REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Venho através do presente, REQUERER de Vossa Excelência a contratação de assinatura de Biblioteca Virtual para atender a biblioteca da Instituição, com acesso virtual a mais de sete mil títulos de livros disponíveis em plataforma online por um período de 12 meses, visando atender as necessidades dos discentes da FESG/UNICERRADO.
Em anexo, Parecer Jurídico, Termo de Referencia do Objeto, Levantamento Inicial de Preços e Justificativa de Contratação Direta.
Termos em que, Peço deferimento.
Goiatuba - Goiás, 25 de setembro de 2018.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Pró-reitor de Ensino e Graduação
ILMO SR.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
DD. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA. GOIATUBA
TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO e SUAS ESPECIFICAÇÕES
1. OBJETO
O presente tem por objeto a contratação de assinatura de Biblioteca Virtual para atender a biblioteca da Instituição, com acesso virtual a mais de sete mil títulos de livros disponíveis em plataforma online por um período de 12 meses, visando atender as necessidades dos discentes da FESG/UNICERRADO.
2. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO
• São amplamente referenciados em cursos universitários de graduação e pós-graduação;
• Estão disponíveis em texto integral aos alunos e professore;
• Podem ser acessados 24 horas por dia e 7 dias por semana, de qualquer device com internet.
3. COMPOSIÇÃO DE PREÇO
3.1 – A composição do preço a ser contratado deverá conter os custos diretos e indiretos para a realização dos serviços. O proponente deverá assumir todas as despesas.
4. DOS VALORES
4.1 – O valor a ser a pago á contratada pelo serviço objeto do presente contrato é de R$ 2,11 (dois reais e onze centavos) por aluno, totalizando um valor de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 5.275,00 (cinco mil duzentos setenta e cinco reais)
➢ Taxa única de Setup R$ 3.900,00 (Desenvolvimento do ambiente e disponibilização dos serviços).
➢ Valores unitários reajustados anualmente, de acordo com o índice IGPM-M.
➢ Os usuários terão que ser pré-cadastrados no Portal.
➢ A Minha Biblioteca oferece gratuitamente, treinamento aos usuários na modalidade Online.
➢ Validade desta proposta: 60 dias.
5. LOCAL DE EXECUÇÃO
5.1. - Os trabalhos serão executados in loco, no endereço da contratante e, quando necessário para implantação dos serviços e relatórios, na sede da contratada ou por suporte remoto utilizando-se qualquer meio de comunicação e tecnologia da informação.
6 – DA DURAÇÃO DO CONTRATO
6.1 – O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, na forma do artigo 57, II da Lei 8.666/93;
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Além daquelas determinadas no contrato a ser firmado:
7.1. Arcar com todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da prestação dos serviços, não transferindo a CONTRATANTE A responsabilidade por seu pagamento, nem onerando o objeto deste contrato.
8. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
8.1 – Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa desempenhar os serviços contratados, de forma satisfatória.
Goiatuba, Goiás, em 25 de setembro de 2018.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Pro-Reitor de Ensino e Graduação
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Os avanços tecnológicos tem feito parte do cotidiano de todas as pessoas, diante disso, a Unicerrado está sempre se colocando a par das tecnologias, com o intuito de oferecer aos seus alunos o melhor e mais atualizado conteúdo. Nesta perspectiva, a instalação de uma biblioteca virtual é imprescindível, posto que promova a facilidade dos alunos em acessar os exemplares disponíveis. Para que os alunos tenham acesso a uma plataforma de qualidade, a instituição justifica a escolha da empresa "Minha biblioteca", haja vista que esta possui em seu acervo mais de
7.000 títulos, facilidade de acesso e atualização constante. Salientando ainda que Unicerrado trabalha somente com empresas sérias, e a eficiência do órgão destacado foi comprovada através de sua carta de exclusividade, além dos contratos que a mesma possui com grandes instituições de ensino, tal qual a Unicerrado.
Goiatuba - Goiás, 25 de setembro de 2018.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Pro-Reitor de Ensino e Graduação
LEVANTAMENTO INICIAL DE PREÇOS
Para uma estimativa de preços, levou-se em conta o valor pago para Universidade de Santa Catarina e Ceeteps, que perfazia o montante anual, conforme tabela abaixo:
Empresa | Valor contratado anual |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | 162.000,00 |
CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA “XXXXX XXXXX” | 438.900,00 |
Considerando as instituições elencadas e as necessidades que as mesmas possuem em suas dependências, os valores oferecidos pela empresa “Minha Biblioteca” é compensativo a UNICERRADO, posto que sua proposta de preços anual é de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais).
Goiatuba, Goiás, 25 de setembro de 2018.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Pro-Reitor de Ensino e Graduação
DESPACHO
Preliminarmente, encaminhe-se o processo ao setor de Contabilidade e para departamento.
Financeiro para:
1 – informar sobre a existência de dotação na Lei Orçamentária com saldo suficiente para garantir a despesa no corrente exercício (§ 2º art. 7º lei 10.520/02 ou inc. IV art. 14 lei 8.666/93);
2 – informar a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no presente exercício financeiro e nos dois subsequentes, no caso da despesa não estiver sido prevista na Lei Orçamentária (inc. I, art. 16 da LRF);
3 – declarar que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade como PPA e a LDO (inc. II, art. 16 da LRF).
4 - encaminhar ao Assessor Jurídico do município para emissão de parecer. Após, devolva-me o processo para deliberação.
Gabinete do Presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, Estado de Goiás, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2018.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
Presidente da FESG
INFORMAÇÃO
Informamos que consta na lei orçamentária do corrente ano a dotação nº. 03-0301-12-364- 0435-2556-113-33.90.39-11, com o saldo suficiente para acudir a despesa com a presente contratação de prestação de serviços, sem prejuízo das outras despesas obrigatórias que nela deverão ser empenhadas.
Informamos, ainda, que a presente despesa, não ocasionará impacto orçamentário- financeiro por tratar-se contratação em substituição a serviços de natureza continuada e devido sua previsibilidade quando da elaboração da LOA.
Segue anexa, a competente declaração de adequação orçamentária e financeira, bem como de compatibilidade da despesa com o PPA e LDO.
Goiatuba, Goiás, 28 de setembro de 2018.
CONTADOR DA FESG
D E C L A R A Ç Ã O
Para fins do disposto no art. 16 da lei complementar federal n.º101/2000, declaro que as despesas decorrentes do evento correrão por conta da dotação orçamentária especifica e que são suficientes às necessidades de empenhamento para o exercício, havendo adequação orçamentária e financeira no orçamento aprovado, e compatibilidade com o plano plurianual, ação governamental e com a lei de diretrizes orçamentárias do Município.
Goiatuba - Goiás, 28 de setembro de 2018.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Dirº. Financeiro da FESG
Assunto: Contratação de assinatura de Biblioteca Virtual para
atender a biblioteca da Instituição, com acesso virtual a mais de sete mil títulos de livros disponíveis em plataforma online por um período de 12 meses, visando atender as necessidades dos discentes da FESG/UNICERRADO.
DESPACHO
Considerando o teor do pedido do Pro-Reitor de Ensino e Graduação da Unicerrado, dando conta da necessidade de contratação de assinatura de Biblioteca Virtual para atender a biblioteca da Instituição, visando atender os dispositivos legais.
Considerando ainda o Parecer Jurídico, o qual entende ser possível e revestido de legalidade a Inexigibilidade de Licitação para contratação da prestação de serviços.
Tendo em vista as informações prestadas pelas coordenações de cursos, e considerando a necessidade, conveniência e oportunidade da contratação dos serviços, DEFIRO a contratação, resguardando-se a possível necessidade de procedimento licitatório.
Posto isto, encaminhem-se os autos à Comissão de Licitação Permanente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, para as providências complementares, com as cautelas legais.
Goiatuba, Goiás, 01 de outubro de 2018.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
Presidente da FESG
DPTº DE LICITAÇÕES e CONTRATOS
ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Fundação de Ensino Superior de Goiatuba - FESG, através de seu Dptº de Licitação e Contratos motiva junto a Comissão Permanente de Licitação , pela abertura do procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para Contratação de assinatura de Biblioteca Virtual para atender a biblioteca da Instituição, com acesso virtual a mais de sete mil títulos de livros disponíveis em plataforma online por um período de 12 meses, visando atender as necessidades dos discentes da FESG/UNICERRADO.
Goiatuba - Go, 02 de outubro de 2018.
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Presidente da CPL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de contratação de assinatura de Biblioteca Virtual para atender a biblioteca da Instituição
Considerando que, a contratação de empresa para Prestação de Serviços visa atender os dispositivos legais.
Considerando que, tal contratação tem caráter de urgência,
Considerando que, a contratação ora em apreço enquadra-se nas hipóteses legais de inexigibilidade de licitação, segundo preceitua o caput do art. 25 da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
Sugerir ao Presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, a INEXIGIBILIDADE de procedimento licitatório para Contratação de assinatura de Biblioteca Virtual para atender a biblioteca da Instituição, com acesso virtual a mais de sete mil títulos de livros disponíveis em plataforma online por um período de 12 meses, visando atender as necessidades dos discentes da FESG/UNICERRADO.
Goiatuba - Goiás, 03 de outubro de 2018.
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Presidente da CPL
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
MEMBRO DA CPL
XXXXXX XXXXXX XXXXX
MEMBRO DA CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ENSINO
SUPERIOR DE GOIATUBA – Go torna público que, de conformidade com o disposto no caput do Art 25, da Lei Federal n° 8.666/93, sugeriu ao Presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, a INEXIGIBILIDADE de procedimento licitatório a favor da empresa: ----------
, Inscrita no C.N.P.J--------------, com sede a Xxx ------------Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx - Xxxxx, para Contratação de assinatura de Biblioteca Virtual para atender a biblioteca da Instituição, com acesso virtual a mais de sete mil títulos de livros disponíveis em plataforma online por um período de 12 meses, visando atender as necessidades dos discentes da FESG/UNICERRADO, no valor de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais).
CERTIDÃO
Certifico e dou fé, que nesta data, foi publicado no Placard desta Prefeitura Municipal de Goiatuba, o aviso acima mencionado.
Goiatuba - Goiás, 03 de outubro de 2018.
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Presidente da CPL
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos da Art. 25, “caput” da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas modificações posteriores;
Considerando a necessidade de contratação de assinatura de Biblioteca Virtual para atender a biblioteca da Instituição;
Considerando que, a contratação de empresa para Prestação de Serviços visa atender os dispositivos legais.
Considerando que, tal contratação tem caráter de urgência,
Considerando que, a contratação ora em apreço enquadra-se nas hipóteses legais de inexigibilidade de licitação, segundo preceitua o caput do art. 25 da Lei 8.666/93, o qual autoriza a contratação com Inexigibilidade de Licitação;
RESOLVE:
Fica declarada a Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de assinatura de Biblioteca Virtual para atender a biblioteca da Instituição, com acesso virtual a mais de sete mil títulos de livros disponíveis em plataforma online por um período de 12 meses, visando atender as necessidades dos discentes da FESG/UNICERRADO
Fica, em consequência, autorizada a contratação direta da empresa MINHA BIBLIOTECA LTDA para realização dos serviços acima, com preços e condições previstos no respectivo contrato.
Gabinete do Presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de outubro de 2018.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
Presidente da FESG
C E R T I D A O
Certifico para os devidos fins, que foi publicado em 03/10/2018, no placar do prédio da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, o procedimento de Inexigibilidade de licitação da Empresa MINHA BIBLIOTECA LTDA em conformidade ao art. 26, caput, da Lei 8.666/93.
Por ser verdade, firmamos o presente para os efeitos legais.
Goiatuba - Goiás, 03 de outubro de 2018.
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