Serviços Profissionais
Serviços Profissionais
A Siemens Product Lifecycle Management Software Inc., ou uma das empresas afiliadas Siemens Industry Software (coletivamente aqui denominadas “SISW”), celebrou um contrato de prestação de serviço e licença de software com um cliente com relação ao software da SISW, o qual pode ter tomado a forma de um contrato por escrito assinado por ambas as partes ou um contrato on-line ou click-wrap, com o qual o cliente tenha acordado eletronicamente (doravante denominado o "Contrato"). Estes termos e condições (o "Aditamento de Serviços Profissionais") são específicos para serviços de consultoria profissional, prestados pela SISW ou uma de suas afiliadas ao Cliente. Estes termos são adicionais aos termos do Contrato e, na medida em que esses termos entrem em conflito com os termos do Contrato, estes termos terão precedência e prevalecerão sobre os termos do Contrato, com relação aos serviços de consultoria profissional prestados pela SISW.
TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
1. Definições. Os termos abaixo terão os seguintes significados.
1.1 “Serviços Profissionais” significa aqueles serviços de consultoria profissional estabelecidos em um SOW.
1.2 “SOW” significa um descritivo de serviços realizado no formato fornecido pelo Cliente e aceito por escrito pela SISW. Cada SOW deve, entre outros termos que sejam mutuamente aceitáveis pelas partes, incorporar os termos do Contrato, conforme aqui aditado, por referência, descrever em detalhes razoáveis os serviços de consultoria profissional a serem fornecidos pela SISW, e estabelecer as taxas a serem pagas à SISW com relação aos referidos serviços.
2. Serviços Profissionais; Procedimento de Controle de Alteração. A SISW executará Serviços Profissionais, e produzirá os resultados, descritos em um SOW. A SISW e o Cliente seguirão um procedimento de controle de alteração formal com relação a quaisquer alterações ao SOW que forem solicitadas, incluindo no que diz respeito ao âmbito de trabalho, abordagem, cronograma, encargos ou resultados relacionados aos Serviços Profissionais. Após a apresentação de um pedido de controle de alterações pela SISW ou Cliente, a SISW completará uma estimativa de custo e impacto de cronograma e submeterá esses termos ao Cliente para aceitação por escrito. Caso a solicitação de controle de alterações, incluindo a estimativa de custo associada e os termos de impacto de cronograma, for aprovada pelo Cliente, então a SISW prosseguirá com os serviços conforme estabelecidos no SOW e conforme alterados pela solicitação de controle de alterações. Se a solicitação de controle de alterações não for aceita pelo Cliente no prazo de 10 dias corridos a partir da data da apresentação da estimativa de custo associada e dos termos de impacto de cronograma pela SISW, a solicitação de controle de alterações será considerada nula e sem efeito e a SISW continuará executando os Serviços Profissionais, sem aplicação da ordem de alteração solicitada.
3. Pessoal. A SISW reserva o direito exclusivo de determinar a alocação de pessoal da SISW na prestação dos Serviços Profissionais. O Pessoal da SISW alocados para prestar Serviços Profissionais serão e permanecerão funcionários da SISW, sendo que a SISW fornecerá e pagará uma remuneração e outros benefícios aos referidos funcionários, incluindo salário, benefícios médicos, indenização contra acidentes e outra remuneração de trabalhadores, assim como todos os impostos e contribuições que um empregador é obrigado a pagar com relação ao vínculo empregatício de seus empregados. A SISW terá o direito de usar subcontratados no desempenho das suas obrigações decorrentes de qualquer SOW aplicável, sendo que a SISW permanecerá a principal responsável perante o Cliente por qualquer trabalho realizado por seus subcontratados. Enquanto a SISW estiver fornecendo Serviços Profissionais sob um SOW e por um período de 12 meses após a conclusão de tais Serviços Profissionais, nenhuma das partes solicitará, direta ou indiretamente, a contratação nem contratará nenhum funcionário da outra parte, ou um subcontratado da SISW, o qual esteja ou tenha estado envolvido ativamente no desempenho, recebimento ou avaliação dos Serviços Profissionais aplicáveis sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. Não obstante o acima, as partes reconhecem e concordam que o presente Contrato não proibirá solicitações ou ofertas de emprego que resultem de, (i) qualquer pesquisa de executivos ou negócio similar usado pela SISW ou por qualquer uma de suas afiliadas no curso normal dos negócios e de forma consistente com as práticas passadas de tais negócios em nome de clientes que não sejam a SISW ou (ii) publicidade ou outras publicações de circulação geral.
4. Responsabilidades do Cliente. O Cliente cumprirá suas obrigações estabelecidas no SOW aplicável. Além disso, na medida em que for razoavelmente exigido pela SISW para executar os serviços nas instalações do Cliente, o Cliente disponibilizará à SISW acesso às instalações, espaço de escritório, mobiliário de escritório, serviços de telefone e serviços de telecópia, serviços públicos, material de escritório e serviços de duplicação. Caso os serviços exijam que qualquer software licenciado, ou de outra forma fornecido ao Cliente por terceiros, sejam divulgado à SISW, ou usado ou acessado pela SISW, o Cliente, sem nenhuma despesa para a SISW, obterá todas as autorizações, licenças e sublicenças necessárias para que a SISW possa realizar seus serviços relacionados ao software de terceiros. O Cliente apresentará defesa contra qualquer reivindicação feita contra a SISW na medida em que a referida reivindicação seja resultado da falha do Cliente em cumprir as obrigações do Cliente sob a sentença anterior. O Cliente arcará com as despesas decorrentes da referida defesa e pagará quaisquer indenizações e honorários advocatícios finalmente adjudicados por um tribunal de jurisdição competente que forem imputáveis a tal reivindicação ou que resultem de um acordo, desde que a SISW notifique o Cliente prontamente e por
escrito sobre a reivindicação e permita que o cliente oriente plenamente a defesa ou acordo relacionado à referida reivindicação. O Cliente não será responsável por nenhuma decisão ou acordo feito sem o seu consentimento. Esta cláusula prevalecerá após a expiração ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo.
5. Direito de Propriedade sobre Resultados.
5.1 Software e Tecnologia Pré-Existente. Cada parte reterá todos os direitos sobre qualquer software, ideias, conceitos, know-how, ferramentas de desenvolvimento, técnicas ou qualquer outro material de propriedade ou informação que ela possua ou tenha desenvolvido antes do início de um projeto de Serviços Profissionais, ou adquirido ou desenvolvido posteriormente sem referência ou uso da propriedade intelectual da outra parte.
5.2 Software e Tecnologia de Terceiros. Todo software e tecnologia que for licenciado por uma parte a partir de um fornecedor terceiro, serão e permanecerão de propriedade de tal fornecedor.
5.3 Resultados a serem entregues com base no Software e Tecnologia da SISW. Sujeito a quaisquer direitos ou restrições de terceiros, a SISW possuirá todos os direitos de propriedade intelectual associados ou relacionados aos resultados que forem desenvolvidos e entregues pela SISW nos termos deste Contrato, desde que eles compreendam um software pré-existente da SISW ou ferramentas de desenvolvimento de software da SISW ("Ferramentas SISW"), alterações aos referidos softwares ou ferramentas desenvolvidas como parte dos Serviços, ou trabalhos derivados do software pré-existente da SISW ou das Ferramentas da SISW desenvolvidos como parte dos Serviços.
5.4 Know-how e Tecnologia de Engenharia de Desempenho Especial A SISW mantêm todos os direitos associados ou relacionados a qualquer know-how, técnica, conceito ou ideia, desenvolvidos durante o desempenho dos Serviços prestados nos termos deste instrumento e relacionados a tecnologias de engenharia de desempenho funcional, incluindo, sem implicar em limitação, engenharia de sistemas com base em modelo ("MBSE"), testes e análises de aspereza vibratória de barulho (“NVH”), durabilidade, análise estrutural, cinemática e análise dinâmica (coletivamente " Tecnologia de Engenharia de Desempenho Especial").
5.5 Resultados a serem entregues com base no Software e Tecnologia do Cliente. Sujeito a quaisquer direitos ou restrições de terceiros, o Cliente deverá possuir todos os direitos de propriedade intelectual associados ou relacionados a quaisquer prestações que não compreendam o software pré-existente da SISW, Ferramentas da SISW, eventuais modificações ou trabalhos derivados, ou Tecnologia de Engenharia de Desempenho Especial, conforme definido na cláusula 5.4 acima, que forem desenvolvidos como parte dos Serviços.
5.6 Outorga de Licença para Produtos e Serviços de Propriedade da SISW. No que diz respeito aos produtos e serviços de propriedade da SISW, ao Cliente é concedida uma licença para utilizar os produtos e serviços fornecidos pela SISW como parte de um projeto de prestação de serviços. Caso o produto for um software, ele será em forma de código objeto e o Cliente está autorizado a carregar, executar, exibir, armazenar e, de outra forma, utilizar o software. Após o pagamento integral do referido produto, a licença concedida ao Cliente sob esta Cláusula será perpétua, livre de royalties, não transferível e não exclusiva e será limitada ao uso interno pelo Cliente da referida cópia.
5.7 Inexistência de “Trabalho feito Sob Contrato”. Os Serviços prestados nos termos deste instrumento não constituirão "trabalhos feitos sob contrato " em conformidade com quaisquer leis de direitos autorais aplicáveis. O direito de propriedade sobre os trabalhos em progresso sob um SOW deverá permanecer sendo da SISW, até que a titularidade sobre um produto ou serviço seja transferida, em conformidade com este Contrato.
5.8 Inexistência de Licença de Propriedade Intelectual da Outra Parte. Nenhuma licença será considerada como tendo sido concedida por uma parte com relação a qualquer uma de suas patentes, direitos autorais, segredos comerciais ou outra propriedade intelectual, salvo se expressamente previsto neste Contrato. A SISW estará livre para utilizar as ideias, conceitos, metodologias, processos e know-how que forem desenvolvidos ou criados no decurso da prestação dos serviços, desde que a SISW não use, ou faça referência à propriedade intelectual ou às informações de propriedade do Cliente.
6. Garantia. A SISW declara e garante que os serviços serão realizados de forma profissional e diligente. EXCETO CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA 6, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS, A SISW NÃO FORNECE NENHUMA OUTRA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SENDO TODAS AS REFERIDAS GARANTIAS AQUI RENUNCIADAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.
7. Pessoa Jurídica Contratante e Legislação Aplicável. Não bstante os termos do Contrato, um SOW será celebrado com relação a um projeto de serviços individuais entre o Cliente e a SISW ou afiliada da SISW que será responsável pela execução dos serviços. A lei que regerá o projeto de serviços profissionais representado em um SOW será a lei da jurisdição na qual a SISW ou afiliada aplicável da SISW está localizada.