CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE AO EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO FÁBRICA DE GAITEIROS DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS (POD/RS)

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL – SJCDH/RS, no uso de suas atribuições legais e tendo por base a Constituição Federal, as Políticas para a seleção de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15) e demais legislações aplicáveis, torna público as regras para contratação de empresa de consultoria para execução do projeto Fábrica de Gaiteiros do Programa de Oportunidades e Direitos, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos/RS quanto aos assuntos vinculados ao Programa de Oportunidades e Direitos – POD, as quais ficam estabelecidas na forma deste edital.

1. OBJETO

O presente edital tem por objetivo a contratação de uma empresa de consultoria para execução do projeto Fábrica de Gaiteiros, no que tange aos assuntos vinculados ao Programa.

2. JUSTIFICATIVA

A contratação de empresa de consultoria especializada visa à eficiência e sucesso das atividades do Escritório de Projetos vinculadas à execução do Programa de Oportunidades e Direitos – POD.

O Programa de Oportunidades e Direitos do Estado do Rio Grande do Sul - POD (BR- L1343) foi criado visando auxiliar a reduzir os elevados índices de criminalidade de crimes violentos, como homicídios e roubos, de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, nos três municípios do Rio Grande do Sul, Alvorada, Porto Alegre e Viamão, visto que esses municípios são mais afetados pela problemática de violência e criminalidade. No Rio Grande do Sul, assim como no resto do Brasil, se observa que as áreas que possuem os níveis mais elevados de vitimização letal coincidem com aqueles de maior

exclusão socioeconômica e cultural e, consequentemente, em áreas onde os serviços de prevenção social e de controle estatal estão mais ausentes. Assim, os municípios citados foram identificados como os territórios prioritários para o desenvolvimento de projetos e ações integradas e integrais voltadas à prevenção das violências e à promoção do desenvolvimento humano a partir da inclusão social e produtiva das juventudes.

Constata-se que, entre os fatores causais que explicam os altos índices de vitimização e vulnerabilidades desses jovens nesses Municípios, situa-se a débil oferta de serviços públicos de apoio às juventudes. Como consequência, evidencia-se um elevado nível de vulnerabilidade social, tanto pessoal quanto familiar, que acarreta na dificuldade de inserção no mercado de trabalho; um elevado nível de absenteísmo, repetição, distorção série-idade e/ou fracasso escolar, que resulta na evasão do ensino formal, gerando um obstáculo no processo de formação e qualificação profissional e consequente empregabilidade; um elevado nível de vitimização devido ao envolvimento em atividades ilícitas, especialmente, no mercado de drogas.

Dessa forma, o Programa objetiva o aumento da presença estatal articulando ações entre diversas esferas do Poder Público, do setor privado e da sociedade civil, assim como a realização de atividades de inserção social, profissional e de educação, garantindo a geração de oportunidades e a garantia de direitos. Dividido em componentes, prevê a abordagem sistêmica e integrada dos fatores que levam à criminalização juvenil, com um eixo de prevenção através do atendimento ao jovem por meio da profissionalização como forma de evitar o envolvimento com o crime e assim promover uma redução da violência, com o apoio de ações de policiamento comunitário que garanta a solução de crimes envolvendo jovens como atores (vítimas ou agressores) no sentido de garantia de direitos. Por fim, o programa aborda o processo sócio educativo com o aprimoramento dos meios de atendimento social dos jovens infratores em medida de internação, garantindo a recuperação dos mesmos e assim a redução dos índices de reincidência.

O projeto foi desenhado com quatro componentes. O primeiro deles, o da prevenção social e situacional da violência, busca ampliar a oferta de serviços sociais e empoderar os jovens em situação de vulnerabilidade, através da geração de oportunidades e da elaboração de ações afirmativas, como a instalação de 6 (seis) centros de atenção aos jovens nos territórios de pacificação sendo 4 em Porto Alegre, 1 em Viamão e 1 em

Alvorada. Nos centros deverão ocorrer atividades de formação, recreação e encaminhamento ao mundo do trabalho, isto em conjunto com parceiros da sociedade civil organizada e dos municípios participantes, com o apoio da rede de atenção ao jovem, proporcionando a inclusão dos mesmos em programas de formação como o jovem aprendiz e outros. Prevê ainda a concessão de bolsa auxílio aos jovens atendidos.

O eixo da efetividade policial tem como objetivo melhorar a capacidade policial para implementar ações efetivas de prevenção e controle do crime e oferecer espaços de convivência comunitária mais seguros. Visa à formação de policiais para atuarem em policiamento comunitário e pacificador, garantindo a aproximação da sociedade e a reversão da imagem repressora da polícia junto aos jovens. Também prevê a implantação de um sistema de análise criminológica com o auxílio das melhores tecnologias como o georreferenciamento e estatísticas da atividade policial permitindo o acompanhamento de casos e a previsão de ações com maior precisão e assertividade. Completa este eixo a instalação de 6 (seis) bases de polícia comunitária nos territórios.

O terceiro eixo é o da modernização do processo de ressocialização e visa melhorar atenção socioeducativa dos adolescentes infratores. Dentre as ações, está a construção de 3 (três) Centros de Atendimento Sócio Educativos - CASE, nos padrões do SINASE, adequados a melhor atenção aos jovens em medida socioeducativa e completando o processo de regionalização do atendimento com as unidades de Osório e Santa Cruz do Sul. Ainda neste eixo, a capacitação dos servidores da FASE com um plano continuado de formação e a modernização administrativa da instituição com a implantação de um sistema integrado de gestão e um planejamento estratégico garantirão um profundo aperfeiçoamento do sistema sócio educativo com a consequente queda na taxa de reincidência.

O último dos eixos é o fortalecimento institucional da SJCDH/RS como órgão executor das políticas da juventude. Atua criando um mecanismo de articulação efetivo entre as entidades participantes do Projeto por meio da articulação junto à rede de atenção e da criação de um observatório da juventude, permitindo a obtenção de informações e estatísticas completas sobre os jovens dos territórios atendidos e assim tornará a SJCDH/RS como referência no assunto.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Os objetivos pretendidos por meio dos serviços contratados são:

3.1 Identificação de jovens interessados em aprender a tocar acordeão, valorizando e incentivando o interesse pela música e cultura tradicional.

3.2 Oferecimento de aulas de acordeão ministradas por professores qualificados, com experiência no ensino do instrumento e na música folclórica.

3.4 Proporcionar acesso a instrumentos de acordeão de qualidade para os participantes, garantindo que todos tenham condições adequadas para praticar e desenvolver suas habilidades.

3.5 Desenvolvimento das habilidades técnicas dos jovens em relação ao acordeão, abrangendo técnicas de dedilhado, respiração, articulação e expressão musical.

3.6 Introdução dos jovens ao repertório tradicional de acordeão, explorando músicas e ritmos típicos da cultura local e regional.

3.7 Estimulação da criatividade musical dos participantes, encorajando-os a compor e improvisar dentro do contexto da música folclórica.

3.8 Promoção da interação social entre os participantes, criando um ambiente colaborativo onde possam compartilhar conhecimentos e experiências musicais.

3.9 Integração do projeto com outras atividades culturais e educativas do Programa de Oportunidades e Direitos, fortalecendo os laços entre as iniciativas e ampliando o impacto social.

3.10 Estimulação da preservação da cultura e do patrimônio musical tradicional, valorizando a música folclórica como parte importante da identidade cultural local.

3.11 Avaliar o progresso dos participantes por meio de acompanhamento contínuo, identificando pontos de melhoria e oferecendo suporte adicional conforme necessário.

3.12 Promoção da inclusão de jovens com diferentes origens e contextos sociais no projeto, promovendo a diversidade e o respeito à pluralidade cultural.

3.13 Criação de materiais de apoio, como partituras, guias de prática e recursos audiovisuais, para auxiliar os jovens em seu processo de aprendizagem do acordeão.

3.14 Divulgação dos resultados e conquistas do projeto para a comunidade local e outras instituições, inspirando a criação de iniciativas similares em outras regiões do país.

4. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A execução se dará inicialmente nos seguintes endereços:

XXXXX XXXXX: Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX

VIAMÃO: Av. Senador Xxxxxxx Xxxxx, 2005 - Santa Cecília - Viamão/RS CRUZEIRO: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX RESTINGA: Av. Xxxx Xxxxx, 914 - Restinga, Porto Alegre/RS ALVORADA: Xxx Xxx Xxxx Xxxx, 00 - Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX

LOMBA DO PINHEIRO: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX

Cabe ressaltar que, excepcionalmente, poderá ocorrer a necessidade de alteração do local de execução do projeto. Essa alteração poderá ser solicitada pela contratante, mediante aviso prévio de 10 dias, de forma a garantir que todas as partes envolvidas estejam devidamente informadas e preparadas para a mudança.

5. METODOLOGIA DE TRABALHO

O contratado prestará os serviços referentes às atividades de apoio ao Escritório de Projetos, núcleo de coordenação e execução do Programa, trabalhando em conjunto com a equipe do Departamento e em articulação com o Banco e com as demais entidades envolvidas no Programa. Terá como objetivo ajudar na finalização do último ano do Programa com a entrega das metas e ações estabelecidas.

6. REQUISITOS MÍNIMOS PARA CONTRATAÇÃO

A empresa selecionada deverá disponibilizar no mínimo um consultor para que sejam ministradas as aulas presenciais, no(s) local(is) designado(s), de segunda à sexta, observados os seguintes requisitos de experiência e qualificação:

a) Ensino médio completo;

b) Notório conhecimento para tocar o instrumento acordeão;

c) Expertise em ministrar aulas de instrumentos musicais;

d) Que tenha se apresentado em festivais e concursos específicos da música gaúcha.

7. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência da contratação contará da data da assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2023.

8. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A escolha da empresa vencedora será feita pelo método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC, considerando o seguinte perfil desejável e pontuação:

a) Ensino médio completo;

b) Notório conhecimento para tocar o instrumento acordeão;

c) Expertise em ministrar aulas de instrumentos musicais;

d) Que tenha se apresentado em festivais e concursos específicos da música gaúcha.

Atividade	Por atividade	Pontuação máxima
Ensino médio completo	01,00	1,0
Notório conhecimento para tocar instrumento acordeão (comprovado por meio de cursos de no mínimo 35 h.	0,5	2,5
Expertise em ministrar aulas de instrumentos musicais – comprovado por meio do curso superior em música	2,5	2,5
Apresentação em festivais e concursos específicos da música gaúcha	0,5	4,0
	TOTAL	10,00

9. INVESTIMENTO

O valor previsto para o investimento será de R$485.000,00 (quatrocentos e oitenta e

cinco mil reais) durante a vigência do contrato.

10. COMPATIBILIDADE COM VALORES PRATICADOS NO MERCADO

A proposta em tela atende às necessidades da SJCDH, como também se encontra de acordo com os parâmetros orçamentário-financeiros praticados pelo mercado, em se tratando de serviços técnicos especializados, como se verifica in casu, seja em face do perfil perquirido, seja em face da natureza complexa e singular do objeto da consultoria em tela.

11. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

11.1 Será pactuado entre a empresa de consultoria contratada e a SJCDH/RS, por meio do Escritório de Projetos, a partir do elenco de entregas dos objetivos específicos estabelecidos, o que será programado até o fim da vigência do prazo do contrato de consultoria, com o último pagamento previsto até 31 de dezembro de 2023.

11.2 O não cumprimento dos serviços contratados na forma, carga horária e no prazo de vigência estabelecidos ensejará o pagamento de multa pela empresa contratada, a ser estabelecida em contrato.

12. PERÍODO DE INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

12.1 As inscrições dar-se-ão exclusivamente por meio do envio das propostas para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, com a indicação, no campo do assunto, da palavra “INSCRIÇÃO” e o número e/ou objeto do edital correspondente, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação do edital no site oficial da SJCDH/RS (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx).

12.2 A proposta deverá ser apresentada com os seguintes documentos obrigatórios:

a) Cópia do contrato social da empresa, com respectivas alterações vigentes;

b) CNPJ da empresa;

c) Cópia dos documentos do responsável ou preposto designado pela empresa (RG/CPF);

d) Certidões negativas de débitos com o poder público (Federal, Estadual e Municipal);

e) Currículo do consultor que será disponibilizado para a execução dos serviços na forma dos itens 4 a 6.

13. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas serão avaliadas pela Comissão de Licitação designada pelo Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em até 72 (setenta e duas) horas do encerramento do período de inscrição.

14. RESULTADO PRELIMINAR

14.1 O resultado da seleção, com a respectiva ordem classficatória, será divulgado no site oficial da SJCDH/RS (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx) em até 48 (quarenta e oito) horas da avaliação das propostas.

14.2 As propostas que não atenderem aos requisitos mínimos ou não apresentarem os documentos obrigatórios descritos neste edital serão desclassificadas.

14.3 A proposta vencedora será a que obter a maior pontuação conforme os critérios estabelecidos no item 8.

14.4 Em caso de empate, o presidente da Comissão Especial de Licitações – CEL definirá a melhor proposta.

15. RECURSO

As empresas concorrentes podem apresentar recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da divulgação do resultado preliminar, o qual deverá ser enviado, com as respectivas razões, para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, indicando, no campo do assunto, a palavra “RECURSO” e o número e/ou objeto deste edital. O recurso será apreciado pela Coordenação do Escritório de Projetos da SJCDH/RS, que proferirá decisão final e irrecorrível.

16. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

Não havendo recursos no prazo estabelecido no edital ou proferida decisão final pela

Coordenação do Escritório de Projetos da SJCDH/RS, o resultado preliminar será homologado e o resultado final da seleção será publicado, com a respectiva ordem classificatória, no site oficial da SJCDH/RS (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx).

17. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

17.1 Qualquer dúvida relativa ao presente edital deverá ser enviada, dentro do seu respectivo período de inscrição, para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, indicando, no campo do assunto, a palavra “DÚVIDA” e o número e/ou objeto deste edital.

17.2 A qualquer tempo antes da data limite para a apresentação das propostas, o Contratante poderá, por qualquer motivo, por sua própria iniciativa ou em resposta a alguma indagação do concorrente, modificar o edital por meio de um aditivo.

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO FÁBRICA DE GAITEIROS DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS (POD/RS)

1. IDENTIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Contrato de Empréstimo Número: 3241/OC-BR (BR-L1342).

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE

2.1Contratante

Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul através do Escritório de Projetos.

2.2 Endereço

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx 0000 – 00x Xxxxx XXX 00000-000 Xxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxx xx Xxx

2.3 Nome do Responsável

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Coordenadora Geral do Escritório de Projetos

3 – OBJETIVO

O presente termo de referência tem por objetivo a contratação de empresa de consultoria para execução do projeto Fábrica de Gaiteiros, visando à eficiência e sucesso das atividades departamentais vinculadas à execução do Programa de Oportunidades e Direitos – POD.

4 – JUSTIFICATIVA

Por se tratar de terceirização de serviços eminentemente acessórios e não ligados

diretamente à atividade-fim da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e tendo em vista que a instituição não dispõe de todos os recursos materiais e humanos para realização dessas atividades, a contratação de consultoria torna-se relevante e necessária para o cumprimento das atividades contratualmente assumidas pelo Governo do Estado na execução do Programa.

5 – DETALHAMENTO

5.1 – DURAÇÃO DA CONSULTORIA

A execução desta proposta se dará até 31/12/2023.

5.2 – LOCAL DE EXECUÇÃO DA CONSULTORIA

A execução se dará inicialmente nos seguintes endereços:

XXXXX XXXXX: Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX

VIAMÃO: Av. Senador Xxxxxxx Xxxxx, 2005 - Santa Cecília - Viamão/RS CRUZEIRO: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX RESTINGA: Av. Xxxx Xxxxx, 914 - Restinga, Porto Alegre/RS ALVORADA: Xxx Xxx Xxxx Xxxx, 00 - Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX

LOMBA DO PINHEIRO: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX

5.3 – METODOLOGIA DE TRABALHO

O contratado prestará os serviços referentes às atividades da execução do Projeto Fábrica de Gaiteiros, trabalhando em conjunto com a equipe do Departamento e em articulação com o Banco e com as demais entidades envolvidas no Programa. Terá como objetivo ajudar na finalização do último ano do Programa com a entrega das

metas e ações estabelecidas.

6 – PRODUTOS

Os produtos pretendidos por meio dos serviços contratados são:

6,1 Identificar jovens interessados em aprender a tocar acordeão, valorizando e incentivando o interesse pela música e cultura tradicional.

6.2 Oferecer aulas de acordeão ministradas por professores qualificados, com experiência no ensino do instrumento e na música folclórica.

6.3 Proporcionar acesso a instrumentos de acordeão de qualidade para os participantes, garantindo que todos tenham condições adequadas para praticar e desenvolver suas habilidades.

6.4 Desenvolver as habilidades técnicas dos jovens em relação ao acordeão, abrangendo técnicas de dedilhado, respiração, articulação e expressão musical.

6.5 Introduzir os jovens ao repertório tradicional de acordeão, explorando músicas e ritmos típicos da cultura local e regional.

6.6 Estimular a criatividade musical dos participantes, encorajando-os a compor e improvisar dentro do contexto da música folclórica.

6.7 Promover a interação social entre os participantes, criando um ambiente colaborativo onde possam compartilhar conhecimentos e experiências musicais.

6.8 Integrar o projeto com outras atividades culturais e educativas do Programa de Oportunidades e Direitos, fortalecendo os laços entre as iniciativas e ampliando o impacto social.

6.9 Estimular a preservação da cultura e do patrimônio musical tradicional, valorizando a música folclórica como parte importante da identidade cultural local.

6.10 Avaliar o progresso dos participantes por meio de acompanhamento contínuo, identificando pontos de melhoria e oferecendo suporte adicional conforme necessário.

6.11 Promover a inclusão de jovens com diferentes origens e contextos sociais no projeto, promovendo a diversidade e o respeito à pluralidade cultural.

6.12 Criar materiais de apoio, como partituras, guias de prática e recursos audiovisuais, para auxiliar os jovens em seu processo de aprendizagem do acordeão.

6.13 Divulgar os resultados e conquistas do projeto para a comunidade local e outras instituições, inspirando a criação de iniciativas similares em outras regiões do país.

7 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A escolha da empresa vencedora será feita pelo método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC, considerando o seguinte perfil desejável e pontuação do consultor:

a) Ensino médio completo;

b) Notório conhecimento para tocar o instrumento acordeão;

c) Expertise em ministrar aulas de instrumentos musicais;

d) Que tenha se apresentado em festivais e concursos específicos da música gaúcha.

8 – TABELA DE PONTUAÇÃO

Atividade	Por atividade	Pontuação máxima
Ensino médio completo	1,0	1,0
Notório conhecimento para tocar instrumento acordeão (comprovado por meio de cursos de no mínimo 35 h.	0,5	2,5
Expertise em ministrar aulas de instrumentos musicais – comprovado por meio do curso superior em música	2,5	2,5
Apresentação em festivais e concursos específicos da música gaúcha	0,5	4,0
	TOTAL	10,00

9 – INVESTIMENTO

O valor previsto para o investimento será de R$485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) durante a vigência do contrato.

10 - COMPATIBILIDADE COM VALORES PRATICADOS NO MERCADO

11 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

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