TERMO DE USO (ou CONTRATO) PARA O TITULAR DO GIFT CARD E CONTA VIRTUAL VANILLA® VISA®
TERMO DE USO (ou CONTRATO) PARA O TITULAR DO GIFT CARD E CONTA VIRTUAL VANILLA® VISA®
(doravante denominado Cartão/ Conta Virtual). LEIA COM ATENÇÃO: ESTE CONTRATO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM (consulte a seção "ARBITRAGEM") QUE EXIGE QUE TODAS AS REIVINDICAÇÕES SEJAM RESOLVIDAS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA. O PRESENTE TERMO DEVE SER LIDO E COMPREENDIDO PELO DESTINATÁRIO DO CARTÃO/ CONTA VIRTUAL.
O GIFT CARD VANILLA® VISA® ou Conta Virtual é um Cartão/Conta Virtual pré-pago emitido pelo Sutton Bank. Todos os Cartões/Contas Virtuais são emitidos pelo Sutton Bank e distribuídos e atendidos pela InComm Financial Services, Inc., QUE PODE SER CONTATADA POR: TELEFONE: x0-000-000-0000 OU CORREIO: CAIXA POSTAL 826, FORTSON, GEÓRGIA 31808.
O GIFT CARD VANILLA® VISA® É REVENDIDO POR BRAZIL PAYS SERVICES LLC. TODA A GESTÃO DO CARTÃO, INCLUINDO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE É REALIZADO PELA VANILLA ATRAVÉS DA INCOMM FINANCIAL SERVICES, INC.
O presente CONTRATO descreve os termos e condições sob os quais um GIFT CARD VANILLA® VISA® ou Conta Virtual foi emitido para VOCÊ, destinatário do Cartão/Conta Virtual. Ao assinar o verso do Cartão, ativar o Cartão/Conta Virtual ou autorizar qualquer pessoa a usá-los, VOCÊ concorda em ficar vinculado aos termos e condições contidos neste CONTRATO. VOCÊ concorda em assinar o verso do Cartão imediatamente após o recebimento. O Cartão/Conta Virtual permanecerá propriedade do SUTTON BANK e deverá ser entregue mediante solicitação.
O Cartão/Conta Virtual é pessoal e intransferível – VOCÊ contratante, permanecerá responsável por seu uso ainda que ceda a terceiros o uso, e pode ser cancelado, recuperado ou revogado a qualquer momento sem aviso prévio, sujeito legislação vigente. Estes termos e condições aplicam-se tanto ao comprador como a qualquer outro utilizador do Cartão/Conta Virtual. É obrigação do comprador fornecer estes termos e condições a qualquer usuário; No entanto, novos termos e condições podem ser fornecidos, ou quaisquer outras perguntas ou preocupações respondidas, entrando em contato com a InComm Financial Services, Inc. Para atender os titulares deste CONTRATO de Cartão/ Conta Virtual, a InComm Financial Services, Inc estabelece um canal de atendimento que irá funcionar de segunda a sexta, em horário comercial, exceto em feriados federais americanos.
01 – SOBRE SEU CARTÃO/CONTA VIRTUAL
O Cartão/Conta Virtual é um Cartão/Conta Virtual pré-pago carregado com uma quantidade específica de fundos, resgatável para comprar bens e serviços NOS EUA em qualquer lugar onde sejam aceitos cartões de débito da bandeira VISA®. Nenhum fundo adicional pode ser creditado a este Cartão/Conta Virtual. Neste Contrato, "VOCÊ" e "SEU" significam a pessoa ou pessoas que receberam o Cartão/Conta Virtual e estão autorizadas a usar o Cartão/Conta Virtual conforme previsto neste Contrato. "NÓS", "NOS" e "NOSSO" significam a BRAZIL PAYS SERVICES, nossos sucessores, afiliados ou cessionários. O Cartão/Conta Virtual NÃO é um cartão de crédito. O Cartão/Conta Virtual NÃO é uma conta corrente ou está conectada de qualquer forma a qualquer conta que não seja uma conta de valor armazenado onde seus fundos são mantidos. Você NÃO receberá nenhum juro sobre os fundos em seu Cartão/Conta Virtual. Deve ser notado que este Cartão/Conta Virtual SOMENTE pode ser usado no território dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
02 – SOBRE A ENTREGA DO SEU CARTÃO/CONTA VIRTUAL
O seu Cartão/Conta Virtual será entregue NO ENDEREÇO QUE FOI IDENTIFICADO NO MOMENTO DE SUA AQUISIÇÃO. Uma vez solicitado este endereço não poderá mais ser alterado. Como o seu Cartão/Conta Virtual é um instrumento financeiro AO PORTADOR, sugerimos atenção na seleção do endereço de entrega. O seu
Cartão/Conta Virtual pode levar ATÉ 15 DIAS para ser entregue no endereço selecionado, então, faça seus planos de acordo com este prazo de entrega.
03 – USANDO O SEU CARTÃO/ CONTA VIRTUAL
Você pode usar seu Cartão/Conta Virtual para obter bens ou serviços onde quer que o Cartão/Conta Virtual seja aceito dentro do território dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Cada vez que você usa seu Cartão/Conta Virtual, você nos autoriza a reduzir o valor disponível em seu Cartão/Conta Virtual pelo valor da transação. Seu Cartão/Conta Virtual não pode ser trocado por dinheiro ou ser usado para obter dinheiro em qualquer transação. O Cartão/Conta Virtual não pode ser usado para sacar dinheiro em hipótese nenhuma. Seu Cartão/Conta Virtual é válido apenas nos EUA. Ele não pode ser usado em qualquer estabelecimento comercial, físico ou virtual fora dos Estados Unidos. Embora seu Cartão/Conta Virtual não seja aceito em locais fora dos Estados Unidos, ele é bem- vindo em milhões de locais dentro dos EUA onde a bandeira VISA® é aceita. As Contas Virtuais podem ser usadas apenas para compras de comércio eletrônico, por correspondência e/ou encomendas por telefone e não serão aceitas para compras em lojas físicas. Por motivos de segurança, podemos limitar a quantidade ou o número de transações que você pode fazer em seu Cartão/Conta Virtual. O Cartão/Conta Virtual não pode ser usado para obter dinheiro, para transações ilegais ou atividades de jogo on-line. Por motivos de segurança, podemos limitar o valor, o tipo ou o número de transações que você pode fazer em seu Cartão/Conta Virtual e/ou limitar a aceitação de seu Cartão/Conta Virtual em determinados estabelecimentos comerciais. Podemos nos recusar a processar qualquer transação que acreditemos que possa violar os termos deste Contrato.
04 – CONFIGURANDO UM NÚMERO PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO (PIN)
Quando você usa o Cartão/Conta Virtual pela primeira vez no dispositivo de Ponto de Venda ("PDV") de um comerciante, qualquer código de quatro dígitos funcionará como o PIN inicial para sua primeira transação que use o PIN como confirmação da operação. Após esta primeira transação, você deve usar o mesmo PIN para cada transação subsequente que solicite seu PIN, a menos e até que você opte por redefinir o PIN. Escolha um PIN que você possa lembrar facilmente. Sua primeira compra DEVE ser realizada em um estabelecimento onde o dispositivo de PDV solicite o PIN, para que este seja cadastrado. Caso isto não ocorra, seu Cartão/Conta Virtual o PIN não será cadastrado e o seu Cartão/Conta Virtual funcionará apenas em dispositivos de PDV que não solicitarem o PIN ou deverá solicitar a redefinição do PIN. Exemplos de estabelecimentos deste tipo são farmácias e postos de gasolina. Se você precisar redefinir o PIN do Cartão/Conta Virtual, entre em contato com a InComm Financial Services, Inc. Você será solicitado a fornecer informações sobre o Cartão/Conta Virtual (número da conta, data de validade e código de segurança) para redefinir o PIN. Você não deve escrever ou manter seu PIN com seu Cartão/Conta Virtual. Nunca compartilhe seu PIN com ninguém e não insira seu PIN em nenhum terminal que pareça ser modificado ou suspeito. Se você acredita que houve acesso não autorizado ao seu PIN, você deve nos avisar imediatamente, seguindo os procedimentos na seção rotulada "Transações não autorizadas". CONTAS DE CARTÃO/VIRTUAIS NÃO SÃO ACEITAS EM CAIXAS ELETRÔNICOS E NÃO PODEM SER USADAS PARA OBTER DINHEIRO EM QUALQUER TRANSAÇÃO DE COMPRA.
05 – VERIFICANDO O SEU SALDO
Você deve acompanhar os valores carregados nos Cartões/Contas Virtuais emitidos para você. Você pode obter informações sobre o saldo em sua conta de Cartão/Conta Virtual entrando em contato com a InComm Financial Services, Inc. ou visitando XXX.XXXXXXX.XXX. Informações de seu saldo, bem como o histórico das transações realizadas nos últimos 60 dias estarão disponíveis no site ou pelo contato telefônico.
06 – USUÁRIOS AUTORIZADOS
Até o momento em que assinar o Cartão, ou utilizar a Conta Virtual, poderá entregar o Cartão/Conta Virtual a outra pessoa. Se você fornecer acesso ao seu número de Cartão/Conta Virtual, você será responsável por todas as transações feitas com o número do Cartão/Conta Virtual por essas pessoas. Você deve nos notificar para revogar a permissão de qualquer pessoa que você tenha autorizado anteriormente a usar as informações do Cartão/Conta Virtual ou ter acesso à sua conta. VOCÊ é responsável por TODAS as transações e taxas incorridas por você ou qualquer outra pessoa que você autorizou.
07 – RETENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
Você não tem o direito de reter ou impedir o pagamento de qualquer transação de compra originada pelo uso de seu Cartão/Conta Virtual. Em certos tipos de compras (como aquelas feitas em restaurantes, hotéis ou compras similares), seu Cartão/Conta Virtual pode ser "pré-autorizado" por um valor maior do que o valor da transação para cobrir gorjetas ou despesas incidentais. Qualquer valor pré-autorizado colocará uma "retenção" em seus fundos disponíveis até que o comerciante nos envie o valor final do pagamento de sua compra. Uma vez recebido o valor final do pagamento, o valor pré-autorizado em espera será removido. Durante esse tempo, você não terá acesso a valores pré-autorizados. Se você autorizar uma transação e, em seguida, deixar de fazer uma compra desse item conforme planejado, a aprovação pode resultar em uma retenção para esse montante de fundos.
08 – DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Se você tiver direito a um reembolso, por qualquer motivo, para bens ou serviços obtidos com seu Cartão/Conta Virtual, a devolução e o reembolso serão tratados pelo comerciante. Se o comerciante creditar seu Cartão/Conta Virtual, o crédito pode não estar imediatamente disponível. Embora os reembolsos do comerciante sejam publicados assim que forem recebidos, observe que não temos controle sobre quando um comerciante envia uma transação de crédito e o reembolso pode não estar disponível por vários dias após a data em que a transação de reembolso ocorre.
09 – RECIBOS
Você deve receber (ou solicitar) um recibo no momento em que fizer uma transação usando seu Cartão/Conta Virtual. Você concorda em reter seu recibo para verificar suas transações.
10 – PAGAMENTOS FRACIONADAS E OUTROS USOS
Se você não tiver fundos suficientes disponíveis em sua conta de Cartão/Conta Virtual, você pode instruir o comerciante a cobrar uma parte da compra no Cartão/Conta Virtual e pagar o valor restante com outra forma de pagamento. São as chamadas "pagamentos fracionados". Alguns comerciantes não permitem que titulares de Cartão/Conta Virtual realizem pagamentos fracionados. Alguns comerciantes só permitirão que você faça um pagamento fracionado se você pagar o valor restante em dinheiro.
Se você usar o número do seu Cartão/Conta Virtual sem apresentar o seu Cartão/Conta Virtual (como para uma transação pela internet, uma ordem por correio ou uma compra por telefone), o efeito legal será o mesmo do uso do próprio Cartão/Conta Virtual. O pagamento dos postos de combustível “autosserviço” deverá ser feito no interior do estabelecimento, com um atendente.
VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A EXCEDER O SALDO DOS FUNDOS DISPONÍVEIS EM SEU
CARTÃO/CONTA VIRTUAL. Se você Tentar usar o Cartão/Conta Virtual quando não houver fundos suficientes associados a ele, a transação geralmente será recusada. No entanto, se uma transação que exceda o saldo dos fundos disponíveis em seu Cartão/Conta Virtual ocorrer devido a um mau funcionamento do sistema ou por qualquer outro motivo, você permanecerá totalmente responsável perante nós pelo valor da transação.
11 – OBTENDO UMA SEGUNDA VIA DO CARTÃO/ CONTA VIRTUAL
Os fundos do seu Cartão/Conta Virtual não expiram. A “data de validade” indicada no verso do seu Cartão/Conta Virtual não é uma data limite depois da qual os fundos expiram. Na verdade esta data de validade existe para fins de proteção contra fraudes e permite que o seu Cartão/Conta Virtual seja usado em determinados estabelecimentos, pedidos pela internet ou encomendas por correio ou telefone, onde tal informação é exigida.
Depois que a data de validade do seu Cartão/ Conta Virtual é atingida, os seus fundos disponíveis serão temporariamente congelados até que você entre em contato com a InComm Financial Services, Inc., pelo telefone x0-000-000-0000 e solicite um novo cartão, com uma nova “data de validade”. Você não será cobrado por uma segunda via do Cartão/ Conta Virtual se a substituição estiver ocorrendo devido à data de validade e você ainda tiver fundos a serem acessados.
Da mesma forma, se você nos contatar para avisar que o seu Cartão/ Conta Virtual foi perdido ou roubado, seus fundos serão temporariamente congelados até que você possa ativar uma segunda via do Cartão/ Conta Virtual.
A entrega de uma segunda via do Cartão/Conta Virtual, independente do motivo, PODE LEVAR ATÉ 7 DIAS ÚTEIS para ser realizada.
12 – SELECIONANDO SEU CARTÃO/ CONTA VIRTUAL
Disponibilizamos dois tipos de Cartão/ Conta Virtual, cada um com um limite de valores que podem ser carregados. Veja tabela abaixo:
CARTÃO GOLD | Valores entre US$100.00 e US$250.00 podem ser carregados |
CARTÃO BLACK | Carregado com o valor de US$500.00 |
Para valores maiores dos que os acima descritos, teremos a emissão de outros Cartão/ Conta Virtual. Por exemplo, para uma compra de US$1,100.00 serão emitidos DOIS CARTÕES BLACK (US$500.00) e UM CARTÃO GOLD com US$100.00. 2xUS$500.00+US$100.00=US$1,100.00.
O valor creditado em cada cartão estará impresso no verso, para SEU controle. A BRAZIL PAYS SERVICES LLC se reserva o direito de alterar os tipos de cartão comercializados a qualquer momento, de acordo com suas estratégias de comercialização. Os cartões já emitidos NUNCA serão afetados por tais mudanças.
Depois de adquirido, nenhum custo adicional ou taxa será cobrado pelo USO do cartão. Perda ou roubo deverão ser comunicados à InComm Financial Services, Inc. que cobrará uma taxa de $3,50 para a emissão e entrega de uma segunda via.
13 – TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
Se você acredita que seu Cartão/Conta Virtual foi perdido ou roubado ou que uma transação não autorizada foi feita usando as informações de seu Cartão/Conta Virtual sem sua permissão, ligue para x0-000-000-0000
O Serviço de Atendimento ao Cliente é a melhor maneira de minimizar possíveis perdas. Podemos solicitar o número do Cartão/Conta Virtual e outros detalhes de identificação. Não podemos ajudá-lo se você não tiver o número do Cartão/Conta Virtual. Você deve entrar em contato conosco dentro de sessenta (60) dias contados após o dia anterior à data em que você acessou eletronicamente sua conta na qual a transação não autorizada foi refletida, ou a data em que enviamos o PRIMEIRO histórico em que a transferência não autorizada apareceu. Reservamo-nos o direito de investigar qualquer reclamação que você possa fazer com relação a um Cartão/Conta Virtual perdido ou roubado ou transação não autorizada, e você concorda em cooperar com tal investigação. Podemos pedir-lhe uma declaração assinada ou outras informações em apoio da reclamação. Em caso de uso não autorizado real ou suspeito, cancelaremos seu Cartão/Conta Virtual faremos uma reemissão do Cartão/Conta Virtual se os fundos disponíveis permanecerem no Cartão/ Conta Virtual. Um Cartão/ Conta Virtual reemitido pode levar até 30 dias para ser processado. Você reconhece que as compras feitas com o SEU Cartão/ Conta Virtual são semelhantes às feitas com dinheiro. Você não pode "parar o pagamento" em tais transações. Quaisquer problemas ou disputas que você possa ter em relação a uma compra devem ser tratados diretamente com o comerciante.
14 - RESPONSABILIDADE POR TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS COM CARTÃO / CONTA VIRTUAL
De acordo com as regras da Visa, sua responsabilidade por transações de débito Visa não autorizadas em seu Cartão/ Conta Virtual é de US$ 0,00 (sem custo) se você nos notificar dentro de dois (2) dias úteis e não for negligente ou fraudulento no manuseio de seu Cartão/ Conta Virtual ou PIN. Estas disposições que limitam a sua responsabilidade não se aplicam a transações de débito não processadas pela Visa.
15 – NOSSA RESPONSABILIDADE PELA NÃO CONCLUSÃO DAS TRANSAÇÕES
Se não concluímos uma transação de ou para o seu Cartão/Conta Virtual a tempo ou no valor correto de acordo com o nosso Contrato com você, seremos responsáveis por suas perdas e danos causados por nós. No entanto, há algumas exceções. Não seremos responsáveis, por exemplo:
• Se, sem culpa nossa, você não tiver fundos suficientes disponíveis em sua conta de Cartão/Conta Virtual para concluir a transação;
• Se um comerciante se recusar a aceitar seu Cartão/Conta Virtual;
• Se um terminal eletrônico onde você está fazendo uma transação não funciona corretamente, e você sabia
do problema quando iniciou a transação;
• Se o acesso ao seu Cartão/Conta Virtual tiver sido bloqueado depois que você denunciou seu Cartão/Conta Virtual perdido ou roubado;
• Se circunstâncias fora do nosso controle (como incêndio, inundação ou falha de computador ou comunicação) impedirem a conclusão da transação, apesar das precauções razoáveis que tomamos; ou
• Qualquer outra exceção declarada em nosso Contrato com você.
16 - SEM GARANTIA
Não somos responsáveis pela qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspecto de quaisquer bens ou serviços que você compre com seu Cartão/Conta Virtual.
17 - ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO
Podemos alterar os termos deste Contrato a qualquer momento, seguindo a legislação aplicável. Dos Cartões/ Contas Virtuais já emitidos e entregues, nunca alteraremos tipos ou valores de taxas cobradas ou a frequência ou condição em que são cobradas, datas de validade, o site e o número gratuito que você pode ligar para perguntas sobre seu Cartão/Conta Virtual, e seus fundos disponíveis nunca expirarão neste Cartão/Conta Virtual devido à passagem do tempo. Você será notificado de qualquer alteração de acordo com a legislação vigente. No entanto, se a alteração for feita por motivos de segurança, podemos implementar tal alteração sem aviso prévio. Podemos cancelar ou suspender seu Cartão/Conta Virtual ou este Contrato a qualquer momento. Você pode cancelar este Contrato devolvendo-nos o Cartão/Conta Virtual. A rescisão deste Contrato não afetará nenhum de nossos direitos ou suas obrigações decorrentes deste Contrato, antes da rescisão.
18 – OUTROS TERMOS
Seu Cartão/ Conta Virtual e suas obrigações sob este Contrato não podem ser transferidos a terceiros, ainda que VOCÊ permita o uso ao portador. Podemos transferir nossos direitos sob este Contrato. O uso do seu Cartão/Conta Virtual está sujeito a todas as regras e políticas alfandegárias aplicáveis de qualquer câmara de compensação ou outra associação envolvida em transações. Não renunciamos aos nossos direitos atrasando ou deixando de exercê-los a qualquer momento. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível sob qualquer regra, lei ou regulamento de qualquer agência governamental, local, estadual ou federal, a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição deste Contrato não será afetada. Este Contrato será regido pela lei do Estado de Ohio, exceto nos casos em que esta seja regida pela lei federal.
19 – ARBITRAGEM
Qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia ("Reivindicação") decorrente ou relacionada de qualquer forma a:
(i) este Contrato; (ii) o Cartão/Conta Virtual; (iii) sua aquisição do Cartão/Conta Virtual; (iv) seu uso do Cartão/Conta Virtual; (v) o montante de fundos disponíveis na conta do Cartão/Conta Virtual; (vi) anúncios, promoções ou declarações orais ou escritas relacionadas ao Cartão/Conta Virtual, bem como bens ou serviços adquiridos com o Cartão/Conta Virtual; (vii) os benefícios e serviços relacionados ao Cartão/Conta Virtual; ou (viii) as transações no Cartão/Conta Virtual, não importa como descritas ou pleiteadas, serão FINAL e EXCLUSIVAMENTE resolvidas por arbitragem individual vinculante conduzida pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") sob suas Regras de Arbitragem do Consumidor. Esta convenção de arbitragem é feita de acordo com uma transação envolvendo comércio interestadual e será regida pela Lei Federal de Arbitragem (9
U.S.C. 1-16). Pagaremos a taxa de depósito inicial para iniciar a arbitragem e qualquer audiência de arbitragem que você comparecer ocorrerá no distrito judicial federal de sua residência.
A ARBITRAGEM DA SUA REIVINDICAÇÃO É OBRIGATÓRIA E VINCULATIVA. NENHUMA DAS PARTES TERÁ O DIREITO DE LITIGAR ESSA REIVINDICAÇÃO POR MEIO DE UM TRIBUNAL. NA ARBITRAGEM, NENHUMA DAS PARTES TERÁ DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI OU A SE ENVOLVER EM DESCOBERTAS, EXCETO CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO DA AAA.
Todas as determinações quanto ao escopo, interpretação, aplicabilidade e validade deste Contrato serão feitas de forma definitiva e exclusiva pelo árbitro, cuja sentença será vinculativa e final. A decisão sobre a sentença arbitral pode ser proferida em qualquer tribunal competente.
NENHUMA AÇÃO COLETIVA, OU OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA OU AÇÃO GERAL DE ADVOGADO PRIVADO OU JUNÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO COM UMA REIVINDICAÇÃO DE OUTRA PESSOA OU CLASSE DE REQUERENTES SERÁ PERMITIDA.
Esta cláusula de arbitragem sobreviverá:(i) à rescisão do Contrato; (ii) a falência de qualquer das partes; (iii) qualquer transferência, venda ou cessão do Cartão/Conta Virtual, ou quaisquer valores devidos no Cartão/Conta Virtual, a qualquer outra pessoa ou entidade; ou (iv) expiração do Cartão/Conta Virtual. Se qualquer parte desta cláusula de arbitragem for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes permanecerão em vigor.