PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 23 de maio de 2022 Número 99
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 6478/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A. NIPC: 500086826
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Modernização de Ativos
Endereço: Av. Brasília - Pedrouços Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de porta-paletes manuais com e sem balança de pesagem
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 28 porta-paletes manuais galvanizados 2.0 Ton capacidade sem balança e 1 porta-paletes manual com balança.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 28,980.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
N.º 6478 23 de maio de 2022 Pág. 2
Objeto principal
Vocabulário principal: 42418000
Valor: 28,980.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DIMA-DIM-11-CPu-2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1
Designação: Porta-paletes manuais sem balança Preço Base do lote: 23,800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 42418000
Lote n.º 2
Designação: Porta-paletes manuais com balança Preço Base do lote: 5,180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 42418000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
N.º 6478 23 de maio de 2022 Pág. 3
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/?XxxxXxxxxXxx&xxxxxxxXxxxxxxxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1 Multifator? Não Monofator
Fator - Nome: Preço Lote nº: 2 Multifator? Não Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DOCAPESCA - Portos e Lotas S.A. Endereço: Av. Brasília - Pedrouços
Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
N.º 6478 23 de maio de 2022 Pág. 4
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
415345631