PROGRAMA RIO DOCE
PROGRAMA RIO DOCE
Escolha de Assessoria Técnica para o Território 6 – Conselheiro Pena (MG)
ÍNDICE
1. CONTRATO 2
1.1. Identificação e objetivos 2
1.2. Responsáveis 2
2. INFORMAÇÕES GERAIS 2
3. CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E DEMANDAS 2
4. CONSOLIDAÇÃO DA COMISSÃO DE ATINGIDOS 4
4.1. Apresentação do credenciamento 9
5. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PRELIMINARES E AVALIAÇÃO 10
5.1. Comissão de especialistas 10
6. ESCOLHA DA ASSESSORIA TÉCNICA 12
6.1. Metodologia da reunião 15
6.2. Apresentação 16
6.2.1. Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amef 16
6.2.1.1. Perguntas à Amefa 19
6.2.2. Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – Aedas 22
6.2.2.1. Perguntas à Aedas 26
6.3. Debate 27
6.4. Decisão 28
1. CONTRATO
1.1. Identificação e objetivos
Realização de Serviços de Consultoria Técnica (no. 4500176574) para viabilização de Assessorias Técnicas aos Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce.
1.2. Responsáveis
Fundo Brasil de Direitos Humanos | Xxx Xxxxxxx Xxxxxx | ||
Fone | 11.3256.7852 | e-‐mail | |
Ministério Público Federal | Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | ||
Fone | 31.2123.9174 | e-‐mail | |
2. INFORMAÇÕES GERAIS
Este é o relatório consolidador do processo de escolha de Assessoria Técnica aos Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão no Território 6, que corresponde ao município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.
As informações aqui reunidas referem-‐se ao período de 9 de julho a 25 de novembro de 2018.
3. CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E DEMANDAS
O município de Conselheiro Pena fica na região do médio Rio Doce (veja mapas na página 3). Com 22.242 habitantes1, tem sua economia baseada na produção agropecuária e na pesca. Foi fortemente atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, por sua dependência integral do Rio Doce para abastecimento de água para consumo humano e para manutenção das atividades econômicas.
Nas escutas em campo feitas entre janeiro e março de 2018 para a construção da Proposta Técnica e Comercial, a equipe do Fundo Brasil ouviu relatos de queda brusca na produção agrícola e pecuária como consequência da contaminação da água e do solo atingidos pelos resíduos da lama.
1 Fonte: IBGE Cidades. A estimativa de população feita pelo IBGE em 2018 é de 22.892 habitantes.
Figura 1: Localização do Território 6 – Conselheiro Pena. Cartografia: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/Fundo Brasil
Figura 2: Conselheiro Pena no contexto geral da Bacia do Rio Doce e dos territórios para escolha de Assessorias Técnicas. Cartografia: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/Fundo Brasil
De acordo com as oitivas, a pesca foi prejudicada pela falta de compradores para os peixes e há desconfiança da população em relação à qualidade da água para o consumo humano. Ainda, as consultas indicam que problemas de saúde poderiam estar relacionados à contaminação da água. Para os atingidos e atingidas, a ausência de um escritório da Fundação Renova no município dificultava a busca por reparação aos danos sofridos, por causa do custo do deslocamento que prejudicava principalmente a população mais empobrecida e vulnerável.
As demandas para a Assessoria Técnica no território, listadas em Chamada Pública específica, foram as seguintes:
a. Viabilização de assessoria jurídica;
b. Viabilização de análise da água para uso humano; irrigação; análise da qualidade da água dos lençóis freáticos; produção e análise de laudos técnicos para apurar consequências da água contaminada sobre a pesca e agricultura;
c. Viabilização de apoio às demandas que envolvam suporte técnico de especialistas na área da pesca e agricultura; e
d. Viabilização de ações de atenção à saúde.
4. CONSOLIDAÇÃO DA COMISSÃO DE ATINGIDOS
Entre agosto e outubro de 2018, a equipe de campo responsável por acompanhar a consolidação da Comissão de Atingidos no Território de Conselheiro Xxxx participou de reuniões gerais e setoriais articuladas por lideranças locais e movimentos sociais da região.
No dia 27 de agosto, na Escola Estadual Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, ocorreu a primeira reunião no território, articulada junto à Comissão de Atingidos do município, onde participaram oito pessoas atingidas. Os objetivos da reunião foram a comunicação da retomada dos trabalhos do Fundo Brasil na viabilização da escolha de Assessorias Técnicas, a apresentação da equipe de campo aos atingidos, e o detalhamento sobre as etapas do processo de escolha.
A comissão era composta por pessoas oriundas dos diversos segmentos da comunidade de Conselheiro Pena: carroceiros, pescadores, moradores, produtores rurais, produtores de chácaras e membros de entidades associativas ligadas a economia e cultura (como a Associação Beira Rio Sustentavel -‐ Abers, e Associação da Sapucaia e Desenvolvimento Ambiental -‐ Asda). Xxxxxxx dia, juntou-‐se ao grupo a diretora da escola que abrigou a reunião, reforçando a presença do setor urbano na comissão.
A percepção da equipe de campo na ocasião foi de que o processo de organização dos atingidos e atingidas em Conselheiro Xxxx estava em fase bastante adiantada.
Pecuaristas e produtores rurais estavam, desde 2016, organizados e unidos, pautando questões relativas à busca de direitos frente ao rompimento da barragem. Entendiam a si próprios como a Comissão de Atingidos da cidade, e aderiram ao chamado do Fundo Brasil para a construção do processo de escolha e contratação de uma Assessoria Técnica.
As pessoas participantes – em especial, as mulheres produtoras rurais – demonstraram conhecimento aprofundado dos problemas concretos causados pela interrupção das atividades agrícola e pecuária. Xxxxxx xxxxxxx sobre a demanda preferencial de assessores para a região – notadamente, agrônomos, psicólogos e advogados. Expuseram detalhadamente problemas enfrentados por eles em função do rompimento, desde a contaminação do solo pela lama, até transtornos psicológicos pós-‐ traumáticos.
Falaram também sobre a desigualdade no processo de cadastramento dos atingidos. Neste sentido, a articulação deste grupo tinha traços bastante inclusivos – isto é, estavam menos preocupados em delimitar quem não deveria ser atendido pelas compensações. e mais interessados em garantir que todos e todas que vivem em Conselheiro Xxxx pudessem ser reconhecidos como atingidos, e assim receberem reparação.
Como encaminhamento da primeira reunião, o grupo estabeleceu uma agenda de quatro novas reuniões, a serem realizadas em setembro, segundo categorias socioeconômicas e territoriais do local: uma com pescadores; uma com a comunidade da Barra do Cuieté; uma com moradores e trabalhadores do núcleo urbano do município; e uma última com produtores rurais. O objetivo das reuniões era dar continuidade ao
processo de ampliação da Comissão de Atingidos da cidade, no sentido de auxiliar o grupo a convocar mais pessoas a participarem do processo de escolha da Assessoria Técnica.
A reunião com pescadores ocorreu em 10 de setembro na Capela Xxx Xxxx Xxxxxxx, e teve a presença de 86 pessoas. Foi articulada e conduzida por lideranças da comunidade, que convidaram a equipe do Fundo Brasil a apresentar seu trabalho e os passos do processo de escolha da Assessoria Técnica. A equipe lembrou desde o primeiro momento, o do levantamento de informações entre janeiro e março, até a preparação do processo de escolha, com os passos da Chamada Pública para entidades e o acompanhamento da consolidação da Comissão de Atingidos local.
Figura 3: Reunião com pescadores atingidos em Conselheiro Pena.
10 set 2018. Foto: Fundo Brasil
Foi ressaltada a importância da ampliação da participação de atingidos e atingidas dos diversos segmentos da sociedade e que, neste processo, a participação seria sempre direta: não poderiam ser representados por outras pessoas.
Perguntas e falas foram feitas no sentido de saber quem teria direito a indenização da Xxxxxx e pedir esclarecimentos sobre as idas e vindas do processo de cadastramento dos atingidos pela Fundação. Um dos presentes, de profissão barranqueiro, disse que não conseguia ser cadastrado porque sua carteira de pescador
“foi embora na lama” e que, se tirasse uma nova carteira, não poderia ser considerado atingido porque o documento teria data de registro posterior ao desastre.
Uma das atingidas, moradora da área rural, registrou a escassez de alimentos e a dificuldade de não poder contar com a água do Rio Doce para a subsistência. Também foram ouvidas queixas a respeito da atuação de um certo advogado, com nome conhecido de boa parte dos presentes, que teria aceitado os casos para lutar pelos direitos dos atingidos, mas deixado um número de telefone inoperante.
A reunião encaminhou a formação de uma “força tarefa voluntária”, com uma lista de participantes e seus números de telefone.
No mesmo dia, ocorreu a reunião com a comunidade da localidade de Barra do Cuieté, na Casa de Curso Adelino, com presença de 46 pessoas.
Uma das atingidas informou que soube do processo de escolha de Assessorias Técnicas conduzido pelo Ministério Público Federal por um programa de rádio. Outra afirmou que tem divulgado o tema por toda a comunidade rural. Uma atingida jovem, de 17 anos, disse que está atenta às negociações com a Renova e se sente enganada pela Fundação. Um atingido, vendedor de verduras e leguminosas, registrou que não consegue mais vender os alimentos porque os consumidores sabem que a água usada no plantio está contaminada. Outro, carroceiro, afirmou estar sem renda.
Em 11 de setembro, na Escola Estadual Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, na sede do município de Conselheiro Pena, ocorreu a reunião com produtores rurais, articulada por lideranças desse segmento, e que teve a participação de 26 atingidos e atingidas.
Na abertura da reunião, uma das lideranças recordou aos presentes a reunião realizada em junho com o Ministério Público Federal, e informou que este novo encontro dava continuidade aos assuntos apresentados naquela ocasião. Disse ainda que outras reuniões estavam sendo feitas no município, para levar informações sobre a formação da Comissão de Atingidos a mais pessoas e integrar mais grupos ao diálogo.
A equipe do Fundo Brasil fez a apresentação do processo de escolha de Assessorias Técnicas na Bacia do Rio Doce. Informou que estava em andamento o credenciamento das entidades interessadas em prestar o serviço de Assessoria Técnica para os atingidos e atingidas do território de Conselheiro Pena.
Mulheres produtoras rurais explicaram aos presentes as atribuições da Assessoria Técnica, os mecanismos de controle e fiscalização do trabalho da entidade, bem como suas atribuições de cobrar e fiscalizar as ações da Xxxxxx no cumprimento dos acordos de reparação. Um produtor rural pediu a palavra para relatar que não se reconheceu como atingido na ocasião do rompimento da Barragem de Fundão, mas que, após três anos irrigando a plantação com água do Rio Doce, perdeu mais da metade da plantação e que constatou que a terra está cada dia menos fértil e mais adoecida. O produtor enfatizou ainda que a Assessoria Técnica escolhida pela Comissão deverá ser muito capacitada e que não há espaço para entidades “aventureiras”, pois o trabalho é complexo e precisa ser de confiança.
Um dos atingidos lembrou que o próprio conceito de atingido é amplo e que sua definição também é uma tarefa para a Comissão de Atingidos. A secretária da Associação de Defesa dos Proprietários e Produtores Rurais do Parque Estadual de Sete Salões (Adsete) e enfatizou a importância da pressão popular sobre as empresas violadoras de direitos. Também desta reunião resultou em uma lista de nomes e telefones e pessoas que se dispuseram a contribuir na mobilização.
O agendamento de uma reunião com a comunidade escolar – mães, pais, professores, gestores e alunos – resultou da demanda apresentada pela diretora da Escola Estadual Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, que considerou relevante incluir a comunidade escolar nos debates sobre a escolha de uma Assessoria Técnica. A reunião ocorreu em 10 de outubro, com presença de gestores escolares, professores e associação de estudantes, além de integrantes de entidade associativa da área do Parque Sete Salões. A questão ambiental foi um tema na reunião, que apareceu já no começo com fala de uma diretora de escola. A equipe do Fundo Brasil fez um histórico de reuniões anteriores na cidade, explicou o papel de uma Assessoria Técnica e o caráter coletivo de sua atuação, que não visa ganhos individuais. Entre os presentes instalou-‐se um debate sobre o próprio conceito de atingido e as expectativas com relação à atuação da Assessoria Técnica. O encontro terminou com um convite aos presentes para a reunião de apresentação do credenciamento, em 18 de outubro.
Em 14 de setembro, o Fundo Brasil tornou pública em seu site a relação definitiva das organizações credenciadas a participar do processo de escolha das assessorias
técnicas aos atingidos e atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão. No Território 6 – Conselheiro Pena, cinco organizações atenderam aos requisitos previstos no termo de referência do território e foram credenciadas:
-‐ Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – Aedas
-‐ Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa
-‐ Cáritas Diocesana de Governador Valadares
-‐ Centro Agroecológico Tamanduá – CAT
-‐ Rede Internacional de Ação Comunitária – Interação.
A carta convite às cinco entidades credenciadas para apresentação de proposta preliminar de trabalho ao território foi enviada em 2 de outubro de 2018.
4.1. Apresentação do credenciamento
A reunião de apresentação de entidades credenciadas para Conselheiro Pena ocorreu em 18 de outubro, na Escola Estadual Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, na sede do município. Teve as presenças do procurador da República Helder Xxxxx xx Xxxxx (MPF), do servidor do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, de observadores da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, além da equipe de campo do Fundo Brasil e dos atingidos e atingidas da Comissão local.
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx explicou aos presentes as atribuições da Força Tarefa da Bacia do Rio Doce. Em seguida, Xxxxxxxxxx Xxxxx, representando o Fundo Brasil de Direitos Humanos, explicou todo o processo de credenciamento de entidades interessadas em prestar o serviço de Assessoria Técnica ao território, que ocorreu concomitantemente às reuniões das quais a equipe de campo participou no território. Detalhou o foco da Chamada Pública para Conselheiro Xxxx e reforçou o aspecto criterioso do processo de seleção, com vistas a garantir qualidade técnica e independência à atuação da Assessoria. Por fim, listou aos presentes o resultado final do credenciamento, com a entidades aptas a apresentar propostas para os atingidos e atingidas de Conselheiro Pena: Aedas, Amefa, Caritas, CAT e Rede Interação.
Questionados, os atingidos e atingidas presentes não apresentaram fatos novos que descredenciassem as entidades.
Aberta a etapa das perguntas, uma das atingidas disse não ter visto entre os eixos apresentados a problemática da socialização e do lazer no Rio Doce. Outra quis saber se os atingidos teriam de pagar pelos serviços da Assessoria Técnica. As respostas vieram no sentido de esclarecer o caráter coletivo do trabalho da Assessoria, que é pago pelas empresas causadoras dos danos, mas mantém independência em relação a elas graças aos acordos assinados com o MP. Houve, ainda, relatos de problemas de saúde relacionados ao uso da água do Rio Doce. E, sem novos fatos relacionados ao credenciamento de entidades, a reunião foi encerrada.
5. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PRELIMINARES E ANÁLISES
As organizações credenciadas para o território receberam cartas-‐convite, elaboradas pela equipe do Fundo Brasil, apresentando o formato no qual as propostas preliminares de trabalho das organizações credenciadas deveriam ser elaboradas.
Solicitou-‐se às organizações breves descrições das linhas de ação e da metodologia de trabalho para abordagem das demandas presentes no território, conforme apresentadas na Chamada Pública de credenciamento de
organizações interessadas em prestar o serviço de Assessoria Técnica. As cartas-‐convite também definiram os prazos do processo de elaboração e avaliação das propostas preliminares de trabalho das organizações credenciadas. A definição dos prazos foi feita conjuntamente pelo Fundo Brasil e pela Força Tarefa do Rio Doce do Ministério Público Federal, em reunião realizada em 1 de outubro de 2018. Definiu-‐se um prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento das mensagens eletrônicas com as cartas-‐ convite, para que as organizações credenciadas enviassem as propostas preliminares.
5.1. Comissão de Especialistas
Ao receber as propostas, o Fundo Brasil realizou uma análise prévia da adequação de cada uma delas ao escopo do trabalho contido na Chamada Pública. Os pareceres técnicos das propostas contaram com a participação de especialistas externos,
com conhecimento sobre as temáticas específicas do território, a convite do Fundo Brasil. Para a composição deste comitê, o Fundo Brasil de Direitos Humanos convidou pesquisadores e pesquisadoras que atuam na região da Bacia do Rio Doce e que têm sido reconhecidos pelo desenvolvimento de trabalhos relevantes sobre os desdobramentos dos impactos ambientais e violações de direitos humanos experimentados pelos atingidos e atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão. Este conhecimento específico representa um elemento fundamental para a necessária avaliação das propostas preliminares de trabalho das organizações que farão Assessoria Técnica aos atingidos e atingidas.
Para a definição do escopo de atuação da Comissão de Especialistas, o Fundo Brasil elaborou um termo de referência. Este documento define os produtos que deveriam ser entregues pelos especialistas, bem como o prazo de 15 dias corridos para a realização do trabalho. Cada especialista se comprometeu a fazer um breve parecer individual sobre a adequação da proposta ao escopo da Chamada específica de cada território, observando se as demandas transversais que conformam a concepção de Assessoria Técnica presente no Termo Aditivo ao TAP – mobilização social, informação e apoio à participação e reivindicação de direitos –, e se as demandas específicas de cada território estão refletidas nas propostas preliminares que seriam apresentadas aos atingidos e atingidas nas comunidades.
O termo de referência esclarece que não cabe à Comissão de Especialistas interferir na natureza da proposta, nem descredenciar qualquer organização, e que a decisão sobre a qualidade e pertinência das propostas caberá exclusivamente aos atingidos, em processo deliberativo público realizado nas comunidades. Ao final da elaboração dos pareceres individuais, os especialistas se reuniram com a equipe do Fundo Brasil em São Paulo, em 22 de outubro de 2018, para apresentar o parecer final em nome do comitê.
As sugestões e recomendações feitas pelo Comitê de Especialistas foram enviadas às entidades credenciadas para o território. As entidades tiveram prazo de 3 dias úteis para readequar as propostas preliminares e devolvê-‐las ao Fundo Brasil.
6. ESCOLHA DA ASSESSORIA TÉCNICA
O evento de escolha de Assessoria Técnica em Conselheiro Xxxx foi precedido de uma reunião com a Comissão de Atingidos, realizada em 5 de novembro, para organização do evento e definição da metodologia de escolha. Na ocasião, a equipe do Fundo Brasil informou aos presentes que a data para o encontro das apresentações e escolha, conforme foi comunicado por telefone à Comissão de Atingidos, havia sido remarcada para 25 de novembro por conta de feriados nacionais e recontagem do prazo estipulado pelo edital. Informou também que, das cinco entidades credenciadas, duas prosseguiram à etapa de envio de propostas preliminares de trabalho. Assim, o evento de escolha teria apresentações da Xxxxx e da Amefa.
Sobre a metodologia de escolha, a Comissão deliberou que seriam, na ordem: tentativa de consenso; aclamação por maioria que pudesse ser visualmente identificada; e, por último, se necessário, votação usando uma urna e o verso do crachá recebido no credenciamento dos atingidos e atingidas na chegada à reunião de escolha.
No dia 25 de novembro de 2018, domingo, a partir das 9 horas, foi realizada a reunião para escolha da Assessoria Técnica ao Território de Conselheiro Pena, no ginásio da Escola Estadual Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, no núcleo urbano do município.
O evento de escolha contou com as presenças da representante da coordenação do Fundo Brasil, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx; do advogado do Fundo Brasil, Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx; da pesquisadora observadora da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx; e da equipe de campo que atuou no território de Conselheiro Pena. Os atingidos e atingidas do território somaram 181 pessoas registradas em lista de presença.
Figura 4: Inscrição na chegada dos atindigos e atingidas.
25 nov 2018. Foto: Xxxxxx Xxxx/Fundo Brasil
A reunião foi aberta às 9h30 pelo pároco da cidade, que fez uma oração católica com ampla participação da plenária, seguida de uma fala sobre a importância do momento de escolha da Assessoria Técnica. “Estamos nesse processo desde janeiro com o MPF, e até antes, com as discussões da comunidade. É um dia de festa. Dia e garantir o direito de escolha de uma Assessoria Técnica para Conselheiro Pena.”
O coordenador dos trabalhos de campo do Fundo Brasil em Minas Gerais, Xxxxxxxxxx Xxxxx, falou em seguida: “Estou muito contente pela construção que a gente fez durante esse processo. Foram várias reuniões para discutir qual seria o modelo de Assessoria Técnica que atenderia a população de Conselheiro Pena. Um trabalho de luta, e hoje é um momento muito importante. Estou muito feliz e gostaria de deixar isso expresso. Também quero desejar um ótimo dia de trabalho para todos nós, porque esse é um dia de trabalho, o primeiro dia de trabalho da Comissão de Atingidos de Conselheiro Pena com a Assessoria Técnica que será contratada para o território. Quero pedir muita atenção de todos vocês ao que será apresentado. Vamos nos esforçar hoje para fazer uma ótima escolha”.
Figura 5: Xxxxx Xxxx Xxxxxx, da OAB. 25 set 2018. Foto: Xxxxxx Xxxx/Fundo Brasil
Passou a palavra ao presidente da subseção da OAB em Conselheiro Xxxx, Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx: “É um dia muito importante. Peço a todos que façam uma escolha bem pensada. Essa iniciativa é muito boa, o objetivo é uma reparação justa pelos danos provocados pelo rompimento da barragem. Até hoje, todos aqui têm uma avaliação de seus danos que foi feita por uma empresa ligada às empresas causadoras desses danos. Hoje vocês é que vão escolher alguém que vai avaliar os danos do ponto de vista de vocês”.
Representando a coordenação do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx lembrou que o processo todo começou três anos atrás, com o rompimento da Barragem de Fundão, e foi preciso muita conversa e muita luta para chegar até o momento da escolha da Assessoria Técnica para o território. “Não é fácil conversar sobre a nossa vida, sobre os nossos direitos que foram violados. Então vamos lá, gente, escolher com seriedade, com atenção. Bem vindos todos e todas.”
Questionado sobre a ausência de membros do MPF e MPMG, Xxxxxxxxxx Xxxxx garantiu aos presentes que, após a escolha, iria apresentar à Força Tarefa do Rio Doce a reinvindicação de trazê-‐los até a comissão para discutir os próximos passos após a escolha da assessoria.
6.1. Metodologia da reunião
Xxxxxxxxxx Xxxxx retomou a palavra. Lembrou que o Fundo Brasil foi contratado pelo Ministério Público para atuar no processo de escolha de Assessorias Técnicas independentes garantindo o direito de escolha soberana dos atingidos e atingidas, sem nenhuma influência das empresas responsáveis pelas violações de direitos. Retomou os passos do processo de credenciamento de entidades interessadas em prestar o serviço de Assessoria Técnica em Conselheiro Pena. “Houve um primeiro momento de credenciamento, seguido de análise de documentos feita pelo Fundo Brasil para garantir que as entidades inscritas correspondiam aos pré-‐requisitos expressos na Chamada Pública para Conselheiro Pena. Xxxxx saiu um conjunto de cinco organizações que tinham como tarefa seguinte enviar uma proposta preliminar de trabalho ao Fundo Brasil, a ser posteriormente apresentada diretamente aos atingidos e atingidas do território. Ao fim de todos esses passos, duas organizações completaram todo esse processo, foram inteiramente habilitadas a estarem aqui hoje apresentando uma proposta preliminar de trabalho a vocês, Xxxxx e Amefa.”
O representante do Fundo Brasil lembrou uma vez mais que o dia era de trabalho e atenção às apresentações, e que era muito importante que os atingidos e atingidas fizessem perguntas às entidades e tirassem todas as dúvidas. Informou, em sequência, a metodologia da apresentação:
-‐ A ordem de apresentações seria definida por sorteio;
-‐ Cada entidade teria até uma hora para fazer sua apresentação. “Recomendo que a entidade se apresente em 30 minutos e reserve os outros 30 minutos para as perguntas.”;
-‐ Perguntas seriam feitas mediante inscrição junto à equipe do Fundo Brasil;
-‐ As entidades não poderiam assistir à apresentação uma da outra;
-‐ Depois das duas apresentações, seria aberta a fase de deliberações dos atingidos e atingidas. As entidades também não poderiam estar presentes neste momento;
-‐ As entidades seriam comunicadas do resultado por e-‐mail.
Uma das atingidas pediu a palavra para questionar a ausência do Ministério Público Federal na reunião. “Foi combinado que teria alguém do MPF aqui hoje também, para que pudéssemos tirar dúvidas com eles.”
Xxxxxxxxxx, do Fundo Brasil, afirmou que o Fundo Brasil convidou os representantes MPF para a reunião e que devido conflito de agendas, não puderam estar presente. “O que podemos fazer é, depois da escolha, encaminhar uma reunião posterior com o MPF para fazer a validação da escolha. Vocês acham que resolve assim?”
Tanto a atingida quanto a plenária concordaram com a solução.
Foi feito o sorteio da ordem de apresentações, que definiu a Amefa como primeira entidade a apresentar sua proposta para Conselheiro Xxxx.
Figura 6: Sorteio. 25 set 2018. Foto: Xxxxxx Xxxx/Fundo Brasil
6.2. Apresentação
6.2.1. Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa
Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, secretário executivo da Amefa, deu início à apresentação. Apresentou a estrutura da fala: um primeiro momento de apresentação da entidade e os dois integrantes presentes no evento de escolha, seguido de detalhamento da proposta de trabalho para o território.
Figura 7: Apresentação da Amefa. 25 set 2018. Foto: Xxxxxx Xxxx/Fundo Brasil
Xxxxxxx apresentou sua trajetória pessoal como técnico em agropecuária e pedagogo pós-‐graduado em Gestão da Educação. Contou que a Amefa teve sede em Conselheiro Pena, com estatuto e ata de constituição registrados no cartório local. Na cidade funcionou, entre 1990 e 2004, a Escola Família Agrícola Xxxxx Xxxxxx. A partir de 1998, a sede foi mudada para Belo Horizonte para facilitar o diálogo com instâncias de governo.
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, assessor técnico da Amefa e ex-‐estudante de escola da entidade, informou que a Amefa é uma associação de agricultores. Atualmente, são 21 escolas que atendem prioritariamente filhos e filhas de agricultores, mas sem fechar portas ao restante das comunidades das cidades onde estão instaladas as unidades.
Mostrou o mapa de distribuição das escolas Amefa, destacando que a concentração maior é na região do Vale do Jequitinhonha, enquanto o Triângulo Mineiro, área de grandes fazendas, tem poucas unidades. “O mapa por si só já indica as regiões de vulnerablidade”, disse. No total, são atendidos 2.680 adolescentes e jovens, além de quase 400 estudantes na Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Já fizemos formatura de pessoas de quase 70 anos que estavam concluindo o ensino técnico. Esse ano, em dezembro, vamos formar 611 pessoas no curso técnico de agropecuária.”
Xxxxxxx retomou a apresentação afirmando que “quando recebemos o edital, a gente quis ter esse momento com vocês para não correr o risco de acontecer o que
acontece Brasil afora, em que se apresentam propostas de trabalho no campo que foram pensadas em escritórios”.
A proposta da Amefa para o território de Conselheiro Xxxx está dividida em seis
fases:
-‐ 1ª Fase: reunião inicial com as comunidades atingidas;
-‐ 2ª fase: visitas técnicas para levantamento de dados junto às famílias, individualmente;
-‐ 3ª fase: oficinas de avaliação e ajustes dos diagnósticos;
-‐ 4ª fase: oficinas de capacitação em políticas públicas;
-‐ 5ª fase: oficinas para consolidação das demandas e elaboração de um plano de ação socioeconômico;
-‐ 6ª fase: reuniões com as comunidades atingidas para validação do plano de ação socioeconômico.
Xxxxxxx afirmou que a entidade previa uma prazo de seis meses para a execução das seis etapas. A Amefa também propôs ações específicas com crianças (recreação com monitoria enquanto as mães estão em atividades coletivas), jovens e mulheres (organização produtiva para estas populações). “A gente sabe que na agricultura familiar é muito importante o papel da mulher, que cuida dos animais, das crianças, cuida da horta, leva o que produz para vender na feira. Nossa proposta inclui capacitações para que as mulheres gerem sua própria renda, para que tenham independência financeira, inclusive para ficar livre dos diversos tipos de violência que a mulher passa.”
Sobre a gestão do projeto de Assessoria Técnica, a entidade propôs a criação de um comitê gestor composto por representantes de instituições apontadas pela própria comunidade, como sindicatos e cooperativas. “Órgãos de confiança de vocês para ajudarem nas tomadas de decisões.” O comitê teria caráter consultivo e de orientação das ações, participaria de todas as fases do projeto e ajudaria a construir a metodologia participativa do trabalho da Assessoria Técnica, buscando a efetividade das ações. “A gente quer que as decisões partam da própria comunidade, respaldadas em quem tenha legitimidade para fazer as coisas caminharem. A legitimidade quem dá são vocês.”
Xxxxxxx também ao comitê ajudar a contratar pessoas da comunidade com formação técnica necessária para trabalhos específicos. “Nem sempre precisa trazer gente de fora. Parte da equipe, a comunidade escolhe”, disse o representante da Amefa.
O representante mostrou algumas cartilhas sobre gestão colegiada produzidas pela Amefa, agradeceu e abriu para perguntas.
6.2.1.1. Perguntas à Amefa
A etapa de microfone aberto às dúvidas da plenária foi iniciada com uma série de falas de apoio à Amefa ou de críticas à proposta de levantamento preliminar e construção de um plano de trabalho em seis meses.
“Eu não vim aqui perguntar, vim fazer uma afirmativa. Quando vi Xxxxxxx aqui, senti que dá mais firmeza. Fiz parte da Amefa por muito tempo, quero dizer que estamos amparados, pode confiar que a Amefa é uma instituição muito séria, iluminada, que vai nos dar o suporte que precisamos. Não estou fazendo propaganda, é que realmente conheço a entidade, a do Idalino”, disse um atingido.
“Sou produtora rural, estou aqui em nome do produtor rural. Acho que todos nós esperávamos um pouco mais. Vou te falar nossa dificuldade. Nós já estamos mais do que atrasados, eu pensei que voces iam chegar aqui com assessoria jurídica, engenheiro agrônomo. O que nós precisamos hoje é o que? Ser ressarcidos e que a empresa recupere o que ela fez, que pague o dano, que pague o produtor, que pague o pescador, o que nós esperamos é tratar direto com a empresa”, disse uma das atingidas. E continuou:
Hoje a empresa paga da forma que ela quer, a produção de milho que planto o ano todo, hoje tenho milho desse tamanhozinho, aí vem a Renova e me oferece um salário mínimo mensal. O negócio tá muito desigual, não importa quanto a pessoa colhia, a indenização é a mesma. Se a gente
pegar esse plano de vocês de meses para a
frente, vai complicar (Atingida de Conselheiro Pena)
Outro atingido: “Vai ser criado um escritório aqui e nós vamos cobrar deles todas as atitudes que a companheira que falou antes de mim cobrou. Vamos querer conselho fiscal dentro da Amefa, para fiscalizar que tudo está sendo feito da forma justa para cada um, com reparação justa, não da forma que estão pagando. A assessoria é para correr esse risco. Vocês vão ser pressionados para atender o atingido, não a empresa. A empresa processar atingido, não é justo, não é certo. Não tem de levar seis meses, tem de levar um mês no máximo para começar a ser resolvido, resolver o nosso problema.
Figura 8: Perguntas à Amefa. 25 set 2018. Foto: Xxxxxx Xxxx/Fundo Brasil
Começaram, então, as perguntas propriamente. “Sou pescador. Tem, sim, muita gente que foi atingida, mas e o pescador, quem vai resolver nosso problema aqui?”
Atingida: “Há pessoas que recebem, e muitas que nunca receberam. Nós nunca recebemos. A Renova alega agora que não temos cadastro, sendo que cadastro está feito desde que desceu a lama. Estamos todos no mesmo rio. O que eles querem mais?”.
Ao responder sobre o prazo de seis meses, o representante da Amefa afirmou que “a questão é que nós não conhecíamos aqui, a última vez que a Amefa esteve em
Conselheiro Xxxx foi, se não me engano, em 2006, o que a gente não quer é trazer um processo antidemocrático. Mas se a for para a gente começar amanhã, vamos começar amanhã, se a comunidade quiser sair daqui com a data marcada para a reunião que vai definir o cronograma, vai ser”. Disse ainda, sobre os profissionais a serem contratados, que “podemos contratar advogado, engenheiro agrônomo, o que a comunidade quiser, vamos fazer. Da mesma forma com a questão dos pescadores, vamos buscar quem tem o know how para atender e acompanhar os pescadores? Vamos contratar essas pessoas e vamos juntos resolver os problemas”.
“Sobre conselho fiscal, o comitê gestor é exatamente isso, a proposta do comitê é essa. Fiscalizar quem vai atuar, como, avaliar o trabalho da Amefa” disse Xxxxxxx. “O que estou dizendo é que vamos juntos buscar solução, avaliar o que está certo e errado e, se precisar, corrigir.”
Sobre a atingida que pediu interlocução com a Renova, o representante da Amefa disse que, se existe a demanda por parte da comunidade, a entidade terá de fazer. “De uma forma geral, acho que não estamos falando de coisas diferentes, estamos falando de vários pontos de vista. Precisamos conhecer qual é a proposta que a comunidade precisa. É fácil falar para vocês que vamos trazer advogado, mas precisamos trazer advogado que venha aqui e resolva. E para isso a gente precisa conhecer os problemas antes.”
Um atingido foi ao microfone contar que vive do peixe há 17 anos e que alguém precisa olhar pelo povo que vive “lá na ilha”. Outro protestou contra os três anos “sem resposta, sem nada”. Houve ainda a reclamação de um morador que disse ter quatro ilhas com “tudo pago, imposto rural, tudo”, mas ninguém mais compra sua produção por causa da contaminação do Rio Doce. Uma atingida, então, pediu a palavra para lembrar a todos que o momento era para fazer perguntas à entidade.
Outra atingida, afirmando que representava os proprietários do [Parque Estadual] Sete Salões, falou sobre os problemas da área do parque. Disse que os animais expulsos das margens do Rio Doce pela contaminação da água e do solo têm prejudicado as reservas privadas da área do parque, onde há inclusive sítio arqueológico. “São, por exemplo, onças que comem o gado. Como vocês atuariam diante desses problemas das reservas culturais e naturais?”
A resposta da Amefa abordou novamente a questão da geração de renda e as capacitações. “Por exemplo, quem é pescador está disposto a deixar o ramo e ir trabalhar com outra coisa, agricultura? São perguntas que a gente precisa pensar mais, responder no coletivo.” Com relação ao patrimônio natural, foi reforçada a ideia de trabalhar a partir das demandas das comunidades locais. “Acredito que nesse espaço aqui tem alguém que vem acompanhando isso, que tem a experiência, que defende esse patrimônio, pra gente se juntar e elaborar as propostas específicas. Não trazemos respostas prontas, seria arriscado: estamos propondo o diálogo com quem já atua nas questões específicas”, disse o representante da Amefa.
A última intervenção foi a de um atingido que não fez perguntas, apenas destacou a necessidade de um escritório da Assessoria Técnica na Barra do Cuieté, por causa da dificuldade com o transporte. Terminou o tempo da entidade para sua apresentação. O representante do Fundo Brasil agradeceu, pediu que os integrantes se retirassem e chamou a próxima organização.
6.2.2. Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – Aedas
A advogada Xxxxx Xxxxx Xxxx se apresentou como integrante da equipe da Xxxxx que já atua como Assessoria Técnica no município mineiro de Barra Longa, lindeiro à Mariana, e igualmente atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão. Informou que trabalha há cinco anos com conflitos socioambientais, e trabalhava antes com conflitos relacionados à mineração.
Xxxxxx Xxxxxx, outro integrante da Xxxxx, apresentou-‐se como especializado em agroecologia e informou que trabalha na Assessoria Técnica de Xxxxx Xxxxx como mobilizador.
Xxxxx começou a apresentação da entidade com um vídeo institucional sobre o trabalho em Barra Longa, que foi interrompido depois de um minuto de apresentação, sob protestos da plenária. Ela disse que o vídeo está disponível na internet e que seria inviável exibi-‐lo inteiro por causa do pouco tempo disponível – o material tem mais de 8 minutos de duração. Começou, então, a apresentar a entidade com a ajuda dos slides.
Figura 9: Apresentação da Aedas. 25 set 2018. Foto: Xxxxxx Xxxx/Fundo Brasil
A Xxxxx chamou seu projeto de “Promoção da Assessoria Técnica aos atingidos e atingidas pela Barragem de rejeitos da Samarco (Vale e BHP Billiton) em Conselheiro Pena – MG para a democratização das decisões relativas à reparação integral das perdas e danos”. Os representantes contaram que a Aedas surgiu no ano 2000 no munci´pio de Guaraciaba, na Bacia do Rio Doce, criada para defender os direitos de atingidos por barragens.
Hoje, a atuação da entidade auxilia cerca de 3000 famílias em Minas Gerais. Os projetos atuais e mais relevantes são: convênio de cooperação técnico-‐científica para execução de projeto de pesquisa em energia, em parceria com a Cemig; diagnóstico participativo econômico, social, ambiental e cultural de comunidades atingidas por barragens nos municípios de Raul Soares e Abre Campo; e Assessoria Técnica em Barra Longa, com contrato assinado para o período de 2017 a 2021.
A Xxxxx apresentou citou parceiros e apoiadores dos trabalhos em seus 18 anos de atuação em um mosaico nos slides, como Cemig, Petrobrás e Universidade Federal de Minas Gerais. Passou ao objetivo geral do trabalho de Assessoria Técnica: promover a participação ampla e informada nos processos decisórios e a efetivação plena da reparação das perdas e danos sofridos pelas famílias atingidas pelo xxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxx.
Como objetivos específicos, foram listados:
-‐ Discutir e elaborar com a Comissão dos Atingidos a metodologia adequada, visando a ampla participação nos processos de reparação;
-‐ Promover aumento da participação das famílias atingidas no município nas decisões que envolvem os seus direitos, para que a reparação chegue a mais pessoas. Se algumas pessoas não têm reparacao, isso causa um empobrecimento do municipio; se a reparação chega a mais pessoas, o município como um todo funciona melhor;
-‐ Oferecer às famílias atingidas o acesso rápido a informações técnicas qualificadas, em linguagem acessível, “porque a Renova diz uma coisa para cada um, então a gente traz a informação e constrói junto com vocês”;
-‐ Assessorar as famílias atingidas na revisão de cadastro abrangente das perdas e danos que se adeque às diferentes realidades dos atingidos de Conselheiro Xxxx bem como nas outras questões pertinentes à reparação integral.
A equipe da Xxxxx informou que fez pesquisas prévias em Conselheiro Xxxx e, como resultado delas, chegou a oito grandes áreas a serem contempladas pelo trabalho de Assessoria Técnica:
-‐ Mobilização e participação social;
-‐ Pesca;
-‐ Agrária;
-‐ Jurídica;
-‐ Serviço social (“o que a gente mais vê é o aumento de vulnerabilidade e de empobrecimento da população, então a gente precisa de uma area que contribua em lidar com isso”);
-‐ Saúde (“também tem de envolver município, saber como é que o SUS vai funcionar para ajudar os atingidos. E quais são as medidas adequadas para dizer para a Renova quando alguém precisa de atendimento emergencial?”);
-‐ Água;
-‐ Comunicação.
A equipe da Xxxxx informou a previsão de quatro anos de trabalho e uma população mínima de assessorados de 2.400 pessoas. “Pode ser mais, esse é o número mínimo que a gente chegou.” Destacaram a contratação de técnicos para cada área, além de coordenação do projeto e mobilizadores. A Aedas projetou uma equipe fixa de cerca de 16 pessoas, mais os técnicos específicos para trabalhos e análises pontuais. “Podemos ter todos os técnicos, mas se não existir a mobilização de vocês, não tem como fazer o trabalho.”
Desta forma, os eixos do trabalho da Xxxxx são a comissão de famílias atingidas, os coordenadores de grupos de base e os próprios grupos de base. Os grupos de base funcionam com 10 a 20 pessoas, espalhados pela cidade para dar possibilidade de participação a quem quiser participar. Dessa forma, são trabalhados os parâmetros para reparação em graves situações de violações de direitos humanos, como o princípio da centralidade da dor da vítima. “Não é a Renova que tem de dizer como vai ser a reparação, vocês é que vão dizer”, disse Xxxxx. “O modelo que existe hoje é a Renova sendo o centro da reparação. Ela olha para você e decide se você será cadastrado.
Alguém aqui sabe dizer quem pode e quem não pode ser cadastrado? Não, porque é a Xxxxxx que decide, e não explica suas decisões. Usa o conceito de impactado, diz que existem impactados diretos e indiretos e que quem é impactado indireto nem pode ser cadastrado. No conceito de atingido a perspectiva é de discutir os danos que existem na vida das pessoas.”
“No conceito de atingido, a gente faz a agenda coletivamente e a Xxxxxx tem de vir dialogar com vocês na agenda de vocês. Reparação integral não é só indenização e cartão, é diminuir o prejuízo contínuo, restituir as coisas perdidas, indenizar, a não repetição. As empresas têm de se comprometer a não repetir os danos”
(Xxxxx Xxxxx, da Aedas)
Para encerrar a apresentação da Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx lembrou que seu trabalho é de mobilizador. “A gente sabe que quem tem de dizer o que é reparação são vocês. Só a partir da participação é que a gente vai voltar a pensar em desenvolver a Bacia do Rio Doce.”
6.2.2.1. Perguntas à Aedas
O representante do Fundo Brasil disse que restavam 20 minutos para as perguntas.
O primeiro atingido disse que “vocês apresentaram o que estávamos esperando.
Qual é a disponibilidade de pessoal e conhecimento de vocês para fazer o que apresentaram?”. Na sequência, atingida dirige-‐se à plenária: “para o pessoal eu gostaria de dizer que vocês trouxeram o que a gente gostaria de ouvir, vieram com a proposta pronta”. Perguntou: “gostaria de saber se vocês vão colocar escritório aqui em Conselheiro Xxxx, ou se terão dia para trabalhar”.
Um pescador repetiu sua pergunta, também feita à entidade que se apresentou primeiro, sobre a possibilidade de criação de um “conselho fiscal dentro da Aedas, com pessoas que tragam informações para o povo e que permitam a participaçnao do povo dentro da Assessoria Técnica. O conselho fiscal tem de acompanhar tudo e interferir nas decisões. Porque vocês coiparam a Renova”.
Figura 10: Perguntas à Aedas. 25 set 2018. Foto: Xxxxxx Xxxx/Fundo Brasil
Xxxxx, da Xxxxx, começa a resposta dizendo que não concorda que a entidade apresentou o mesmo que a Renova. “O que fazemos é justamente contestar a Renova. Nosso trabalho é justamente conhecer o que existe e tentar trazer as alternativas.
Viemos antes ao território, tentamos conhecer para adiantar o processo e trazer propostas concretas para vocês. A gente transforma os entendimentos da Xxxxxx, fundamenta junto com vocês. Quando a gente se organiza, quando o povo se organiza junto com a assessoria e diz para Xxxxxx que ela tem de vir, tem de dar a resposta junto com a Xxxxxx, é diferente de cada um de voces ir cobrar sozinho a resposta dela”, disse.
Sobre os escritórios, a representante da Xxxxx disse que pode ser proposto o formato de dois escritórios na cidade. Sobre conselho fiscal, explicou que a Assessoria Técnica tem fiscalização financeira a cada três meses, e de finalidade a cada seis meses. “Só que não é conselho fiscal. Quem faz esse papel é a Comissão de Atingidos. Se vocês acham que precisa de uma outra coisa, isso depende de vocês. Quem toma as decisões é a Comissão de Atingidos. Dá para fazer tudo isso que vocês estão propondo.”
6.3. Debate
Terminado o prazo de apresentação da Xxxxx, o representante do Fundo Brasil abriu o microfone para o debate. “Agora é a hora de nos posicionarmos publicamente sobre as nossas escolhas, as nossas opiniões. Vamos discutir depois questões individuais de reparação, tudo bem?”
A etapa dos debates teve dez intervenções e foi marcada por falas em geral curtas e decididas a favor da Xxxxx. Uma atingida justificou a preferência: “Realmente, entre as duas assessorias, a Xxxxx conheceu a nossa realidade antes. A minha escolha pensando no todo é uma Assessoria que já está dentro da causa, conhece a demanda, porque a outra vai ter de chegar aqui, aprender o processo todo, e isso vai demorar meses. A minha escolha hoje está com Aedas, ela tem meu voto”.
Enquanto vários atingidos e atingidas se manifestavam ao microfone, formou-‐se um debate paralelo na lateral do ginásio. Xxxxxxxxxx Xxxxx, do Fundo Brasil, pediu a palavra: “Seria importante que vocês fizessem aqui, publicamente, o debate que está acontecendo paralelamente, para todo mundo participar e deliberar”.
O grupo voltou a atenção para a plenária. Um integrante da colônia de pescadores disse que não opinaria para não influenciar os outros pescadores e não criar receios de retaliação futura.
A fala de um dos atingidos destacou a seriedade do processo de escolha.
“Eu queria destacar a seriedade desse processo que estamos vivendo aqui. Andamos em várias reuniões. Estamos representando toda a cidade de Conselheiro Xxxx, não só a minha vida lá na roça. Nós não temos ninguém nos ouvindo. O Fundo Brasil está aqui para nos orientar nesse processo, junto conosco. Com muito critério, com muita seriedade. Temos de nos organizar e decidir, pescadores, carroceiros, areeiros, tudo com muita
seriedade.” (Atingido de Conselheiro Xxxx)
O último atingido a deliberar lembrou que “temos de avaliar a proposta das duas empresas. Não o melhor para mim, não o melhor para cada um individualmente. Eu sou pela segunda, a proposta dela veio direto com os nossos interesses, eu tô esperando há três anos e ela tem experiência, veio com proposta direta. Voto na segunda.”
6.4. Decisão
Dado que não havia mais inscrições para o debate, o representante do Fundo Brasil conduziu o momento da escolha. Dirigiu-‐se à plenária: “Podemos escolher? Quem escolhe Amefa como entidade que vai prestar Assessoria Técnica para Conselheiro Pena, que levante a mão”. Cinco mãos foram levantadas.
“Agora, quem escolhe Aedas, que levante a mão.” O restante – cerca de 170 pessoas – se levantaram das cadeiras, ergueram as mãos e, em função do contraste evidente, comemoraram a vitória da entidade, antes de ser anunciada por Uvanderson (Fundo Brasil).
Figura 11: Momento da escolha. 25 set 2018. Foto: Xxxxxx Xxxx/Fundo Brasil
“Então podemos declarar a Aedas como entidade que vai prestar Assessoria Técnica ao território de Conselheiro Pena?”, perguntou o representante do Fundo Brasil. Foi respondido com um longo “sim”, e muitos aplausos. “Por aclamação, constatamos que Xxxxx foi escolhida como organização que vai prestar Assessoria Técnica a Conselheiro Pena. Foi um processo bonito, tenso, agradeço demais a presença de todos e todas aqui. A qualidade da discussão foi muito boa e isso é muito importante. Parabéns aos atingidos e atingidas aqui presentes”.
O encontro foi encerrado `AS 12h25.