GLOSSÁRIO TÉCNICO DE LOTERIAS
K | U | X | Y | Z |
TERMO | DEFINIÇÃO |
de Serviço (ANS) | Documento que visa garantir a qualidade de uma prestação de serviço. |
Adjudicatária | Licitante vencedora à qual foi adjudicado o objeto da licitação, nos termos da legislação aplicável e do edital. |
Ambiente de Homologação | Ambiente utilizado para testes, onde os eventos não possuem validade jurídica, podendo ser utilizados dados reais ou fictícios. Esse ambiente é utilizado pelas empresas, a qualquer tempo, quando desejam realizar testes para promoverem ajustes em seu sistema. |
Amostra | São usadas para permitir que o Poder Concedente experimente, avalie e teste o produto lotérico antes de ser comercializado à população paranaense. |
Ano Civil | Período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Esse período é chamado de ano-calendário. Pode ter, portanto, 365 ou 366 dias (anos bissextos). |
Application Programming Interface (API) | Série de conjuntos e padrões de programação que permitem a integração entre as aplicações e o compartilhamento de informações entre elas. |
Aposta | Ato de escolher números, símbolos, marcas ou resultados de competições esportivas, para concorrer a um prêmio. |
Aposta de Quota Fixa | Aposta relativa a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto de prognóstico, conforme definição Lei Federal n° 13.756/2018. |
Aposta Física | Aposta realizada em ponto de venda dedicado ou em ponto de venda não dedicado. |
Aposta Virtual | Aposta realizada diretamente pelo apostador em sítios eletrônicos, aplicativos ou outros meios virtuais. |
Apostador | Xxxxxx natural, capaz com, pelo menos, dezoito anos de idade completos, que realiza uma aposta por meio físico ou eletrônico. |
Arquivo de Reporte | Arquivo no formato XML contendo dados da atividade de jogo online dos operadores de jogos e apostas. |
Arquivo Extensible Markup Language - XML | Linguagem de marcação para a criação de documentos organizados hierarquicamente |
Arrecadação total | Valor proveniente da exploração dos produtos lotéricos, conforme definição do Decreto Estadual n° 2.434/2023. |
Atividade Relacionada | Qualquer atividade, projeto ou empreendimento associado ao objeto da concessão, explorada exclusivamente pelo delegatário. |
Atividade Não Relacionada | Atividade cuja prestação de serviço não é intrínseca ou relacionada à atividade principal do delegatário, com observância à legislação de Defesa do Consumidor e à legislação de defesa da livre concorrência. |
Atividade Lotérica | Modalidade de loterias previstas em lei. |
Atleta | Praticante de qualquer tipo de esporte, desportista, esportista, conforme definição do Decreto Estadual n° 2.434/2023. |
Audiência Pública | Instrumento de apoio ao processo decisório, com o objetivo de promover |
TERMO | DEFINIÇÃO |
o diálogo entre os atores sociais, esclarecer dúvidas e xxxxxx contribuições. | |
Auditor Popular | Corresponde a indíviduo selecionado aleatoriamente para participar do processo de sorteio, com o objetivo de testemunar a veracidade do procedimento. |
Auditoria Independente | É um processo sistemático e independente de análise e avaliação de registros, transações, operações, procedimentos e controles do delegatário, com o objetivo de verificar se estão em conformidade com as normas, regulamentos, políticas e padrões estabelecidos. |
Avaliação da conformidade | Processo de verificação e certificação de que determinado produto, serviço, processo ou sistema está em conformidade com os requisitos, normas, regulamentos ou padrões estabelecidos. |
Organização de informações estruturadas e relacionadas, armazenadas de forma persistente em um sistema de computador, projetado para permitir o armazenamento eficiente, recuperação rápida e a manipulação precisa dos dados. | |
Backup | Cópia de dados de um sistema de computador para um local secundário, com um dispositivo de armazenamento externo. |
Bilhete digital | Tíquete digital que contém os números selecionados pelo apostador para participar do sorteio da loteria, adquiridos por meio de plataforma online ou aplicativos móveis. |
Bilhete físico | Tíquete físico ou impresso que contém os números selecionados pelo apostador para participar do sorteio da loteria. |
Bombo | Recipiente que contém bolas numeradas ou outros objetos que representam os possíveis resultados da loteria.Também é conhecido como “tambor” ou “globo”. |
Bônus de aposta esportiva | Benefício oferecido por casas de apostas esportivas como incentivo para atrair novos apostadores ou recompensar os apostadores existentes. |
Bônus de boas- vindas | Bônus oferecido aos novos apostadores que se registram em uma plataforma de apostas esportivas. |
Bônus de depósito | Bônus oferecido aos apostadores quando eles fazem um depósito em sua conta de apostas esportivas, podendo ser um percentual sobre o valor depositado. |
Bônus de aposta grátis | Xxxxx que oferece ao apostador a oportunidade de fazer uma aposta sem arriscar seu próprio dinheiro. |
Bônus de recarga | Bônus oferecido aos apostadores como forma de incentivo para continuar apostando. |
Bots | Programas de computador desenvolvidos para realizar tarefas automatizadas de forma autônoma, projetados para simular a interação humana e executar determinadas funções ou responder a comandos pré- programados de maneira repetitiva. |
Conta criada em uma plataforma digital apta a receber depósito de recursos financeiros do apostador para aquisição de produtos lotéricos, bem como apta a receber créditos de prêmios decorrentes de apostas virtuais. | |
Cartela de Loteria | Formulário ou folha impressa que contém vários jogos ou combinações de números para participação em um sorteio de loterias. Cada cartela de loteria possui várias linhas ou quadrados nos quais os apostadores podem marcar ou escolher os números desejados para participar do sorteio. |
Cerca virtual | Também conhecida como "geofence" em inglês, é uma área geográfica virtual definida em um sistema de localização ou aplicativo que utiliza |
TERMO | DEFINIÇÃO |
dispositivos móveis, como smartphones e GPS, para rastrear a localização de pessoas, veículos ou objetos. Essa área virtual é delimitada por coordenadas geográficas e, quando um dispositivo entra ou sai dessa área, aciona a execução de ações específicas ou alertas. | |
Certificação | Processo por meio do qual uma entidade independente e reconhecida avalia e confirma que determinado produto, serviço, processo ou sistema atende a padrões específicos e requisitos estabelecidos. |
Certificadora | Entidade independente e especializada que realiza o processo de certificação de produtos, serviços, sistemas ou processos, de acordo com normas e requisitos estabelecidos. |
CFTV | É uma abreviação para "Circuito Fechado de Televisão". Trata-se de um sistema de vigilância por vídeo que utiliza câmeras de vídeo para monitorar e gravar imagens em locais específicos em tempo real. |
Chargeback | Contestação de compra, utilizado no contexto de transações comerciais com cartões de crédito ou débito, quando o cliente solicita o estorno de uma transação realizada em seu cartão. |
Chave PIX | Forma de identificação utilizada no sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, implementado pelo Banco Central do Brasil. PIX é um acrônimo para "Pagamentos Instantâneos". A chave PIX é uma maneira simplificada de identificar a conta para a qual um pagamento deve ser direcionado, sem a necessidade de inserir informações bancárias tradicionais, como número da agência e conta. A chave PIX pode ser associada a diferentes tipos de informações, proporcionando flexibilidade aos usuários. Os principais tipos de chaves PIX são: CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone e chave aleatória. |
Ciclagem de segundo plano | Procedimento utilizado para embaralhar as bolas ou objetos numerados dentro de um globo ou tambor antes de um sorteio de loteria, tendo como objetivo garantir que as bolas estejam devidamente misturadas antes de serem selecionadas para o sorteio. |
Cloud Security Alliance (CSA) | Organização líder mundial sem fins lucrativos dedicada a promover as melhores práticas de segurança cibernética para ambientes de computação em nuvem. |
Código de Barras | Representação gráfica de dados que consiste em barras e espaços paralelos que podem ser lidos por um leitor de código de barras, como um scanner a laser. Ele pode ser usado para identificar produtos, mercadorias, informações ou objetos de forma única e automática. Cada código de barras contém informações codificadas que podem ser lidas e interpretadas por sistemas computacionais, eliminando a necessidade de entrada manual de dados. |
Código-fonte | Conjunto de instruções escritas em uma linguagem de programação específica, que forma o programa de computador, sendo uma sequência de comandos compreensíveis para os desenvolvedores e que será traduzida em linguagem de máquina pelo compilador, permitindo que o programa seja executado pelo computador. |
Código PIN | Sequência numérica geralmente composta por quatro a seis dígitos que é usada como uma forma de autenticação pessoal e segura em sistemas eletrônicos onde é necessário a verificação da identidade. O objetivo do código PIN é fornecer um nível básico de segurança, permitindo que apenas o titular da conta ou usuário autorizado acesse ou realize |
TERMO | DEFINIÇÃO |
transações em um sistema ou dispositivo. | |
Comissão Especial de Licitação | Grupo de agentes públicos designados para conduzir o processo de licitação de forma imparcial e transparente, realizando todas as etapas do procedimento licitatório, desde a preparação do edital até a seleção e contratação do fornecedor ou prestador de serviço. |
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) | Autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela regulação, supervisão e fiscalização do mercado de valores mobiliários no país, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a transparência do mercado de capitais brasileiro, bem como proteger os interesses dos investidores. |
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) | Autarquia federal brasileira criada para reguladores e fiscalizar a profissão de contador no Brasil. O CFC é responsável por estabelecer normas, princípios e diretrizes que regem a atuação dos profissionais contadores e técnicos em contabilidade, bem como garantir a qualidade e a ética dos serviços prestados a esses profissionais. |
Concedente | A instituição que concede ou delega o direito de explorar o serviço público de loterias, por um período determinado. No Estado do Paraná corresponde à Lotepar. |
Concessionário | Pessoa jurídica que recebe a concessão da exploração do serviço público, em conformidade com as condições estabelecidas em Edital. |
Confidencialidade | Proteção e o sigilo das informações sensíveis, impedindo sua divulgação ou acesso não autorizado por terceiros, garantindo que as informações confidenciais sejam mantidas em segredo e acessíveis apenas por pessoas autorizadas. |
Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária – CONAR | Organização brasileira que atua na autorregulação da publicidade no país. O CONAR é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada e mantida pelo setor publicitário brasileiro, incluindo agências de publicidade, anunciantes e veículos de comunicação. O principal objetivo do CONAR é estabelecer e manter padrões éticos de publicidade, promovendo práticas publicitárias justas, responsáveis e socialmente conscientes. Para atingir esse objetivo, o CONAR desenvolve e mantém o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que estabelece diretrizes e princípios éticos que a publicidade deve seguir no Brasil. |
Consorciada | É uma das empresas que se unem para formar um consórcio e compartilhar recursos, conhecimentos, riscos e benefícios relacionados a um empreendimento específico. |
Consórcio | Grupo de pessoas jurídicas que se vinculam por termo de compromisso de constituição ou instrumento similar previsto em lei, com o objetivo de agregar capacitação técnica, econômica e financeira para a participação em licitação e que respondem subsidiariamente pelo cumprimento das obrigações decorrentes dela, observados os termos de um Edital. |
CPF - Cadastro de Pessoas Física | Documento de identificação de cada cidadão brasileiro, para fins de identificação perante a Receita Federal. |
Crime de Lavagem de Dinheiro | Caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita que requer monitoramento reforçado, mediante a adoção de procedimentos mais |
TERMO | DEFINIÇÃO |
rigorosos para a apuração de situações suspeitas; análise com vistas à verificação da necessidade de comunicação das situações suspeitas ao Coaf; avaliação da alta gerência quanto ao interesse no início ou manutenção do relacionamento com o apostador, operador de jogos lotéricos e ou fornecedores. | |
Painel de controle, com representação visual de informações importantes e relevantes para monitorar, analisar e apresentar dados de forma clara e concisa. | |
Data Center | Instalação física onde são armazenados, processados e gerenciados grandes volumes de dados e sistemas de computadores. É um ambiente projetado para abrigar servidores, dispositivos de armazenamento, equipamentos de rede e infraestrutura de suporte necessários para garantir o funcionamento contínuo de sistemas de tecnologia da informação. |
Delegatário | Que ou o que recebe do Estado a incumbência de representá-lo(a), por meio da concessão, permissão ou autorização, para exploração de um serviço público. |
Desencriptação | Processo de transformar um criptograma (texto cifrado) na mensagem que lhe deu origem (texto claro). É o processo inverso da encriptação. |
Desktop remoto | Também conhecido como "acesso remoto" ou "controle remoto", refere-se à capacidade de controlar e interagir com o desktop de um computador ou dispositivo a partir de outro local, geralmente por meio de uma conexão de rede, como a Internet. Isso permite que um usuário acesse, visualize e controle um computador remotamente, como se estivesse fisicamente presente na frente da máquina. |
Due Diligence | Procedimento de análise por meio do qual se verifica a veracidade das informações obtidas numa fase preliminar de relacionamento ou negociação. |
Atividade de compra e venda de produtos ou serviços realizada por meio da internet. É uma modalidade de comércio que permite que empresas e consumidores realizem transações comerciais de forma online. | |
Elementos sorteáveis | São objetos ou itens que são utilizados em sorteios ou loterias para determinar os resultados aleatórios. São elementos que são selecionados de forma aleatória para determinar os ganhadores ou resultados de um sorteio. Exemplos: números, bolas, dados. |
Emulação de jogo lotérico | Reprodução eletrônica do funcionamento de um jogo lotérico em um sistema de computador ou outro dispositivo. |
Encriptação | É o processo de transformar informações em um formato ilegível, chamado de texto cifrado, com o objetivo de proteger a confidencialidade e a segurança dos dados. É uma técnica que utiliza algoritmos matemáticos e chaves de criptografia para tornar os dados ininteligíveis para qualquer pessoa que não possua a chave correta para descriptografá-los. |
Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao termo de referência a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação, conforme definição da Lei Federal nº 14.133/2021. |
Evento real de temática esportiva | Todo e qualquer evento, competição ou ato que faça parte de competições desportivas, torneios, jogos ou provas com interação humana, individual ou coletivo, que não envolva a participação de menores de idade, promovidos de acordo com as regras estabelecidas por uma organização |
TERMO | DEFINIÇÃO |
desportiva ou suas organizações afiliadas, ou de acordo com as regras de qualquer outra organização desportiva competente, cujo resultado é desconhecido no momento da aposta, conforme definição do Decreto Estadual n° 2.434/2023. | |
Extração | Conjunto de bilhetes vinculados a um mesmo Plano de Jogo e data de sorteio. |
É uma parte dividida de um bilhete de loteria que permite que mais de um apostador participe do jogo. A fração de bilhete de loterias contém um número específico, que pode corresponder a uma parte do número total de combinações possíveis do bilhete completo. | |
Empresa referência global em testes, inspeções e certificações de jogos e tecnologia relacionada. Fornece serviços independentes e imparciais para a indústria de jogos, incluindo cassinos, jogos online, loterias, apostas esportivas e fabricantes de equipamentos de jogos. Atua em colaboração com reguladores de loterias para garantir que os produtos e sistemas de jogos estejam em conformidade com os requisitos regulatórios, padrões técnicos e boas práticas da indústria. | |
Gateway | Dispositivo ou software que atua como um ponto de entrada ou saída entre duas redes ou sistemas diferentes. Funciona como uma ponte que permite a comunicação e o compartilhamento de dados entre redes que utilizam protocolos diferentes. |
General Data Protection Regulation (GDPR) | O Regulamento Geral de Proteção de Dados é uma série de direitos e princípios relacionados à privacidade e proteção de dados, tanto para os indivíduos quanto para as organizações que coletam e processam dados pessoais. É um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu (EEE) que foi criado em 2018. Regulamenta também a exportação de dados pessoais para fora da UE e EEE. |
Geo-blocking | Prática em que um site, serviço online, conteúdo digital ou plataforma restringe o acesso com base na localização geográfica do usuário. Isso significa que o acesso a determinados recursos ou conteúdo digital é permitido ou negado com base no endereço IP do usuário, que pode indicar sua localização geográfica. |
Geo-pricing | Termo que se refere à prática de ajustar preços com base na localização geográfica do cliente ou em informações geoespaciais. Também é conhecido como "preços geográficos" ou "preços dinâmicos com base na localização". |
Global Positioning System (GPS) | Sistema de navegação por satélite que permite determinar a localização precisa de um objeto ou pessoa em qualquer lugar do mundo. |
Globo | Recipiente usado em sorteios de loterias para embaralhar e armazenar as bolas numeradas que representam os possíveis resultados. Também é conhecido como “bombo” ou “tambor”. |
Grade de Jogos | Programação de partidas de futebol de campeonatos nacionais e/ou internacionais, com data prefixada, utilizada como referência para apuração dos resultados nas modalidades de prognóstico esportivo. |
Grupo Econômico | Compõem o grupo econômico da licitante as sociedades coligadas, controladas ou de simples participação, e as empresas ou fundos de investimentos que possuam diretores, administradores, exceto conselheiros da administração, ou acionistas (estes últimos com mais de 10% (dez por cento) de participação) ou representantes legais comuns, |
TERMO | DEFINIÇÃO |
bem como aquelas que dependem econômica ou financeiramente de outra empresa ou fundo de investimento, além das empresas ou fundos de investimento sujeitos a uma mesma estrutura global, incluindo compartilhamento global de conhecimento, governança e política corporativa. | |
Componente físico, interno ou externo do computador, celular ou outros dispositivos eletrônicos que é responsável por executar as instruções e realizar as operações do software. | |
Hardware Security Module (HSMs) | Dispositivo físico especializado que fornece segurança adicional para operações criptográficas e proteção de chaves criptográficas. |
Homologação | Processo pelo qual o concedente ou contratante avalia um produto, serviço ou sistema, verificando se está em conformidade com os requisitos, normas e regulamentos estabelecidos. |
(IP) | Endereço exclusivo que identifica um dispositivo na internet ou em uma rede local. Protocolo de comunicação usado para a transmissão de dados em redes de computadores. |
Internet Service Provider (ISP) | Provedor de Serviço de Internet. |
Interface | Ponto de interação entre dois sistemas, dispositivos ou usuários que permite a troca de informações, comandos ou dados. |
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) | Indicador econômico utilizado para medir a variação média dos preços de serviços consumidos pelas famílias. É amplamente utilizado como referência para acompanhar a inflação no país. |
Instant Ticket Vending Machine (ITVM) | Tipo de máquina de venda automática utilizada para a venda de bilhetes de loteria instantânea, que permite que os usuários comprem bilhetes de loteria diretamente na máquina, de forma rápida e conveniente. |
Conjunto de bilhetes/cartelas de loteria convencional, criado a partir de aprovação de Plano de Jogo. É constituído de um número finito de bilhetes/cartelas; todos os bilhetes/cartelas pertencentes a um dado Plano de Jogo têm o mesmo preço de venda ao apostador; cada jogo tem um número que o identifica unicamente; cada bilhete/cartela, de um mesmo plano de jogo, concorrerá ao sorteio em extração(ões) com data(s) programada(s) e, caso seja premiado, fará jus ao valor de seu prêmio. | |
Jogo Responsável | Conjunto de ações que devem ser adotadas pelos operadores lotéricos e pelo concedente, com o objetivo de evitar que menores de dezoito anos façam apostas, bem como orientar quanto à prevenção e ao tratamento dos dados relacionados com jogos e adotar práticas de responsabilidade social corporativa, com orientações segmentadas para a indústria de jogos, loterias e apostas, conforme definição do Decreto Estadual n° 2.434/2023. |
Jurisdição | É o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei, em determinada área territorial. |
Teste e Certificação | Entidade independente credenciada e acreditada pela Lotepar para realização de testes, auditorias, certificações do mercado lotérico e de apostas de quota fixa. |
Lavagem de dinheiro | Processo pelo qual o dinheiro obtido por meio de atividades ilegais é “disfarçado” para dar aparência de ter origem legal. Visa ocultar a verdadeira origem do dinheiro ilícito. |
TERMO | DEFINIÇÃO |
Leitor biométrico | Dispositivo eletrônico utilizado para capturar e verificar as características biológicas únicas de um indivíduo. Essas características biológicas incluem flores digitais, características físicas, íris, voz, geometria da mão e outras características físicas únicas. A principal função de um leitor biométrico é capturar uma amostra da característica biométrica do usuário e compará-la com as informações armazenadas em um banco de dados para determinar a identidade da pessoa. |
Lotepar, Lotopar, Lottopar, Lotoparaná, Loteparaná | Entidade autárquica dotada de personalidade jurídica de direito público, com receita própria e autonomia técnica e administrativa, de gestão financeira e patrimonial, com poder de fiscalização, vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, com competência para explorar, administrar e fiscalizar o serviço público de loterias no Estado do Paraná. |
Loteria | Serviço público estadual, criado pela Lei n. 20.945, de 20 de Dezembro de 2021, tem por objeto o fomento de áreas sociais relevantes, através da captação de receita não tributária resultante da exploração de modalidades lotéricas no território do Estado do Paraná. |
Loteria Convencional (LC) | Modalidade de loteria passiva em que bilhetes/cartelas são numerados e impressos antecipadamente, cuja extração/sorteio será efetivada em datas prefixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios previamente anunciados. Os prêmios serão atribuídos a bilhetes/cartelas quando de seu sorteio, posteriormente. |
Ludopata | Indivíduo que possui comportamento aditivo que consiste em jogar e apostar sucessiva e descontroladamente. |
Ludopatia | Distúrbio psicológico que leva ao comportamento compulsivo e descontrolado em relação às apostas, levando a consequências negativas significativas na vida pessoal, social, profissional e financeira do indivíduo. |
Prática ilegal de manipular o resultado de um evento esportivo, geralmente para obter ganhos financeiros indevidos. Envolve a influência deliberada em um jogo ou competição, seja por apostadores, treinadores, árbitros ou outras partes envolvidas, a fim de determinar o resultado final de uma partida. | |
Modalidade Lotérica | Todo grupo de produtos ou eventos em que há registro de aposta, sorteios ou competições com premiações, autorizados pelo concedente e que tenha sido instituída originalmente na legislação federal com esse título, conforme definição do Decreto Estadual nº 10.843/2022. |
Modalidade de prognóstico específico | Modalidade instituída pela Lei Federal n° 11.345, de 14 de setembro de 2006. |
Modalidade de prognóstico esportivo | Modalidade em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos, conforme definição do Decreto Estadual nº 10.843/2022. |
Modalidade de prognóstico esportivo de quota fixa | Modalidade que consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico. Definição do Decreto Estadual nº 10.843/2022. |
Modalidade de concurso prognóstico númerico | Modalidade em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso, conforme definição do Decreto Estadual nº 10.843/2022. |
Modalidade | Modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não |
TERMO | DEFINIÇÃO |
lotérica de resultado instantânea | contemplado com alguma premiação, conforme definição do Decreto Estadual nº 10.843/2022. |
Modalidade lotérica passiva | Modalidade em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico e online, disponibilizado na internet), conforme definição do Decreto Estadual nº 10.843/2022. |
Requisitos e diretrizes que representam boas práticas e padrões aceitos internacionalmente como referência para garantir conformidade com requisitos específicos, melhorar a eficiência operacional, promover segurança e qualidade, promover a sustentabilidade. | |
Número de identificação de bilhete/cartela de loteria convencional | Número único de um universo numérico predefinido, que identifica o bilhete de loteria convencional no sistema de jogos, com o qual o apostador concorre ao sorteio em uma extração. A numeração é sequencial por plano de jogo/extração. O número do bilhete pertence a um mesmo plano de jogo de determinada extração. |
Número ou código de validação de um bilhete/cartela de loteria convencional. | Número ou código utilizado para validação de um bilhete de loteria convencional, com base em determinado resultado de sorteio de uma extração. Deve ser gerado por meio de um mecanismo de codificação do sistema de jogos da operadora para impedir fraudes no pagamento dos prêmios. |
Que está conectado direta ou remotamente a um computador e pronto para uso, ou está em conexão com sistemas de processamento e/ou transmissão de dados. | |
Omnicanal | Prática que visa a integração de todos os canais de comunicação e pontos de contato utilizados por uma empresa para interagir com seus clientes ou usuários. A ideia central do omnicanal é criar uma experiência contínua e consistente para os clientes, independentemente do canal pelo qual eles escolhem interagir com a empresa. Isso inclui canais como lojas físicas, lojas online, aplicativos móveis, redes sociais, chat online, telefone e outros meios. |
Operação lotérica | Conjunto de atividades e processos relacionados à administração e funcionamento de um ponto de venda dedicado. A operação lotérica envolve a comercialização de bilhetes de loterias, recepção de apostas e pagamentos, conferência de bilhetes premiados, realização de sorteios, registro e acompanhamento de transações financeiras, atendimento ao cliente, manutenção e a prestação de contas, entre outros aspectos administrativos e operacionais. |
Operador Lotérico Estadual | Pessoa jurídica de direito privado, na qualidade de concessionária, de permissionária ou de autorizada para o desenvolvimento de produtos e de todas as demais atividades necessárias à respectiva comercialização, pela internet ou mediante pontos de venda físicos, no território do Estado do Paraná, conforme definição do Decreto Estadual nº 10.843/2022. |
Outorga | Valor estabelecido como contrapartida pelo direito de explorar e operar o serviço público de loterias. Pode ser classificado como outorga fixa e ou outorga variável. |
Outorga Fixa | É um valor estabelecido previamente e pago pelo delegatário ao concedente de forma única ou em parcelas predefinidas. |
Outorga Variável | Pagamento que varia de acordo com o desempenho ou receita obtida pelo delegatário durante a prestação do serviço lotérico. Em geral corresponde a um percentual da receita bruta do jogo. |
O conjunto de valores dos prêmios apurados, incluindo o Imposto de |
TERMO | DEFINIÇÃO |
Renda incidente sobre os prêmios pagos aos apostadores, conforme definição do Decreto Estadual n° 2.434/2023. | |
Phishing | Forma de fraude cibernética em que os criminosos tentam enganar as pessoas para que revelem informações pessoais, financeiras ou de segurança, como senhas, números de cartão de crédito e informações de login. |
Plano de Conformidade | Documento que aborda regras e normas mínimas sobre as políticas de compliance, a ser apresentado pelo delegatário para aprovação do concedente. |
Plano de Garantia de Territorialidade | Documento que descreve regras mínimas, metodologias e recursos tecnológicos que assegurem que a comercialização, em ambiente físico ou virtual, dos PRODUTOS LOTÉRICOS, seja realizada estritamente dentro dos limites territoriais do Estado do Paraná |
Plano de Gestão e Operação | Documento a ser apresentado pelo delegatário para aprovação do concedente, que contém o planejamento das atividades necessárias para a execução das obrigações descritas no contrato. |
Plano de Jogo Responsável | Documento a ser apresentado pelo delegatário para aprovação da Lotepar, que deverá abordar regras mínimas sobre práticas responsáveis para comercialização dos produtos lotéricos. |
Ponto de Venda (PDV) | Estabelecimento comercial autorizado a vender produtos e serviços relacionados a jogos lotéricos. São locais onde os apostadores podem adquirir bilhetes de loterias, fazer apostas em diferentes modalidades de jogos, receber prêmios, entre outros serviços oferecidos pelas loterias e casas de apostas esportivas. |
PDV dedicado | Estabelecimento comercial específico que tem como atividade principal a venda de bilhetes de loteria e a prestação de serviços relacionados aos jogos lotéricos. Um ponto de venda dedicado tem seu foco principal na comercialização de produtos lotéricos. |
PDV não dedicado | Estabelecimento comercial que oferece produtos e serviços diversos, mas também inclui a venda de bilhetes de loteria e a realização de apostas em jogos lotéricos. |
Pessoa Exposta Politicamente (PEP) | Indivíduos que têm maior potencial de envolvimento em atividades ilícitas, corrupção ou lavagem de dinheiro devido à influência e acesso a recursos financeiros e poder político, pois ocupam ou ocuparam cargos públicos importantes, assim como seus familiares próximos e associados. |
Plano de Jogo | Regulamento aprovado pela Lotepar, que define um jogo a ser operacionalizado no sistema de jogos, estabelecendo: nome do plano; projeto gráfico do plano de jogo (inclui layout do bilhete de loteria convencional/bilhete de loteria convencional, frente e verso); working paper: documento que resume todas as informações acerca do jogo, como critérios de premiação, códigos de validação, códigos de prêmios, divisão do bilhete, tamanho de embalagens, entre outras informações; regras gerais, incluindo todas as faixas de premiação; procedimentos de pagamento de prêmios; planilha de jogo. |
Plano Lotérico | Documento que contém as condições gerais de cada produto lotérico, suas características e descrições, conforme definição do Decreto Estadual nº 10.843/2022. |
Plano Operacional | Documento que descreve em detalhes as atividades e processos necessários para o funcionamento eficiente e eficaz de uma operação de loterias. Abrange todas as etapas desde a concepção e planejamento até a execução e controle das atividades relacionadas à venda de bilhetes, |
TERMO | DEFINIÇÃO |
realização de sorteios, pagamento de prêmios e gerenciamento geral da operação. | |
Plataforma de gestão e meios de pagamento ou plataforma de gestão ou plataforma | Sistema para controle de atividades lotéricas, integrado com meios de pagamento, para gerenciar, regular e controlar as atividades e fluxo financeiro das apostas, conforme definição do Decreto Estadual n° 2.434/2023. |
Plataforma de Loterias | Solução tecnológica, integrada com a Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento da Lottopar, que cada Concessionário deve implantar para possibilitar ao apostador, a realização do cadastro de usuário, inserção de créditos na conta virtual, aquisição de produtos lotéricos, acompanhamento de sorteio, verificação e resgate de prêmios, além de outras funcionalidades necessárias para o controle dos pontos de venda e do ciclo de vida do Plano de Jogo. |
Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) | Conjunto de diretrizes e medidas adotadas por organizações e instituições financeiras para evitar o uso do sistema financeiro e outros setores da economia para a realização de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. |
Portfólio de jogos | Coleção ou conjunto de jogos desenvolvidos pela Concessionária. Cada jogo dentro do portfólio deve ser único em termos de gênero, mecânicas, estilo, público-alvo e outras características. |
Preço de Mercado do Bilhete | Valor do bilhete de loteria convencional para o apostador (preço de venda ao consumidor). |
Premiação | Valor ou prêmios que serão distribuídos entre os participantes ou ganhadores, de acordo com os resultados do sorteio. |
Prêmio | Quantia em dinheiro ou outros tipos de recompensas que são pagos aos ganhadores de um sorteio lotérico ou aposta esportiva. |
Prêmio prescrito | Encerramento do prazo regulamentar para o recebimento do prêmio concedido aos apostadores contemplados. |
Produto Lotérico | Produtos criados com fundamento nas modalidades lotéricas vigentes e em conformidade com as normativas da Lotepar, conforme definição do Decreto Estadual nº 10.843/2022. |
Protocolo Secure File Transfer Protocol (SFTP) | Protocolo de transferência segura de dados. |
Prova de Conceito (POC) | Demonstração da viabilidade técnica e operacional de uma solução proposta por um licitante antes de sua contratação, sendo parte do processo de seleção do fornecedor. |
Proxy ou Servidor Proxy | Solução de tecnologia da informação que funciona como um intermediário entre o dispositivo do usuário e os serviços de internet que ele acessa. |
Código de resposta rápida. Código de barras bidimensional que pode ser escaneado por dispositivos móveis, como smartphones, tablets e leitores de QR Code. | |
Quota Fixa (ODD) | Fator de multiplicação do valor apostado que define o montante a ser recebido pelo apostador, em caso de premiação, para cada aposta realizada, conforme definição do Decreto Estadual n° 2.434/2023. |
Processo que ocorre instantaneamente ou com um atraso insignificante, |
TERMO | DEFINIÇÃO |
permitindo a interação ou exibição de informações em tempo real. | |
Receita bruta do jogo (GGR) | É o valor total arrecadado com a comercialização dos produtos lotéricos, deduzido o payout no mesmo período, conforme definição do Decreto Estadual n° 2.434/2023. |
Receitas Extraordinárias | Quaisquer receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados do concessionário, decorrentes da exploração de atividade relacionada à receita/atividade principal. De acordo com o artigo 11 da Lei Federal nº 8.987/1995, serão previstas em contrato e as atividades deverão ser autorizadas pela Lotepar, com observância à legislação de defesa do consumidor e à legislação de defesa da livre concorrência. |
Recibo de Aposta | Comprovante do registro eletrônico da aposta no sistema de loterias. |
Rede de distribuição | Sistema de infraestrutura projetado para distribuir produtos e serviços lotéricos de um ponto de origem para vários pontos de destino, permitindo que estes produtos e serviços lotéricos sejam entregues aos usuários finais de forma eficiente e confiável, desempenhando um papel vital na operação e no funcionamento das loterias. |
Regulador | Órgão responsável por regular, autorizar, normatizar e fiscalizar as atividades relacionadas à prestação do serviço público de loterias. |
Random Number Generator (RNG) | Gerador de números aleatórios. É um algoritmo ou dispositivo utilizado para produzir sequências de números aleatórios. Os números gerados pelo RNG não seguem padrão previsível. |
Re-semeadura | Técnica empregada para introduzir novos valores iniciais (sementes) no gerador de números aleatórios durante um sorteio de loterias. A re- semeadura é uma prática recomendada para evitar qualquer possível padrão ou previsibilidade nos números sorteados. |
Revendedor ou Agente de Xxxx | Xxxxxxxxxxxxxxx ou pessoa física autorizada a vender bilhete de loteria e outros produtos lotéricos disponibilizados pelo delegatário. Os revendedores atuam como intermediários entre os apostadores e os pontos de venda dedicados e não dedicados. |
Royalties | Previsão de destinação de receita para o Estado do Paraná relativo ao direito de exploração do serviço loterias, nos termos do Decreto Estadual nº 10.083/2022. |
Rollover | Requisitos de apostas mínimas que um apostador precisa cumprir para poder retirar seus ganhos de bônus. |
Root | Termo usado para caracterizar o processo que permite o uso de um sistema operacional com base no Unix/Linux como superadministrador. |
Rootkits | Software malicioso projetado para fornecer acesso não autorizado e persistente a um sistema de computador ou dispositivo, ocultando sua presença no sistema e permitindo que os invasores tenham acesso privilegiado de longo prazo, muitas vezes com o objetivo de controlar o sistema, roubar informações ou executar atividades maliciosas sem serem detectados. |
Selo de autorização | Selo fornecido pela LOTTOPAR ao Concessionário que servirá para a identificação do apostador paranaense aos sites regulamentos e aos jogos autorizados na jurisdição do estado do Paraná. |
A verificação de semeadura é um processo utilizado em sorteios lotéricos para garantir a integridade e a aleatoriedade dos números sorteados. A semente é um valor inicial usado como base para gerar uma sequência de números aleatórios. A verificação de semeadura envolve a confirmação de que a semente utilizada no sorteio é genuína e não foi manipulada de |
TERMO | DEFINIÇÃO |
forma a comprometer a aleatoriedade dos resultados. | |
Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) | Atendimento oferecido por empresas para lidar com as demandas, reclamações, dúvidas e solicitações dos clientes ou usuários. O SAC proporciona canal de comunicação direto entre a empresa e seus consumidores. |
Sala Situacional | Ambiente físico onde deve ocorrer o monitoramento e análise em tempo real de informações e dados sobre a operação do serviço de loterias e apostas de quota fixa, a fim de fiscalizar e embasar a tomada de decisões estratégicas pela Lotepar. |
Script | Trechos de código utilizados para implementar a lógica e as funcionalidades de um sistema de loterias. Esses scripts estão relacionados com a geração de números aleatórios, validação de bilhetes, cálculo de prêmios, entre outros. |
Secure Sockets Layer (SSL) | Protocolo de segurança que estabelece uma conexão criptografada entre um cliente (navegador web) e um servidor, desenvolvido para proteger a integridade e a confidencialidade dos dados transmitidos pela internet. |
Serviço adequado | Cumprimento das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na prestação do serviço público de loterias, dentro dos melhores parâmetros de qualidade. |
Serviço e fornecimento contínuo | Serviço contratado e compra realizada pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrente de necessidades permanentes ou prolongadas, conforme definição da Lei Federal n° 14.133/2021. |
Sistema Lotérico | Conjunto de processos, procedimentos e tecnologias utilizadas para gerenciar e operar atividades relacionadas a jogos de loterias, projetados para facilitar a venda de bilhetes, realização de sorteios, pagamentos de prêmios e outras operações associadas às loterias. |
Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF) | É um portal eletrônico de acesso restrito para relacionamento com as pessoas obrigadas que exercem atividades indicadas no art. 9° da Lei n° 9613 de 3 de março de 1998. |
Site-to-site | Conexão de rede na qual dois ou mais sites ou locais físicos diferentes estão interconectados por meio de uma rede de comunicação. |
Sociedade de Propósito Específico (SPE) | Organização empresarial que tem como objetivo a realização de um projeto específico ou a gestão de um determinado empreendimento. Uma SPE é constituída para realizar uma atividade específica, e sua existência está limitada ao tempo necessário para cumprir esse propósito. |
Software | Conjunto de programas e dados armazenados no computador executados com o auxílio do hardware. |
Sorteio | Etapa em que são selecionados, de forma aleatória, os números, combinações ou elementos vencedores que determinarão os ganhadores de prêmios. |
SUSEP | Autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação, supervisão e fiscalização do mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro no Brasil. A SUSEP atua com o objetivo de garantir a solidez, a estabilidade e a transparência do setor de seguros e previdência privada no país, bem como proteger os interesses dos segurados e beneficiários. |
Recipiente usado em sorteios de loterias para embaralhar e armazenar as bolas numeradas que representam os possíveis resultados. Também é |
TERMO | DEFINIÇÃO |
conhecido como “bombo” ou “globo”. | |
Terminal de Venda | Dispositivo ou sistema que poderá ser utilizado em estabelecimentos comerciais, como lojas, restaurantes, supermercados, e-commerce e outros locais de vendas, para processar transações de pagamento e gerenciar vendas de produtos ou serviços lotéricos. |
Ticket médio | Indicador financeiro que representa o valor médio gasto por cliente em uma transação, modalidade lotérica, produto lotérico, pontos de vendas ou período de tempo específico. |
Token One Time Password (OTP) | Dispositivo ou aplicativo que gera senhas únicas e temporárias para autenticação em sistemas e serviços. |
Transação | Operação realizada pelo apostador para participação em jogos de loterias, envolvendo a compra de bilhetes ou apostas em diferentes modalidades de loterias. |
Virtual Private Network (VPN) | Rede privada virtual que estabelece uma conexão segura e criptografada entre dispositivos em uma rede pública, como a internet. |
Associação Mundial de Loterias, organização internacional que abarca loterias autorizadas, auxiliando em seus interesses coletivos, bem como desempenhando um papel vital ao estabelecer padrões de conduta no âmbito da operação das loterias. | |
WLA Responsible Gaming Framework (WLA- RFG) | Conjunto de diretrizes e melhores práticas estabelecidas pela World Lottery Association (WLA) para promover o jogo responsável na indústria de loterias. |
World Wide Web (WWW) | Sistema de informações e documentos interligados que são acessíveis por meio da internet. |