CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO

que entre si fazem a:

CONTRATADA:

AKVA TELEINFORMÁTICA LTDA ME

Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx - XX CEP: 24.342-050

Inscrição Estadual: 76069719

Inscrição Municipal: 76.069.719 CNPJ: 03.626.190/0001-45

Doravante designada simplesmente Akva Teleinformática

CONTRATANTE:

Nome/Razão Social:

Endereço:

Inscrição Estadual:

Inscrição Municipal:

CPF/CNPJ:

Doravante designada simplesmente CLIENTE, mediante as cláusulas e condições estabelecidas do presente instrumento.

CLÁUSULA 1 - OBJETO

A prestação de serviços de manutenção necessários para o perfeito funcionamento do EQUIPAMENTO, será realizada pela Akva Teleinformática nos equipamentos abaixo descritos, doravante designados simplesmente por EQUIPAMENTO.

A prestação de serviços de manutenção será realizada pela CONTRATADA em: Endereço:

CLÁUSULA 2 - SERVIÇOS CLÁUSULA 3 - PREÇOS

O preço dos serviços do presente instrumento corresponde ao ENCARGO MENSAL BÁSICO de R$

O valor do ENCARGO MENSAL BÁSICO tem como referência o dia e suas condições de pagamento e reajuste estão estipuladas na cláusula 8 constante no presente instrumento.

CLÁUSULA 4 - ATENDIMENTO

4.1 - O prazo de atendimento será contado sempre à partir do registro da sua ocorrência na Central de atendimento da Akva Teleinformática, a qual fornecerá ao cliente um número específico do chamado.

4.2 - O atendimento será feito 08 (Oito) horas por dia, 5 (Cinco) dias por semana (segunda à sexta-feira), no período das 08:30 às 17:30 com 1 (uma hora de intervalo).

4.3 - Porém, sábados, domingos e feriados o atendimento será realizado com agendamento prévio e o mesmo deverá ser confirmado com uma antecedência mínima de 4 (quatro) dias úteis. Sendo que será cobrada a hora, o valor correspondente a 10% (dez) do salário-mínimo vigente.

4.4 - O primeiro atendimento será feito em até 5 (cinco horas), de forma remota, de segunda à sexta-feira, no período das 08:30 às 17:30 horas. O início do atendimento é feito pelo setor de suporte Técnico da Akva Teleinformática logo após a abertura do chamado pelo CLIENTE junto a Central de Atendimentos.

4.5 - Horas extras semanais (após às 17:30) também deverão ser previamente agendadas, com mínimo de 2 (dois) dias úteis e será cobrada a hora, o valor correspondente a 10% (dez) do salário-mínimo vigente.

- Os chamados emergenciais serão atendidos em até 5 (cinco) horas úteis para sistema totalmente inoperante / central parada.

CLÁUSULA 5 - MANUTENÇÃO

5.1 - A manutenção compreende no reparo de defeitos que ocorram no EQUIPAMENTO mediante a solicitação do CLIENTE.

5.2 - O serviço de manutenção poderá ser realizado através do suporte técnico da Akva Teleinformática, quando tecnicamente possível. Entende-se por tecnicamente possível quando o equipamento a ser consertado possuir condições técnica para ser acessado remotamente (à distância).

CLÁUSULA 6 - SERVIÇOS COBERTOS

Desde que seja dada utilização normal ao EQUIPAMENTO, os seguintes serviços estarão cobertos pelo ENCARGO MENSAL:

6.1 - Custo de deslocamentos necessários para execução da manutenção, com exceção de pedágios e estacionamentos quando se fizer necessário.

6.2 - Uma manutenção preventiva bimestral do EQUIPAMENTO, constituída de rotinas de teste e verificação das condições normais de funcionamento, diagnóstico e reprogramação da base de dados, além de instrução de uso e esclarecimentos de dúvidas do usuário, limitada a 01 (uma) hora útil não acumulativa.

6.3 - Atualizações técnicas padronizadas e recomendadas pelo fabricante exclusivamente para correção de defeitos.

6.4 - Isenção de cobrança de hora de deslocamento para execução de serviços não cobertos pelo contrato.

6.5 - Suporte técnico telefônico, compreendido pelo atendimento remoto ou telefônico, realizados de segunda à sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados das 08:30 às 17:30h. O Suporte Técnico Remoto compreende intervenções técnicas

O Suporte Técnico Remoto compreende intervenções técnicas à distância - via modem- (quando tecnicamente possível), através da central de operações da Akva Teleinformática, tanto para correções de falhas como para reprogramações do EQUIPAMENTO.

6.6 - Faz parte deste contrato o atendimento ilimitado nas intervenções remotas mensais - para alterações de programações de pequeno porte no sistema (ex.:mudança de categoria de ramais, ativação de facilidades, bloqueios DDD/DDI, etc.)

CLÁUSULA 7 - SERVIÇOS NÃO COBERTOS

7.1 - O presente cotrato não cobre peças.

7.2 - Não faz parte deste contrato e será orçado, previamente, independente dos valores fixados no presente contrato, serviços e peças que modifiquem a configuração do EQUIPAMENTO, tais como: mudanças de local, ampliações, reprogramações e outras alterações que o cliente venha a solicitar.

7.3 - Caso haja necessidade a AKVA cederá peças a título de empréstimo, para que não haja interrupção no serviço, até que seja reparada ou substituída a peça danificada.

CLÁUSULA 8 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1 - O CLIENTE assegurará o livre acesso de pessoas credenciadas pela Akva Teleinformática ao EQUIPAMENTO e respectiva documentação técnica, bem como autoriza o acesso remoto (à distância) aos equipamentos objeto desse contrato, para atendimento exclusivo ao Suporte Técnico, quando necessário.

8.2 - Os colaboradores da Akva Teleinformática portarão o cartão de identificação funcional que deverá ser sempre exigido pelo CLIENTE, visando preservar sua segurança.

8.3 - O CLIENTE deverá designar responsáveis para acompanhar os serviços prestados.

8.4 - No ato da conclusão de cada serviço da Akva Teleinformática informará sobre seu início e término devendo o responsável designado pelo CLIENTE firmar comprovante específico.

CLÁUSULA 9 - FATURAMENTO, PAGAMENTO E REAJUSTE DE ENCARGO MENSAL.

9.1 - O encargo mensal será reajustado considerando-se a variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx. O reajuste será adotado,

observada a periodicidade permitida pela legislação em vigor na data de cada faturamento, que no momento é a cada doze meses.

9.2 - Nos casos em que faltarem os valores ou índices mencionados na cláusula 9, parágrafo

9.1 ou não forem mais publicados, Akva Teleinformática adotará o IPC da FIPE/USP ou indicadores igualmente reconhecidos oficialmente, que indiquem a variação real dos custos referente aos serviços objeto deste contrato.

9.3 - Os ENCARGOS MENSAIS serão pagos mensal e antecipadamente a Akva Teleinformática ou a quem ela indicar, até o dia 05 do mês civil a que se referem.

9.4 - O ENCARGO MENSAL inclui os impostos vigentes na data de assinatura do contrato. Alterações posteriores na legislação fiscal, aplicáveis ao contrato, determinarão modificarão concomitante e proporcional do ENCARGO MENSAL.

9.5 - Toda e qualquer importância que deixar de ser paga na respectiva data de vencimento, sofrerá correção pela variação da TR (Taxa Referencial) pro-rata die entre a data do vencimento e a do efetivo pagamento. Além disso, incidirão multa de 2% sobre a importância em atraso, devidamente corrigida, juros de mora de 1% ao mês e custos administrativos de cobrança. Na hipótese de cobrança judicial ou extrajudicial, o CLIENTE reembolsará a Akva Teleinformática, ainda todos os custos resultantes do atraso de pagamento, inclusive despesas decorrentes das medidas de cobrança.

9.6 - Todos os acréscimos mencionados na cláusula 9, parágrafo 9.5 poderão ser cobrados ainda que posteriormente ao pagamento e quitação do principal.

9.7 - Não serão permitidas retenções de pagamento, seja a que título for, sem prévio acordo da Akva Teleinformática.

9.8 - Caso a Akva Teleinformática assuma as obrigações contratuais para um EQUIPAMENTO já em funcionamento, os custos da revisão inicial e/ou eventuais reparos serão orçados e faturados à parte do CLIENTE para pagamento à vista logo após sua realização.

CLÁUSULA 10 - DURAÇÃO DO CONTRATO

10.1 - O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado até que uma das partes rescinda.

10.2 - A transferência de propriedade e/ou entrega do EQUIPAMENTO a terceiros, sob qualquer título, não desobriga o CLIENTE do pagamento do ENCARGO MENSAL, exceto

se houver transferência de todos os direitos e obrigações contratuais, mediante prévia e expressa anuência da Akva Teleinformática.

CLÁUSULA 11 - RESCISÃO DE CONTRATO

11.1 - O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes a qualquer tempo, desde que não esteja inadimplente com suas obrigações contratuais, mediante comunicação por escrito com antecedência de 90 (noventa) dias.

11.2 - Em caso de rescisão pela CONTRATANTE, antes de 90 (noventa dias), será cobrado o valor total do contrato.

11.3 - Em caso de rescisão pela CONTRATANTE, deverá ser pago pela parte CONTRATANTE o valor dos meses restantes de contrato.

11.4 - Em caso de rescisão pela CONTRATADA, a mesma prestará por 30 dias o serviço de manutenção preventiva e corretiva sem ônus para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA 12 - GARANTIA E RESPONSABILIDADE

12.1 - A Akva Teleinformática garante a execução qualificada dos serviços de manutenção, segundo o atual estado da técnica. O não cumprimento desta garantia implica a correção ou repetição gratuita dos serviços de manutenção pela Akva Teleinformática.

CLÁUSULA 13 - DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - A akva Teleinformática será obrigatoriamente encarregada da manutenção de quaisquer equipamentos ou acessórios adicionais de sua fabricação que foram incluídos no EQUIPAMENTO, mediante assinatura de termo aditivo contratual.

13.2 - Este contrato será acrescido de adendos quando de ampliações do equipamento ou inclusão de acessórios adicionais ao mesmo.

CLÁUSULA 14 - FORO

Fica eleito, como único competente e com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, para dirimir dúvidas e/ou questões resultantes da aplicação do presente contrato.

CLÁUSULA 15 - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

E por estarem de acordo, assinam o presente contrato em 02 vias de igual teor. Local: Niterói, de de .

NOME/RAZÃO SOCIAL:

NOME:

RG:

TESTEMUNHA:

NOME:

RG:

AKVA TELEINFORMÁTICA LTDA ME

NOME:

RG:

TESTEMUNHA: NOME:

RG: