EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

Nº 005/2020/GS/SME

O MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, através de Avaliação de Títulos, para Contratação Temporária de Prestação de Serviços por Tempo Determinado em substituição de servidores efetivos e Formação de Cadastro de Reserva de profissionais para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá - SME.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestação de Serviços por Tempo Determinado em substituição de servidores efetivos e formação de Cadastro de Reserva, contém normas e procedimentos para a contratação temporária de profissionais da educação e formação de cadastro de reserva, para a Sede e para as Unidades Educacionais durante o ano letivo de 2021, de acordo com o previsto no Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 476, de 30/12/2019, na Lei Complementar nº 220/2010, em seus Artigos 3º ao 11, Artigo 15, Artigo 32 e 33, nos Artigos 41 e 66, na Lei Complementar nº 093/2003, em seus artigos 27, 131 a 138, na Lei Ordinária nº 4.424/2003, Lei 5.842/2014 e Lei 5.454/2011, para as funções descritas no Anexo VIII.

1.2 - A divulgação do Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestação de Serviços por Tempo Determinado em substituição de servidores efetivos e Formação de Cadastro Reserva estará disponível na Internet, através do endereço eletrônico do Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx, no Diário

Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e disponível, através de link, no endereço eletrônico da Secretaria de Educação xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a partir do dia 01 de dezembro de 2020.

1.3 - O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestação de Serviços por Tempo Determinado em substituição de servidores efetivos e Formação de Cadastro de Reserva será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações e/ou complementações, cujas regras o candidato deverá cumprir e nunca alegar desconhecimento, sob pena de eliminação do certame, e a fiscalização de sua execução caberá à Comissão Organizadora, constituída pela Portaria nº 188/2020/GS/SME.

1.3.1 - Para cumprimento de suas fases e etapa única, o horário utilizado no edital e seus anexos é sempre o horário oficial local de Cuiabá-MT.

1.4 - O Regime Jurídico para as funções de que trata este Edital será de Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com início e fim de vigência, sendo as contribuições previdenciárias pertinentes realizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

2 - DAS FUNÇÕES

2.1 - A seleção para contratação de profissionais, será realizada para atender, excepcional e temporariamente, o exercício das funções com exigência de formação em Nível Médio: de Profissional qualificado para atuar exclusivamente na ocupação de Intérprete ou de Instrutor de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI (cujo o pré-requisito para o exercício da função é o nível médio em magistério e/ou formação em pedagogia), Técnico em Manutenção e Infraestrutura (nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Condutor de Veículos CNH “D”), Técnico em Nutrição Escolar

(Merendeira) e das funções com exigência de formação em Nível Superior: de Professor e Técnico de Nível Superior (Bacharel em Direito, Fonoaudiólogo e Psicólogo). As funções disponibilizadas e nível de ensino exigido para seus exercícios estão relacionadas no Anexo VIII deste edital

3 - DA JORNADA DE TRABALHO

3.1 - A jornada de trabalho dos profissionais para o exercício das funções de Profissional qualificado para atuar exclusivamente na ocupação de Intérprete ou de Instrutor de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI (cujo o pré-requisito para o exercício da função é o nível médio em magistério e/ou formação em pedagogia), Técnico em Manutenção e Infraestrutura (nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Condutor de Veículos CNH “D”), Técnico em Nutrição Escolar (Merendeira) e de Técnico de Nível Superior será de 30 (trinta) horas semanais.

3.2 - A jornada de trabalho dos profissionais, na função de Professor, será definida de acordo com a necessidade da Administração Pública.

4 - DA REMUNERAÇÃO

4.1 - A remuneração dos profissionais contratados seguirá a tabela salarial inicial, conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 220/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Anexo II).

5 - DAS VAGAS

5.1 - As vagas disponibilizadas para o Processo Seletivo Simplificado constam no Anexo II deste Edital.

6 - DAS INSCRIÇÕES

6.1 - As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital

ocorrerão a partir da 00h01min do dia 04/12/2020 até as 23h59min, do dia 20/12/2020, somente através do sítio eletrônico (site) do Instituto Selecon: xxx.xxxxxxx.xxx.xx, e só serão efetivadas, com a devida emissão do comprovante de inscrição no certame, após o pagamento de boleto bancário, a ser emitido no site do Instituto Selecon ao final do processo de inscrição, sendo o valor da inscrição de R$ 35,00 (tinta e cinco reais), para as funções cujo pré-requisito seja o nível médio técnico e o nível médio, e de R$ 40,00 (quarenta reais), para as funções cujo pré-requisito seja o nível superior e superior com especialização.

6.1.1 - O candidato poderá, no ato da inscrição, da 00h01min, do dia 02/12/2020, até as 23h59min, do dia 03/12/2020, conforme o cronograma, através do site do Instituto Selecon, solicitar isenção do valor da inscrição no certame, desde que se enquadre em uma das situações abaixo previstas:

6.1.2 - Se o candidato estiver desempregado ou perceber até 1 (um) salário mínimo, poderá, de acordo com a Lei Municipal 5.454, de 09/09/2011, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via Upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida AVALIAÇÃO do pedido pela Coordenação do certame, ou;

6.1.3 - Se o candidato for doador regular de sangue e/ou doador de medula óssea, poderá, de acordo com a Lei nº 5.901 de 22 de dezembro de 2014, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via Upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida avaliação do pedido pela Coordenação do certame.

6.1.4 - Para comprovar as situações previstas nos subitens 6.1.2 e 6.1.3 o candidato deve proceder conforme descrito nos subitens citados, e enviar, através de Upload

(envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico, no prazo previsto no subitem 6.1.1, através do sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx), sob pena de indeferimento do pedido, conforme descrito abaixo:

a) Candidato desempregado:

- Enviar, via Upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx:

- Declaração de carência econômica, devidamente preenchida e assinada (modelo do Anexo IX), e cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo número, série e foto; além de cópia de todas as folhas de contrato de trabalho, que identifiquem a data de admissão e a data de saída, bem como, a(s) folha(s) subsequente(s) em branco.

b) Candidato que receba até um salário mínimo:

- Enviar, via Upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx:

- Declaração de carência econômica, devidamente preenchida e assinada (modelo do Anexo IX), e cópia simples da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número, série e foto, além de cópia simples de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração, bem como a folha subsequente, em branco; e cópia simples do contracheque referente ao mês de outubro de 2020.

c) Candidato doador regular de sangue e/ou medula óssea:

- Enviar, via Upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico (site) xxx.xxxxxxx.xxx.xx:

- Documento comprobatório, padronizado, de sua condição de doador regular de sangue, expedido por Banco de Sangue público ou privado (autorizado pelo poder público) em que faz a doação, constando, pelo menos, 03 (três) doações, no período de 12 meses anteriores à data da publicação deste Edital;

- Para o doador de medula óssea: documento válido comprobatório de que é doador de medula óssea datado de, no mínimo, 3 meses antes da data de inscrição no processo seletivo.

6.1.5 - Caso o candidato não envie toda a documentação exigida e descrita acima, ou envie documentação irregular ou incompleta, e a solicitação de isenção seja indeferida, conforme previsto no subitem 6.1.4 (verificar o Resultado Final do Pedido de Isenção em data prevista no Cronograma - XXXXX X), o candidato deverá retornar à área de inscrição no processo seletivo, no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, imprimir o boleto bancário e quitá-lo na Rede bancária, até a data do vencimento, para efetivar sua inscrição no certame. Somente desta maneira, o candidato poderá continuar a participar do processo seletivo.

6.1.5.1 - Com exceção das funções de Técnico de Nível Superior (Bacharel em Direito, Fonoaudiólogo e Psicólogo), no ato da inscrição o candidato deverá optar pela Região em que gostaria de atuar: Norte, Sul, Leste, Oeste ou Rural (única com a subopção de escolha em uma de suas unidades escolares). No ato da Admissão o candidato deverá, de acordo com sua classificação na Região pretendida, optar por uma unidade de ensino integrante daquela Região, com exceção da Região Rural, onde a opção de unidade escolar será realizada no ato da inscrição no certame (Anexo VII), na qual escolheu exercer a sua função, conforme a disponibilidade de vagas em cada unidade escolar integrante da Região, com vistas à necessária lotação. Caso não haja disponibilidade de vaga na unidade escolar escolhida/pretendida no ato da admissão, o candidato poderá ser lotado na unidade escolar de qualquer Região que possuir disponibilidade de vaga, independente da opção da Regional pretendida feita no ato da inscrição, conforme o interesse público e conveniência da administração.

6.1.5.2 - Caso o candidato seja convocado para a admissão e não compareça no dia e horário determinados na convocação ou não opte ou recuse a lotação numa unidade escolar disponível no ato, será considerado desistente da vaga e eliminado do

certame.

6.1.6 - O Instituto Selecon prestará informações e atendimento através dos seguintes meios abaixo descritos:

Central telefônica (para informações e esclarecimentos):

Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC): 0800 799 9905 - (00) 0000-0000 – (65)

3642-7184, (00) 00000000, (00) 0000-0000, (00) 0000-0000, (00) 0000-0000 e (21)

2036-0564, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

POSTO DE INFORMAÇÕES – SELECON Local: Avenida Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 1856 – sala 403 – Jardim Aclimação - Cuiabá-MT

I Período e horário de funcionamento: a partir das 09h, do dia 01/12/2020, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

II Função: para informações, orientações e esclarecimentos ao candidato.

6.2 - O candidato poderá realizar uma única inscrição em um único cargo disponibilizado neste edital.

6.3 - Ao candidato com deficiência (PcD) é assegurado o direito à inscrição de que trata este Edital, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas disponibilizadas (Anexo II), e das futuras, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo pretendido, e o grau ou nível da deficiência, conforme disposto no § 9º, do Artigo 16, da Lei Complementar nº 093, de 23/06/2003 e, em conformidade com o inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal.

6.3.1 - Para garantir o direito do item supracitado, o candidato com deficiência, após efetuada a inscrição, deverá encaminhar ao Instituto Selecon, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via Upload (envio de documento(s) digitalizado(s) por meio de computador), somente no prazo previsto no Cronograma

constante deste Edital (Xxxxx X), laudo médico, assinado por profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau, ou nível da deficiência, incluindo o código (CID) da deficiência que possui.

6.3.2 - O candidato com deficiência que efetuar a inscrição com pedido de cota para Pessoa com Deficiência (PcD) e não enviar o laudo válido, no prazo e na forma supracitada no subitem 6.3.1, terá seu pedido indeferido.

6.3.3 - Após o resultado final, o candidato com deficiência deverá, quando convocado, em dia e horário determinados, apresentar-se à Equipe Multiprofissional, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com vistas a obter parecer quanto à AVALIAÇÃO do laudo encaminhado e admissão para o exercício da contratação temporária pretendida. Caso a deficiência não seja comprovada pela Equipe Multiprofissional, o candidato será eliminado do certame.

6.4 - Aos candidatos negros e índios é assegurado o direito à inscrição de que trata este Edital, podendo concorrer a 20% (vinte por cento) das vagas existentes, e das futuras, conforme dispõe a Lei Municipal nº 5.842, de 30 de Julho de 2014.

6.4.1 - Os candidatos negros e índios que quiserem aderir ao sistema de cotas deverão, no ato da inscrição, fazer a autodeclaração na ficha de inscrição eletrônica, sob responsabilidade civil e criminal pela veracidade da mesma. Caso os candidatos optem por não se declararem negros ou índios, ficarão submetidos às vagas de Ampla Concorrência do Processo Seletivo Simplificado.

6.4.2 - Haverá a aferição da condição racial declarada para concorrência à reserva de vagas para negros e índios que será realizada por uma Comissão a ser criada pela Secretaria Municipal de Educação, com atribuição, composta por três servidores da SME, sendo que, pelo menos um servidor efetivo, com poder deliberativo, conforme o

Decreto Municipal nº 6452/2017, que aprovou a Instrução Normativa SRH nº 001/2017.

6.4.3 - A aferição da autodeclaração dar-se-á através de convocação a ser divulgada no sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx, no prazo previsto em Cronograma, conforme Anexo I.

6.4.4 - O critério adotado pela Comissão de Aferição da Autodeclaração Racial, será tão somente a avaliação dos aspectos fenotípicos do candidato, realizada, obrigatoriamente, na presença do candidato, conforme o Decreto Municipal nº 6.452/2017.

6.4.5 - A Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão de Aferição da Autodeclaração racial, publicará a relação dos candidatos na qual constará o deferimento ou indeferimento da opção por cotas.

6.4.6 - A nomeação dos candidatos classificados no sistema de cotas obedecerá à classificação geral do certame, mas a cada cinco candidatos classificados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio, nos moldes do disposto na lei Municipal nº 5.842/2014.

6.4.7 - Haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no processo seletivo for igual ou superior a três. No caso de 20% (vinte por cento) das vagas resultar em números fracionados, será arredondado para cima sempre que a fração for igual ou maior que 0,5 e para baixo quando for menor que 0,5.

6.4.8 - Caso a quantidade de cotista não chegue a 20 % (vinte por cento) o restante das vagas será preenchido pelos candidatos que participaram do concurso pelo sistema universal.

6.4.9 - Na hipótese de constatação de declaração falsa e/ou indeferimento da opção de cotista para as vagas reservadas a negros e índios, após a Aferição da Autodeclaração

da Condição Racial, o candidato será eliminado do certame, conforme previsto no art. 6º da Lei nº 5.842 de 30/07/2014 e no § 3º, do inciso IV, do art. 5º da Instrução Normativa nº 001/2017 da SGE do Município de Cuiabá, e, se eventualmente já tiver sido contratado, responderá, a qualquer tempo, procedimento administrativo e poderá ter a contratação anulada.

6.4.10 - Do resultado preliminar da Aferição da Condição Racial caberá recurso fundamentado pelo candidato, no prazo previsto no cronograma do processo seletivo.

6.4.11 - Os subitens 6.4.5 a 6.4.10 descrevem o disposto na Lei Municipal nº 5.842/14 e o candidato que solicitar concorrer à reserva de vagas para negros e índios deve observá-la, a fim de não ser eliminado do certame.

6.4.12 - O não comparecimento no dia, hora e local determinados pela convocação para a aferição o candidato será eliminado do certame.

6.5 - O deferimento e efetivação da inscrição implicarão na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento.

7 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO:

7.1 - Após o resultado final do certame, o candidato convocado para contratação deve apresentar toda a documentação exigida neste Edital, após o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, no ato da Convocação, sob pena de eliminação do certame, não sendo aceita a entrega de documentos posteriormente.

7.2 - No ato da convocação/contratação, o candidato CLASSIFICADO dentro do número de vagas disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação, no Processo Seletivo Simplificado, deverá apresentar todos os documentos (original e cópia), exigidos no item 14.1 deste certame, no dia e horário para o qual for convocado, de

acordo com o Edital de Convocação de Contratação Temporária de Prestador de Serviços por Tempo Determinado, a ser divulgado posteriormente a data da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo, conforme o Cronograma (Anexo I).

7.3 - Caso o candidato classificado não apresente a documentação solicitada, no dia e horário de sua convocação para contratação, estará eliminado do certame.

8 - DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

8.1 - A Seleção de que trata este Edital para as funções com exigência de formação em Nível Médio e para as funções com exigência de formação em Nível Superior constará de 1 (uma) etapa, conforme descrito abaixo:

8.2 - Etapa Única: Avaliação de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com a função e com a pontuação estabelecida no item 11.1 deste edital.

8.3 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestador de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro Reserva será a soma dos pontos obtidos na etapa realizada, com critérios de desempate elencados neste edital. Caso o candidato convocado para a entrega de títulos deixe de fazê-lo, será sumariamente eliminado do certame.

9 - DO CONHECIMENTO E CUMPRIMENTO DO EDITAL

9.1 - O candidato deve tomar conhecimento e ler todo o edital, editais complementares, retificações e avisos, através do site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, pois, a partir de suas publicações e divulgações, jamais poderá deixar de cumprir as regras impostas nos mesmos, alegando desconhecimento, sob pena de eliminação sumária do certame.

10 - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

10.1 - Os candidatos deverão enviar cópias dos seus títulos, previstos nos subitens

10.2.1, 10.2.2 e 10.2.3, conforme a função escolhida, somente via Upload, através do site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, na data prevista no Cronograma (Anexo I), para que sejam analisados e pontuados pela Banca de Avaliação de Títulos e com vistas à totalizar-se a pontuação para a Classificação Final do candidato no certame.

10.1.1 - O envio dos títulos previsto no item 10.1 deverá ser realizado, por inscrição realizada, da seguinte forma: o candidato deverá enviar a documentação pertinente (título), via Upload (envio de documento(s) digitalizado(s) por meio eletrônico), cada título em área de envio própria do sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx, no prazo estabelecido no cronograma do certame (Anexo I), a fim de que a Banca de Avaliação de Títulos possa proceder a análise e avaliação dos mesmos.

10.1.1.1 - O candidato deve ler o edital e as orientações no site xxxxxxx.xxx.xx, na área do certame, a fim de enviar o(s) título(s) de forma correta. Cada título (Formação Acadêmica, Formação Continuada ou Experiência) possui uma área própria para o envio. O título enviado em área diversa da indicada, para a devida avaliação pela Banca, não será pontuado.

10.1.2 - Para seleção dos candidatos a contratos temporários de prestação de serviços por tempo determinado, será utilizada a contagem de pontos de títulos, conforme a função e o disposto nos itens abaixo, observando-se a pontuação com base nos seguintes itens: Formação Acadêmica (não sendo a mesma cumulativa) e/ou Formação Continuada e Experiência Profissional. A documentação a ser enviada, via Upload, será de acordo com o nível de ensino e a função a ser exercida.

10.1.2.1 – O candidato que não pontuar ou não obtiver 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima prevista para a função escolhida será eliminado do certame.

10.1.3 - O candidato que, de acordo com a função escolhida e pontuação obtida não obtiver classificação suficiente para a sua inclusão na relação de classificados para

contratação e formação do cadastro de reserva, como previsto na tabela do Anexo II, será considerado não classificado e estará eliminado do certame para todos os efeitos e não comporá a classificação final do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para a chamada imediata e formação do cadastro de reserva.

10.1.4 – Serão considerados classificados para o Cadastro Reserva os candidatos não eliminados na contagem de títulos até o correspondente a 3 (três) vezes o número total geral de vagas para cada função, conforme previsto e descrito na tabela do Anexo II deste edital, sempre de acordo com o total geral de vagas de cada função, a serem divulgados nas datas previstas no cronograma (Anexo I) ficando os candidatos não eliminados que não alcançarem a classificação exigida neste subitem, considerados na situação de não classificados e eliminados do certame para todos os efeitos.

10.2 - DOS TÍTULOS

10.2.1 - Formação Acadêmica (conforme o nível de escolaridade):

- - Graduação Nível Superior na área de atuação (somente para as funções de Xxxxx Xxxxx) – 30 (trinta) pontos;

- - Especialização na área de atuação (somente para as funções de Nível Superior)

– 10 (dez) pontos;

- - Mestrado na área de atuação (somente para as funções de Nível Superior) – 20 (vinte) pontos;

- - Doutorado na área de atuação (somente para as funções de Nível Superior) – 30 (trinta) pontos.

10.2.1.1 - A pontuação não é cumulativa e o candidato deverá observar as seguintes orientações:

- Deverá enviar, via Upload, somente cópia do título de maior pontuação dentre os

descritos no subitem 10.2.1.

- Não será(ão) pontuado(s) título(s) que seja(m) o(s) requisito(s) para o exercício da função (que comprove o nível de escolaridade, curso técnico específico, graduação específica ou especialização (se for ocaso) exigido(s) para o exercício da função, conforme descrito no Anexo III.

10.2.1.2 - Em relação ao item 10.2.1, somente será concedida pontuação a título emitido por Instituição credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC). Deverá ser possível à Banca de Avaliação de Títulos verificar o credenciamento da Instituição emissora do títulos, através da portaria e publicação em D.O.U., além do histórico escolar com carga horária do curso concluído, nome e assinatura do responsável pela emissão, data da emissão do título, CNPJ e endereço da Instituição emissora do título, que devem estar inclusos na cópia do diploma ou diploma enviado para avaliação.

10.2.2 - Formação Continuada (para todas as funções de todos os níveis de escolaridade)

Curso de formação continuada somente na área correspondente à função pleiteada, referente aos últimos cinco anos, e registrado pela Instituição formadora, contendo carga horária e conteúdo ministrado, entre outras exigências.

5,0 (cinco) pontos para cada 40 horas comprovadas

Até o limite de 50 pontos

10.2.2.1 - Para contagem de pontos no critério de Formação Continuada, serão considerados somente certificados emitidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME ou Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá-MT); por outras Secretarias Municipais ou Estaduais de Educação; pelas Instituições formadoras credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelos Conselhos Municipais de Educação ou Estaduais de Educação, de cursos realizados somente no período correspondente aos últimos 5 (cinco) anos da data de publicação deste edital, ou seja, cursos realizados (início e fim) e concluídos no período de 01/12/2015 a 01/12/2020.

10.2.2.2 - Os diplomas/certificados de Formação Continuada só serão aceitos e pontuados pela Banca de Avaliação se contiverem, no mínimo, as seguintes informações obrigatórias: período de realização do curso, com data de início e data de finalização (datas com dia, mês e ano); carga horária do curso realizado (em quantidade de horas); portaria ou ato administrativo de autorização para funcionamento da entidade emissora do documento (pessoa jurídica); nome de fantasia, razão social, CNPJ, endereço completo e telefone de contato da entidade emissora do documento (pessoa jurídica), além de nome e assinatura do profissional responsável pela emissão do documento e data de emissão do documento.

10.2.2.3 - Caso as informações acima elencadas não estejam claras e inseridas, de forma legível, no título/documento enviado, e a carga horária não se apresentar compatível com o período de realização do curso constante do subitem 10.2.2.1, o título enviado não será pontuado.

10.2.3 - Experiência Profissional (para todas as funções de todos os níveis de escolaridade):

Comprovação de experiência profissional na área de atuação da função pleiteada, a partir de 06 (seis) meses, mediante declaração de instituição, empresa, órgão ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

5 (cinco) pontos para cada 6 (seis)

meses.

Até o limite de 50 (cinquenta)

10.2.3.1 - O título de experiência profissional deverá estar em papel timbrado (no caso de instituição, empresa privada ou órgão público), datado e com o tempo de serviço compreendido no período descrito e exigido no subitem 10.2.2.1, com assinatura do declarante e carimbo com nome, cargo/função e número de matrícula (se for o caso), caso contrário não será pontuado na Avaliação.

10.2.3.2 - O título de experiência deverá conter, no mínimo, as seguintes informações

obrigatórias: período do trabalho exercido (de acordo com o descrito e exigido no subitem 10.2.3.1), com data de início/admissão/nomeação e data de finalização/demissão/exoneração (datas com dia, mês e ano); nome de fantasia, razão social, CNPJ, endereço completo e telefone de contato da entidade emissora do documento (pessoa jurídica); nome, assinatura e, se for o caso, nº de matrícula do profissional responsável pela emissão do documento.

10.2.3.3 - A Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) deverá servir de comprovação de experiência exercida na função pleiteada no certame, através do envio de cópia das páginas de identificação do candidato(a), folhas de contrato de trabalho para a função a ser exercida com data de admissão e demissão, além da folha de contrato de trabalho imediatamente posterior ao último contrato vigente, em branco.

10.2.3.4 - A soma das pontuações obtidas em cada item da Avaliação de Títulos, conforme a função e os subitens 10.2.1 até o 10.2.3 resultará no total de pontos obtidos pelo candidato no Processo Seletivo Simplificado.

11 - DOS RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

11.1 - A soma das pontuações obtidas nas avaliações de cada item da Avaliação de Títulos, resultará no total de pontos obtidos pelo candidato não eliminado, que comporá a situação Final do candidato no Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestador de Serviços por Tempo Determinado, adquirindo expectativa de contratação somente os candidatos que alcançarem a situação de classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida, de acordo com a função, no Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.

11.1.1 - O candidato que não pontuar na Avaliação de Títulos ou não alcançar 50% cinquenta por cento dos pontos possíveis para a sua função estará na situação de eliminado do certame, conforme previsto no subitem 10.1.2.1.

11.1.2 - O candidato que não alcançar com a pontuação obtida na Avaliação de Títulos a classificação necessária para ser incluído no Cadastro de Reserva, conforme previsto na tabla do Anexo III, será considerado na situação de não classificado e, portanto, eliminado do certame para todos os efeitos.

11.1.3 - Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão de desempate para a composição do Resultado Final, dar-se-á mediante os critérios abaixo, pela ordem disposta, e de acordo com a função:

a) Preferência para o candidato idoso ou preferência para o candidato de maior idade, dentre candidatos idosos, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b)maior pontuação na Avaliação de títulos de experiência;

c) maior pontuação na Avaliação de títulos de formação continuada;

d)maior pontuação na Avaliação de títulos acadêmicos;

e) maior idade dentre candidatos não idosos.

11.2 - Para desempate através da idade dos candidatos poderá ser levado em conta, se necessário for, o horário de nascimento, a ser conferido na certidão de nascimento do candidato, que, para tanto, será convocado a apresentar sua certidão de nascimento original ao Instituto Selecon. Caso o candidato não atenda a convocação mencionada, será eliminado do certame.

12 - DO RESULTADO FINAL E DOS RECURSOS:

12.1 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado dos candidatos classificados, que corresponderá ao total de pontos obtidos no certame, em ordem decrescente da pontuação obtida, será divulgado na Internet, no endereço eletrônico do Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx, no dia 20/01/2021, obedecendo à ordem de classificação, e deverá ser publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado

do Mato Grosso.

12.2 - Todos os resultados, preliminares e finais, de cada fase, previstos no Cronograma do Processo Seletivo, serão passíveis de recurso pelo candidato.

12.3 - O recurso de cada resultado preliminar divulgado deverá ser realizado somente através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx e será julgado no prazo previsto no Cronograma (Anexo I).

12.4 - O resultado do recurso da etapa única prevista será divulgado na internet no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx, não cabendo recurso nesta etapa.

12.5 - Do resultado da aferição da autodeclaração da condição racial (negro/índio), caberá recurso à Comissão instituída através da PT/SME, conforme previsão do Cronograma no Anexo I.

13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO

13.1 - A convocação dos candidatos classificados e do cadastro de reserva será feita seguindo a ordem de classificação geral, no prazo de validade do certame e de acordo com o interesse e conveniência do Poder Público, através de edital de convocação a ser disponibilizado nos sites xxx.xxxxxxx.xxx.xx, xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e no Diário Oficial de Contas/Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para entrega, obrigatória, da documentação necessária à Admissão/Contratação, entrega da Carta de Apresentação e/ou Desistência, conforme Anexo IV.

13.2 - Caso o candidato convocado não compareça ao ato da Admissão/Contratação, será eliminado do certame.

13.3 - O candidato convocado deverá se apresentar, impreterivelmente, no dia e horário previstos para a Admissão/Contratação. Não haverá 2ª. Chamada de

convocação para a Admissão/Contratação, e o candidato que não comparecer no dia e horário determinado na convocação será eliminado do certame.

13.4 - O não comparecimento do candidato convocado, dentro do prazo estabelecido neste Edital, implicará na sua desistência da vaga e na imediata convocação do candidato classificado na sequência.

14 - DA CONTRATAÇÃO

14.1 - Para a contratação dos profissionais selecionados, com a devida aprovação no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação Temporária e Formação de Cadastro Reserva, serão exigidos os seguintes documentos:

a) RG, CPF e Título Eleitoral, cópia do PIS ou PASEP;

b)Certificado de reservista;

c) Diploma ou Certificado de ensino Superior da área da função a ser exercida ou Atestado de Conclusão e Histórico Escolar;

d)Comprovante de abertura de Conta Corrente (pessoal) no Banco do Brasil, em Agência da Capital (caso o candidato já possua conta corrente no Banco);

e) Comprovante de residência;

f) Certidão Negativa Civil e Criminal de 1° e 2° Grau, do Poder Judiciário de Mato Grosso;

g)Certidão Negativa Civil e Criminal de 1° e 2° Grau, do Poder Judiciário Federal;

h) Exame Admissional (Exames Médicos);

i) Declaração de Relação de Parentesco, conforme Anexo V;

j) Declaração de Bens e Valores (IRRF ano anterior);

k) Declaração de regularidade com a Justiça Eleitoral;

l) Declaração de Regularidade devidamente assinada, Anexo IV;

m) Diploma de Licenciatura Plena na área de atuação, ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar (Professor);

n)Comprovação de formação ou capacitação específica, no caso de opção por atuar na Educação Especial, Educação Infantil e/ou Educação de Jovens e Adultos EJA (Professor);

o)Diploma de graduação na área de atuação ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar (Técnico de Nível Superior);

p)Diploma ou certificado de conclusão, acompanhado do Histórico Escolar, no Ensino Médio;

q)Diploma ou certificado de conclusão, acompanhado do Histórico Escolar, no Ensino Médio com Formação em Magistério e/ou Diploma da Graduação em Pedagogia ou Atestado de Conclusão acompanhado do histórico Escolar (Técnico em. Desenvolvimento Infantil/TDI).

15 - DA RESCISÃO

15.1 - Os contratos temporários, previstos neste Edital, serão RESCINDIDOS no decorrer do ano, nas seguintes situações:

a) posse de concursados;

b)a pedido;

c) retorno do titular da vaga;

d)faltas injustificadas igual ou superior a 5 % (cinco por cento) no bimestre;

e) atestado médico entregue após 72 horas;

f) desempenho insatisfatório das atribuições;

g)penalizado nos termos da legislação;

h)práticas de maus tratos a criança/estudantes conforme o ECA;

i) subemprego;

j) ajuste de turmas conforme portaria;

k) remoção do profissional efetivo em caráter excepcional;

l) prática de NEPOTISMO;

m) acúmulo ilegal de cargos públicos (conforme a Constituição Federal).

15.2 - Nas hipóteses previstas no item 15.1, a rescisão dos contratos dos profissionais das Unidades Educacionais será efetuada com base em relatório circunstanciado, elaborado pela Equipe Gestora, com anuência do Conselho Deliberativo da Unidade Educacional e Gestores responsáveis, respectivamente junto à Coordenadoria de Gestão e Legislação/Coordenadoria Técnica de Ensino/Coordenadoria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria Técnica de Gestão de Pessoas/Secretaria Municipal de Educação.

15.3 - Nas hipóteses previstas no item 15.1, a rescisão dos contratos dos profissionais da Sede será efetuada com base em relatório circunstanciado, elaborado pelo Coordenador do Setor com anuência do Coordenador Técnico responsável, respectivamente junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria Técnica de Gestão de Pessoas/Secretaria Municipal de Educação.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - A fiscalização e acompanhamento do Processo Seletivo são de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

16.2 - A idoneidade dos documentos apresentados é de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente por quaisquer declarações falsas, irregularidades ou ilegalidades que eventualmente forem constatadas.

16.3 - Estão impedidos de participar deste processo seletivo servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos técnicos de nível médio (inacumulável) das Unidades Educacionais pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá e outros órgãos públicos, sob pena de eliminação sumária pela Organização do Concurso no momento em que forem identificados.

16.4 - Os profissionais efetivos, ocupantes do cargo de professor, poderão concorrer

somente ao mesmo cargo.

16.5 - Os candidatos penalizados em processo de sindicância e ou Procedimento Administrativo Disciplinar, Avaliação de desempenho inferior a 60% (sessenta por cento), e registro de desempenho insatisfatório comprovados através de evidências, com anuência do CDUE (atas, relatórios, processos e outros) ou Coordenadores Técnicos da Sede, não poderão ser recontratados pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, mesmo que classificados neste processo seletivo.

16.6 - Os candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos, por Região escolhida no ato de inscrição, de acordo com a opção de atribuição e, no ato da admissão/contratação, exercerão o direito de opção de lotação nas unidades educacionais e Sede, conforme a disponibilidade de vagas.

16.6.1 - Após o total preenchimento das vagas nas unidades educacionais da região a que esteja vinculado pela opção exercida na inscrição, o candidato convocado poderá ser lotado pela Secretaria Municipal de Educação em qualquer unidade educacional da rede, independente da Região, conforme o interesse público e conveniência da Administração.

16.6.2 - Se o candidato convocado solicitar reclassificação para o último lugar da lista de classificados (final da fila), para não ser admitido na data da convocação e o pedido for deferido pela Secretaria Municipal de Educação, o mesmo passará ao final da lista de classificados e, quando convocado, sua lotação poderá se dar em qualquer unidade educacional da rede municipal, de acordo com o interesse público e conveniência da Administração Pública.

16.7 - Para fins de concretização do contrato temporário, o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, deverá preencher todos os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 5.718, de

27/09/2013, que define critérios para a nomeação e exercício dos cargos de provimento em comissão e para a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do Município de Cuiabá.

16.8 - O descumprimento das normas estabelecidas neste Edital implicará na abertura de processo de Sindicância junto à Comissão Permanente de Sindicância, vinculada ao Setor Jurídico da Secretaria Municipal de Educação, para apuração dos fatos e constatando as irregularidades, serão aplicadas as devidas penalidades.

16.9 - Os contratos temporários realizados pela Secretaria Municipal de Educação terão a vigência máxima até o final do ano letivo do exercício de 2021, não podendo ser prorrogado, com exceção dos cargos de Técnico de Nível Superior que poderão ter a vigência de até 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período conforme Xxx Xxxxxxxxx nº 4.424/2003, de acordo com a necessidade da administração pública.

16.10 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

16.11 - Este edital entra em vigor na data da sua assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2021.

Registrada,	Publicada,
Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de Novembro de 2020.

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Secretária Interina Municipal de Educação ATO GP Nº 415/2020

ANEXO I

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SME EDITAL Nº 005/2020/GS/SME

DATA PREVISTA	ATIVIDADE	Horário Local	LOCAL e/ou Funções Relacionadas
A partir do dia 01/12/2020	Divulgação Edital.		Nosite do Instituto Selecon xxx.xxxxxxx.xxx.xx, nosite da Prefeitura - xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas e na Secretaria Municipal de Educação.
04/12/2020 a 20/12/2020	Inscrições	até 23h59 de 20/12/2020	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
21/12/2020	Vencimento do boleto bancário com a taxa de inscrição – Último dia para pagamento do boleto – Último dia para entrega do laudo médico de cotista PcD		Pagamento na Rede Bancária – Impressão do boleto no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, Posto de Atendimento Presencial – SME
02 e 03/12/2020	Pedido de isenção de inscrição		No site do INSTITUTO SELECON – xxx.xxxxxxx.xxx.xx
09/12/2020	Resultado Preliminar do Pedido de isenção do valor da inscrição	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
10/12/2020	Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de isenção do valor da inscrição		No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
12/12/2020	Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de Isenção Resultado Final do Pedido de isenção do valor da inscrição	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
22/12/2020	Resultado Preliminar do Pedido de Cota para PcD	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
23/12/2020	Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de Cota para PcD		No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx

24/12/2020	Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de Cota para PCD Resultado Final do Pedido de Cota para PcD	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
26/12/2020	Divulgação da Relação Preliminar de Inscritos aptos à Avaliação de Títulos	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
27/12/2020	Recurso à Relação Preliminar de Inscritos aptos à Avaliação de Títulos		No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
28/12/2020	Divulgação da Relação Final de Inscritos aptos à Avaliação de Títulos e Convocação para o envio de títulos	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
29 e 30/12/2020	Envio dos títulos pelos candidatos aptos		No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
08/01/2021	Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
09/01/2021	Recurso ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos		No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
12/01/2021	Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos, Resultado Final da Avaliação de Títulos e Edital de Convocação para candidato cotista se apresentar à Comissão de Aferição da Auto Declaração Racial	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
13 a 14/01/2021	Aferição da Auto Declaração Racial	das 9h às 17h	Nasededa SME, Cuiabá-MT
15/01/2021	Resultado Preliminar da Aferição da Auto Declaração Racial	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
16/01/2021	Recurso ao Resultado Preliminar da Aferição da Auto Declaração Racial		No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx
18/01/2021	Resultado do Recurso ao Resultado da Aferição da Auto Declaração Racial e Resultado Preliminar do Processo Seletivo	a partir das 19h	No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx

19/01/2021

Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo

No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx

20/01/2021

Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo e Resultado Final do Processo Seletivo.

a partir das 19h

No site do INSTITUTO SELECON xxx.xxxxxxx.xxx.xx

A partir de 21/01/2021

Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo dos candidatos classificados e Cadastro Reserva, de acordo com a classificação obtida no Processo Seletivo

das 9h às 17h

Diário Oficial de Contas/Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

ANEXO II

FUNÇÕES, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO

Cargos/ Funções

Vagas

Nível

Carga Horária Semanal

Ampla Concorrência

PCD (10%)

Negro/ Índio (20%)

Total Geral de Vagas

Classificação necessária para o Cadastro de Reserva

Remuneração (em R$)

1. Instrutor de Libras

Médio

30h

Até o 60º lugar

1.842,25

2. Intérprete de Libras

Médio

30h

Até o 60º lugar

1.842,25

3. Técnico em Desenvolvimento Infantil Téc. em Desenvolvimento Infantil (cujo o pré- requisito para o exercício da função é o nível médio em magistério e/ou

formação em pedagogia)

Médio

30h

399

114

570

Até o 1.710º

lugar

1.842,25

4. Técnico em Nutrição Escolar (Merendeira)

Médio

30h

119

170

Até o 510º lugar

1.198,96

5. Técnico em Manutenção e Infra Estrutura

Médio

30h

259

370

Até o 1.110º

lugar

1.198,96

- Auxiliar Serviços Gerais

- Condutor de Veículo (CNH “D”)

Até o 15º lugar

6. Professor Xxx.Xxxx.*

- Ciências

Superior

20h

Até o 30º lugar

2.631,81

- Educação Artística/Arte

Até o 285º lugar

- Educação Física

Até o

270º lugar

- Geografia

Até o 30º lugar

- História			07	01	02	10	Até o 30º lugar
- Letras/ Espanhol			02	00	00	02	Até o 6º lugar
- Letras/Inglês			42	06	12	60	Até o 180º lugar
- Letras/Língua Portuguesa			07	01	02	10	Até o 30º lugar
- Pedagogo			294	42	84	420	Até o 1.260º lugar
- Matemática			07	01	02	10	Até o 30º lugar
- Professor com Especialização em Atendimento Educacional Especializado e/ou Educação Especial	Superior com Especialização	20h	21	03	06	30	Até o 90º lugar	2.895,01
7. Téc. Nível Superior	Superior	30h	02	00	00	02	Até o 6º lugar	3.567,59
- Bacharel em Direito			02	00	00	02	Até o 6º lugar
- Fonoaudiólogo			04	00	01	05	Até o 15º lugar
- Psicólogo			04	00	01	05	Até o 15º lugar
Total de Vagas OBS: para a função de Intérprete de LIBRAS – Nível Médio (conforme Lei 12.319, de 01/09/ 2010)			1.351+ CR	189 + CR	384 + CR	1.924 + CR

ANEXO III

SÍNTESE DAS ATRIBUÍÇÕES BÁSICAS DAS FUNÇÕES E SUBSÍDIOS, DE ACORDO COM OS CARGOS E SUBSÍDIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2010

Especialidades

Atribuições Básicas

Instrutor de Libras (Técnico de Xxxxx Xxxxx)

(Lei 12.319, de 01/09/ 2010)

Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdo-cegos, surdo-cegos e ouvintes, por meio de Libras para a língua oral e vice-versa

Intérprete de Libras (Técnico de Nível Médio)

(Lei 12.319, de 01/09/ 2010)

Interpretar, em língua brasileira de sinais - língua portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino no nível fundamental de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

Técnico em Desenvolvimento Infantil

(cujo pré-requisito para o exercício da função é

o nível médio em magistério e/ou formação em pedagogia)

Composto de atribuições inerentes ao cuidar e educar, bem como atenção integral às crianças da faixa etária de 0 a 4 anos e gestão

Técnico em Manutenção e Infra Estrutura (Ensino Médio)

(Auxiliar de Serviços Gerais e

Condutor de Veículos CNH “D”)

Composto de atribuições inerentes às atividades de vigilância, limpeza, Condutor de Veículos CNH “D”, apoio na preparação e distribuição da alimentação escolar e manutenção da infraestrutura

Técnico em Nutrição Escolar (Ensino Médio)

(Merendeira)

Composto de atribuições inerentes às atividades relativas ao recebimento; conservação e armazenamento de gêneros alimentícios; higienização do espaço e utensílios; preparação e distribuição da alimentação escolar

Professor Ensino

Fundamental (Ensino Superior)

Composto das atribuições inerentes às atividades de docência.

Professor com Especialização em Atendimento Educacional

Especializado e/ou Educação Especial

Composto das atribuições inerentes às atividades de docência, com habilitação em licenciatura plena com especialização lato sensu na área de Atendimento Educacional Especializado e/ou Educação Especial.

Técnico de Nível Superior

(Ensino Superior)

Composto de atribuições inerentes às atividades de apoio: jurídica, contábil, psicológica, engenharia, nutrição, comunicação social, economia e outras, conforme necessidade do órgão central.

ANEXO IV DECLARAÇÃO

Eu , portador(a) da Cédula de

Identidade nº e do CPF-MF nº

devidamente qualificado(a) no Requerimento de Inscrição, declaro, sob pena da lei e para que surtam os efeitos legais, que não fui punido (a) administrativamente, decorrente de falta funcional e que não respondo a PROCESSO DE SINDICÂNCIA.

Declaro que não estou investido(a) em ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO ILEGAL, conforme estabelece a Constituição Federal no Art. 37, inciso XVI, in verbis:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários", em qualquer esfera de governo, seja efetivo ou temporário.

Declaro ainda, ter conhecimento da Lei Complementar 093/2003 Art. 132, Inciso VIII,que estabelece a proibição da prática do NEPOTISMO" in verbis:

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Declaro estar ciente de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, além de ensejar rescisão do contrato, poderá acarretar a instauração de processo cível e penal em meu desfavor

Por ser verdade, firmo a presente em via única.

Cuiabá/MT

Assinatura e Carimbo

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO – DRP

(Preencher de próprio punho, em letra cursiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul e sem rasuras)

EU, portador(a) do CPF-MF nº

e do RG nº , residente e domiciliado(a) no(a) no Município de

Estado de declaro, ciente das consequências legais acerca da veracidade de minha

informação, que:

( ) NÃO tenho cônjuge ou grau de parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com as autoridades responsáveis pelo Processo Seletivo Simplificado, OU com servidor, da mesma pessoa jurídica a que estou vinculado, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

( )TENHO cônjuge ou grau de parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com as autoridades responsáveis pelo Processo Seletivo Simplificado, OU com servidor, da mesma pessoa jurídica a que estou vinculado, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Caso Vossa Senhoria tenha marcado a segunda opção, informar abaixo o nome do

cônjuge ou parente (indicando o grau de parentesco), bem como o cargo ocupado

por este.

Cuiabá/MT

Assinatura do Candidato

Campo disponível para observação/justificativa do interesse do declarante (facultativo):

ANEXO VI

TERMO DE DESISTÊNCIA

Eu, _portador(a) do CPF-MF nº e do RG nº , residente e domiciliado(a) na no Município de Estado CEP n º , candidato (a) regularmente selecionado(a) no Processo Seletivos Simplificado para desempenhar a função de _

nos termos do Edital nº , publicado em

no qual obtive a pontuação necessária para atuar na , cuja carga horária é de _ , no período _

venho manifestar minha DESISTÊNCIA de ser contratado(a) para exercer o cargo em questão, e declaro ainda que estou ciente de que esta decisão descarta qualquer possibilidade de reconsideração da situação aqui registrada, restando inexequível a transferência de lotação para outra unidade, exceto por meio de nova classificação regida por processo seletivo distinto, ao tempo em que também registro minha ciência de que o(a) próximo(a) candidato(a) classificado(a) para o mesmo cargo poderá ser convocado(a), para a vaga ora liberada.

Cuiabá/MT,

Assinatura do Candidato

Assinatura do (a) Diretor (a)

Assinatura do (a) Secretário (a) da Unidade

ANEXO VII

RELAÇÃO DAS REGIÕES COM ENDEREÇOS DAS UNIDADES DE CRECHES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Item	Creches	Endereço	Regional
1.	CMEI Xxxx Xxxxxxxx	Rua , s/n.° Bairro:Areão Fone: 3628-1050	Leste
2.	Creche Mun. Xxxxxxxx Xxxx Evangelista	Xxx: xx Xxx, X/Xx, Xxxxxx: Xxxxxxxx - Fone: 3313-3012Ramal: 9935	Leste
3.	Creche Mun. CAIC Eldorado	Xx Xxxxxxxxx x.x 00, Xxxxxx: Xxxxxxxx Fone: 3313-3013Ramal: 9953	Leste
4.	Creche Mun. Colomba Cacélia Lombardi Dorileo	Xxx 0000, Xxxxxx 00, x/x, Xxxxxx: Xxxxxx Xxxxxxxx - Fone: 3313- 3191Ramal: 9938	Leste
5.	Creche Mun. Xxxx Xxxxxxx	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx s/n, Bairro: Lixeira - Fone: 3313-3041Ramal: 9919	Leste
6.	Creche Mun. Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx	Xxx: Xxxxxx, Xx000, Bairro: Planalto Fone: 3313-3015Ramal: 9928	Leste
7.	Creche Mun. Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx	Av Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx s/n, Bairro: Bela Vista - Fone: 3653-5810 Ramal: 9926	Leste
8.	Creche Mun. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	R Des. Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, Nº457, Bairro: Areão - Fone: 3313-3181 Ramal: 9917	Leste
9.	Creche Mun. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Av. Carmindo de Campos, S/Nº / xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, Bairro: Xxx Xxxxxx - Fone: 3616-6800 Ramal: 9910	Leste
10.	Creche Mun. Santa Clara	Xxx:Xxxx, Xx000, Xxxxxx: Xx. Leblon Fone: 3313-3014 Ramal: 9936	Leste
11.	Creche Mun. Santa Inês - Poção	Av. General Xxxxx, Nº1045, Bairro: Poção - Fone: 3313-3049 Ramal: 9911	Leste

12.	Creche Mun. São Francisco de Assis	Av. General Xxxx, n.° 3.370, Bairro: Praieiro - Fone: 3617-1838	Leste
13.	Creche Mun. São José Operário	Xxx: Xxxxx Xxxx, X/Xx, Bairro: Xxx Xxxxxx - Fone: 3313-3061 Ramal: 9916	Leste
14.	Creche Mun. São Mateus	Rua São Jorge, s/n.°, Bairro: São Mateus	Leste
15.	XXXX Xxxxxx xx Xxxxxx	Xxx 0.000 x/xx - Xxxxxx Xx. Imperial CEP: 78075-790 Fone: 3637-3094	Leste
16.	Creche Mun. Xxxx Xxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, x/x, Bairro: Altos da Serra Fone: 3649-7398Ramal: 9960	Leste
17.	CMEI Regina Pia Padilha de Bourbon Neves	Xxx Xxxxxxx, xx 00 - Xxxxx xx Xxxxx Xxxx 0000-0000	Xxxxx
18.	CEIC Rosângela Campos	Bairro: Pedregal	Leste
19.	Creche Mun. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxx x.x 00, Xxxxxx: Xxxxx Xxxxx - Xxxx: 3313- 3062Ramal: 9907	Norte
20.	Creche Mun. Profº Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xxx Xxxxxxx Xxx 00 Xxxx 00, Xxxxxx: Xx. Fábio I - Fone: 3649-6228 Ramal: 9961	Norte
21.	Creche Mun. Risoleta Neves	Av. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, S/Nº, Bairro: Novo Horizonte Fone: 3646-6182 Ramal: 9957	Norte
22.	CMEI Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xx. Paiaguás 371, Res Paiaguás	Norte
23.	CMEI Jorn. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Avenida B, s/nº - Bairro Jd. Vitoria - CEP: 78055-732 Fone: 3641-0344	Norte
24.	CMEI Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Av: Expedicionário, s/nº - Bairro CPA IV - CEP: 78058-226 Fone: 3649-4904	Norte
25.	CMEI Névio Lotufo	Bairro Morada do Ouro - Assentamento Centro América	Norte
26.	CMEI Pref. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Rua 29 s/nº - Três Barras - ao lado da XXXX Xxxxx Xxxx Xxxx: 3649-4815	Norte

27.	Creche Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Rua São José da Serra, Bairro Tancredo Neves – Fone 3646-8342	Norte
28.	Creche Mun. Ale Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	X. Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxx 00 Próx. ao mini-estádio, Bairro: Jardim União - Fone: 3313-3094Ramal: 9813	Norte
29.	Creche Mun. Altos Da Glória	Xxx:00, Xxx.00, X/Xx, Bairro: Altos da Glória - Fone: 3649-1143 Ramal: 9969	Norte
30.	Creche Mun. Ilza Terezinha Piccoli Pagot	R 03, Qda 03, s/n, Xxxxxx: Jd. Aroeira Fone: 3649-8373Ramal: 9981	Norte
31.	Creche Mun. Inocêncio Leocádio da Xxxx	Xxx F, s/n, Bairro: Resid. Paiaguás Fone: 3313-3095Ramal: 9974	Norte
32.	Creche Mun. Jardim Umuarama II	Xxx 00, Xxx 00, x/x, Xxxxxx: Xx. Umuarama - Fone: 3649-5460 Ramal: 9965	Norte
33.	Creche Mun. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Xxx: 00, Xxx.00, X/Xx, Xxxxxx: Jd. Vitória - Fone: 3313-3209 Ramal: 9814	Norte
34.	Creche Mun. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx	Xxx 00, Xxx 00 x/x, Setor III (frente ao Colégio Leonidas), Bairro: CPA III Fone: 3646-0010 Ramal: 9987	Norte
35.	Creche Mun. Pe. Xxxxxxx Xxxxxxx	Av. Principal s/n, Bairro: 1º Março Fone: 3649-8066 Ramal: 9983	Norte
36.	Creche Mun. Santa Inês - CPA	Rua 24 Qda 40 s/n SetorV, Bairro: CPA III - Fone: 3646-9188 Ramal: 9985	Norte
37.	Creche Mun. Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx	Xxx: 00, Xxx.00, Xx 000, Xxxxxx: Xxxx Xxxxxx - Xxxx: 3649-8481 Ramal: 9837	Norte
38.	CMEI Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Xxx 0 x/xx - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - 1 de Março - CEP: 78056-716 Fone: 3649-9691	Norte
39.	CMEI Xxxxx Xxxx’Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Rua 65 – CPA III	Norte
40.	Creche Mun. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx: Xxxxx - Xxxx: 3313-3075	Oeste

41.	Creche Mun. Espaço Livre	Xxx:Xxxxxx Xxxxx, Xx000, Xxxxxx: Xxxxx - Xxxx: 3313-3039 Ramal: 9904	Oeste
42.	Creche Mun. Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Rua Xxxxxxxx X. xx Xxxxx, Bairro: Ribeirão do Lipa Fone: 3313-3272Ramal: 9821	Oeste
43.	Creche Mun. Macaria Militona de Santana	Rua Peru s/n, Bairro: Ribeirão da Ponte - Fone: 3313-3251 Ramal: 9976	Oeste
44.	Creche Mun. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx	Xxx: Profª Xxxxxx xx Xxxxxxxx, X/Xx, Xxxxxx: Xxxxxx Alta Fone: 3313-3076Ramal: 9967	Oeste
45.	Creche Mun. Profª Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx	Xxx X, x.x 000, Xxxxxx: Xxxx Xxxxxxxx - Fone: 3313-3282 Ramal: 9940	Oeste
46.	Creche Mun. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx	Xxx X Xxx 0, Xxxxxx: Xxxxxxxxxx Xxxx: 3313-3087 Ramal: 9973	Oeste
47.	Creche Mun. Xxxxxxxxx Xxxxxxx	X Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx: Xxxxx Xxxxxx - Fone: 3313-3077 Ramal: 9951	Oeste
48.	Creche Mun. Tertuliana Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxx, x.° 1.041, Bairro: Alvorada Fone: 3617-1202	Oeste
49.	Creche Mun. Elzira Xxxxxxxxxx Xxxxx	R das Flores, S/Nº, Bairro: Sucuri Fone: 3617-1493Ramal: (Rural)	Oeste
50.	CMEI Auro Ida	Bairro:Passaredo Fone: 3667-2055	Sul
51.	CMEI Leonel Brizolla	Rua 01, s/n.°, Bairro:Liberdade Fone: 3661-0533	Sul
52.	CMEI Portal da Fé	Chácara 02 – 2.ª Etapa, Bairro:Pedra 90 - Fone: 3675-3775	Sul
53.	CMEI Profª Xxxx xx Xxxxxxxxxx	Xxx , s/n.° Bairro:Pedra 90 Fone: 3667-2777	Sul
54.	CMEI Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxx X x/xx - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - XXX: 00000-000 Fone: 3667-2100	Sul
55.	CMEI Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx	Residencial Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx – Jardim São Sebastião	Sul
56.	CMEI Professora Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Santa Terezinha II Fone: 3313-3040	Sul

57.	CMEI Engº Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Xxx xxx Xxxxxxxxx x/xx - Bairro Residencial Real Parque Fone: 3666-1070	Sul
58.	CMEI Gov. Xxxx Xxxxxx Xxxx	Xxx 00 x/xx - Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx / Av: das Torres - CEP: 78091-352 Fone: 3661-3175	Sul
59.	XXXX Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxx 00,Xxxxxx 00, xx 00, Xxxxxx Xxxxx 00	Xxx
60.	CMEI Profª Xxxxx Xxxxxxxx Corrêa da Costa	Xxx 00, xxxx 0 , Xxxxxx Xxxxx 00 Xxxx:	Xxx
61.	CMEI Vereador Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Residencial Xxxxxxxxx Xxxxx, 9931	Sul
62.	Creche Mun. Amália Curvo de Campos	Av. Principal, s/n (em frente a X.X. Xxxxxxx), Bairro: Res. Coxipó - Fone: 3313-3151Ramal: 9988	Sul
63.	Creche Mun. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxx. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, s/n, Bairro: Vista Alegre Fone: 3313-3148Ramal: 9922	Sul
64.	Creche Mun. Xxxxxxxx Xxxx de Assunção	Xxx 00, x/x, Xxxxx XX, Xxxxxx: Tijucal Fone: 3313-3163Ramal: 9992	Sul
65.	Creche Mun. Jamil Boutros Nadaf	Xxx Xxxxxxxx 000, Xxxxxx: Xxxxx Xxxxx - Fone: 3313-3128 Ramal: 9801	Sul
66.	Creche Mun. Lais A. Xxxxxx Xxxxxxx	Rua da Lagoa, Bairro: Novo Milênio Fone: 3675-3101 Ramal: 9939	Sul
67.	Creche Mun. Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxx	Xxx: 00, Xxx.00, Xxxxxx: Xxxxx Xxx Xxxxxxx - Fone: 3313-3149 Ramal: 9943	Sul
68.	Creche Mun. Manoelino De Jesus	Av. Brasil, S/Nº, Bairro: Pascoal Ramos - Fone: 3313-3100 Ramal: 9805	Sul
69.	Creche Mun. Marechal Rondon	Xxx X x.x 00, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx: Distrito Industrial Fone: 3313-3105 Ramal: 9830	Sul
70.	Creche Mun. Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Rua 1, s/n, (ao lado Ginásio Poliesportivo), Bairro: Osmar Cabral Fone: 3313-3129 Ramal: 9807	Sul

71.	Creche Mun. Mariuza do Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx	Xx. Espigão 1588 Xxxxx XXX, Bairro: Tijucal - Fone: 3313-3161 Ramal: 9991	Sul
72.	Creche Mun. Profº Aecim Tocantins	Xxx X, Xxx 00, Bairro: Parque Atalaia - Fone: 3313-3173 Ramal: 9944	Sul
73.	Creche Mun. Profº Xxxxxx Xxxxx XXXX	Xxx: Xxxxxxxx, X/Xx, Bairro: Pedra 90 - Fone: 3313-3360 Ramal: 9808	Sul
74.	Creche Mun. São Benedito	Av. Xxxxxxxx Xxxxx, esq. Travessa S. Xxxxxxxxx, Xxxxxx: São Sebastião Fone: 3313-3109 Ramal: 9995	Sul
75.	CMEI Xxxxx Xxxxxxx de Amorim	Residencial Recanto do Sol	Sul

RELAÇÃO DAS REGIÕES COM ENDEREÇOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Item	Escolas	Endereço	Regional
1.	EMEB 8 de Abril	Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 0000 – Xxxxxxx - XXX 00000-000	Xxxxx
2.	EMEB 12 de Outubro	Xxx: X, 000 Xxxxxxxxx XXX 00000-000	Xxxxx
3.	XXXX Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx 828 – Poção – CEP 78010-060	Leste
4.	XXXX Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	R M, S/N Barbado – CEP 78050-240	Leste
5.	XXXX Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 1.556Jd. Campo Verde de Esperança CEP 78050-300	Leste
6.	EMEB Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Jardim Imperial	Leste
7.	XXXX Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Av: Princesa XxxxxxXxxxx da Serra /	Leste
8.	EMEB Dom Bosco do Praeirinho	Xxx Xxxxxxxx, x/xx - Xxxxxxxxxx - XXX : 00000-000	Xxxxx

9.	EMEB Dr. Fábio Firmino Leite	Rua Bahia, Qd. 58, BairroDr. Fábio CEP: 78.055-424	Leste
10.	EMEB Dr. Xxxxxxx Xxxxx -	Xxx: Xxxxxx, 000 - Xxxxxxxx XXX 00000 000	Xxxxx
11.	XXXX Xxxxxxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxx - XXX 00000-000	Xxxxx
12.	XXXX Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxx: Xxxxxxxxx, 00 – X. Praeiro	Leste
13.	XXXX Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Xxx: Xxxxxx Xxxxx S/N – B.Areão	Leste
14.	EMEB Irmã Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxxx, 00 Xxxx XXXXX : 00000-000	Xxxxx
15.	XXXX Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx	Av. Goiás, 441 Novo Horizonte CEP 78058-720	Leste
16.	EMEB Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx	X. Profº Xxxxxxxxx Xxxxx Chaves 699 - Bela Vista CEP 78060-510	Leste
17.	XXXX Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx	Xx. X xx Xxxxx, 000 -Xxxxxxx XXX 00000-000	Xxxxx
18.	EMEB Profª Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	Av. Senegal, S/N, CanjicaCEP 78050- 000	Leste
19.	EMEB Profª Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx - XXXX Eldorado	Rua 01, S/N º Jd. Eldorado CEP 78048 670	Leste
20.	EMEB Profª Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xx. xxx Xxxxxxxxxxxxx x/x, XxxxxxxXXX 00000-000	Xxxxx
21.	EMEB Profª Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Xxx 1900, Q. 30 Jd. Imperial CEP 78075-820	Leste
22.	EMEB Profª Xxxxxx Xxxx	Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000 - Xxx Xxxxxx XXX 00000-000	Xxxxx
23.	XXXX Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Xxx: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx 000, Xxxxxxx	Xxxxx
24.	EMEB Santa Cecília	Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000 Xxxx xx Xxxx XXX 00000-000	Xxxxx
25.	EMEB Silvino Leite de Arruda	Xxx: Xxxxxxx, 000 - Xxxxxxxx XXX 00000-000	Xxxxx
26.	XXXX Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	Xxx 0, Xx. 00, xx 00, Xx. Florianópolis CEP 78005-000	Norte

27.	XXXX Xxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxx Xxxxxxxxx, x/xx,0x xx Xxxxx XXX: 00000-000	Xxxxx
28.	EMEB Cel. Octayde Xxxxx xx Xxxxx	Xxx Juara, Qd. 15, Nº 01 Tancredo Neves, CEP: 78050-000	Norte
29.	XXXX Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Rua 07, Q. 13, S/N - Jd. Vitória CEP 78055-000	Norte
30.	EMEB Dep. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	X 0 xx Xxxxxxxx, X/X Xxxx Xxxx XXX 00000-000	Xxxxx
31.	EMEB Madre Xxxxx Xxxxxxx	Rua Ver. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxx Xxxxx, XXX 00000 000	Xxxxx
32.	EMEB Orzina de Xxxxxx Xxxxxx	Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx s/nJd. Vitória	Norte
33.	XXXX Xxxxxxx xx Xxxxxx e Silva	R C, X. 00, x/xx,Xxxx Xxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
34.	EMEB Profª Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx	Xxx: 00, X.00, x/xx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx	Xxxxx
35.	EMEB Profº Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Xx. Principal, s/nº,Três Barras,CEP: 78055-000	Norte
36.	EMEB Profº Lenine de Campos Povoas	Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000,Xx. União	Norte
37.	EMEB Profº Xxxxxx Xxxxx	Av. Principal, s/nº, Bairro Jd. Umuarama, CEP: 78058-710	Norte
38.	EMEB Senhorinha Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxx, s/nº Km 06, Jd. Vitória	Norte
39.	EMEB Ten. Octacílio Xxxxxxxxx xx Xxxx	Xxx 00, X. 00, xx 00, Xxxxxx xx Xxxxx,XXX 0, Xxxxx 0 XXX: 00000-000	Xxxxx
40.	XXXX Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Pe. Rolim, s/nº,Jd. Independência, CEP: 78005-820	Oeste
41.	EMEB Gláucia Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Av. Pres. Xxxxxxx Xxxx, 0000, Xxxxxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
42.	XXXX Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	X: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Araés, CEP: 78005-200	Oeste
43.	EMEB Mal. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxx :Xxxxxxxxxxx, 000,Xxxxxxxx,XXX: 00000-000	Xxxxx
44.	XXXX Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Xxx: Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000,Xxx Xxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx

45.	XXXX Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
46.	XXXX Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	X Xxxxxx Xxxxx,Ribeirão Lipa CEP: 78040-640	Oeste
47.	EMEB Nossa Senhora Aparecida	R. X, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx	Xxxxx
48.	EMEB Pres. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx	Xxx X, x/xx, Xx. Araçá, CEP:78030-200	Oeste
49.	EMEB Profª Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Av. Brasil, 883,Jd. Cuiabá, CEP: 78020- 600	Oeste
50.	EMEB Profª Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Fontes	Xxx: Xxxxxxx, 000,Xxxxx Xxxx,XXX: 00000-000	Xxxxx
51.	EMEB Profª Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Xxx Xxxxxxxxx, x/xx,Xxx Xxxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
52.	EMEB Profº Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxx:Xxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
53.	EMEB Profº Xxxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxx: Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, x/xx,Xxxxxxxxx,XXX: 00000-000	Xxxxx
54.	EMEB Profº Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx	Rua Dep. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000,Xxx Xxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
55.	EMEB São João Bosco	Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, x/x.x,Xxxxxx Xxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
56.	EMEB Xxx Xxxxx Xxxxx Bastos	Av. Xxxxxxxxx, 00,Xxxxx Xxxxxx	Xxx
57.	EMEB Clovis Huguiney	Altos do Parque	Sul
58.	XXXX Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Bem Bem	Xxx 00, x/xx,Xxxxxx Xxxxxxxxx	Xxx
59.	XXXX Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Rua 13 de Maio, Bairro Vista Alegre	Sul
60.	XXXX Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Treze de Setembro)	Rua Sd, Q. 00, 000,Xxxxxx Xxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxx
61.	EMEB Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	BR 364, KM 10, R W, 306, S. Xxxxxxxxx, CEP 78088-800	Sul

62.	EMEB Jesus Criança	Travessa J, S/Nº - Parque Nova Esperança CEP: 78005-970	Sul
63.	XXXX Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Xxx: 00,x/xx,XxxxXxxxx. Coxipó	Sul
64.	EMEB Liberdade	Av. 00, X 00, x.x 00,Xxxxx Xxxxxx	Xxx
65.	XXXX Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx,s/n.º,S. Xxxx Xxx Xxx	Xxx
66.	XXXX Xxxxxxxxx Xxxxxxx da Cruz	Xxx: Xxxxxxxx, x/xx, Xxxxx Xxxxx, XXX: 00000-000	Xxx
67.	EMEB Ministro Xxxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/xx,Xx xxx Xxxx, XXX: 00000-000	Xxx
68.	XXXX Xxxxxx Xxxxxxxxxx Doriléo	Xxx xxx Xxxxxxx, x/xx,Xxxxxx Xxxxx, XXX:00000-000	Xxx
69.	XXXX Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxx 0, X. 00, x/xx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxx
70.	EMEB Profª Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	X. 00, X. 00, x/xx,Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx XX	Xxx
71.	EMEB Profª Xxxxx Xxxx xx Xxxxx	Xxx X, x/xx,Xxxx Xxxxxx XXX: 00000- 000	Xxx
72.	EMEB Profª Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx	Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 0000,Xxxxxx, XXX: 00000-000	Xxx
73.	EMEB Profº Xxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxx Xxxxxx xx Xxx, x/xx,Xxxxxxx Xxxxx, XXX: 00000-000	Xxx
74.	EMEB Profº Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Xxx 00,Xxx 00, Xxxx 00, Xxxxx 00, XXX: 00000-000	Xxx
75.	EMEB Raimundo Conceição Pombo M. da Cruz	Xxx X, x/xx, Xxxxx Xxxxx xxXxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000	Xxx
76.	EMEB São Sebastião	Xxx: Xxx Xxxxxxxx, 000,Xxx Xxxxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxx
77.	EMEB Senador Xxxxx Xxxxxxx	Xxx:00, X. 00, x/xx,Xx. Industriário I,CEP: 78.098-840	Sul
78.	EMEB Senador Gastão de Xxxxx Xxxxxx	Av. Integração, s/nº, 3ª Etapa,Pedra 90	Sul
79.	XXXX Xxxxx Xxxxxx	Rua 03, C. 20, Itapajé	Sul

80.	XXXX Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxx: A 01,s/nº,Jd. Comodoro, CEP: 78090-470	Sul
81.	EMEB Vereador Xxxxx xx Xxxxxx Borges	Jardim Industriário	Sul
82.	EMREB Dr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxx.Xxxxxxx Xxxxxxxx/ km 25, Rio dos Peixes	Rural 01
83.	EMREB Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxxx x/xx, Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxx 00
84.	EMREB Nossa Senhora Penha de França	Vila Coxipó do Ouro	Rural 03
85.	EMREB Nova Esperança	Rua 14, Res. Nova Esperança, Rodovia Cuiabá/StoAntonio	Rural 04
86.	EMREB Novo Renascer	Estrada Rio do Couro, Km 54,Comunidade Fazenda Velha	Rural 05
87.	EMREB Profª Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	X Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 00,Xxxx. xx Xxxx, XXX: 00000 000	Xxxxx 00
88.	EMREB Profª Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxx Velha da Guia, KM 09, Sucuri	Rural 07
89.	EMREB Profº Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx	Av. Principal, s/n.º, Aguaçú/Dist. da Guia, CEP: 78104-000	Rural 08

ANEXO VIII

RELAÇÃO DE FUNÇÕES E NÍVEL DE ENSINO EXIGIDO

- Formação em Nível Médio:

- Instrutor de Libras

- Intérprete de Libras

- Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI (cujo pré-requisito para o exercício da função é o nível médio em magistério e/ou formação em pedagogia)

- Técnico em Manutenção e Infraestrutura (nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Condutor de Veículos CNH “D”)

- Técnico de Nutrição Escolar (Merendeira)

- Formação em Nível Superior:

- Professor

- Professor com Especialização em Atendimento Educacional Especializado e/ou Educação Especial

-Técnico de Nível Superior

(nas funções de Bacharel em Direito, Fonoaudiólogo e Psicólogo).

ANEXO IX

DECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DATAXA DE INSCRIÇÃO MOTIVO DE DESEMPREGO OU CARÊNCIA ECONÔMICA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CERTAME PÚBLICO

O(a) candidato(a) abaixo identificado(a), tendo em vista o disposto na Lei Municipal 5.454, de 09/09/2011, requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, de provas e títulos, para funções na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

– MT - SME/2020, aberto pelo Edital nº Nº 005/2020/GS/SME

1. DADOS PESSOAIS DO(A) CANDIDATO(A)

Nome:
Filiação:
Pai:			Mãe:
Estado Civil:		Data de Nascimento:
RG Nº:	UF:		CPF:
Endereço Residencial:
Cidade:		UF:		CEP:
Telefone Residencial:			Telefone Celular:
E-mail:
Quantidade de pessoas que residem com o(a) candidato(a):

2. DADOS SOCIOECONÔMICOS DA FAMÍLIA:

NOME	FONTE PAGADORA	PARENTESCO	SALÁRIO MENSAL

Obs: Indicar o próprio candidato e o cônjuge, pai, mãe, avô, avó, tios, irmãos, filhos, netos etc.

O(a) candidato(a) declara, sob as penas da lei (responsabilidade civil e criminal) e da perda dos direitos decorrentes da sua inscrição, serem verdadeiras as informações, os dados e os documentos apresentados prontificando-se a fornecer outros documentos comprobatórios, sempre que solicitados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

Em de de 2020

Assinatura do(a) Candidato(a)

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Table of Contents

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

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