciar o uso dos celulares de seus funcionários, acessando a plataforma através da área de autoatendimento do site da TIM.
6.2.6 Pacote de SMS/MMS Individuais: o SMS é uma alternativa de baixo custo para a empresa se comunicar com precisão, objetividade e rapidez.
6.2.7 Pacote de SMS Compartilhado: são 8 opções de pacotes de SMS que poderão ser compartilhados entre os acessos móveis da estrutura do Cliente corporativo.
6.2.8 Pacote de LDN Compartilhado: são 8 opções de pacotes de minutos que poderão ser compartilhados entre os acessos móveis da estrutura do Cliente corporativo.
6.2.9 Longa Distância Internacional: possibilidade de realizar chamadas na modalidade Longa Distância Internacional, através do Código de Seleção de Prestadora 41.