Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)


Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos


CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)


Programa de Oportunidades de Direitos

Contrato: 3241/OC-BR

Empréstimo BR-L1343

Brasil

Processo: Seleção Baseada na Qualidade de Consultores - SQC

Objeto: avaliação final do Programa de Oportunidades e Direitos (BID 3241/OC-BR), executado no período de dezembro de 2015 a agosto de 2021, e avaliação quase-experimental dos Centros de Juventude.

Data limite para entrega das Manifestações de Interesse: 06/11/2020



  1. O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, negociou um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Oportunidades e Direitos, Empréstimo nº BR -L1343, Contrato nº 3241/OC-BR, e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O Órgão Executor do Projeto é a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, que será responsável pelo processo seletivo e pela adjudicação e supervisão do contrato objeto deste processo.


  1. O Programa de Oportunidades e Direitos tem como objetivo geral contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) em três municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Alvorada, Porto Alegre e Viamão. Mais especificamente visa: (i) melhorar a inserção dos jovens em situação de risco no sistema educativo e no mercado de trabalho; (ii) aumentar a efetividade da polícia no âmbito local; (iii) reduzir a reincidência da população jovem em conflito com a lei; e (iv) melhorar a articulação dos serviços de prevenção e controle do crime destinados ao grupo etário com mais alto risco.


  1. Os serviços de consultoria ora demandados, a serem executados em um período de 200 dias, têm como objetivo:

    1. Medir a efetividade e o alcance dos resultados relativos ao objetivo geral do Programa na redução da criminalidade violenta entre jovens de 15 a 24 anos, nas três cidades foco: Alvorada, Porto Alegre e Viamão.

    2. Medir o impacto dos principais objetivos específicos do Programa nos territórios onde foi aplicado.

    3. Avaliar especificamente o processo de implementação dos Centros de Juventude e da Polícia Comunitária nos territórios priorizados pelo programa.

    4. Avaliar em que medida a articulação entre os serviços de prevenção e controle dos grupos de mais alto risco, jovens, produziu efeitos na redução da criminalidade.

    5. Avaliar as condições de sustentabilidade das ações do Programa.

    6. Apresentar recomendações sobre a sustentabilidade das ações do Programa, especificamente sobre os fatores ligados ao suporte financeiro das ações, governança, metodologias e ferramentas baseadas em evidências, em especial formulário de avaliação de risco e o sistema de gestão dos casos.

    7. Validar para o português o formulário de avaliação de risco recomendado.

    8. Estruturar o sistema de gestão de casos.


  1. A Secretaria da Justiça, Cidadania e dos Direitos Humanos convida empresas, universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil elegíveis a manifestar o interesse em realizar os serviços solicitados. As instituições interessadas deverão apresentar seus portfólios e de empresas ou consultores parceiros ou associados com as informações que indiquem sua qualificação para a prestação dos serviços, como se segue:

  1. Experiencia de no mínimo 10 anos em avaliação de impacto;

  2. Experiência de no mínimo cinco anos em projetos com jovens;

  3. Experiência de no mínimo 10 anos em projetos com o terceiro setor;

  4. Experiência de no mínimo 10 anos em avaliação da gestão;

  5. Experiência de no mínimo cinco anos em projeto com foco na gestão por resultados.


  1. A lista curta a ser formada poderá ser composta por empresas, organizações da sociedade civil, universidades e institutos de pesquisas, nacionais ou internacionais. As firmas consultoras poderão associar-se com outras firmas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.


  1. A firma consultora será selecionada de acordo com os critérios da Seleção Baseada na Qualidade de Consultores – SQC, definidos nas Políticas do BID.


  1. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN-2350-15, disponibilizadas no site: xxx.xxxx.xxx.


  1. Este Aviso de Manifestação de Interesse encontra-se disponível no endereço eletrônico: xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxx-xx-xxx. Os consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação, das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone nº 0000-0000, ou ainda pelo e-mail xx-xxx@xxxxx.xx.xxx.xx.


  1. As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas à Comissão Especial de Licitação, para o e-mail: xx-xxx@xxxxx.xx.xxx.xx, nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, não ultrapassando o tamanho máximo de 8MB ou disponibilizar via link, indicando no título “Avaliação final do POD”, até às 23h59min, do dia 06 de novembro de 2020.






Presidente da Comissão Especial de Licitação

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Filed: July 6th, 2020