Contract

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2021
Objeto:	Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de "Móveis de Escritório, Eletrodomésticos, Eletrônicos e Informática", em Atendimento a Diversas Secretarias, conforme especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos.
Período de recebimento das propostas:		Conforme aviso de licitação, disponível no Portal de Transparência da Prefeitura, Portal de Compras Públicas da Confederação Nacional dos Município, juntamente com este Edital, e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Abertura das propostas e início da fase de lances
Modo De Disputa:		Aberto, conforme Decreto Federal Nº 10.024/2019
Endereço para retirada do Edital e participação no pregão:		O Edital completo poderá ser retirado no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e o Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, no aplicativo "Portal de Compras Públicas da Confederação Nacional dos Municípios”, constante da página eletrônica da CNM – xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Pregoeiro:		Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Telefone: (000) 0000-0000/9401. Atendimento: 08h00min às 11h00min. E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2021

1 PREÂMBULO

1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do TIPO MENOR PREÇO, critério de Julgamento POR ITEM, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no 7.217/2006, e suas alterações, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes ao procedimento licitatório e objeto licitado.

1.2 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Administração, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo "Portal de Aquisições”, constante da página eletrônica da Confederação Nacional dos Municípios, endereço eletrônico: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/XxxxxxXxxxxxxxx/, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

2 DO OBJETO

2.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o “Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de "Móveis de Escritório, Eletrodomésticos, Eletrônicos e Informática", em Atendimento a Diversas Secretarias", conforme especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos.

3 DAS CONDIÇÕES E REGRAS GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 A Sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este instrumento convocatório na data, horário e local indicado no preâmbulo deste edital.

3.2 Para participação da licitação ou simples acompanhamento da mesma, o interessado deverá acessar, na internet, a página – xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00

3.2.1 Os interessados em participar da licitação ainda não cadastrados no Portal de Aquisições deverão obrigatoriamente se cadastrar na plataforma eletrônica, para obter o respectivo “Login” e “Senha”, acessando a opção “Fornecedores” na parte superior da página, e em seguida clicar na opção “Cadastro” orientações sobre o cadastro estão disponíveis no link:

⮚ xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/XxxxxxXxxxxxxxx/.

3.2.2 Os interessados em participar da licitação já cadastrados no Portal de Aquisições deverão acessar o link “COMPRADOR - Acesso ao Sistema”, em seguida preencher os campos “Login” e “Senha”, para depois selecionar a licitação e, ainda dentro do Portal de Aquisições:

a) Realizar o credenciamento do representante da empresa na licitação, mediante aceite do “Termo de Credenciamento” e indicação do responsável pela manifestação da empresa durante o certame;

b) Declarar o cumprimento dos requisitos de habilitação, mediante aceite da “Declaração de Habilitação”;

c) Xxxxxxxxx a proposta na opção “Criar Proposta”, com o preenchimento dos campos indicados no sistema e conforme disciplinado neste edital;

3.2.3 Os interessados no simples acompanhamento da licitação deverão acessar o link “Sociedade” no canto esquerdo da tela, em seguida clicar na opção “Consultar Processos”, “Em realização”, “Encerrados” e “Suspensos”, de acordo com a situação da licitação, e preencher uma das opções de pesquisa disponíveis para localizar a licitação.

3.2.3.1 Orientações sobre o cadastramento e envio da proposta eletrônica de preços estão disponíveis no Portal de Aquisições (xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/), na opção “Fornecedores” e download do arquivo “COMO LANÇAR PROPOSTA NO PREGÃO ELETRÔNICO”, ou diretamente no link a seguir:

• xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/XxxxxxXxxxxxxxx/.

3.2.3.2 Dúvidas e informações pertinentes ao cadastramento no Portal de Compras Públicas da Confederação Nacional dos Municípios poderão ser esclarecidas e prestadas pelos telefones (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000.

3.3 Os interessados em participar da licitação deverão registrar as suas propostas comerciais a partir do dia e horário indicado no Aviso de Licitação, conforme o item 3.2, subitem 3.2.2, deste edital, podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico nesse período.

3.4 As propostas serão abertas a partir do dia e horário indicado no Aviso de Licitação, quando o(a) Pregoeiro(a) decidirá quanto à aceitabilidade das mesmas tão somente quanto aos preços ofertados.

3.5 O início da fase de lances e/ou negociação de preços ocorrerá a partir do dia e horário indicado no Aviso de Licitação.

3.6 Regras e observações sobre o credenciamento e participação:

3.6.1 O representante credenciado deve ter poderes para formulação de propostas, oferta de lances, interposição de recursos e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, o que será comprovado mediante documentos a serem apresentados juntamente com os documentos de habilitação jurídica;

3.6.2 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu credenciado, não cabendo à Administração a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

3.6.3 A solicitação de credenciamento de responsável para representar os interesses da empresa licitante junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e propostas previstas no Edital e seus Anexos, bem como de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;

3.6.4 Ao se credenciar e registrar a proposta o licitante aceita plenamente as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sujeitando-se às sanções previstas na legislação;

3.6.5 É vedado a qualquer credenciado representar mais de uma empresa proponente, salvo, nos casos de representação para Itens distintos;

3.6.6 A perda da senha ou a quebra de xxxxxx deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;

3.7 Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário oficial de Brasília-DF (+ 1h00min de Mato Grosso) e, dessa forma, serão registradas na documentação relativa ao certame, ressalvado os registros do sistema eletrônico (Portal de Aquisições), que segue o horário local (de Mato Grosso).

3.8 A identificação do(s) licitante(s) para o(a) Pregoeiro(a) ocorrerá somente na fase de negociação e atos posteriores, quando ficará visível para o(a) Pregoeiro(a) apenas o licitante classificado em primeiro lugar na fase de lances, sua proposta eletrônica e eventuais documentos anexados ao sistema.

3.9 O licitante responderá, sob as penas de lei, pela fiel observância das condições de participação estabelecidas neste edital.

3.10 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação as empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:

3.10.1 Cujo dirigente participe na condição de acionista com poder de mando, cotista ou sócio de outro licitante, também participante da presente licitação;

3.10.2 Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição, ou punidas com suspensão, desde que a punição alcance esta Administração. Em ambos os casos, o ato deverá ter sido publicado na Imprensa Oficial ou registrado no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas ou Suspensas - CEIS/MT, conforme Lei Estadual nº 9312/2010;

3.10.3 Os licitantes que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissoluções ou liquidações;

3.10.4 Os licitantes que estejam reunidos em consorcio qualquer que seja a sua constituição, tendo em vista que a presente licitação possui objeto simples e executável por completo pelas empresas atuantes no mercado;

3.10.5 Sociedades empresariais cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste procedimento licitatório;

3.10.6 Empresa que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação;

3.10.7 Cooperativas, nas licitações cujo objeto envolver a prestação de serviços com emprego de mão de obra nas dependências da Administração, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 05 de junho de 2003, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008;

3.10.8 Estrangeiras que não funcionem no País;

3.10.9 Que não atendam a todos os termos e condições do edital e legislação pertinente.

3.10.10 Poderão participar desta licitação, microempresas e empresas de pequeno porte que comprovem possuir os requisitos mínimos de habilitação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.

4 DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

4.1 A microempresa – ME e a empresa de pequeno porte - EPP, que quiser usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar Federal n. 123/2006 deverá indicar no sistema que é “Micro ou Pequena Empresa”, no momento do credenciamento, e no momento da habilitação comprovar tal situação apresentando os seguintes documentos, sem prejuízo dos outros documentos exigidos para a habilitação e proposta:

4.1.1 Quando optante pelo SIMPLES NACIONAL a Licitante deverá apresentar:

a) Comprovante de opção pelo SIMPLES obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal;

b) Declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º, art. 3º, da Lei Complementar n. 123/2006 (conforme anexo V deste edital).

4.1.2 Quando não optante pelo SIMPLES NACIONAL a Licitante deverá apresentar:

a) Balanço patrimonial comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do art. 3º da LC 123/2006, observadas as regras deste edital quanto à qualificação econômico-financeira;

b) Declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º, art. 3º da LC 123/2006 (conforme anexo V deste edital).

4.2 A não apresentação dos documentos mencionados no item 4.1 configurará renuncia aos benefícios da citada legislação e resultará na aplicação das sanções legais.

4.3 Nos termos do artigo 43 da LC 123/2006, as ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

4.4 Havendo alguma restrição na comprovação de Regularidade Fiscal e Trabalhista:

4.4.1 A ME ou EPP deverá registrar expressamente o fato na declaração de que cumpre os requisitos de habilitação, exigida na alínea “a” do subitem 11.1.5.1 deste edital.

4.4.2 Será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis (conforme redação dada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014), cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor provisório do certame ou a partir da convocação do(a) Pregoeiro(a), prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

4.4.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.

4.4.3.1 Eventual interposição de recurso contra a decisão que declara o vencedor do certame não suspenderá o prazo do subitem 4.4.2.

4.5 No caso de empate entre microempresa e/ou empresa de pequeno porte, será adotado o critério de desempate por sorteio na forma do art. 45, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, na própria sessão.

5 DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO

5.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para sessão de abertura das propostas, qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o edital e seus

anexos, mediante requerimento escrito fundamentado ao(a) Pregoeiro(a), encaminhado para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, e preferencialmente através do site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx onde está inserido e referido processo como arquivo anexo, digitalizado e contendo assinatura em todas as vias;

5.2 Nos pedidos de esclarecimentos, providências ou nos atos de impugnação deverá constar o nome da empresa interessada na solicitação, do representante legal, um telefone para contato e e-mail, para que possam ser colhidas informações e/ou transmitida a resposta aos atos retro solicitados.

5.3 Não serão reconhecidas impugnações interpostas enviadas por fax-símile ou após o prazo legal.

5.4 Caberá ao(a) Pregoeiro(a), se necessário auxiliado por técnicos da área do objeto licitado, decidir sobre a impugnação até o dia anterior à data de abertura da sessão da licitação;

5.5 Se procedente e acolhida à impugnação as alterações do Edital serão sanadas e, caso a formulação da proposta seja afetada, nova data será designada pela Administração, para a realização do certame;

5.6 Os esclarecimentos/impugnações serão disponibilizados no sítio da Internet da Prefeitura Municipal de Juara (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e no link “Portal de Aquisições da Confederação Nacional dos Municípios”) e passarão a integrar o presente Edital;

5.7 Serão divulgadas na internet no sítio mencionados no item acima, todas as informações que o(a) Pregoeiro(a) julgar importantes, razão pela qual os licitantes interessados deverão consultá-los freqüentemente;

5.8 Não sendo formuladas solicitações de esclarecimento ou impugnação até o prazo, pressupõe-se que os elementos fornecidos no edital são suficientemente claros e precisos para permitir a apresentação da Proposta de Preços e dos Documentos de Habilitação, não cabendo aos Licitantes, direito de qualquer reclamação posterior.

5.9 As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal;

5.10 Na ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado

o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente;

5.11 Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do artigo 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízos das demais sanções previstas neste edital.

6 DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS

6.1 As propostas serão CADASTRADAS em meio eletrônico no Portal de Aquisições (xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/), observadas as regras de participação indicadas no item 3.2 deste edital, até a data e horário previstos no item 3.3 deste edital, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

6.2 O licitante deverá registrar a sua proposta no Portal de Aquisições, cumprindo os seguintes procedimentos em todos os itens que participar:

a) Selecionar o(s) Item(ns) a que se refere à proposta;

b) Preencher os prazos de início para fornecimento dos itens e o prazo de validade da proposta, observadas as disposições deste edital relativas à proposta escrita;

c) Indicar a Marca e/ou Modelo do objeto ofertado no item, exceto quando o licitante for o próprio fabricante, caso em que, para evitar a identificação prévia do proponente e conseqüente desclassificação da proposta, deverá ser utilizada a expressão “Marca Própria”;

d) Registrar o valor unitário do item;

e) Xxxxxx a proposta eletrônica;

f) Enviar a proposta eletrônica.

6.3 Até a data e hora estipulada no item 3.3 deste Edital, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

6.4 Qualquer elemento que possa identificar o licitante, na Proposta Eletrônica de Preços, importa em DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

6.5 Para evitar a identificação indevida do licitante no cadastramento da Proposta Eletrônica de Preços o campo “Marca” poderá ser preenchido com a expressão “marca própria” ou deixado em branco, sem que isso leve à desclassificação da proposta.

6.6 Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da Licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.7 Em caso de dúvidas ou problemas com o cadastramento das propostas, o licitante deverá entrar em contato com a Equipe de Suporte do Portal de Compras Públicas da Confederação Nacional dos Municípios, no telefone (00) 0000-0000.

7 DA ABERTURA DA SESSÃO, ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS E LANCES

7.1 A partir do horário previsto no item 3.4 deste edital, a sessão pública do pregão na internet será aberta, por comando do(a) Pregoeiro(a).

7.2 O(A) Pregoeiro(a) analisará as propostas de preços eletronicamente cadastradas, quando deverá:

7.2.1 Desclassificar aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido pelo instrumento convocatório;

7.2.2 Classificar as propostas de preços acolhidas, sem identificação das licitantes por parte do sistema eletrônico.

7.2.3 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.3 Após a abertura da proposta e oferta de lances, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a).

7.4 O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.5 A comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens no próprio do sistema eletrônico exceto quanto ao envio de documentos por e-mail e em meio físico, conforme previsto neste edital.

7.6 Classificadas as propostas, iniciar-se-á a fase de lances, na qual os autores das propostas classificadas poderão oferecer lances, obrigatoriamente por meio do sistema eletrônico, sempre em valor inferior à própria oferta inicial.

7.7 Os lances apresentados deverão referir-se ao valor total do Item.

7.8 A cada lance ofertado, o participante conectado será imediatamente informado de seu recebimento com seu respectivo horário de registro e valor.

7.9 Durante o transcurso da sessão de lances, os participantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.

7.10 Serão aceitas cotações com valores unitários e totais com mais de duas casas decimais após a vírgula.

7.11 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.

7.11.1 O lance ofertado que for evidentemente errôneo poderá ser cancelado pelo(a) Pregoeiro(a), a pedido do licitante que o registrou ou de ofício.

7.12 O sistema não identificará os autores dos lances aos demais participantes;

7.13 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).

7.14 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

7.15 Será adotado para o envio de lances no PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 026/2021 o MODO DE DISPUTA “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

7.16 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

7.17 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

7.18 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

7.19 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

7.20 No caso de desconexão do(a) Pregoeiro(a) com o sistema, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos seus lances, e retornando a conexão do(a) Pregoeiro(a) ao sistema, todos os atos praticados pelos licitantes no sistema serão considerados válidos.

7.21 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos após aberta a sessão por parte do(a) Pregoeiro(a), o pregão será suspenso e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes por meio do próprio sistema e por publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, ficando o licitante responsável pelo acompanhamento.

7.22 A identificação pelo(a) Pregoeiro(a) e demais licitantes das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer na fase de Negociação, após o encerramento dos lances.

7.23 Erros relativos a operações matemáticas poderão ser corrigidos na etapa de negociação no caso de valores inferiores ao já ofertado.

7.24 Todos os avisos pertinentes ao certame serão postados no chat e/ou anexados no sistema no mesmo link em que é encontrado o edital, sendo de inteira responsabilidade do licitante o acompanhamento dos avisos, não podendo alegar desconhecimento das informações, sob pena de preclusão.

7.25 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão na Ata da Sessão Pública disponível no Portal de Aquisições.

8 DO ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO POR E-MAIL

8.1 Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, o(a) Pregoeiro(a) notificará o licitante classificado em primeiro lugar, no sistema eletrônico, para encaminhar ao e- mail xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, no prazo máximo de 03 (três) horas a contar da solicitação:

8.1.1 PROPOSTA DE PREÇO ESCRITA REALINHADA ao menor lance, elaborada de acordo as especificações do Anexo I e exigências constantes na seção 10 deste edital, incluindo eventuais anexos obrigatórios;

8.1.2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme seção 11 deste Edital;

8.2 O envio dos documentos na forma do item anterior deverá ser feita de uma única vez para todos os Itens em que o licitante sagrar-se vencedor, ressalvada a possibilidade de envio de mais de um e-mail de forma consecutiva quando necessário em razão da capacidade do e-mail e do tamanho dos arquivos a serem enviados.

8.3 O(A) Pregoeiro(a) disponibilizará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar que forem enviados através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Juara, na área pública junto ao Edital, para análise e apreciação dos demais licitantes, após o prazo estipulado no item 8.1.

8.4 O(A) Pregoeiro(a) poderá solicitar os documentos relacionados no item 8.1 dos demais licitantes classificados para a etapa de lances e sem preterição da ordem classificatória, na forma do artigo 36, parágrafo 4º do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006.

8.5 Será declarado INABILITADO o licitante que não cumprir o estabelecido no item 8.1, sendo notificado no sistema do Portal de Compras Públicas sobre sua inabilitação.

8.6 De acordo com os documentos enviados na forma do item 8.1, o(a) Pregoeiro(a):

8.6.1 Desclassificará e/ou inabilitará aqueles que não cumprirem as exigências do edital e seus anexos;

8.6.2 Classificará e habilitará provisoriamente aqueles que cumprirem as exigências do edital e seus anexos, condicionada a classificação e habilitação definitiva ao envio e recebimento dos documentos exigidos em meio físico, na forma da seção seguinte.

9 DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÕES IMPRESSOS/EM MEIO FÍSICO

9.1 A PROPOSTA DE PREÇO REALINHADA e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, já enviadas por e-mail nos termos da seção anterior deste edital, deverão ser encaminhados ou entregues em meio físico (papel) pelo licitante classificado e habilitado provisoriamente, aos cuidados do(a) Pregoeiro(a), em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da finalização da sessão ou da convocação do(a) Pregoeiro(a), em envelopes separados ou em envelope único, identificado(s) conforme abaixo:

PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

PREGÃO ELETRÔNICO N. 026/2021/SECAD RAZÃO SOCIAL E CNPJ DO LICITANTE

9.1.1 Os documentos deverão ser apresentados de forma seqüencial, numerados e rubricados, observada a ordem de exigência de documentos das propostas e habilitação contida nos itens 10 e 11 deste edital.

9.2 Serão considerados como tempestivos os documentos que, dentro do prazo indicado no item anterior, forem:

9.2.1 Entregues diretamente na Divisão de Licitações, considerando-se como prova da data da entrega:

a) O protocolo impresso; ou

b) O recebido manual de servidor público da Divisão de Licitação, com a respectiva data, assinatura e carimbo ou número de matrícula;

9.2.2 Enviados à Divisão de Licitação, através de empresa de transportes, entregas e encomendas (correios e outras), considerando-se como prova da data do envio aquela que constar no envelope ou documento próprio da empresa responsável pela entrega, a ser juntado nos autos.

9.2.3 Para envio dos documentos na forma do item acima, deverá ser considerado o seguinte endereço:

Prefeitura Municipal de Juara - Estado de Mato Grosso Divisão de Licitações

Xxx Xxxxxxx, x.x 00X. Xxxxxx

XXX. 00.000-000, Xxxxx/XX.

9.2.4 O(A) Pregoeiro(a) poderá solicitar do licitante o envio, por e-mail, do comprovante de postagem na forma do subitem 9.2.2, ou código de rastreabilidade, se houver, como prova do cumprimento do prazo.

9.3 O não envio dos documentos na forma e prazo indicados nos itens 9.1 e 9.2 deste edital importará na desclassificação e inabilitação do respectivo licitante e permite a classificação e habilitação do próximo licitante, de acordo com a ordem de classificação e sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

9.4 Também será desclassificado e inabilitado o licitante cujos documentos forem enviados na forma do subitem 9.2.2, mas não entregues na Divisão de Licitações no prazo de dez dias úteis, a contar do término do prazo do item 9.1 deste edital.

9.5 A Administração não se responsabilizará por documentos enviados na forma do subitem 9.2.2 que forem danificados ou extraviados.

9.6 Recebidos os documentos em meio físico, o(a) Pregoeiro(a) analisará a conformidade com o exigido neste edital, podendo confirmar a classificação e habilitação, se cumpridos todos os requisitos, ou desclassificar e inabilitar o licitante, caso constatado o descumprimento de algum requisito, caso em que será designada data para reabertura da sessão mediante aviso no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

9.7 Quando necessário o(a) Pregoeiro(a) encaminhará o processo licitatório, já com os documentos enviados pelo licitante, para a unidade demandante/equipe técnica proceder à análise técnica da proposta e documentos de qualificação.

10 DAS EXIGÊNCIAS PROPOSTA DE PREÇO ESCRITA

10.1 Deve constar na proposta de preços escrita:

10.1.1 Dados da Proponente: razão social, CNPJ/MF, Inscrição Estadual, endereço completo, telefone para contato, endereço eletrônico (e-mail), conta corrente, agência e respectivo Banco;

10.1.2 Planilha detalhada, conforme modelo de proposta de preços no Anexo III, contendo o preço unitário e total para cada item, conforme descritivo do Anexo I, em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;

10.1.3 Prazo de eficácia da proposta, o qual não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;

10.1.4 A proposta deverá conter a marca, o fabricante, procedência e as especificações técnicas, os produtos devem estar com as especificações em conformidade com o solicitado.

10.1.5 Prazo de entrega, conforme item IV do Termo de Referência;

10.1.6 Local de entrega do objeto contratado deverá ser feita na Divisão de Almoxarifado Central, localizado à Xxx Xxx Xxxxxxx, 000X - Xxxxxx, CEP: 78.575-000, Juara-MT, telefone: (00) 0000-0000.

10.2 Em caso de divergência entre os valores unitário e total consignados na proposta, será considerado o primeiro, entre o valor expresso em algarismo e por extenso, será considerado este último, e entre a proposta enviada na sessão pelo sistema ou e-mail e a proposta enviada em meio físico, será considerada esta última.

10.3 O licitante que for beneficiado pela Isenção do ICMS, conforme Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso editado em conformidade com o Convênio ICMS nº 73/04, aprovado pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, DEVERÁ considerar no preço proposto o desconto equivalente ao imposto dispensado.

10.3.1 O Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso encontra-se disponível no “site” da SEFAZ: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - Portal da Legislação SEFAZ;

10.3.2 Em caso de dúvidas ou para fins de esclarecimentos relativos aos procedimentos necessários para obtenção dos créditos decorrentes do Convênio ICMS nº 73/04 o licitante deverá entrar em contato no Plantão Fiscal da SEFAZ pelo telefone (00) 0000-0000

11 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

11.1 Para fins de habilitação ao certame, às empresas classificadas deverão sob pena de inabilitação apresentar as seguintes documentações de habilitação em plena validade:

11.1.1 Documentos de Habilitação jurídica:

I. Registro Comercial, no caso de empresa individual;

II. Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual (CCMEI), no caso de Micro Empreendedor individual;

III. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrado, em se tratando de Sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhada da documentação de eleição dos seus administradores;

IV. Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Xxxxx Xxxxxxxxxx, acompanhado de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado no órgão competente;

V. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e

VI. Documento de identidade válido do representante da licitante, sendo que, em caso de representação por procuração:

a) Por instrumento público, deverá ser apresentada, além da respectiva procuração, o documento de identidade do outorgado;

b) Por instrumento particular, deverá ser apresentada a procuração com reconhecimento de firma do outorgante e os documentos de identidade válidos do outorgante e do outorgado.

11.1.1.1 Os documentos supracitados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

11.1.2 Documentos de Regularidade Fiscal e Trabalhista:

I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ (disponível no site: xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx);

II. Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União e Previdenciária (disponível no site: xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx);

III. Certidão Negativa de Débito Fiscal Estadual não inscrito em dívida ativa (CND) específica para participar de licitações, emitida pelo respectivo órgão fazendário estadual ou distrital (para as empresas sediadas no Estado de Mato Grosso, poderá ser retirada no site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx);

IV. Certidão Negativa de Débitos Inscritos em Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado;

V. Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário;

VI. Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

– FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal (disponível no site xxx.xxxxx.xxx.xx);

VII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pela Justiça do Trabalho (disponível no site xxx.xxx.xxx.xx).

11.1.2.1 Todas as certidões de regularidade fiscal acima exigidas devem se referir ao domicílio tributário da licitante;

11.1.2.2 As certidões descritas nos incisos III e IV acima podem ser apresentadas de forma consolidada, se assim for permitido pela legislação do domicílio tributário do licitante, caso em que o(a) Pregoeiro(a) poderá exigir do licitante a comprovação da respectiva norma e vigência;

11.1.2.3 As certidões positivas com efeito de negativas produzirão os mesmos efeitos das certidões negativas, nos termos do Código Tributário Nacional.

11.1.3 Qualificação Econômico – Financeira:

I. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida

no domicílio da pessoa física, emita em até 90 (noventa) dias anteriores à data do certame;

II. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (ano 2017), já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.

III. Comprovação da boa situação financeira da empresa, por uma das seguintes opções:

a) Obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) iguais ou superiores a 1,0 (um), a partir da aplicação das fórmulas abaixo, cujos dados serão extraídos das informações do balanço patrimonial apresentado na forma do inciso anterior:

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

                 _ LG =  

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

Ativo Total

SG =

_

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

Ativo Circulante

LC =   _ Passivo Circulante

b) Patrimônio líquido, indicado no balanço patrimonial apresentado na forma do inciso anterior, de no mínimo 10% do valor estimado ou do valor total de sua proposta de preço (após a fase de lance), o que for menor, e com relação a cada Item em que for classificada em primeiro ou segundo lugar, conforme o artigo 31, §§ 2° e 3°, da Lei nº 8.666/93;

11.1.3.1 Junto com o balanço patrimonial exigido no inciso II poderá ser apresentado o demonstrativo de cálculo dos índices acima, assinado pelo profissional contábil responsável pela empresa.

11.1.3.2 O balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das empresas constantes

do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado.

11.1.3.3 Serão considerados como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:

I. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

a) Publicados em Diário Oficial; ou

b) Publicados em jornal de grande circulação; ou

c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

II. Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA.): acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente;

III. Micro Empreendedor Individual e Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar 123/2006 – Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente;

IV. Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio dos licitantes nos casos de sociedades anônimas;

V. O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das empresas constantes do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado;

VI. Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital – ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 787/2007 da RFB e disciplinado pela IN nº 109/2008 do DNRC, apresentarão documentos extraído do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped ou através do site da Junta Comercial do Estado da sede da licitante, na seguinte forma:

a) Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped;

b) Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário Digital extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped;

c) Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped;

11.1.4 Relativos à Qualificação Técnica.

11.1.4.1 As empresas participantes deste pregão comprovarão a aptidão para executar o objeto deste certame por meio da apresentação dos seguintes documentos:

a) A(s) empresa(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar atestado(s) de capacidade técnica, pertinente e compatível(is) com o objeto desta licitação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado caso o(s) atestado(s) seja(m) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito privado, deverá(ão) obrigatoriamente ser(em) apresentado(s) com firma reconhecida em cartório.

b) Licença Sanitária Municipal ou Estadual, em plena validade, conforme a Portaria nº 2.148/98, para todos os ITENS que deseja fornecer do Anexo I do Edital.

c) Autorização de Localização e Funcionamento da empresa licitante, em plena validade.

11.1.5 Documentação Complementar:

11.1.5.1 Os licitantes deverão anexar no Envelope de Habilitação (Documentação Complementar), declarações, devidamente assinadas pelo representante legal da empresa, sob as penalidades cabíveis, de natureza civil e penal:

a) Que atende plenamente os requisitos de habilitação exigidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021/SECAD, nos termos do Art. 4º, inciso VII da Lei nº 10.520/2002, sob pena das sanções cabíveis; (modelo – Anexo V).

b) Declara inexistência de fato superveniente que possa impedir sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado pelo ÓRGÃO, na forma do artigo 32, § 2° da lei 8.666/93; (modelo – anexo V).

c) Declara que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como, não empregamos menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de catorze anos, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V, do artigo 27 da lei 8.666/93; (modelo – anexo V)

d) Declara que não possui em seu quadro de pessoal, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; (modelo – anexo V).

e) Declara que não se encontra apenada com suspensão ou impedimento de contratar com a Administração, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93, nem declarada inidônea para licitar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do mesmo dispositivo legal, bem como que irá comunicar qualquer fato ou evento superveniente que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e econômico-financeira; (modelo – anexo V).

f) Declarar que não se encontra sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissoluções ou liquidações; (modelo – Anexo V).

g) Declarar conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a licitação bem como demais anexos que o integram; (modelo – Anexo V).

h) Declara pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, assumindo os ônus pela preparação da proposta, assim como da habilitação, não cabendo quaisquer tipos de ressarcimentos, independentemente do resultado do certame; (modelo – Anexo V).

i) Declara que não se encontra em nenhuma das situações previstas no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 (esta alínea aplica-se APENAS A ME/EPP que quiser usufruir dos benefícios da LC 123/2006). (modelo – anexo V)

11.1.5.2 Obs.: no caso de microempresa e empresa de pequeno porte que, nos termos da LC 123/2006, possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta deverá ser mencionada, como ressalva, nesta declaração.

11.2 As licitantes inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Juara, poderão apresentar o respectivo Certificado de Inscrição e Certidões e Índices, em plena validade e devidamente atualizados, em substituição aos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, exceto quanto:

a) Ao balanço patrimonial, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, quando necessário para comprovar o enquadramento como tal, na forma do item 4.1 deste edital;

b) Aos documentos necessários à comprovação de poderes para representar a licitante, na forma do item 11.1.1 inciso VI, deste edital, incluindo o contrato ou estatuto social atualizado.

11.3 As empresas, que optarem por comprovar a regularidade através do SICAF, deverão apresentar o respectivo Certificado de Registro Cadastral – CRC e a Declaração do SICAF, nos termos do art. 34 da Lei 8.666, de 1993 e regulamentado pelo Decreto Federal n. 3.722, de 2001, em plena validade e devidamente atualizado, em substituição aos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, exceto quanto:

a) Ao balanço patrimonial, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, quando necessário para comprovar o enquadramento como tal, na forma do item 4.1 deste edital;

b) Aos documentos necessários à comprovação de poderes para representar a licitante, na forma do item 11.1.1 inciso VI, deste edital, incluindo o contrato ou estatuto social atualizado.

c) Prova de Inexistência de débitos trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho;

d) Certidão negativa de Falência e/ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

11.4 Os documentos exigidos neste certame que não constem no Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Juara ou SICAF, bem como aqueles que foram apresentados no extrato do CGF ou SICAF, mas estão vencidos, deverão ser encaminhados juntamente com os demais documentos de habilitação.

11.5 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, ressalvado o disposto no 4.3 e 4.4 deste edital.

11.6 Somente serão solicitados os documentos do licitante vencedor, no entanto, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar os documentos dos demais licitantes quando estes se manifestarem sobre a intenção de interpor recursos administrativos ou desde que esses estejam implicados na questão.

11.7 Constatado o atendimento das exigências de habilitação fixadas neste edital, o licitante – 1º classificado – será declarado habilitado.

12 DA CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

12.1 No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, conforme dispõe o Decreto Estadual 7.217, de 14 de março de 2006 e os demais requisitos estabelecidos neste Edital.

12.2 Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos insanáveis capazes de dificultar o julgamento, tais como:

a) Valores iguais à zero;

b) Com mais de três casas decimais, após a vírgula. Caso ocorra o valor deverá ser arredondado para menor assim que der início à disputa de lances;

c) Erros e desvios nos preços, ou indicações incompatíveis com os valores expressos numericamente ou por extenso, de forma a suscitar dúbia interpretação.

12.3 Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, estiver acima do valor estimado no processo ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda, obedecendo aos prazos deste Edital.

12.4 Na hipótese do item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá, através do sistema eletrônico, negociar com o licitante para que seja obtido o melhor valor.

13 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor do Item, sendo-lhe adjudicado o objeto pelo(a) Pregoeiro(a), exceto se:

I. Houver recurso;

II. Houver apenas uma proposta válida POR ITEM.

III. O preço obtido ficar acima do estimado.

13.2 Nas hipóteses dos incisos I, II e III do item anterior, o(a) Pregoeiro(a) deverá submeter o processo à autoridade superior, a quem caberá decidir quanto à adjudicação do objeto licitado.

13.3 Na hipótese do inciso III do item 13.1, antes de submeter o processo à autoridade superior, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar nova pesquisa de preços para verificar eventual alteração do preço de mercado.

13.4 Decididos os eventuais recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará a licitação para permitir a posterior contratação.

14 DOS RECURSOS

14.1 Declarado o licitante habilitado provisoriamente, ou inabilitados todos os participantes do certame, o(a) Pregoeiro(a) passará à fase de RECURSO, quando abrirá a possibilidade de qualquer licitante manifestar imediata, objetiva e motivadamente a intenção de recorrer, no prazo de 10 (dez) minutos e em campo próprio do Sistema Eletrônico.

14.2 Após a manifestação no sistema, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.

14.3 As razões e contrarrazões recursais deverão ser protocoladas ou enviadas em meio físico com as formalidades devidas (assinatura, endereço, razão social, número do processo, número do pregão e telefone para contato) e instruídas com os documentos de representação necessários (contrato ou estatuto social, procuração e cópia do documento de identidade válido), aplicando-se, no que couber, o disposto no item 9.2 deste edital.

14.4 Caso as razões e contrarrazões sejam enviadas pelos Correios ou outra empresa de transportes e encomendas, a empresa deverá enviar a petição digitalizada, seus anexos e o comprovante de postagem/envio para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, para comprovação de cumprimento do prazo, sob pena do documento não ser considerado pelo(a) Pregoeiro(a) e pela autoridade superior para decisão.

14.5 O prazo para apresentação das contrarrazões não terá início antes da disponibilização das respectivas razões recursais ao licitante interessado que assim solicitar.

14.6 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante no prazo do item 14.1 importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo(a) Pregoeiro(a) ao vencedor.

14.7 Decorrido o prazo para a apresentação das razões e contrarrazões recursais, independente do efetivo envio destas, o(a) Pregoeiro(a) Oficial poderá, no prazo de cinco dias úteis, reconsiderar sua decisão, ou submeter o recurso a Autoridade Competente, o qual disporá de cinco dias úteis para decisão final.

14.8 As Decisões do(a) Pregoeiro(a) e da Autoridade Competente serão disponibilizadas no Portal da Transparência, na área publica, junto ao Edital;

14.9 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

14.10 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Secretaria Municipal de Administração, na sala da Divisão de Licitação.

15 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1 As despesas decorrentes deste Pregão correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

15.2 Os valores estimados para esta contratação estão disponíveis para consulta no Anexo I e no Portal de Compras Públicas da Confederação Nacional dos Municípios: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/, junto à plataforma de cadastramento da proposta.

15.3 Todos os atos de comunicação posteriores à assinatura da Ata de Registro de Preços serão realizados via sistema disponibilizado pela Administração disponível xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxxx/xxxx, cujo login será gerado e encaminhado de acordo com as informações fornecidas no Anexo VII – Ficha Cadastral

16 DA CONTRATAÇÃO E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

16.1 Homologada a licitação pela autoridade competente, a Prefeitura Municipal de Juara - Mato Grosso, poderá firmar contrato ou termo equivalente específico (nota de empenho) com o PROPONENTE VENCEDOR visando à execução do objeto desta licitação nos termos e condições da minuta de contrato ou ordem de fornecimento e anexos que integram este Edital.

16.2 O licitante deve comparecer quando convocado no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, para assinatura do instrumento contratual/ordem de fornecimento/nota de empenho.

16.3 As OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE e da CONTRATADA, sanções por inadimplemento, critérios de reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro e condições de pagamento são aquelas constantes neste Edital, no Termo de Referência e/ou Projeto Básico/Plano de Trabalho e Minuta do Contrato, juntamente com todos os elementos apresentados pela licitante vencedora que tenham servido de base para o julgamento da presente licitação, que integrarão o Contrato ou ordem de fornecimento/nota de empenho, independente de transcrição.

16.4 A publicação resumida do instrumento de Contrato e de seus eventuais aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração no prazo estabelecido pela Lei 8.666/93.

16.5 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme as disposições contidas nos respectivos instrumentos, sua duração poderá ser prorrogada, somente, se presente uma das hipóteses previstas no artigo 57 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993.

16.6 Decorridos 90 (noventa) dias da data da entrega das propostas físicas, após a finalização da disputa do pregão, sem convocação para contratação, ficam as licitantes não contratadas liberadas da obrigação de contratar.

17 DA GARANTIA CONTRATUAL

17.1 Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, exceto quanto ao produto que deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses.

18 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1 A licitante ou contratada que for convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração e será descredenciada do sistema de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em conformidade com o art. 7° da Lei 10.520/2002 e artigos 137 e 138 do Decreto Estadual 7.217/2006.

18.2 Na ocorrência de impugnação ou recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá aplicar a sanção estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

18.3 A não apresentação da proposta atualizada permitirá a aplicação das sanções de advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar e declaração de

inidoneidade, garantido o direito de defesa, registrada a sanção no Cadastro Geral de Fornecedores do Município.

18.4 Constatada a possível prática de crime, assim definido na legislação, na execução da licitação ou contrato, o fato será comunicado à autoridade policial competente para apuração.

18.5 O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do Edital e do contrato sujeita a contratada às multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei 8.666/93, incidentes sobre o valor homologado para o licitante.

18.6 Quanto ao atraso para assinatura do contrato (incidentes sobre o valor do contrato):

a) Atraso até 02 (dois) dias úteis, multa de 2% (dois por cento);

b) A partir do 3º (terceiro) dia útil até o limite do 5º (quinto) dia útil, multa de 4% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 6º (sexto) dia útil de atraso;

18.7 Quanto à recusa em retirar a nota de xxxxxxx injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, se sujeita às seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Multa de até 10% sobre o valor contratado;

c) Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 05 (anos) anos; e/ou,

d) Declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, reabilitação esta que será concedida sempre que a Contratada ressarcir à Contratante pelos prejuízos e, depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base nas letras “a”, “b” e “c”;

18.8 As multas previstas nesta seção não eximem a contratada da reparação de eventuais perdas e danos ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Contratante.

18.9 Se a Contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação por parte da Prefeitura Municipal de Juara, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município, e, se estes forem inexistentes ou insuficientes, o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município.

18.10 Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da notificação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou

nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

18.11 As penalidades pecuniárias a que se referem às cláusulas anteriores poderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Contratante, ou, se for o caso, cobrada administrativamente ou judicialmente, aplicam-se subsidiariamente, as normas previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

18.12 A Contratada poderá ser penalizada inclusive com eventual rescisão do contrato caso à qualidade dos materiais e/ou a presteza no atendimento deixarem de corresponder à expectativa.

19 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 Os documentos necessários à habilitação e proposta poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente, em publicação da imprensa oficial ou em cópia simples, desde que, neste último caso, acompanhadas dos originais, para conferência pelo(a) Pregoeiro(a) ou outro servidor público da Divisão de Licitação, exceto quanto aos documentos expedidos pela internet cuja autenticidade possa ser confirmada também pela internet.

19.2 Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, de forma numerada, seqüencial e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo, salientando que:

I. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

II. Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

III. Serão dispensados aqueles documentos da filial que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz, desde que forem apresentados os documentos em nome da matriz;

IV. Os documentos apresentados para habilitação, sem disposição expressa do órgão expedidor quanto à sua validade terão o prazo de vencimento de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão, exceto quanto aos documentos cuja validade é indeterminada, como é o caso dos atestados de capacidade ou responsabilidades técnicas;

V. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz e/ou da filial;

VI. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas;

VII. O(A) Pregoeiro(a) reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário;

VIII. Não serão aceitos protocolos de entrega, solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

19.3 Aplica-se o disposto no item anterior, no que couber, à Proposta de Preços e documentos que devem acompanhá-la.

19.4 Poderá o(a) Pregoeiro(a) desconsiderar irregularidades meramente formais para fins de habilitação e classificação, desde que essa irregularidade não prejudique a compreensão da proposta, a competitividade do certame, não implique desobediência à legislação e for evidente a vantagem para a Administração.

19.5 O(A) Pregoeiro(a), a Equipe Técnica ou a Autoridade Superior poderá realizar diligências a fim de confirmar ou obter informações complementares a respeito dos documentos já apresentados, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar inicialmente nos documentos já enviados.

19.6 Os documentos apresentados pelas licitantes nas propostas de preços e nos documentos de habilitação, quando redigidos em língua estrangeira, só terão validade quando acompanhados da respectiva tradução realizada por tradutor juramentado ou consularizado.

19.7 A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado:

19.7.1 A anulação do procedimento induz a do contrato;

19.7.2 Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

19.8 Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, que não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado da licitação;

19.9 O aviso sobre este EDITAL, bem como eventuais retificações e publicações posteriores relativas ao presente certame, serão publicadas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme o caso, bem como que será disponibilizado na internet, no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Juara e no link: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/, bem como que todos farão parte dos autos do processo:

19.9.1 Serão disponibilizadas no link: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/ (Portal de aquisições) todas as informações que o(a) Pregoeiro(a) julgar importante, inclusive adendos, avisos, retificações, resposta de esclarecimento e/ou impugnação.

19.10 O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor farão parte integrante do Contrato ou instrumento equivalente, independentemente de transcrição.

19.11 O proponente, ao participar da presente licitação, expressa automaticamente concordância aos termos deste Edital, da Lei 10.520/02 e da Lei 8.666/93.

19.12 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;

19.13 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local, anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do (a) Pregoeiro(a) em contrário.

19.14 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e os anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e só se iniciam e vencem os prazos em dias de funcionamento administrativo da Prefeitura Municipal de Juara/MT;

19.15 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro fornecimento.

19.16 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

19.17 Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei 10.520/2002, da Lei 8.666/93 e demais normas pertinentes.

19.18 Havendo alterações no instrumento convocatório, as mesmas serão aplicadas também à minuta de contrato ou da Ata de Registro de Preços.

19.19 O foro para dirimir questões relativas ao presente Pregão será o de Juara-MT, com exclusão de qualquer outro.

19.20 São partes integrantes deste Edital:

• Anexo I – Especificações Técnicas;

• Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;

• Anexo III – Modelo de Atestado de Capacidade Técnica;

• Anexo IV – Modelo da Declaração;

• Anexo V - Minuta de Ata de Registro de Preços;

• Anexo VI – Minuta de Contrato.

• Anexo VII – Ficha Cadastral

Juara-MT, 06 de abril de 2021.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Pregoeiro

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PE 026/2021

1. DO OBJETO

1.1. Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de "Móveis de Escritório, Eletrodomésticos, Eletrônicos e Informática", em Atendimento a Diversas Secretarias, conforme especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Considerando a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Juara se vê na obrigatoriedade na aquisição de produtos abaixo relacionados.

3. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO

COD	DETALHAMENTO	APRES	UND	V. UNT	V. TOTAL
4426	CAFETEIRA ELETRICA INDUSTRIAL 4 LITROS -CAFETEIRA - EM ACO INOX,CORPOS EXTERNO E INTERNO CONFECCIONADOS EM ACO INOX EM MATERIAL ANTI-TERMICO, COM CAPACIDADE PARA 04 LITROS, RESERVATORIO DE AGUA COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, 110V, 02 TONEIRAS SENDO UMA PARA CAFE E OUTRA PARA AGUA, MODELO: STANDARD MST2 4 LITROS, FINALIDADE PARA FAZER CAFÉ .	UNIDADE	4	723,00	R$ 2.892,00
4594	CONJUNTO DE MESA E CADEIRA - DO TIPO MESA MATERNAL DE REFEICAO 5 LUGARES, TAMPO COM DIMENSOES, 1800X850X750 MM, EM MDF DE 18 MM ESPESSURA, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO COR BEGE ( CASCA DE OVO) 0,8 MM ESPESSURA, BORDAS EM PERFIL PVC ARRENDONDADA RAIO DE CURVATURA 20 MM, NO TAMPO SAO USINADOS ORIFICIOS PARA ENCAIXE DAS CONCHAS (ASSENTOS) EM RESINA PLASTICA COM DIMENSOES, 280 MM (LARG) X 190 MM (PROF.) X 220 MM (ALT. ENCOSTO), PARTE FRONTAL SALIENCIA DE RAIO 40 MM, PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO POSSUI SALIENCIAS (NERVURAS) COM PROTECAO ESTOFADA EM MATERIAL "EVA" , CINTO DE SEGURANCA, AS BASES DE SUSTENTACAO DAS CONCHAS EM TUBO DE	UNIDADE	8	2.900,00	R$ 23.200,00

	ACO 3/4 FIXADAS AS CONCHAS POR REBITES 4,8X16, OPCOES DE CORES LARANJA, AMARELA, VERMELHA, ROSA, PINK, E LILAS, CADEIRA GIRATORIA PARA MONITORA, PLATAFORMA E COLUNA A GAS "L" BASE COM RODIZIO, REGULAGEM DE ALTURA, ASSENTO E ENCOSTO, ESTRUTURA EM TUBO DE ACO 20X20 COM PINO NA COR DO ASSENTO/ENCOSTO, ASSENTO ERGONOMICO (415X410 MM) EM RESINA, ENCOSTO ERGONOMICO (435X250 MM)
10176	ANTENA PARA TV INTERNA VHF/UHF/HDT ANTENA PARA RECEPCAO DE SINAL DE TV - AMPLIFICADA PARA CAPTAR TRANSMISSOES ANALOGICAS E DIGITAIS,HDTV/UHF/VHF/FM,18DB	UNIDADE	14	60,19	R$ 842,66
38419	MESA COM 4 CADEIRAS: TIPO DE PINTURA: EPOXIA, TIPO DE MESA: RETANGULAR; DIMENSOES DO PRODUTO MONTADO (AXLXP) 77X110X75CM, PESO LIQUIDO DO PRODUTO: 91,3KG, GARANTIA DO FORNECEDOR CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO: 12 MESES	UNIDADE	11	350,00	R$ 3.850,00
39691	FOGAO - INDUSTRIAL, 6 BOCAS, COM FORNO COR PRETO E BRANCO ALTURA 81 CM LARGURA 1,50 M PROFUNDIDADE 90 CM PESO 11,10 KG ACENDIMENTO MANUAL FOGAO QUEIMADORES FRONTAIS CHAMA TRIPLA COM CONTROLE INDIVIDUAL DAS CHAMAS INTERNAS E EXTERNAS	UNIDADE	7	1.933,00	R$ 13.531,00
39921	GAVETEIRO PARA ARQUIVO 130X50X50	UNIDADE	27	1.750,00	R$ 47.250,00
40178	CAIXA TERMICA - CORPO TERMOPLASTICO DE PAREDE DUPLA, ISOLADO TERMICAMENTE COM ESPUMA DE POLIURETANO DE ALTA DENSIDADE,COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS,BORDAS REFORÇADAS,TAMPA COM TRAVAMENTO AUTOMATICO AO FECHAR,ALÇA COM DUPLA FUNÇAO PARA TRANSPORTAR NA MAO OU A TIRACOLO, FORMATO RETANGULAR,PARA CONSERVAR E TRANSPORTAR ALIMENTOS E BEBIDADS DURANTE HORAS	UNIDADE	21	79,90	R$ 1.677,90
00000	XXXXXXXX XXX XXX APARELHO DE TELEFONE DIGITAL - TIPO SEM FIO PARA USO COMUM,COM ARMAZENAGEM DE ATE 30 LIGACOES, DISCAGEM RAPIDA ATE 10 NUMEROS, EXPANSIVEL ATE 7 RAMAIS, COM DATA, DESPERTADOR, FLASH, HORA, MUTE, RED	UNIDADE	44	129,90	R$ 5.715,60
45372	MICROFONE PROFISSIONAL - COM FIO,COM FREQUENCIAS DE 100HZ- 10000 HZ,COM CHAVE LIGA E DESLIGA,ACOMPANHA CABO DE NO MINIMO 5 METROS	UNIDADE	29	164,00	R$ 4.756,00
52332	BEBEDOURO ELETRICO - DE INDUSTRIAL, DE PRESSAO, COM JATO REGULAVEL PARA QUATRO TORNEIRAS DUAS CONVENCIONAIS E DUAS DE PRESSAO, DUAS SERPENTINAS COM DIAMETRO MAIOR QUE O FLUXO DA AGUA, EM CHAPA PINTADA COM PINTURA ELETROSTATICA, BANDEJA COLETORA EM AÇO INOX, NA COR BRANCA COM TRATAMENTO QUIMICO ANTI-FERRUGINOSO, COM AGUA GELADA, RECIPIENTES EM POLIURETANO NAO TOXICO,COM CAPACIDADE DE 200L, MED. 960X670X1480CM (LXPXA) 2 MTS COMP, COM DOIS TANQUES DE 100L CADA DE AGUA E DUAS BOIAS COM REGULAGEM AUTOMATICA PARA AGUA, PARA 220 VOLTS, COM ISOLAMENTO EM	UNIDADE	7	2.597,00	R$ 18.179,00

	POLIURETANO, CERTIFICADO DE GARANTIA DE 06 MESES DE GARANTIA
52677	AR CONDICIONADO 18000 BTUS, SPLIT CLASSE A FRIO. EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO COM TECNOLOGIA 3M; DESUMIDIFICACAO SAUDAVEL. RESFRIAMENTO RAPIDO JET COOL; OPERACAO ECONOMICA ENERGY SAVING; EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO COM TECNOLOGIA 3M; EM PARCERIA COM A 3M; EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO QUE RETEM MICRO PARTICULAS COM MAIS EFICIENCIA QUE OS MODELOS ANTERIORES, SEM COMPROMETER A CAPACIDADE DE REFRIGERACAO; ALEM DISSO, AS ENZIMAS APLICADAS NA CONSTRUCAO DO FILTRO MULTIPROTECAO PROPORCIONA A ELIMINACAO DE ATE 99,9% DAS BACTERIAS E VIRUS COMO H1N1; RESFRIAMENTO RAPIDO JET COOL: A FUNCAO DE RESFRIAMENTO RAPIDO OTIMIZADA COM UM FORTE FLUXO DE AR NOS TRANSMITE A REAL SENSACAO DE RESFRIAMENTO EM POUCOS MINUTOS, MESMO EM DIAS MUITO QUENTES; OPERACAO ECONOMICA ENERGY SAVING: O MODO ENERGY SOVING PODE ECONOMIZAR ENERGIA ELETRICA DURANTE A REFRIGERACAO, POIS, NESTA FUNCAO, O PRODUTO PODE AJUSTAR-SE EFETIVAMENTE A UMA TEMPERATURA CONFORTAVEL, MANTENDO-SE UMA SENSACAO AGRADAVEL NO AMBIENTE EM QUE SE ESTA CLIMATIZANDO, CAPACIDADE: CICLO: FRIO – CAPACIDADE DE REFRIGERACAO (BTU/H): 9000; CARACTERISTICAS TECNCAS: TENSAO, FREQUENCIA, FASES (V, HZ, PX): 220/60/1 – POTENCIA EM REFRIGERACAO (W): 814, CONSUMO MENSAL DE ENERGIA (COM BASE NO CICLO NORMATIZADO PELO INMETRO, DE 1 HORA POR DIA POR MÊS) (KWH/MÊS): 17,1, ERR (W/W) 3,24, CLASSIFICACAO ENERGETICA: A CARACTERISTICAS: TECNOLOGIA (TIPO): CONVENCIONAL	UNIDADE	76	2.780,50	R$ 211.318,00
52898	ESCADA - FIBRA DE ALUMINIO DUPLA, POSSUINDO DEGRAUS DOS DOIS LADOS,COM 2,40M,TIPO PINTOR DUPLA 7 DEGRAUS	UNIDADE	7	200,00	R$ 1.400,00
57953	MESA 1,60 X 0,60 X 0,75 – 2 GAVETAS COM CHAVE	UNIDADE	59	750,00	R$ 44.250,00
57955	CADEIRA DE ESCRITORIO TIPO PRESIDENTE ALMOFADA GIRATORIA	UNIDADE	38	495,00	R$ 18.810,00
60741	BATEDEIRA - DE PLASTICO ABS, TIPO DOMESTICA - MODELO PLANETARIA, COM CAPACIDADE PARA 5 L, ACOMPANHA JOGO DE BATEDORES, SELETOR DE 5 VELOCIDADES, CABECOTE BASCULANTE, NA VOLTAGEM 127/220 V - BIVOLT, E POTENCIA DE 280 WATTS	UNIDADE	3	518,00	R$ 1.554,00
64068	REFRIGERADOR - COM CAPACIDADE PARA 120 L, MODELO FRIGOBAR, NA COR BRANCA, TIPO DOMESTICA, COM POTENCIA 80 WATTS, NA VOLTAGEM 110 V	UNIDADE	11	1.306,33	R$ 14.369,63
64223	PIA INOX 1,20	UNIDADE	3	251,45	R$ 754,35
64226	BALCAO EM MADEIRA 0,50 X 1,20, 02 PORTAS 04 GAVETAS.	UNIDADE	2	794,00	R$ 1.588,00
64487	ESTACAO DE TRABALHO (MÊSA EM L) MEDIDA: 77 X 164 X 104 CM: PESO: 29,6 KG	UNIDADE	22	950,00	R$ 20.900,00
65009	BEBEDOURO COLUNA GARRAFAO, FREQUENCIA: 00 XX, XXXXXXXX: 112 W, CONTROLE EXTERNO DE TEMPERATURA: TERMOSTATO FRONTAL, BANDEJA DE AGUA REMOVIVEL: SIM, FORNECE AGUA GELADA E NATURAL: SIM, FORNECE AGUA QUENTE: NÃO, MAIOR ALTURA PARA COPOS: 13 CM, CAPACIDADE DE LITROS POR HORA: 3,5 L/H, ACEITA	UNIDADE	28	672,56	R$ 18.831,68

	GALOES DE 10 OU 20 LITROS: SIM, ACEITA COPOS GRANDES: SIM. CORRENTE: 1,60/0,9 A, ALCAS LATERAIS: SIM, TORNEIRAS EMBUTIDAS: 2, DIMENSAO DO PRODUTO: 313 X 990 X 311 MM, PESO DO PRODUTO: 14,800 KG. DIMENSOES DA EMBALAGEM: 330 X 1025 X 350 MM, PESO DA EMBALAGEM: 15,800 KG, GARANTIA DO FORNECEDOR: 12 MESES
65523	ANTENA PARABOLICA COM RECEPTOR ANTENA PARABOLICA - COM COLUNA DE SUSTENTACAO EM ALUMINIO GALVANIZADA\ PETULA EM ALUMINIO,COM KIT PARA INSTALACAO, CABO, MANUAL TECNICO,GARANTIA DE 12 MESES,EMBALAGEM APRO PRIADA,COM RECEPTOR DE CONTROLE REMOTO, 03 PONTO, DE TV,DIGITAL,LNB-S (MULTIPONTOS) 18-, RECEPTOR DESATELITE,BANDA C, COM 2,40M DE DIAMETRO	UNIDADE	1	897,00	R$ 897,00
68519	LIQUIDIFICADOR COPOLIQUIDIFICADOR - SEMI-INDUSTRIAL, COM CAPACIDADE DE 2 L, COM 2 VELOCIDADES, COM FUNCAO PULSAR E CAPACIDADE DE TRITURAR GELO, COPO REMOVIVEL CONFECCIONADO EM CHAPA DE ACO INOX, EM PECA UNICA, SEM SOLDAS, COM ESPESSURA DE 1 MM, FLANGE DO COPO EM MATERIAL PLASTICO INJETADO, EM COR CLARA, ALCAS EM ACO INOX, ESPESSURA DE CHAPA DE 1,25 MM, COM BORDAS REBATIDAS PARA O LADO INTERNO E SOLDADAS EM TODA EXTENSAO DE MODO A NAO HAVER RETENCAO DE RESIDUOS, FIXACAO DAS ALCAS AO COPO COM SOLDAS LISAS, UNIFORMES E SEM FRESTAS DE MODO A EVITAR O ACUMULO DE RESIDUOS, TAMPA DO COPO EM ACO INOX, ESPESSURA MINIMA DE CHAPA DE 0,6 MM, COM DOBRAS ESTRUTURAIS QUE PERMITAM A LIMPEZA INTERNA, GABINETE DO MOTOR EM ACO INOX, ESPESSURA MINIMA DE CHAPA DE 0,6 MM, FLANGE SUPERIOR E AO DA BASE EM MATERIAL PLASTICO. 2 LITROS INOX	UNIDADE	20	133,85	R$ 2.677,00
00000	XXXXXXXXX PORTA SABAO E ESFREGADOR COM MAIS RELEVO, RETENTOR DE RESIDUOS, TIMER COM TRES PROGRAMAS DE LAVAGEM, CARGA MAXIMA (ROUPA SECA): 2 KG. CLASSE DE EFICIENCIA PROCEL: A. CONSUMO DE AGUA POR CICLO: 82 LITROS – CICLO, CONSUMO DE ENERGIA POR CICLO: 0,03 KWV, EFICIENCIA DE LAVAGEM: 0,76. TENSAO DE ALIMENTACAO – FREQUENCIA: 127V OU 220V – 60 HZ. TIMER: 10 MIN. CONSUMO DE AGUA POR KILO DE ROUPA: 41 LITROS. CONSUMO DE ENERGIA POR KG: 0,02 KWH. DIMENSOES DO PRODUTO (AXLXP): 77X54X69,7 CM. PESO BRUTO: 10,52 KG. GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO: 12 MESES	UNIDADE	12	519,95	R$ 6.239,40
68524	CADEIRA GIRATORIA EM POLIPROPILENO, SEM APÓIA-BRAÇOS DE ALTA RESISTENCIA E RESISTENTE A RAIOS ULTRA VIOLETA E PIGMENTADOS, UNIDOS A ESTRUTURA POR PARAFUSOS ESPECIAIS PARA PLASTICO, FUROS PARA AERACAO, ESTRUTURA DE SUSTENTACAO DO ENCOSTO EM TUBO DE ACO INDUSTRIAL OBLONGO 16X30MM E ESPESSURA DA PAREDE DE 1,50MM; BASE GIRATORIA DESMONTAVEL COM ARANHA DE 05 HASTES, PINO DO RODIZIO ACOPLADO A EXTREMIDADE DE HASTE COM ENCAIXE 10MM, COM ACOPLAMENTO CENTRAL CONICO, INJETADO EM POLIPROPILENO, COLUNA CENTRAL DESMONTAVEL FIXADA POR ENCAIXE CONICO; SISTEMA DE REGULAGEM DE ALTURA DA CADEIRA POR COLUNA DE MOLA A GAS, PARA REGULAGEM E	UNIDADE	68	369,33	R$ 25.114,44

	AMORTECIMENTO DE IMPACTOS AO SENTAR, ALIVIANDO O IMPACTO NA COLUNA VERTEBRAL. MECANISMO FLANGE DE APOIO DE CADEIRA MONOBLOCO, UNIDO POR SOLDA DO TIPO MIG, EM CHAPAS DE ACO SAE 1020 FQD COM 3MM DE ESPESSURA, FORMANDO UM CONJUNTO PARA POSTERIOR MONTAGEM POR PARAFUSOS. A TINTA UTILIZADA PARA A PINUTURA É UM PO, DO TIPO HIBRIDA (POLIESTER – EPOXI), WECO, ATENDENDO NORMA EUROPEIA ROHS, ISENTA DE METAIS PESADOS, COM CAMADA DE 60 MICRONS, ONDE TODAS AS PECAS SÃO CURADAS EM ESTUFA, A TEMPERATURA DE 200° C, FABRICADA DE ACORDO COM AS NORMAS NR17, DA NBR 13962, ABNT E INSCRITO ABERGO – ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ERGONOMIA.
68532	AR CONDICIONADO SPLIT HI WALL SMILE, 12.000 BTU/H, FRIO, EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO COM TECNOLOGIA 3M. DESUMIDIFICACAO SAUDAVEL. RESFRIAMENTO RAPIDO JET COOL. OPERACAO ECONOMICA ENERGY SAVING. EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO LG COM TECNOLOGIA 3M. EM PARCERIA COM A 3M, A DESENVOLVEU O EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO QUE RETEM MICRO PARTICULAS COM MAIS EFICIENCIA QUE OS MODELOS ANTERIORES, SEM COMPROMETER A CAPACIDADE DE REFRIGERACAO. ALÉM DISSO, AS ENZIMAS APLICADAS NA CONSTRUCAO DO FILTRO MULTIPROTECAO PROPORCIONA A ELIMINACAO DE ATÉ 99,9% DAS BACTÉRIAS E VIRUS COMO H1N1.	UNIDADE	63	1.619,50	R$ 102.028,50
69739	UMIDIFICADOR DE AR - PORTATIL, CAPACIDADE MINIMA DO RESERVATORIO DE 5 LITROS, REGULADOR DE INTENSIDADE DE 3 NIVEIS OU MAIS, TAMPA COM ABERTURA PARA LIMPEZA E MANUTENCAO	UNIDADE	4	234,00	R$ 936,00
70525	CADEIRA FIXA COM ASSENTO E ENCOSTO INJETADA	UNIDADE	65	199,00	R$ 12.935,00
71507	ARMARIO EM ACO 02 PORTAS 04 PRATELEIRAS 1,98 ALT. 0,90 LARG. 0,40 PROF. CHAPA 26	UNIDADE	3	745,00	R$ 2.235,00
71573	MESA COMPUTADOR, MESA PARA COMPUTADOR EM MDF E MDF, PORTA-REVISTAS NA PARTE LATERAL, ESPACO PARA ATE 18 CD’S; RODIZIO PARA FACILITAR O DESLOCAMENTO; 01 PRATELEIRA PARA O TECLADO COM CORREDICAS METALICAS; ESPACO PARA CPU COM 246X420X460MM, MATERIAL: PRODUTO FEITO EM MDF E MDF, ACABAMENTO INTERNO: IMPRESSAO (PINTURA UV), ACABAMENTO EXTERNO: IMPRESSAO (PINTURA UV); PORTA CPU, BASE PARA TECLADO; ESPACO PARA IMPRESSORA; PES COM RODIZIO SIM; ALTURA 78CM, LARGURA 88CM, PROFUNDIDADE 46CM, DIMENSOES DO PRODUTO (LXAXP): 880X780X460; DIMENSOES DA EMBALAGEM (LXAXP): 480X120X810	UNIDADE	5	427,00	R$ 2.135,00
74356	PISCINA DE BOLINHAS PISCINA – DE BOLINHAS COLORIDAS TIPO DE LUXO, EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, REVESTIDA, DE FORMA RETANGULAR, COM CAPACIDADE DE 1000 A 2000 BOLINHAS COLORIDAS	UNIDADE	3	2.300,00	R$ 6.900,00
77055	CONJUNTO ESCOLAR ADULTO MESA E CADEIRA	CONJUNTO	50	323,57	R$ 16.178,50
77497	FORNO - TIPO DOMESTICO, FUNCIONAMENTO ELETRICO, EM INOX, MODELO MICROONDAS, MEDINDO (530X322X404)MM, COM CAPACIDADE PARA 30 L, CONTENDO	UNIDADE	2	574,00	R$ 1.148,00

	PRATO GIRATORIO, E SUPORTE PARA PRATO GIRATORIO, 01 CAMARA SOBREPOSTA, PAINEL COM MEMORIA PROGRAMAVEL, CAMARA ISOLADA EM LA DE VIDRO, FIXADO SOBRE PES, CONTROLE ATRAVES DE TERMOSTATO, NA VOLTAGEM 110/220 V
77502	FERRO COM BASE ANTIADERENTE: SUPER DESLIZANTE E DURAVEL; SELETOR DE FUNCOES: VAPOR, SECO, JATO EXTRA DE VAPOR: PARA FACILITAR A REMOCAO DE VINCOS MAIS DIFICEIS; FUNCAO SPRAY: JATO DE AGUA QUE AUXILIA NA REMOCAO DE FRISOS RESISTENTES; SALVA-BOTOES: NÃO DANIFICA OS BOTOES E O TECIDO; SELETOR DE TEMPERATURA: PERMITE AJUSTAR A TEMPERATURA DE ACORDO COM O TIPO DE TECIDO; CORDAO ELETRICO GIRATORIO: FLEXIBILIDADE AO MANUSEAR O PRODUTO; RESERVATORIO DE AGUA, LUZ INDICADORA DE FUNCIONAMENTO: INDICA QUANDO O APARELHO ESTA LIGADO, DISPONIVEL EM 127V E 220V (NÃO BIVOLT); ACESSORIOS: COPO DOSADOR, MANUAL DE INSTRUCOES, CERTIFICADO DE GARANTIA, MINI FOLDER, POTENCIA (W): 1200; CONSUMO (KWH): 0,01; DIMENSOES DO PRODUTO SEM EMBALAGEM (AXLXP): 13,6X6,0X10,7 CM; PESO BRUTO UNITARIO: 785G; DIMENSOES DO PRODUTO COM A EMBALAGEM (AXLXP): 14,5X27,0X11,5CM, PESO LIQUIDO UNITARIO: 675G; GARANTIA DO FORNECEDOR CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO: 12 MESES.	UNIDADE	7	118,00	R$ 826,00
77504	LAVADORA DE ALTA PRESSAO - LAVADORA DE ALTA PRESSAO COM MOTOR DE LONGA DURACAO (A INDUCAO), PRESSAO PSI ENTRE 1400 A 2400 IBS, VAZAO DE AGUA ENTRE 440 A 450 L/H, POTANCIA DE APROXIMADAMENTE 1800W, MANGUEIRA COM NO MINIMO 5 METROS, TENSAO ELETRICA 127V (110V), COM NO MINIMO 2 RODAS E 1 ALCA. COM CERTIFICACAO INMETRO. GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES.	UNIDADE	30	625,40	R$ 18.762,00
77512	CADEIRAO PARA REFEICAO	UNIDADE	2	304,00	R$ 608,00
77534	VENTILADOR DE PAREDE DIAMETRO (MM): 500, HELICE: 18” 4 PAS. POTENCIA WATTS: 150, AREA DE VENTILACAO M²: 40, VAZAO M³/MIN: 220, ROTACAO RPM: 1400, FREQUENCIA: 50/60, TENSAO: 127/220 BIVOLT, CONSUMO: 0,16 KW/H, DIMENSOES DE EMBALAGEM (LXAXP): 52X27X52CM, PESO: 5,3KG; GARANTIA DO FORNECEDOR: 24 MESES	UNIDADE	9	245,00	R$ 2.205,00
77551	BEBEDOURO 960MM X 335MMX 290MM, TIPO PRESSAO COM REFRIGERACAO, RESERVATORIO DE AGUA INOX	UNIDADE	18	1.000,00	R$ 18.000,00
77553	FOGAO 4 BOCAS COM TAMPA DE VIDRO TEMPERADO TOTAL, MESA EM INOX, AVANCADA E VEDADA, SERIGRAFIA DA MESA GRAVADA A LASER; TIPO DE GAS: GLP (CONVERSIVEL PARA GN); CLASSIFICACAO EFICIENCIA ENERGETICA: A. CAPACIDADE DO FORNO: 62 LITROS; POTENCIA DO QUEIMADOR DUPLA CHAMA: 3000 WATTS. POTENCIA DO QUEIMADOR FAMILIA: 2000 WATTS. POTENCIA DO QUEIMADOR MEDIO: 1700 WATTS; POTENCIA DO QUEIMADOR FORNO: 2100 WATTS; TENSAO: BIVOLT, BOTOES SOBREPOSTOS À MESA; BOTOES REMOVIVEIS; GRADES DA MESA REFORCADAS E COM DESIGN DIFERNCIADO; QUEIMADORES DE ACO ESMALTADO EM EASY CLEAN; QUEIMADOR DUPLA CHAMA; QUEIMADOR FAMILIA, ACENDIMENTO AUTOMATICO TOTAL;	UNIDADE	15	556,00	R$ 8.340,00

	PUXADOR DO FORNO EM METAL; PORTA DO FORNO COM DOBRADICA DUPLO ESTAGIO; FORNO COM DUPLA GRADE: UMA AUTODESLIZANTE E UMA FIXA, GRANDE CAPACIDADE DO FORNO. LUZ NO FORNO; FORNO AUTOLIMPANTE E COM AMPLO VISOR. QUEIMADOR DO FORNO DE ALTA PERFORMANCE; PROTECAO TERMICA COM DUPLO VIDRO NO FORNO; FORNO SEGURO COM VALVULA DE SEGURANCA; DIMENSOES DO PRODUTO (AXLXP): 93X48,5X66,5CM; DIMENSOES INTERNAS DO FORNO (AXLXP): 36X38X45CM; PESO: 25KG; GARANTIA DO FORNECEDOR CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO: 12 MESES.
77839	AR CONDICIONADO SPLIT HI WALL SMILE, 9.000 BTU/H, XXXX. EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO COM TECNOLOGIA 3M; DESUMIDIFICACAO SAUDAVEL. RESFRIAMENTO RAPIDO JET COOL; OPERACAO ECONOMICA ENERGY SAVING; EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO COM TECNOLOGIA 3M; EM PARCERIA COM A 3M; EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO QUE RETEM MICRO PARTICULAS COM MAIS EFICIENCIA QUE OS MODELOS ANTERIORES, SEM COMPROMETER A CAPACIDADE DE REFRIGERACAO; ALEM DISSO, AS ENZIMAS APLICADAS NA CONSTRUCAO DO FILTRO MULTIPROTECAO PROPORCIONA A ELIMINACAO DE ATE 99,9% DAS BACTERIAS E VIRUS COMO H1N1; RESFRIAMENTO RAPIDO JET COOL: A FUNCAO DE RESFRIAMENTO RAPIDO OTIMIZADA COM UM FORTE FLUXO DE AR NOS TRANSMITE A REAL SENSACAO DE RESFRIAMENTO EM POUCOS MINUTOS, MESMO EM DIAS MUITO QUENTES; OPERACAO ECONOMICA ENERGY SAVING: O MODO ENERGY SOVING PODE ECONOMIZAR ENERGIA ELETRICA DURANTE A REFRIGERACAO, POIS, NESTA FUNCAO, O PRODUTO PODE AJUSTAR-SE EFETIVAMENTE A UMA TEMPERATURA CONFORTAVEL, MANTENDO-SE UMA SENSACAO AGRADAVEL NO AMBIENTE EM QUE SE ESTA CLIMATIZANDO, CAPACIDADE: CICLO: FRIO – CAPACIDADE DE REFRIGERACAO (BTU/H): 9000; CARACTERISTICAS TECNCAS: TENSAO, FREQUENCIA, FASES (V, HZ, PX): 220/60/1 – POTENCIA EM REFRIGERACAO (W): 814, CONSUMO MENSAL DE ENERGIA (COM BASE NO CICLO NORMATIZADO PELO INMETRO, DE 1 HORA POR DIA POR MÊS) (KWH/MÊS): 17,1, ERR (W/W) 3,24, CLASSIFICACAO ENERGETICA: A CARACTERISTICAS: TECNOLOGIA (TIPO): CONVENCIONAL	UNIDADE	24	1.300,00	R$ 31.200,00
78352	SANDUICHEIRA COMUM SANDUICHEIRA - EM ALUMINIO, TIPO DOMESTICA, FORMATO RETANGULAR, REVESTIDA COM ANTI-ADERENTE, COM CAPACIDADE PARA 02 LANCHES, COM LAMPADAS SINALIZADORAS, FECHAMENTO COM PRESILHAS, NA VOLTAGEM DE 110/220V	UNIDADE	9	110,33	R$ 992,97
78522	CAIXA TERMICA COM TERMOMETRO 40 L	UNIDADE	26	129,90	R$ 3.377,40
79065	DVD PLAYER COM ENTRADA USB: PERMITE VISUALIZAR FOTOS E ESCUTAR MUSICAS ME MP3 PLAYER, PEN DRIVE E MP4; FUNCAO KARAOKE COM PONTUACAO (PARA DISCOS NO FORMATO VCD 2.0); FUNCAO GAME: ACOMPANHA CD COM 372 JOGOS E DOIS JOYSTICKS; FUNCAO CD RIPPING: PERMITE TRANSFERIR MUSICAS DE UM CD DE AUDIO DIRETAMENTE PARA UM MP3 PLAYER, DISPENSANDO O USO DO COMPUTADOR; FUNCAO	UNIDADE	1	400,00	R$ 400,00

	DISC COPYING: PERMITE COPIAR MUSICAS, IMAGENS E VIDEOS DE UM CD/DVD PARA UM DISPOSITIVO USB; REPRODUZ AS MIDIAS DVD, DVD-R/RW, CD, CD-R/RW, VCD, SVCD, JPEG, WMA E MP3, PICTURE CD, LEITURA DE CD´S EM FORMATO JPEG, SAIDA DE AUDIO DIGITAL COAXIAL, SAIDA DE AUDIO E VIDEO COMPOSTO, DECODIFICADOR DE AUDIO DIGITAL (AC3), ZOOM PLAY. CENSURA, MULTIANGULO, CAMERA LENTA E PROTECAO DE TELA – SISTEMA DE COR: NTSC E PAL-M – IDIOMA DO MENU MULTILINGUAS; DISPLAY DIGITAL, BIVOLT, DIMENSOES DO PRODUTO (AXLXP): 5,0X26,0X26,0 CM – PESO: 1,360 KG; GARANTIA DO FORNECEDOR: 12 MESES
79073	TELA DE PROJECAO 70” WIDESCREEN 138,5X150CMTELA DE PROJECAO - TELA DE PROJECAO - EM TECIDO TIPO MATTE WHITE BRANCO, REFORCOS SUPERIOR E INFERIOR DE ALUMINIO, COM PEDESTAL TIPO TRIPE, AUTOMATICO POR SISTEMA DE MOLA COM PARADA MULTIPONTO, COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA, DOBRAVEL, COM ESTOJO DE ALUMINIO COM PINTURA ELETROSTAICA ANTICORROSIVA, 74¨ VIDEO,,MEDINDO (1,50 X 1,38)M	UNIDADE	13	725,00	R$ 9.425,00
80310	CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA SEM BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO RESINADO, MOLDADO ANATOMICAMENTE A QUENTE COM ESPESSURA DE 14 E 12MM RESPECTIVAMENTE; POSSUI CURVATURA NA PARTE FRONTAL DO ASSENTO PARA EVITAR O ESTRANGULAMENTO NA CORRENTE SANGUINEA E CURVATURA ANATOMICA NO ENCOSTO DE FORMA A PERMITIR A ACOMODACAO DAS REGIOES DORSAL E LOMBAR, ADAPTANDO-SE MELHOR A COLUNA VERTEBRAL; ASSENTO COM BORDAS EM PERFIL DE PVC SEMI-FLEXIVEL PARA MELHORAR O ACABAMENTO E DAR PROTECAO CONTRA IMPACTOS; ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO POLIPROPILENO COPOLIMERO NA COR PRETA E TEXTURIZADO; ESPUMA INJETADA ANATOMICAMENTE EM POLIURETANO FLEXIVEL MICROCELULAR DE ALTA RESISTENCIA, ISENTO DE CFC, COM DENSIDADE CONTROLADA DE 50 A 60 KG/M³ COM ESPUMA DE ESPESSURA MEDIA NO ASSENTO E ENCOSTO; FIXACAO POR PARAFUSOS SEXTAVADOS E PORCAS DE GARRA ENCRAVADAS NA MADEIRA, DO TIPO REBITADAS; PARAFUSOS DE FIXACAO DOS COMPONENTES DO TIPO FLANGEADO COM TRAVA, NA BITOLA ¼”X20 FPP; FABRICADA DE ACORDO COM NORMAS NR17, DA NBR 13962, ABNT E INSCRITO NA ABERGO – ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ERGONOMIA.	UNIDADE	75	382,00	R$ 28.650,00
80511	MAQUINA DE LAVAR ROUPAS 12KG	UNIDADE	3	1.700,00	R$ 5.100,00
80999	COIFA INDUSTRIAL EXAUSTAO		14	1.432,50	R$ 20.055,00
81001	ESPREMEDOR DE FRUTAS SEMI-INDUSTRIAL	UNIDADE	2	256,00	R$ 512,00
81010	APARELHO DE SOM MICROSYSTEM MICRO-SYSTEM - VOLTAGEM AC: BIVOLT 110/220V, FAIXA DE FREQUÊNCIA DE AM: 530 - 1710KHZ/ XXXXX XX 00.0 - 000XXX## XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX( 0XX): 60 - 15000HZ, - RELAÇÃO SINAL/RUIDO: 40DB, DISTORÇÃO HARMÔNICA: 1%, SEPARAÇÃO DE CANAIS35DB., POTENCIA TOTAL: 10W RMS EM 4OHM, CONSUMO: 28W, DINENSÕES CAIXAS ACUSTICAS: 15.7 X 21X 14CM (AXCXL). UNIDADE	UNIDADE	11	358,00	R$ 3.938,00

	MICRO SYSTEM : 15.7 X21 X 14CM (AX CXL), COM CAPACIDADE PARA 1 CD, COMPATÍVEL COM MP3, ENTRADA PARA FONE DE OUVIDO, USB E CONTROLE REMOTO.
82788	ARQUIVO - DE ACO, MEDINDO (1,33X0,47X0,67)M, COM 4 GAVETAS, COM FECHADURA CILINDRICA, PUXADORES EM POLIETILENO DE ALTO IMPACTO, COM SISTEMA DE DESLIZAMENTO DAS GAVETAS EM NYLON, PINTURA EM EPOXI PO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO, NA COR CINZA	UNIDADE	22	960,00	R$ 21.120,00
82941	PROJETOR MULTIMIDIA - DATA SHOW TIPO S12 ALTO BRILHO DE 3000 ANSI LUMENS,CONTRASTE DE 3000:1¨ (POLEGADA),RESOLUCAO NATIVA SVGA, 800X600,POTENCIA DE 100/240V - 50/60HZ AC,MEDINDO (295 X 77 X 228)MM, PESO 2,3KG,GARANTIA MINIMA DE 12 MESES,MALETA PARA TRANSPORTE, TODOS OS CABOS, MANUAL EM PORTUGUES E DEMAIS ACESSORIOS NECESSARIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO	UNIDADE	20	3.600,00	R$ 72.000,00
84411	CADEIRA ESCRITORIO PRESIDENTE INJETADA	UNIDADE	23	749,00	R$ 17.227,00
84414	AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTU’S, CLASSE A FRIO. EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO COM TECNOLOGIA 3M; DESUMIDIFICACAO SAUDAVEL. RESFRIAMENTO RAPIDO JET COOL; OPERACAO ECONOMICA ENERGY SAVING; EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO COM TECNOLOGIA 3M; EM PARCERIA COM A 3M; EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO QUE RETEM MICRO PARTICULAS COM MAIS EFICIENCIA QUE OS MODELOS ANTERIORES, SEM COMPROMETER A CAPACIDADE DE REFRIGERACAO; ALEM DISSO, AS ENZIMAS APLICADAS NA CONSTRUCAO DO FILTRO MULTIPROTECAO PROPORCIONA A ELIMINACAO DE ATE 99,9% DAS BACTERIAS E VIRUS COMO H1N1; RESFRIAMENTO RAPIDO JET COOL: A FUNCAO DE RESFRIAMENTO RAPIDO OTIMIZADA COM UM FORTE FLUXO DE AR NOS TRANSMITE A REAL SENSACAO DE RESFRIAMENTO EM POUCOS MINUTOS, MESMO EM DIAS MUITO QUENTES; OPERACAO ECONOMICA ENERGY SAVING: O MODO ENERGY SOVING PODE ECONOMIZAR ENERGIA ELETRICA DURANTE A REFRIGERACAO, POIS, NESTA FUNCAO, O PRODUTO PODE AJUSTAR-SE EFETIVAMENTE A UMA TEMPERATURA CONFORTAVEL, MANTENDO-SE UMA SENSACAO AGRADAVEL NO AMBIENTE EM QUE SE ESTA CLIMATIZANDO, CAPACIDADE: CICLO: FRIO – CAPACIDADE DE REFRIGERACAO (BTU/H): 9000; CARACTERISTICAS TECNCAS: TENSAO, FREQUENCIA, FASES (V, HZ, PX): 220/60/1 – POTENCIA EM REFRIGERACAO (W): 814, CONSUMO MENSAL DE ENERGIA (COM BASE NO CICLO NORMATIZADO PELO INMETRO, DE 1 HORA POR DIA POR MÊS) (KWH/MÊS): 17,1, ERR (W/W) 3,24, CLASSIFICACAO ENERGETICA: A CARACTERISTICAS: TECNOLOGIA (TIPO): CONVENCIONAL	UNIDADE	24	5.474,00	R$ 131.376,00
84559	TELEVISOR - EM CORES, SMART TV,32 POLEGADAS,TELA LED FULL HD COM RESOLUCAO MINIMA DE (1366 X 768),CONEXOES: 02 USB, 03 HDMI, RF, WI-FI INTEGRADO,RECEPCAO PARA VHF, UHF, CABO E TV DIGITAL INTEGRADOS,SISTEMA DE COR: PAL-N, NTSC, PAL- M,ALIMENTACAO: BIVOLT 110- 220 V (AUTOMATICO),POTENCIA DO AUDIO 02 X 10W,MODELO UN32F5500AGXZD,ACOMPANHA: CONTROLE REMOTO, PILHAS,	UNIDADE	19	1.060,00	R$ 20.140,00

	PARAFUSOS, MANUAL DE INSTRUCOES,GARANTIA MINIMA DE 12 MESES,DE ACORDO COM A LEGISLACAO BRASILEIRA, PADROES DE VIDEO ADOTADO NO BRASIL PARA TV DIGITAL
85590	CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL A BATERIA 16,1 MEGA PIXEL	UNIDADE	3	1.748,00	R$ 5.244,00
85592	VENTILADOR DE TETO DIAMETRO (CM): 107CM, COR: CINZA, PAS: 3 E 4, POTENCIA WATTS: 130, AREA DE VENTILACAO M²: 20, ROTACAO RPM: 180/440, FREQUENCIA: 50/60, TENSAO: 220 MONOVOLT, CONSUMO KW/H: 0,13, PESO: 4KG, CAPACITOR: 127V 8,5 UF 220V3 UF.	UNIDADE	2	138,27	R$ 276,54
85593	MESA - DE TRABALHO E ATENDIMENTO COM FORMATO EM ¨L¨, EM MDF, COM 03 GAVETAS, MEDINDO (1800X1400X700)	UNIDADE	21	589,66	R$ 12.382,86
85634	CALCULADORA ELETRONICA COM IMPRESSORA.	UNIDADE	4	348,00	R$ 1.392,00
85721	MESA - PARA ESCRITORIO,TAMPO SUPERIOR CONFECCIONADO EM MDP MELAMINICO DE BAIXA PRESSAO DE 25MM DE ESPESSURA,BORDAS LATERAIS: ENCABECADAS COM FITA DE POLIESTIRENO RETA DE 2,0MM E RAIO DE 2,5MM, NA MESMA COR DO TAMPO, COLADAS PELO SISTEMA HOTMELT. BORDA FRONTAL: ENCABECADO COM PERFIL DE PVC 180° MACICO,FORMATO EM ¨L¨ PENINSULAR GOTA ORGANICA,MESA MEDINDO (1600 X 2200 X 600 X 750 X 740)MM,TRATAMENTO DO ACO ANTI-CORROSIVO, PINTURA EPOXI PO,SEM GAVETEIRO,SEM GAVETAS,PAINEIS FRONTAIS EM MDP MELAMINICO DE BAIXA PRESSAO DE 18MM DE ESPESSURA. BORDAS: PERIMETRO ENCABECADO COM FITA RETA DE POLIESTIRENO DE 1,0MM NA MESMA COR DO TAMPO APLICADAS COM COLA PELO SISTEMA HOTMELT	UNIDADE	3	1.039,50	R$ 3.118,50
85722	ARMARIO - COM 2 PORTAS E 4 GAVETAS, MEDINDO 1110X700X560 MATERIAL EM MDF	UNIDADE	1	1.600,00	R$ 1.600,00
85723	TELEFONE COM FIO POSSUI TIPOS DE CAMPAINHA EM 3 VOLUMES (ALTO, MÉDIO E BAIXO) COM 2 TIMBRES, TECLADO COM 15 TECLAS SENDO 12 TECLAS NUMÉRICAS E 3 TECLAS DE FUNÇÕES (REDIAL, FLASH, MUTE	UNIDADE	44	105,21	R$ 4.629,24
85727	TENDA GAZEBO 3,00X3,00 MT BARRACA - TIPO TENDA, GAZEBO, ARTICULADA,ESTRUTURA EM TUBO DE ALUMINIO, REVESTIDA COM CAPA REMOVIVEL EM TECIDO 100 POR CENTO POLIESTER COM TRATAMENTO IMPERMEABILIZANTE E ANTIMOFO,MEDINDO 2,70M ALT X 3,00M LARG X 3,00M PROF, COM PESO DE 6,2 KG,NO FORMATO QUADRADO,COM SISTEMA PARA FIXACAO EM SOLO,COM REGULAGEM DE ALTURA,.,.,.,NA COR BRANCA,.,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA	UNIDADE	20	722,00	R$ 14.440,00
85728	MAQUINA DE COSTURA	UNIDADE	1	1.745,00	R$ 1.745,00
85729	VENTILADOR - DE COLUNA, GRADE PROTETORA DE 40CM DE DIAMETRO, 03 PAS DE PLASTICO, COM 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM 110/220 V	UNIDADE	2	289,66	R$ 579,32
85730	ESCRIVANINHA 1,50 COM 2 GAVETAS E COM CHAVES	UNIDADE	22	450,00	R$ 9.900,00
85738	SUPORTE PARA TV SUPORTE - EM ALUMINIO,PARA FIXACAO DE TV LED/LCD MEDINDO DE 14 A 71 POL	UNIDADE	23	19,90	R$ 457,70
85739	VENTILADOR - DE MESA 40 CM DE DIAMETRO, 6 PAS, 3 VELOCIDADES, PRETO 110 V	UNIDADE	4	134,50	R$ 538,00

	OSCILANTE, GRADE DE PROTECAO EM PLASTICO COM INCLINACAO VERTICAL.
86200	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA CA 150 USB FM É A OPCAO PERFEITA PARA REPRODUCAO DE ARQUIVOS EM AUDIO ARMAZENADOS EM DISPOSITIVO DE MEMORIA FLASH, COM CONECTOR USB OU SD CARD; TAMBEM É UMA OTIMA OPCAO DE SONORIZAR AMBIENTES, OUVIR RADIO FM, AMPLIFICADOR DE INSTRUMENTOS – VIOLAO, CAVAQUINHO, TECLADO – CONECTAR MICROFONES, IPAD, IPHONE, IPOD, TABLET, CELULAR, TV, DVD, CD, PLAYERS DE MP3; POTENCIA RMS 50W, CANAL 1: ENTRADA USB, SD CARD E RECEPTOR FM COM CONTROLE REMOTO/AUXILIAR – IPHONE, IPOD, IPAD, TABLETS, CELULARES, MP3, CD, DVD, TV/MICROFONE OU GUITARRA/VIOLAO/CAVAQUINHO; EQUALIZADOR: 2 VIAS (GRAVES E AGUDOS); ALTO FALANTE WOOFER DE 8” E TWEETER 2 ½; ALIMENTACAO VOLTAGEM: AUTOMATICA/SPS (FONTE INTELIGENTE) 00-000 x00/60HZ SWICHING DIMENSOES: (AXLXPMM) 480 X 351 X 218; PESO: 6,3KG, GARANTIA DO FORNECEDOR CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO: 90 DIAS.	UNIDADE	15	499,00	R$ 7.485,00
86211	CONJUNTO DE MESA E CADEIRA - PARA EDUCACAO INFANTIL COM 4 CADEIRAS A MESA DEVE SER COMPOSTA POR TAMPO EM PLASTICO DE ALTO IMPACTO A BASE DE ABS NATURAL QUE SE FIXA A ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXE 2 DE CADA LADO E 3 CENTRAIS DEVE MEDIR 610X810MM E TER 590 MM DE ALTURA APROXIMADAMENTE.A ESTRUTURA DEVE SER FORMADO POR UM QUADRO FABRICADO EM TUBO DE ACO 1010/1020 DE SECAO 20X40MM COM 1,2MM ONDE SERAO MONTADOS OS PES DA MESA ,OS CONES DEVE SER FABRICADOS EM TUBOS A CADEIRA DEVE SER CONSTITUIDA DE ESTRUTURA METALICA, ASSENTO E ENCOSTO PLASTICO DEVE SER CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO POLIDO E DIMENSAO APROXIMADAMENTE DE 330 MM LARGURA ,320 MM DE PROFUNDIDADE 4 MM DE ESPESSURA DE PAREDE COM CANTOS ARREDONDO MONTADOS ESTRUTURA POR MEIO DE 4 CAVIDADES REFORCADAS COM ALETAS DE NO MINIMO 2MM DE ESPESSURA QUE ACOMODAM O PARAFUSO AUTO ATARRAXANTES ,ACENTO,ENCOSTO CARTEIRA E PRANCHETA EM RESINA PLASTICA.	UNIDADE	29	959,00	R$ 27.811,00
86225	MESA DE MADEIRA COM 6 CADEIRAS	UNIDADE	1	365,00	R$ 365,00
86227	MESA DE COZINHA REDONDA 4 LUGARES	UNIDADE	5	959,00	R$ 4.795,00
86229	PIA COM BALCAO 1,20 MT	UNIDADE	6	690,00	R$ 4.140,00
86231	BALCAO PARA MICROONDAS	UNIDADE	1	449,00	R$ 449,00
86795	TELEFONE COM CHAVE COM 3 FUNCOES FLASH, REDIALREDICAR E MUTE/MUDO, 03 VOLUMES DE CAMPAINHA, 02 TIMBRES DE CAMPAINHA, POSICOES MESA E PAREDE, SINALIZACAO DE LINHA: PULSO E TOM, DURACAO DO FLASH: 300MS, DIMENSOES (AXLXP): 18,7X13,7X9,0CM; PESO SEM EMBALAGEM: 415G, GARANTIA DO FORNECEDOR; 12 MESES.	UNIDADE	11	62,90	R$ 691,90
86797	ARMARIO AEREO 160X55X35, ESTRUTURA: MDF/MDF; ACABAMENTO EM BP; 2 PORTAS	UNIDADE	4	217,00	R$ 868,00

	COM DOBRADICAS METALICAS, PUXADORES PERFIL EM ALUMINIO COM ACABAMENTO NAS LATERAIS, MUITO MAIS SEGURANCA, ALTO PADRAO DE ACABAMENTO; GARANTIA DE 3 MESES CONTRA EVENTUAIS DEFEITOS DE FABRICACAO.
86799	ARMARIO DE ACO MEDINDO 175X75X33, COM 3 PRATELEIRAS 02 PORTAS NA COR CINZA.	UNIDADE	78	675,16	R$ 52.662,48
86803	ESCRIVANINHA 1,00X0,60 COM 2 GAVETAS	UNIDADE	28	235,00	R$ 6.580,00
86804	PIA INOX PLUS 1,60 CUBA OVAL/CROMADA	UNIDADE	1	272,00	R$ 272,00
86805	POLTRONA PRESIDENTE COM BRACOS, RECLINAVEL DE ESPALDAR ALTO, COM BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINAS COM TRATAMENTO IMUNIZANTE (CUPINCIDA) DE 15MM DE ESPESSURA, PRENSADO À QUENTE, MOLDADO ANATOMICAMENTE; ESTOFADOS COM ESPUMA INJETADA EM POLIURETANO DE ALTA RESILIENCIA, DENSIDADE MEDIA DE 40 A 50 KG/M³, MOLDADOS ANATOMICAMENTE, COM APOIO LOMBAR NO ENCOSTO, BORDAS ARREDONDADAS E SEM GRAMPOS APARENTES; ESPESSURA DA ESPUMA DO ASSENTO, ENCOSTO E APOIO LOMBAR 70CM; CONTRA ENCOSTO E ASSENTO EM VINIL COM FORRO EM ALGODAO NA COR PRETA; AS BORDAS COM PERFIL SEMI-RIGIDO DE PVC, FIXACAO FEITA ATRAVES DE PORCA GARRA FIXADA À MADEIRA; REVESTIMENTO INTEGRAL EM TECIDO 100% POLIESTER, BASE GIRATORIA COM CINCO HASTES COM ACABAMENTO EM CAPA DE POLIPROPILENO, EM TUBO DE ACO DE SECAO ELIPTICA, SOLDADAS AO TUBO CENTRAL POR SOLDA MIG E COM CAPA DE PROTECAO NO CENTRO DA ESTRELA EM POLIPROPILENO INJETADO, DOTADA DE CINCO RODIZIOS DUPLOS, GIRATORIOS EM NYLON, COLUNA COM SISTEMA DE REGULAGEM DE ALTURA, ATRAVES DE PISTAO A GAS (HIDROPNEUMATICO) COM 100MM DE CURSO, COM O GAS ATUANDO COMO MOLA AMORTECEDORA DE IMPACTOS E MECANISMO RELAX; TODOS OS COMPONENTES METALICOS RECEBEM TRATAMENTO EM BANHO DESENGRAXANTE, DECAPAGEM E FOSFATIZACAO; PINTURA APLICADA PELO PROCESSO DE DEPOSICAO ELETROSTATICA EM TINTA EPOXI-PO, NA COR PRETA; PARA DE BRACOS FIXOS, ANATOMICOS MODELO CORSA. COM APOIOS REVESTIDOS EM POLIURETANO INJETADO INTEGRAL SKIN, COM HASTE EM TUBO DE ACO; FABRICADA DE ACORDO COM AS NORMAR NR17, DA NBR 13962, ABNT E INSCRITO NA ABERGO – ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ERGONOMIA.	UNIDADE	22	829,33	R$ 18.245,26
86806	ARMARIO COM 3 PORTAS BRANCO, ALTURA: 55CM, LARGURA: 1,20M, PROFUNDIDADE: 30CM, PESO: 14,700KG, MATERIAL: CHAPA DE ACO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO BRILHANTE, TIPO DE FIXACAO: BUCHAS E PARAFUSOS (INCLUSOS), COR BRANCO, GARANTIA 12 MESES, NÃO POSSUI GAVETAS, ESTRUTURAS E PORTAS EM CHAPA DE ACO, PUXADORES: EM ABS, ACABAMENTO METALIZADO E PROTECAO VERNIZ UV, DOBRADICAS: EM ACO ESTAMPADO, QUANTIDADE DE PRATELEIRAS 1, TIPO DE PORTA DE BATER, PORTA SEM VIDRO.	UNIDADE	15	269,00	R$ 4.035,00
86827	BALCAO PARA PIA 1,20 MT EM MDF	UNIDADE	1	502,00	R$ 502,00
86828	FREEZER - COM CAPACIDADE DE 305 L (APROXIMADAMENTE), NA VOLTAGEM 127 OU 220	UNIDADE	3	2.299,00	R$ 6.897,00

	V, TIPO HORIZONTAL, COM 2 TAMPAS
86829	REFRIGERADOR - GELADEIRA LINHA BRANCA FROSTFREE 410L - RF2-NOVO (PROINFANCIA) REFRIGERADOR VERTICAL COMBINADO, LINHA BRANCA, SISTEMA DE REFRIGERACAO “FROSTFREE” (DEGELO AUTOMATICO) COM CAPACIDADE MINIMA DE 410 LITROS. GABINETE TIPO "DUPLEX" COM DUAS PORTAS (FREEZER E REFRIGERADOR). GABINETE EXTERNO DO TIPO MONOBLOCO E PORTAS REVESTIDAS EM CHAPA DE ACO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTATICA (EM PO), NA COR BRANCA. PARTES INTERNAS REVESTIDAS COM PAINEIS PLASTICOS MOLDADOS COM RELEVOS PARA SUPORTE DAS PRATELEIRAS INTERNAS DESLIZANTES. CONJUNTO DE PRATELEIRAS REMOVIVEIS E REGULAVEIS, DE MATERIAL RESISTENTE. PRATELEIRAS DA PORTA E CESTOS EM MATERIAL RESISTENTE, REMOVIVEIS E REGULAVEIS. GAVETA EM MATERIAL RESISTENTE PARA ACONDICIONAMENTO DE FRUTAS, VERDURAS OU LEGUMES. SISTEMA DE FECHAMENTO HERMETICO. BATENTES DAS PORTAS DOTADOS DE SISTEMA ANTITRANSPIRANTE. DOBRADICAS METALICAS.	UNIDADE	21	3.139,50	R$ 65.929,50
86831	ARMARIO - DE ACO, MEDINDO (1,30 X 0,40 X 0,90)M COM TOLERANCIA DE +/- 5%, CONTENDO:2 PORTAS DE ABRIR, 2 PRATELEIRAS, COM ALTURA REGULAVEL, E FECHADURA CILINDRICA E MACANETA DE ACO INOX, AS CHAPAS DE ACO DEVERAO TER ESPESSURA MINIMA, DE 0,95 MM E AS PORTAS DE ABRIR DEVERAO, TER NO MINIMO 3 DOBRADICAS DE 75MM CADA, AS FOLHAS DE ACO RECEBERAO TRATAMENTO, ANTIFERRUGINOSO E APOS,2 DEMAOS DE TINTA SINTETICA, NA COR CINZA, O MOVEL DEVERA SER ACONDICIONADO DE MODO, A GARANTIR O RECEBIMENTO EM PERFEITO ESTADO	UNIDADE	4	950,00	R$ 3.800,00
86832	CENTRIFUGA DE ROUPA 110V	UNIDADE	2	449,00	R$ 898,00
86833	ARMARIO - EM ACO, MEDINDO (PROF. 0,40 X LARGURA 0,80 X ALTURA 1,60)M, COM 4 PRATELEIRAS REGULAVEIS, COM 2 PORTAS, COM MACANETA, VARAO E CHAVES, EM CHAPA DE ACO DE 0,69MM, EPOXI PO, NA COR CINZA CRISTAL	UNIDADE	7	816,00	R$ 5.712,00
87515	AR CONDICIONADO 58000 BTUS, SPLIT CLASSE A FRIO. EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO COM TECNOLOGIA 3M; DESUMIDIFICACAO SAUDAVEL. RESFRIAMENTO RAPIDO JET COOL; OPERACAO ECONOMICA ENERGY SAVING; EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO COM TECNOLOGIA 3M; EM PARCERIA COM A 3M; EXCLUSIVO FILTRO MULTIPROTECAO QUE RETEM MICRO PARTICULAS COM MAIS EFICIENCIA QUE OS MODELOS ANTERIORES, SEM COMPROMETER A CAPACIDADE DE REFRIGERACAO; ALEM DISSO, AS ENZIMAS APLICADAS NA CONSTRUCAO DO FILTRO MULTIPROTECAO PROPORCIONA A ELIMINACAO DE ATE 99,9% DAS BACTERIAS E VIRUS COMO H1N1; RESFRIAMENTO RAPIDO JET COOL: A FUNCAO DE RESFRIAMENTO RAPIDO OTIMIZADA COM UM FORTE FLUXO DE AR NOS TRANSMITE A REAL SENSACAO DE RESFRIAMENTO EM POUCOS MINUTOS, MESMO EM DIAS MUITO QUENTES; OPERACAO ECONOMICA ENERGY SAVING: O MODO ENERGY SOVING PODE ECONOMIZAR ENERGIA ELETRICA	UNIDADE	2	8.150,00	R$ 16.300,00

	DURANTE A REFRIGERACAO, POIS, NESTA FUNCAO, O PRODUTO PODE AJUSTAR-SE EFETIVAMENTE A UMA TEMPERATURA CONFORTAVEL, MANTENDO-SE UMA SENSACAO AGRADAVEL NO AMBIENTE EM QUE SE ESTA CLIMATIZANDO, CAPACIDADE: CICLO: FRIO – CAPACIDADE DE REFRIGERACAO (BTU/H): 9000; CARACTERISTICAS TECNCAS: TENSAO, FREQUENCIA, FASES (V, HZ, PX): 220/60/1 – POTENCIA EM REFRIGERACAO (W): 814, CONSUMO MENSAL DE ENERGIA (COM BASE NO CICLO NORMATIZADO PELO INMETRO, DE 1 HORA POR DIA POR MÊS) (KWH/MÊS): 17,1, ERR (W/W) 3,24, CLASSIFICACAO ENERGETICA: A CARACTERISTICAS: TECNOLOGIA (TIPO): CONVENCIONAL
87516	CADEIRA DE FIO TRANCADA	UNIDADE	5	86,35	R$ 431,75
87518	CADEIRA FIXA SEM BRACO	UNIDADE	14	215,00	R$ 3.010,00
89087	ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO MULTIUSO NAS MEDIDAS APROXIMADAS 2,39M X 0,80M X 0,55M COMPOSTO POR 10 PRATELEIRAS E COLUNA CENTRAL. TAMPO CONFECCIONADO EM MDF 25 MM REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMÍNICO E DEMAIS BORDAS EM FITA DE PVC DE NO MÍNIMO 2 MM DE ESPESSURA . ESTRUTURA CONFECCIONADA EM MDF 15 MM REVESTIDO EM AMBAS FACES EM LAMINADO MELAMÍNICO TEXTURIZADO COM ACABAMENTO NAS BORDAS EM FITA DE PVC 1MM.DUAS PORTAS DE ABRIR COM CHAVE CONFECCIONADO EM MDF 15 MM REVESTIDO EM AMBAS FACES EM LAMINADO MELAMÍNICO TEXTURIZADO COM ACABAMENTO NAS BORDAS EM FITA DE PVC 1MM, 8 DOBRADIÇAS 90° DE PRESSÃO E 02 PUXADORES TIPO ALÇA EM POLIPROPILENO INJETADO E 02 FECHADURAS COM CHAVE E CÓPIA CHAVE. CORES: BRANCO, MARFIN, AZUL OU CINZA.	UND	2	950,00	R$ 1.900,00
89095	CADEIRA EMPILHÁVEL TIPO CONCHA. ARMAÇÃO EM AÇO TUBULAR. ESTRUTURA FIXA DE 4 PÉS COM PONTEIRA EM MATERIAL ANTIDERRAPANTE. ASSENTO EM POLIPROPILENO DE CORES VARIADAS.	UND	567	55,30	R$ 31.355,10
89100	ESTAÇÃO DE TRABALHO COMPOSTA POR 4 MESAS MEDINDO 1400 MM (ESQUERDA) X 1400 MM (DIREITA) X 740 MM (ALTURA) CADA UMA, COM TAMPO EM REVESTIMENTO MELAMÍNICO ESPESSURA 15 MM. ACABAMENTO EM PERFIL 180º NA ÁREA DE CONTATO E DEMAIS PARTES 1.030,004EM FILETE. ESTRUTURA EM AÇO COM PINTURA EPÓXI, TRATAMENTO ANTIFERRUGEM E SAPATAS NIVELADORAS. DIVIDIDO POR 4 PAINÉIS SUSPENSOS CONFECCIONADOS EM REVESTIMENTO MELAMÍNICO ESPESSURA 15 MM COM ACABAMENTO FILETADO. ACOMPANHAM 4 GAVETEIROS FIXOS COM 2 GAVETAS E 4 SUPORTES PARA CPU TIPO SKATE, COM RODINHAS. CORES: BRANCO, MARFIM, AZUL OU CINZA.	UND	5	3.162,00	R$ 15.810,00
89101	ESTANTE DE AÇO 2 X 0,92 X 0,42 COM SEIS REPARTIÇÕES, CAPACIDADE 100 KG.	UND	88	800,00	R$ 70.400,00
00000	XXXXXXXXX 3 LUGARES SEM BRAÇO, EM POLIPROPILENO INJETADO, TEXTURIZADO, ESTRUTURAL, DE GRANDE RESISTÊNCIA MECÂNICA E A PRODUTOS QUÍMICOS, RETANGULAR, COM ASSENTO E ENCOSTO MOLDADO ANATOMICAMENTE, BORDAS ARREDONDADAS, BASE RETANGULAR, PÉS TUBULARES, SUPORTE DO ENCOSTO	UND	56	260,17	R$ 14.569,52

	METÁLICO TUBULAR E CURVO, EM AÇO CROMADO. COR: AZUL OU PRETA.
00000	XXXXXXXXX 3 LUGARES SEM BRAÇO, MODELO SECRETÁRIA, ESTOFADA COM ESPUMA INJETADA DE ALTA DENSIDADE E MADEIRA COMPENSADA ANATÔMICA. PÉS EM TUBO DE AÇO 50/30. DIMENSÕES ESTOFADO: ASSENTO: 435MM X 410MM E ENCOSTO: 360MM X 270MM. DENSIDADE DA ESPUMA ASSENTO: 27MM / DENSIDADE 45 KG/M³E ENCOSTO: 30MM / DENSIDADE 45 KG/M³. REVESTIMENTO ESTOFADO: EM TECIDO POLIPROPILENO, ACABAMENTO: COM PERFIL FLEXÍVEL DE PVC DE ALTA RESISTÊNCIA NO ASSENTO E CAPA PLÁSTICA DE ALTA RESISTÊNCIA NO ENCOSTO. ESTRUTURA LONGARINA EM TUBO 30X50MM. PINTURA EPÓXI E TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM. ACABAMENTO COM SAPATAS FIXAS 30X50MM. COM ESTRUTURA EM AÇO, REVESTIDO COM CAPA DE TERMOPLÁSTICO INJETADO EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA NA COR PRETA, SEM REGULAGEM DE ALTURA;CORES: AZUL OU PRETO.	UND	5	255,00	R$ 1.275,00
89109	MESA DE REUNIÃO REDONDA COM 1,50 M DE DIÂMETRO COM TAMPO EM REVESTIMENTO MELAMÍNICO ESPESSURA 15 MM. ACABAMENTO FILETADO NAS BORDAS LATERAIS. PÉS TRATAMENTO ANTIFERRUGEM ACABAMENTO COM PINTURA EPÓXI. COR: MARFIM, AZUL OU CINZA.	UND	3	615,00	R$ 1.845,00
89112	ROUPEIRO DE AÇO INSALUBRE COMPOSTO DE 16 PORTAS E PITÃO PARA CADEADO. NAS MEDIDAS APROXIMADAS: 1,98M X 1,20M X 0,42M. CONFECCIONADO EM CHAPA BITOLA 24 (ESPESSURA DE 0,60 MM). DOBRADIÇAS INTERNAS COM ABERTURA 135 GRAUS. PÉS REMOVÍVEIS COM SAPATA NIVELADORA. PORTAS COM VENTILAÇÃO TIPO VENEZIANAS. COM PINTURA EPÓXI E TRATAMENTO ANTIFERRUGEM. COR: CINZA CLARO.	UND	1	1.050,00	R$ 1.050,00
89113	ROUPEIRO EM AÇO INSALUBRE COM 2 PORTAS E PITÃO PARA CADEADO. NAS MEDIDAS APROXIMADAS: 1,98M X 1,00M X 0,42M. CONFECCIONADO EM CHAPA BITOLA 24 (ESPESSURA DE 0,60 MM). DOBRADIÇAS INTERNAS COM ABERTURA 135 GRAUS. PÉS REMOVÍVEIS COM SAPATA NIVELADORA. PORTAS COM VENTILAÇÃO TIPO VENEZIANAS. COM PINTURA EPÓXI E TRATAMENTO ANTIFERRUGEM. COR: CINZA CLARO.	UND	2	440,54	R$ 881,08
89756	APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS. PLATAFORMA EM AÇO TUBULAR COM REGULAGEM DE ALTURA. PLATAFORMA REVESTIDA EM TAPETE DE PVC ANTIDERRAPANTE. TAMANHO APROXIMADO 450MM X 300MM X 240MM.	UND	130	260,00	R$ 33.800,00
89761	ARQUIVO FICHÁRIO PARA PASTA SUSPENSA EM AÇO COM 4 GAVETAS TELESCÓPICAS E CHAVES, CONFECCIONADO EM CHAPA BITOLA 26 MM, MEDIDAS APROXIMADAS 1,33M X 0,47M X 0,70M. COM PINTURA EPÓXI E TRATAMENTO ANTIFERRUGEM. COR: CINZA CLARO.	UND	17	675,00	R$ 11.475,00
89762	BALCÃO DE ESCRITÓRIO MULTIUSO NAS MEDIDAS APROXIMADAS 0,90M X 0,45M X 0,75M COMPOSTO POR 2 PRATELEIRAS INTERNAS. TAMPO CONFECCIONADO EM MDF 25 MM	UNIDADE	8	649,00	R$ 5.192,00
89767	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO COM 4 PÉS FIXA PALITO, TUBO 7/8. ESTOFADA EM ESPUMA INJETADA DE 35 MM DE ESPESSURA, INTERLIGADOS POR LÂMINA INTERNA, REVESTIMENTO DE ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO COURÍSSIMO. PÉS TRATAMENTO	UND	4	183,00	R$ 732,00

	ANTIFERRUGEM ACABAMENTO COM PINTURA EPÓXI. CORES: AZUL OU CINZA.
89768	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO GIRATÓRIA, COM APOIO DE BRAÇOS FIXOS. MODELO PRESIDENTE, ASSENTO E ENCOSTO CONFECCIONADO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATÔMICO DE 12 MM DE ESPESSURA RECOBERTO POR ESPUMA INJETADA DE NO MÍNIMO 40 MM DE ESPESSURA REVESTIDA EM TECIDO 100% POLIPROPILENO COM ACABAMENTO NAS BORDAS EM PVC FLEXÍVEL TIPO FRANCIS. BASE GIRATÓRIA COM REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS, REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO DO ENCOSTO. BRAÇOS FIXOS EM POLIURETANO INJETADO. COR: AZUL OU PRETA.	UND	6	183,00	R$ 1.098,00
89769	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO GIRATÓRIA, SEM APOIO DE BRAÇOS. MODELO EXECUTIVO. BASE GIRATÓRIA COM MOLA AMORTECEDORA NO EIXO CENTRAL E REGULAGEM DE ALTURA À GÁS. ARANHA VESTIDA COM CAPA DE POLIPROPILENO, COM CINCO HASTES APOIADAS SOBRE CINCO RODÍZIOS DE NYLON. ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA ANATÔMICA 46MM DE ESPESSURA MÉDIA. MEDIDAS APROXIMADAS DO ASSENTO: 470 MM X 440 MM MEDIDAS APROXIMADAS DO ENCOSTO: 450 MM X 380 MM REVESTIMENTO DE ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO COURÍSSIMO. COR: AZUL OU PRETA.	UND	9	235,00	R$ 2.115,00
89784	SUPORTE PARA CPU TIPO SKATE COM RODINHAS E TRAVAS. NAS MEDIDAS APROXIMADAS 0,28M X 0,43M X 0,30M, CHAPA DE MADEIRA MDP 18 MM COM REVESTIMENTO MELAMÍNICO, ACABAMENTO EM PVC. CORES: BRANCA, MARFIM, AZUL OU CINZA.	UND	145	198,00	R$ 28.710,00
111455	ARQUIVO DE AÇO 06 GAVETAS FICHARIO 21 X 13, MEDINDO 1,33 X0,55 X 0,70	UNIDADE	5	632,00	R$ 3.160,00
996363	MESA DE MADEIRA 3 METROS	UNIDADE	38	3.439,50	R$ 130.701,00
998989	QUADRO BRANCO MOLDURA EM ALUMINIO 120X300CM COM SUPORTE PARA APAGADOR REMOVIVEL E DESLIZANTE COM 10 CM	PACOTE	26	318,03	R$ 8.268,78
999772	BANCO EM MADEIRA PRIMEIRA LINHA 2,80C X 35 A	UNIDADE	46	1.982,50	R$ 91.195,00
999773	BANCO EM MADEIRA PRIMEIRA LINHA 2,80C X 50 A	UNIDADE	16	1.982,50	R$ 31.720,00
					1.824.783,56

4. ENTREGA, PRAZOS E CONDIÇÕES

4.1. Os produtos deverão ser entregues nos locais indicados pela Secretaria Requisitante, conforme locais e horários solicitados pelo responsável da Secretaria, em até 15 (quinze) dias úteis contados da entrega da solicitação, estando sujeitos à conferência e aceite pelo funcionário responsável.

4.2. Quaisquer desconformidades serão rejeitadas no ato da entrega, devendo a empresa sanar o problema de imediato, sob pena de cancelamento da compra.

5. DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. Fica designado pela fiscalização da Ata de Registro de Preços, servidor devidamente nomeado através de Portaria a Servidora Elza Aparecida de Araujo Kolinsque Lima

5.2. Este Termo de Referência foi elaborado pelo Pregoeiro tendo como base as informações contidas no processo encaminhadas pela Secretaria Requisitante.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Fornecer o objeto nas especificações e com quantidade exigida.

6.2. Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos.

6.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação.

6.4. Fornecer os objetos, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Atestar as Notas Fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela Nota de Xxxxxxx.

7.2. Aplicar à detentora da Ata penalidade, quando for o caso.

7.3. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária a perfeita execução da Nota de Xxxxxxx.

7.4. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal, devidamente atestada, no setor competente.

7.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

8. DO PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da liberação da Nota Fiscal pelo setor competente, mediante deposito na conta bancaria da detentora da Ata.

8.2. A Nota Fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.

8.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com a parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

8.4. As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país em 01 (uma) via.

8.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da Nota Fiscal e/ou fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

8.6. Nenhum pagamento será efetuado à detentora da ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

9. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, será descredenciado do SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 40 desta Lei, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.

9.2. Após o devido processo administrativo, a penalidade será obrigatoriamente registrada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

9.3. Nos casos previstos no art. 7º da Lei 10.520/02, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades:

9.3.1. Multa de 0,3% (zero virgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor da Ata de Registro de Preços;

9.3.2. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias da execução do objeto, com conseqüente rescisão contratual.

9.3.3. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, no caso da empresa, injustificada, desistir da Ata ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual.

9.3.4. Impedimento de licitar e contratar com o município por período não superior a 05 (cinco) anos.

9.4. A aplicação da sanção prevista no item 9.3.4, não prejudica a incidência cumulativa das penalidades dos itens 9.3.1,

9.3.2 e 9.3.3, principalmente sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto

licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de até 10 (dez) dias.

9.5. As sanções previstas nos itens 9.3.1, 9.3.2, 9.3.3, poderão ser aplicadas conjuntamente com o item 9.3.4, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 10 (dez) dias.

9.5. Ocorrendo a inexecução de que trata o item 9.3, reserva-se ao órgão contratante o direito de optar pela oferta que se apresentar como aquela mais vantajosa, pela ordem de classificação.

9.6 A segunda adjudicatária, ocorrendo a hipótese do item anterior, ficará sujeita às mesmas condições estabelecidas neste edital.

9.7. Este Termo fora elaborado tendo como referência as informações encaminhadas pelas Secretarias Municipais

Juara/MT, em 06 de abril de 2021.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ESCRITA

Edital de Pregão Eletrônico Nº     _ /2021 Tipo: MENOR PREÇO

Critério de Julgamento: ITEM PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Licitante:                C.N.P.J            Inscrição Estadual:     

Tel Fax: ( )     _ E-mail             _Tel. (__)    _ Celular: (__)_    

Endereço:

                                               _ Conta Corrente: _         Agência:           _ Banco:      

ITEM
ESPECIFICAÇÕES
UND
QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA

• Observar as exigências do Item 10 do Edital.

• Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, lucro, frete, garantia, embalagem, transporte, e entrega do objeto no local indicado, sedex, impostos e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos sem acréscimos de valores.

• Valor total da Proposta: R$ *** (valor por extenso).

• Validade da proposta; 90 (noventa) dias.

• Prazo de entrega: (conforme item IV do Termo de Referência)

• Em atendimento ao inciso I, art. 48 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 (redação dada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014), informamos que os Itens serão destinados para participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.

• Obs.: A empresa licitante deverá observar o Convênio ICMS 087/2002, caso a aquisição se enquadre nesse Convênio deverá preencher sua proposta discriminando os valores com cálculo da alíquota do ICMS.

• Nome, Cargo, RG e CPF do responsável pela Assinatura da ARP:

Cidade/UF,    de      de 2021.

CARIMBO/ASSINATURA E

NOME POR EXTENSO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

ANEXO III - MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

(Timbre/logomarca da Pessoa Jurídica Emitente)

A empresa                          _, CNPJ/MF nº          , Inscrição Estadual Nº. _         _              estabelecida na rua

e/ou avenida   nº.      , Telefone:_        ,

atesta para os devidos fins que a Empresa _                        , com sede na                _, fornece/forneceu o objeto desta licitação, abaixo relacionados, sendo cumpridora dos prazos e termos firmados na contratação, não havendo contra o mesmo nenhum registro que a desabone.

01.                     _;

02.                     _;

03.                     _.

Cidade/UF,     de          de 2021.

Nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica emitente deste atestado e sua assinatura

RG e CFP/MF

ANEXO IV - MODELO DA DECLARAÇÃO

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA - SES

Ref: EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.    /2021 TIPO: MENOR PREÇO

                   _, (Nome da Empresa) CNPJ Nº.           , sediada na             _, nº.    , bairro, _         , CEP         , Município/Estado _            _, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital da presente licitação, DECLARA, sob as penas da lei, que:

• Que atende plenamente os requisitos de habilitação exigidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº   _/2021/SMS/MT, nos termos do Art. 4º, inciso VII da Lei nº 10.520/2002, sob pena das sanções cabíveis;

• Está ciente da obrigatoriedade de declarar a superveniência de fatos impeditivos da habilitação, na forma do Art. 32, § 2º, da Lei 8.666/93;

• Que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como, não empregamos menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de catorze anos, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V, do artigo 27 da lei 8.666/93.

• Não possui em seu quadro de pessoal, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

• Que não se encontra apenada com suspensão ou impedimento de contratar com a Administração, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93, nem declarada inidônea para licitar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do mesmo dispositivo legal, bem como que irá comunicar qualquer fato ou evento superveniente que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e econômico-financeira.

• Declara que não se encontra sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissoluções ou liquidações.

• Declarar conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a licitação bem como demais anexos que o integram.

• Pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, assumindo os ônus pela preparação da proposta, assim

como da habilitação, não cabendo quaisquer tipos de ressarcimentos, independentemente do resultado do certame

• Que não se encontra em nenhum das situações previstas no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.

Obs.: As microempresa e empresa de pequeno porte que, nos termos da LC 123/2006, possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta deverá ser mencionada, como ressalva, nesta declaração.

Cidade/UF,     de          de 2021.

Assinatura do representante legal sob carimbo RG:

CPF/MF:

CNPJ/MF da empresa

ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°.    /2021 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N°.    /2021 ASSINATURA:

VALIDADE:

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxx, 00X, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxx-XX, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 0.000.000-0 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2021 e anexos, do tipo MENOR VALOR POR ITEM, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA
CNPJ
ENDEREÇO
REPRESENTANTE: CPF: RG:
CONTATO (FONE)	(**)
E-MAIL:

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 10.442/2016 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente instrumento tem como objeto a “Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de "Móveis de Escritório, Eletrodomésticos, Eletrônicos e Informática", em Atendimento a Diversas Secretarias, conforme especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos.

1.1 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.2 Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital de Pregão n. 026/2021 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda à proposta do Fornecedor Registrado.

2 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1 Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

	Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
	***	***	***	***	***	***	***
	***	***	***	***	***	***	***
	***	***	***	***	***	***	***
	***	***	***	***	***	***	***

• VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$         (_        )

2.2 O preço unitário de cada lote englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, de modo que nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada por tais razões,inclusive instalação dos equipamentos.

3 DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

3.1 Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação ao órgão participante do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

3.2 Considera-se participante da Ata de Registro de Preços as Secretarias Municipais

3.3 Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal não participantes e demais adesos (na forma de Adesão Carona) na forma prevista no Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto estadual nº. 840/2017 e alterações.

3.4 A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelo órgão participante, será restrita ao quantitativo informado no edital.

4 DA FORMA DE EXECUÇÃO

4.1 A Fornecedora deverá realizar a entrega dos equipamentos para atender as necessidades dos órgãos adesos conforme especificado no edital e seus anexos, no termo de referência e na proposta de preços.

4.2 Após a publicação desta Ata no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou no Jornal Oficial dos Municípios, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pelos órgãos participantes.

5 DAS ADESÕES DOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES – ADESÃO CARONA

5.1 Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão/entidade da administração pública, não participante do registro, que manifeste o interesse junto ao Xxxxx Xxxxxxxxxxx – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

5.1.1 A Ata ainda esteja vigente e não tenha esgotado o quantitativo registrado;

5.1.2 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

5.1.3 O pedido de adesão carona seja instruído com os seguintes documentos:

a) Solicitação formal de utilização, com a indicação dos produtos ou serviços e quantitativos demandados;

b) Comprovação mediante documentação idônea, pelo órgão ou entidade solicitante, da vantagem da respectiva adesão;

c) Comprovação da concordância da empresa registrada em fornecer os produtos ou prestar os serviços registrados, sem prejuízo ao cumprimento das obrigações pactuadas com os órgãos e entidades participantes, independente da utilização ou não do quantitativo registrado;

5.2 O órgão ou entidade não participante, interessado na adesão carona, deverá encaminhar a solicitação à Coordenadoria Municipal de Licitações e Contratos por ofício assinado pelo seu representante, com todos os documentos indicados no item anterior.

5.3 Caberá ao fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações assumidas com o participante desta Ata.

5.4 Cumprida as exigências para a adesão carona, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, por seu Secretário Municipal ou o próprio Gestor Municipal ou outra autoridade a quem os poderes tenham sido delegados, emitirá a respectiva autorização formal.

5.5 A autorização de adesão carona terá validade de 90 (noventa) dias, findo o qual será necessária nova autorização, atendidas todas as condições exigidas anteriormente.

5.6 Caso o órgão ou entidade não possua mais interesse na adesão autorizada, deverá enviar à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO cópia da autorização e do pedido de cancelamento, com indicação do número autorizado.

5.7 É de exclusiva responsabilidade do órgão ou entidade carona o controle sobre a execução e fiscalização contratual, inclusive quanto ao pagamento e aplicação de sanções, observada a legislação aplicável, a ampla defesa e o contraditório, informando à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO as eventuais sanções aplicadas.

5.8 As contratações decorrentes de adesão carona a esta Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) do quantitativo registrado.

6 DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1 O gerenciamento desta Ata caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, competindo-lhe, ainda:

a) Conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;

b) Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento da Ata de acordo com as condições ajustadas no edital e anexos;

c) Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as sanções decorrentes de descumprimento da Ata de Registro de Preços;

d) Autorizar a adesão de órgãos e entidades não participantes deste Registro de Preços;

e) Promover a publicação desta Ata, após assinatura das empresas vencedoras da licitação, de acordo com a ordem de classificação, e da autoridade competente municipal;

f) Arquivar a Ata de Registro de Preços em pasta própria e disponibilizá-la em meio eletrônico.

6.2 Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a Ata de Registro de Preços, exceto quanto ao apostilamento do reajuste.

6.3 Os procedimentos administrativos e operacionais necessários ao exercício das atribuições e competências definidas no item 6.1 serão praticados pela Divisão de Licitações e Contratos, sem prejuízo da atuação de outras unidades quando houver necessidade.

7 DA VIGÊNCIA

7.1 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, sendo que durante este período a fornecedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação.

7.2 O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 03 (três) dias úteis, contados da convocação formal do adjudicatário.

7.3 A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal do adjudicatário e aceito pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

7.4 A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, as penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas clausulas.

7.5 A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal do adjudicatário, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas às exigências do subitem anterior.

8 DA EFICÁCIA

8.1 O presente Registro de Preços somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na forma preconizada do parágrafo único do Art. 61, da Lei Federal n. 8666/93.

9 DAS REVISÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser alterada nas hipóteses do art. 65, inciso II, da Lei n. 8.666/1993.

9.2 Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a fornecedora poderá solicitar a revisão ou repactuação dos preços para manter o equilíbrio econômico-financeiro obtido na licitação, mediante a comprovação dos fatos previstos no art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei n. 8.666/1993, inclusive com demonstração em planilhas de custos.

9.3 Conforme o art. 3º da Lei n. 10.192/2001, poderá ser concedido o reajuste do preço registrado, a requerimento da fornecedora e depois de transcorrido um ano da data limite para apresentação da proposta atualizada do certame licitatório, de acordo com o índice de correção monetária geral ou setorial aplicável, neste caso o INPC-FGV.

9.4 Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ou reajuste dos preços registrados, de que tratam os itens 9.2 e 9.3, passarão por análise contábil e jurídica, cabendo ao Gestor Municipal a decisão sobre o pedido.

9.5 Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado e pela Administração Pública, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro e o vigente.

9.6 Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado ou pela Administração Pública a Administração solicitará formalmente a fornecedora à redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.7 Fracassada a negociação com o primeiro colocado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO poderá rescindir esta Ata e convocar, nos termos da legislação vigente e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas classificadas, de acordo com a ordem de classificação obtida no certame, cabendo rescisão desta Ata de Registro de Preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.8 Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor competente, na pesquisa de estimativa de preços.

9.9 Alterados os preços registrados, oriundos de revisão ou reajuste, os órgãos e entidades que utilizaram ou aderiram à Ata de Registro de Preços serão comunicados para que apliquem a revisão em seus contratos.

9.10 Nos preços registrados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, eventuais instalações, etc.).

9.11 Os preços alterados oriundos de revisão ou reajuste deverão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

10 DO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a empresa se recusar a adequá-los;

b) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.

c) Se a fornecedora perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

d) Quando a fornecedora sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

e) Quando a fornecedora requerer, desde que mediante justificativa comprovada e aceita pela Administração.

10.2 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por decisão da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

10.3 Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a Fornecedora será informado formalmente, mediante publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

10.4 A solicitação da Fornecedora para cancelamento dos preços registrados será analisado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

10.5 Havendo o cancelamento do preço registrado, permanecerá o compromisso da garantia e assistência técnica dos itens entregues/serviços executados, anteriormente ao cancelamento.

10.6 Caso a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10.7 O cancelamento do registro de preços será comunicado aos órgãos e entidades que o utilizaram.

11 DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

11.1 As contratações serão formalizadas pelos órgãos e entidades participantes ou os que vierem a aderir, conforme disposto no artigo 62, da Lei 8.666/93;

11.2 Por tratar-se de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta dos órgãos e entidade aderentes, cujo elemento de despesas e nota de empenho constarão nos respectivos contratos, observado as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preço;

11.3 Comparecer quando convocado no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar o instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Ata.

11.4 Os valores dos contratos deverão ser autorizados pela Secretaria Municipal de Finanças, por meio de Ordem de Utilização da Ata, até o limite do valor registrado na Ata de Registro de Preço para o Órgão/Entidade Contratante.

12 DAS VEDAÇÕES

12.1 É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Juara.

12.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

12.3 É vedada a prorrogação da Ata de Registro de Preços, além do limite de vigência legalmente estabelecido.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e local de recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL e demais ANEXOS.

13.2 Mediante decisão escrita e devidamente fundamentada, esta Ata de Registro de Preços será anulada se ocorrer ilegalidade em seu processamento ou nas fases que lhe deu origem, e suspensa ou revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

13.2.1 A anulação do procedimento licitatório afetará a Ata de Registro de Preços e o Contrato decorrente.

13.3 As condições desta Ata de Registro de Preços somam-se às obrigações das partes previstas no Edital e seus anexos, disponível no site Portal de Aquisições, no mesmo link onde é retirado o Edital.

13.4 Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei Federal n° 10.520/2002, da Lei n° 8.666/93 e demais normas pertinentes.

13.5 .Todos os atos de comunicação posteriores à assinatura da Ata de Registro de Preços serão realizados via sistema disponibilizado pela Administração disponível xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxxx/xxxx, cujo login será gerado e encaminhado de acordo com as informações fornecidas no Anexo VII – Ficha Cadastral

14 DO FORO

14.1 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, será assinada pelas partes;

14.2 As partes contratantes elegem o foro de Juara-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Juara - MT,    de           de 2021.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito do Município de Juara/MT

CNPJ:

Promitente Fornecedor

ANEXO VI - MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO N°.  _/2021

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N°.   /2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxx, 00X, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxx-XX, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 0.000.000-0 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa (RAZÃO SOCIAL), com sede na (ENDEREÇO COMPLETO), neste ato representada por

            , (nacionalidade), portador da Cédula de Identidade

         _, inscrito no CPF sob o n.          , denominada CONTRATADA. Considerando os documentos que instruem o processo administrativo 11512/2021, procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, resolvem celebrar o presente CONTRATO, do qual será parte integrante o Termo de Referência, e que será regido pela Lei n. 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, pelos Decretos Estaduais n. 7.217, de 14/03/2006 e alterações, 7.218 de 14/03/2006, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado e, ainda, pelas cláusulas e condições a seguir delineadas:

15 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

15.1 O presente contrato tem como objeto a Registro de Preços Para Futura e

Eventual Aquisição de "Móveis de Escritório, Eletrodomésticos, Eletrônicos e Informática", em Atendimento a Diversas Secretarias, conforme especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos.

16 CLÁUSULA SEGUNDA – DO CONTRATO

16.1 O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme as disposições contidas nos respectivos instrumentos.

16.2 A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme art. 65 da lei 8.666/93.

16.3 É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente instrumento para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração.

16.4 A divulgação do extrato do contrato ocorrerá por publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxx/;

17 CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

17.1 Os preços contratados, a especificação, os quantitativos, encontram-se relacionados no presente contrato, a seguir:

***	***	***	***	***	***
***	***	***	***	***	***
***	***	***	***	***	***

17.2 Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, quando ocorridos após a data da celebração deste contrato, ficará a cargo da Contratada, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser entregue sem ônus adicionais, eximindo a Administração de qualquer responsabilidade.

18 CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, DO LOCAL E DAS EXIGÊNCIAS

18.1 Aquisição de equipamentos hospitalares, conforme previsto no Termo de Referência, visando proporcionar melhor atendimento e resultado eficaz no tratamento do paciente

18.2 A contratada se obriga a entregar os objetos de acordo com a solicitação dos itens e, deverá ser feita, em até 15 dias úteis, após emissão da nota de empenho, contados da data da emissão da ordem de fornecimento nas quantidades nela especificadas;

18.2.1 Caso o prazo de entrega não for cumprido, a Contratada ficará sujeita as penalidades legais;

18.3 A entrega dos objetos deverá ser feita no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Juara, sito à Xxx Xxx Xxxxxxx, 000X - Xxxxxx, CEP: 78.575-000, Juara- MT, telefone: (00) 0000-0000.

18.3.1 Em caráter provisório, após a entrega dos materiais acompanhada da assinatura de servidor designado para esse fim, em canhoto de fatura/nota fiscal ou conhecimento de transporte.

18.3.2 Definitivamente, após a conferência da quantidade, avaliação da qualidade, sendo que o prazo para conferência e eventual troca do material por parte da Secretaria Municipal de Requisitante, será de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento provisório, estipulados nos itens anteriores, e somente após o recebimento definitivo, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento.

18.4 O recebimento não excluirá a contratada da responsabilidade civil, nem ético- profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93.

18.5 A contratada ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes dos materiais fornecidos;

18.6 A Secretaria requisitante, rejeitará no todo ou em parte o fornecimento de material realizado em desacordo com a ordem de fornecimento.

18.7 Os produtos deverão ter garantia de no mínimo 01 (um) ano ou conforme manual do fabricante, contados da data do recebimento do objeto pela SMS/MT;

18.7.1 A garantia da qualidade e eficácia do produto deverá ser equivalente à validade do mesmo.

18.8 Os produtos serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital e seus anexos, sendo que o prazo para conferência e eventual troca do material por parte da SMS, será de 90 (noventa) dias a contar do recebimento provisório, após a Nota Fiscal será atestada e encaminhada para pagamento;

18.9 Fornecer catálogo ou manual em português, relativos aos itens ofertados com descrição detalhada no modelo, marcas características, especificações técnicas e outras informações que possibilitem a avaliação ou ficha técnica do produto;

18.10 Somente serão considerados válidos catálogos impressos pela Internet, desde que este possibilite a averiguação completa e compatível com a descrição do objeto requisitado e conste a origem do site oficial do fabricante e que informe a “FONTE” (endereço completo, por exemplo: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx.) do respectivo documento, possibilitando a comprovação da autenticidade do documento proposto;

19 CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

19.1 Como condição para assinatura do Contrato, a CONTRATADA deverá estar com a documentação obrigatória válida no SICAF ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Municipal e, obrigatoriamente apresentar:

a) Certidão Negativa de Débitos e Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

b) Certidão Negativa de Débito do FGTS e INSS;

c) CNPJ;

d) Contrato Social e Alterações (autenticados);

19.2 A Contratada ficará obrigada a retirar a Nota de Empenho para o fornecimento no prazo não superior a 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal.

19.3 Entregar os materiais após solicitação do Órgão/Entidade, de acordo com agendamento realizado pelo almoxarifado da unidade solicitante e a Contratada;

19.4 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão/Entidade, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a SMS, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

19.5 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da SMS, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Edital;

19.6 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

19.7 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega dos objetos deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

19.8 Comunicar imediatamente à SMS qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

19.9 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

19.10 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Secretaria;

19.11 Não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes neste contrato, no Edital e seus anexos, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;

19.12 Os materiais serão recusados e devolvidos nas seguintes hipóteses:

19.12.1 Nota Fiscal com especificação e quantidades em desacordo com o discriminado neste Contrato, no Edital e seus anexos;

19.12.2 Prestados em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios neste Contrato, no Edital e seus anexos;

19.12.3 Apresentem vícios de qualidade ou impropriedade para o uso.

19.13 Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão/Entidade toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 10 (dez) dias úteis, caso constatado divergências nas especificações.

20 CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

20.1 A CONTRATANTE obriga-se, nos termos previstos neste contrato a:

20.1.1 Acompanhar, fiscalizar, supervisionar, gerir e conferir a entrega dos produtos;

20.1.2 Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações do Edital, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE;

20.1.3 Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas no contrato;

20.1.4 Comunicar à Contratada sobre possíveis irregularidades observadas na entrega dos produtos para imediata correção, e para ciência e providências cabíveis;

20.1.5 Receber os produtos entregues pela Contratada, desde que estejam em conformidade com o objeto contratado;

20.1.6 Devolver com a devida justificativa, qualquer produto/equipamento entregue fora dos padrões e normas constantes da proposta da Contratada;

20.1.7 Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.

20.1.8 Todos os atos de comunicação posteriores à assinatura da Ata de Registro de Preços serão realizados via sistema disponibilizado pela Administração disponível xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxxx/xxxx, cujo login será gerado e encaminhado de acordo com as informações fornecidas no Anexo VII – Ficha Cadastral.

21 CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

21.1 A Prefeitura Municipal de Juara, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, designará como Fiscal(is) de Contrato, intitulado por meio de Portaria, servidores abaixo relacionados, que serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento de acordo com as cláusulas avençadas em contrato:

Coordenadora de Fiscalização

Fiscal de Contratos da Secretaria Requisitante

21.2 Caberá ao Fiscal, além das que perfazem na legislação vigente, Lei nº 8.666/93, conferir e atestar a Nota Fiscal emitida pela contratada, elaborar relatório e

encaminhando-a diretamente a Coordenadoria de Fiscalização de Contratos a fim de conformidade processual.

21.3 A fiscalização por parte da Contratante não eximirá ou reduzirá, em nenhuma hipótese, as responsabilidades da Contratada em eventuais falhas que venha cometer, mesmo que não identificadas pela fiscalização.

22 CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

22.1 As despesas decorrentes da execução do presente Contrato, neste exercício financeiro correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 2020:

23 CLÁUSULA NONA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

23.1 Dá-se a este contrato o valor total de R$      _ (_                _).

23.2 O pagamento procederá mediante apresentação da Nota Fiscal, que deverá ser emitida em duas vias.

23.3 As Notas Fiscais devem ser emitidas em nome da Prefeitura Municipal de Juara e deverão ser entregues no local indicado pela CONTRATANTE, a fim de serem atestadas e deverá conter as seguintes descriminações:

a) Razão Social;

b) Número da Nota Fiscal/Fatura;

c) Data de emissão;

d) Nome da Secretaria/Unidade Solicitante;

e) Descrição do objeto contratado;

f) Quantidade, preço unitário, preço total;

g) Dados Bancários (nome e número do banco, número da agência, número da conta corrente, junto ao Banco do Brasil S.A );

h) Número do Contrato;

i) Número da Nota de Xxxxxxx;

j) Não deverá possuir rasuras

23.4 A Nota Fiscal/Fatura deverá conter atestados firmados pelo servidor encarregado de fiscalizar o recebimento, comprovando a entrega do objeto contratado;

23.4.1 Caso constatado alguma irregularidade na Nota Fiscal/Xxxxxx, esta será devolvida a Contratada para as necessárias correções, sendo informado o motivo que motivaram a sua rejeição.

23.4.2 Somente após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura devidamente corrigida é que se iniciará a contagem dos prazos fixados para pagamento à partir da data de sua reapresentação.

23.4.3 A CONTRATADA encaminhará com Nota Fiscal, para fins de pagamento, os seguintes documentos:

a) Prova de regularidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN;

b) Prova de regularidade da Fazenda Estadual (expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda da sede ou domicílio do credor);

c) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

d) Prova de regularidade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

e) Prova de regularidade junto à Dívida Ativa do Estado e Município, expedida pela Procuradoria Geral do Estado e Município sede/domicílio do credor.

23.5 A Nota Fiscal deverá ser devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato, antes da sua efetiva liquidação.

23.6 O pagamento será efetuado em até no máximo 30 (trinta) dias após a liquidação da Nota Fiscal.

23.7 O pagamento não será considerado como aceitação definitiva do objeto contratado e não isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, quaisquer que sejam.

23.8 Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras impostas a Contratada em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

23.9 Não haverá, em hipótese alguma, pagamento antecipado;

23.10 A Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

23.11 As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.

24 CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

24.1 O contrato poderá ser alterado somente em um dos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, com as devidas justificativas e mediante interesse da Contratante.

25 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25.1 Aquele que, convocado recusar-se a retirar a Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho ou instrumento equivalente dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis ou deixar de realizar a execução do objeto do contrato, comportar-se de modo inidôneo, apresentar documentação falsa ou fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, estarão sujeitas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações legais, ficará impedido de licitar e contrato com a

Administração e será descredenciada do sistema de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em conformidade com o art. 7° da Lei 10.520/2002 e artigos 137 e 138 do Decreto Estadual 7.217/2006:

a) Advertência por escrito;

b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;

c) Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 05 (anos) anos; e/ou,

d) Declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, reabilitação esta que será concedida sempre que a Contratada ressarcir à Contratante pelos prejuízos e, depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base nas letras “a”, “b” e “c”

25.2 As multas previstas nesta seção não eximem a contratada da reparação de eventuais perdas e danos ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Contratante.

25.3 Se a Contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação por parte da Prefeitura Municipal de Juara, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município, e, se estes forem inexistentes ou insuficientes, o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município.

25.4 Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da notificação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

25.5 As penalidades pecuniárias a que se referem às cláusulas anteriores poderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Contratante, ou, se for o caso, cobrada administrativamente ou judicialmente, aplicam-se subsidiariamente, as normas previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

25.6 A Contratada poderá ser penalizada inclusive com eventual rescisão do contrato caso à qualidade dos materiais e/ou a presteza no atendimento deixarem de corresponder à expectativa.

26 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO

26.1 Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra

forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

27 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

27.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93;

27.1.1 Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

27.2 A rescisão do contrato poderá ser:

27.2.1 Determinada por ato unilateral e escrito pela CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, assegurando o contraditório e a ampla defesa;

27.2.2 Amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Contratante;

27.2.3 Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

27.3 A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

28 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO

28.1 A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, e demais normas pertinentes.

29 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICIDADE

29.1 A Contratante providenciará a publicação deste Contrato, por extrato, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxx/ em até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura para ocorrer no prazo máximo de vinte dias, daquela data.

30 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

30.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES,

vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Juara - MT,    de           de 2021.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito do Município de Juara/MT

Contratante

CNPJ:

Contratada

ANEXO VII - FICHA CADASTRAL

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N /2021

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:

Nome ou Razão social:

CNPJ:

Endereço:

2. RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

* Deverá ser informado o Nome e CPF do responsável pela assinatura do contrato.

Nome:

CPF:

E-Mail:

Telefone Celular:

3. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO/ATA:

* Deverá ser informado o Nome e CPF do responsável pelo acompanhamento e execução do contrato, em nome do qual será gerado login e senha a ser usado para todos os atos de comunicação relativos ao Contrato/Ata.

Nome:

CPF:

E-Mail:

Telefone Celular:

Cidade/UF,     de          de 2021.

Diretor ou Representante Legal

*(Elaborar Preferencialmente em Papel Timbrado)

* Obs.: Os dados aqui informados serão usados na confecção do Contrato e terão efeito vinculante para todos os fins obrigacionais derivados da participação no certame.