AVALIAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE O IPAD, O ECDPM E O IEEI (1996-2005)

AVALIAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE O IPAD, O ECDPM E O IEEI (1996-2005)

SUMÁRIO EXECUTIVO

INTRODUÇÃO

A presente avaliação, realizada pelos técnicos da Divisão de Avaliação do IPAD, tem como objecto os Acordos de colaboração entre o IPAD, o IEEI e o ECDPM, iniciados em Novembro de 1996, com uma duração de dois anos cada e sucessivamente renovados. Estando a terminar a vigência do Quarto Acordo, o IPAD entendeu proceder à sua avaliação para reequacionar uma eventual assinatura do Quinto Acordo.

Trata-se, assim, de uma avaliação interna que constituiu um exercício participativo e de aprendizagem conjunta e que permitiu, para além dos critérios tradicionais de qualquer avaliação, aferir a necessidade, utilidade, oportunidade e viabilidade da eventual prorrogação, ou renegociação dos termos do Acordo.

CONCLUSÕES

O balanço dos Acordos é bastante positivo para as três instituições envolvidas, quer em termos de actividades e resultados alcançados, quer em termos de dinâmicas informais criadas entre elas. Os Acordos foram globalmente pertinentes, eficazes e eficientes evidenciando viabilidade a curto e médio prazos. Permitiram melhorar a capacidade da cooperação portuguesa, e em particular do IPAD, no que se refere às relações ACP-UE, nomeadamente no apoio ao ICP nas actividades relacionadas com a presidência portuguesa da UE, com a negociação de um novo acordo de parceria EU-ACP e com a Cimeira Euro-Africana, com a reorganização da cooperação europeia e nas questões relacionadas com Estados frágeis. A flexibilidade dos Acordos, que permitiu redefinir actividades e reorientar recursos para responder às mudanças entretanto verificadas, é outro aspecto positivo a realçar.

Além disso, os Acordos permitiram:

- A formação e especialização de uma pessoa a trabalhar nas matérias da cooperação europeia para o desenvolvimento;

- Incluir uma componente lusófona nas actividades do ECDPM;

- Maior divulgação destas matérias no meio universitário em Portugal;

- Elaborar publicações em português;

- Desenvolver um debate alargado sobre as relações Europa-África

- Alargar o debate aos PALOP;

- Xxxxxxxxx contactos informais que vão muito para além do formalmente acordado.

Apesar o que acaba de ser dito, podem ser identificadas algumas fragilidades que deverão ser tidas em consideração num futuro Acordo:

- O não aproveitamento de todas as vertentes dos Acordos, pelo ICP/IPAD: a possibilidade de solicitar a elaboração de estudos acerca de temas do seu interesse na área da cooperação para o desenvolvimento e, em particular, das relações UE-ACP foi uma actividade subaproveitada ao longo dos quatro Acordos; a formação de técnicos no ECDPM só foi aproveitada uma vez; a visibilidade dos Acordos no IPAD é reduzida (no website do IPAD não existem quaisquer referências nem aos Acordos nem aos documentos produzidos nem aos seminários realizados ou outra informação pertinente);

- As questões administrativas / de gestão dos fundos e respectivo timing;

- O insuficiente financiamento, desde o terceiro acordo, para a realização de todas as actividades previstas;

- Desde o Terceiro Acordo, previa-se a realização de um ou dois seminários em países africanos lusófonos durante o período de vigência de cada acordo, tendo apenas sido realizado um, em 2002;

- A sustentabilidade é o critério de avaliação com menor sucesso, sobretudo no que diz respeito ao IEEI e ao IPAD. Sem a existência deste Acordo a capacidade de o IEEI desenvolver investigação sobre África em geral e sobre as relações Europa-África em particular ficariam consideravelmente limitadas. Por sua vez, o IPAD não consegue desenvolver, sem a colaboração de centros de excelência deste tipo, actividades desta natureza com a mesma intensidade e nível de aprofundamento, por escassez de recursos humanos e tempo disponível.

RECOMENDAÇÕES

• Face aos resultados obtidos e às potencialidades desta colaboração, faz sentido continuar a celebrar Acordos deste tipo com estas instituições. Atendendo aos recursos escassos de que o IPAD dispõe, o primeiro cenário possível traçado pelo ECDPM1 – continuação da colaboração em moldes semelhantes aos dos Acordos anteriores - parece o mais viável. Contudo, as três instituições devem sentar-se à mesma mesa para discutir as suas possibilidades. O IPAD deverá definir claramente as áreas temáticas mais pertinentes, tendo em atenção a presidência portuguesa da UE em 2007, e acordar com

1 Os outros dois cenários são: (i) continuação da colaboração IPAD-IEEI-ECDPM acrescida de financiamento central adicional ao ECDP e (ii) financiamento central, quer ao ECDPM, quer ao IEEI.

os dois institutos um programa de colaboração que maximize os recursos e potencie as suas capacidades e disponibilidades;

• Na mesma linha, torna-se necessário rever as actividades, de forma a corresponder de forma mais adequada àquilo que interessa a cada parte, no contexto actual e na situação presente das relações UE-ACP;

• No novo Acordo devem ser reformulados e simplificados os mecanismos de desembolsos e de gestão dos fundos para uma aplicação mais efectiva e atempada dos mesmos;

• A divulgação (interna e externa) do Acordo e das actividades desenvolvidas no seu âmbito deverá ser reforçada, nomeadamente através da sua publicitação no website do IPAD, nele incluindo também os diversos documentos produzidos. O website do IPAD deverá incluir uma ligação para os sites das duas instituições e simultaneamente conter uma maior divulgação das actividades desenvolvidas ao abrigo desta colaboração;

• A manter-se a prestação de serviços, o IPAD deve identificar e solicitar atempadamente a realização de estudos específicos, para que a mesma possa ser maximizada;

• Caso se mantenha a vertente formação/investigação, o IPAD deverá assegurar que a mesma possa ser aproveitada, fazendo um planeamento a médio prazo da deslocação de técnicos a Maastricht;

• O JA deve estabelecer uma ligação mais estreita com o IPAD, trabalhando com o pessoal do Instituto e nas suas instalações, numa base regular;

• O IPAD deve providenciar para que os documentos produzidos no quadro dos quatro acordos sejam enviados para o seu Centro de Documentação, como deve envidar esforços para incluir no seu website informação pertinente sobre os mesmos e seus resultados;

• O novo Acordo deve, de forma realista, prever a organização de seminário(s) em Lisboa para os técnicos do IPAD no quadro da preparação de alguns pontos estratégicos da agenda da Presidência portuguesa e/ou organizar mais encontros informais na REPER em Bruxelas na preparação de encontros do Conselho ou de outros encontros importantes;

• Os seminários deverão ser repensados, em termos de periodicidade e local de realização, com vertentes mais práticas e definidos com base em critérios de utilidade e de oportunidade dos seus potenciais resultados e conclusões;

• Aquando da realização de seminários e conferências, incluir uma ficha de avaliação dos mesmos a ser preenchida e devolvida pelos participantes no final dos mesmos.