EXCLUSIVO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

PROCESSO nº 096/2021; PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2021 PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 034/2021

AVISO

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxx, situada à Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 00 Xxxxxx Xxxxxx, licitação na modalidade de pregão presencial para registro de preços para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO / LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDER OS EVENTOS MUNICIPAIS TUDO EM CONFORMIDADE COM AS

ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I, conforme termo de referência no anexo I deste edital, cujas especificações detalhadas encontram-se no anexo I que acompanha o edital da Licitação.

Regem a presente licitação a Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal n.º 950/2013, que regulamenta o Pregão Presencial, Decreto Municipal n.º 861/2012, que regulamenta o Sistema de Registro de Preço, 123 de 14 de dezembro de 2006, com suas posteriores, que institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, bem como, as normas do presente Edital; e subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

A abertura desta licitação ocorrerá no dia 18 (dezoito) de outubro de 2021, às 10:00h (dez) horas, na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Compras situada a Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 00 , xxxxxx, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao pregoeiro , bem como a declaração, em separado dos envelopes acima mencionados, dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no ato convocatório do certame.

As empresas interessadas, através de seus representantes legais, poderão credenciar-se, mediante apresentação de documento próprio, junto ao pregoeiro, a partir das 9:30h do dia especificado para abertura da licitação.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.

O edital completo poderá ser obtido pelos interessados no Departamento de Licitações e Compras situado na Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, em meio magnético, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00h às 16:00h. Qualquer dúvida entre em contato através do telefone (00) 00000000.

Xxxxx Xxxxxxx/MG, 27 de setembro de 2021.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

EXCLUSIVO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Processo nº 096/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2021 PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 034/2021

A Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxx, com sede na Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, torna público que fará realizar licitação na modalidade de pregão presencial para registro de preços, do tipo menor preço por item, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, com suas posteriores. Os envelopes, contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação definidos neste edital, deverão ser entregues ao pregoeiro, na Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, no dia 18 (dezoito) de outubro 2021, às 10:00h (dez) horas, quando será realizada a sessão pública de abertura.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente edital o registro de preços para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO / LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDER OS EVENTOS MUNICIPAIS TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I, cujas especificações detalhadas encontram-se no anexo I que acompanha o edital da Licitação.

1.2 - Os Fornecimentos estão objetivamente definidos e serão realizados de acordo com Termo de Referência (Anexo I do Edital), solicitação e autorização da Secretaria demandante.

1.3 - O objeto desta licitação se enquadra nas disposições do parágrafo único, Art. 1º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que considera bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Desta maneira, através da análise do Termo de Referência, este objeto se molda perfeitamente na categoria de atividades habituais, claramente definidas no anexo I deste instrumento convocatório, razão pela qual se faz opção pela modalidade Pregão.

1.4 – Justifica-se a adoção do Pregão na forma Presencial primeiramente em cumprimento ao Decreto n.º 2030/2020 de 26/06/2020, que desobriga a utilização de pregão eletrônico no Município de Xxxxx Xxxxxxx.

CLÁUSULA SEGUNDA

LOCAL, DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES

2.1 – A abertura desta licitação ocorrerá no dia 18 (dezoito) de outubro de 2021, às 10:00h (dez) horas, na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Compras,

situado a Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de preços e nº 02 – Documentos de habilitação ao pregoeiro, bem como a declaração, em separado, dos envelopes acima mencionados, dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital.

2.2 – Não será permitida a entrega de envelopes ou quaisquer outros documentos através de via postal, fax, e-mail e similares, exceto no caso de envio pelos correios quando acompanhados de remessa de desistência de recurso administrativo em envelope separado com essa indicação.

CLÁUSULA TERCEIRA DO CREDENCIAMENTO

3.1 – Os proponentes ou seus representantes legais deverão apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro e/ou equipe de apoio, munidos de documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório, identificando-se com a carteira de identidade ou outro documento equivalente, a partir das 9:30h do dia 18 (dezoito) de outubro de 2021.

3.2 – O credenciamento deverá ser apresentado fora do envelope por meio de:

a) Instrumento de mandato público ou Instrumento de mandato particular, assinado pelo representante legal da empresa, conforme modelo apresentado no Xxxxx XXX deste edital ou Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, quando se tratar de sócio, administrador ou diretor;

b) Cédula de identidade ou outro documento de identificação de fé pública do representante credenciado;

c) Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4.º, inciso VII, da Lei n.º 10.520/2002, Xxxxx XX;

d) Estatuto ou contrato social em vigor

e) Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser apresentado Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado em que a licitante possui sede, com data de emissão de até 90 (noventa) dias anteriores à licitação, quando pretender utilizar dos benefícios da Lei Complementar 123, essa obrigatoriedade não se aplica ao MEI (Micro empreendedor individual)

CLÁUSULA QUARTA DA PROPOSTA DE PREÇO

4.1 – A proposta de preços deverá seguir o modelo do Anexo IV, ser datilografada ou impressa eletronicamente em papel com identificação da empresa, com preço (s) unitário

(s) do(s) produto(s) / serviço(s) ofertado(s) em moeda corrente no país (com no máximo 2 casas decimais), em algarismos e, preferencialmente, por extenso, em 01 (uma) via, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da

proponente, a ser entregue em envelope devidamente fechado e rubricado no lacre, contendo, na parte externa e frontal, as indicações:

MUNICÍPIO DE XXXXX XXXXXXX

PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2021 PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

CNPJ nº

4.2 – Na proposta de preços deverá constar:

4.2.1 – Declaração expressa de prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;

4.2.2 – Preço unitário e global, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o inciso IV do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo os preço (s) unitário

(s) do(s) produto(s) / serviço(s) ofertado(s) em moeda corrente no país (com no máximo 2 casas decimais), em algarismos e, preferencialmente, por extenso, considerando as condições deste edital;

4.3 – Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexequíveis, presumindo- se como tais as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas.

4.4 – A apresentação da(s) proposta(s) implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

4.5 – Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços ou vantagens baseados nas ofertas das demais proponentes.

4.6 – Todos os insumos que compõem o preço, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação, correrão por conta do proponente.

4.7 – É obrigatório informar a marca dos produtos oferecidos, tal obrigação não se faz necessária no caso de serviços.

CLÁUSULA QUINTA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

5.1 – A Ata de Registro de Preços terá a validade da data de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.

5.2 – Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Xxxxx Xxxxxxx não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à proponente detentora da ata.

CLÁUSULA SEXTA DA HABILITAÇÃO

6.1 – Para habilitação a proponente vencedora deverá apresentar, no envelope nº 02 – Documentos de habilitação, os documentos abaixo discriminados, em 01 (uma) via e em cópias autenticadas, obrigando-se a proponente a fornecer ao pregoeiro os originais correspondentes em qualquer época que lhes forem solicitados.

6.1.1 – Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazo de validade vencido, exceto no caso de microempresa e empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06.

6.1.2 – Os proponentes interessados na autenticação das cópias pelo pregoeiro ou equipe de apoio deverão procurar o pregoeiro ou equipe de apoio antes do início da sessão de abertura da licitação para proceder a autenticação, pois em hipótese alguma serão autenticadas durante a realização do certame.

6.1.3 – Os documentos deverão ser apresentados encadernados ou fixos em pasta própria e numerados, não devendo ser entregues soltos.

6.1.3.1 – O descumprimento do item acima não será motivo de inabilitação do proponente.

6.1.4 – Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ e Atestado(s) de Capacidade Técnica.

6.1.5 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em envelope indevassável, lacrado, contendo identificação do proponente na face externa e ainda os dizeres:

MUNICÍPIO DE XXXXX XXXXXXX

PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2021 PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

CNPJ nº

Os proponentes deverão apresentar:

6.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica:

6.2.1 – Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

6.2.2 – Cédula de identidade e registro comercial, no caso de empresa individual;

6.2.3 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

6.2.4 – Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em qualquer das condições impeditivas (Anexo VI), especificando:

6.2.4.1 – Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

6.2.4.2 – Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;

6.2.4.3 – Que não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 05 (cinco) anos;

6.2.4.4 – Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

6.2.5 – Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;

6.2.6 – Declaração expressa de que o proponente tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do edital e seus anexos.

6.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:

6.3.1 – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

6.3.2 – Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente;

6.3.3 – Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

6.3.4 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União

6.3.5 – Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

6.3.6 – Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, estas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

6.3.6.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente (ME ou EPP) for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

6.3.6.2 – A falta de regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata, ou revogar a licitação.

6.4 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:

6.4.1 – Certidão negativa de falência ou concordata ou execução patrimonial expedida pelo distribuidor da sede da empresa proponente.

6.5 – Documentos relativos à qualificação técnica:

6.5.1- Atestado técnico emitido por empresa de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, comprovando que o responsável técnico da proponente executou serviços similares ao objeto da presente licitação.

6.5.2- A proponente deverá comprovar que o profissional de nível superior indicado para responsável técnico da obra e detentor do(s) atestado(s) pertence ao quadro permanente da proponente, mediante a apresentação da cópia da certidão do registro e quitação de pessoa jurídica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo, com validade abrangendo a data do presente certame licitatório ou Cópia da ficha de registro de empregados ou cópia da folha do livro de registro de empregados ou ainda, cópia do contrato social ou da última alteração contratual devidamente registrada na junta comercial, no qual conste o nome do detentor do atestado de capacidade técnica, acompanhado dos seguintes documentos:

6.5.3. Declaração de responsabilidade técnica nos termos do Anexo IX.

6.5.4. Declaração de que se encontra capacitada com acervo técnico representado por instalações e equipamentos adequados e disponíveis para execução dos serviços e serviços de que trata este edital, conforme Anexo X.

6.6 – Não tendo a proponente classificada como vencedora do certame apresentado a documentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada, podendo a ela ser aplicada as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento, e será convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação, observada as mesmas condições propostas pela vencedora do certame.

6.7 – A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes legais presentes e após examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO

7.1 – Aberta a sessão, os interessados, ou seus representantes legais, entregarão ao pregoeiro, devidamente lacrados, os envelopes nº 01 e nº 02 e apresentarão, em separado, declaração dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação.

7.2 – Em nenhuma hipótese serão recebidas documentação e proposta fora do prazo estabelecido neste edital.

7.3 – Serão abertos, pelo pregoeiro, todos os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que se procederá a verificação da sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

7.4 – No curso da sessão, o pregoeiro classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores decrescentes não superiores a 10% (dez por cento) da de menor preço.

7.5 – Não havendo pelo menos 03 (três) propostas de preços escritas nas condições fixadas do item anterior, o pregoeiro classificará, dentre os presentes, até o máximo de 03 (três), número que poderá ser ampliado em caso de empate, as melhores propostas subsequentes, para que seus autores participem de lances verbais quaisquer que sejam os percentuais de descontos oferecidos nas propostas escritas.

7.6 – Para oferta de lances, o pregoeiro convidará, individualmente, os proponentes classificados a partir do autor da proposta de maior preço do item e as demais, em ordem decrescente de valor, devendo a oferta ser feita por lote / item.

7.7 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do proponente desta fase do certame, caso em que valerá para o julgamento o valor da proposta escrita.

7.8 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo pregoeiro, os proponentes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

7.9 – Dos lances ofertados não caberá retratação.

7.10 – Caso não se realizem lances verbais, o pregoeiro examinará a proposta classificada em 1º (primeiro) lugar, quanto ao objeto e valor, e decidirá motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.

7.11 – Após a etapa anterior, o pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação do proponente que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na cláusula sexta deste edital.

7.12 – Caso o proponente classificado em 1º (primeiro) lugar seja inabilitado, o pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos do edital.

7.13 – Verificado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o proponente será declarado vencedor.

7.14 – Em qualquer das hipóteses anteriores, ainda poderá o pregoeiro negociar, diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor.

7.15 – Quando todas as propostas forem desclassificadas ou todos os proponentes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos proponentes, na forma do § 3º do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93, prazo para apresentação de nova proposta ou documentação, em sessão pública a ser definida pelo pregoeiro.

7.16 – Qualquer proponente, desde que presente ou devidamente representado na sessão, poderá manifestar imediata e motivadamente, no final da mesma, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, ficando os demais proponentes, desde logo, intimados para apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo daquele recorrente.

7.16.1 – Os recursos deverão ser entregues no Departamento de Licitações e Compras, em 02 (duas) vias, sendo dado recibo em uma delas.

7.16.2 – Os recursos serão dirigidos ao pregoeiro, que os receberá e encaminhará devidamente instruído.

7.17 – Decorrido o prazo de recurso, sem que nenhum tenha sido interposto, ou decididos os porventura interpostos, o pregoeiro enviará o processo para a autoridade competente para homologação.

7.18 – Nessa sessão, o pregoeiro dará continuidade ao certame, atendendo às regras e condições fixadas neste edital.

7.19 – A falta de manifestação imediata e motivada do proponente em interpor recurso, na sessão, importará na decadência do direito e na continuidade do certame pelo pregoeiro, atendendo às regras e condições fixadas no edital, opinando pela adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor.

7.20 – Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, assinada pelo pregoeiro, pela equipe de apoio e por todos os proponentes presentes.

7.21 – É facultado ao pregoeiro no curso do procedimento sanear falhas fazer complementação de insuficiências ou, ainda, realizar correções de caráter formal.

7.22 – Por força dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, será observado:

7.22.1 – Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 05 (cinco por cento) superiores à melhor proposta classificada;

7.22.2 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar novo lance no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão;

7.22.3 – O novo lance que porventura for manifestado respeitando o item anterior deverá ser inferior àquele considerado vencedor do certame, situação em que o objeto será adjudicado em favor da detentora deste novo lance, ou seja, a microempresa ou empresa de pequeno porte que tiver exercido seu direito nos termos do inciso I do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06;

7.22.4 – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

7.22.5 – No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, que se encontrem enquadradas no disposto no subitem

7.22.6, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

7.22.7 – Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.22.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proponente proposta originalmente vencedora do certame;

7.22.8 – O procedimento previsto no item 7.22 somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Nesse caso, em havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio.

CLÁUSULA OITAVA

DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

8.1 – Será considerada vencedora a proposta de menor preço de acordo com especificado no anexo I, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

8.2 – Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, na própria sessão, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93.

8.3 – O pregoeiro poderá desclassificar as propostas cujos preços estejam superiores aos praticados no mercado ou suspender a sessão para que seja realizada pesquisa a fim de verificar tal conformidade.

CLÁUSULA NONA

DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

9.1 – Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão, no serviço de protocolo da (nome do órgão de compras), situado no endereço mencionado no preâmbulo, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000.

9.2 – Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no edital até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data de realização do pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame.

9.3 – A impugnação feita tempestivamente pela proponente não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, sendo corrigido o ato convocatório.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO REGISTRO, HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DOS PREÇOS

10.1 – Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos proponentes quanto à interposição de recurso, o pregoeiro opinará pelo registro do valor do objeto licitado, o que posteriormente será submetido à autoridade competente.

10.2 – No caso de interposição de recurso, após proferida a decisão, serão adotados os mesmos procedimentos já previstos neste edital para registro e homologação do resultado da licitação.

10.3 – A autoridade competente homologará o resultado da licitação, convocando o classificado com melhor preço a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo de, no máximo, 10 (dez) dias consecutivos, a contar da data em que o mesmo for convocado para fazê-lo junto ao Município de Simão Pereira.

10.4 – O Município de Xxxxx Xxxxxxx poderá, quando o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar injustificadamente a assinar a Xxx, retomar a sessão pública e convidar os demais proponentes classificados, seguindo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação independentemente da cominação do artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/93.

10.5 – Decorrido o prazo do item 10.3, dentro do prazo de validade da proposta, e não comparecendo ao Município de Xxxxx Xxxxxxx o proponente convocado para a assinatura da Ata, será ele havido como desistente, ficando sujeito às seguintes sanções, aplicáveis isolada ou conjuntamente:

10.5.1 – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global de sua proposta;

10.5.2 – Impedimento de contratar com o Município de Xxxxx Xxxxxxx por prazo não superior a 05 (cinco) anos.

10.5.3 – A multa de que trata o item 10.5.1 deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da decisão administrativa que a tenha aplicado, garantida a defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO PAGAMENTO

11.1 – Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente.

11.2 – A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo Município de Xxxxx Xxxxxxx.

11.3 – Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

11.4 – As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do País, em 03 (três) vias.

11.4.1 Juntamente com a nota fiscal, a detentora da ata deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS, CNDT e Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União

11.5 – O CNPJ da promitente fornecedora constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

11.6 – Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES

12.1 – Do MUNICÍPIO DE XXXXX XXXXXXX:

12.1.1 – Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta licitação;

12.1.2 – Aplicar à proponente vencedora penalidades, quando for o caso;

12.1.3 – Prestar à proponente toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;

12.1.4 – Efetuar o pagamento à detentora da ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente;

12.1.5 – Notificar, por escrito, à detentora da ata da aplicação de qualquer sanção.

12.2 – DA PROPONENTE:

12.2.1 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital de acordo as normas técnicas de segurança do trabalho, da ABNT, do CREA OU CAU, da CEMIG, do CORPO DE BOMBEIRO e demais legislação vigente e as especificações do Anexo I - Termo de Referência;

12.2.2 – Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos / serviços ofertados;

12.2.3 – Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;

12.2.4 – Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

12.2.5 – Fornecer o objeto licitado, no preço e forma estipulada na proposta;

12.2.6 – Fornecer o objeto nos seguintes prazos e condições:

Palcos, Iluminações e Estruturas: Montados, testados e prontos com no mínimo 5 (cinco) horas de antecedência antes do início do evento;

Sonorização e Paineis: Montados, testados e prontos com no mínimo 3 (três) horas de antecedência antes do início do evento;

Banheiros químicos e Camarins: Realizar no mínimo 1 (uma) limpeza diária, ou de acordo com a necessidade, não ultrapassando o limite de 3(três) limpezas diárias a fim de deixar o mesmo em condições de uso, ficando a cargo da secretaria requisitante indicar a contratada as devidas indicações de gênero dos banheiros químicos;

Trio Elétrico: Disponibilizado com motorista habilitado em categoria compatível com o tipo de veículo empregado, estando incluso no preço, todos os custos como mão de obra, transporte, combustível, alimentação, hospedagem, impostos entre outros;

Geradores e Outras Maquinas / Equipamentos: Dispostos em local indicado pela secretaria requisitante com pelo menos 3(três) horas antes do início evento ou em horário previamente requisitado pela administração, devidamente acompanhado de um técnico para instalação, manutenção e apoio, abastecimento e translado incluso;

Fornecimento de equipe de apoio: Prestado por pessoal/equipe preparada, com vestimentas condizentes com a função. A quantidade de pessoas será indicada pela secretaria requisitante, deverão estar disponíveis com 2 (duas) horas de antecedência antes do início do evento.

12.2.7 - Não serão contabilizadas diárias de montagem e desmontagem, bem como os dias em que não houver eventos. Os valores unitários devem cobrir transporte, montagem e desmontagem.

12.2.8 - A empresa prestadora do serviço deverá ser responsável pela guarda e cobertura dos equipamentos contra intempéries.

12.2.9 - A empresa é responsável também pela guarda, vigilância, segurança e manutenção das estruturas e equipamentos, materiais e ferramentas utilizadas para a prestação dos serviços, não cabendo a Contratante arcar com qualquer despesa relativa a dano, desaparecimento, roubo ou furto dos equipamentos, materiais e ferramentas.

12.2.10 - A licitante deverá arcar com todas as despesas com impostos, encargos sociais e fiscais, hospedagem, alimentação, transporte, montagem, desmontagem, manutenção e instalação dos equipamentos e outra e quaisquer outras despesas que por ventura venham a ocorrer, incluindo as despesas referentes às licenças necessárias para a realização da festa, inclusive o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros local para a festa.

12.2.11 – Apresentar a cada serviço ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada e devidamente autorizada e registrada em nome do responsável técnico da contratada no CREA OU CAU local e ainda com a devida autorização do Corpo de bombeiro sob as expensas das contratada (no que couber).

12.2.12 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo no fornecimento do objeto;

12.2.13 - Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando documentação comprobatória sempre que solicitado pelo município, durante todo a vigência da Ata de Registro de Preços.

12.2.14 - Manter em compatibilidade com as obrigações ambientais e de segurança vigentes no que tange ao transporte e armazenamento dos produtos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DAS PENALIDADES

13.1 – Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) advertência;

b) multa de 5% (cinco por cento) do valor da nota de empenho, por dia de atraso injustificado na execução da mesma, observado o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias;

c) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da nota de empenho, pela recusa injustificada do melhor classificado em executá-la;

d) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município de Xxxxx Xxxxxxx, no prazo de até 05 (cinco) anos;

e) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado à detentora da Ata o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

13.2 – Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pelo Município de Xxxxx Xxxxxxx.

13.3 – Da aplicação das penas definidas nas alíneas “a”, “d” e “e” do item 13.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

13.4 – O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA ENTREGA E DO PRAZO

14.1 – O prazo de atendimento será de no máximo de 07(sete) dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), que será encaminhada por e-mail no endereço eletrônico da Detentora do Registro de Preços, sendo a entrega dos itens no

seguinte local: Xxxxx Xxxxxxx – MG, Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, x.x 00, Xxxxxx. CEP: 36.123-000. No horário das 09:00 hs às 16:00 hs, ou ainda no endereço mencionado na AF.

14.1.1 – A detentora da ata deverá anotar na nota fiscal a data e hora em que a entrega dos produtos / execução dos serviços foi feita, além da identificação de quem procedeu o recebimento dos produtos / acompanhamento dos serviços.

14.2 – A entrega será feita à Comissão de Recebimento no endereço indicado, a quem caberá conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital.

14.3 – Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a Comissão de Recebimento não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

14.6 – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita entrega do produto ou prestação do serviço.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DAS FISCALIZAÇÃO

15.1 - A FISCALIZAÇÃO da execução da ARP ficará a cargo do MUNICÍPIO por servidor que, entre outras, terá a atribuição de atestar a realização do objeto de conformidade com o previsto neste instrumento.

15.1.1 – Foram indicados(s) para serem os(as) Fiscais e Gestores(as) da Ata de Registro de Preços e ou Contrato, o(s) seguinte (s) servidor(s): Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx – Secretário de Obras do Município – inscrito no CPF de n° 000.000.000-00, e Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx – Secretário de Cultura do Município – inscrito no CPF de n° 000.000.000-00, poderá ainda o município por interesse público nomear, substituir novos fiscais e gestores de Ata e ou Contrato, com comunicação prévia aos vencedores/Detentores do Registro de Preços e ou Contrato

15.2. - A FISCALIZAÇÃO fica impedida de receber os produtos / serviços fora das especificações técnicas emitidas pelos órgãos oficiais que fiscalizam o mesmo.

15.3 - A FISCALIZAÇÃO fica impedida, também, de encaminhar para pagamento documentos de cobrança que não atendam rigorosamente às condições previstas neste instrumento, sendo certo que, qualquer tolerância ou mesmo a inobservância do procedimento ora estabelecido não representará, jamais, novação ou alteração do que ficou pactuado.

15.4 - Qualquer entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a PROMITENTE FORNECEDORA será sempre por escrito, não sendo levada em consideração, para nenhum efeito, quaisquer alegações fundadas em ordens ou declarações verbais.

15.5 – A FISCALIZAÇÃO é exercida no interesse do MUNICÍPIO e não exclui ou reduz a responsabilidade exclusiva da PROMITENTE FORNECEDORA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, os quais, se verificadas, não implicarão em corresponsabilidade do MUNICÍPIO ou de seus prepostos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 – Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente pregão.

16.2 – A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no

todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

16.3 – O resultado desta licitação será lavrado em ata, a qual será assinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e representantes dos proponentes.

16.4 – Recomenda-se aos proponentes que estejam no local marcado, com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário previsto.

16.5 – Esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente edital poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações e Compras pelo telefone:

(00) 0000-0000, nos dias úteis no horário das 09:00h às 16:00h.

16.6 – O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

16.7 – No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou indenização, poderá a licitação ter:

a) adiada sua abertura;

b) alterado o edital, com fixação de novo prazo para a realização da licitação.

16.8 – Os casos omissos relativos à aplicabilidade do presente edital serão sanados pela (nome do órgão de compras) obedecida a legislação vigente.

16.9 – Serão consideradas desclassificadas as propostas que forem incompatíveis com os requisitos e condições fixadas neste edital.

16.10 – Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as partes o Foro da comarca de Matias Barbosa/MG, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

16.11 – Faz parte deste edital:

Anexo I – Especificação e valor estimado.

Anexo II – Modelo de declaração de preenchimento dos requisitos da habilitação. Anexo III – Modelo de credenciamento.

Anexo IV – Modelo da proposta comercial. Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços.

Anexo VI - Modelo Declaração do conhecimento do Edital/Inteiro Teor/Fatos impeditivos Anexo VII – Manual de Instrução para Gerar o Arquivo Proposta Eletrônica

Anexo VIII – Orientações gerais de participação referente a COVID-19 Anexo IX – Declaração de responsabilidade técnica.

Anexo X - Declaração de que se encontra capacitada com acervo técnico representado por instalações e equipamentos adequados e disponíveis para execução dos serviços e serviços.

Xxxxx Xxxxxxx/MG, 28 de setembro de 2021.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Pregoeiro Municipal

PROCESSO Nº 096/2021 PREGÃO PRESENCIAL 046/2021

REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

ANEXO I

1- DO OBJETO E DA DOTAÇÃO

1.1 Objeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO / LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDER OS EVENTOS MUNICIPAIS TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I:

N° Item

Descrição

Und.

Qtd.

Vlr. Unit.

Vlr. Tot.

BRIGADISTA PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DE ACORDO EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIRO (PESSOAL CAPACITADO E CREDENCIADO), 06 PESSOAS .

DIA

380,00

R$ 19.000,00

CAMARIM CAMINHÃO BAÚ, MEDINDO 11.50 M POR 2.50 METROS ,1.20 M DO CHÃO CONTENDO DOIS CAMARINS E COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA, CONTENDO NO MÍNIMO 02 ESPELHOS MÉDIOS, 04 MESAS COM 16 CADEIRAS E 02 SOFÁS , 02

GELADEIRAS E 02 ARES CONDICIONADOS, 02 MICRO-ONDAS, TV, 02

SANDUICHEIRAS, 02 LIXEIRAS, 02 VENTILADORES E 02 FOGÕES. INCLUINDO LIMPEZA DIÁRIA.

DIA

2.350,00

R$ 11.750,00

CAMARIM: MEDINDO 5 METROS POR 5 METROS ,30 CM DO CHÃO TODO FECHADO COM LONAS BRANCAS E COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA, CONTENDO

NO MÍNIMO 01 ESPELHOS MÉDIOS, 02 MESAS COM 8 CADEIRAS , 01 GELADEIRAS OU CAIXA TERMINCA 01 LIXEIRAS, 01 VENTILADOR INCLUINDO LIMPEZA DIÁRIA.

DIA

1.031,67

R$ 10.316,67

ESTRUTURA PARA FECHAMENTO, LIMITAÇÃO E ISOLAMENTO DE ÁREAS EM CHAPA DE ZINCO, MEDINDO 2,20M DE ALTURA X 2,00M COMPRIMENTO, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM

E TRANSPORTE.

SERV/M

120

41,00

4.920,00

FORNECIMENTO DE CARREGADORES, TRABALHADORES BRAÇAIS AVULSOS, PARA AUXILIAREM NA MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, SENDO QUE OS MESMOS DEVERÃO ESTAR À DISPOSIÇÃO DOS EVENTO A PARTIR DAS 10H00MIN ATÉ O ENCERRAMENTO EM TODOS OS DIAS DE REALIZAÇÃO DO EVENTO SOLICITADO. ESTANDO A DISPOSIÇÃO TAMBÉM NO TERMINO DE CADA

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA.

DIA

253,33

7.600,00

GERADOR DE 180 KVAS, ABASTECIDO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE UM TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO E APOIO, ABASTECIMENTO E TRANSLADO INCLUSO.

DIA

3.208,33

R$ 16.041,67

GERADOR DE 260 KVAS, ABASTECIDO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE UM

TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO E APOIO, ABASTECIMENTO E TRANSLADO INCLUSO.

DIA

3.606,67

R$ 18.033,33

GRADIL, COM ESTRUTURA EM BARRAS COMPRIMENTO X 1,30M DE ALTURA.

REDONDAS,

MEDINDO

2,00M

EVENTO

400

32,67

R$ 13.066,68

HOUSE MIX DE P.A 2 ANDARES, NAS MEDIDAS DE 4X4, SENDO PISO BAIXO 30CM DO CHÃO, MESA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ, FECHAMENTO EM GRADIL MAS LATERAIS E PARTE TRASEIRA, 2° ANDAR NAS MEDIDAS DE 4X4, SENDO PISO COM 2,20 ACIMA DO 1° PISO COBERTA SEM

VAZAMENTO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA COM SISTEMA LIGA/DESLIGA

EVENTO

1.608,33

HOUSE MIX DE P.A., NA MEDIDA DE 4X4, SENDO PISO BAIXO 30CM DO CHÃO, MESA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ, FECHAMENTO EM GRADIL MAS LATERAIS E PARTE TRASEIRA, COBERTA SEM VAZAMENTO, ALTURA ADEQUADA, ALTURA MÍNIMA DE 2,0M. ILUMINAÇÃO ADEQUADA COM

SISTEMA LIGA/DESLIGA

EVENTO

1.213,33

9.706,67

ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS, SHOWS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, TEATRAIS E DE DANÇA DE GRANDE PORTE: SENDO:18 REFLETORES PAR 64 (FOCO #5)26

EVENTO

R$ 12.811,67

R$ 38.435,00

REFLETORES PAR LEDS RGBW 3W 10 MINI BRUTS DE 06 LÂMPADAS 12 ELIPSOIDAIS COM ÍRIS 02 MAQUINAS DE FUMAÇA COM VENTILADORES 48 CANAIS DE DIMER01 CONSOLE AVOLITES PEARL (COM ENTRADA USB) 20 BEAM 200 5R OU 7R 08 STROBO ATOMIC 3.000, CABEAMENTO E ACESSÓRIOS PARA MONTAGEM EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ITENS

LISTADOS.

ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS, SHOWS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, TEATRAIS E DE DANÇA DE MÉDIO PORTE: SENDO: 12 REFLETORES DE LED MODELO FOCO 1 COM 36 LEDS DE 1W CADA, 12 MOVING HEAD 575 MODELO BEAN, 12 REFLETORES DE LED MODELO FOCO 2 COM 26 LEDS DE 1W CADA, 06 LÂMPADA PAR 64 FOCO 5 E GELATINA BRANCA LEITOSA,01 MÁQUINA DE FUMAÇA DMX 512 COM 1.500W COM VENTILADOR EXTERNO E FLUIDO SUFICIENTE PARA O EVENTO, 06 CANAIS DIMMER 4.000W POR CANAL, 01 RACK DIMMER 06 CANAIS CABEAMENTO E ACESSÓRIOS PARA A MONTAGEM EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ITENS LISTADOS, 01 MESA MODELO DMX 512

OU DE ACORDO COM RIDER DOS ARTISTAS

EVENTO

7.100,00

R$ 35.500,00

ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS, SHOWS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, TEATRAIS E DE DANÇA DE PEQUENO PORTE: SENDO: 12 REFLETORES DE LED MODELO FOCO 1 COM 36 LEDS DE 1W CADA, 01 MAQUINA DE FUMAÇA DE 300W COM VENTILADOR EXTERNO E FLUIDO SUFICIENTE PARA O EVENTO, OU DE ACORDO COM RIDER

DOS ARTISTAS

EVENTO

3.500,00

R$ 17.500,00

LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO CADEIRANTE INDIVIDUAL PNE – FEMININO/MASCULINO, EM POLIPROPILENO, PORTÁTIL, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DIÁRIA, DIMENSÕES PADRÃO, COMPOSTO DE PORTA DEJETOS, PORTA PAPEL HIGIÊNICO E TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA QUE ATENDAM AOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE (NBR 9050/2004), FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE

OCUPADO. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DIA

223,33

3.350,00

LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO INDIVIDUAL PNE – FEMININO/MASCULINO, EM POLIPROPILENO, PORTÁTIL, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DIÁRIA, DIMENSÕES PADRÃO, COMPOSTO DE PORTA DEJETOS, PORTA PAPEL HIGIÊNICO E TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA QUE ATENDAM AOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE (NBR 9050/2004), FECHAMENTO

COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DIA

160

220,00

R$ 35.200,00

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA GRIDE EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO TIPO Q 30 OU Q50 PARA ILUMINAÇÃODE MEDIO PORTE PORTE ( MEDINDO 08X06 X 08X06 COM 05 METROS DE ALTURA) EM FORMATO DE TRAVE, SLEEVE E TALHAS, PAU DE

CARGA E BASE PARA MONTAGEM, (EQUIPAMENTO MÓVEL PARA MONTAGEM NO CHÃO E ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

EVENTO

1.226,67

6.133,33

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA GRIDE EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO TIPO Q 30 OU Q50 PARA LUZ DE GRANDE PORTE ( MEDINDO 10X08 X 10X08 COM 06 METROS DE ALTURA) EM FORMATO DE TRAVE, SLEEVE E TALHAS, PAU DE CARGA E BASE PARA MONTAGEM, (EQUIPAMENTO MÓVEL PARA MONTAGEM NO CHÃO E

ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

EVENTO

1.606,67

4.820,00

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA GRIDE EM TRELIÇA DE ALUMINIO TIPO Q 30 PARA ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE (MEDINDO 06X04 X 06X04 COM 04 METROS DE ALTURA) EM FORMATO DE TRAVE, SLEEVE E TALHAS, PAU DE CARGA E BASE PARA MONTAGEM, (EQUIPAMENTO MÓVEL PARA MONTAGEM NO CHÃO E

ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

EVENTO

803,33

4.016,67

LOCAÇÃO DE FECHAMENTO LATERAL PARA TENDA (10X10)M – COR BRANCA, MATERIAL ANTICHAMAS. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO.

INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM.

SERV/M

480,00

R$ 14.400,00

LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P10 – TAMANHO MÍNIMO (5X3)M, FUNCIONAMENTO MÍNIMO DE 06 HORAS. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. INCLUINDO OPERADOR/TÉCNICO RESPONSÁVEL, MONTAGEM

E DESMONTAGEM.

DIA

2.676,67

R$ 26.766,67

LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA NO LOCAL DOS EVENTOS EM ALUMÍNIO Q 20 MEDINDO 2X6 COM 3 METROS DE ALTURA (POR EVENTO)

EVENTO

1.800,00

R$ 18.000,00

LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO – CAMINHÃO TIPO TRIO ELÉTRICO, COM 01 DJ, 01 MOTORISTA, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO NAS LATERAIS, FRONTAL E TRASEIRA, PARTE EXTERNA COM ESCADA AUXILIAR, ESCADA INTERNA COM CORRIMÃO FIXO ATÉ A ÁREA SUPERIOR DO PALCO, GERADOR DE ENERGIA DE 10KVA INCLUSO, MEDINDO 8M DE COMPRIMENTO, 2,20M DE LARGURA E 3,80M DE

ALTURA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO

DIA

7.028,33

R$ 35.141,67

LOCAÇÃO MÁQUINA DE ESPUMA GIGANTE PARA FESTAS – CONTENDO NO MÍNIMO – CANHÃO DE ESPUMA DE 2,20M QUE JOGA A ESPUMA DE 15 A 20 METROS, MOTOR PRINCIPAL MONOFÁSICO DE 2CV (110/220V), INCLUI BOMBA DE SUCÇÃO DE ÁGUA, 07 METROS DE MANGUEIRA COM CONECTORES E REGISTRO. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

INCLUINDO OPERADOR/TÉCNICO RESPONSÁVEL, MONTAGEM E DESMONTAGEM.

DIA

6.510,00

R$ 32.550,00

LOCUTOR PARA APRESENTAÇÃO DA FESTA. INICIANDO ÀS 10 H:00MIN (DEZ HORAS) E TÉRMINO, APROXIMADAMENTE PARA ÀS 04H:00MIN (QUATRO HORAS)

DA MADRUGADA TODOS OS DIAS.

EVENTO

1.816,67

R$ 27.250,00

ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DOS EVENTOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE SERÁ RESPONSÁVEL POR TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTO, COMPREENDENDO: PLANEJAMENTO; DIVULGAÇÃO,

ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE TODOS OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS.

EVENTO

7.513,33

R$ 75.133,33

PALCO NAS DIMENSÕES DE 10M DE LARGURA X 08M DE PROFUNDIDADE E 05M DE ALTURA A PARTIR DO PISO DO PALCO COM PARTE BAIXA CONFECCIONADA EM ESTRUTURA MODULARES METÁLICAS, PISO EM MADEIRITE, COMPENSADO NAVAL 14MM E COBERTURA COM LONAS SEM FUROS, TETO QUE SUPORTA CARGA DE 02 TONELADAS, DIVIDIDOS EM 04 PONTOS DE 500KG CADA PARA A COLOCAÇÃO DE SISTEMA DE LUZ. FECHAMENTO NOS QUATRO LADOS DO PALCO COM MADEIRITE (PINTADO DE PRETO), (02 METROS DO CHÃO AO PISO DO PALCO), ESTANDO TODOS OS ITENS EM PERFEITO ESTADO PARA USO. FECHAMENTO NO FUNDO PARA PROTEÇÃO ACABAMENTO COM MATERIAL

PERFURADO PARA PASSAGEM DE VENTILAÇÃO.

EVENTO

R$ 10.060,00

R$ 30.180,00

PALCO NAS DIMENSÕES DE 14M DE LARGURA X 12M DE PROFUNDIDADE E 05M DE ALTURA A PARTIR DO PISO DO PALCO COM PARTE BAIXA CONFECCIONADA EM ESTRUTURA MODULARES METÁLICAS, PISO EM MADEIRITE, COMPENSADO NAVAL 14MM E COBERTURA COM LONAS SEM FUROS, TETO QUE SUPORTA CARGA DE 02 TONELADAS, DIVIDIDOS EM 04 PONTOS DE 500KG CADA PARA A COLOCAÇÃO DE SISTEMA DE LUZ. FECHAMENTO NOS QUATRO LADOS DO PALCO COM MADEIRITE (PINTADO DE PRETO), (02 METROS DO CHÃO AO PISO DO PALCO), ESTANDO TODOS OS ITENS EM PERFEITO ESTADO PARA USO. FECHAMENTO NO FUNDO PARA PROTEÇÃO ACABAMENTO COM MATERIAL

PERFURADO PARA PASSAGEM DE VENTILAÇÃO.

EVENTO

R$ 15.991,67

PALCO NAS DIMENSÕES DE 8M DE LARGURA X 06M DE PROFUNDIDADE E 06M DE ALTURA A PARTIR DO PISO DO PALCO COM PARTE BAIXA CONFECCIONADA EM ESTRUTURA MODULARES METÁLICAS, PISO EM MADEIRITE, COMPENSADO NAVAL 14MM E COBERTURA COM LONAS SEM FUROS, TETO QUE SUPORTA CARGA DE 03 TONELADAS, DIVIDIDOS EM 06 PONTOS DE 500KG CADA PARA A COLOCAÇÃO DE SISTEMA DE LUZ. FECHAMENTO NOS QUATRO LADOS DO PALCO COM MADEIRITE (PINTADO DE PRETO), (02 METROS DO CHÃO AO PISO DO PALCO), ESTANDO TODOS OS ITENS EM PERFEITO ESTADO PARA USO. FECHAMENTO NO FUNDO PARA PROTEÇÃO ACABAMENTO COM MATERIAL

PERFURADO PARA PASSAGEM DE VENTILAÇÃO

EVENTO

7.050,00

R$ 28.200,00

PRATICAVEL DE 2M DE LARGURA X 1M DE PROFUNDIDADE E 1M DE ALTURA A PARTIR DO PISO COM PARTE BAIXA CONFECCIONADA EM ESTRUTURA MODULARES METÁLICAS, PISO EM MADEIRITE, COMPENSADO NAVAL 14MM

ESTANDO TODOS OS ITENS EM PERFEITO ESTADO PARA USO.

SERV/M

318,33

R$ 25.466,66

PROFISSIONAL CAPACITADO COM NO MINIMO DRONE DJI FHANTON 04 PRO 4K REGISTRADO NA ANATEL PARA FILMAGEM AÉREA DO EVENTO E CIDADE.

DIA

1.221,67

R$ 18.325,00

SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO, VIGIA E DIRECIONAMENTO DE PUBLICO, DEVIDAMENTE REGISTRADO E AUTORIZADO PELA POLICIA FEDERAL POR

AGENTE.

DIA

120

360,00

R$ 43.200,00

SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS MUSICAIS DE GRANDE PORTE. SENDO: PA: CONSOLE PM 5D – PM 5D RH – CL 5 – SC 48 – DIGIDESIGN AVID MIX RACK – DIGICO SD 8,01 SISTEMA DE PA COMPATÍVEL COM O LOCAL DO EVENTO, CONTENDO NO MÍNIMO 24 CAIXAS DE ALTA E 2º CAIXAS DE SUB GRAVES 04 FROT FILL, 01 TORRE DE DALEY. MONITOR: CONSOLE – PM 5D RH – M7 CL 24 VIAS – PROFILE MIX RACK – SOUNDCRAFT V16 – V14. SIDE FILL DUPLO, STÉREO EM 4 VIAS (L.R.), 10 CAIXAS DE MONITORES SM 400/222, CLAIR20 DIRECT BOX, 18 GARRAS LP, 25 PEDESTAIS (EM BOM ESTADO) 01 SUB PARA BATERIA COM PROCESSADOR, 03 MULT VIAS DE 12 CANAIS, 08 SUB SNACK DE 12 CANAIS, 01 MULTI CABO DE 56 VIAS, 90 CABOS XLR, CABOS P10, 12 XXXXXX XX XX, 00 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO MONITOR E PA, 16 PRATICÁVEIS (2,00 X 1,00) PANTOGRÁFICOS BACK LINE, 01 AMPLIFICADOR COM 01 CAIXA DE CONTRA BAIXO 4X10 E 1X15 AMPEG – GK 800 – HARTKE, 02 AMPLIFICADORES PARA GUITARRA – JCM 900 (FENDER TWIN – JASS CORUS 120), 01 BATERIA (PEARL – MAPEX – ODERY – TAMMA), 01 AMPLIFICADOR DE FONE DE 08 CANAIS,

MICROFONES: 02 MICROFONES XX 00, XX 00, X 000, 00 XXXXXXXXXX SM 81 – SM

EVENTO

R$ 18.000,00

R$ 54.000,00

181 – E914 – C 1000 20 MICROFONES SM 57 – E 604 15 MICROFONES SM 58 06

MICROFONES BETA 98 A 02 MICROFONES SEM FIO UR 4 OU DE ACORDO COM RIDER DOS ARTISTAS

SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS MUSICAIS DE MEDIO PORTE. SENDO: 01 MESA DE SOM 24 CANAIS, 04 VIAS DE RETORNO, 02 SAÍDAS ESTÉREO E EFEITO, 02 CAIXAS DE SOM MÉDIO GRAVE COM 02 ALTO FALANTE DE 12” 400W, 01 CORNETA 400W E 02 TWITERS 300W, 02 CAIXAS DE SOM SUB- GRAVE COM 02 ALTO FALANTE DE 400W, 02 CAIXAS DE RETORNO COM 01 ALTO- FALANTE 15”, 01 DRIVER TI 250W, 01 COMPRESSOR CROSSOVER ULTRA-DRIVER, 10 MICROFONES SM 58 SHURE, 10 PEDESTAIS GIRAFA TAMANHO GRANDE, 01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA COM 07 PEÇAS, 04 CLAM’PS PARA BATERIA,

04 AMPLIFICADORES PARA O SISTEMA CONFORME A CAPACIDADE NECESSÁRIA OU DE ACORDO COM RIDER DOS ARTISTAS

EVENTO

8.213,33

R$ 41.066,67

SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS MUSICAIS, TEATRAIS DE PEQUENO PORTE. SENDO: 01 MESA DE SOM DE 06 CANAIS, 02 CAIXAS DE SOM PROCESSADAS COM 01 ALTO-FALANTE DE 15” 250W E 01 DRIVER TI 250W, 02 MICROFONES SM 58 (REFERÊNCIA DE QUALIDADE: SHURE OU SIMILAR), 02 PEDESTAIS GIRAFA TAMANHO GRANDE, 02 TRIPÉS PARA CAIXAS DE SOM, 01 APARELHO DE CD OU DVD PLAYER , COM ENTRADA USB, CABOS PARA FUNCIONAMENTO DE ENERGIA E XLR OU DE ACORDO COM RIDER DOS

ARTISTAS.

EVENTO

4.483,33

R$ 22.416,67

TENDA MODELO CHAPÉU DE BRUXA MEDINDO 3X3 METRO EM ESTRUTURA GALVANIZADA.

EVENTO

346,67

R$ 27.733,34

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM ESCOAMENTO PELAS COLUNAS

MEDINDO 4X4 METROS.

CALHA PARA CAPTAÇÃO LATERAIS E ESTRUTURA

DE ÁGUA E GALVANIZADA

EVENTO

448,33

4.483,33

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM ESCOAMENTO PELAS COLUNAS

MEDINDO 6X6 METROS.

CALHA PARA CAPTAÇÃO LATERAIS E ESTRUTURA

DE ÁGUA E GALVANIZADA

EVENTO

650,00

5.200,00

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM ESCOAMENTO PELAS COLUNAS

MEDINDO 8X8 METROS.

CALHA PARA CAPTAÇÃO LATERAIS E ESTRUTURA

DE ÁGUA E GALVANIZADA

EVENTO

1.300,00

2.600,00

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM ESCOAMENTO PELAS COLUNAS

MEDINDO 10X10 METROS.

CALHAS PARA CAPTAÇÃO LATERAIS E ESTRUTURA

DE ÁGUA E GALVANIZADA

EVENTO

2.250,00

R$ 45.000,00

1.2 Valor Estimado de Gastos: R$ 850.103,36 (oitocentos e cinquenta mil, cento e três reais e trinta e seis centavos).

1.3 Dotação orçamentária: Despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da dotação nº.

3.3.90.39.00.2.08.02.20.606.0017.2.0064 00.01.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA

3.3.90.39.00.2.04.01.12.122.0005.2.0022 00.01.00 FESTAS E EVENTOS ESCOLARES

3.3.90.39.00.2.13.04.10.301.0007.2.0115 00.01.00 EVENTOS DA SAÚDE

3.3.90.39.00.2.07.01.08.122.0011.2.0061 00.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.2.14.01.08.244.0011.2.0116 00.01.00 EVENTOS DO CENTRO REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.2.11.01.13.392.0019.2.0072 00.01.00 FESTAS E EVENTOS POPULARES

2- DA JUSTIFICATIVA

2.1 A futura contratação é justificada para suprir as demandas de equipamentos, estruturas e serviços de apoio a eventos e campanhas desenvolvidas pelas Secretarias municipais uma vez que a administração não conta com os equipamentos e pessoal técnico para montagem e manutenção dos serviços hora contratados.

3- DAS OBRIGAÇÕES ESPECIFICAS DO(S) LICITANTE(S) VENCEDOR (ES)

3.1 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital de acordo as normas técnicas de segurança do trabalho, da ABNT, do CREA OU CAU, da CEMIG, do CORPO DE BOMBEIRO e demais legislação vigente e as especificações do Anexo I - Termo de Referência;

3.2 – Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos / serviços ofertados;

3.3 – Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;

3.4 – Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

3.5 – Fornecer o objeto licitado, no preço e forma estipulada na proposta;

3.6 – Fornecer o objeto nos seguintes prazos e condições:

Palcos, Iluminações e Estruturas: Montados, testados e prontos com no mínimo 5 (cinco) horas de antecedência antes do início do evento;

Sonorização e Painéis: Montados, testados e prontos com no mínimo 3 (três) horas de antecedência antes do início do evento;

3.7 - Não serão contabilizadas diárias de montagem e desmontagem, bem como os dias em que não houver eventos. Os valores unitários devem cobrir transporte, montagem e desmontagem.

3.8 - A empresa prestadora do serviço deverá ser responsável pela guarda e cobertura dos equipamentos contra intempéries;

3.9 - A empresa é responsável também pela guarda, vigilância, segurança e manutenção das estruturas e equipamentos, materiais e ferramentas utilizadas para a prestação dos serviços, não cabendo a Contratante arcar com qualquer despesa relativa a dano, desaparecimento, roubo ou furto dos equipamentos, materiais e ferramentas;

3.10 - A licitante deverá arcar com todas as despesas com impostos, encargos sociais e fiscais, hospedagem, alimentação, transporte, montagem, desmontagem, manutenção e instalação dos equipamentos e outra e quaisquer outras despesas que por xxxxxxx xxxxxx a ocorrer, incluindo as despesas referentes às licenças necessárias para a realização da festa, inclusive o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros local para a festa;

3.11 – Apresentar a cada serviço ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada e devidamente autorizada e registrada em nome do responsável técnico da contratada no CREA OU CAU local e ainda com a devida autorização do Corpo de bombeiro sob as expensas das contratada (no que couber).

3.12 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo no fornecimento do objeto;

3.13. - Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando documentação comprobatória sempre que solicitado pelo município, durante todo a vigência da Ata de Registro de Preços.

3.14 - Manter em compatibilidade com as obrigações ambientais e de segurança vigentes no que tange ao transporte e armazenamento dos produtos.

4- PRAZO DE ENTREGA E FISCALIZAÇÃO

4.1 - O prazo para entrega do Objeto será de até 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento, pelo fornecedor, de cada solicitação de fornecimento (AF-Autorização de fornecimento).

4.2 – Ficam indicados como Fiscais e Gestores(as) da Ata de Registro de Preços e ou Contrato, o(s) seguinte (s) servidor(s): Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx – Secretário de Obras do Município – inscrito no CPF de n° 000.000.000-00 e Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx – Secretário de Cultura do Município – inscrito no CPF de n° 000.000.000-00.

Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Secretário de Obras do Município

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Secretário de Cultura do Município Processo nº 096/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2021 PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(Nome da empresa), CNPJ nº , sediada na rua , (Cidade/Estado), declara, sob as penas da Lei, que preenche plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital, do Pregão Presencial nº 046/2021 para Registro de Preços nº 034/2021, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Data:

Assinatura:

Nome do Declarante:

Processo nº 096/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2021 PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021

ANEXO III

MODELO DE CREDENCIAMENTO

(Nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº , sediada na rua

, neste ato representada pelo (a) Sr(a). , portador(a) da cédula de identidade RG , residente e domiciliado na , inscrito(a) no CPF sob o nº , detentor(a) de amplos poderes para nomeação de representante para que lhe faça as vezes para fins licitatórios, confere-os à

, portador(a) da cédula de identidade RG , e inscrito(a) no CPF sob o nº com o fim específico de representar a outorgante perante a (nome da entidade contratante), no Pregão Presencial nº 046/2021 para Registro de Preços nº 034/2021, podendo assim retirar editais, propor seu credenciamento e oferta em lances verbais em nome da representada, e ainda assinar atas, contratos de fornecimento de materiais ou prestação de serviços, firmar compromissos, enfim, todos aqueles atos que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.

(Nome do município), de de 2021.

Outorgante

Processo nº 096/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2021 PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 034/2021

ANEXO IV

MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL

Data:

Pregão Presencial nº 046/2021 para Registro de Preços nº 034/2021 Ào Município de Xxxxx Xxxxxxx

A/C: Sr. Pregoeiro

A empresa , com sede na rua , inscrita no CNPJ sob o nº , abaixo assinada por seu representante legal, interessada na participação do presente pregão, propõe a esse (nome da entidade contratante) o fornecimento do objeto deste ato convocatório, de acordo com a presente proposta comercial, nas seguintes condições:

N° Item	Descrição					Und.	Qtd.	Vlr. Unit.	Vlr. Tot.
1	BRIGADISTA PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DE ACORDO EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIRO (PESSOAL CAPACITADO E CREDENCIADO), 06 PESSOAS .					DIA	50
2	CAMARIM CAMINHÃO BAÚ, MEDINDO 11.50 M POR 2.50 METROS ,1.20 M DO CHÃO CONTENDO DOIS CAMARINS E COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA, CONTENDO NO MÍNIMO 02 ESPELHOS MÉDIOS, 04 MESAS COM 16 CADEIRAS E 02 SOFÁS , 02 GELADEIRAS E 02 ARES CONDICIONADOS, 02 MICRO-ONDAS, TV, 02 SANDUICHEIRAS, 02 LIXEIRAS, 02 VENTILADORES E 02 FOGÕES. INCLUINDO LIMPEZA DIÁRIA.					DIA	5
3	CAMARIM: MEDINDO 5 METROS POR 5 METROS ,30 CM DO CHÃO TODO FECHADO COM LONAS BRANCAS E COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA, CONTENDO NO MÍNIMO 01 ESPELHOS MÉDIOS, 02 MESAS COM 8 CADEIRAS , 01 GELADEIRAS OU CAIXA TERMINCA 01 LIXEIRAS, 01 VENTILADOR INCLUINDO LIMPEZA DIÁRIA.					DIA	10
4	ESTRUTURA PARA FECHAMENTO, LIMITAÇÃO E ISOLAMENTO DE ÁREAS EM CHAPA DE ZINCO, MEDINDO 2,20M DE ALTURA X 2,00M COMPRIMENTO, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE.					SERV/M	120
5	FORNECIMENTO DE CARREGADORES, TRABALHADORES BRAÇAIS AVULSOS, PARA AUXILIAREM NA MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, SENDO QUE OS MESMOS DEVERÃO ESTAR À DISPOSIÇÃO DOS EVENTO A PARTIR DAS 10H00MIN ATÉ O ENCERRAMENTO EM TODOS OS DIAS DE REALIZAÇÃO DO EVENTO SOLICITADO. ESTANDO A DISPOSIÇÃO TAMBÉM NO TERMINO DE CADA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA.					DIA	30
6	GERADOR DE 180 KVAS, ABASTECIDO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE UM TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO E APOIO, ABASTECIMENTO E TRANSLADO INCLUSO.					DIA	5
7	GERADOR DE 260 KVAS, ABASTECIDO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE UM TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO E APOIO, ABASTECIMENTO E TRANSLADO INCLUSO.					DIA	5
8	GRADIL, COM ESTRUTURA EM BARRAS COMPRIMENTO X 1,30M DE ALTURA.	REDONDAS,	MEDINDO	2,00M	DE	EVENTO	400
9	HOUSE MIX DE P.A 2 ANDARES, NAS MEDIDAS DE 4X4, SENDO PISO BAIXO 30CM DO CHÃO, MESA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ, FECHAMENTO EM GRADIL MAS LATERAIS E PARTE TRASEIRA, 2° ANDAR NAS MEDIDAS DE 4X4, SENDO PISO COM 2,20 ACIMA DO 1° PISO COBERTA SEM VAZAMENTO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA COM SISTEMA LIGA/DESLIGA					EVENTO	1
10	HOUSE MIX DE P.A., NA MEDIDA DE 4X4, SENDO PISO BAIXO 30CM DO CHÃO, MESA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ, FECHAMENTO EM GRADIL MAS LATERAIS E PARTE TRASEIRA, COBERTA SEM VAZAMENTO, ALTURA ADEQUADA, ALTURA MÍNIMA DE 2,0M. ILUMINAÇÃO ADEQUADA COM SISTEMA LIGA/DESLIGA					EVENTO	8

ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS, SHOWS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, TEATRAIS E DE DANÇA DE GRANDE PORTE: SENDO:18 REFLETORES PAR 64 (FOCO #5)26 REFLETORES PAR LEDS RGBW 3W 10 MINI BRUTS DE 06 LÂMPADAS 12 ELIPSOIDAIS COM ÍRIS 02 MAQUINAS DE FUMAÇA COM VENTILADORES 48 CANAIS DE DIMER01 CONSOLE AVOLITES PEARL (COM ENTRADA USB) 20 BEAM 200 5R OU 7R 08 STROBO ATOMIC 3.000, CABEAMENTO E ACESSÓRIOS PARA MONTAGEM EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ITENS

LISTADOS.

EVENTO

OU DE ACORDO COM RIDER DOS ARTISTAS

EVENTO

DOS ARTISTAS

EVENTO

OCUPADO. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DIA

COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DIA

160

CARGA E BASE PARA MONTAGEM, (EQUIPAMENTO MÓVEL PARA MONTAGEM NO CHÃO E ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

EVENTO

ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

EVENTO

ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

EVENTO

LOCAÇÃO DE FECHAMENTO LATERAL PARA TENDA (10X10)M – COR BRANCA, MATERIAL ANTICHAMAS. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO.

INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM.

SERV/M

LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P10 – TAMANHO MÍNIMO (5X3)M, FUNCIONAMENTO MÍNIMO DE 06 HORAS. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. INCLUINDO OPERADOR/TÉCNICO RESPONSÁVEL, MONTAGEM

E DESMONTAGEM.

DIA

LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA NO LOCAL DOS EVENTOS EM ALUMÍNIO Q 20 MEDINDO 2X6 COM 3 METROS DE ALTURA (POR EVENTO)

EVENTO

ALTURA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E

DIA

OPERAÇÃO

INCLUINDO OPERADOR/TÉCNICO RESPONSÁVEL, MONTAGEM E DESMONTAGEM.

DIA

LOCUTOR PARA APRESENTAÇÃO DA FESTA. INICIANDO ÀS 10 H:00MIN (DEZ HORAS) E TÉRMINO, APROXIMADAMENTE PARA ÀS 04H:00MIN (QUATRO HORAS) DA MADRUGADA TODOS OS DIAS.

EVENTO

ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DOS EVENTOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE SERÁ RESPONSÁVEL POR TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTO, COMPREENDENDO: PLANEJAMENTO; DIVULGAÇÃO,

ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE TODOS OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS.

EVENTO

FECHAMENTO NO FUNDO PARA PROTEÇÃO ACABAMENTO COM MATERIAL PERFURADO PARA PASSAGEM DE VENTILAÇÃO.

EVENTO

PERFURADO PARA PASSAGEM DE VENTILAÇÃO.

EVENTO

PERFURADO PARA PASSAGEM DE VENTILAÇÃO

EVENTO

PRATICAVEL DE 2M DE LARGURA X 1M DE PROFUNDIDADE E 1M DE ALTURA A PARTIR DO PISO COM PARTE BAIXA CONFECCIONADA EM ESTRUTURA

MODULARES METÁLICAS, PISO EM MADEIRITE, COMPENSADO NAVAL 14MM ESTANDO TODOS OS ITENS EM PERFEITO ESTADO PARA USO.

SERV/M

PROFISSIONAL CAPACITADO COM NO MINIMO DRONE DJI FHANTON 04 PRO 4K REGISTRADO NA ANATEL PARA FILMAGEM AÉREA DO EVENTO E CIDADE.

DIA

SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO, VIGIA E DIRECIONAMENTO DE PUBLICO, DEVIDAMENTE REGISTRADO E AUTORIZADO PELA POLICIA FEDERAL POR

AGENTE.

DIA

120

PARA GUITARRA – JCM 900 (FENDER TWIN – JASS CORUS 120), 01 BATERIA

EVENTO

(PEARL – MAPEX – ODERY – TAMMA), 01 AMPLIFICADOR DE FONE DE 08 CANAIS, MICROFONES: 02 MICROFONES XX 00, XX 00, X 000, 00 XXXXXXXXXX SM 81 – SM

181 – E914 – C 1000 20 MICROFONES SM 57 – E 604 15 MICROFONES SM 58 06

MICROFONES BETA 98 A 02 MICROFONES SEM FIO UR 4 OU DE ACORDO COM RIDER DOS ARTISTAS

04 AMPLIFICADORES PARA O SISTEMA CONFORME A CAPACIDADE NECESSÁRIA OU DE ACORDO COM RIDER DOS ARTISTAS

EVENTO

FUNCIONAMENTO DE ENERGIA E XLR OU DE ACORDO COM RIDER DOS ARTISTAS.

EVENTO

TENDA MODELO CHAPÉU DE BRUXA MEDINDO 3X3 METRO EM ESTRUTURA GALVANIZADA.

EVENTO

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM CALHA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESCOAMENTO PELAS COLUNAS LATERAIS E ESTRUTURA GALVANIZADA

MEDINDO 4X4 METROS.

EVENTO

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM CALHA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESCOAMENTO PELAS COLUNAS LATERAIS E ESTRUTURA GALVANIZADA

MEDINDO 6X6 METROS.

EVENTO

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM CALHA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESCOAMENTO PELAS COLUNAS LATERAIS E ESTRUTURA GALVANIZADA

MEDINDO 8X8 METROS.

EVENTO

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM CALHAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESCOAMENTO PELAS COLUNAS LATERAIS E ESTRUTURA GALVANIZADA

MEDINDO 10X10 METROS.

EVENTO

Validade da proposta: ( ) dias.

Declaramos que estamos de acordo com os termos do edital e acatamos suas determinações, bem como informamos que nos preços propostos estão incluídos todos os custos, como custos, fretes, impostos, obrigações, entre outros.

Data:

Assinatura:

Nome do Representante legal do proponente:

PROCESSO N.º 096/2021

DATA DA HOMOLOGAÇÃO ----/ /2021

PREGÃO PRESENCIAL 046/2021 NA FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS 034/2021

ANEXO V

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021

Processo nº 096/2021

VALIDADE: da 12 (doze) meses após data da assinatura

O Município de Xxxxx Xxxxxxx, neste ato representado pela Sr. Prefeito, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, doravante denominado PROMITENTE COMPRADOR e a empresa

_______________, estabelecida na rua

_______________, nº

_____, CNPJ nº

_______________, pelo seu representante infra-assinado, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02 e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2021 para REGISTRO DE PREÇOS 034/2021, conforme consta do processo administrativo próprio nº 096/2021, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 – Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados para a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO / LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDER OS EVENTOS MUNICIPAIS TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I:

N° Item	Descrição	Und.	Qtd.	Vlr. Unit.	Vlr. Tot.
1	BRIGADISTA PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DE ACORDO EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIRO (PESSOAL CAPACITADO E CREDENCIADO), 06 PESSOAS .	DIA	50
2	CAMARIM CAMINHÃO BAÚ, MEDINDO 11.50 M POR 2.50 METROS ,1.20 M DO CHÃO CONTENDO DOIS CAMARINS E COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA, CONTENDO NO MÍNIMO 02 ESPELHOS MÉDIOS, 04 MESAS COM 16 CADEIRAS E 02 SOFÁS , 02 GELADEIRAS E 02 ARES CONDICIONADOS, 02 MICRO-ONDAS, TV, 02 SANDUICHEIRAS, 02 LIXEIRAS, 02 VENTILADORES E 02 FOGÕES. INCLUINDO LIMPEZA DIÁRIA.	DIA	5
3	CAMARIM: MEDINDO 5 METROS POR 5 METROS ,30 CM DO CHÃO TODO FECHADO COM LONAS BRANCAS E COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA, CONTENDO NO MÍNIMO 01 ESPELHOS MÉDIOS, 02 MESAS COM 8 CADEIRAS , 01 GELADEIRAS OU CAIXA TERMINCA 01 LIXEIRAS, 01 VENTILADOR INCLUINDO LIMPEZA DIÁRIA.	DIA	10
4	ESTRUTURA PARA FECHAMENTO, LIMITAÇÃO E ISOLAMENTO DE ÁREAS EM CHAPA DE ZINCO, MEDINDO 2,20M DE ALTURA X 2,00M COMPRIMENTO, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE.	SERV/M	120
5	FORNECIMENTO DE CARREGADORES, TRABALHADORES BRAÇAIS AVULSOS, PARA AUXILIAREM NA MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, SENDO	DIA	30

QUE OS MESMOS DEVERÃO ESTAR À DISPOSIÇÃO DOS EVENTO A PARTIR DAS 10H00MIN ATÉ O ENCERRAMENTO EM TODOS OS DIAS DE REALIZAÇÃO DO EVENTO SOLICITADO. ESTANDO A DISPOSIÇÃO TAMBÉM NO TERMINO DE CADA

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA.

GERADOR DE 180 KVAS, ABASTECIDO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE UM TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO E APOIO, ABASTECIMENTO E TRANSLADO

INCLUSO.

DIA

GERADOR DE 260 KVAS, ABASTECIDO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE UM TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO E APOIO, ABASTECIMENTO E TRANSLADO INCLUSO.

DIA

GRADIL, COM ESTRUTURA EM BARRAS REDONDAS, MEDINDO 2,00M DE COMPRIMENTO X 1,30M DE ALTURA.

EVENTO

400

VAZAMENTO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA COM SISTEMA LIGA/DESLIGA

EVENTO

SISTEMA LIGA/DESLIGA

EVENTO

LISTADOS.

EVENTO

FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ITENS LISTADOS, 01 MESA MODELO DMX 512 OU DE ACORDO COM RIDER DOS ARTISTAS

EVENTO

DOS ARTISTAS

EVENTO

OCUPADO. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DIA

FUNCIONAMENTO.

DIA

160

CARGA E BASE PARA MONTAGEM, (EQUIPAMENTO MÓVEL PARA MONTAGEM NO CHÃO E ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

EVENTO

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA GRIDE EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO TIPO Q 30 OU Q50

PARA LUZ DE GRANDE PORTE ( MEDINDO 10X08 X 10X08 COM 06 METROS DE ALTURA) EM FORMATO DE TRAVE, SLEEVE E TALHAS, PAU DE CARGA E BASE

EVENTO

PARA MONTAGEM, (EQUIPAMENTO MÓVEL PARA MONTAGEM NO CHÃO E ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

EVENTO

LOCAÇÃO DE FECHAMENTO LATERAL PARA TENDA (10X10)M – COR BRANCA, MATERIAL ANTICHAMAS. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO. INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM.

SERV/M

LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P10 – TAMANHO MÍNIMO (5X3)M, FUNCIONAMENTO MÍNIMO DE 06 HORAS. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. INCLUINDO OPERADOR/TÉCNICO RESPONSÁVEL, MONTAGEM

E DESMONTAGEM.

DIA

LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA NO LOCAL DOS EVENTOS EM ALUMÍNIO Q 20 MEDINDO 2X6 COM 3 METROS DE ALTURA (POR EVENTO)

EVENTO

ALTURA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO

DIA

REGISTRO. EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. INCLUINDO OPERADOR/TÉCNICO RESPONSÁVEL, MONTAGEM E DESMONTAGEM.

DIA

LOCUTOR PARA APRESENTAÇÃO DA FESTA. INICIANDO ÀS 10 H:00MIN (DEZ

HORAS) E TÉRMINO, APROXIMADAMENTE PARA ÀS 04H:00MIN (QUATRO HORAS) DA MADRUGADA TODOS OS DIAS.

EVENTO

ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DOS EVENTOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE SERÁ RESPONSÁVEL POR TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTO, COMPREENDENDO: PLANEJAMENTO; DIVULGAÇÃO,

ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE TODOS OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS.

EVENTO

FECHAMENTO NO FUNDO PARA PROTEÇÃO ACABAMENTO COM MATERIAL PERFURADO PARA PASSAGEM DE VENTILAÇÃO.

EVENTO

FECHAMENTO NO FUNDO PARA PROTEÇÃO ACABAMENTO COM MATERIAL PERFURADO PARA PASSAGEM DE VENTILAÇÃO.

EVENTO

FECHAMENTO NO FUNDO PARA PROTEÇÃO ACABAMENTO COM MATERIAL PERFURADO PARA PASSAGEM DE VENTILAÇÃO

EVENTO

PRATICAVEL DE 2M DE LARGURA X 1M DE PROFUNDIDADE E 1M DE ALTURA A PARTIR DO PISO COM PARTE BAIXA CONFECCIONADA EM ESTRUTURA MODULARES METÁLICAS, PISO EM MADEIRITE, COMPENSADO NAVAL 14MM

ESTANDO TODOS OS ITENS EM PERFEITO ESTADO PARA USO.

SERV/M

PROFISSIONAL CAPACITADO COM NO MINIMO DRONE DJI FHANTON 04 PRO 4K REGISTRADO NA ANATEL PARA FILMAGEM AÉREA DO EVENTO E CIDADE.

DIA

SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO, VIGIA E DIRECIONAMENTO DE PUBLICO,

DEVIDAMENTE REGISTRADO E AUTORIZADO PELA POLICIA FEDERAL POR AGENTE.

DIA

120

181 – E914 – C 1000 20 MICROFONES SM 57 – E 604 15 MICROFONES SM 58 06

MICROFONES BETA 98 A 02 MICROFONES SEM FIO UR 4 OU DE ACORDO COM RIDER DOS ARTISTAS

EVENTO

OU DE ACORDO COM RIDER DOS ARTISTAS

EVENTO

ARTISTAS.

EVENTO

TENDA MODELO CHAPÉU DE BRUXA MEDINDO 3X3 METRO EM ESTRUTURA GALVANIZADA.

EVENTO

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM CALHA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E

ESCOAMENTO PELAS COLUNAS LATERAIS E ESTRUTURA GALVANIZADA MEDINDO 4X4 METROS.

EVENTO

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM CALHA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E

ESCOAMENTO PELAS COLUNAS LATERAIS E ESTRUTURA GALVANIZADA MEDINDO 6X6 METROS.

EVENTO

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM CALHA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESCOAMENTO PELAS COLUNAS LATERAIS E ESTRUTURA GALVANIZADA

MEDINDO 8X8 METROS.

EVENTO

TENDA MODELO PIRÂMIDE COM CALHAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESCOAMENTO PELAS COLUNAS LATERAIS E ESTRUTURA GALVANIZADA

MEDINDO 10X10 METROS.

EVENTO

1.2. O pagamento da importância contida nesta cláusula correrá a conta dos recursos das seguintes dotações orçamentárias:

3.3.90.39.00.2.08.02.20.606.0017.2.0064 00.01.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA

3.3.90.39.00.2.04.01.12.122.0005.2.0022 00.01.00 FESTAS E EVENTOS ESCOLARES

3.3.90.39.00.2.13.04.10.301.0007.2.0115 00.01.00 EVENTOS DA SAÚDE

3.3.90.39.00.2.07.01.08.122.0011.2.0061 00.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.2.14.01.08.244.0011.2.0116 00.01.00 EVENTOS DO CENTRO REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.2.11.01.13.392.0019.2.0072 00.01.00 FESTAS E EVENTOS POPULARES

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.

2.2 – Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o PROMITENTE COMPRADOR não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto referido na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à PROMITENTE FORNECEDORA.

2.3 – Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL 046/2021 para Registro de Preços nº 034/2021 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA DO PAGAMENTO

3.1 – Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente.

3.2 – A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo PROMITENTE COMPRADOR.

3.3 – Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4 – As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do País, em 03 (três) vias.

3.4.1 – Juntamente com a nota fiscal, a contratada deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS, CNDT e Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União

3.5 – O CNPJ da PROMITENTE FORNECEDORA constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6 – Nenhum pagamento será efetuado à PROMITENTE FORNECEDORA enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1 – O prazo de fornecimento do objeto registrado será de até 7 (sete) dias a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), que será encaminhada por e-mail no endereço eletrônico da Detentora do Registro de Preços, sendo a entrega dos itens no seguinte local: Xxxxx Xxxxxxx – MG, Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, x.x 00, Xxxxxx. CEP: 36.123-000. No horário das 09:00 hs às 16:00 hs, ou ainda no endereço mencionado na AF.

4.1.1 – A PROMITENTE FORNECEDORA deverá anotar na nota fiscal a data e hora em que a entrega dos produtos / serviço foi feita / realizada, além da identificação de quem procedeu o recebimento dos produtos / acompanhamento do serviço.

4.2 – A entrega será feita ao Almoxarifado Central na Rua Xxxxxx xx Xxxxx, nº 90, Bairro: Centro, na cidade de Simão Pereira ou em outro local designado na Autorização de Fornecimento, onde caberá um funcionário da secretaria demandante designado pelo fiscal da Ata de Registro de Preços, conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital.

4.3 – Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, o funcionário designado pelo recebimento ou o Fiscal da Ata de Registro de preços não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

4.4 – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da PROMITENTE FORNECEDORA pela perfeita entrega do produto ou execução do serviço contratado.

CLÁUSULA QUINTA DAS OBRIGAÇÕES

5.1 – Do PROMITENTE COMPRADOR:

5.1.1 – Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta licitação;

5.1.2 – Aplicar à PROMITENTE FORNECEDORA penalidades, quando for o caso;

5.1.3 – Prestar à PROMITENTE FORNECEDORA toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;

5.1.4 – Efetuar o pagamento à PROMITENTE FORNECEDORA no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente;

5.1.5 – Notificar, por escrito, à PROMITENTE FORNECEDORA da aplicação de qualquer sanção.

5.2 – Da PROMITENTE FORNECEDORA:

5.2.1 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital de acordo as normas técnicas de segurança do trabalho, da ABNT, do CREA OU CAU, da CEMIG, do CORPO DE BOMBEIRO e demais legislação vigente e as especificações do Anexo I - Termo de Referência;

5.2.2 – Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos / serviços ofertados;

5.2.3 – Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4 – Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5 – Fornecer o objeto licitado, no preço e forma estipulada na proposta;

5.2.6 – Fornecer o objeto nos seguintes prazos e condições:

Palcos, Iluminações e Estruturas: Montados, testados e prontos com no mínimo 5 (cinco) horas de antecedência antes do início do evento;

Sonorização e Painéis: Montados, testados e prontos com no mínimo 3 (três) horas de antecedência antes do início do evento;

5.2.7 - Não serão contabilizadas diárias de montagem e desmontagem, bem como os dias em que não houver eventos. Os valores unitários devem cobrir transporte, montagem e desmontagem.

5.2.8 - A empresa prestadora do serviço deverá ser responsável pela guarda e cobertura dos equipamentos contra intempéries;

5.2.9 - A empresa é responsável também pela guarda, vigilância, segurança e manutenção das estruturas e equipamentos, materiais e ferramentas utilizadas para a prestação dos serviços, não cabendo a Contratante arcar com qualquer despesa relativa a dano, desaparecimento, roubo ou furto dos equipamentos, materiais e ferramentas;

5.2.10 - A licitante deverá arcar com todas as despesas com impostos, encargos sociais e fiscais, hospedagem, alimentação, transporte, montagem, desmontagem, manutenção e instalação dos equipamentos e outra e quaisquer outras despesas que por ventura venham a ocorrer, incluindo as despesas referentes às licenças necessárias para a realização da festa, inclusive o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros local para a festa;

5.2.11 – Apresentar a cada serviço ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada e devidamente autorizada e registrada em nome do responsável técnico da contratada no CREA OU CAU local e ainda com a devida autorização do Corpo de bombeiro sob as expensas das contratada (no que couber).

5.2.12 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo no fornecimento do objeto;

5.2.13. - Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando documentação comprobatória sempre que solicitado pelo município, durante todo a vigência da Ata de Registro de Preços.

5.2.14 - Manter em compatibilidade com as obrigações ambientais e de segurança vigentes no que tange ao transporte e armazenamento dos produtos.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 – O fornecimento dos objetos registrados será formalizado pela retirada da nota de empenho, ordem de serviço ou autorização de fornecimento emitidos pela PROMITENTE FORNECEDORA.

6.2 – A PROMITENTE FORNECEDORA será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 – Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de autorização de fornecimento.

6.4 – A PROMITENTE FORNECEDORA, quando do recebimento da nota de empenho ou autorização de fornecimento deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

6.5 – A cópia da nota de xxxxxxx ou autorização de fornecimento referida no item anterior, deverá ser devolvida, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.

CLÁUSULA SÉTIMA DAS PENALIDADES

7.1 – Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho sujeitará a PROMITENTE FORNECEDORA às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) advertência;

b) multa de 5% (cinco por cento) do valor da nota de empenho, por dia de atraso injustificado na execução da mesma, observado o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias;

c) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da nota de empenho, pela recusa injustificada da PROMITENTE FORNECEDORA em executá-la;

d) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o (nome da entidade contratante), no prazo de até 05 (cinco) anos;

e) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública até que seja promovida a reabilitação, facultado à detentora da Ata o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

7.2 – Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pelo PROMITENTE COMPRADOR.

7.3 – Da aplicação das penas definidas nas alíneas “a”, “d” e “e” do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

7.4 – O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA OITAVA DAS FISCALIZAÇÃO

8.1 - A FISCALIZAÇÃO da execução da ARP ficará a cargo do MUNICÍPIO por servidor que, entre outras, terá a atribuição de atestar a realização do objeto de conformidade com o previsto neste instrumento.

8.1.1 – Foram indicados(s) para serem os(as) Fiscais e Gestores(as) da Ata de Registro de Preços e ou Contrato, o(s) seguinte (s) servidor(s): Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx – Secretário de Obras do Município – inscrito no CPF de n° 000.000.000-00 e Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx – Secretário de Cultura do Município – inscrito no CPF de n° 000.000.000-00, poderá ainda o município por interesse público nomear, substituir novos fiscais e gestores de Ata e ou Contrato, com comunicação prévia aos vencedores/Detentores do Registro de Preços e ou Contrato

8.2. - A FISCALIZAÇÃO fica impedida de receber os produtos / serviços fora das especificações técnicas emitidas pelos órgãos oficiais que fiscalizam o mesmo.

8.3 - A FISCALIZAÇÃO fica impedida, também, de encaminhar para pagamento documentos de cobrança que não atendam rigorosamente às condições previstas neste instrumento, sendo certo que, qualquer tolerância ou mesmo a inobservância do procedimento ora estabelecido não representará, jamais, novação ou alteração do que ficou pactuado.

8.4 - Qualquer entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a PROMITENTE FORNECEDORA será sempre por escrito, não sendo levada em consideração, para nenhum efeito, quaisquer alegações fundadas em ordens ou declarações verbais.

8.5 – A FISCALIZAÇÃO é exercida no interesse do MUNICÍPIO e não exclui ou reduz a responsabilidade exclusiva da PROMITENTE FORNECEDORA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, os quais, se verificadas, não implicarão em corresponsabilidade do MUNICÍPIO ou de seus prepostos.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1 – Considerado o prazo de validade estabelecido no item 2.1 da cláusula segunda da presente Ata, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 01 (um) ano contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do Edital do PREGÃO PRESENCIAL 046/2021 para Registro de Preços nº 034/2021, que integra a presente Ata de Registro de Preços.

9.2 – Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticados no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.

CLÁUSULA DECIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 – A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pelo PROMITENTE COMPRADOR, quando:

10.1.1 – a PROMITENTE FORNECEDORA não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.1.2 – a PROMITENTE FORNECEDORA não retirar qualquer nota de empenho, ordem de serviço ou autorização de fornecimento no prazo estabelecido e o PROMITENTE COMPRADOR não aceitar sua justificativa;

10.1.3 – a PROMITENTE FORNECEDORA der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do PROMITENTE COMPRADOR, observada a legislação em vigor;

10.1.4 – em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo PROMITENTE COMPRADOR, com observância das disposições legais;

10.1.5 – os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a PROMITENTE FORNECEDORA não acatar a revisão dos mesmos;

10.1.6 – por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pelo PROMITENTE COMPRADOR.

10.2 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

10.3 – Pela PROMITENTE FORNECEDORA, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços ou, a juízo do PROMITENTE COMPRADOR, quando comprovada a ocorrência de

qualquer das hipóteses previstas nos incisos XIII a XVI do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93.

10.3.1 – A solicitação da PROMITENTE FORNECEDORA para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 15 (quinze) dias, facultado ao PROMITENTE COMPRADOR a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1 – A prestação do serviço/ aquisição do produto registrado será autorizada, em cada caso, pelo ordenador de despesa.

11.1.1 – A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DAS COMUNICAÇÕES

12.1 – As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 – Integram esta Ata o edital da PREGÃO PRESENCIAL 046/2021 para Registro de Preços nº 034/2021 e a proposta da promitente fornecedora.

13.2 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/02, 8.666/93, no que não colidir com a primeira e nas demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO FORO

14.1 – As partes elegem o foro da Comarca de Matias Barbosa/MG como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata. E, por haverem assim pactuado, assinam este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

LOCAL: Xxxxx Xxxxxxx

DATA

CONTRATANTE	CONTRATADA
Assinatura:	Assinatura:
Nome: XXXXX XXXXXXXX PIMENTA	Nome:
Cargo: Prefeito Municipal	Cargo:
Identidade: MG12983276	Identidade:
CPF: 000.000.000-00	CPF:

TESTEMUNHAS
Assinatura	Assinatura
Nome:	Nome:
CPF:	CPF:
Identidade:	Identidade:

ANEXO VI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021

Processo nº 096/2021

V.1 – DECLARAÇÃO DE INTEIRO TEOR.

V.2 – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

V.3 – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA OU EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA OU DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA.

V.4 – DECLARAÇÃO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

V.5 – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO.

V.6 – DECLARAÇÃO SOB AS PENAS DO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, DE QUE TERÁ DISPONIBILIDADE, CASO VENHA A VENCER O CERTAME DO FORNECIMENTO DO PRODUTO/SERVIÇO LICITADO NO PRAZO DETERMINADO.

Razão Social:

Logradouro:

N°:

Bairro:

Cidade:

UF:

CEP:

TEL

CNPJ:

Declaro, para os fins de direito, que CONHEÇO O TEOR DO EDITAL em referência, e submeto-me às condições e exigências inseridas no mesmo, nada existindo que possa colocar impedimentos à sua finalidade.

Declaro, sob as penas da Lei, que não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público, e nem suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública;

Declaro, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregada de empresa pública ou de sociedade de economia mista;

Declaro, sob as penas da Lei, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do Art. 7° da Constituição da República, que NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).1 Declara, sob as penas da Lei, que até a presente data INEXISTEM FATOS

IMPEDITIVOS para sua habilitação no presente processo licitatória, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Declara sob as penas do Art. 299 do Código Penal que teremos disponibilidade, caso venha a vencer o certame do fornecimento do produto/serviço licitado no prazo DETERMINADO, conforme estipulado neste EDITAL e seus ANEXOS.

Local e data.

Xxxxxxxxxx/proponente

1 Em caso afirmativo assinalar a ressalva.

ANEXO VII

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 PROCESSO Nº 096/2021

PROPOSTA DIGITAL E IMPRESSA

A Ferramenta para lançamento de propostas digitais é utilizada para Processos Licitatórios onde suas propostas de preço deverão ser importadas para apuração e deverão ser entregues na forma IMPRESSA (no envelope) e em MÍDIA DIGITAL (Pen Drive, CD, Disquete, e outras mídias digitais).

Essa ferramenta estará disponível para download através do link:

xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-0.00.0.xxx

Ao clicar nesse link, automaticamente, abrirá uma tela onde será salvo o arquivo executável proposta-2.01.1.exe. Confirme o local a ser salvo e execute o arquivo. Inicialmente aparecerá a tela com o endereço onde será instalada a ferramenta.

Clique em

Confirme o endereço onde a ferramenta será instalada e clique em “Extrair”. Essa ação, disponibilizará a ferramenta instalada, para uso.

Na pasta escolhida, o sistema disponibilizará a ferramenta: Execute a ferramenta e clique no botão “Abrir Arquivo”.

Escolher o arquivo enviado pela CPL (Comissão Permanente de Licitação) do Município.

Esse arquivo é gerado de duas maneiras:

• O Primeiro, que não possui fornecedor de destino, é formado por: CNPJ da Prefeitura – Número do Processo – Ano do Processo

• O Segundo, que possui fornecedor de destino, é formado por: CNPJ da Prefeitura – CNPJ ou CPF do Fornecedor – Número do Processo – Ano do Processo.

Ao executar a ferramenta baixada, será aberta a tela para preenchimento das informações cadastrais do fornecedor e propostas.

Conferir se a versão é igual ou superior

□

• Preencher ou completar os dados cadastrais do fornecedor dando atenção obrigatória aos campos em VERMELHO.

• Ao concluir o preenchimento, clique em “Salvar dados do Fornecedor”.

Após confirmar os dados do fornecedor, o próximo passo é informar as propostas. Para isso, clique em “Lotes”.

Dependendo do “Tipo de Processo”, as abas que serão habilitadas são ITENS e LOTES.

Clique na que

estiver habilitada.

Ao clicar na aba correspondente, será aberta a tela para informações dos preços

propostos para os

itens da licitação.

Para incluir o valor dos itens, marque o item e clique na opção “Itens”, ou dê um “duplo clique” sobre o item.

□

Clique no campo “Valor” para habilitar a edição; Digite o valor proposto;

Clique no campo “Marca” (quando houver) para habilitar a edição; Digite “Marca” do produto (quando houver);

Após digitação de “TODAS” as informações dos itens, clique no “X” para sair. OBS: Se algum dos itens do lote, não for preenchido, não será possível prosseguir.

O campo “Pesquisar por Item ou Descrição” serve exatamente para isso. Caso haja um

numero maior de itens dentro do lote, é possível realizar essa pesquisa.

Após lançamento das propostas, conferir e clicar no botão “Confirmar Propostas”.

Após confirmação das propostas, serão habilitados os botões:

* “Imprimir Recibo” (Gera um documento com chave de validação da proposta que deverá ser encaminhado em envelope fechado, juntamente com a proposta digital).

* “Exportar” (Converte o documento com validação em um documento “word” que possibilita a impressão do documento em papel timbrado do fornecedor e não deverá sofrer nenhum tipo de alteração).

* “Gera Arquivo” (Gera a proposta digital e deverá ser salva em pen drive, CD, disquete, e outras mídias digitais)

OBS: Ao clicar no botão “Gera Arquivo”, a ferramenta automaticamente abrirá a tela onde o arquivo foi salvo, evitando assim a inclusão de arquivo errado.

□ O Botão “Reabrir Propostas” fica disponível após a confirmação, e servirá para edição posterior, salientando a obrigatoriedade de se finalizar novamente, caso haja alteração dos valores propostos.

A formatação do arquivo a ser encaminhado à Prefeitura no dia marcado para o certame, terá a seguinte formatação:

Quando salvar a proposta imprima o recibo, irá gerar o relatório cujo Modelo apresentamos abaixo veja que é gerado a chave de Validação. Chave esta que possibilita a importação do Arquivo de Propostas.

Este relatório deverá ser impresso e trazer junto com o Pen Drive ou CD.

ANEXO VIII

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 PROCESSO Nº 096/2021

ORIENTAÇÕES GERAIS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

O Pregoeiro Oficial do Município instituído pela Portaria nº 012/2021, e a Comissão Permanente de Licitações instituída pela portaria 030/2021, em face do que dispõem os Decretos Municipais nº 1.993/2020, de 18 de março de 2020, e 1.997/2020, de 30 de março de 2020, que tratam de medidas de prevenção ao contágio e contingenciamento em razão do agente Coronavírus (COVID 19), tornam público as seguintes orientações às empresas licitantes e demais interessados nos certames:

1) Nas licitações cujas modalidades permitirem o envio e protocolo de documentos (envelopes de propostas e habilitação) sem a participação presencial de representantes, recomendamos que as empresas não encaminhem participantes para as sessões de julgamento;

2) Se acaso as empresas julgarem, absolutamente imprescindível, o envio de representantes para as sessões, informamos que terá acesso à sala de reuniões, somente UM representante por empresa/pessoa credenciada, sem demais acompanhantes;

3) Aos representantes das empresas licitantes a serem designados para participar das sessões será obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, ainda que artesanais;

4) Os representantes das empresas licitantes a serem designados, quando da participação nas sessões, deverão atentar-se para a adoção de cuidados profiláticos de comportamento e de higiene, tais como: manterem distância razoável de aproximadamente 1,5 metros, manter a ventilação nos locais de reunião, não se cumprimentarem com apertos de mãos, lavar mãos, uso de álcool em gel, dentre outros;

5) Apesar dessas orientações, imprescindíveis ao momento atípico pelo qual todos passamos, registramos que o caráter da publicidade dos atos da Administração, no que concerne aos procedimentos licitatórios, não sofrerá quaisquer prejuízos e que o acompanhamento do andamento dos certames será assegurado aos licitantes por correio eletrônico xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e mediante disponibilização dos atos praticados pelo diário oficial dos municípios mineiros: xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx, e pelo site oficial do Município: xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Pregoeiro Municipal

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Presidente da Comissão de Licitação

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

PREGOEIRO E Á EQUIPE DE APOIO XXXXX XXXXXXX/MG

Ref.: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 PROCESSO Nº 096/2021

Objeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO / LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDER OS EVENTOS MUNICIPAIS TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I

Declaramos, para efeito da licitação em epígrafe, conforme disposto em seu respectivo edital e seus anexos que indicamos, de acordo com a Resolução N° 218 de 29/06/73 e N° 317, de 31/10/86 CONFEA

– Conselho federal de Engenharia e Agronomia, o(s) responsável (is) técnico(s) caso venhamos a vencer a referida licitação:

1. Nome: CREA/CAU N°:

DATA DO REGISTRO:

TÍTULO:

Assinatura

2. Nome : CREA/CAU N° :

DATA DO REGISTRO :

TÍTULO:

Assinatura

3. Nome : CREA/CAU N° :

DATA DO REGISTRO :

TÍTULO:

Assinatura

Declaramos igualmente, que todos os acima relacionados pertencem ao nosso quadro técnico de profissionais permanentes, com relacionamento junto à empresa, dentro das leis trabalhistas vigentes.

Xxxxx Xxxxxxx, / /2021

Assinatura do representante legal da proponente Nome completo:

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

ANEXO X

DECLARAÇÃO DE QUE SE ENCONTRA CAPACITADA COM ACERVO TÉCNICO REPRESENTADO POR INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E DISPONÍVEIS PARA EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS

PREGOEIRO E Á EQUIPE DE APOIO XXXXX XXXXXXX/MG

Ref.: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 PROCESSO Nº 096/2021

Objeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO / LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDER OS EVENTOS MUNICIPAIS TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I

Declaramos para fins de comprovação junto ao edital de licitação acima mencionado de que encontramos capacitados com acervo técnico representado por instalações e equipamentos adequados e disponíveis para execução dos serviços e serviços de que trata este edital.

Nome do município, / /2021

Assinatura do representante legal da proponente Nome completo:

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

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EXCLUSIVO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

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