PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 Número 20
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
Anúncio de procedimento n.º 1394/2024
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira NIPC: 506538575
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Ordenamento e Ambiente Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956 Localidade: São João da Madeira País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Aveiro Concelho: São João da Madeira
Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xx-xxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO CONCORRENCIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO DESTINADO À PRÁTICA DE PÁDEL E TÉNIS E INFRAESTRUTURAS ASSOCIADAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: CP/04/DOM/2024
N.º 1394 29 de janeiro de 2024 Pág. 2
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/04/DOM/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Aveiro Concelho: São João da Madeira
Freguesia: Freguesia de São João da Madeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Atendimento ao Munícipe
N.º 1394 29 de janeiro de 2024 Pág. 3
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade Código postal: 3701 956
Localidade: São João da Madeira Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA
Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator
Nome: Coerência da solução programática e Funcional Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Integração e articulação da proposta na envolvente do Parque do Rio Ul Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Qualidade e adequação de materiais e sistemas construtivos adotados Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Integração na proposta de novos espaços comuns e desportivos Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Sustentabilidade ambiental da solução da proposta Ponderação: 50 %
Fatores
Nome: QUALIDADE DO PROJETO DE GESTÃO DO ESPAÇO
Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator
N.º 1394 29 de janeiro de 2024 Pág. 4
Nome: Programa de atividades e serviços previstos Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Definição dos potenciais utilizadores e as tipologias destinadas à ins Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Desenho do modelo de gestão e estrutura funcional Ponderação: 12,5 %
Subfator
Nome: Definição dos horários e destinatários da utilização Ponderação: 12,5 %
Subfator
Nome: Plano de manutenção e funcionamento das instalações Ponderação: 25 %
Fatores
Nome: PREÇO Ponderação: 30 % Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 10 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sâo Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956 Localidade: São João da Madeira Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx
Cargo: Chefe de Divisão de Obras Municipais
417299911