TERMO DE GARANTIA – MÓDULO FOTOVOLTAICO

TERMO DE GARANTIA – MÓDULO FOTOVOLTAICO

GLOBO BRASIL fornece as seguintes garantias aos módulos fotovoltaicos GLOBO BRASIL GBR250/280 e GBR300/350: (1) Garantia Limitada do Produto - 10 anos, e (2) Garantia Limitada de Potência - 25 anos. Ambas as garantias estão sujeitas às condições, exclusões e limitações abaixo estabelecidas (as “Garantias Limitadas do Produto”).

As Garantias Limitadas do Produto só são válidas para o Consumidor Final e não para fins de revenda. Uma vez instalado o módulo, as Garantias Limitadas do Produto somente serão transferíveis para o novo

proprietário, sucessores e/ou cessionários autorizados se o produto se mantiver instalado no lugar de instalação de origem. Para tanto, faz-se necessária à prova satisfatória de cessão ou transferência (o “ Consumidor Final”).

O Prazo das Garantias Limitadas do Produto começa a fluir a partir da data em que o produto foi vendido para o Consumidor Final ou, o mais tardar, a partir de 180 (cento e oitenta) dias da data de sua fabricação, o que ocorrer primeiro (a “Data de Início da Garantia”).

1. Garantia Limitada do Produto - 10 anos:

Sujeito às condições e limitações ora estabelecidas, a GLOBO BRASIL garante ao Consumidor Final, por um período não superior a 10 (dez) anos, incluído o prazo legal de garantia de 90 dias, que os módulos fotovoltaicos objetos desta garantia estão livres de defeitos de material e de fabricação que os tornem

inaptos a exercerem as funções para os quais foram concebidos, desde que os mesmos tenham sido

aplicados em condições corretas de instalação, uso, condições de serviço e manutenção (a “Garantia Limitada do Produto”).

Se durante o período de garantia o módulo fotovoltaico parar de funcionar corretamente em virtude de defeito no material ou em decorrência de falha no processo de fabricação, a GLOBO BRASIL se reserva no direito de, à sua opção, reparar o módulo com defeito ou substituí-lo por um módulo equivalente.

O desgaste normal do produto, bem como qualquer mudança na coloração do módulo ou quaisquer outras alter- ações em sua aparência não representam defeitos, na medida em que tais situações não decorrem de

defeito de material e/ou de fabricação.

Reivindicações ao abrigo desta garantia só podem ser aceitas se o Consumidor Final puder fornecer prova de que o mau funcionamento do módulo resulta exclusivamente de defeito de material e/ou fabricação, sob condições normais de instalação, utilização, manutenção e de serviço.

A validade da presente garantia não se estende de forma alguma para além do período inicial, mesmo no caso de reparação ou substituição de módulo defeituoso.

2. Garantia Limitada de Potência - 25 anos:

Sujeito às condições e limitações ora estabelecidas, a GLOBO BRASIL garante ao Consumidor Final que, por um período de 25 (vinte e cinco) anos, o módulo irá manter um desempenho dentro dos limites abaixo especificados. Os dados relativos à potencia efetiva podem ser encontrados na placa de identificação

constante no verso do produto.

a. Os módulos são garantidos por um período de 10 anos a contar da Data de Início da Garantia contra a degradação de energia maior que 10% (dez por cento) da potencia nominal, conforme dados da placa de identifi- cação do produto medida em condições STC*. Se o módulo tiver uma potencia inferior a 90% (noventa por cento) da potencia nominal, desde que tal perda de potencia seja oriunda única e exclusivamente da

degradação das

células, estando excluídas as hipóteses de redução do desempenho em virtude de dano ou defeito nos compo- nentes do módulo ou em decorrência de falha no processo de fabricação, cuja limitação de garantia e prazo está regulada pela Garantia Limitada do Produto, e, desde que o módulo tenha sido instalado e usado corretamente em condições normais, então a GLOBO BRASIL irá, a seu exclusivo critério, reparar, substituir ou fornecer módulos adicionais para compensar tal perda de potência (se a GLOBO BRASIL considerar necessário).

b. Os módulos são garantidos por um período de 25 anos a contar da Data de Início da Garantia contra a de- gradação de energia maior que 20% (vinte por cento) da potencia nominal, conforme dados da placa de identi- ficação do produto medida em condições STC*. Se o módulo tiver uma potencia inferior a 80% (oitenta por cento) da potencia nominal, desde que tal perda de potencia seja oriunda única e exclusivamente da degradação das células, estando excluídas as hipóteses de redução do desempenho em virtude de dano ou defeito nos com- ponentes do módulo ou em decorrência de falha no processo de fabricação, cuja limitação de garantia e prazo está regulada pela Garantia Limitada do Produto, e, desde que o módulo tenha sido instalado e usado correta- mente em condições normais, então a GLOBO BRASIL irá, a seu exclusivo critério, reparar, substituir ou for- necer módulos adicionais para compensar tal perda de potência (se a GLOBO BRASIL considerar necessário).

*STC são as seguintes: (a) espectro de Massa de Ar 1.5, (b) irradiação de 1.000W por m² e (c) temperatura da célula de 25°C com radiação ângulo direito. Tais medições são realizadas em conformidade com a norma IEC 61215.

3. Exceções e Limitações:

As Garantias Limitadas do Produto não se aplicam ao módulo que tenha sido:

a. Alterado, modificado ou reparado sem o prévio consentimento por escrito da GLOBO BRASIL;

b. Removido e reinstalado em qualquer local diferente do local físico em que foi originalmente instalado;

c. Submetido ao manuseio inadequado do módulo, à negligência na armazenagem ou na sua utilização;

d. Submetido à salinização ou a exposição a substâncias químicas ou agentes corrosivos;

e. Exposto a surtos elétricos, a falha de pico de energia, inundação, fogo, relâmpago, raio, vandalismo, adul- teração, quebra acidental, pragas, explosão, terremotos, condições climáticas extraordinárias (granizo, ven- daval, tufão, tornado, e etc.), atos de guerra, ou outro eventos fora do controle da GLOBO BRASIL, incluindo, sem limitação, qualquer evento físico ou condição que não é razoavelmente conhecida ou entendida na época em que o Consumidor Final adquiriu o módulo fotovoltaico;

f. Submetido à má utilização, abusos, acidentes, uso negligente, impróprio ou inadequado;

g. Instalado em ambiente marinho ou sobre plataformas móveis, incluindo, mas não limitado a, veículos, em- barcações, etc.;

h. Verificado danos causados por mau funcionamento de outros componentes do sistema fotovoltaico, por fiação defeituosa e etc.;

i. Instalado em sistema incompatível, ou cujos equipamentos do sistema estejam danificados.

j. Exposto ao fumo e/ou outros tipos de poluição, sujeira, chuva ácida, etc.

4. Condições gerais:

As Garantias Limitadas do Produto não se aplicam a manchas e mudanças cosméticas na aparência do módulo fotovoltaico decorrente do desgaste normal do produto. O surgimento de

cores e tonalidades diferentes em determinados componentes do módulo é absolutamente normal e, quanto a este aspecto, a garantia não abrange nenhuma reivindicação.

As reivindicações de garantia não se aplicarão se o número de série do produto tenha sido, de alguma forma, al- terado, removido ou se tornado ilegível.

Podem surgir microfissuras nas células (micro-cracks) devido ao transporte, a instalação e operação inadequadas. Essas microfissuras não fazem parte das Garantias Limitadas do Produto.

O reparo ou a substituição dos módulos ou o fornecimento de modulo substituto ou adicional, não provocam o início de novo tempo de garantia, nem fará com que as condições iniciais da presente garantia sejam prorrogadas. Todos os módulos eventualmente substituídos pelas Garantias Limitadas do Produto tornar-se-ão de propriedade da GLOBO BRASIL. Para os módulos fotovoltaicos fornecidos em substituição do módulo defeituoso, o período de garantia aplicável limitar-se-á ao tempo restante do período da garantia original do módulo substituído.

5. Reinvindicações de Garantia:

As garantias só podem ser exercidas dentro do prazo de eficácia de cada garantia correspondente. Findo o prazo de garantia não serão aceitas quaisquer reinvindicações.

Toda e qualquer reclamação quanto a defeitos observados no produto durante o prazo de vigência dessa garantia só será atendida mediante:

- Comunicação por escrito a GLOBO XXXXXX xxxxxx xx xxxxx xx 00 (xxxxxx) dias contados a partir da data do surgimento do problema que esteja coberto por quaisquer das Garantias Limitadas do Produto, com descrição de- talhada do defeito apresentado;

- Apresentação de respectivo documento fiscal de venda a partir da primeira compra, ou outro prova documental razoável, é necessário, para se estabelecer a data de início das garantias;

- Apresentação de documento comprobatória da cessão, transferência ou sucessão do local onde o módulo foi originalmente instalado, se for o caso;

- Realização de uma vistoria técnica de uma equipe da GLOBO BRASIL no local de uso do produto para con- statação do defeito reclamado. Essa visita é condicionada ao pagamento de uma taxa de visita a ser restituída ao cliente no caso de efetiva comprovação do defeito no produto nos termos desta Garantia.

O numero de série e a etiqueta do produto não devem ser danificados.

Módulos fotovoltaicos danificados só devem der devolvidos com o consentimento prévio e por escrito da GLOBO BRASIL.

Não procedendo dessa maneira o cliente perderá a cobertura da garantia ora estabelecida, ficando o fabricante isento de responsabilidade sobre o produto.

6. Limitação de Responsabilidade:

As Garantias Limitadas do Produto aqui enunciadas substituem todas as outras garantias expressas ou tácitas, in- cluindo sem limitação, garantias tácitas de comercialização e adequação a um fim específico, a menos que quais- quer outras garantias e obrigações tenham sido acordadas e aceitas por escrito pela GLOBO BRASIL.

A GLOBO BRASIL isenta-se e não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação por prejuízos ou danos a pessoas ou bens em relação a outras perdas e danos resultantes de qualquer causa e qualquer tipo relacionado com um dos

reclamante através do cliente, por qualquer perda de lucros, perda de uso, ou tempo de inatividade do equipamento, ou por quaisquer danos incidentais, danos consequenciais ou especiais de qualquer tipo, decorrente de alguma forma relacionada ao produto, mesmo que a GLOBO BRASIL tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Em hipótese alguma a GLOBO BRASIL será responsável por indenização superior ao preço da compra do produto.

Estas Garantias Limitadas do Produto não cobrem as respectivas despesas listadas abaixo:

i. Despesas de deslocamento e/ou envio do produto para reparo (transporte, frete, locomoção, seguro, etc.);

ii. Despesas decorrentes da desinstalação, instalação ou reinstalação do produto;

iii. Perdas e/ou danos, inconveniência, lucros cessantes, decorrentes de algum defeito ou problema ocorrido no pro- duto, ou ainda, pelo prazo de substituição do produto quando em garantia vigente.

7. Contato:

Se você tem alguma dúvida, entre em contato com o distribuidor onde adquiriu o produto ou com a GLOBO BRASIL através do seguinte endereço:

Xxxxxxx Xxxxxxx, 0.000, Xxxxxxxxxx, xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000. Tel.: 00-00-00000000

Site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail: xxxxxxxxxx-xx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

8. Anuência:

O Consumidor Final reconhece que as limitações mencionadas sobre esta responsabilidade são um elemento essen- cial do acordo entre as partes e que, na ausência de tais limitações o preço de compra do produto seria substancial- mente diferente.

Assinatura do Consumidor Final