FORO. 14.1 - Para dirimir questões decorrentes deste Contrato fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, com renúncia expressa a qualquer outro.
14.2 – E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, através do Autorização de fornecimento vinculada à Ata de Registro de Preços e ao Edital de Pregão Eletrônico n° 045/2017. Fornecedor: CNPJ: Endereço: Bairro: CEP: Município: Estado: Telefone Representante Legal da empresa: CPF: E-mail: OBSERVAÇÕES:
1) Emitir nota fiscal em nome de: MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Secretaria de Educação, inscrito no C.N.P.J. nº 83.169.623/0001-10.
2) Advertimos que o não cumprimentos das obrigações assumidas na fase licitatória estarão sujeitas as sansões previstas no edital.
3) São partes integrantes desta Autorização de Fornecimento (AF), como se transcritos estivessem, o edital de licitação Pregão Eletrônico n° 045/2017, seus anexos, a Ata de Registro de Preços, e quaisquer complementos, os documentos, propostas e informações apresentadas pela licitante vencedora e que deram suporte ao julgamento da licitação. Aquisição de animais vivos para Escola Agrícola Municipal Xxxxxx Xxxxx Funke através do Sistema de Registro de Preço (SRP). II-Especificações técnicas: Item Denominação Descritivo Unidade de Medida Quantidade 1 AVE DE POSTURA GALINHAS COR CASTANHA ESCURO (Rhode Island Red × Plymouth Rock Branca), RÚSTICA, IDEAL PARA SISTEMAS COMERCIAIS INTENSIVOS DE PRODUÇÃO DE OVOS DE CASCA MARROM, PODENDO SER TAMBÉM UTILIZADAS NA PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA/ORGÂNICA. COM 100 DIAS. VACINADA. und 300 2 CODORNA FÊMEA PARA POSTURA DE 35 A 45 DIAS DE VIDA. VACINADA. und 1.000 3 SUINO FILHOTE COM IDADE DE 70 A 90 DIAS DE VIDA OU COM 25 KG DE PESO VIVO und 60
III.I - O prazo de garantia será de no mínimo 90 (noventa) dias contados da entrega do animal;
III.I.I - Caso o fornecedor do animal forneça garantia maior a ora estipulada, esta deverá prevalecer. IV.I - Prazo de entrega: em até 10 (dez) dias após cada solicitação;
IV.II - Forma de entrega: parcelada.
V.I - Local de entrega: Escola Agrícola Municipal Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, localizada na SC 000 (xxxxxx 000) xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx/XX; V.II - Horário de entrega: das 8 (oito) horas às 16 (dezesseis) horas;
V.III - De segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. Não se aplica. Não se aplica. Não se aplica. 236 - 0 . 6001 . 12 . 361 . 1 . 2.1027 . 0 . 339000 - Aplicações Diretas Secretaria de Educação.
IX.I - Atender a todas as co...
FORO. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
FORO. (art. 92, §1º)
FORO. 14.1. - Fica eleito, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, o foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias resultantes da interpretação e/ou execução do presente Contrato.
FORO. O foro competente para dirimir eventuais dúvidas ou questões referentes a este contrato de seguro será o do domicílio do Segurado.
FORO. Os casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação ou pela Autoridade Superior.
FORO. É eleito o Foro da ...... para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. ..........................................., .......... de.......................................... de 20..... A Prefeitura Municipal de Ref.: PREGÃO N.º SRP Nº Prezados Senhores, Pela presente, declaramos, para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520 de 17.07.2002, sob as penalidades cabíveis, que cumpriremos plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital. Local e data (Empresa e assinatura do responsável legal) Assinatura e carimbo (representante legal) Declaramos que não possuímos em nosso quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99). Local e data À PREFEITURA MUNICIPAL DE REF. PREGÃO PRESENCIAL N.º SRP Nº (NOME DA EMPRESA) , CNPJ/MF N.º , (ENDEREÇO COMPLETO) , declara, sob as penas da Lei, que está enquadrada como microempresa/empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente, que não há nenhum dos impedimentos previsto nos incisos do § 4º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008 e 147/2014 e pelo Decreto 8.538/2015 e ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências superiores. (Local) , de de 20 OBSERVAÇÕES: • Apresentar a presente declaração fora dos envelopes. DECLARAMOS, SOB AS PENAS DA LEI QUE: 1 – até a presente data de entrega dos envelopes para a licitação em epígrafe, nenhum fato ocorreu que nos inabilite a participar da presente licitação, nos termos do parágrafo 2º, art. 32 da Lei nº 8.666/93;
FORO. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal.
FORO. Para o disposto na alínea “l” do parágrafo 34.5 e para as questões que não versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, nos termos da Lei nº 9.307/1996, as Partes elegem o foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Brasil, como único competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
FORO. As questões judiciais entre seguradora e segurado serão processadas no foro do domicílio deste.