SEÇÃO III

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2013 PROCESSO: 040.005.048/2012 – DAS PARTES: DF/SEF X EMIBM ENGENHARIA E COMÉR-

CIO LTDA. DO OBJETO DO CONTRATO: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços comuns de engenharia para executar os serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e mobiliários, bem como de outros serviços eventuais (como remanejamento dos ativos patrimoniais necessários à funcionalidade orgânica) com o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, transporte, máquinas e equipamentos dos imóveis pertencentes à Secretaria de Estado de Fazenda e dos que estejam sob sua responsabilidade localizada no Distrito Federal. DO OBJETO DO ADITIVO: O Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses, a partir de 26/03/2015 a 25/06/2015, ou, até a conclusão da nova licitação, em andamento. DA VIGÊNCIA: Termo Aditivo terá vigência de 26/03/2015 até 25/06/2015. DO VALOR: O valor total estimativo desta prorrogação será de R$ 781.249,98 (setecentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/03/2015. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX,

na qualidade de Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG/SEF; Pela CON- TRATADA: XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, na qualidade de representante.

SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA

EDITAL Nº 25, DE 02 DE ABRIL DE 2015

Cessação de Atividade

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA COORDE- NAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições e tendo em vista o disposto no art. 29, inciso I, alínea “c”, item 2, do Decreto n.º 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e/ou ainda o art. 23, inciso I, alínea “d”, item 2 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, DECLARA SUSPENSA(S), no Cadastro Fiscal do Distrito Federal CF/DF, a(s) inscrição(ões) do(s) contribuinte(s) abaixo nominado(s). A suspensão de- clarada produzirá efeito a contar do 10º dia da publicação do presente EDITAL e cessará com a regularização da situação que motivou a presente suspensão ou, ainda, com o cancelamento da inscrição depois de decorrido o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, alínea “d” e § 1º do mencionado Diploma Legal, na seguinte ordem: PROCESSO, CF/DF, RAZÃO SOCIAL: 043.000636/2015, 07.609.392/002-42, Vilepool Indústria e Comércio Ltda.

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2014/007

Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: AGÊNCIA ESTADO LTDA.

Objeto do contrato: Prestação de serviços de acesso aos sistemas AE BROADCAST e cotação BOVESPA e BM&F para o BRB. Objeto do termo aditivo: Inclusão de cláusula de reajuste, a partir de 13/03/2015. Valor do contrato: R$161.989,56. Aditivo firmado em: 13/03/2015. Signatários pelo BRB: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Executor: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Processo nº: 001/2014.Xxxxxxx Xxxxxx. Gerente de Área e. e.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 00.000.208/0001-00

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho de Administração do BRB-Banco de Brasília S.A. convida os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em sua sede social, situada no Setor Bancário Sul Quadra 01 Bloco “E” - Edifício Brasília – 4º andar – nesta Capital, às 11 horas do dia 27 de abril de 2015, com a seguinte ordem do dia.

a) deliberar sobre a fixação dos honorários mensais dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal;

b) deliberar acerca da reforma do Estatuto Social.

Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede do BRB, na Gerência de Rela- cionamento com Investidores, no SBS Quadra 01 Bloco “E”, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0x andar, os documentos a que se refere o artigo 135, § 3º, da Lei nº 6404/76. Os acionistas que desejarem poderão obter cópia dos citados documentos na referida Gerência.

Em atendimento ao que dispõe o art. 3º da Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991, e de conformidade com a Instrução CVM nº 282, de 26-06-1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à aquisição de adoção do processo de voto múltiplo, será de 5% (cinco por cento). O requerimento deverá ser formulado ao Presidente do Banco, 48 horas antes da Assembleia.

Brasília – DF, 01 de abril de 2015.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 082/2015-Assessoria de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento: LARONIDASE SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,9MG/5ML FRASCO-AMPOLA. Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – ASJUD/SES. Processo 060-012.378/2014. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min, do dia 07 de abril de 2015. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Assessoria de Judicialização) – Brasília/DF

– XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES. Xxxxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxxx Xxxxx, Subsecretário.

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 080/2015-Assessoria de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição dos medicamentos: CANAQUINUMABE PO PARA SOLUÇÃO INJETÁ- VEL150MG FRASCO-AMPOLA e BUPROPIONA (CLORIDRATO) COMPRI-MIDO

DE LIBERAÇÃO PROLONGADA 300MG. Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – ASJUD/SES. Processos 060-001.051/2015 e 060- 000.961/2015. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min, do dia 07 de abril de 2015. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Assessoria de Judicialização) – Brasília/DF – XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, Subsecretário.

CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2015

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF, considerando as informações constantes dos autos, vem através desta, tornar público o Cancelamento da Dispensa de Licitação nº 004/2015 – Assessoria de Judicialização, referente à aquisição do medicamento SUNITINIBE (MALATO) CÁPSULA 50MG nos termos da Lei nº 8.666/93, processo: 060.013.772/2014. Xxxxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxxx Xxxxx, Subsecretário.

CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 110/2015

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.013.820/2014. Total de 12 itens. Valor Estimado: R$ 1.511.703,6870. Edital: 06/04/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2015 às 8h e abertura das Propostas: 16/04/2015 às 15h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 111/2015

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.000.902/2015. Total de 06 itens. Valor Estimado: R$ 2.344.428,00. Edital: 06/04/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2015 às 8h e abertura das Propostas: 16/04/2015 às 15h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 112/2015

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos pela Secretaria de Estado

de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do

Edital. Processo nº: 060.014.022/2014. Total de 06 itens. Valor Estimado: R$ 2.616.932,8571. Edital: 06/04/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2015 às 8h e abertura das Propostas: 16/04/2015 às 10h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 113/2015

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo (máscara de proteção respiratória PFF2, compressa ocular, máscara cirúrgica, espaçador e tubo de látex n° 200) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde – DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.013.116/2013. Total de 05 itens. Valor Estima- do: R$ 305.950,3764. Edital: 06/04/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2015 às 8h e abertura das Propostas: 16/04/2015 às 08h no site www.comprasnet. xxx.xx. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN

– Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 114/2015

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo (espéculos vaginais descartáveis) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde – DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.009.235/2013. Total de 02 itens. Valor Estimado: R$ 465.134,40. Edital: 06/04/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2015 às 8h e abertura das Propostas: 16/04/2015 às 09h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 83/2015

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos não padronizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos cons- tantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.012.733/2013. Total de 20 itens. Valor Estimado: R$ 919.696,34. Edital: 06/04/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2015 às 8h e abertura das Propostas: 16/04/2015 às 08h30m no site www.comprasnet. xxx.xx. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN

– Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX

Pregoeira

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

EDITAL Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2015

A DIRETORA GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA FUNDAÇÃO

DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições regimentais, considerando a Resolução/CEPE/ESCS nº44, de 08 de novembro de 2010, a Instrução/FE- PECS nº 7, de 10 de dezembro de 2007, publicada no DODF de 19 de dezembro de 2007, e a Instrução/FEPECS nº 4, de 17 de janeiro de 2012, publicada no DODF de 18 de janeiro de 2012, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo de estudantes do Curso de Graduação em Enfermagem da ESCS para a Atividade de Monitoria e concessão de Bolsa Monitoria no ano letivo de 2015.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Edital objetiva a seleção de estudantes, regularmente matriculados no Curso de Graduação em Enfermagem da ESCS, para a Atividade de Monitoria e concessão de Bolsa Monitoria no ano letivo de 2015.

1.1.2. O estudante, de que trata o item 1.1, deve estar cursando a série estabelecida para a vaga a que concorre, conforme delimitado no Anexo I deste Edital.

1.2. A oferta de Bolsa Monitoria é limitada ao quantitativo estabelecido no item 2.5.

1.2.1. O valor mensal da Bolsa Monitoria é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme dispõe o art. 3º da Instrução/FEPECS nº 04/2012.

1.2.2. É vedada a divisão de uma Bolsa Monitoria entre dois estudantes, assim como a acumulação

da Bolsa Monitoria com qualquer outro tipo de auxílio financeiro exceto à Bolsa Permanência.

1.3. O Processo Seletivo constará de prova teórica, de acordo com as especificidades de cada Unidade Educacional, conforme disposto no item 6 deste Edital e seus subitens, de caráter classificatório e eliminatório.

2. DAS VAGAS PARA ATIVIDADE DE MONITORIA E DA BOLSA MONITORIA

2.1. As vagas para a Atividade de Monitoria estão especificadas no Anexo I e delimitadas por

Unidade Educacional e série, totalizando 12 (doze) vagas.

2.2. O estudante poderá se inscrever e concorrer a mais de uma opção de vaga, todavia, só poderá exercer a Atividade de Monitoria em apenas uma Unidade Educacional conforme descritas no anexo I.

2.2.1. O Termo de Compromisso, de que trata o item 9 deste Edital e seus subitens, deverá indicar a Unidade Educacional (opção de vaga) na qual exercerá a atividade de monitoria.

2.2.1.1. O estudante será eliminado do cadastro reserva das demais opções de vaga para a qual concorreu.

2.3. O estudante poderá concorrer a mais de uma vaga.

2.3.1. O estudante somente poderá concorrer à vaga existente para a série a qual se encontra cursando, conforme delimitado no Anexo I deste Edital.

2.4. O estudante classificado fora do número de vagas, especificadas no Anexo I deste Edital, formará cadastro reserva, podendo ser convocado para a Atividade de Monitoria, quando ob- servada a necessidade das Unidades Educacionais, a validade do processo seletivo e atentando para as vagas estabelecidas no presente Edital.

2.4.1. O cadastro reserva se dará de acordo com a opção de vaga para a qual o estudante concorreu.

2.5. Serão ofertadas 2 (duas) Bolsas de Monitoria Remunerada para a Unidade Educacio- nal I (Anatomia e Histologia) e 10 (dez) Bolsas de Monitoria Remunerada para a Unidade Educacional II (Habilidades Profissionais em enfermagem), respectivamente, especificadas no Anexo I deste Edital.

2.5.1. As Bolsas, de que trata o item 2.5, serão ofertadas aos estudantes melhores classificados,

nos termos do item 6.5.

2.5.2. Havendo desligamento de estudante que esteja recebendo a Bolsa Monitoria ou desinte- resse no recebimento da mesma, a bolsa será ofertada ao estudante que foi, subsequentemente, melhor classificado.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO MONITOR E DO DOCENTE PARAATIVIDADE DE MONITORIA

3.1. São atribuições do monitor: I – Auxiliar os docentes nas atividades didáticas; II - Auxiliar os estudantes nas atividades educacionais; III – Promover o relacionamento entre estudantes e docentes visando facilitar o processo de aprendizagem; IV – Auxiliar os estudantes no processo de aprendizagem; V – Efetuar o controle de atendimento e registrar as atividades desenvolvidas pela monitoria.

3.2. O monitor deverá cumprir carga horária de 8 (oito) horas semanais, distribuída de segunda a sexta feira, de forma a não prejudicar os horários protegidos para estudos e as atividades acadêmicas da semana padrão

3.3. São atribuições dos docentes visando o exercício da monitoria: I – Programar, junto com o monitor, as atividades do plano de desenvolvimento da monitoria; II – Orientar o monitor quanto à metodologia a ser utilizada no atendimento aos estudantes; III – Acompanhar e orientar o monitor na execução das atividades, discutindo as questões teóricas e práticas, fornecendo-lhe subsídios necessários à sua formação; IV – Avaliar o monitor quanto ao desempenho das suas atribuições.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. Local: Secretaria de Curso de Enfermagem (CCE/ESCS) – Unidade Samambaia – Xxxxxx 000, Xxxxxxxx 00, Xxxx 0, Xxxxxxxxx Xxx – Brasília-DF.

4.2. O período das inscrições se dará de acordo com o estabelecido no Cronograma das Atividades constante no item 11 deste Edital.

4.3. Horário: das 8h30 às 11h e das 14h30 às 17h.

4.4. No ato da inscrição o estudante deverá apresentar os seguintes documentos:

4.4.1. Formulário de Inscrição (disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/ index.php/processo-seletivo”).

4.4.2. Cópia do documento de Identidade e do CPF, deverá ser autenticada em cartório ou au- tenticada no ato da inscrição mediante apresentação dos originais.

4.5. É responsabilidade de o estudante assinar e preencher corretamente os Formulários cons- tantes neste Edital.

4.6. O estudante que não apresentar qualquer documento elencado no item 4.4 deste Edital e seus subi-

tens, ou apresentar de forma incompleta ou diversa da estabelecida nos mesmos, será desclassificado.

4.7. No ato da inscrição, o estudante receberá da Coordenação de Processos Seletivos (CPS/ FEPECS) recibo contendo a informação a respeito da entrega dos documentos relacionados no item 4.4 deste Edital e seus subitens.

4.8. O servidor que receber a documentação não emitirá qualquer juízo de valor em relação à adequação da documentação às regras deste Edital.

4.9. É vedada a inscrição por fax, por via postal e por correio eletrônico, assim como comple- mentação documental após o ato da inscrição.

4.10. A inscrição poderá ser efetuada por representante legal (procurador) que deverá entregar os formulários preenchidos e assinados e cópia das documentações solicitadas juntamente com procuração específica para esse fim acompanhada de cópia legível do documento oficial de identidade e do CPF do representante legal. A procuração e a cópia dos documentos serão retidas.

4.10.1. O estudante inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante.

5. DA BANCA EXAMINADORA

5.1. A Banca Examinadora será designada pela Direção Geral da ESCS/FEPECS e assinara Termo de Compromisso para proceder com as atribuições a que compete.

5.2. Compete à Banca Examinadora:

5.2.1. Elaborar e corrigir as provas, disponibilizar os gabaritos, bem como apresentar o resultado preliminar.

5.2.2. Julgar os recursos interpostos contra o resultado preliminar.

5.2.3.Elaborar e encaminhar o resultado final do Processo Seletivo à Coordenação de Processos

Seletivos (CPS/FEPECS).

6. DAS PROVAS

6.1. O tempo estipulado para realização da prova teórica é de 3 (três) horas.

6.2. A prova, a data provável para as suas aplicações, o local e o horário estão estabelecidos no quadro abaixo.

QUADRO I - ENFERMAGEM
Unidade Educacional	Prova	Local de aplicação	Data provável da prova	Horário de início da prova
I- Anatomia e Histologia	Teórica	ESCS - Unidade Sa- mambaia- Auditório	15/04/2015	9h
II - Habilidades Profissionais em Enfermagem (HPE)	Teórica	ESCS - Unidade Sa- mambaia- Auditório	15/04/2015	14h

6.2.1. O gabarito das provas será disponibilizado no dia seguinte após a aplicação das provas. Em caso de sexta-feira, será disponibilizado na segunda-feira subsequente, (disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx).

6.3. O conteúdo programático a ser avaliado nas às provas, de que trata o item 6.2, estão esta- belecidos no Anexo I deste Edital.

6.4. A pontuação máxima da prova teórica é de 100 (cem) pontos. Serão eliminados os estudantes que não atingirem 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova.

6.4.1. As provas de Anatomia/Histologia e de Habilidades Profissionais em Enfermagem serão teóricas, contendo questões de múltipla escolha e dissertativa. Cada avaliação contém 10 (dez) questões, valendo (dez) pontos para cada questão, totalizando 100 (cem) pontos.

6.5. O estudante será classificado de acordo com a Unidade Educacional e série do estudante, ou seja, de acordo com a opção de vaga para a qual se inscreveu, em ordem decrescente do número de pontos obtidos na nota final.

6.6. No caso de empate para as opções de vagas 1.1 e 2.1., será melhor classificado o estu- dante que obtiver maior nota na prova de Anatomia/Histologia e Habilidades profissionais de Enfermagem nas questões de múltipla escolha, Persistindo o empate, terá preferência o estudante de maior idade.

7. DO RESULTADO PRELIMINAR

7.1 O resultado preliminar será disponibilizado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx. xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx, de acordo com o Cronograma das Atividades constante no item 11 deste Edital.

8. DOS RECURSOS

8.1. O estudante poderá interpor recurso contra o resultado preliminar, no prazo estabelecido no Cronograma das Atividades constante no item 11 deste Edital, utilizando o Formulário para Interposição de Recurso (disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/ index.php/processo-seletivo).

8.2. O formulário deverá ser entregue, presencialmente, na Coordenação de Processos Seletivos (CPS/FEPECS), situada no Setor Médico Hospitalar Norte, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 01, Edifício FEPECS, no horário 8h30 às 11h e das 14h30 às 17h.

8.3. O estudante deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, sendo este devidamente fundamentado e documentado. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especificações estabelecidas neste Edital, serão indeferidos.

8.4. O recurso cujo teor seja desrespeitoso será preliminarmente indeferido.

8.5. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.

8.6. A interposição de recurso poderá ser feita por representante legal (procurador) que deverá apresentar procuração específica para esse fim acompanhada de cópia legível do documento oficial de identidade e do CPF de ambos, representante legal e estudante. A procuração e a cópia dos documentos serão retidas.

8.6.1 O estudante que interpor recurso por meio de procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante.

9. DAHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO:

9.1. O resultado final do presente processo seletivo será homologado pela Diretora Geral da ESCS, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e disponibilizado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx”, em conformidade com o Cronograma das Atividades constante no item 11 deste Edital.

9.2. No prazo de 3 (três) dias úteis contados após a data da publicação da homologação do resultado final, o estudante classificado, nos termos do item 6.5, dentro do número de vagas estabelecidas no presente Edital (Anexo I), deverá comprometer-se a cumprir as normas estabelecidas neste Edital e na legislação em vigor por meio da apresentação do Termo de Compromisso (disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx”).

9.2.1. O estudante deverá indicar a Unidade Educacional (opção de vaga) na qual exercerá a atividade de monitoria no Termo de Compromisso.

9.2.2. O Termo de Compromisso deverá ser assinado, exclusivamente, pelo estudante e pelo docente responsável pela Atividade de Monitoria (rubricar todas as páginas).

9.3. Além do Termo de Compromisso, o estudante deverá apresentar os seguintes documentos:

9.3.1. Declaração do recebimento de qualquer auxílio financeiro e do interesse no recebimento da Bolsa Monitoria caso seja contemplado (disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx. xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx”).

9.3.2. Atestado de Matrícula atualizado (do mês desse Edital), emitido pela Secretaria do Curso de Enfermagem/ ESCS/FEPECS.

9.3.3. Cópia do documento de Identidade e do CPF.

9.3.3.1. A cópia do documento de Identidade e do CPF deverá ser autenticada em cartório ou autenticada no ato da inscrição mediante apresentação dos originais.

9.4. O Termo de Compromisso e os documentos de que tratam os itens 9.2 e 9.3 deste Edital e seus subitens deverão ser entregues na Secretaria de Curso de Enfermagem (CCE/ESCS) – Uni- dade Samambaia – Xxxxxx 000, Xxxxxxxx 00, Xxxx 0, Xxxxxxxxx Xxx – Brasília-DF, no horário 8h30 às 11h e das 14h30 às 17h.

9.5. O Termo de Compromisso e os documentos poderão ser entregues por representante legal (procurador) que deverá apresentar procuração específica para esse fim acompanhada de cópia legível do documento oficial de identidade e do CPF do representante legal. A procuração e a cópia dos documentos serão retidas.

9.6. O estudante que não apresentar o Termo de Compromisso e os documentos de que tratam os itens 9.2 e 9.3 deste Edital e seus subitens, no prazo estipulado no item 9.2, será eliminado do Processo Seletivo.

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1. Os estudantes que apresentaram o Termo de Compromisso e os documentos, nos termos do item 9 deste Edital e seus subitens, serão convocados para iniciar a Atividade de Monitoria por meio de Edital de Convocação.

10.2. O Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e disponibi- lizado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx”.

11. DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Item	Atividade	Período
1	Período de Inscrição	06/04 a 08/04/2015
2	Data provável para aplicação das provas	Conforme item 6.2
3	Data provável para divulgação do Resultado Preliminar	27/04/2015
4	Período provável para interposição de recurso contra o resul- tado preliminar	28/04 e 29/04/2015
5	Data provável para homologação do resultado final	05/05/2015
6	Data provável Entrega do Termo de Compromisso	06 a 08/05/2015
7	Data provável para Convocação de início das Atividades de Monitoria	11/05/2015

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A inscrição do estudante implicará o conhecimento e a aceitação das normas contidas neste Edital e na legislação em vigor.

12.2. O descumprimento de quaisquer das instruções neste Edital e na legislação em vigor im- plicará a eliminação do estudante.

12.3. O estudante que omitir informações, cometer falsidade em prova documental ou fraude será eliminado ou, ainda, mesmo que o Edital de Homologação do Resultado Final já tenha sido publicado, será automaticamente excluído da Atividade de Monitoria e estará sujeito às sanções cabíveis, inclusive com a devolução dos valores já despendidos em seu nome, se for o caso.

12.4. As informações prestadas nos formulários do presente Edital serão de inteira res- ponsabilidade do estudante, podendo ser eliminado aquele que não os preencher de forma correta, completa e legível.

12.5. Os Formulários constantes neste Edital estarão disponíveis no endereço eletrônico http:// xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx”.

12.6. É de inteira responsabilidade de o estudante acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção, os quais poderão ser consultados no quadro de aviso da CPS/FEPECS e no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-

-seletivo”.

12.7. A Atividade de Monitoria terá inicio após a publicação do Edital de Convocação, a que se refere o item 10 deste Edital e seus subitens, e apresentação ao Coordenador da Monitoria (carta de apresentação da CCE/ESCS). As atividades de monitoria encerrarão em 27 de novembro de 2015, em conformidade com o calendário acadêmico.

12.8. É vedado o inicio da Atividade de Monitoria antes da publicação do Edital de Convocação.

12.9. O prazo de validade deste processo seletivo será de 06 (seis) meses a contar da homologação

do resultado final, podendo ser prorrogável por igual período.

12.10. O desligamento da Atividade de Monitoria poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo estudante mediante requerimento junto à Secretaria de Curso de Enfermagem. A efetivação do desligamento só será permitida após 10 (dez) dias da solicitação.

12.11. Após optar por determinada vaga no Termo de Compromisso, o estudante será eliminado do cadastro reserva das demais opções de vaga para a qual concorreu.

12.12. O estudante beneficiário da Bolsa Monitoria, que, por xxxxxxx, vier a receber qualquer outro tipo de auxílio financeiro, exceto a Bolsa Permanência, ou que, por qualquer outro motivo, deseje cancelar o recebimento da Bolsa, com manutenção do exercício da Atividade de Monitoria, deverá solicitá-lo junto à Secretaria do Curso de Enfermagem.

12.13. Os casos omissos serão deliberados pela Direção Geral da ESCS e pela Diretoria Execu- tiva/FEPECS no âmbito de suas competências.

XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS – Processo Seletivo de estudantes do Curso de Graduação em Enfermagem da ESCS para a Atividade de Monitoria e concessão de Bolsa Monitoria no ano letivo de 2015

Unidade Edu- cacional

O p - ção de Vaga

Destinada a e st u d a n t e s das séries

Conteúdo Programático

Número de Vagas

I - Anatomia e Histologia

1.1

2ª e 3ª

Módulo 104 E - Organização da Vida; Módulo 105 E - Controle regulação e interação;

Módulo 106 E - Sistemas Vitais; Módulo 107 E - Metabolismo e perpe-

tuação da vida.

II - Habilidades Profissionais em Enferma- gem (HPE)

2.1

2ª

Habilidades Profissionais em Enferma- gem da 1ª série

TOTAL DE VAGAS

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 038/2012-AJUR/FHB.

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001- 01- Contratada: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. CNPJ 49.601.107/0001-84.

Objeto: Rescindir, de forma amigável, o Contrato de nº 038/2012-AJUR/FHB. Processo 063.000.481/2011. Assinam: pela Contratante: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx– Diretora-

-Presidente; e, pela contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 028/2014-AJUR/FHB Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Con- tratada: MULT TECNICA ASSISTENCIA TÉCNICA OSONTO HOSPITALAR LTDA-ME.

CNPJ 14.081.201/0001-75. Objeto: A Fundação Hemocentro de Brasília resolve rescindir unilateralmente o Contrato n° 028/2014 AJUR/FHB para prestação de serviço de manunteção preventiva, corretiva (com substituição de peças) e calibração de equipamentos, firmado com a empresa MULT TECNICA ASSISTENCIA TÉCNICA OSONTO HOSPITALAR LTDA por

inadimplemento contratual. Esse procedimento tem como base legal os artigos 77, 78, inciso I c/c 79, inc. I da Lei Federal no. 8.666/93 e no artigo 476, do Código Civil Brasileiro, bem como a cláusula décima do Contrato n° 028/2014 AJUR/FHB. Processo 063.000.395/2013. Assinam: pela Contratante: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx– Diretora-Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2015

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Con- tratada: PMH – PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 00.740.696/0001-92.

Objeto: aquisição de 60 (sessenta) Kits para determinação de proteínas totais em amostras de urina e líquor, pelo Método Colorimétrico de Vermelho de Pirogalol, constituído por Reagente de Cor: Vermelho de Pirogalol 60 µmol/L, Molibdato de Sódio 40 µmol/L, Succinato de Sódio 50 mmol/l, Tampão pH 2,3; e Solução Padrão: Solução aquosa proteica de 50 a 100 mg/dL. Processo 063.000.292/2014. Nota de Empenho: UG – 170202. Gestão - 17202, Número de Empenho - 2015NE00141. Valor da NE: R$ 1.711,80 (um mil, setecentos e onze reais e oitenta centavos). Programa de Trabalho: 10.303.6202.4028.0002. Natureza da Despesa: 33.90.30. Fonte de recursos: 138. Licitação: Pregão Eletrônico nº23/2014. Vigência: O presente Contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura e eficácia com a respectiva pu- blicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Valor total: O valor total do contrato é de R$ 1.711,80 (um mil, setecentos e onze reais e oitenta centavos). Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Diretora Presidente; e, pela contratada Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.

EXTRATO DE CONTRATO N° 079/2014

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Contratada: DIAGNÓSTICA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF

11.462.456/0001-90. Objeto: aquisição do seguinte material: TUBO PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO, características: tubo para coleta de sangue à vácuo, com Citrato de sódio a 3,2%, proporção 1:10 em relação à amostra, confeccionado em plástico P.E.T., incolor, estéril, capacidade de aspiração de 3,5 a 4,5ml. Tubo não siliconizado, com rolha de borracha convencional e tampa plástica protetora na cor azul – 1.400 unidades – ITEM 16. Processo 063.000.140/2014. Nota de Empenho: UG – 170202. Gestão - 17202, Número de Empenho

- 2014NE00817. Valor da NE: R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais). Programa de Tra- balho: 10303620228110001. Natureza da Despesa: 33.90.30. Fonte de recursos: 138. Licitação: Pregão Eletrônico nº 09/2014. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura e eficácia com a respectiva publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Valor total: O valor total do contrato é de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais). Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e, pela contratada Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx.

EXTRATO DE CONTRATO N° 083/2014

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Contra- tada: BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ/MF nº

00.868.405/0001-46. Objeto: aquisição do seguinte material: Ponteira estéril desenvolvida para ser usada em micropipetas de um canal e multi-canal, Capacidade: 10 - 1000µL, transparente,

desenvolvida para ser usada em micropipetas de um canal e multi-canal, fabricado em Polipropi- leno - 1000 unidades – ITEM 6. Processo 063.000.224/2014. Nota de Empenho: UG – 170202. Gestão - 17202, Número de Empenho - 2015NE00160. Valor da NE: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Programa de Trabalho: 10303620240600001. Natureza da Despesa: 33.90.30. Fonte de recursos: 138. Licitação: Pregão Eletrônico nº21/2014. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura e eficácia com a respectiva publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Valor total: O valor total do contrato é de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e, pela contratada Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2014

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Contratada: SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP. CNPJ

09.168.704/0001-42. Objeto: promover a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente pactuado e a prorrogação da vigência do contrato original. Processo 063.000.477/2013. Vigência: Prorroga-se a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a partir de 12 de fevereiro de 2015. Assinam: pela Contratante: Aveline da Costa Aze- vedo – Diretora Executiva; e, pela contratada: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 060/2014

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Contratada: FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO

LTDA. CNPJ 02.323.120/0002-36. Objeto: acrescentar o quantitativo original de bolsas simples para coleta de sangue em 240 (duzentos e quarenta) unidades, determinando sua entrega, bem como antecipar o fornecimento da 3ª parcela. Processo 063.000.140/2014. Nota de Empe- nho: UG – 170202. Gestão - 17202, Número de Empenho - 2014NE00250. Valor da NE: R$ 2.877,60 (dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). Programa de Trabalho: 10.303.6202.4081.0001. Natureza da Despesa: 33.90.30. Fonte de recursos: 138. Valor: O valor para cobrir as despesas com o presente Termo Aditivo é de R$ 2.877,60 (dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

– Diretora Executiva; e, pela contratada: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 066/2014

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Contratada: SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP. CNPJ

33.498.171/0001-41. Objeto: Alterar o cronograma de entrega do ITEM 28 – Jaleco Descartável Tamanho M. Processo 063.000.140/2014. Assinam: pela Contratante: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Diretora Presidente; e, pela contratada: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 044/2014

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Contra- tada: XX XX XXXXXXX FILHO COMÉRCIO - ME. CNPJ 17.977.016/0001-51. Objeto: acrescentar

ao quantitativo original do Item 4 – Etiqueta de identificação de bolsa de sangue 102mm x 85mm (1 coluna) – 23 rolos; ao Item 5 - Etiqueta de identificação de bolsa de sangue 15mm x 60mm (5 colu- nas) – 55 rolos; e ao Item 6 - Etiqueta de identificação de bolsa de sangue 25mm x 55mm (4 colunas)

– 48 rolos. Ainda estabelecer o cronograma de fornecimento. Processo 063.000.448/2013. Nota de Empenho: UG – 170202. Gestão - 17202, Número de Empenho – 2015NE00229. Valor da NE: R$ 6.152,00 (seis mil, cento e cinquenta e dois reais). Programa de Trabalho: 10.303.6202.2811.0001. Natureza da Despesa: 33.90.30. Fonte de recursos: 138. Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx xx Xxxxx xx xxxxxxx – Diretora Executiva; e, pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 050/2014

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Con- tratada: REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 47.334.701/0001-20. Objeto: Alterar o

quantitativo de fornecimento das parcelas 5 a 12 do item 01 HIV BLOT 2.2 (2f02-01). Processo 063.000.113/2014. Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx xx Xxxxx xx xxxxxxx – Diretora Executiva; e, pela contratada: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/2014

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Con- tratada: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. CNPJ 49.601.107/0001-84. Objeto: alterar o

cronograma de entrega dos ITENS 1 a 6. Processo 063.000.407/2013. Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx – Diretora Executiva; e, pela contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 102/2011

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Con-

tratada: MULTICLIN ENGENHARIA LTDA. CNPJ 11.908.033/0001-50. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato originário com amparo no inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93. Processo nº 063.000.647/2010. Nota de Empenho: UG – 170202. Gestão - 17202, Número de Empenho – 2015NE00001. Valor da NE: 18.882,00 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e dois reais). Programa de Trabalho: 10.303.6202.2812.0001. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de recursos: 138.Vigência: Prorroga a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 26 de dezembro de 2014. Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx – Diretora Presidente; e, pela contratada: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 098/2013

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Con- tratada: PMH – PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 00.740.696/0001-

92. Objeto: prorrogar a 4° entrega do reagente HBsAg para até 17/03/2015. Processo 063.000.175/2012. Assinam: pela Contratante: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Diretora Presidente; e, pela contratada: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2011

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Contratada: ABC TRANSPORTES E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME.

CNPJ 11.369.330/0001-75. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Processo 063.000.338/2009. Nota de Empenho: UG – 170202. Gestão - 17202, Número de Em- penho – 2015NE00239. Valor da NE: R$ 674.351,30 (seiscentos setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta centavos). Programa de Trabalho: 10.122.0100.8517.0063. Natureza da Despesa: 33.90.33. Fonte de recursos: 100. Valor Total: R$ 809.221,56 (oitocentos e nove mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx – Diretor Executiva; e, pela contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx.

XXXXXX XXXXX XXXXXX SCAGGION

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 04/2015

Processo: 080.000981/2015 - Partes: SeDF X Associação cruz de malta - CNPJ: 00.436.790/0001- 52- Assinatura: 01/04/2015- Vigência: de 01/04/2015 até 31/12/2015 – Valor do Convênio R$ 649.152,00 (seiscentos e quarenta e nove mil cento e cinquenta e dois reais) Objeto: O Convê- nio tem por objeto o implemento de ação conjunta entre os partícipes para gestão do Centro de Educação de Primeira Infância – CEPI Pica-pau-branco, atendimento de 112 crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, na Educação Infantil – Primeira Etapa da Educação Básica em jornada de tempo integral. Assinantes: p/ SEDF: XXXXX XXXXXXXX XXXXX – CPF: 000.000.000-00 - p/ Associação cruz de malta: Xxxxxx Xxxx Xxxxx – CPF: 000.000.000-00.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 05/2015

Processo: 080.009325/2014 - Partes: SeDF X CRECHE RENASCER - CNPJ: 09.441.600/0001-

60 - Assinatura: 01/04/2015- Vigência: de 01/04/2015 até 31/12/2015 – Valor do Convênio R$ 649.152,00 (seiscentos e quarenta e nove mil cento e cinquenta e dois reais) Objeto: O Convênio tem por objeto o implemento de ação conjunta entre os partícipes para gestão do Centro de Educa- ção de Primeira Infância – CEPI BURITI, atendimento de 112 crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, na Educação Infantil – Primeira Etapa da Educação Básica em jornada de tempo integral. Assinantes: p/ SEDF: XXXXX XXXXXXXX XXXXX – CPF: 000.000.000-00 - p/ CRECHE RENASCER: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX – CPF: 000.000.000-00.

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

NOTIFICAÇÃO

Referência: 090-004037/2014. Interessado: XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX. Assunto: Acerto de Contas, motivo exoneração de cargo comissionado.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE

MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 34.255, de 02 de abril de 2013, resolve tomar as providências necessárias ao trâmite do processo administrativo nº 090.004037/2014 NOTIFICA, por este instrumento, o Senhor XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, portador do RG de nº 2.458.484 SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, a comparecer a sede da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Transportes, situada no Anexo do Palácio do Buriti, 00x Xxxxx, Xxxx 0000, para tratar de assunto de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente notificação. Brasília, 31 de março de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 113.000415/2015. Interessado: CAESB. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Objeto do Processo: Fornecimento de água no mês de abril/2015. O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Incisos XXII e XXIV do Regimento aprovado pelo Decreto nº 36.044, de 21 de novembro de 2014, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de CAESB. Em, 1º de abril de 2015. Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor Geral.

Processo: 113.000413/2015. Interessado: OI BRASIL TELECOM. Assunto: Emissão de nota

de empenho no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Objeto do Processo: Despesa com telefonia fixa no mês de abril/2015. O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de li- citação; Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 36.044, de 21 de novembro de 2014, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de OI BRASIL TELECOM S/A. Em, 02 de abril de 2015. Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor Geral.

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 113.004852/2015. Interessado: CEB DISTRIBUIÇÃO. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 9.148,86 (nove mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e seis centa- vos). Objeto do Processo: Fornecimento de energia elétrica nas estações do BRT-Sul. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 24, inciso XXII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a dispensa de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Incisos XXII e XXIV do Regimento aprovado pelo Decreto nº 36.044, de 21 de novembro de 2014, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, a favor de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A. Em, 31 de março de 2015. Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor Geral.

Processo: 113.000414/2015. Interessado: CEB. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Objeto do Processo: Despesa com fornecimento de ener- gia no mês de abril/2015. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 24, inciso XXII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a dispensa de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Incisos XXII e XXIV do Regimento aprovado pelo Decreto nº 36.044, de 21 de novembro de 2014, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, a favor de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A. Em, 1º de abril de 2015. Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor Geral.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2014 PROCESSO: 113-002.383/2014 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA- GEM DO DISTRITO FEDERAL e XXXXXX XX XXXXXXXX CAMBUY - EPP - OBJETO: Aplica

o IPCA como índice de reajuste. – DATA DA ASSINATURA: 26/03/2015. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: XXXXXXXX XXXXXXXX; Pela Contratada: XXXXXXX XXXXXX XXXXX.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2014 PROCESSO: 113-012201/2013 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DO DISTRITO FEDERAL e TRAVEL BUS LTDA-ME. - OBJETO: Renova o contrato para

o próximo período, devendo encerrar-se em 23/03/2016, cujo valor estimado é R$ 626.740,35 (seiscentos e vinte e seis mil e setecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos). – DATA DA ASSINATURA: 23/03/2015. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: XXXXXXXX XXXXXXXX; Pela Contratada: MÕNICA RIBEIRO BRAGA DE MOURA.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2014 PROCESSO: 113-007.053/2013 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA- GEM DO DISTRITO FEDERAL e SITRAN – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA

LTDA. - OBJETO: Paralisa o contrato por 60 (sessenta) dias, devendo encerrar-se em 16/05/2015.

– DATA DA ASSINATURA: 18/03/2015. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: XXXXXXXX XX- XXXXXX; Pela Contratada: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX.

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2011 PROCESSO: 113.008.698/2011 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e GRAFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. - OB-

JETO: Em atenção ao Decreto 36.246/2015, renegocia o contrato, dando nova composição aos preços, cujo valor passará a se de R$ 2.782.722,70 (dois milhões e setecentos e oitenta e dois mil e setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos). – DATA DA ASSINATURA: 30/03/2015. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: XXXXXXXX XXXXXXXX; Pela Contratada: XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX.

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 64, de 01/04/2015, pág. 30, ONDE SE LÊ: “...EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2014...”, LEIA-SE: “...EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2014..”.

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015

Objeto: Aquisição de material de consumo – camisetas/bonés/garrafas squezes/pins em amarelo/ rosas, tudo conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.004731/2015. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 16 de abril de 2015, com valor estimado de R$ 413.020,00. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Demais informações no próprio edital.

Brasília/DF, 31 de março de 2015. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora de Materiais e Serviços

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS

AVISO DE EDITAL Nº 03/2015-IMÓVEIS

A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, leva ao conhecimento dos inte- ressados que promoverá licitação pública em 07 de maio de 2015 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 03/2015-Imóveis, conforme processo nº 111.000618/2015, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco “F” (próximo ao Palácio do Buriti), e na Página Eletrônica da TERRACAP (xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 07 de maio de 2015 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 15h00min e 16h00min do dia 07 de maio de 2015 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua conferência e leitura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (000) 0000.0000, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.

Brasília/DF, 02 de abril de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 02/2015

PROCESSO: 070.001.153/2014. Partes: SEAGRI/DF e COTRIL MÁQUINAS E EQUIPA-

MENTOS LTDA. Objeto: aquisição de 01(uma) MOTONIVELADORA, modelo RG140, marca: New Holland e 01 (uma) RETROESCAVADEIRA, modelo B95B, Marca New Holland, demais especificações consoante o Edital de Pregão Eletrônico nº 284/2014-SU- LIC/SEPLAN, a Ata de Conclusão do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 284/2014-SU- LIC/SEPLAN e a Proposta Comercial da Contratada. O valor total do Contrato é de R$ 616.299,00 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais). O empenho total é de R$ 616.299,00 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais) conforme Notas de Empenho nº 2015NE00161 e 2015NE00162, emitidas em 12/03/2015. Programa de Trabalho: 20.606.6201.2889.0003. Natureza da Despesa: 44.90.52. Prazo de Vigência: o contrato terá vigência de 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 26/03/2015. Signatários: Pela SEAGRI/DF: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX, na qualidade de Secretário de Estado. Pela contratada: XXXXX XXXXXXX XX XXXX, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 03/2015

PROCESSO: 070.001.153/2014. Partes: SEAGRI/DF e RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS

AGRÍCOLAS LTDA. Objeto: aquisição de 03 (três) GRADES ARADORAS DE ARRASTRO, demais especificações consoante o Edital de Pregão Eletrônico nº 284/2014-SULIC/SEPLAN, a Ata de Conclusão do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 284/2014-SULIC/SEPLAN e a Proposta Comercial da Contratada. O valor total do Contrato é de R$ 55.977,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais). O empenho total é de R$ 55.977,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais) conforme Notas de Empenho nº 2015NE00165 e 2015NE00166, emitidas em 12/03/2015. Programa de Trabalho: 20.606.6201.2889.0003. Na- tureza da Despesa: 44.90.52. Prazo de Vigência: o contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 17/03/2015. Signatários: Pela SEAGRI/ DF: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX, na qualidade de Secretário de Estado. Pela contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 04/2015

PROCESSO: 070.001.153/2014. Partes: SEAGRI/DF e CIBER EQUIPAMENTOS RO-

DOVIÁRIOS LTDA. Objeto: aquisição de 01 (um) ROLO COMPACTADOR, marca HAMM, fabricante CIBER, demais especificações consoante o Edital de Pregão Eletrônico nº 284/2014-SULIC/SEPLAN, a Ata de Conclusão do Julgamento do Pregão Eletrônico nº

284/2014-SULIC/SEPLAN e a Proposta Comercial da Contratada. O valor total do Contrato é de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). O empenho total é de R$ 260.000,00 (du- zentos e sessenta mil reais) conforme Notas de Empenho nº 2015NE00163 e 2015NE00164, emitidas em 12/03/2015. Programa de Trabalho: 20.606.6201.2889.0003. Natureza da Des- pesa: 44.90.52. Prazo de Vigência: o contrato terá vigência de 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 18/03/2015. Signatários: Pela SEAGRI/DF: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX, na qualidade de Secretário de Estado. Pela contratada: XXXXXXX XXXX XXXXXXX, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 05/2015

PROCESSO: 070.001.153/2014. Partes: SEAGRI/DF e BUDNY – INDÚSTRIA E COMÉR-

CIO LTDA. Objeto: aquisição de 01 (um) TRATOR, Tipo: Agrícola, demais especificações consoante o Edital de Pregão Eletrônico nº 284/2014-SULIC/SEPLAN, a Ata de Conclusão do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 284/2014-SULIC/SEPLAN e a Proposta Comercial da Contratada. O valor total do Contrato é de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais). O empenho total é de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) conforme Notas de Empenho nº 2015NE00200 e 2015NE00201, emitidas em 24/03/2015. Programa de Trabalho: 20.606.6201.2889.0003. Natureza da Despesa: 44.90.52. Prazo de Vigência: o contrato terá vigência de 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 26/03/2015. Signatários: Pela SEAGRI/DF: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX- DIUS LEAL, na qualidade de Secretário de Estado. Pela contratada: KATIANE XXXXX XXXXXXXXXX, na qualidade de Procuradora.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2015

Processo: 050.000.923/2014. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de material de informática, áudio, vídeo, aparelhos e utensílios domésticos e médico-odontológico 13 (treze) canetas tradu- toras, 4 (quatro) Scanners portáteis; 2 (dois) Microfone com fio profissional, 1 (uma) Câmera Filmadora profissional, 1 (uma) máquina plastificadora de documentos, 2 duas micromotores de bancada e 3 (três) cafeteiras industriais. A SSP informa a ADJUDICAÇÃO, pelo Pregoeiro, com fulcro no inciso XI do Artigo 11 do Decreto nº 5.450/2005, do objeto do item 3 do certame à em- presa EGIDE - Comércio de Vestuário e Eletrodomésticos Ltda.-ME, CNPJ 02.309.765/0001-33, no valor de R$ 1.719,99; do item 7 à empresa D P I Comercio de Eletro Eletrônicos Ltda. – ME, CNPJ 08.257.348/0001-70, no valor de R$ 6.979,00; do item 2 à empresa ATLANTIS Comércio de Maquinas e Equipamentos LTDA – EPP, no valor de R$ 859,99; do item 1 à empresa OFFICE DO BRASIL Importação e Exportação EIRELI – EPP, CNPJ 11.094.173/0001-32, no valor de R$ 466,00; e dos itens 4 e 6 à empresa XX Xxxxxxxx e Serviços Múltiplos LTDA – ME, CNPJ 11.235.610/0001-90, no valor de R$ 1.363,00 e a HOMOLOGAÇÃO do certame, de acordo com o inciso VI do Artigo 8º do citado Decreto. O item 5 fracassou.

Brasília/DF, 02 de abril de 2015.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Subsecretário de Administração Geral

AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015

Processo: 050.000.184/2014. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de cópias/impressão em preto e branco, contemplando a disponibili- zação de equipamentos novos de primeiro uso, para impressões monocromáticas, com forne- cimento de todos os insumos e reposição de peças originais, além dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos equipamentos (exceto papel) para atender demanda da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social; conforme especifica- ções e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$ 222.766,32. Dotação: UO 24.101 – Prog. Trab.: 06.122.6008.8517.0006 – FR:

100 – ND: 33.90.39. Prazos: Execução: até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato, para disponibilizar e instalar todos os equipamentos. Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, pror- rogável, caso haja interesse da Administração, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, nos termos do disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Em razão de acatamento de Pedido de Esclarecimento apresentado para o certame, houve alterações nos itens 4.5, 4.5.1 e 4.6.4.3 do Edital e no Anexo I ao Termo de Referência. As alterações estão destacadas no Edital retificado. A NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA será em 16/04/2015 às 08h00min no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx UASG 450107. O Edital retificado está disponível no endereço acima e no xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 02 de abril de 2015.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Subsecretário de Administração Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 053.002.599/2014. REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº 71/2014 – CBMDF. O Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF informa os valores unitários constantes na ATA REGISTRO DE PREÇOS N.º 04/2015 – CBMDF, de Materiais de Consumo: aquisição de materiais operacionais para o serviço de emergência com produtos perigosos para o CBMDF, da seguinte forma:

EMPRESA BENEFICIÁRIA: ANSELL BRAZIL LTDA, CNPJ: 03.496.778/0001-21

ITEM

QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL

CODIGO SES

UNID.

ESPECIFICA- ÇÃO

MARCA/ PROCEDÊNCIA

VALOR UNIT.

120

peças

R oup a de aproximação química nível

A. Descrição complementar conforme pro- posta apresen- tada pela em- presa no termo de adjudicação nº 71/2014 (SRP) em con- sonância com o edital e seus anexos.

R $

12.690,00

As especificações registradas para os itens adjudicados em licitação estão à disposição para consulta no sitio eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx – Coronel. BM Diretor de Contratações e Aquisições.

PROCESSO 053.002.599/2014. REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 71/2014 – CBMDF. O Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF informa os valores unitários constantes na ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2015 – CBMDF, de Materiais de Consumo: aquisição de materiais operacionais para o serviço de emergência com produtos perigosos para o CBMDF, da seguinte forma:

EMPRESA BENEFICIÁRIA: ITURRI COIMPAR INDUSTRIA e COMERCIO DE EPIS LTDA, CNPJ: 61.451.654/0001-26

ITEM

QUANT. ESTIMADA

SEMESTRAL

CODIGO SES

UNID.

ESPECIFICA- ÇÃO

MARCA/ PROCEDÊNCIA

VALOR UNIT.

160

peças

Traje de pro- teção química nível B. Des- crição comple- mentar confor- me proposta apresentada pela empresa no termo de adjudicação nº 71/2014 (SRP) em con- sonância com

o edital e seus anexos.

R$ 2.211,00

1.000

peças

Traje de pro- teção química nível C. Des- crição comple- mentar confor- me proposta apresentada pela empresa no termo de adjudicação nº 71/2014 (SRP) em con- sonância com

o edital e seus anexos.

R$ 79,00

PROCESSO 053.002.599/2014. REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

EMPRESA BENEFICIÁRIA: EUFORIA CONFECÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 10.259.431/0001-20

ITEM

QUANT. ESTIMA- DA

SE ME S - TRAL

CODI - GO

SES

UNID.

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

P R O C E - DÊNCIA

VALOR UNIT.

5.000

Unid.

Vestuário para civis. Descrição comple- mentar conforme proposta apresenta- da pela empresa no termo de adjudicação nº 71/2014 (SRP) em consonância com o edital e seus anexos.

R$ 5,40

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2014

Processo: 053.001.603/2014/CBMDF. Tipo: Menor preço. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de telefônica móvel para o CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa a NOVA ABERTURA da licitação publicada no DODF nº 205, pag. 37 e DOU nº 188, pag. 178, ambos de 30/09/2014, para o dia 16/04/2015 às 13:15h. LOCAL: site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites xxx.xxx.xx.xxx. br e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. UASG: 170394. Inf.: (00) 0000-0000.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Diretor

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 08/2015

Processo: 053.000.105/2015/CBMDF. Tipo: Menor preço. Objeto: Aquisição de cartuchos, O DICOA informa a ADJUDICAÇÃO, pelo Pregoeiro, do objeto da licitação do item 01, à empresa A C Pereira Informática LTDA., CNPJ: 11.463.094/0001-51, com o valor de R$ 56.420,00 e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27, do Dec. Federal nº 5.450/05, Inf.: (00) 0000-0000.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Diretor

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DIRETORIA DE VISTORIAS

EXTRATO DE INTERDIÇÃO

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 40, do Decreto Federal n° 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, combinado com o Decreto nº 21.361, de 20 de julho de 2000 - CBMDF. RESOLVE: INTERDITAR A ATIVIDADE da

Sociedade empresária denominada: DF Extintores e Cursos LTDA, sito: Área Especial 02A Conjunto “F” LOTE 04 Guará II – DF, CNPJ: 37.148.798/0001-23, Processo de vistoria nº 057.000.060/2013, devido se enquadrar no item IV, do Art. 12, do Decreto nº 23.154, combinado com a alínea “a”, do item 4.3, da Instrução Normativa nº 001/2012, por descumprimento da Notificação nº 797/2012.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2014

PROCESSO: 052.001.563/2014. OBJETO: Aquisição de material de construção, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. TIPO: Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 540.974,92 (quinhentos e quarenta mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) Natureza de Despesa 33.90.30. Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053. Unidade Orçamentária: 73.901. Prazo de entrega: conforme cronograma integrante do Termo de Referência. Nova data limite do recebimento das propostas: 22/04/2015, às 10 h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxx.xx.xxx.xx ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

Brasília/DF, 1º de abril de 2015.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015

PROCESSO: 052.001.963/2014. OBJETO: Aquisição de fones de ouvido, conforme espe- cificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. TIPO: Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 3.927,84 (três mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). Natureza de Despesa 44.90.52. Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053. Unidade Orçamentária: 73.901. Prazo de entrega: 30 dias corridos. Data limite do recebimento das propostas: 17 de abril de 2015, às 10h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site www.comprasgovernamentais. xxx.xx ou xxx.xxxx.xx.xxx.xx ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, por meio de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

Brasília/DF, 1º de abril de 2015.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Partes: DETRAN-DF e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. – Processo: 055.003.767/2015–

Contrato n° 04/2015. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de valores relativos à Notificações de Trânsito e demais Receitas Públicas do DETRAN/DF, com prestação de contas por meio magnético ou transmissão eletrônica de dados. Valor estimativo anual: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil); Dotação Orçamentária: Fonte 220/237, Função 06, Subfunção 122, Programa 6008, Meta 8517, Subtítulo 0022 e Elemento de Despesa 339039; Nota de Empenho: 2015NE00769 e 2015NE00770; Executor Titular: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula 1131-2, lotado no NUREC- Detran/DF, e como Executora Substituta a servidora Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, matrícula 1357-9, lotada na GEROF- Detran/DF. Prazo de vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, e sua eficácia terá início com a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado na forma da Lei. Data da assinatura: 17 de março de 2015 – Assinam: XXXXX XXXXXX XX XXXXX e XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX.

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2014

Processo: 055.005915/2014. UASG: 926142. Tipo: Menor preço por item. Objeto:Contratação de empresas especializadas em direção e produção teatral, dramaturgia, apresentação de espetáculos teatrais, criação e confecção de figurinos e cenários, coreografia, sonoplastia, musicalização, intervenções artísticas e outros serviços teatrais divididos em lotes para aten- der às necessidades do Departamento de Transito do Distrito Federal-DETRAN, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência constante do ANEXO I DO EDITAL.O Diretor Geral do Detran/DF comunica que o Pregão Eletrônico nº. 33/2014 está REVOGADO, conforme artigo 49 da Lei 8.666/93. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (00) 0000-0000 ou fax (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 27 de março de 2015. XXXXX XXXXXX XX XXXXX

Diretor-geral

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014

PROCESSO: 050.000.174/2012. PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social – SSP, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJUS e O UNIVER- SITÁRIO RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. OB-

JETO: a) transferência dos direitos e obrigações referentes ao Contrato nº. 040/2014-SSP, que tem por objeto a prestação do serviço de preparação e fornecimento de alimentação para os internos do Centro de Internamento e Reeducação - CIR e da Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF - SSP, para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF - SEJUS, em razão da transferência da Subsecretaria do Sistema Penitenciário - SESIPE para a estrutura da SEJUS, conforme previsto no Decreto nº 36.236, de 01 de janeiro de 2015; e b) alteração da Cláusula Quinta, Item 5.3, para modificar o índice de reajuste, que passa a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme determinação do Artigo 5º do Decreto nº 36.246, de 02 de janeiro de 2015, e em conformidade com a anuência da Contratada. VIGÊNCIA: a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, ARTHUR TRINDADE MARANHÃO COS-

TA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social – SSP e XXXX XXXXXX XXXXX, Secretário de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS; pela Contratada, XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Representante Legal. O contrato original foi celebrado em 03 de junho de 2014, com publicação no DODF nº 119, de 09 de junho de 2014, página 42.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2014

PROCESSO: 050.000.174/2012. PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social – SSP, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJUS e CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: a) transferência dos direitos e obrigações referentes ao Contrato nº. 041/2014-SSP, que tem por objeto a prestação do serviço de preparação e fornecimento de alimentação para os internos do Centro de Detenção Provisória - CDP e da Penitenciária do Distrito Federal II – PDF II, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF - SSP, para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF - SEJUS, em razão da transferência da Subsecretaria do Sistema Penitenciário - SESIPE para a estrutura da SEJUS, conforme previsto no Decreto nº 36.236, de 01 de janeiro de 2015; e b) alteração da Cláusula Quinta, Item 5.3, para modificar o índice de reajuste, que passa a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme determinação do Artigo 5º do Decreto nº 36.246, de 02 de janeiro de 2015, e em conformidade com a anuência da Contratada. VIGÊNCIA: a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Secretário de Estado da Segu- rança Pública e da Paz Social – SSP e XXXX XXXXXX XXXXX, Secretário de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS; pela Contratada, XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX, Representante Legal. O contrato original foi celebrado em 03 de junho de 2014, com publicação no DODF nº 119, de 09 de junho de 2014, página 42.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2014

PROCESSO: 050.000.174/2012. PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social – SSP, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJUS e CONFERE Comércio e Serviços de Alimentação e Produtos de Segurança Eletrônica LTDA. OBJETO: a) transferência dos direitos e obrigações referentes ao Contrato nº. 057/2014-SSP, que tem por objeto a prestação do serviço de preparação e fornecimento de alimentação para os internos do Centro de Progres- são Penitenciária-CPP e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal-PFDF, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF - SSP, para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF - SEJUS, em razão da transferência da Subsecretaria do Sistema Peniten- ciário - SESIPE para a estrutura da SEJUS, conforme previsto no Decreto nº 36.236, de 01 de janeiro de 2015; e b) alteração da Cláusula Quinta, Item 5.3, para modificar o índice de reajuste, que passa a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme determinação do Artigo 5º do Decreto nº 36.246, de 02 de janeiro de 2015, e em conformidade com a anuência da Contratada. VIGÊNCIA: a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social – SSP e XXXX XXXXXX XXXXX, Secretário de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS; pela Contratada, XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Representante Legal. O contrato original foi celebrado em 22 de agosto de 2014, com publicação no DODF nº 174, de 25 de agosto de 2014, página 49.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

AVISOS DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Torna Público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para atividade de execução do Sistema de Drenagem Pluvial – Faixas 10 e 11, Asa Norte – Águas do DF - Brasília/ DF, Processos 391.001.177/2008 e 391.001.180/2008. Júlio Cesar Peres, Secretário de Estado.

Torna Público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para atividade de execução do Sistema de Drenagem Pluvial – Faixas 1 e 2, Asa Norte – Águas do DF - Brasília/ DF, Processo 391.001.178/2008. Júlio Cesar Peres, Secretário de Estado.

Torna Público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para atividade de pavimentação de vias para implantação do Corredor Oeste no trecho que compreende a Avenida Comercial – Taguatinga – DF. Foi determinada a elaboração do Estudo Ambiental, processo 190.000.392/2006. Júlio Cesar Peres, Secretário de Estado.

Torna Público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para atividade de pavimentação de vias para implantação do Corredor Oeste no trecho que compreende a Aveni- da SAMDU – Taguatinga – DF. Foi determinada a elaboração do Estudo Ambiental, processo 190.000.392/2006. Júlio Cesar Peres, Secretário de Estado.

Torna Público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para atividade de pavimentação de vias para implantação do Corredor Oeste no trecho que compreende Avenida Xxxxx Xxxxxx – Taguatinga/ Ceilândia – DF. Foi determinada a elaboração do Estudo Ambiental, processo 190.000.392/2006. Júlio Cesar Peres, Secretário de Estado.

Torna Público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para atividade de pavimentação de vias para implantação do Corredor Oeste no trecho que compreende a Estrada Setor Policial Militar – Brasília – DF. Foi determinada a elaboração do Estudo Ambiental, pro- cesso 190.000.392/2006. Júlio Cesar Peres, Secretário de Estado.

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Processo: 112.000.776/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS D.A. ASJUR/PRES n° 503/2015. CON- TRTANTE: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX

e a firma CDV COMERCIAL LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o forne- cimento, pela CONTRATADA, dos materiais de limpeza: (esponja de limpeza, água sanitária, sabão comum, desodorizador de ar, cera liquida, pasta saponácia, cera e suporte para copo descartável de 200 ml), conforme especificações e quantitativos constantes do PAM - Pedido de Aquisição de Material n° 008/2014 da SECOM/DIMAT/DEMAP/DA-NOVACAP (Anexo I) do Edital de Licitação, Pregão Eletrônico n° 009/2014, e Ata de Registro de Preços ASJUR/ PRES n° 006/2014, que juntamente com a proposta de fls. 88/89, constantes do processo nº 112.000.776/2014, passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições. DO VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 14.103,17 (quatorze mil, cento e três reais e dezessete centavos). PRAZO E VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua assinatura. A entrega dos materiais será de 30 (trinta) dias, após a autorização de compras. DO RECURSO: A despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do Programa de Trabalho 15.122.600.4851.70001, Natureza de Despesa 33-90-30 e Fontes de Recurso 100, conforme Disponibilização Orçamentária de fls 155, do processo nº 112.000.776/2014, emitida em 19/02/2015, e Nota de Empenho nº 2015NE00723 no valor de R$ 14.103,17 (quartoze mil, cento e três reais e dezessete centavos), emitida em 02/03/2015 de fls.160/161 ambas pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: O contrato tem sua assinatura em 05/03/2015. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx TESTEMUNHAS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx xxx Xxxx Xxxxxxx.

Processo: 112.004.070/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS D.A. ASJUR/PRES n° 504/2015. CONTR- TANTE: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a firma DV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA- EPP. OBJETO: Constitui

objeto do presente contrato o fornecimento, pela CONTRATADA, de 62 (sessenta e dois) car- tuchos de tinta para maquinas de plotagem, de conformidade com as especificações contidas no Edital de Licitação, Pregão Eletrônico nº 037/2014 – ASCAL/PRES, Ata de Registro de Preços ASJUR/PRES/NOVACAP Nº 015/2014, e no do PAM - Pedido de Aquisição de Material n° 23/2014, constantes do processo nº 112.004.070/2014, os quais passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições. DO VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 16.957,50 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO E VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua assinatura. DO RECURSO: A despesa decorrente do presente contrato

correrá à conta do Programa de Trabalho 15.126.6004.2557.2578, Natureza de Despesa 33-90- 30 e Fontes de Recurso 100, conforme Disponibilização Orçamentária de fls 34, do processo nº 112.004.070/2014, emitida em 19/02/2015, e Nota de Empenho nº 2015NE00722 no valor de R$ 16.957,50 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) de 02/03/2015, ambas pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: O con- trato tem sua assinatura em 03/03/2015. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxxxxx Xxxxx Bueno Palácio. TESTEMUNHAS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx xxx Xxxx Xxxxxxx.

Processo: 112.000.486/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Serviço de Engª D.U. ASJUR/PRES “G” nº 551/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a firma ARKIS INFRAESTRUTURA URBANA S/C LTDA - EPP.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias corridos do prazo de vigência, contado a partir de 31/03/2015, e que tem como finalidade a elaboração, pela CONTRATADA, de projeto de drenagem pluvial no Setor Habitacional Boa Vista, Sobradinho I - DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 551/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 28/06/2015. RATIFICAÇÃO: Permanecem inal- teradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 551/2013, do qual este Termo Aditivo passa ser parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 20/03/2015. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx xxx Xxxx Xxxxxxx.

Processo: 112.004.032/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO EMPREITADA DE OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES “F”- 569/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a firma JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:

O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 120 (cento e vinte) dias corridos do prazo de execução, contados a partir de 21/03/2015, bem como a prorrogação do prazo de vigência, por mais 64 (sessenta e quatro) dias corridos, contados a partir de 31/10/2015, que tem por finalidade a reabilitação pela CONTRATADA, de vias urbanas com execução dos ser- viços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos na cidade de Brasília - DF, nos seguintes locais: S1, S2, ECPCB, HCE 1, HCE 2, HCE RE e outras vias sem nome. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 569/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 18/07/2015 e a vigência até 02/01/2016. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 569/2013, do qual este Termo Aditivo passa ser parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 20/03/2015. PELA NOVACAP: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX e XXXXXXX XXX-

MUNDO RAIMUNDO S. R. COIMBRA. PELA CONTRATADA: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx xxx Xxxx Xxxxxxx.

Processo: 112.003.003/2013. FUNDAMENTO LEGAL: da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TER- MO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES “H”- 589/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-

-NOVACAP e a firma TVA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias corridos dos prazos de execução e vigência do Contrato n° 589/2013 ASJUR/PRES, contados a partir de 17/04/2015 e 24/06/2015, respectivamente, e que tem por finalidade a exe- cução e manutenção, pela CONTRATADA, de drenagem pluvial em diversos locais do GUARÁ, VICENTE PIRES e ÁGUAS CLARAS - DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 589/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 14/08/2015 e a vigência até 21/10/2015. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 589/2013, do qual este Termo Aditivo passa ser parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 20/03/2015. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx S. R. Coimbra. PELA CONTRATADA: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx xxx Xxxx Xxxxxxx.

Processo: 112.004.101/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, e suas alterações. ESPÉCIE: Termo de Aditamento Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “A” 607/2014. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a firma LG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O

objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias corri- dos dos prazos de execução e vigência do Contrato n° 607/2014 ASJUR/PRES, contados a partir de 01/03/2015 e 13/05/2015, respectivamente, e que tem por finalidade a execução, pela CONTRATADA, de estudos, projetos, relatórios e serviços, para regularização do funcionamento área da Usina de Asfalto da NOVACAP- SAF- Sul - RA I, em Brasília – DF. DO PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 607/2014, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 29/05/2015 e a vigência até 10/08/2015. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 607/2014, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazen- do parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura

em 27/02/2015. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx do S. R. Coimbra. PELA CONTRATADA: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx xxx Xxxx Xxxxxxx.

Processo: 112.000.161/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES “F”- 616/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX

XXXXXX-XXXXXXX e a firma TRIER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 120 (cento e vinte) dias corridos dos prazos de execução e vigência, contados a partir de 03/04/2015 e 20/06/2015, respectivamente, e que tem por finalidade a execução, pela CONTRATADA, de pavimentação, meios-fios e drenagem pluvial da via de acesso Perimental e da via de acesso de serviço da área interna da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do DF, sito na DF-180, em Samambaia - DF. PRAZO/VIGÊN- CIA: O prazo de execução do Contrato nº 616/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 31/07/2015 e a vigência até 17/10/2015. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 616/2013, do qual este Termo Aditivo passa ser parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 20/03/2015. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx S. R. Coimbra. PELA CONTRATADA: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx xxx Xxxx Xxxxxxx.

Processo: 112.004.954/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de

Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “B” 660/2013. CONTRA- TANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX

e a firma TRIER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Adita- mento é a prorrogação, por mais 120 (cento e vinte) dias corridos dos prazos de execução e vigência, contados a partir de 12/03/2015 e 13/05/2015, respectivamente, e que trata da execução, pela CONTRATADA, de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, meios-fios e sinalização viária, nas QN’s 21 a 26 - Etapa 04 - Riacho Fundo II - DF. DO PRAZO/ VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 660/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 08/07/2015, e a vigência, até 09/09/2015. DA RATIFICAÇÃO: Permane- cem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 660/2013, do qual este Termo Aditivo passa ser parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 06/03/2015. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx S. R. Coimbra. PELA CONTRATADA: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx xxx Xxxx Xxxxxxx.

Processo: 112.000.083/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. SERVIÇO ENGª D.E. ASJUR/PRES “C”- 679/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-

-NOVACAP e a firma DIR COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO

LTDA. OBJETO: objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 90 (noventa) dias corridos do prazo de vigência fixado na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES n° 679/2013, contado a partir de 25/02/2015, e que tem por objeto a construção pela CONTRA- TADA, da nova Guarita do Viveiro II da NOVACAP, situada no Setor de Multiplas Atividades Norte, SMAN, Área Especial 01, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, Brasília - DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 679/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 26/05/2015. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 679/2013, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 23/02/2015. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx xxx Xxxx Xxxxxxx.

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência nº 001/2015 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção de Praça

da Juventude, situada na QNN 13 – Lote B, em Ceilândia – DF - processo nº 112.004.905/2013 – Valor estimado da contratação: R$ 2.990.678,37 - Programa de Trabalho: 15.812.6206.1606.001

– CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA – IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA DA JUVENTUDE – DISTRITO FEDERAL e 15.451.6208.1110.0147(*) (PEDF) – EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO – DISTRITO FEDERAL – PROGRAMA

TEMÁTICO: 6208 - AÇÃO 1110 - Execução de Obras de Urbanização para o ano 2015 - (fls. 1407 a 1409 dos autos) - Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias corridos – Prazo de Vigência do contrato: 270 (duzentos e setenta) dias corridos - Data e horário de realização da licitação: 04 de maio de 2015 – às 09:00h. A Assessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos interessados que realizará a licitação acima na data e horário indicados, na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília – DF. O Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

Xxxxxxxx/XX, 00 xx xxxxx xx 0000.

XXXXXXXX XXXXXX

Chefe da ASCAL/PRES

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

CEB DISTRIBUIÇÃO S/A

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS

A CEB DISTRIBUIÇÃO S/A comunica a publicação da 7ª Edição da Norma Técnica: NTD

3.01 – Transformadores Para Redes Aéreas de Distribuição - Padronização e Especificação. A norma está disponível no sítio xxx.xxx.xxx.xx, nos links “Informações Técnicas/Normas Téc- nicas da Distribuição” e “Seção 03 - Especificação de Materiais, Equipamentos e Ferramentas”.

Brasília/DF, 02 de abril de 2015 XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

Diretor de Distribuição - DD

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Atendendo ao disposto na Lei nº 3.184, de 29 de agosto de 2003, a CEB Distribui- ção S.A. faz a publicação trimestral de publicidade e propaganda de que trata o §2º da Lei Orgânica do Distrito Federal. Apresentamos os demonstrativos de despesas realizadas pela CEB Distribuição S.A. com publicidade legal referente ao contrato 207/2012, de 09/10/2012, com Casa Civil do Distrito Federal; com clipping diário referente ao contrato 011/2013, de 22/01/2013, com Clip & Clipping Comunicação Ltda.; e com publicidade e propaganda referente ao contrato 018/2014, de 24/03/2014, com Agência Plá de Comunicação e Eventos Ltda. Dados do 1º trimestre de 2015, conforme quadro demonstrativo abaixo:

RELAÇÃO DE DESPESAS:

BENEFICIÁRIO	FINALIDADE DA AÇÃO	VALOR
Casa Civil do Distrito Federal	Publicidade legal	R$ 65.085,00
Clip & Clipping	Clipping diário	R$ 2.847,68
Agência Plá	Publicidade e propaganda	R$ 138.561, 10

Brasília/DF, 02 de abril de 2015. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Assessor de Comunicação

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL N° 57/2012 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 – CAESB, DE 02 DE ABRIL DE 2015 – 20ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FE-

DERAL – CAESB - no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no Edital n° 01/2012– CAESB, Edital Normativo, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 29 de agosto de 2012, torna público que CONVOCA os candidatos a seguir relacionados para comparecerem à sede da Caesb, localizada à Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xxxxx 00, 00, 00, 00 x 00 - Xxxxx Xxxxxx/XX, no Edifício Paraná, 1º andar, no período de 6/4/2015 a 10/4/2015 (dias úteis) no horário de 13h30 às 17h30, para manifestação acerca de sua contratação e para encaminhamento à avaliação médica pré-admissional com fins de contratação, conforme disposto no item 16 do Edital Normativo. O não comparecimento no período, data e local indicado neste Edital, acarretará a eliminação definitiva e automática do candidato do concurso público em referência.

1. Convocação de candidatos aprovados para o cargo de AGENTE DE SUPORTE AO NEGÓCIO -

GSN, na seguinte ordem: área de contribuição, código: n° de inscrição, nome, CPF e classificação.

1.1. Suporte Administrativo/Atendimento Comercial, 112: 46632-6, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxx- xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, 000.000.000-00, 35; 54959-2, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000.000.000-00, 36.

2. Convocação de candidatos aprovados para o cargo de TÉCNICO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO - TSS, na seguinte ordem: área de contribuição, código: n° de inscrição, nome, CPF e classificação.

2.1. Eletrônica, 117: 10956-1, Xxxxxxx Xxxx, 000.000.000-00, 6; 52539-4, Xxxxxxxx Xxxxx de

Xxxxxxx, 000.000.000-00, 7.

3. Convocação de candidato aprovado para o cargo de ANALISTA DE SISTEMAS DE SA- NEAMENTO - ASS, na seguinte ordem: área de contribuição, código: n° de inscrição, nome, CPF e classificação.

3.1. Química, 140: 36478-6, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, 000.000.000-00, 4. 4. Convocação de candidatos aprovados para o cargo de ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO - ASN, na seguinte ordem: área de contribuição, código: n° de inscrição, nome, CPF e classificação.

4.1. Sistemas de informação – Suporte e banco de dados, 151: 47072-4, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000.000.000-00, 8; 58659-4, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000.000.000-00, 9.

Brasília/DF, 02 de abril de 2015. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Presidente da CAESB

AVISO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-031/2015, processo nº 092.001533/2015. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Registro de Preços para aquisição de cloreto de polialumínio para tratamento de água. Valor estimado: R$ 903.000,00. Data final para recebimento das propostas: 17/04/2015, às 08h30min.

Início da sessão de disputa: 17/04/2015, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no portal xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, ID: 579962, a partir do dia 07/04/2015. Informações: (00) 0000-0000, xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 02 de abril de 2015. XXXXX XXXXX XX XXXXX

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-029/2015, processo nº 092.001437/2015. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de lanche para os alunos do Projeto Golfinho da Caesb. Valor estimado: R$ 270.200,00. Data final para recebimento das propostas: 23/04/2015, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 23/04/2015, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no portal xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, ID: 579952, a partir do dia 07/04/2015. Informações:

(00) 0000-0000, xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 02 de abril de 2015.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-030/2015, processo nº 092.007236/2014. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva no transformador de potência de 7.500kVa/34.000 Volts da Linha de transmissão 2, instalado na Subestação Elétrica do Sistema Torto/Santa Maria-EAB.TOR.001. Valor estimado: R$ 23.108,33. Data final para recebimento das Propostas: 24/04/2015, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 24/04/2015, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, ID: 579950, a partir do dia 07/04/2015. Informações: (00) 0000-0000, xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 02 de Abril de 2015.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público o resultado do Pregão Eletrônico PE-002/2015, processo nº 092.008237/2014, realizado no xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, ID: 571267, cujo objeto é re- gistro de preços para aquisição de materiais de limpeza, da forma que se segue: empresa CJC ARAUJO COMERCIAL DE MATERIAIS DE LMPEZA, CNPJ 13.597.348/0001-50,

vencedora dos lotes 1, 2, 4, 8, 12 e 14 com o valor total de R$ 61.235,15 e empresa AL- FAMAX COMERCIO DE PRDUTOS PARA LIMPEZA E ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ

16.812.837/0001-75 vencedora dos lotes 3, 5, 6, 7 e 11 com o valor total de R$ 33.768,95. Os lotes 9,10,13 e 15 restaram fracassados.

Brasília/DF, 02 de abril de 2015.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público o resultado do Pregão Eletrônico PE-012/2015, processo nº 092.000440/2015, realizado no xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, ID: 573723, cujo objeto é Con- tratação de empresa especializada em viagens e turismo para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas domésticas e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega/disponibilização de bilhete, físico ou eletrônico, ao beneficiário da passagem aérea, mediante requisição emitida pela Caesb, da forma que se segue: empresa SANTA EDWIGES TURISMO EIRELI ME, CNPJ 09.215.207/0001-58, vencedora do lote 01 com o valor total de R$ 212.500,00, ou seja, 15,00% (quinze vírgula porcento) de desconto.

Brasília/DF, 02 de abril 2015. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público que realizará a Tomada de Preços TP 002/2015-Caesb, processo nº 092.006417/2013, para contratação de empresa para a execução de pequenas reformas e construção de estantes de concreto nas instalações do galpão de armazenagem de bens patrimoniais da Caesb no SIA, Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global. Tipo de licitação: menor preço. Valor estimado pela Caesb: R$ 52.894,15. Data de abertura da licitação: 23/04/2015, às 09 horas. A partir do dia 06 de abril de 2015, o edital poderá ser retirado gratuitamente no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – menu Licitações ou mediante o recolhimento de R$ 14,00 na tesouraria da Caesb para a versão impressa, no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Outras infor- mações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000 e do email xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 02 de abril de 2015 XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão

RELATÓRIO MENSAL DE CONTRATAÇÕES

MÊS: março/2015

A Caesb torna público a relação de contratações, mediante licitação, em atendimento à Lei 938/95 (DF), de 20/10/95, publicada no DODF de 26/10/95: Contrato 8529, Serviço, Aires e Cintra Ar- quitetura Ltda – ME, R$166.529,67. Contrato 8531, Serviço, SAS Construtora e Incorporadora EIRELI - EPP, R$ 426.420,01. Contrato 8532, Serviço, Geo Brasil Serviços Ambientais Ltda, R$ 30.368.397,90. Contrato 8533, Serviço, Shox do Brasil Construções, R$ 31.872.043,73. Contrato 8534, Serviço, HBG Engenharia Ltda, R$ 30.579.537,28. Contrato 8535, Serviço, Gerentec Engenharia Ltda, R$ 36.705.939,65. Contrato 8536, Serviço, Geo Brasil Serviços Ambientais, R$ 7.928.076,43.

Brasília/DF, 02 de abril de 2015.

KÉSSIA PORANGA XXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2013

Processo: 392.011.330/2013 – Partes: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB e a empresa AMC Informática Ltda. Objeto: O presente termo objetiva a supressão de 20,16% (vinte inteiros e dezesseis centésimos por cento) do valor do contrato. Valor atual do Contrato: R$ 141.096,00 (cento e quarenta e hum mil e noventa e seis reais). Data da publicação no DODF do Contrato original: 22.07.2013. Valor do Contrato após Se- gundo Termo Aditivo: R$ 112.656,00 (cento e doze mil e seiscentos e cinquenta e seis reais). Data da Assinatura do Segundo Termo Aditivo: 31.03.2015. Signatários: Pela CODHAB/DF: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx de Xxxxx x Xxxxx, na qualidade de Diretor-Presidente; Pela Contratada: Xxxx Xxxx Xxxxxx, como Procurador.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO N° 07/2013

Processo: 141.000.178/2013; Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRA- SÍLIA RA-I x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FE-

DERAL- CAESB; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e demais disposições da Lei 8.666 de 21.06.93; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência suplementar recursos ao Contrato nº 07/2013, firmado entre as partes acima identificadas, conforme previsto na cláusula Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONTRATANTE na unidade de consumo localizada nos Logradouros Públicos Vinculados à Região Administrativa da Adminis- tração Regional de Brasília – RA-I; Valor: O valor total estimado do contrato é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Dotação Orçamentária: U.O 09.103; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517-9760; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Modalidade: Estimativo; Nota de Empenho: 2015NE00035; Data da assinatura: 27/01/2015; Prazo de Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses; Signatários: Pelo Distrito Federal: XXXX XXXXX XXXXXXXX, na qualidade de Admi- nistrador Regional do Plano Piloto – RA/I - Interino e pela Contratada: XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, na qualidade de Presidente e XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, na qualidade de Diretor Financeiro e Comercial.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASILIA

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

-FJZB, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, bem assim no inc. IX, do art. 15, da Instrução Normativa nº 39, de 15 de abril de 2009 – Regimento Interno da FJZB RESOLVE: em razão do inadimplemento contratual, aplicar a penalidade de multa, conforme termos previstos no art. 4º, inciso IV, do Decreto nº 26.851/2006, no importe de R$ 723,25 (setecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos) à Empresa GRAND COMERCE LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.443.367/0001-69, con- forme edital de licitação para Ata de Registro de Preços nº 039/2013 - Pregão Eletrônico nº PE 0271/13 SULIC/SEPLAN, facultado o direito de ampla defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação.

XXXX XXXXXX XX XXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 417.000.431-2015. Interessado: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.. Assunto: INEXIGIBI- LIDADE do Processo LICITATÓRIO. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor da Companhia Energética de Brasília - CEB, no valor total de R$ 107.825,56 (cento e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), especificada na Nota de Empenho inicial nº 2015NE00224, no valor de R$ 89.854,63 (oitenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos), para fazer face às despesas com o fornecimento, de forma contínua, de energia elétrica em média tensão, para o funcionamento da Unidade de Atendimento Inicial (UAI) si- tuada no SAAN, Xxxxxx 00, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, conforme se depreende do Projeto Básico de fls. 22/27. A inexigibilidade foi fundamentada no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante do processo. Brasília/DF, 16 de março de 2015. XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX XXXX - Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/ 2015

PROCESSO: 417.000.431-2015. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude x CEB DISTRIBUIÇÃO S/A. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto regular o fornecimento, de forma contínua, de energia elétrica em média tensão, pela CEB D ao CONSUMIDOR, para uso exclusivo em sua unidade consumidora da Unidade de Atendimento Inicial (UAI) situada no SAAN, Xxxxxx 00, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, nas quantidades e períodos esta- belecidos no Projeto Básico (fls.22/27). VALOR: A despesa com a execução do presente CONTRATO, na importância global estimativa de R$ 107.825,56 (cento e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 51101; II – Programa de Trabalho: 14243622342170001; III – Natureza da Despesa: 339039; IV – Fonte de Recursos: 100000000; V – O empenho inicial é de R$ 89.854,63 (oitenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos), conforme Nota de Empenho ini- cial nº 2015NE00224, emitida em 13/03/2015, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666 de Junho de 1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de Junho de 1993. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2015. SIG- NATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX

REIS, na qualidade de Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX, na qualidade de superintendente de atendimento e XXXXX XXXXXXX DO RÊGO LEAL, na qualidade de Gerente de Grandes Clientes.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 05/2015

PROCESSO: 150.002.832/2014; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXX XXXXX XXXX XXXX-

DE NASCIMENTO. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 005/2015; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “O OURO DO MEU PEITO” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil, duzentos reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 00.000.0000.0000/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 300; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX

P/ Beneficiário: XXX XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 09/2015

PROCESSO: 150.002.869/2014; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXX XXXXXXXX. Na

qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 009/2015; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “AQUELE MUNDO CÃO” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à

conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 00.000.0000.0000/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 300; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XXXXX XXXXXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 13/2015

PROCESSO: 150.002.804/2013; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXX XXXXXXXXXX LE-

XXX XXXXXXXX. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 013/2015; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “ALBERT HERING” de interesse do Benefici- ário acima especificado; no valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 00.000.0000.0000/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 370; DA VIGÊN- CIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

REIS P/ Beneficiário: XXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Testemunhas: GILDÁSIO

XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 10/2015

PROCESSO: 150.002.887/2014; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXX XXXXXXXX XXXXX.

Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 010/2015; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “MOCHILANGA DE ZAPEGA” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Bra- sília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 00.000.0000.0000/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 370; DA VIGÊN- CIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

REIS P/ Beneficiário: XXXX XXXXXXXX XXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX

XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 11/2015

PROCESSO: 150.002.800/2014; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXXXX XXXXXX-

DES. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 011/2015; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “O RENASCIMENTO DO HERÓI ABANDONADO” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão libera- dos em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 00.000.0000.0000/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 370; DA VIGÊN- CIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX

P/ Beneficiário: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX

XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 12/2015

PROCESSO: 150.002.826/2014; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXX XXXXXX XXXX. Na

qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 012/2015; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “ALGO QUE NÃO É FALADO” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 00.000.0000.0000/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 370; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XXXXXX XXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 02/2015

PROCESSO: 150.002.784/2013; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXXXXX XXXXX

XX XXXXX. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 002/2015; DO OBJE- TO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio

financeiro do FAC ao Projeto “GRAVAÇÃO DO DISCO CHORO PRA CINCO” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 26.590,74 (vinte e seis mil quinhentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 00.000.0000.0000/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 370; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX.

SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 150.000.362/2015. Interessado: XXXXX XXXXXXX DE APIVA. Assunto: Inexigibi- lidade do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de XXXXX XXXXXXX DE APIVA, no valor de R$ 24.942,00 (Vinte e Quatro Mil Novecentos e Quarenta e Dois Reais), especificada na Nota de Empenho nº 00204/2015-FAC, para fazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para o Projeto “Guia de Artes Visuais do FAC 2011-2012”, apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Por delegação de competência expressa na Portaria nº 07 de 26.02.2015, publicada no DODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/ SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 1º de abril de 2015. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural.

Processo: 150.000.366/2015. Interessado: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX. Assunto: Inexigibili- dade do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, no valor de R$ 23.183,13 (Vinte e Três Mil Cento e Oitenta e Três Reais e Treze Centavos), especificada na Nota de Empenho nº 00205/2014-FAC, para fazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para o Projeto “ROCK VS COMICS - SEGUNDA TEMPORADA”, apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Por delegação de competência expressa na Portaria nº 07 de 26.02.2015, publicada no DODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/ SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 1º de abril de 2015. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural.

Processo: 150.000.365/2015. Interessado: XXXXXXX XXXXXXX XXXXX. Assunto: Inexigibilida- de do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), especificada na Nota de Empenho nº 00207/2015-FAC, para fazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para o Projeto “Interações mutualísticas”, apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamen- tada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Por delegação de competência expressa na Portaria nº 07 de 26.02.2015, publicada no DODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-

-se o presente processo ao FAC/SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 1º de abril de 2015. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural.

Processo: 150.000.363/2015. Interessado: XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX. Assunto: Inexigibilidade do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, no valor de R$ 24.990,00 (Vinte e Quatro Mil Novecentos e Noventa Re- ais), especificada na Nota de Empenho nº 00208/2015-FAC, para fazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para o Projeto “A imagem da cultura do Gama”, apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Por delegação de competência expressa na Portaria nº 07 de 26.02.2015, publicada no DODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/ SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 1º de abril de 2015. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural.

Processo: 150.000.367/2015. Interessado: XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX. Assunto: Inexigibilidade do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de JOSÉ FERNANDO DA COSTA MADEIRA, no valor de R$ 22.393,50 (Vinte e Dois Mil Trezentos e Noventa e Três Reais e Cinqüenta Centavos), especificada na Nota de Empenho nº 00209/2015-FAC, para fazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para o Projeto “Livro/catálogo de Fernando

Madeira”, apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação cons- tante no processo acima citado. Por delegação de competência expressa na Portaria nº 07 de 26.02.2015, publicada no DODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 1º de abril de 2015. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural.

Processo: 150.000.364/2015. Interessado: XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX. Assunto: Inexigibilidade do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, no valor de R$ 22.770,00 (Vinte e Dois Mil Setecentos e Setenta Reais), especi- ficada na Nota de Empenho nº 00206/2015-FAC, para fazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para o Projeto “Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx – De Toda a Natureza”, apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Por delegação de competência expressa na Portaria nº 07 de 26.02.2015, publicada no DODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/ SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 1º de abril de 2015. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural.

Processo: 150.002.862/2014. Interessado: XXXXX XXXXX FAGUNDES. Assunto: Inexigi- bilidade do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de XXXXX XXXXX FAGUN- DES, no valor de R$ 34.720,00 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte reais), especificada na Nota de Empenho nº 00199/2015-FAC, para fazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para o Projeto “CHORO DE GAITA”, apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Por delegação de competência expressa na Portaria nº 07 de 26.02.2015, publicada no DODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 1º de abril de 2015. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural.

Processo: 150.002.867/2014. Interessado: PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA. Assunto: Inexigibilidade do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), especificada na Nota de Empenho nº 00200/2015-FAC, para fazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para o Projeto “ESPETÁCULO DA CIA CORPO COREOGRÁFICO DE BRASÍLIA”, apoiado pelo

Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Por delegação de competência expressa na Portaria nº 07 de 26.02.2015, publicada no DODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/ SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 1º de abril de 2015. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural.

Processo: 150.002.864/2014. Interessado: XXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXXX. Assunto: Inexigibilidade do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de XXXXX XXXX DE AGUIAR SILVEIRA, no valor de R$ 47.423,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais), especificada na Nota de Empenho nº 00201/2015-FAC, para fazer face às despesas com a con- cessão de Apoio Financeiro para o Projeto “ATRAVÉS DE TI”, apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Por dele- gação de competência expressa na Portaria nº 07 de 26.02.2015, publicada no DODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 1º de abril de 2015. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CENTRO DE CÁLCULOS, EXECUÇÕES E CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 29/2015 Processo: 276.000.203/2014; Partes: DISTRITO FEDERAL/PG x GISELE MATOS DE SOU-

ZA. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 2.456,36 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 31/03/2015. SIGNATÁRIOS: Pelo

Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qualidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimento de Sentenças PGDF, e pela signatária Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Brasília/DF, 02 de abril de 2015.

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2012

Processo: 480.000.539/2011 - Partes: DF/CGDF X FIVE ACTS COMÉRCIO, ASSESSORIA,

CONSULTORIA E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: alteração da denomi- nação social da Contratante e alteração do índice de reajuste previsto no contrato. Vigência: a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 26.03.2015. Signatários: pela CGDF: Djacyr Cavalcanti de Xxxxxx Xxxxx, Controlador-Geral; pela FIVE, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Representante Legal.

INEDITORIAIS

GALEGO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PNEUS LTDA - ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para a ati- vidade de Manufatura de Pneumáticos na XXX Xxxxxx 0, Xxxxxxxx X, Xxxx 00, Xxxxxxxxx/ XX. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx.

DAR-335/2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para a atividade de Fabricação de Móveis com Predominância de Metais na ADE Xxxxxx 0, Xxxxxxxx X, Xxxx 0, Xxxxxxxxx/XX. Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Diretor.

DAR-336/2015.

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ATIVISTAS DIGITAIS DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Pró-Fundação da Associação dos Ativistas Digitais do Distrito Federal convoca os interessados, para participarem da Assembleia Geral de Fundação da entidade, que se realizará na Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx xx 00, Xxxxxx Xxxxxx Administrativo, Eixo Monumental, Brasília/DF, no dia 16/04/2015, às 19 horas, para tratar da ordem do dia a seguir: a) Leitura do Edital; b) Fundação da entidade; c) Discussão e aprovação do Estatuto Social d) Eleição e pos- se da diretoria e do conselho fiscal e) Assuntos gerais. Brasília/DF, 02 de abril de 2015. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Presidente da Comissão.

DAR-337/2015.

INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

EDITAL DE SELEÇÃO Nº. 10/2015 CONVÊNIO 007/2014 SEDEST/INESC

PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA

O Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública, tem por missão: “Contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos, mediante a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional torna público a abertura de processo seletivo de contratação de pessoa física, conforme as condições, critérios e prazos fixados no presente Edital.

1. DO OBJETO

Contratação de 01 (um) Estatístico(a) para realizar análises estatísticas subsidiando elementos para composição do Diagnóstico Social dos Catadores(as) de materiais recicláveis do Distrito Federal – Convênio no 007/2014 celebrado entre SEDESTxINESC que integra o Programa Pró-

-Catador do Distrito Federal: integração e apoio às entidades parceiras das ações de Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos – Convênio 774265/2012 celebrados entre SENAES/MTExSEDEST/GDF.

2, DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES

O Estatístico contratado(a) deverá realizar as funções e atribuições de consultorias e assessorias

aqui definidas e explicitadas no Anexo I – Termo de Referência:

Realizar todas as análises estatísticas possíveis das variáveis selecionadas pela equipe do INESC, oriundas do Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico; Entrega de dois produtos oriundos da análise do CadÚnico, contendo fórmulas, gráficos, tabelas, planilhas e a análise descritiva das variáveis analisadas, assim como dos elementos estatísticos utilizados.

Entrega de um produto oriundo das análises estatísticas proveniente do questionário aplicado junto aos catadores na Busca Ativa realizada pela equipe do INESC.

3. DO PERFIL PROFISSIONAL

O processo seletivo exige o seguinte perfil considerado os seguintes critérios obrigatórios e

preferenciais:

Critérios Obrigatórios	Critérios Preferenciais
Escolaridade superior comple- ta em Estatística.	Pós-graduação em áreas afins.
Experiência profissional com- provada em elaboração de diagnósticos e análises esta- tísticas.	Atuação na realização de estudos, sistematização de infor- mações, elaboração de textos e material documental sobre os temas e questões de Economia Solidária.

Espera-se ainda dos profissionais habilitados para concorrerem a esta proposta: Identificação com o trabalho social;

Sensibilidade para trabalhar em equipe;

Habilidade e sensibilidade para trabalhar com comunidades/grupos urbanos; Facilidade de mobilização e articulação;

Experiência em processos de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e elaboração de relatórios e diagnósticos sociais;

4. IMPEDIMENTOS

No presente Edital não será permitida a seleção e contratação de:

a) Servidores públicos federais, estaduais e municipais da ativa;

b) Servidores públicos efetivo Distrital (GDF) federais estaduais e, municipais da ativa;

c) Familiares até o terceiro grau de membros da Direção Executiva do INESC; e

d) Familiares até o terceiro grau de titulares de cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.

5. CONDIÇÕES DE TRABALHO

A contratação do consultor (a) será pela modalidade de produto conforme Anexo I – Termo de Referência.

6. DAS INSCRIÇÕES

Os candidatos(as) devem se inscrever através do endereço eletrônico: xxxxx@xxxxx.xxx.xx, con- forme procedimentos a seguir detalhados:

a) Preenchimento e envio da FICHA DE INSCRIÇÃO disponível no site xxx.xxxxx.xxx.xx - anexo II do presente Edital. O título do email deverá constar a seguinte frase: “Inscrição para o processo seletivo 10/2015 – ESTATÍSTICO”

b) Envio do CURRÍCULO do candidato(a) com os devidos COMPROVANTES DE ATEN- DIMENTOS DOS CRITÉRIOS obrigatórios e preferenciais, conforme o Item 03 do presente Edital, juntamente com a ficha de inscrição;

Observação: o não envio dos materiais completos acima relacionados, no prazo definido no Item 8, ensejará a desclassificação automática do candidato/a.

7. DAS ETAPAS E PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO A seleção será realizada em duas etapas:

a) Etapa 1 – Análise Documental e Pré-Seleção: um Comitê de Seleção integrado pelo INESC/ SEDEST fará a análise das Fichas de Inscrição, dos Currículos e respectivos comprovantes e dos Memoriais descritivos e motivacionais.

b) Divulgação da lista dos pré-selecionados, para a entrevista, na página do INESC em www. xxxxx.xxx.xx com dia e horário de entrevista presencial ou por videoconferência.

c) Etapa 2 – Entrevista e Seleção: o Comitê de Seleção realizará as entrevistas com os candidatos pré-selecionados, em Brasília/DF, nos locais, dias e horários publicados na página do INESC em xxx.xxxxx.xxx.xx.

d) Divulgação do resultado da seleção na página do INESC em xxx.xxxxx.xxx.xx e publicado

no Diário Oficial do DF.

Observação 1: a não participação de candidato/a pré-selecionado na entrevista, no local, dia e

horário estabelecido, ocasionará a desclassificação automática do candidato/a.

Observação 2: as despesas de deslocamento para realização da entrevista correrão por conta do candidato/a.

0.XX CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

Descrição	Data Início	Data Final
1. Período de Inscrição dos candidatos/as	06/04/2015	10/04/2015
2. Etapa 1 - Análise Documental e Pré-Seleção	13/04/2015
3. Divulgação da lista de Pré-selecionados na Etapa 1	14/04/2015
4. Etapa 2 – Entrevista e Seleção	16/04/2015
5. Divulgação do Resultado da Seleção	17/04/2015

Observação: a admissão será imediata após o processo de seleção. Caso ocorra algum imprevisto que inviabilize a contratação do candidato selecionado, o segundo candidato será convocado e assim sucessivamente.

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

O Distrito Federal (DF) situa-se na região Centro-Oeste do país e se divide, atualmente, em 30 Regiões Administrativas (RAs). Ocupa área aproximada de 5.800 Km² e abriga população de 2.606.885 habitantes. É a capital da federação e concentra atribuições municipais e estaduais. No DF, os resíduos gerados pela maior parte da população e coletados não recebem tratamento adequado. A destinação dos resíduos gerados no Distrito Federal (DF) é o lixão situado na Vida Estrutural e merece atenção especial. Exige que, no curto prazo, seja encerrada sua operação e recuperada a área degradada, assim como seja implantado um sistema adequado de trata- mento com a disposição final apenas de rejeitos em aterros sanitários devidamente licenciado para esta atividade. Outra importante medida a ser tomada é a implantação de um programa de Educação Ambiental e Mobilização Social voltado à discussão de modelo de separação e disponibilização dos resíduos para a coleta seletiva que foi ampliada em fevereiro de 2014 para todo o DF. A coleta seletiva foi contratada por meio de processo licitatório onde foram apresentados 4 lotes cobrindo todo o DF. Os serviços comparativamente à coleta convencional são de 3 a 5 vezes mais onerosos dependendo da região que é realizada. No entanto o DF não contratou os serviços de segregação, prensagem, enfardamento e comercialização dos materiais recicláveis. Estes procedimentos estão sendo realizados por associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que operam sem definição de responsabilidade, de deveres e de direitos, ficando o manejo dos resíduos da coleta seletiva por conta e risco dos catadores. O que separar, como separar, prensar, enfardar, comercializar será definido por cada organização que receber o material da coleta seletiva. É um processo realizado fora das normas técnicas, ambientais, legais e de saúde causando grande vulnerabilidade aos trabalhadores do manejo dos resíduos oriundos da coleta seletiva contratada. A atividade portanto é informal, carece de legalidade e de instrumentos jurídicos para a contratação destes trabalhadores. Nesse sentido, e ainda considerando a necessidade premente de fechamento do lixão onde hoje são depositados tanto os resíduos da coleta convencional como parte dos resultantes da coleta seletiva, que são garimpados pelos catadores, torna-se urgente o apoio à implantação da infraestrutura de manejo dos resíduos da coleta seletiva e a adequada capacitação para a sua operação. Consi- derando que 4 Instalações de Recuperação de Resíduos estão sendo construídas em terrenos do SLU, que 5 foram licitadas para serem instaladas na Cidade Estrutural, que outras 2 serão construídas em outros pontos da cidade e ainda que existem 8 centrais funcionando de forma precária, há que se buscar o melhor arranjo operacional para que todos possuam forma adequada e decente de trabalho. Em 2012, assumindo o desafio de superar a miséria no Brasil, o Governo Federal lançou o “Plano Brasil Sem Miséria - PBSM”. Este Plano prevê o comprometimento dos gestores públicos estaduais e municipais para a ampliação de oferta de serviços públicos nas áreas prioritárias para a erradicação da pobreza. Propõe ainda metas especificas para inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Por meio do Lei n° 4.601, de 00 xx xxxxx xx 0000, x Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx (XXX) em consonância com a esfera Federal instituiu o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – DF sem Miséria com os seguintes objetivos:

“I – redução das desigualdades sociais e superação da extrema pobreza;

II – elevação da qualidade de vida da população pobre e extremamente pobre;

III – oferta de serviços públicos às famílias pobres e extremamente pobres, compreendendo: a) segu- rança alimentar e nutricional; b) assistência social; c) habitação e saneamento; d) educação; e) saúde; IV – geração de emprego e renda, visando à promoção social das famílias”.

O foco do Plano pela Superação da Extrema Pobreza do DF são as famílias em situação de vulnerabilidade social. São consideradas pessoas pobres (renda familiar per capita de até R$140,00) ou extremamente pobres (renda familiar per capita de até R$ 70,00) e dentre essas estão os catadores de materiais recicláveis. Estes trabalham e geram riquezas, mas por não serem reconhecidos como trabalhadores passam a compor o contingente de pobres e extremamente pobres do País. Muitos têm sido os esforços tanto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST por meio da Subsecretaria de Fomento a Parceria - SUPAR como da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, por meio da Subsecretaria de Políticas de Resíduos Sólidos - SUPRES, para a melhoria das condições de trabalho dos catadores do DF. A própria criação do Comitê Gestor Inter setorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reuti- lizáveis e Recicláveis do Distrito Federal – CIISC/DF é uma demonstração deste esforço. O projeto PRÓ-CATADOR, visa o preenchimento de uma lacuna observada no esforço de inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis por meio de suas organiza- ções como prestadores de serviços públicos na área de manejo dos resíduos sólidos secos para a sua reciclagem no DF. Para o enfrentamento deste desafio que tem como objetivo o passo definitivo para que os catadores passem de usuários preferenciais dos serviços de assistência social para prestadores dos serviços públicos de processamento dos resíduos da coleta seletiva, por meio de contratos firmados entre o SLU e as organizações de catadores. São dois grandes desafios: de um lado para que o poder público passe a cumprir o que deter- mina a legislação brasileira na formalização da relação com as organizações dos catadores,

e de outro lado para que os catadores passem a se organizarem por meio dos preceitos do cooperativismo e do associativismo, tanto nos procedimentos e na organização interna dos empreendimentos como na regulamentação da documentação que definirá a situação organizativa dos mesmos. Este projeto, visa o fortalecimento da categoria dos catadores de materiais recicláveis do DF por meio de sua identificação para encaminhamento aos CRAS para sua inclusão no CADÚNICO, o reforço no processo de capacitação organizacional e profissional, no apoio e fomento aos empreendimentos de inclusão sócio econômica no modelo de gestão dos resíduos sólidos recicláveis do DF. Portanto, com vistas a apoiar a inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis do DF, a SEDEST contratou por meio de processo licitatório o INESC para exercer atividades voltadas à mobilização, cadastramento, diagnóstico, capacitação, consultoria, assistência técnica e incubação de cooperativas, associações e grupos de catadores(as) que atuam em redes de cooperação no Distrito Federal. O INESC, para o atendimento a esta necessidade, tem como compromisso o cumprimento de 4 metas que deverão proporcionar as ferramentas para que os catadores do DF tenham a possibilidade de entrarem de forma definitiva no mundo do trabalho formal. São elas:

META 1 - Apoiar a SEDEST no mapeamento, cadastramento, e realizar diagnóstico situacional dos catadores e catadoras de material reciclável e reutilizável do DF.

META 2 - Realizar a formação e capacitação de catadores (as) de material reciclável e reutili- zável do Distrito Federal.

META 3 - Disponibilizar assistência técnica para empreendimentos de Economia Solidária constituídos por catadores(as) de material reciclável e reutilizável, a fim de estimular a formação e o fortalecimento de redes de cooperação e comercialização dos resíduos coletados.

META 4 - Estimular o desenvolvimento institucional e tecnológico dos catadores(as) de material reciclável e reutilizável do Distrito Federal, por meio do processo de incubação, assistência e acompanhamento de empreendimentos solidários que trabalham com resíduos sólidos. As ativi- dades que serão desenvolvidas estarão em sintonia com as políticas do Governo Federal sobre a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Serão observadas em especial além da Constituição Federal, a Lei de Consórcios Públicos de No 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador No 6.017/2007, a Lei de Saneamento Básico de No 11.445/2007 e seu decreto regulamentador No 7.217 de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores Nos

7.404 e 7.405 de 2010, assim como toda a legislação do Distrito Federal sobre o tema.

2. ENTIDADE CONTRATANTE

O Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. Tem por missão: “Contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos, mediante a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional”.

Criado em 1979, o Inesc atua, em todos os seus projetos, com duas principais linhas de ação: o fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de deli- beração de políticas públicas. Em todas as suas publicações e intervenções sociais utiliza o instrumental orçamentário como eixo fundante do fortalecimento e da promoção da cidada- nia. Para ampliar o impacto de suas propostas e ações, o Inesc atua em parceria com outras organizações e coletivos sociais. O Instituto é filiado à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong. O Inesc acredita no trabalho em rede e participa de inúmeros fóruns, redes e articulações sociais nacionais e internacionais. A intervenção da instituição visa estimular o debate público e contribuir para a construção de um novo conceito de cidadania, que agregue a ampliação da participação pública, da responsabilidade e solidariedade social. A superação da pobreza e das desigualdades sociais; a reafirmação do conceito de Direitos Humanos (políticos e civis), Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais – Dhescas como parâmetro de construção da moderna cidadania e o combate à persistente exclusão social de amplas parcelas da sociedade brasileira são desafios permanentes da ação política da instituição. Além de atuar nacionalmente, o Inesc intervém em espaços públicos internacionais de pressão por democratização de instituições de governança global, assim como nos espaços regionais, buscando a ampliação e o reconhecimento pleno dos direitos humanos.

3. OBJETO

O presente termo tem por objetivo a contratação de serviços estatísticos para realizar análises a partir da base de dados pré-existentes, subsidiando elementos para composição do Diagnóstico Social dos Catadores(as) de materiais recicláveis do Distrito Federal

4. PRODUTOS E VALOR DA CONTRATAÇÃO

Produto 1 – Relatório descritivo e análises estatísticas a partir dos dados atuais dos catadores(as) e/ou família de catadores(as) provenientes do Cadastro Único do Governo do Distrito Federal

– CadÚnico.

Produto 2 – Relatório descritivo e análises estatísticas a partir dos dados posteriores à atualização dos catadores(as) e/ou família de catadores(as) provenientes do Cadastro Único do Governo do Distrito Federal – CadÚnico.

Produto 3 – Relatório descritivo e análises estatísticas a partir dos dados levantados pelo ques- tionário do INESC, dos catadores(as) abordados na Busca Ativa.

CRONOGRAMA

As ações da consultoria estatísticas serão realizadas no período de maio de 2015 a dezembro de 2015, sendo que a entrega dos produtos estará condicionada à disponi- bilização dos dados pela SUTRAR (Produtos 1 e 2) e pelo INESC (Produto 3)

5.APROVAÇÃO DOS PRODUTOS E FORMA DE PAGAMENTO

Os produtos previstos deverão ser encaminhados a coordenação do INESC para análise e aprovação. Tendo sido aprovado, será realizado o pagamento, por meio de crédito em Conta Bancária de titularidade do consultor, conforme os valores correspondentes aos percentuais do total da consultoria previsto para cada produto.

6.PENALIDADES

O descumprimento das obrigações da CONTRATADA, bem como quaisquer outras obrigações que atentem contra o objeto do contrato e em desfavor do interesse público, submeterá a CONTRATADA nas seguintes penalidades:

I. Advertência;

II. Multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) do preço do documento de cobrança, devidamente atualizado, para cada dia de atraso em relação à data fixada para início do prazo de execução do objeto;

III. Multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor do contrato toda vez que for constatado o descumprimento, injustificado, das atribuições contratuais; e,

IV. Multa de 10% (dez por cento) do valor do Contrato, caso seja constatado pelo INESC a incapacidade por parte da CONTRATADA, de prestar os serviços aqui contratados, mesmo na hipótese de já ter havido o cumprimento integral do objeto do contrato, sem prejuízo de eventual rescisão contratual.

V. Suspensão do direito de licitar ou contratar com o INESC, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS DO CANDIDATO (A):

NOME:
SEXO:	Masculino: ( )		Feminino ( )
ENDEREÇO:
CIDADE:			ESTADO:
TEL 1:
TEL 2:
E-MAIL:
RG:		Ó R G Ã O EMISSOR:
CPF:

Brasília/DF, 02 de abril de 2015.

XXXX XXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX/XXXX XXXXXXX XXXXXX

Colegiado de Gestão

FILANTROPIA-49/2015.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA XXXX XXXXXXX

AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 21/2015

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Nº 021/2015, com o prazo para recebimento das propostas finalizado em 02/03/2015, cujo objeto é a aquisição dos insumos/reagentes (testes), controle, calibradores e consumíveis com equipamento em comodato, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: Lote único para empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda, pelo valor total de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil e setecentos e cinquenta reais). Brasília – DF, 02 de Abril de 2015. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

FILANTROPIA-50/2015.

PRODUTOS

TEMPO ESTIMADO

CONTEÚDOS

VALOR R$

Produto 1 – Relatório descritivo e análises estatísticas a partir dos dados atuais dos catadores(as) e/ou fa- mília de catadores(as) provenientes do Cadastro Único do Governo do Distrito Federal – CadÚnico.

• 25 horas

• Introdução

• Identificação da En- tidade/Instituição/ Empresa

• Objetivos

• Metodologia e con- teúdos

• População, variáveis

qualitativas e quanti- tativas, médias, me- dianas, variâncias, moda, amplitude, desvio padrão, coe- ficiente de variação, amplitude, dentre outros.

• Conclusão

• Considerações finais

• Referências biblio-

gráficas

• Anexos

2.500,00

Produto 2 – Relatório descritivo e análises estatísticas a partir dos dados posterio- res à atualização dos catadores(as) e/ou fa- mília de catadores(as) provenientes do Cadastro Único do Governo do Distrito Federal – CadÚnico.

• 25 horas

• Introdução

• Identificação da En- tidade/Instituição/ Empresa

• Objetivos

• Metodologia e con- teúdos

• População, variáveis

qualitativas e quanti- tativas, médias, me- dianas, variâncias, moda, amplitude, desvio padrão, coe- ficiente de variação, amplitude, dentre outros.

• Conclusão

• Considerações finais

• Referências biblio-

gráficas

• Anexos

2.500,00

Produto 3 – Relatório descritivo e análises estatísticas a partir dos dados levanta- dos pelo questioná- rio do INESC, dos catadores(as) aborda- dos na Busca Ativa.

• 20 horas

• Introdução

• Identificação da En- tidade/Instituição/ Empresa

• Objetivos

• Metodologia e con- teúdos

• População, variáveis

qualitativas e quanti- tativas, médias, me- dianas, variâncias, moda, amplitude, desvio padrão, coe- ficiente de variação, amplitude, dentre outros.

• Conclusão

• Considerações finais

• Referências biblio-

gráficas

• Anexos

2.000,00

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SEÇÃO III

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