ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO DELIBERATIVA DA COMISSÃO ESPECIAL DO COOPERATIVISMO DA OAB/SP GESTÃO 2022/2024

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO DELIBERATIVA DA COMISSÃO ESPECIAL DO COOPERATIVISMO DA OAB/SP GESTÃO 2022/2024

Aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2022, às 10h00 (dez horas), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (Capital), com sede seccional na Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 00, – 0x. Xxxxx – Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX e de forma virtual, mediante a ferramenta Zoom, reuniram-se ordinariamente, os membros da Comissão Especial do Cooperativismo. A reunião foi aberta pelo seu Presidente, o Dr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Junior. Também compareceram à reunião os seguintes membros: 1. Efetivos: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx; 2. Efetivos Regionais: Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx; 3. Consultores: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Junior; 4. Colaboradores: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Além da presença dos seguintes convidados: Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, XxxxxXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx. Abrindo os trabalhos, o Sr. Presidente, Dr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx saudou a todos e agradeceu o convite do Vice-Presidente da OAB/SP (Dr. Xxxxxxxx Xxxx), da Presidente da OAB/SP (Dra. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx) e a toda a Diretoria da OAB/SP. Agradeceu também os membros da Diretoria Executiva da Comissão de Cooperativismo e passou a palavra para breves considerações de cada um dos deles A 1ª. Vice- Presidente, Dra. Xxxxxxx Xxxxxxx do Amaral, saudou a todos e agradeceu o convite ao Dr. Savatore, destacando a significativa participação das mulheres na atual gestão da OAB/SP. O 2º. Vice-Presidente, Dr. Xxxxx Xxxxx, após saudar a todos, explicou que já vem atuando nas Comissões do Cooperativismo da OAB/SP desde 2006, vivenciando oportunidades e desafios do Cooperativismo, e da parceria com o Dr. Savatore. Ressaltou que o intuito dos trabalhos na presente Comissão tem como propósito promover abordagem das questões acadêmicas, jurisprudenciais e doutrinárias, reforçou a importância da participação dos membros que segundo ele não se resume a participação nas reuniões, mas no engajamento, participação democrática, com vistas a igualdade de gênero e racial. Por fim, a Secretária-Geral, Dra. Xxxxxxxx Xxxxxx saudou a todos os presentes, agradeceu ao Presidente Dr. Savatore, aos demais membros da Diretoria da Comissão e ao Sistema OCESP. Com a palavra, o Sr. Presidente Dr. Savatore informou que estava sendo confeccionada a portaria de nomeação dos membros efetivos e que independente disso todos os participantes já estavam considerados como membros da Comissão Especial do Cooperativismo da OAB/SP. Ato contínuo, passou-se ao trato específico das pautas. 1) Parceria com o Sistema OCESP

- Com a palavra, a Secretária-Geral, Dra. Xxxxxxxx Xxxxxx disse que a parceria visa colaborar com os debates de assuntos corriqueiros que envolve o Cooperativismo, fomentar a mudança de entendimentos desfavoráveis e no

ensejo a título de exemplo citou a vedação da participação das cooperativas nas licitações públicas e as dificuldades enfrentadas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comentou ainda que a parceria se estende a várias outras ações, como o curso de Cooperativismo em parceria com a ESA, entre outras. 2) Parceria com Comissões de Cooperativismo de outras subseções - O Dr. Savatore disse que solicitou mapeamento de todas as comissões do Estado de São Paulo para trabalhar em parceria com esta Comissão e criar uma rede de apoio. Por fim, solicitou àqueles participantes que conheçam membros das demais Comissões indiquem para estabelecer contato. 3) Parcerias com a Comissão do Cooperativismo OAB RJ e BA – O Dr. Savatore disse que na gestão passada participou como Vice-Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB Bahia, cujo presidente foi o Dr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e a ideia é continuar com a parceria. Já em relação a OAB/RJ comentou que o Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx saiu da Presidência da Comissão do Cooperativismo da OAB Nacional e está presidindo atualmente a Comissão de Cooperativismo do Rio de Janeiro. Destacou que pretende também celebrar parcerias com as duas comissões para promover eventos e realizar demais ações em conjunto, com a ideia de não limitar o debate do Cooperativismo ao Estado de São Paulo. 4) Parceria com a Comissão de Direito Médico e Saúde – O Dr. Savatore também tratou da parceria com a Comissão de Direito Médico e Saúde, da qual, é presidente a Dra. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Reforçou que a ideia é desenvolver debates em prol de temas do Direito Médico e Saúde, a emissão de notas técnicas conjunta das duas Comissões, realização de eventos etc. Num breve intervalo, o Dr. Savatore disse que a reunião é democrática e participativa, quem quiser a palavra deve apenas solicitar, se manifestando com a brevidade passível para continuidade das demais pautas. 5) Parceria com a Comissão do Empreendedorismo Legal – O Dr. Savatore informou que a Comissão do Empreendedorismo é presidida pelo Dr. Afonso Pacileo. Na mesma toada da Comissão do Direito Médico e Saúde, disse que objetivo é atuar conjuntamente para realização de eventos, emissão de notas técnicas etc. 6) Parceria com a Comissão do Acadêmico de Direito para a divulgação da Doutrina do Cooperativismo, além de atingir escolas e Universidades - O Dr. Savatore disse que a Comissão de Acadêmicos é presidida pelo Dr. Xxxxxxx, o intuito é levar para o acadêmico do direito contato com o Cooperativismo na raiz desde a faculdade através de cursos, palestras desenvolvidas em parceria com as duas comissões, pois não se fala em direito cooperativo na faculdade. 7) Buscar parcerias com o SICOOOB e SICREDI (para eventos de Educação Financeira) – O Dr. Xxxxx Xxxxx explicou que a ideia é convidar nomes referências do Cooperativismo de Crédito, área extremamente regulamentada e regulada para realizar eventos em parceria com esta Comissão para tratar de temas pujantes e atuais, esse é o mote para debater temas, estreitar e fortalecer o relacionamento com o Sistema Financeiro das Cooperativas de Crédito. 8) Parceria com o SEBRAE para desenvolvimento do empreendedorismo através do Sistema Cooperativo – O Presidente, Dr. Savatore informou a respeito do estabelecimento da parceria para atuação

conjunta entre a OAB/SP e o SEBRAE/SP, fruto de uma reunião realizada entre a Sra. Presidente da OAB/SP (Dra. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx) e o Presidente do SEBRAE/SP (Dr. Tirso Meirelles). Após tais informações, solicitou aos presentes que encaminhassem sugestões em prol de viabilizar a referida parceria. 9) Parceria com a Comissão de Igualdade Racial para atender a Carta Compromisso da Igualdade Racial, aprovada em 11 de fevereiro, em sua 2.483ª. Sessão do Conselho – O Dr. Savatore comunicou que durante uma reunião de 11 de fevereiro de 2022, a OAB Seção São Paulo, por seus Conselheiros, aprovaram uma carta compromisso com a vistas ao cumprimento da política de cotas para promover a igualdade racial na entidade. Destacou que a mencionada política estabelece que 30% das Comissões da OAB/SP devem ser formadas por negros ou pardos, mulheres e transgêneros.

10) Atuação junto ao TCE defendendo a participação de cooperativas em licitações – A Dra. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx informou que já de longos anos as cooperativas paulistas vêm tentando participar de licitações públicas e enfrentam a vedação por parte dos órgãos e entidades, entendimento este que é corroborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que se apoia sobretudo no teor da Súmula 281 do TCU. Explicou que a nova discussão com o TCE/SP foi reiniciada em 2019 pelo sistema OCESP, depois não mais evoluiu. Ressaltou das dificuldades que enfrentam as cooperativas do Ramo Trabalho e Transporte, dentre outras, razão pela qual sugeriu uma pauta com o novo presidente conselheiro do TCE/SP. Em continuidade, o Dr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx se colocou à disposição para tocar esta frente, citou que o seu trabalho de conclusão de curso, de anos atrás, foi sobre o tema e que estava empenhado em atuar junto a administração pública para em suas próprias palavras colocar “fim a tal barbaridade”. 11) Nota Técnica sobre a atuação de cooperativas no Sistema de Mobilidade Urbana – O Presidente do Sindicoop Transportes SP, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx explicou que o sindicato desenvolveu através da Cootrasp um aplicativo de mobilidade urbana (100% nacional), para transporte de pessoas, cujo intuito é propiciar que as cooperativas de transportes do Estado de São Paulo operem por meio desse aplicativo. Falou que o sindicato está atuando em prol da implantação dessa plataforma junto a Prefeitura de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril/2022. Ressaltou que a ideia do aplicativo é trazer tecnologia e inovação para Cooperativismo de Transporte, além de propiciar organização de ordem administrativa e financeira. O Sr. Xxxxxxx convidou a todos os interessados para conhecer o aplicativo, bem como se colocou à disposição das cooperativas de transporte para contribuir em prol do desenvolvimento destas, sobretudo nos aspectos “político” e “social”. Por fim, solicitou apoio da Comissão no intuito de que seja elaborada uma nota técnica sobre atuação das cooperativas por meio do aplicativo de mobilidade urbana. O Dr Savatore informou que providenciará a Nota Técnica 12) Semana Municipal do Cooperativismo comemorado no 1º. Sábado de julho (planejar alguma ação com a Secretaria de Desenvolvimento – Xxxxx Xxxxxxx autoria da Lei 17.236/19) – O Presidente, Dr. Savatore abriu a pauta dizendo que a ideia é criar uma ação conjunta com a Sra. Secretária de Desenvolvimento

Econômico, Trabalho e Turismo de São Paulo (Xxxxx Xxxxxxx), autora da Lei 17.236/2019 que instituiu a Semana Municipal do Cooperativismo. Na sequência, a Dra. Xxxxxxxx Xxxxxx complementou dizendo que durante a comemoração poderão ser realizadas palestras, ações junto com as cooperativas, citando as de reciclagem, as de trabalho de artistas. Prosseguindo, pediu para passar a palavra para o Superintendente do Sistema OCESP e membro consultor Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Antes, porém, o Dr. Savatore cumprimentou-o e agradeceu a atenção dispensada a ele por parte do Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx, que tão logo soube que ele presidiria a Comissão do Cooperativismo se colocou a disposição, ficando então aqui consignado o registro solicitado pelo Sr. Presidente da Comissão. Prosseguindo, o Dr. Savatore disse que o intuito da Comissão Especial do Cooperativismo é unir forças para a melhoria do Cooperativismo. Com a palavra, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx ressaltou que estava naquele momento recepcionando um membro Diretor da ACI América – Aliança Cooperativa Internacional – em uma cooperativa de reciclagem (zona norte), mas que a sua mensagem era no sentido de se colocar à disposição para unir forças, sobretudo esforços jurídicos para debater temas da atualidade (citou a vedação à participação de cooperativas em licitações, a emissão de notas comerciais pelas cooperativas de acordo com a lei 14.195/2021 e ainda não regulamentada pela CVM), bem como validar a pareceria do Sistema OCESP/SESCOOP/SP para a realização dos eventos, lives, seminários, congressos etc. Por fim, disse que os trabalhos desta Comissão seria uma oportunidade de a Presidente da OAB/SP (Dra. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx) conhecer o Cooperativismo, tornando-se assim, os trabalhos mais efetivos. 13) Cursos sobre temas específicos junto a Escola Superior de Advocacia (ESA) – O Dr. Xxxxx Xxxxx explicou que nas edições anteriores, a Comissão Especial do Cooperativismo participou do desenvolvimento de cursos genéricos sobre Cooperativismo promovidos pela ESA em parceria com o Sistema OCESP/SESCOOP/SP. Segundo ele, a ideia nesta gestão não é mais fazer cursos extensos, como antes (antes eram de 12 a 15 encontros, temas recorrentes e sempre com os mesmos participantes), mas sim, construir um modelo diferente em formato de oficinas com assuntos práticos do dia a dia das cooperativas (citou como exemplo tema em torno da tributação das cooperativas – PIS, COFINS, ISS – aspectos envolvendo as problemáticas das cooperativas no âmbito da Justiça do Trabalho etc). Reforçou que o objetivo é a participação efetiva dos alunos, instigando um ambiente de debates que propicie soluções adequadas ao Cooperativismo. Por fim, o Dr. Savatore convidou a todos que quiserem participar, contribuam, em suas respectivas áreas do conhecimento acadêmico. 14) Minuto do Cooperativismo junto a ESA – O Dr. Savatore informou sobre a existência de um canal de comunicação da OAB SP pelo Youtube “Web-tv” com os advogados, advogadas e população em geral. Através desse canal, no intervalo de outros programas, haverá espaço para o “Minuto do Cooperativismo” e que por meio deste, qualquer participante da Comissão Especial do Cooperativismo ou qualquer interessado, poderá fazer vídeo(s) gravado(s) do próprio celular, em

posição vertical ou “em pé”, com duração de 1 minuto até 1 minuto e 10 segundos, não há limite de envio, poder ser enviado um por dia ou um por semana. A ideia é de criar conteúdo (acervo) sobre o Cooperativismo e divulgação no canal. 15) Desenvolver um curso sobre Cooperativas de Trabalho para a Escola da Magistratura do Trabalho – TRT 2ª. Região – O Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Junior, um dos expoentes do Cooperativismo de Xxxxxxxx, após saudar a todos, destacou a sua motivação em fazer parte desta nova Comissão do Cooperativismo e disse estar afastado desse tipo de atividade há alguns anos. Argumentou sobre o desenvolvimento de um Curso de Cooperativismo de Trabalho para o Poder Judiciário Paulista. Enfatizou que a proposta é revolucionária e visa divulgar a cultura do Cooperativismo, propiciar imersão, focar nos aspectos positivos do Cooperativismo e afastar o “estigma” de “coisa ruim” imposta pelos próprios julgadores e literalmente “virar a chave”. Focou que o propósito é impedir a proliferação de decisões contrárias às cooperativas, tudo isso sendo possível, segundo ele, através da propagação das normas que regem o Cooperativismo e a sua compreensão desde a origem, evitando assim decisões restritivas e limitadas a aplicação pura e simples da CLT que se presta em suma a impor a solução de conflitos das relações individuais e coletivas. 16) Evento de Imersão com membros do Judiciário Trabalhista para esclarecer e defender o Cooperativismo de Trabalho (buscar apoio OCES e outros parceiros) – Incialmente, o Sr. Presidente, em breves palavras disse que o objetivo de promover um evento de Imersão com o Poder Judiciário é o de esclarecer e defender o Cooperativismo de Trabalho. No ensejo, a Dra. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx do Amaral, 1ª. Vice-Presidente da Comissão, disse que se tratava de uma ideia “emprestada” já cogitada há muito tempo, e que ao longo da sua trajetória da advocacia percebia um certo distanciamento do juiz. O propósito era justamente de criar uma aproximação na perspectiva de quebrar as “supostas” barreiras do Cooperativismo. Acrescentou que o evento consistiria numa imersão, num final de semana em um hotel, com a participação de juízes, desembargadores, ministros, reservando metade da programação para tratar das cooperativas. A Dra. Xxxxxxx ponderou que através do relacionamento interpessoal com este “público” poder-se-ia “virar a chave” e afastar a má impressão sobre as “cooperativas” traduzida nas decisões judiciais. Em continuidade, o Dr. Xxxxxxxxx xxxxxxx que no passado a Febraban já tinha desenvolvido este tipo de ação com o Poder Judiciário. Ao término da pauta, o Sr. Presidente da Comissão colocou para votação dos presentes a divulgação de uma nota honrosa em favor do ex- Desembargador do TRT da 2ª. Região e agora Ministro do TST (Dr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx), magistrado que passou por uma trajetória ímpar e defensor do Cooperativismo. Após aprovação unânime, o Dr. Savatore informou que será confeccionada uma placa honrosa em nome da Comissão pela atuação do magistrado ressaltando a sua atuação no Cooperativismo. 17) Webinar com temas de Cooperativismo mensalmente – O Dr. Savatore comentou da importância de serem realizadas webinars sobre temas do Cooperativismo, em periodicidade quinzenal, para atrair público. Assim, informou que os todos os interessados, tanto para sugerir

quanto ministrar os temas, devem se manifestar indicando o tema e se for o caso, o palestrante. Por fim, disse que a mediação contará sempre com a participação de um membro da Diretoria Executiva da Comissão do Cooperativismo que fará a abertura, breves comentários e fechamento.

18) Livro com Temas do Cooperativismo para 2023 – O Dr. Xxxxx Xxxxx tratou da proposta de publicação de um livro com artigos sobre os diversos temas do Cooperativismo, inclusive citando a obra publicada em 2018, em parceria com o SESCOOP/SP, durante a sua gestão como presidente da Comissão Especial do Cooperativismo. Xxxxxxx que o intuito é repetir o projeto, para isso pretende já iniciá-lo, pois o trabalho envolve além da manifestação dos interessados, comprometimento, tempo para o desenvolvimento do tema, observância de prazos de entrega, formatação e publicação que demandará contratação de editora para publicação da obra (que contará com a parceria do Sistema OCESP/SESCOOP/SP). Por fim, ressaltou que o projeto comporta sugestões de todos os interessados. Antes de adentrar na pauta seguinte, o Dr. Savatore ressaltou que a coordenação dos trabalhos para atuação perante o Tribunal de Contas do Estado ficará sob a responsabilidade do Dr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. No ensejo, com a palavra, o Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Porto explanou sobre o intuito de aumentar a competitividade das cooperativas nos certames, destacando que hoje as publicações e os editais dos órgãos da administração trazem regras ultrapassadas, que de forma implícita ou explícita, ainda abarcam vedações e proibições incompatíveis com a legislação atual. Xxxxxx que a ideia é seguir avançando nos trabalhos e atuar junto à municipalidade e às autoridades públicas em busca de resultados mais efetivos até o final da gestão da Comissão. 19) Criar ementário de jurisprudência sobre diversos temas envolvendo cooperativas – A Secretária-Geral Dra. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx inicialmente disse que ideia não é nova e surgiu de trabalhos realizados em gestão passada da Comissão Especial do Cooperativismo outrora presidida pelo Dr. Fábio Godoy. Ponderou que o objetivo é criar um ementário com jurisprudência sobre temas diversos do Cooperativismo, a exemplo de temas ligados a participação de cooperativas em licitações, questões trabalhistas, entre outras. Ainda sobre a pauta, o Dr. Savatore reforçou que o ementário será disponibilizado no site da Comissão na página da OAB/SP. 20) Publicação de artigos dos membros da Comissão no sítio da OAB – A 1ª. Vice-Presidente Dra. Xxxxxxx Xxxxxxx solicitou colaboração de todos para contribuir com artigos sobre Cooperativismo, como forma de criar material expressivo a ser publicado no site da OAB/SP. O Dr. Savatore complementou que ele próprio ficará responsável em publicar os artigos em outros canais, como no Conjur, Migalhas, portal do Sistema OCESP etc. 21) Relatório Bimestrais das atividades da Comissão – O Dr. Savatore explicou sobre a obrigação estatutária condizente à entrega de relatórios bimestrais. Pontuou que a periodicidade foi assim definida, para que não se concentre os trabalhos num único relatório no final do mandato da Comissão e que este direcionamento foi feito pelo Vice-Presidente Xxxxxxxx Xxxx (Coordenador das Comissões da OAB/SP). Nesse sentido, pediu colaboração de todos e o envio

de sugestões. Antes de passar a palavra aos participantes da reunião, o Dr. Savatore parabenizou o advogado Dr. Xxxxxxx Xxxxxx, que na última assembleia recentemente realizada, foi nomeado Presidente da Associação Ibero-Americana de Direito Cooperativo, Mútuo e Economia Social e Solidária, do qual ele próprio também é membro, cuja sede será transferida da Argentina para o Brasil (cidade do Rio de Janeiro). Salientou que o Dr. Xxxxxx será convidado para participar como membro colaborador da Comissão Especial do Cooperativismo da OAB/SP. Encerradas as pautas, foi aberto espaço para manifestação dos participantes. Assim, o Dr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx saudou a todos e falou do curso de gradação da ICOOP – Faculdade de Cooperativismo e da Pós em Direito Cooperativo, se colocou à disposição para os trabalhos a serem realizados em parceria com a Comissão de Direito Acadêmico. Enfatizou a importância da parceria com a Comissão de Direito da Saúde. Sobre o evento de Imersão com o Poder Judiciário, citou um exemplo bem-sucedido realizado com a ANAMATRA, no Rio de Janeiro e organizado pelo Dr. Gaudio, sugerindo fosse aberto o escopo do evento para tratar dos diversos ramos do Cooperativismo. Também lembrou e colocou à disposição a Associação Internacional de Direito Cooperativo e a Revista de Direito Cooperativo da Faculdade de Deus (Espanha) para publicação dos artigos dos membros da Comissão. Na sequência, o Dr. Xxxxx Xxxxxx saudou a todos, se dispôs a celebrar parceria entre a Comissão do Direito Empresarial de Guarulhos da qual é presidente com esta Comissão. No ensejo e no trato do evento de Imersão, argumentou que a falta de entendimento do “modelo cooperativista” e das decisões conflitantes proferidas pelas Câmara Reservadas de Direito Empresarial sobre as questões afetas as cooperativas (citou o direito de retirada do sócio cooperado) e sugeriu que o evento não fosse apenas focado no Cooperativismo do Trabalho com uma abordagem mais ampla para abarcar também questões do âmbito Empresarial. Na sequência, o Sr. Presidente Dr. Savatore disse que já está aprovada a parceria desta Comissão com a Comissão de Direito Empresarial de Guarulhos e agradeceu a participação do Dr. Cesar. Continuando, a Dra. Xxxxxx Xxxxx saudou a todos, agradeceu a sua participação e a oportunidade de aprendizado, comentou ser verdadeira adoradora do “Cooperativismo” e se dispôs a defender e atuar dentro da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP. Prosseguindo, o Dr. Xxxxxxxxx xxxxxxxxx a participação do Dr. Kaluf e ressaltou sobre o curso superior em Gestão Tecnológica do Cooperativismo da ICOOP – Faculdade de Cooperativismo e no mesmo ato agradeceu a Dra. Xxxxxx Xxxxx. Na sequência, com a palavra o Sr. Xxxxx Xxxxx cumprimentou e parabenizou a Diretoria Executiva da Comissão, se colocou à disposição para contribuir com os trabalhos, ressaltou do prazer em rever os amigos presentes na Comissão e citou o Dr. Xxxx, a Dra. Xxxxxxxx Xxxxxx, o Dr. Xxxxxx militante das cooperativas de transportes e advogado do sindicato dos caminhoneiros autônomos do Estado de São Paulo, o Sr. Xxxxxx (presidente da Xxxxxxxxxx) e os seus agradecimentos especiais ao Dr. Xxxxx Xxxxxx. O Sr. Xxxxx Xxxxx disse estar presidente da ACOOP Associação das Cooperativas de Transporte Administrativo do Estado de São Paulo. Falou que acompanha desde 2012 a

questão da vedação da participação das cooperativas em licitações no Estado de São Paulo, tema conduzido à época pela OCESP. Disse ter as cooperativas de transportes enfrentado algumas barreiras junto ao TCM e Prefeitura de São Paulo, mas que foi criado um modelo adequado para participação dessas cooperativas nas licitações, faltando hoje apenas trabalhar a questão política e de aproximação. Ressaltou que se coloca à disposição para colaborar a favor das ações em prol de garantir a participação das cooperativas nas licitações, ações estas a serem conduzidas pela Comissão. Continuando, o Dr. Xxxx Xxxxxxxx após saudar a todos, disse não ser um especialista em Direito Cooperativo, mas um “apaixonado” e ter o Cooperativismo no sangue. Citou o exemplo do Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx, seu pai, verdadeiro ícone do Cooperativismo de Xxxxxxx, falecido em 1º. de abril 2021. O Dr. Xxxx disse que atualmente participa do Conselho de Administração do SICOOOB Metropolitano (94 agências em São Paulo e no Paraná, sendo 4 em Guarulhos), uma das maiores cooperativas de crédito do Brasil. Se dispôs a colaborar com os trabalhos da Comissão do Cooperativismo citando que o seu bom relacionamento com o Instituto Sicoob (que desenvolve ações sociais) e a Universidade SICOOB sinalizando fomento a futuras parcerias. Prosseguindo, o Dr. Savatore solicitou registro na ata de homenagem a toda a família Xxxxxxxx e em especial ao Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx como verdadeiro militante do Xxxx Xxxxxxx. Com a palavra, o Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx agradeceu a menção de seu nome durante a reunião, disse atuar no setor de transporte e participar da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP, por fim sugeriu que Comissão em algum momento trate do Projeto do Governo “Rodabem”. Em comentários finais, o Dr. Savatore lembrou que a próxima reunião da Comissão será realizada em 1º. de junho, às 10hs, de forma híbrida, e que puder comparecer presencialmente será realizada na sede da OAB (Rua Xxxxx Xxxxx), e também pela forma virtual. Por fim, após as últimas palavras de agradecimento a todos os participantes, deu-se por encerrados os trabalhos, cuja ata lavrada, segue respectivamente assinada pelo Presidente, Dr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e, por mim, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Secretária-Geral da Comissão do Cooperativismo. São Paulo, 13 de abril de 2022.

Dr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente da Comissão Especial do Cooperativismo

Dra. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Secretária-Geral da Comissão Especial do Cooperativismo