EDITAL N.º 001/2023
EDITAL N.º 001/2023
REGULAMENTO PARA CONCURSO DE CRIAÇÃO DA LOGOMARCA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRÍCOLA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OURO FINO
ACIA OURO FINO 2023/2025
A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRÍCOLA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OURO
FINO - ACIA OURO FINO com atividade na cidade de Ouro Fino, promovendo o comércio, a indústria, o agronegócio e a prestação de serviços lança o concurso para escolha da logomarca alusiva a renovação da identidade visual da ACIA OURO FINO.
O Concurso de Logomarca da ACIA OURO FINO será regido pelo presente edital, que determina as regras de inscrição, elaboração, avaliação, seleção, votação da logomarca e premiação, regido pelas seguintes normas:
1. DO OBJETIVO
1.1 O objetivo do presente concurso é selecionar uma nova concepção de logomarca e/ou logotipo para a ACIA OURO FINO.
1.1.1 Entende-se por “logotipo” a identificação da entidade feita por letras, sendo formado pelo nome da entidade, escrito por extenso, por meio de siglas, de forma estilizada e/ou com design específico.
1.2. A logomarca vencedora passará a ser de propriedade exclusiva da ACIA OURO FINO, que pode fazer as modificações e alterações que julgar pertinentes. O logotipo será utilizado em todas as formas da identidade visual, tais como eventos, folders, cartazes, impressos, papéis timbrados, convites, envelopes, bandeiras, site institucional e em outras aplicações definidas pela ACIA OURO FINO, independentemente de autorização de seu idealizador.
1.3. A proposta de criação da logomarca deverá levar em consideração os seguintes princípios funcionais:
A) Identidade: ACIA OURO FINO;
B) Caráter: demarcando-se pela singularidade;
C) Inovação: refletindo um espírito de modernidade, com o objetivo principal de inovação da identidade visual.
0.XX NÚMERO DE PARTICIPANTES E DE PROPOSTAS
2.1. O número de participantes é ilimitado, sendo que cada candidato poderá apresentar um único projeto (logomarca).
2.2. As propostas deverão ser individuais e bem definidas as suas autorias.
3.DOS PARTICIPANTES
3.1. Poderão participar do presente concurso:
3.1.1 Pessoa física comprovadamente residente em Ouro Fino/MG;
3.1.2 Pessoa jurídica com sede em Ouro Fino/MG;
3.1.3 Associado da ACIA OURO FINO, independentemente de sua residência (pessoa física) ou sede (pessoa jurídica).
3.2. Serão aceitas inscrições de menores de 18 anos, mediante autorização escrita dos pais ou responsáveis.
3.4. Caso algum membro da diretoria da ACIA OURO FINO opte em participar do concurso, e tenha apresentado projeto direta ou indiretamente, ou seja, pessoa física ou pessoa jurídica, ficará impedido de participar da comissão julgadora.
3.5. Ao se inscrever, o participante se declara automaticamente ciente e de acordo com os termos deste regulamento.
4. DA PREMIAÇÃO
4.1 o presente concurso agraciará o autor da “logomarca” vencedora com o prêmio único no valor R$ 1.000,00 (mil reais) em espécie, importância que será depositada na conta bancária ou entregue ao vencedor no dia da premiação, prevista para o dia 21/04/2023.
5. DAS INSCRIÇÕES DAS PROPOSTAS
5.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas entre os dias 27/03/2023 e 03/04/2023, exclusivamente pelo e-mail xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
5.2. Não serão aceitas inscrições após o período definido no item 5.1.
5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar em anexo ao e-mail:
a) Ficha de inscrição do concurso. (ANEXO 1)
b) Para pessoa física, documento de identificação com foto válido em todo território nacional e comprovante de endereço;
c) Para pessoa jurídica, Ato Constitutivo e Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral obtido através do site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx
d) Proposta de logotipo em alta resolução digitalizado com as dimensões 1900 x1900 pixels, por PDF, JPEG e ou PNG.
5.3.1. Caso o participante opte em descrever o conceito do logotipo criado, poderá a descrição da intenção criativa ser encaminhada em anexo a proposta.
5.4. Cada proposta deverá ser apresentada em três diferentes aplicações: A) Colorida; B) Monocromática (em tons de cinza); C) Preto e branco.
5.5. Encerrado o prazo das inscrições, as propostas serão recepcionadas pelo Departamento Jurídico da ACIA OURO FINO e encaminhadas para a Comissão Julgadora na forma do Item 7 deste Regulamento.
5.5.1 O Departamento Jurídico ao recepcionar as propostas se encarregará de encaminhar as artes a Comissão Julgadora sem revelar a identidade do autor, afim de que se possa assegurar a imparcialidade da seleção das artes.
6. DO CALENDÁRIO
Evento | Período |
Lançamento e Divulgação do Regulamento do Concurso da Logomarca ACIA OURO FINO | 27/03/2023 |
Inscrições (exclusivamente por e-mail) | 27/03/2023 a 03/04/2023 |
Análise e seleção dos projetos | 04/04/2023 a 07/04/2023 |
Exposição dos 3 melhores projetos (sede da ACIA OURO FINO e pontos comerciais) | 10/04/2023 a 14/04/2023 |
Votação | 17/04/2023 a 20/04/2023 |
Resultado e Premiação | 21/04/2023 |
7. DA COMISSÃO JULGADORA
7.1. A Diretoria da ACIA OURO FINO, no dia 04/04/2023, designará uma Comissão Julgadora composta pelos diretores desimpedidos, ou seja, que não estejam inscritos no presente concurso ou sejam integrantes do quadro social ou tenham qualquer vínculo com empresa participante.
7.1.2 Caberá a Comissão Julgadora:
7.1.2.1 Desclassificar as propostas que não atendam aos requisitos contidos no presente instrumento;
7.1.2.2 Diligenciar, caso necessário, para elucidar qualquer fato previsto no presente instrumento, inclusive, certificar o domicílio e sede de pessoas físicas e jurídicas no município de Ouro Fino/MG.
7.1.2.3 A escolha de 03 (três) projetos dentre os inscritos, utilizando-se dos seguintes critérios específicos para o julgamento dos projetos:
A) Criatividade: envolve inovação conceitual e técnica e aspectos estéticos, deve conter a sigla ACIA OURO FINO.
B) Originalidade: considera a desvinculação da proposta em relação a outras marcas existentes
C) Aplicabilidade: trata-se da possibilidade de diferentes aplicações em mídias
D) Comunicabilidade: transmissão da ideia de forma clara, levando em conta a capacidade de comunicar.
7.2. A escolha dos três melhores projetos será definida de forma qualitativa considerando os critérios descritos nos itens acima, cláusula 7.1. e seguintes
7.3. A Comissão Julgadora se reserva o direito de não classificar nenhum dos trabalhos apresentados, caso nenhum deles esteja de acordo com este edital ou atenda aos critérios de julgamento, sendo soberana sua decisão.
8. DA EXPOSIÇÃO DAS LOGOMARCAS ESCOLHIDAS
8.1. As três logomarcas selecionadas pela Comissão Julgadora poderão ser expostas ao público em pontos comercias de Ouro Fino, de forma itinerante, a ser definidos pela Diretoria da ACIA OURO FINO, entre os dias 10/04/2023 a 14/04/2023.
9. DA VOTAÇÃO
9.1. Nos dias compreendidos 17/04/2023 a 20/04/2023 os três projetos escolhidos ficarão expostos na sede da ACIA OURO FINO devendo corresponder aos números de 1 a 3, para votação dos associados.
9.2. A escolha da melhor logomarca será realizada na sede da ACIA OURO FINO ou de forma itinerante, mediante votação no dia 21/04/2023.
9.3. As cédulas constarão os números de 1 a 3, devidamente autenticadas pela Secretaria da
ACIA OURO FINO, correspondentes aos projetos selecionados e expostos conforme cláusula 9.1
9.4 Somente poderão votar os associados, sendo que cada um terá direito a um voto;
9.5. O voto deverá ser depositado na urna, assegurada sua inviolabilidade, que somente será aberta para apuração dos votos no dia 21/04/2023, no horário a ser definido pela diretoria da ACIA Ouro Fino.
10. DA APURAÇÃO DOS VOTOS
10.1 Os votos serão computados em seguida ao término da votação, na presença da diretoria
ACIA OURO FINO, associados e todos os presentes, com a cobertura dos jornais locais.
10.2 A logomarca que obtiver maior número de votos será declarada vencedora do concurso.
10.2.1 Havendo empate, caberá aos membros da diretoria da ACIA Ouro Fino que estiverem presentes no momento da abertura da urna a escolha da logomarca vencedora.
11. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE DO LOGOTIPO DO VENCEDOR
11.1. A proposta premiada em primeiro lugar terá sua propriedade intelectual cedida de pleno direito e por prazo indeterminado à Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços de Ouro Fino, não cabendo à mesma quaisquer ônus sobre seu uso, pagamento de cachês, direitos autorais e outros pagamentos ou ressarcimentos que venham a ser reivindicados pelos participantes do concurso.
11.2. Fica estabelecida com o autor do trabalho vencedor a assinatura de um Termo de Cessão dos Direitos Autorais para uso pleno do logotipo pela Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços de Ouro Fino.
12. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
12.1. Consoante a previsão do calendário, a divulgação do resultado do concurso será dia 22/04/2023, através do site institucional, canais de comunicação e das mídias sociais da ACIA OURO FINO.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços de Ouro Fino poderá cancelar o concurso de que trata este regulamento a qualquer momento, em razão de caso fortuito ou de força maior e também por ausência de inscrições, a seu critério, sem que isso implique em qualquer direito indenizatório a qualquer candidato já inscrito ou ainda a se inscrever.
13.2. Ao se inscreverem neste concurso, os candidatos manifestam automaticamente sua concordância com as regras deste edital.
13.3. Não caberão recursos ou quaisquer manifestações legais contra o resultado proclamado pela Comissão Julgadora.
13.4. Quaisquer problemas não previstos neste edital deverão ser analisados e resolvidos pela Diretoria da ACIA OURO FINO.
Ouro Fino, 27 de março de 2023.
XXXXXXX XXXXXX XXXXX PRESIDENTE ACIA OURO FINO