TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO:

1.1. Aquisição de uma Ambulância tipo "A" para suprir as necessidades da Sacretaria de Saúde do Municipio de Primavera-PA. Com recursos oriundos do Ministério da Saúde - Termo nø 19184.104000/1200-01, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência.

1.2.

|	ITEM	|	ESPECIFICAÇÕES				|
|		|	QUANTIDADE UNIDADE	VALOR	UNITÁRIO	VALOR TOTAL	|

| 00001 | AMBULANCIA TIPO A |

| | Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ AMB SIMPLES |

| | REMOÇÃO, com cap. Vol. não inferior a 7 metros cúbicos no |

| | total. |

| | Compr. total mín. 4.740 mm; Comp. xxx. xx xxxxx xx x

x	x	xxxxx.0.000 mm; Al. Int.	mín.	do	salão	de	atend.	1.540	mm;	|
|	|	Diesel; Equipado								|

| | c/ todos os equip. de série não especificados e |

| | exigidos pelo CONTRAN; A estrutura da cabine e da carroceria será |

| | original, construída |

| | em aço. O painel elétrico interno, deverá |

| | possuir 2 tomadas p/ 12V (DC). As tomadas elétricas deverão |

| | manter uma dist. mín. de 31 |

| | cm de qualquer tomada de Oxigênio. A |

| | ilum. do comp. de atend. deve ser de 2 tipos: Natural e |

| | Artificial, deverá ser feita por no mín. |

| | 4 luminárias, |

| | instaladas no teto, c/ diâmetro mín. de 150 mm, em base estampada |

|	|	em alumino ou injetada	em plástico	em	modelo	|
|	|	LED. A iluminação				|

| | ext. deverá contar c/ holofote tipo farol articulado reg. |

| | manualmente na parte traseira da carroceria, c/ |

| | acionamento |

| | independente e foco direcional ajustável 180º na vertical. |

| | Possuir 1 sinalizador principal do tipo barra linear ou |

| | em |

| | formato de arco ou similar, c/ módulo único; 2 sinalizadores |

|	|	na parte traseira da AMB na		cor vermelha, c/ freq.			Mín.	de 90	|
|	|	flashes por							|
|	|	minuto, quando acionado c/		lente injetada de					|
|	|	policarbonato. Podendo utilizar		um dos conceitos			de	Led.	|
|	|	Sinalizador acústico c/					|
|	|	amplificador de pot. Mín. de 100 W		RMS			|
|	|	@13,8 Vcc,	mín. de 3 tons distintos,	sist.	de	megafone	c/	ajuste	|
|	|	de ganho e	pressão sonora						|
|	|	a 0 x. xx	xx xxx. 000 xX @00,0 Xxx;						|
|	|	Sist. de rádio-comunicação		em	contato	permanente	com	a	central	|
|	|	reguladora. Sist. fixo de								|

| | Oxigênio (rede integrada): contendo 1 |

| | cilindro de oxigênio de no mín. 16l. Em suporte individual, com |

|	|	cintas reguláveis e	mecanismo		|
|	|	confiável resistente	a vibrações,		|
|	|	trepidações e/ou capotamentos, possibilitando receber cilindros			|
|	|	de capacidade diferentes, equipado			|
|	|	c/ válvula pré-regulada p/			|
|	|	3,5 a 4,0 kgf/cm2 e manômetro; Na região da bancada, possui uma			|
|	|	régua e fluxômetro, umidificador p/			|
|	|	O2 e aspirador tipo venturi,			|
|	|	c/ roscas padrão ABNT. Conexões IN/OUT normatizadas pela ABNT. A			|
|	|	climatização do salão deverá			|
|	|	permitir o resfr/aquec. O compart.			|
|	|	do motorista deverá ser fornecido c/ o sist. original do			|
|	|	fabricante do chassi ou homologado pela			|
|	|	fábrica p/ ar			|
|	|	condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ o compart.			|
|	|	paciente, deverá ser fornecido	original do	fabricante	|
|	|	do chassi			|

| | ou homologado pela fábrica um sist. de Ar Condicionado, c/ |

| | aquecimento e ventilação tipo exaustão lateral nos termos |

| | do |

| | item 5.12 da NBR 14.561. Sua capacidade térmica deverá ser |

| |	| |	com mín. de Maca	25.000	BTUs	e	unidade condensadora	de	teto.	| |
| | retrátil, com no mín. 1.900 mm de compr., com a cabeceira |
| |	| |	voltada para provida de	frente;	c/	pés	dobráveis,	sist. escamoteável;		| |
| | rodízios, 3 cintos de segurança fixos, que permitam |
| |	| |	perfeita segurança e Balaústre,		desengate		rápido.	Acompanham:	colchonete.	| |
| | |	| | |	com 2 pega-mão no teto do posicionados próximos às do			salão de atendimento. Ambos bordas da maca, sentido traseira-frente				| | |

|	|	veículo. Confeccionado em alumínio de no mín. 1 polegada de							|
|	|	diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, instalados sobre o							|
|	|	eixo							|
|	|	longitudinal do comp. através de parafusos e c/ 2 sist. de							|
|	|	suporte de soro deslizável, devendo possuir 02 ganchos cada para							|
|	|	frascos							|
|	|	de soro. Piso: ser resistente a tráfego pesado,							|
|	|	revestido com material tipo vinil ou PRFV (plástico resistente de							|
|	|	fibra de vidro) ou							|
|	|	similar em cor clara, de alta resistência,							|
|	|	lavável, impermeável e antiderrapante. Armário em um só lado da							|
|	|	viatura (lado esquerdo).							|
|	|	As portas dotadas de trinco para							|
|	|	impedir a abertura espontânea das mesmas durante o deslocamento.							|
|	|	Armário tipo bancada para							|
|	|	acomodação de equipamentos com batente							|
|	|	frontal de 50 mm, para apoio de equipamentos e medicamentos, com							|
|	|	aproxim. 0 x xx							x
x	x	comprimento por 0,40 m de profundidade, com uma							|
|	|	altura de 0,70 m; Fornecimento de vinil adesivo para grafismo do							|
|	|	veículo,							|
|	|	composto por (cruzes) e palavra (ambulância) no capô,							|
|	|	vidros laterais e traseiros;	bem	como,	as	marcas	do	Governo	|
|	|	Federal, SUS e							|
|	|	Ministério da	Saúde.						|
|	|								|
|	|	1.00	UNIDADE	225.000,000			225.000,00		|
|				VALOR TOTAL R$ |			225.000,00		|

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

2.1. Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, com cap. Vol. não inferior a 7 metros cúbicos no total. Compr. total mín. 4.740 mm; Comp. mín. do salão de atend.2.500 mm; Al. Int. mín. do salão de atend. 1.540 mm; Diesel; Equipado c/ todos os equip. de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN; A estrutura da cabine e da carroceria será original, construída em aço. O painel elétrico interno, deverá possuir 2 tomadas p/ 12V (DC). As tomadas elétricas deverão manter uma dist. mín. de 31 cm de qualquer tomada de Oxigênio. A ilum. do comp. de atend. deve ser de 2 tipos: Natural e Artificial, deverá ser feita por no mín. 4 luminárias, instaladas no teto, c/ diâmetro mín. de 150 mm, em base estampada em alumino ou injetada em plástico em modelo LED. A iluminação ext. deverá contar c/ holofote tipo farol articulado reg. manualmente na parte traseira da carroceria, c/ acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na

vertical. Possuir 1 sinalizador principal do tipo barra linear ou em formato de arco ou similar, c/ módulo único; 2 sinalizadores na parte traseira da AMB na cor vermelha, c/ freq. Mín. de 90 flashes por minuto, quando acionado c/ lente injetada de policarbonato. Podendo utilizar um dos conceitos de Led. Sinalizador acústico c/ amplificador de pot. Mín. de 100 W RMS @13,8 Vcc, mín. de 3 tons distintos, sist. de megafone c/ ajuste de ganho e pressão sonora a 1 m. de no mín. 100 dB @13,8 Vcc; Sist. de rádio-comunicação em contato permanente com a central reguladora. Sist. fixo de Oxigênio (rede integrada): contendo 1 cilindro de oxigênio de no mín. 16l. Em suporte individual, com cintas reguláveis e mecanismo confiável resistente a vibrações, trepidações e/ou capotamentos, possibilitando receber cilindros de capacidade diferentes, equipad o c/ válvula pré-regulada p/ 3,5 a 4,0 kgf/cm2 e manômetro; Na região da bancada, possui uma régua e fluxômetro, umidificador p/ O2 e aspirador tipo venturi, c/ roscas padrão ABNT. Conexões IN/OUT normatizadas pela ABNT. A climatização do salão deverá permitir o resfr/aquec. O compart. do motorista deverá ser fornecido c/ o sist. original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica p/ ar condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ o compart. paciente, deverá ser fornecido original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica um sist. de Ar Condicionado, c/ aquecimento e ventilação tipo exaustão lateral nos termos do item 5.12 da NBR 14.561. Sua capacidade térmica deverá ser com mín. de 25.000 BTUs e unidade condensadora de teto. Maca retrátil, com no mín. 1.900 mm de compr., com a cabeceira voltada para frente; c/ pés dobráveis, sist. escamoteável; provida de rodízios, 3 cintos de segurança fixos, que permitam perfeita segurança e desengate rápido. Acompanham: colchonete. Balaústre, com 2 pega-mão no teto do salão de atendimento. Ambos posicionados próximos às bordas da maca, sentido traseira-frente do veículo. Confeccionado em alumínio de no mín. 1 polegada de diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, instalados sobre o eixo longitudinal do comp. através de parafusos e c/ 2 sist. de su porte de soro deslizável, devendo possuir 02 ganchos cada para frascos de soro. Piso: ser resistentea tráfego pesado, revestido com material tipo vinil ou PRFV (plástico resistente de fibra de vidro) ou similar em cor clara, de alta resistência, lavável, impermeável e antiderrapante. Armário em um só lado da viatura (lado esquerdo). As portas dotadas de trinco para impedir a abertura esp ontânea das mesmas durante o deslocamento. Armário tipo bancada para acomodação de equipamentos com batente frontal de 50 mm, para apoio de equipamentos e medicamentos, com aproxim. 1 m de comprimento por 0,40 m de profundidade, com uma altura de 0,70 m; Fornecimento de vinil adesivo para grafismo do veículo, composto por (cruzes) e palavra (ambulância) no capô, vidros laterais e traseiros; bem como, as marcas do Governo Federal, SUS e Ministério da Saúde.

Adaptado para ambulância com as seguintes descrições:

- vidros opacos padrão ambulância;

- isolamento termo acústico de alta densidade;

- janela padrão ambulância corrediça de comunicação entre cabine e ambulatório;

- piso antiderrapante em fibra de vidro;

- revestimento interno plástico reforçado com fibra de vidro na cor branca;

- armário interno para medicamentos;

- maca retrátil com comprimento no mínimo de 1,75m, com rodas;

- banco tipo baú para no mínimo 01 pessoa, com assento, encosto e apoio de cabeça com cinto de segurança;

- suporte para soro e plasma;

- iluminação interna led e iluminação externa;

- ventilador/exaustor interno;

- régua de oxigênio de 03 pontos com fluxômetro;

- máscara nebulizadora, aspirador e umidificador;

- suporte para cilindro de oxigênio com cinto e catraca de fixação do cilindro e cilindro completo;

- pega-mão fixado no teto;

- sinalização sonora tipo barra com sirene de um tom;

- sinalização visual externa tipo barra na cor vermelha;

- equipamento de comunicação;

- “cruzes” nos vidros das portas traseiras e nas laterais do veículo;

- grafismo composto de “ambulância” invertido no capô e normal na traseira;

- nas portas laterais adesivos com logomarca da Prefeitura Municipal de Fartura e brasão;

- ar condicionado para os pacientes e motoristas;

- sinal sonoro de ré;

- alteração do Renavan - passando para ambulância

Obs: O veículo ofertado neste certame deverá atender as características e especificações contidas na descrição acima, sob pena de automática desclassificação da proposta.

4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

4.1. A Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de PRIMAVERA necessita da Aquisição de uma Ambulância tipo "A" para suprir as necessidades da Sacretaria de Saúde do Municipio de Primavera-PA. Com recursos oriundos do Ministério da Saúde - Termo nø 19184.104000/1200-01, a fim de atender a demanda do município, visto que o serviço de transporte de pacientes vem crescendo a cada ano, sendo necessário adquirir novas viaturas, para garantir o translado dos usuários atendidos nas unidades de saúde. Principalmente para os casos de urgência, que são encaminhados para os níveis secundários e terciários de Atenção Hospitalar de nossas referências. Informamos que o município de Fartura possui uma ampla demanda no transporte de pacientes para tratamento fora do município, destacando-se:Capanema, Bragança, Salinas, Castanhal e Belém, realizar viagens de ambulâncias (Fonte: sistema próprio de informação). Salientamos que, com aquisição de outra ambulância, facilitará o acesso as incumbências públicas, humanização e melhorias na qualidade dos serviços oferecidos a população do município.

5. ESTIMATIVA DE PREÇO MÉDIO:

O valor a ser contratado tem como limite a média aritmética dos valores praticados no mercado, conforme documentos em anexo nos autos do Processo.

A despesa com a execução do objeto de que trata este edital é estimada no valor total de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte cinco mil reais).

6. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas decorrentes deste Pregão Eletrônico correrão por conta da seguinte verba orçamentária:

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Exercício 2020 Projeto 0802.103020210.1.030 Aquisição de Ambulância , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

7. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Será vencedora a licitante que apresentar o MENOR VALOR UNITÁRIO.

8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega do veículo no local indicado na Autorização emitida pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de PRIMAVERA, oportunidade em que deverá ser apresentada a Nota Fiscal / Fatura, de acordo com as exigências administrativas em vigor.

9. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO LICITADO:

O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar da emissão da autorização de compras por requisição do gestor.

Por ocasião da entrega, o representante da Contratada colherá no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.

A Contratada está sujeita à fiscalização do objeto licitado no ato da entrega e posteriormente, reservando-se à Prefeitura Municipal de PRIMAVERA PA, através do responsável, o direito de não receber o objeto, caso os mesmos não se encontrem em condições satisfatórias.

Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá, se disser respeito à

especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

A licitante vencedora deverá cumprir obrigatoriamente o prazo de entrega do objeto licitado, salvo em caso de alterações solicitadas pela Prefeitura, que deverão ser comunicadas num prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas antes da respectiva entrega.

O transporte e a entrega do veículo no local designado será de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora, sem que qualquer custo adicional possa ser incluído posteriormente.

A empresa vencedora deste certame obriga-se a fornecer o objeto a que se refere esta licitação de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações.

Recebido o objeto, se a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, proceder-se-á a imediata notificação da Contratada para efetuar a substituição do mesmo.

10. DO LOCAL DE ENTREGA:

A entrega do objeto desta licitação deverá ser realizada na Secretaria de Saúde, sito na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, XXXXXXXXX XX.

11. DO PRAZO DEGARANTIA:

O prazo de garantia deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, sem limite de quilometragem, a contar da data do recebimento do objeto.

12. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Fornecer o veículo estritamente de acordo com as especificações descritas neste Termo de Referência, bem como no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, responsabilizando-se pela substituição do que estiver em desacordo com o solicitado;

Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e pessoais causados por seus empregados, dolosa ou culposamente, aos bens do Estado, União e de Terceiros;

Manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas durante a vigência do contrato;

Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos ou reboque, enquanto perdurar a vigência da garantia oferecida pela CONTRATADA, de acordo com o manual de garantia do

fabricante;

Xxxxxx um representante em contato direto e constante com o CONTRATANTE, durante a execução do contrato, bem como indicar o responsável para acion amentos referentes aos Termos de Garantia;

13. FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO/RECEBIMENTO:

Nos termos do art. 67 da Lei N° 8.666/93, a CONTRATANTE designará um gestor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados; A CONTRATANTE poderá rejeitar o veículo a ser fornecido, se este estiver em desacordo com o contrato;

Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do contrato, deverão ser prontamente

atendidas pela CONTRATADA, sem ônus à CONTRATANTE;

Fica responsável por gerir a execução contratual o Secretário Municipal de Saúde de Primavera; Fica responsável por fiscalizar a execução contratual o Fiscal de contrato.

14. DA ADJUDICAÇÃO:

Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório, determinando a convocação do beneficiário para a assinatura do Contrato.

XXXXXXX XXXXXXXX DA

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:77119908200

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR SERAMA,

cn=XXXXXXX XXXXXXXX DA

XXXXX:77119908200 SILVA:77119908200

Dados: 2020.06.12 09:01:25 -03'00'