PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-feira, 12 de julho de 2022 Número 133
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA
Anúncio de procedimento n.º 8732/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca NIPC: 505676770
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública Endereço: Praça Doutor Xxxxxxx Xxxxxxx
Código postal: 4980 620 Localidade: Ponte da Barca País: PORTUGAL
NUT III: XX000
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx xx Xxxxxxx Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães
Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviço de Transportes Escolares para Circuitos Especiais para o ano letivo 2022-2023 - CENTRO ESCOLAR DE PONTE DA BARCA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviço de Transportes Escolares para Circuitos Especiais para o ano letivo 2022-2023 - CENTRO ESCOLAR DE PONTE DA BARCA
N.º 8732 12 de julho de 2022 Pág. 2
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 91,800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 91,800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 40_2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 Lote n.º 1
Designação: Percurso 1
Preço Base do lote: 15,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação: Percurso 2
Preço Base do lote: 7,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação: Percurso 3
Preço Base do lote: 12,600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação: Percurso 4
Preço Base do lote: 21,600.00 EUR
N.º 8732 12 de julho de 2022 Pág. 3
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação: Percurso 5
Preço Base do lote: 24,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação: Percurso 6
Preço Base do lote: 10,800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: XX000
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx xx Xxxxxxx Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Legislação transporte coletivo de crianças Descrição:
Legislação aplicável ao transporte coletivo de crianças
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Financeira e de Compras Públicas
Endereço desse serviço: Praça Doutor Xxxxxxx Xxxxxxx Código postal: 4980 620
N.º 8732 12 de julho de 2022 Pág. 4
Localidade: Ponte da Barca Telefone: 000000000
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça Doutor Xxxxxxx Xxxxxxx Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx Xxxxxxx Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415453004