PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-Feira, 4 de Fevereiro de 2011
Número 25
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO
Anúncio de procedimento n.º 466/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512063770 - Município de Vila do Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila do Porto Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539 Localidade: Vila do Porto Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Electrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação das Redes de Drenagem de Águas Residuais de Vila do Porto
Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta empreitada visa remodelar o actual sistema, com o objectivo de separar a drenagem das águas residuais pluviais das domésticas e encaminhar, estas últimas, para a ETAR de Vila do Porto, através da construção de redes de drenagem (2,3 Km) e 4 estações elevatórias
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 625000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila do Porto - Ilha de Santa Maria - Açores País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os constantes do ponto 8 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vila do Porto
Endereço desse serviço: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Electrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxxxxx.xx
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente - De acordo com o artº 32º do DLR nº 34/2008/A, alterado pelo DLR nº 15/2009/A de 6/08, as propostas e os documentos que as acompanham são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I - Preço mais vantajoso - 50% II - Qualidade técnica da proposta - 50%
Com os seguintes subfactores:
a) Plano de trabalhos - 20%;
b) Plano de equipamentos - 20%;
c) Plano de mão de obra - 20%;
d) Métodos de Execução - 20%;
e) Qualidades dos materiais e equipamentos - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila do Porto Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Electrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, conforme preceitua o nº 1 do artº 34 do DLR nº 34/2008/A de 28/07 alterado pelo DLR nº 15/2009/A de 06/08 (que aprova as regras especiais de contratação pública na RAA).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx
Cargo: Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx xx Xxxxx
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