MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004- 54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Logística e Administração, o Senhor XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 276, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2020, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de
nº 2064349 SSP/DF,
Identidade doravante denominada CONTRATANTE, e a
00.336.701/0001-04,
SIG Xxxxxx 00, Xxxxx 000, 000, 000 e 175, Bloco A, Salas 211 a 224,
empresa TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS., inscrita no CNPJ/MF sob o nº estabelecida no
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000,
neste ato representado por seu Procurador, o Sr. BRÁULIO DE XXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 000000000-7/Ministério da Defesa, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Estatuto Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica Parecer nº 285/2020/CONJUR- ME/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 58701.004304/2015-13, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo:
1.1.1. A supressão de 85,22% (oitenta e cinco inteiros e vinte e dois décimos percentuais) do valor inicial atualizado do contrato, fundamentando-se nas alínea 'b', do inciso II, § 2º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93;
1.1.2. A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 03/2017 por mais 90 (noventa) dias.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Com a presente supressão, o quadro constante da Cláusula Quinta - Pagamento do Contrato Administrativo nº 03/2017 passa a vigorar com a seguinte composição:
SERVIÇO MENSAL | VALOR MENSAL |
01 Roteador para serviço IP | R$ 400,00 |
Serviço L2VPN – SIG X RJO – 50 Mbps | R$ 9.848,23 |
TOTAL MENSAL | R$ 10.248,23 |
INSTALAÇÃO - MUDANÇA DE ENDEREÇO | VALOR ÚNICO |
02 Instalação do Serviço de L2VPN | R$ 5.000,00 |
TOTAL INSTALAÇÃO - MUDANÇA DE ENDEREÇO | R$ 5.000,00 |
VALOR TOTAL CONTRATO ANUAL | R$ 35.744,69 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 03/2017 de 29/03/2020 até 27/06/2020, nos termos do art. 57, Inciso IV da Lei no 8.666/1993.
3.2. O Contrato nº 03/2017 poderá ser unilateralmente encerrado pela CONTRATANTE, de forma justificada, caso venha a ser firmado, antes do advento do termo final acima estabelecido, novo contrato administrativo ou termo aditivo a contrato em vigor contemplando a execução dos serviços ora ajustados.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS
4.1. Pela execução dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 03/2017, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor anual estimado de R$ 35.744,69 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).
5. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo do Ministério da Cidadania e, obedecendo à seguinte classificação orçamentária:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001 Programa de Trabalho: 174560
Fonte: 0100
Natureza da Despesa: 339140 PI: M20004160BT
SB: 13
5.2. Para tanto, será providenciado o reforço à nota de empenho de nº 2020NE000147.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA
6.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 5% do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.
6.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo no 03/2017, e mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, nos mesmos termos pactuados.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
7.1. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de reajuste de preços analisado.
7.2. Caso o reajuste de preços seja concedida, será celebrado termo de apostilamento, conforme disposições da Lei nº 8.666, de 1993.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
8.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do que dispõe o art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93.
9. CLÁUSULA NOVA – DA RATIFICAÇÃO
9.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado em duas vias pelas partes contratantes.
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebrás
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME:Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
NOME: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 27/03/2020, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)- Geral de Logística e Administração, em 27/03/2020, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 01/04/2020, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 02/04/2020, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
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Referência: Processo nº 58701.004304/2015-13 SEI nº 7294237
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 65, sexta-feira, 3 de abril de 2020
EMBRAPA RORAIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2019
A Embrapa Roraima, torna público o resultado doPregão Eletrônico SRP n° 11/2019, pelo período de 12 (doze) meses, critério de Maior Percentual de Desconto, sobre a tabela SINAPI, para eventual contratação de serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva de bens imóveis - vencedora 20.656.199/0001-18 - SOUSA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, item 01 - 29,98%, itens 02 a 05 - 29,90%.
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 02/04/2020) 135005-13203-2020NE000001
EMBRAPA SOLOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Fornecimento de Sistema Informatizado (Reg. SAIC AJU nº 25100.16/0142-8); Partes: EMBRAPA SOLOS - CNPJ - 03.468.876/0001-55 e a
VISION SOFTWARE LTDA-ME - CNPJ - 06.941.627/0001-23; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 18/03/2021; Data de Assinatura: 17/03/2020; Signatários: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Solos, Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Supervisora de Compras da Embrapa Solos; e Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Dall Orto Representante Legal da Vision Software LTDA-ME.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2020 - UASG 550025
Nº Processo: 71000015797202040.
DISPENSA Nº 1/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 10926280000117. Contratado : ALL TECH ELEVADORES
SERVICOS LTDA-.Objeto: Contratação emergencial de empresa de engenharia especilizada em serviços continuados de revisão, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, materiais de reposição, acessórios e outros componentes que se fizerem necessários, genuínos dos respectivos fabricantes ou equivalentes caso não exista mais no mercado, fornecimento de mão de obra especilizada residente, para atender os 8 elevadores instalados no edifício Bloco "A" da Esplanada dos Ministérios. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 31/03/2020 a 08/08/2020. Valor Total: R$440.708,15. Fonte: 100000000 - 2020NE800014 Fonte: 100000000 - 2020NE800015. Data de Assinatura: 31/03/2020.
(SICON - 02/04/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 550005
Número do Contrato: 13/2016.
Nº Processo: 71000095190201578.
INEXIGIBILIDADE Nº 2/2016. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS - ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 33372251006278. Contratado : IBM
BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E -SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 13/2016 por mais 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8666/1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 30/03/2020 a 28/06/2020. Valor Total: R$59.967,56. Fonte: 100000000 - 2020NE800133.
Data de Assinatura: 30/03/2020.
(SICON - 02/04/2020)
EXTRATO DE RESCISÃO
Fundamento: Cláusula Décima Primeira, item II, Contrato nº 127/2015.
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº. 8.745/93. Contratante: Ministério da Cidadania.
Contratado: Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx. Rescisão a contar de 01/04/2020.
Processos: 71000.015408/2020-86 e 71000.052803/2015-82
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2017 Nº do Contrato: 03/2017.
Nº do Processo: 58701.004304/2015-13. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratada: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS. Objeto: A supressão de 85,22% (oitenta e cinco inteiros e vinte e dois décimos percentuais) do valor inicial atualizado do contrato, fundamentando-se na alínea b, do inciso II, § 2º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 03/2017, por mais 90 (noventa) dias. Vigência: 29/03/2020 a 27/06/2020. Valor: R$ 35.744,69 (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). Fonte: 100. Nota de Empenho: 2020NE000147. Data da Assinatura: 27/03/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2020 - UASG 550005
Nº Processo: 00000000000000000. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de serviço contínuo de vigilância armada, com o emprego de mão-de obra, material, EPIs, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/04/2020 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxxxx - Xxxx, 0x Xxxxx, Xxxx 00.00, Xxx Xxxxx - XXXXXXXX/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2020 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 16/04/2020 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 02/04/2020) 550005-00001-2020NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA URBANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2020
com respaldo no Art. 55. da Lei 13.019/2014, parágrafo único x/x xxx. 00. XX, § 0x xx Xxxxxxx xx 8.726/2016 e autorização contida no Despacho nº 1121/2020/SE/CGAA, considerando ainda o disposto no Decreto 8.726/2016 e, a alínea "r" do inciso I da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS do Termo do Fomento nº
852904/2017, Processo nº 47975.000469/2017-41, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria Nacional de Economia Solidária, subrogada Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana do Ministério da Cidadania e a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil - UNISOL, prorrogando-se a vigência do presente instrumento de 08 de abril de 2020 para o dia 31 de agosto de 2020 (145 dias). Data de assinatura: 01 de abril de 2020. Assinam: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, Secretário Especial de Desenvolvimento Social.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550009
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 08129007434201833.
INEXIGIBILIDADE Nº 120/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado: 73318941000141. Contratado : ASSOCIACAO DE RECUPERACAO E -PREVENCAO DO
ALCOOLISMO E O. Objeto: Prorrogação de vigência, nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato nº 9/2019. Fundamento Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8666, de 1993 . Vigência: 27/03/2020 a 28/03/2021. Data de Assinatura: 27/03/2020.
(SICON - 02/04/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550009
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 08129007857201853.
INEXIGIBILIDADE Nº 380/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado:
07482347000167. Contratado : COMUNIDADE CRISTA VIDA E PAZ -.Objeto: Prorrogação de vigência,nos termos presvistos em sua cláususla nona do contrato nº 12/2019. Fundamento Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso I, da lei nº 8666, de 1993. Vigência: 01/04/2020 a 02/04/2021. Data de Assinatura: 01/04/2020.
(SICON - 02/04/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550009
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 08129008260201826.
INEXIGIBILIDADE Nº 189/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado: 92873967000104. Contratado : COMUNIDADE TERAPEUTICA CENTRO VITADE CAXIAS DO
SUL. Objeto: Prorrogação de vigência, nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato nº 16/2019. Fundamento Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8666, de 1993. Vigência: 27/03/2020 a 28/03/2021. Data de Assinatura: 27/03/2020.
(SICON - 02/04/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550009
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 08129006046201835.
INEXIGIBILIDADE Nº 301/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado:
77620920000137. Contratado : CASA DE RECUPERACAO NOVA VIDA -.Objeto: Constitui objeto deste aditivo a Prorrogação, nos termos previstos em sua Cláusula Nona do Contrato n° 29/2019. Fundamento Legal: artigo 57, inciso I, da Lei nº 8666, de 1993. Vigência: 02/04/2020 a 03/04/2021. Data de Assinatura: 02/04/2020.
(SICON - 02/04/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550009
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 08129007571201878.
INEXIGIBILIDADE Nº 297/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado:
81140139000132. Contratado : ASSOCIACAO ESSENCIA DE VIDA -.Objeto: Constitui objeto deste aditivo a Prorrogação, nos termos previstos em sua Cláusula Nona do Contrato n° 32/2019. Fundamento Legal: Art. 57, inciso I, da Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 26/03/2020 a 27/03/2021. Data de Assinatura: 26/03/2020.
(SICON - 02/04/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550009
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 00000000000000000.
INEXIGIBILIDADE Nº 126/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado: 48555775002284. Contratado : OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA-DA ESPERANCA.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a Prorrogação, nos termos previstos em sua Cláusula Nona do Contrato n° 33/2019. Fundamento Legal: Art.57, Inciso I, da Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 26/03/2020 a 27/03/2021. Data de Assinatura: 26/03/2020.
(SICON - 02/04/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550009
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 00000000000000000.
INEXIGIBILIDADE Nº 323/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado: 02530512000195. Contratado : C. T. R. COMUNIDADE TERAPEUTICA -REDENCAO. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a Prorrogação, nos termos previstos em sua Cláusula Nona do Contrato n° 34/2019. Fundamento Legal: Art. 57, inciso I, da Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 21/03/2020 a 22/03/2021. Data de Assinatura: 20/03/2020.
(SICON - 02/04/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550009
Número do Contrato: 36/2019.
Nº Processo: 08129007790201857.
INEXIGIBILIDADE Nº 409/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado: 13442491000172. Contratado : COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA -JORNADA. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a Prorrogação, nos termos previstos em sua Cláusula Nona do Contrato n° 36/2019. Fundamento Legal: Art. 57, inciso I, da Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 26/03/2020 a 27/03/2021. Data de Assinatura: 26/03/2020.
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SICON - 02/04/2020) 550009-00001-2020NE000001