Contract
CONTRATO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À FAMÍLIA MILITAR, COM O MANUAL DOS SERVIÇOS JURÍDICOS EM ANEXO, QUE É PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO
Pelo presente CONTRATO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À FAMÍLIA MILITAR (CONTRATO),
contrato(xxxx), expressamente, os Serviços Jurídicos prestados pelo Escritório de advocacia Credenciado junto ao EXÉRCITO e à AERONÁUTICA – Escritório XXXXX XXXXXXX E ADVOGADOS
ASSOCIADOS inscrito na OAB/SP nº 166, adotando-se como regramento os itens constantes no MANUAL DOS SERVIÇOS JURÍDICOS, doravante denominado simplesmente de MANUAL (lavrado através da Escritura Declaratória do 6º Tabelião de Notas, livro nº 3393, páginas 233 a 246, e publicado no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), e declaro(amos) estar de acordo com todos os itens (cláusulas) nele constantes, tendo lido e tomado conhecimento de todo o seu conteúdo e forma. Por conseguinte, como ASSOCIADO TITULAR, em favor dessa Entidade Consignatória, autorizo(amos): (a) o desconto em folha de pagamento da(s) contribuição(ões) mensal(ais) abaixo fixada(s), a partir da presente data; (b) o pagamento das primeiras mensalidades, de forma retroativa, quando não for possível a implantação do desconto no mesmo mês correspondente à formalização do CONTRATO, por qualquer motivo; e, ainda, (c) a readequação do valor da(s) contribuição(ões) mensal(ais), por ocasião do reajustamento da remuneração dos militares, até o limite do percentual de aumento destes, salvo se ocorrer desequilíbrio econômico- financeiro. Declaro(amos), quanto aos dependentes enumerados no MANUAL em anexo, que a relação de dependência será comprovada por ocasião do atendimento jurídico. Finalmente, em caso de desistência, Declaro(amos) estar ciente(s) de que basta preencher documento próprio solicitando a rescisão/cancelamento ou me(nos) valer do disposto no item 7.2 do MANUAL em anexo.
Faz parte integrante do presente CONTRATO o MANUAL em anexo (que está disponível também no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) que regula dentre outras a forma de participação, a cobertura dos atendimentos dos serviços de assistência jurídica, e as obrigações do Associado/Contratante e do Escritório Jairo Candido e Advogados Associados.
Endereço
Nº
Complemento
Valor da Contribuição R$ 23,09
Data:
ASSINATURA DO TITULAR:
Associado Agregado Nome : Endereço
/ /
CPF:
Nº
Complemento
Valor da Contribuição Data de Nascimento
R$ 23,09 / / DE ACORDO:
Data:
/ /
Obs: Grau de Parentesco: 1 - Pais; 2 - Sogros; 3 - Filhos; 4 - Irmãos; 5- Companheiros; 6- Avós; 7 - Netos; 8-Tios ; 9 Outros
Favor enviar este CONTRATO ( e tantos quantos necessitar para a inclusão de agregados), ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS para o Escritório Central, pelo correio (Av. Paulista, 2644 , 11º andar,
Xxxxxxxxx Xxxxx, São Paulo, SP, Cep: 00000-000) ou fax - (00) 0000-0000
Segue anexas cópias: 1) da carteira de identidade militar; 2) do comprovante de residência; e 3) do último contracheque (identificador de margem consignável).
Dados Pessoais do Associado Titular: | Nome: | |||
IDENTIFICADOR DE MARGEM: | ||||
MATRICULA/PREC-CP | Identidade/Órgão | CPF | Data de Nascimento | |
Bairro | Cidade | UF | Cep | (DDD) Telefone |
Bairro | Cidade | UF | Cep Sexo: M | (DDD) Telefone F Grau Parentesco: |