Termo de prestação de serviços educacionais Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo

Termo de prestação de serviços educacionais Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo

1. DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais oferecidos pelo IBCCRIM, referentes ao curso “Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo”, escolhido pela(o) aluna(o), de acordo com as informações do curso, bem como o Estatuto Social e o Código de Ética do IBCCRIM, disponíveis no portal do IBCCRIM.

1.2 Composto por 8 (oito) aulas curso “Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo” tem carga horária de 16 (dezesseis) horas.

2. DA FORMATAÇÃO DO CURSO

2.1 Na plataforma IBCCRIM EADBOX, o curso está organizado de forma autoinstrucional, ou seja, sem a participação de mediadores ou tutores EAD para responder dúvidas sobre o conteúdo programático. A disponibilização de material dependerá da autorização do(a) professor(a).

2.2 Como o curso é autoinstrucional, para concluir e receber o seu certificado é necessário:

(1) Assistir integralmente os vídeos de todas as aulas, cumprindo 100% de frequência;

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas pelo site do IBCCRIM (xxx.xxxxxxx.xxx.xx) até 31 de março de 2021.

3.2 O mero preenchimento da inscrição não garante vaga à pessoa interessada, sendo necessário, para efetivar a inscrição, cumulativamente:

a) A identificação, pelo IBCCRIM, de seu pagamento;

b) No caso de pessoas que se inscrevem na categoria “estudante de graduação”, faz-se necessário o envio de cópia da Declaração de estudante, ou Atestado de matrícula, ou carteirinha da faculdade no ato de sua inscrição ou para o e-mail (xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx).

c) No caso de pessoas que se inscreverem na categoria ”agentes técnicos”, faz-se necessário o envio de comprovante de atuação profissional como agentes e técnicos socioeducativos, nas áreas de psicologia, assistência social, pedagogia e ciências sociais para o e-mail (xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx).

4. DO PREÇO E CATEGORIAS

4.1 O curso tem valor total, conforme categorias descritas na tabela abaixo:

Categoria	Valores
Estudante de graduação não associado	R$ 568,00
Profissional não associado	R$ 964,00
Estudante de graduação associado	R$ 426,00
Profissional associado	R$ 723,00
Agentes Técnicos	R$ 361,00

Os valores das(os) associadas(os) equivale a 25% de desconto em relação aos valores pagos por não associadas(os).

4.2 A categoria “Estudante” é destinada às pessoas físicas que estejam cursando a graduação. Para tal inscrição, faz-se necessário o envio de cópia do comprovante de matrícula atual ao e- mail xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.

4.3 A Categoria agentes técnicos é destinada a pessoas que prestam serviços no sistema socioeducativo, fora do campo jurídico (psicologia, assistência social, pedagogia, ciências sociais, etc).

Para usufruir do valor de inscrição da categoria “Associada(o)”, é necessário que a pessoa esteja associada ao IBCCRIM, ou se associe na modalidade semestral ou anual através do link:

xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx

5. DA RESCISÃO POR DESISTÊNCIA DA(O) ALUNA(O)

5.1 A inscrição no curso poderá ser rescindido a qualquer tempo pela(o) aluna(o):

a) Na hipótese de o contratado não cumprir a prestação de serviços pactuada no item 1.1, devidamente comprovada;

b) Caso seja formalizada por parte do(a) aluno(a) o pedido de cancelamento do curso por e- mail ao xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx dentro do período de 7 (sete) dias a contar da data de compra do curso.

5.2 A rescisão contratual ensejará o pagamento de multa por parte da(o) aluna(o), salvo na ocorrência da cláusula da seguinte forma:

a) se o cancelamento ocorrer após o período de 7 (sete dias) a contar da data de compra do curso, a parte deverá arcar com o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do curso;

5.3 Enquanto não houver a formalização do cancelamento do curso pela(o) aluna(o) todos os valores decorrentes daquele serão devidos, os quais serão oportunamente somados aos encargos decorrentes do cancelamento e deverão ser pagos pela(o) aluna(o).

6. DO CERTIFICADO ON-LINE

6.1 O seu certificado será emitido automaticamente pela plataforma EADBOX quando você concluir 100% o progresso do curso. Caso você tenha dúvidas ou problemas com o seu progresso e a emissão do certificado, por favor, entrar em contato com a equipe do IBCCRIM no Fórum/Chat do curso.

6.2 O certificado será disponibilizado na plataforma do curso (EADBOX), para a(o) participante que concluir toda a trilha do cursos, assistindo integralmente todas as aulas e conteúdos obrigatórios. Após a conclusão do curso, na plataforma, a(o) aluna(o) deverá acessar o item “certificado”, e após responder uma breve pesquisa de satisfação, será gerado o certificado.

6.3 Em caso de dúvidas, a equipe do IBCCRIM poderá ser contatada pelo e-mail: xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.

7. DAS INSTRUÇÕES REFERENTES AO CURSO À DISTÂNCIA:

7.1 Os vídeos das aulas estarão disponíveis na área da(o) aluna(o) na Plataforma EADBOX até 90 (noventa) dias após a compra do curso . Após essa data, os conteúdos serão retirados do site do IBCCRIM.

7.2 Não garantimos o bom funcionamento da ferramenta de transmissão EADBOX com a utilização de Internet tecnologia 3G, via rádio, conexão discada ou Wi-Fi.

87.3 O curso no modelo de ensino à distância, tem formato autoinstrucional, não há mediação de tutor e a(o) aluna(o) deve finalizar o curso logo que os estudos forem concluídos.

8. DOS DIREITOS DE IMAGEM

8.1 Ao se inscrever no curso, a(o) aluna(o) autoriza o IBCCRIM a utilizar gratuitamente e por tempo indeterminado, em caráter definitivo e irrevogável, o seu retrato ou qualquer material

de apresentação e divulgação do próprio IBCCRIM, fazendo uso de qualquer tipo de meio de transmissão de informações.

8.2 A autorização prevista no item anterior não permite o uso do retrato, da representação da imagem plástica, do nome ou depoimento da(o) aluna(o) para fins ilícitos ou imorais, ou que repliquem objetivamente em resultados negativos à honra, ao respeito ou à reputação da(o) aluna(o).

9. DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS MATERIAIS DE APOIO

9.1 Disponibilizaremos na área do aluno o(s) material(is) de apoio à(ao) participante, mediante a autorização por parte da(o) professor(a).

10. DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E EXECUTIVA

10.1 Coordenação Pedagógica: Departamento de Cursos IBCCRIM/Núcleo de Pesquisas.

10.2 Coordenação Executiva: Núcleo de Educação do IBCCRIM.

10.3 Expediente IBCCRIM