MAPA DE RISCOS

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MAPA DE RISCOS

Processo Administrativo: 119/2023

IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Contratação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de Portaria, Telefonista, Mensageiro e Arquivista de Documentos; e de Manutenção Predial com eletricista sob demanda, a serem executados por meio de postos de trabalho nas instalações da Sede deste Conselho, e anexos.

FASE DE ANÁLISE
X	Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor
	Gestão do Contrato

IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual. Os riscos analisados foram organizados em duas categorias:

O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendido.

O presente documento foi elaborado conforme recomendação da IN nº 5/2017

Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos potenciais, as possíveis ações preventivas e contingenciais, bem como a identificação dos responsáveis por ação.

Após a identificação e classificação, deve-se executar uma análise qualitativa e quantitativa. A análise qualitativa dos riscos é realizada por meio da classificação escalar da probabilidade e do impacto, conforme a tabela de referência a seguir

CLASSIFICAÇÃO	VALOR
BAIXO	5
MÉDIO	10
ALTO	15

Descrição dos impactos:

Baixo: Danos que não comprometem o processo/serviço. Devem ser catalogados nos relatórios pós- contratuais com vistas a novo planejamento.

Médio: Danos que comprometem parcialmente o processo/serviço, atrasando-o ou interferindo em sua qualidade.

Alto: Danos que comprometem a essência do processo/serviço, impedindo-o de seguir seu curso.

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PROBABILIDADE

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ALTO	75	150	225
MÉDIO	50	100	150
BAIXO	25	50	75
	BAIXO	MÉDIO	ALTO

A análise quantitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto, tal classificação resultará no nível do risco e direcionará as ações relacionadas aos riscos durante a fase de planejamento e gestão do contrato.

A tabela a seguir apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento responsável pela definição dos critérios quantitativos de classificação do nível de risco.

IMPACTO

O produto da probabilidade pelo impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz probabilidade x impacto. Caso o risco enquadre-se na região verde, seu nível de risco é entendido como baixo, logo admite-se a aceitação ou adoção das medidas preventivas.

Se estiverem na região amarela, entende-se como médio e na região vermelha, entende-se como nível de risco alto.

Nos casos de riscos classificados como médio e alto, serão adotadas as medidas preventivas previstas.

1. RISCOS RELACIONADOS AO COMPROMETIMENTO DA EFETIVIDADE DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

RISCO 1.1
SELECIONAR EQUIPE INADEQUADA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta
Impacto:		Baixo		Médio	X	Alto
Id	Dano
1.	Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Escolher equipe e ou servidor com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.				SETOR REQUISITANTE
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Substituir membros da equipe planejamento que não estejam apresentando bom rendimento.				SETOR REQUISITANTE
2.	Capacitar os servidores escolhidos para o planejamento.				SETOR REQUISITANTE
3.	Designar membros com mais experiência em contratações.				SETOR REQUISITANTE

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RISCO 1.2
ATRASO OU DEMORA NA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta
Impacto:		Baixo		Médio	X	Alto
Id	Dano
1.	Demora na contratação, acarretando solução de continuidade do Serviço Terceirizado de mão de obra com dedicação exclusiva.
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Alinhamento com todos as unidades envolvidas, requerendo celeridade				DEADM
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Realizar aditivo por excepcionalidade				DEAM / PRESIDÊNCIA

RISCO 1.3
AUSÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU FINANCEIROS
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta
Impacto:		Baixo		Médio	X	Alto
Id	Dano
1.	Impossibilidade e/ou atraso na contratação do serviço
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Reservar dotação orçamentária adequada e realizar pré- empenho da despesa				UNIDADE REQUISITANTE
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Realizar Planejamento orçamentário a fim de realizar a aquisição da solução pretendida				UNIDADE REQUISITANTE / ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

RISCO 1.4
EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS PRIORITÁRIAS DE CONTRATAÇÕES
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta
Impacto:		Baixo		Médio	X	Alto
Id	Dano
1.	Impossibilidade e/ou atraso na contratação do serviço
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Sensibilizar a Diretoria quanto da importância e necessidade da contratação				DEADM
2.	Definir o cronograma de trabalho com todos os responsáveis envolvidos				DEAM / CHEGAB

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Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Definir nova prioridade das atividades	DEAM / CHEGAB

RISCO 1.5
ESTIMATIVA INCORRETA DA QUANTIDADE DE POSTOS DE TRABALHO
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta
Impacto:		Baixo		Médio	X	Alto
Id	Dano
1.	Contratação desnecessária de postos de trabalho ou Contratação insuficiente para atender a demanda pretendida
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Equipe de planejamento da contratação deve realizar estimativas da quantificação dos postos de trabalho, com apoio das unidades envolvidas e com base em contratações e experiências anteriores, levando em consideração, igualmente, a contratação de serviços sob demanda, que diminuirá consideravelmente os postos com dedicação exclusiva de mão de obra.				EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Não aprovação do Termo de Referência				PRESIDÊNCIA

RISCO 1.6
SELEÇÃO DE EMPRESA INCAPAZ DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA ADEQUADA
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta
Impacto:		Baixo		Médio	X	Alto
Id	Dano
1.	Celebrar contrato com empresa sem expertise e incapaz de executar os serviços contratados de forma adequada.
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Solicitar em edital de licitação qualificação técnica, e econômico financeiro consoante orientação da Instrução Normativa SEGENS/MPDG nº. 05/2017				EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Aplicar as sanções previstas no instrumento convocatório caso a execução dos serviços não atenda o quanto exigido para execução do contrato				FICAL / GESTOR

RISCO 1.7

MENSURAÇÃO INCORRETA DE PREÇOS DOS POSTOS DE TRABALHO

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Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta
Impacto:		Baixo		Médio	X	Alto
Id	Dano
1.	Elevação de custos decorrente do incorreto levantamento dos preços mensurados
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	A equipe de planejamento da contratação deve se basear nas Instruções Normativas referentes à contratação de serviços continuados e tomar por base as convenções coletivas das categorias abrangidas na contratação				DEADM / UCM
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Não aprovação do Termo de Referência.				PRESIDÊNCIA
RISCO 1.8
PARCELAMENTO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta
Impacto:		Baixo		Médio	X	Alto
Id	Dano
1.	Aumento de custos através da contratação de várias empresas para o mesmo objeto; dificuldade no acompanhamento dos problemas e a verificação das suas causas, propiciando multiplicidade de esforços na gestão e fiscalização do contrato.
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	A equipe de planejamento da contratação deve avaliar se a solução é realmente divisível, levando em conta a especificidade do serviço a ser executado, a operacionalização da gestão e fiscalização durante a execução contratual e o possível aumento do custo				EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.

PROBABILIDADE

1.1. MATRIZ DOS RISCOS DE GESTÃO CONTRATUAL

ALTO
MÉDIO			1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.6
BAIXO			1.5, 1.7, 1.8
	BAIXO	MÉDIO	ALTO

IMPACTO

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2. XXXXX RELACIONADO A SELEÇÃO DO FORNECEDOR

RISCO 2.1
FALTA DE HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta
Impacto:		Baixo	X	Médio		Alto
Id	Dano
1.	Desclassificação da arrematante e convocação da próxima colocada, com probabilidade do valor ofertado ser superior
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Constar a previsão no Termo de Referência Edital				EQUIPE DE PLANEJAMENTO / COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Não declaração do vencedor				COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RISCO 2.2
FALTA DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E TÉCNICA E TÉCNICO- OPERACIONAL
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta
Impacto:		Baixo	X	Médio		Alto
Id	Dano
1.	Desclassificação da arrematante e convocação da próxima colocada, com probabilidade do valor ofertado ser superior
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Constar a previsão no Termo de Referência Edital				EQUIPE DE PLANEJAMENTO / COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Não declaração do vencedor				COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RISCO 2.3
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA INEXEQUÍVEL
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta
Impacto:		Baixo	X	Médio		Alto
Id	Dano
1.	Desclassificação da arrematante e convocação da próxima colocada, com probabilidade do valor ofertado ser superior
Id	Ação Preventiva				Responsável

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1.	Constar a previsão no Termo de Referência Edital	EQUIPE DE PLANEJAMENTO / COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Não declaração do vencedor	COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROBABILIDADE

2.1. MATRIZ DOS RISCOS DE GESTÃO CONTRATUAL

ALTO
MÉDIO		2.3
BAIXO	2.1, 2.2
	BAIXO	MÉDIO	ALTO

IMPACTO

3. RISCO RELACIONADO A GESTÃO CONTRATUAL

RISCO 3.1
FALTA DE PESSOAL PARA A FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta
Impacto:		Baixa		Média	X	Alta
Id	Dano
1.	Falta de acompanhamento e fiscalização do contrato, não observância das obrigações da contratada e contratante
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Manter substitutos, recrutar e capacitar novos integrantes.				PRESIDÊNCIA
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Redistribuição de atividades entre servidores e priorização de demanda				DEADM /PRESIDÊNCIA

RISCO 3.2
QUALIFICAÇÃO INSUFICIENTE DOS FISCAIS DO CONTRATO
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta
Impacto:		Baixo		Médio	X	Alto

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Id	Dano
1.	Baixa qualidade na avaliação da prestação do serviço
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Indicar servidores capacitados	PRESIDÊNCIA
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Prover treinamento aos servidores que serão indicados	PRESIDÊNCIA / DEADM

RISCO 3.3
DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR PARTE DA CONTRATADA
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta
Impacto:		Baixo	X	Médio		Alto
Id	Dano
1.	Desequilíbrio contratual, inobservância as normas de Direito Publico, Falta de fiscalização Fiscal e Gestor
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Prever penalidades no Termo de Referência, por descumprimento de cláusulas contratuais				EQUIPE DE PLANEJAMENTO
2.	Realizar reunião inicial do contrato para clareza acerca da prestação dos serviços				FISCAL / GESTOR
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Aplicar as penalidades previstas no Termo de Referência				FISCAL / GESTOR
2.	Realizar pagamento conforme resultado				FISCAL / GESTOR
3.	No caso de atraso superior ao aceitável conforme definição contratual, rescindir o contrato e convocar a próxima empresa classificada				FISCAL / GESTOR / PRESIDENCIA

RISCO 3.4
INADIMPLÊNCIA FISCAL E TRIBUTÁRIA PELA CONTRATADA
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta
Impacto:	X	Baixo		Médio		Alto
Id	Dano
1.	Irregularidade da Contratada; atraso nas entregas; rescisão do contrato; potencial criação de passivo trabalhista para a administração.
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Exigência da documentação de regularidade fiscal da Contratada				COMISSÃO DE LICITAÇÃO / FISCAL / GESTOR
2.	Exigir Garantia Contratual de forma a utilizar os valores retidos para adimplemento de eventual inobservância de				FISCAL / GESTOR

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	obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza
3.	Fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas	FISCAL / GESTOR
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Suspensão do pagamento até a regularização fiscal	FISCAL / GESTOR / DEADM
2.	Retenção de valores devidos à contratada e pagamento direto - para cumprimento de eventuais obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias não satisfeitas	FISCAL E GESTOR
3.	Abertura de processo sancionatório	FISCAL E GESTOR

RISCO 3.5
DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E COM FGTS DA CONTRATADA
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta
Impacto:		Baixo		Médio	X	Alto
Id	Dano
1.	Potencial responsabilização subsidiária trabalhista e/ou solidária previdenciária
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	a) Adoção da Conta Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação, com base na IN nº 5/2017				EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Encaminhar as eventuais situações de inadimplência para Presidência objetivando o cumprimento das obrigações pendentes mediante a utilização dos recursos retidos e depositados em conta vinculada e/ou retenção dos valores das faturas correspondentes.				FISCAL / GESTOR

RISCO 3.6
PAGAMENTO EM DESCONFORMIDADE
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta
Impacto:		Baixo	X	Médio		Alto
Id	Dano
1.	Pagamento de serviço entregue parcialmente, ou não entregue. Possível danos ao erário
Id	Ação Preventiva				Responsável
1.	Previsão no Termo de Referência da Medição de Resultado (IMR) e ou outra forma de medição da execução do serviço				EQUIPE DE PLANEJAMENTO / FISCAL / GESTOR
Id	Ação de Contingência				Responsável
1.	Realizar o dimensionamento do pagamento. Realizando o pagamento apenas do serviço prestado.				FISCAL / GESTOR

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3.1. MATRIZ DOS RISCOS DE GESTÃO CONTRATUAL

ALTO
MÉDIO			3.1,3.5
BAIXO	3.4	3.3, 3.6	3.2
	BAIXO	MÉDIO	ALTO

PROBABILIDADE

IMPACTO

Conforme § 5º do art. 38 da IN SGD/ME nº 1, de 2019, o Mapa de Gerenciamento de Riscos segue assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação.

Salvador – Bahia, 08 de maio de 2023

Xxxxxx Xxxxxxxx Gerente Administrativo