CNPJ: 16.928.483/0001-29
CNPJ: 16.928.483/0001-29
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx Xxx Xxxx xx Xxxxx – XX.
CEP: 39.430-000
Fone: (00)0000-0000
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 036/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: Nº 019/2021.
SINTESE DO OBJETO: Contratação de Instituição bancaria para abertura de conta especifica para recebimento de valores de inscrição de concurso público a ser realizado pelo Município de São João da Ponte – MG e FUMASA, em parceria com a organizadora do certame FADENOR (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas), com contrato de convênio de cobrança bancária e comércio eletrônico para recebimento das inscrições do concurso, através de Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal 8666/93, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Fundação Municipal de Assistência a Saúde - FUMASA.
O Prefeito Municipal de São João da Ponte, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e o Presidente da Fundação Municipal de Assistência à Saúde - FUMASA, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 alterações e, em observância aos demais ditames legais, ADJUDICA o objeto acima mencionado com a empresa: BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ 00.000.000/0001-91, para a contratação direta e por dispensa de licitação, em atendimento a necessidade imediata e indispensável, conforme detalhado no termo de referência, com fulcro no art. 24, incisos VIII da Lei Federal 8666/93, mediante celebração de contrato administrativo, nos valores abaixo:
ITEM | QUANTIDADE | ESPECIFICAÇÃO SERVIÇOS | VALOR UNIT/SERVIÇO |
01 | Estimado de acordo o número de boleto registrado/liquidado/baixado | COMÉRCIO ELETRÔNICO - ADESÃO | R$ 0,00 |
02 | Estimado de acordo o número de boleto registrado/liquidado/baixado | COMÉRCIO ELETRÔNICO - MENSAL | R$ 0,00 |
03 | Estimado de acordo o número de boleto registrado/liquidado/baixado | BOLETO - REGISTRO | R$ 3,60 |
04 | Estimado de acordo o número de boleto registrado/liquidado/baixado | BOLETO - LIQUIDAÇÃO | R$ 0,40 |
05 | Estimado de acordo o número de boleto registrado/liquidado/baixado | BOLETO - BAIXA | R$ 1,60 |
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: Boleto emitido e liquidado: R$ 4,00 Boleto emitido e baixado (não liquidado): R$ 5,20 | |||
Publique-se para conhecimento Publico.
São João da Ponte/MG, 27 de maio de 2021.
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Prefeito Municipal
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx