PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2023 - PMI PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2023 - PMI

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2023 - PMI PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2023 - PMI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2023 - PMI

No dia 03 de outubro de 2023, compareceram de um lado o Município de Ipira, SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 82.814.260/0001-65, com sede na Xxx XX xx xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx, XX, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Sra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO, e a empresa abaixo qualificada, doravante denominada DETENTORA DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2023, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresa: ATACADO LEORATTO E MANAS ALIMENTOS LTDA CNPJ: 42.178.454/0001-05

Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, XXX 00000-000 Representante legal: Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

CPF: 503.***.***-**

E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Cláusula Primeira – Do objeto, Preços e Quantidades

1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto assegurar o compromisso, para possível aquisição dos bens abaixo descritos, constantes da proposta comercial da empresa Detentora desta Ata.

ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
5	40	Kg	Alho Triturado - alho descascado, picado ou triturado, acidulante e conservadores, desde que permitidos pela Legislação. Sem sal, sem pimenta, sem glúten e sem gordura trans. Características: cor, odor, sabor e textura característicos; uniformidade (tamanho e formato). Embalagem primária plástica de 250g de peso líquido	6,35	254,00

12	100	Kg	Pinhão, in natura, livre de enfermidades e insetos; não estar danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência.	10,73	1.073,00
16	250	Und	Folhas verdes (alface, rúcula): de primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo e produzido sem uso de agrotóxicos. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas.	3,79	947,50
17	300	Kg	Salsinha - fresca, de primeira, de tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, de qualidade firme e intacta, isenta de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em embalagem adequada, pesando 1 kg por maço.	4,09	1.227,00
18	200	Kg	Mandioca, nova de 1ª qualidade, tamanho médio, limpa, acondicionada em embalagem plástica de polipropileno, resistente, com 1Kg, com etiqueta de pesagem, prazo de validade semanal e especificações do produto	8,89	1.778,00
20	1.000	Kg	Banana Caturra, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, cascas sãs, sem rupturas, acondicionada em embalagem plástica atóxica, resistente, com 1Kg, com etiqueta de pesagem, apresentando perfeitas condições de maturação e conservação.	4,99	4.990,00
24	250		Cebolinha - fresca, de primeira, de tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, de qualidade firme e intacta, isenta de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em embalagem adequada, pesando 1 kg por maço.	3,09	772,50
26	800	Kg	Tomate salada: 1ª qualidade, in natura, fresco, tamanho médio, embalagem à granel, íntegros, sem pontos escuros, sinais de deterioração e maduros para consumo na semana. Com embalagem e rotulagem mínima conforme legislação vigente, incluindo a Lei da Rastreabilidade	8,09	6.472,00
31	400	Kg	Batata Inglesa, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, limpa, acondicionada em embalagem plástica atóxica, resistente, com 1Kg, com etiqueta de pesagem, apresentando perfeitas condições de maturação e conservação.	5,96	2.384,00

53	300	Kg	Cebola, sem réstia, tamanho médio, 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas, acondicionada em embalagem plástica atóxica, resistente, com 1Kg, com etiqueta de pesagem, apresentando perfeitas condições de maturação e conservação.	4,36	1.308,00
66	1.120	Kg	Maçã Fuji, de 1ª qualidade, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, casca sã, sem rupturas, acondicionada em embalagem plástica atóxica, resistente, com 1Kg, com etiqueta de pesagem, apresentando perfeitas condições de maturação e conservação.	6,43	7.201,60
75	950	Kg	Mamão formosa novo, 1ª qualidade, tamanho médio, grau de amadurecimento médio, casca sã sem rupturas, com etiqueta de pesagem conforme pedido, apresentando perfeitas condições de maturação e conservação.	9,66	9.177,00
77	600	Kg	Melão, novo de 1ª qualidade, tamanho médio, grau de amadurecimento médio, casca sã sem rupturas, com etiqueta de pesagem conforme pedido, apresentando perfeitas condições de maturação e conservação.	6,97	4.182,00
81	500	Kg	Chuchu, de primeira qualidade, tamanho médio, devendo apresentar as características do cultivar bem definidas, limpas, com coloração própria, em perfeitas condições de maturação e conservação. Acondicionada em embalagem plástica, atóxica e resistente de 1kg, com etiqueta de pesagem.	3,55	1.775,00
82	800	Kg	Melancia, de 1° qualidade, não murcha, tamanho médio a grande, devendo apresentar as características do cultivar bem definidas, limpas, com coloração própria, em perfeitas condições de maturação e conservação.	2,40	1.920,00
89	500	Unid	Abacaxi pérola, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.	6,78	3.390,00
90	600	Kg	Laranja lima de primeira qualidade, isenta de partes pútridas, embalagem plástica transparente.	5,68	3.408,00
91	500	Kg	Pera deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Não serão permitidas manchas ou defeitos na casca.	11,35	5.675,00

93	250	Kg	Manga fruto de tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade; fresco, limpo, coloração uniforme; aroma, cor e sabor típicos da espécie, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica; livre de resíduos de fertilizantes.	5,08	1.270,00
95	250	Kg	AMEIXA ROXA (maturação adequada para consumo, textura e consistência de fruta fresca de primeira qualidade).	14,97	3.742,50
97	300	Kg	GOIABA (fruta firme e integra, textura e consistência de fruta fresca, livre de casca com manchas).	9,03	2.709,00
98	450	Kg	Repolho verde (vegetal firme, integro e limpo textura e consistência de vegetal fresco, livre de podridão).	2,88	1.296,00
103	30	Kg	ALHO: Características: Alho Nobre. Características Técnicas: Tipo especial, Classe 6. Deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvido, inteiro, sadio e isento de substâncias nocivas à saúde. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.	19,15	574,50
107	270	Unid.	Batata - batata palha, crocante, embalagens de 800 g., transparentes e atóxicas.	23,75	6.412,50
119	200	Kg	Cenoura. De primeira, sem rama, fresca, compacta e firme, sem danos físicos ou mecânicos, rachadura e cortes, tamanho e cor uniformes devendo ser bem desenvolvida.	4,97	994,00
120	200	Kg	Linguiça tipo colonial, produzida a base de carne suína inspecionada, com características e cor naturais, peso médio de 500g, validade mínima de 1 mês. Rótulo contendo registro, nome e endereço do fabricante, informação nutricional, data de fabricação e validade	37,95	7.590,00
123	100	Kg	Beterraba, sem folhas, de 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas, tamanho médio	5,03	503,00
126	1000	Unid	Cuca colonial com recheio, não sovada, consistência macia, miolo firme. Recheios: coco, doce de leite, requeijão ou chocolate. Peso mínimo de 950gr, acondicionadas em embalagem plástica transparente resistente, contendo no rótulo: informação nutricional, data de fabricação e validade.	10,90	10.900,00

Valor total: R$ 93.926,10 (noventa e três mil, novecentos e vinte e seis reais e dez centavos).

1.2. O fornecimento dos produtos acima identificados deverá ser efetuado na forma estabelecida no Edital do Pregão Presencial - Registro de Preços nº. 026/2023 – PMI que deu causa a este termo,

vinculando-se às regras estabelecidas no mesmo, como se aqui estivessem transcritas, das quais os signatários declaram terem pleno conhecimento

1.3. O fornecimento dos produtos se efetivará independentemente da necessidade de se firmar novo termo ajuste ou contrato, bastando o procedimento estabelecido no item 13 do Edital, entre outros.

Cláusula Segunda – Da validade da Ata

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses consecutivos contados da data de sua assinatura.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Administração Municipal de Ipira-SC, não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao(s) beneficiário(s) do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.3. Os preços, durante a vigência da Ata, serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

2.4. A Ata poderá sofrer alterações de acordo com as condições estabelecidas no art. 65 da Lei 8.666/93.

Cláusula Terceira – Das responsabilidades

3.1. Cabe ao órgão gerenciador e aos órgãos participantes

3.1.1. Tomar todas as providências necessárias à execução do processo licitatório.

3.1.2. Fiscalizar a execução do objeto.

3.1.3. Efetuar o pagamento a empresa vencedora de acordo com o estipulado neste Edital.

3.1.4. Emitir a respectiva Autorização de Fornecimento para que a mesma proceda a efetiva entrega do objeto.

Edital.

3.2. Cabe à detentora da ata

3.2.1. Executar o objeto de acordo com o disposto no subitem 1.2 - da forma de execução - do

3.2.2. Manter, durante a execução do objeto todas as condições de habilitação previstas no

Edital e em compatibilidade com as obrigações assumidas.

3.2.3. Responsabilizar-se por eventuais danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto.

3.2.4. Responsabilizar-se pelos custos inerentes a encargos tributários, sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, securitários e de gerenciamento, resultantes da execução do objeto.

3.2.5. Obedecer ao objeto e as disposições legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade.

3.2.6. Exigir dos órgãos requisitantes, a Autorização de Fornecimento para a efetiva liberação dos materiais solicitados.

3.2.7. Responsabilizar-se pelo envio e frete dos produtos.

Cláusula Quarta – Das Sanções

4.1. Nos termos do artigo 7° da Lei 10.520/2002, se a DETENDORA, convocada no prazo estipulado, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciada nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.

4.2. O atraso injustificado na entrega do objeto sujeitará a DETENTORA à multa de até 20% (vinte por cento) do total registrado para o item, que será aplicada proporcionalmente aos dias de atraso no prazo de cumprimento da entrega.

4.2.1. A multa aludida acima não impede que o Município aplique as outras sanções previstas em Lei.

4.2.2. Na aplicação das penalidades serão admitidos os recursos previstos em lei, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Cláusula Quinta – Do Cancelamento Do Registro De Preços

5.1. O registro do fornecedor será cancelado quando o mesmo:

a. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

b. Não retirar Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d. Sofrer sanção prevista no inciso III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93, ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

5.1.1.O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas alíneas “a”, “b” e “d” formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

Cláusula Sexta – Das disposições finais e do foro

6.1. A empresa acima descrita passará a ser denominada detentora da Ata de Registro de Preços após a assinatura desta

6.2. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 002/2021 e a proposta da Detentora da

Ata.

6.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Capinzal - SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.

6.4. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis.

Ipira, SC 03 de outubro de 2023.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Contratante

ATACADO LEORATTO E MANAS ALIMENTOS LTDA

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx CONTRATADO

Fiscal de Contrato:

Nome fiscal: Xxxxxx Xxxxxx CPF nº: ***.833.099-**

Assinatura do Fiscal:               

Testemunhas:

Camila Ganzala Dreher Cristiane Ferri

CPF: 097.***.***-** CPF nº 098.***.***-**