PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA SC
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação de solução que atenderá à necessidade abaixo especificada. O objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.
1- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
O presente estudo visa analisar a viabilidade contratação de empresa que forneça nitrogênio líquido para a conservação de sêmen bovino, luvas de palpação e bainhas francesa para a inseminação artificial para a Secretaria de Agricultura do município de Major Xxxxxx. Inicialmente cumpre frisar que a prefeitura possui uma licitação vigente, com os objetos ora em comento, todavia os saldos das Atas de Registro de preço, decorrentes da licitação estão próximos ao fim. Com base no exposto e tendo em vista o fato de tais materiais serem de suma importância para o bom andamento do disposto na Lei 2.432/2018, a prefeitura pretende realizar novo procedimento licitatório. Ademais cumpre salientar que os materiais serão usados nos seguintes prédios da administração
2 - PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A contratação do presente objeto encontra-se prevista no plano anual de contratações.
3 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos serão os do Edital e Documento de Formalização de Demanda (DFD).
4 - ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Estimativa das quantidades teve como base a utilização dos materiais no decorrer dos anos anteriores, sendo que a administração tratou de verificar a quantidade aproximada de utilização para cada um dos itens posteriormente orçado.
ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QTDE | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
01 | Nitrogênio líquido para recarga dos botijões de armazenamento de sêmen bovino. | Litros | 6.300 | R$8,91 | R$56.133,00 |
02 | Bainha para inseminação artificial modelo francesa, material descartável, utilizável com palhetas finas e médias, para aplicação de sêmen em bovinos, com aplicador universal, pacote com 50 unidades. | Pacote | 150 | R$34,94 | R$5.241,00 |
03 | Luvas descartáveis para palpação e inseminação artificial, tamanho mínimo de 85cm, pacote com 25 unidades. | Pacote | 500 | R$35,30 | R$17.650,00 |
5 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
A estimativa de valor da contratação foi estabelecida por meio de uma minuciosa pesquisa de preços. Essa pesquisa abrangeu a consulta de atas de outros municípios, através de plataformas dedicadas a ofertas de pesquisa de preços e contato direto com fornecedores, considerando a especificação detalhada do item. Todos os documentos referentes a essa estimativa encontram-se anexados, visando proporcionar uma base sólida para o cálculo do valor da contratação.
Levando em consideração o que diz a nota Técnica n° 01 de 2022, o TCE/SC expediu orientação no sentido de que devem ser priorizados determinados parâmetros de pesquisas de preços, devendo a pesquisa direta com fornecedores ser a última opção, conforme se extrai do seguinte excerto: Para que a compra seja feita pelo valor de mercado, reduzindo o risco de ocorrer sobre preço, os responsáveis dos órgãos devem realizar uma pesquisa ampla, sempre que possível, utilizando fontes confiáveis. O Prejulgado 2207 do TCE/SC, bem como a IN 73/2020, apresenta quatro possíveis parâmetros de pesquisa:
I. Painel de preços com cotações para aquisições ou contratações firmadas no período de até um ano antes da data de divulgação do instrumento convocatório; Justificativa: Ao iniciar as buscas por comparação orçamentária foi identificado que muitas cotações apresentavam diferenças do exposto neste.
• Município de Rio do Campo/SC
• Município de Santa Terezinha do Progresso/SC
• Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC (Coronel Freitas/SC)
• Município de São Miguel do Oeste/SC
• Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER (São Miguel Do Oeste/SC)
• Município de Terra Rica/PR
• Município de Canoinhas/SC
• Município de Chapadão do Lageado/SC
• Município de Cruz Alta/SC
• Município de Irani/SC
II. Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, feitos no período de até um ano anterior da data de divulgação do instrumento convocatório; Justificativa: Ao iniciar as buscas por comparação orçamentária foi identificado que muitas cotações apresentavam diferenças do exposto neste.
• Prefeitura Municipal de Lacerdópolis/SC
• Prefeitura Municipal de Xaxim/SC
• Prefeitura Municipal de Presidente Castello/SC
IV. Pesquisa direta com fornecedores, por meio de solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados sejam de até seis meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
Justificativa: A pesquisa direta foi referenciada abaixo, apresentando os seguintes
valores.
ORÇAMENTOS | |||
DATA | NOME DA EMPRESA/ORGÃO | CNPJ | PROPOSTA (VALOR TOTAL) |
09/01/2024 | Nitrotec Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. | 09.492.811/0001-21 | R$52.325,00 |
08/01/2024 | Fértil Comércio e Representações Ltda | 83.204.552/0001-49 | R$27.275,00 |
Para cotar o objeto a Secretaria de Agricultura, Meio ambiente e Pecuária, buscou orçamentos no setor privado, não recebendo o retorno de quatros empresas a quem foi encaminhado pedido de orçamento via e-mail.
• Agropecuária Vet Farma Ltda
• Indanitro Comércio de Nitrogênio Líquido e Materiais Para Inseminação Ltda
• IBG Industria Brasileira de Gases Ltda
• Nitrogen Comércio e Distribuição Ltda
6 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Contratação de empresas para a entrega de materiais para inseminação artificial e conservação de sêmen bovino de acordo com a Lei 2.432/2018.
7 - JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO OU NÃO DO OBJETO
O parcelamento da solução se mostra viável, visto que a compra ocorre a cada 45 dias,
8 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a referida contratação a Secretaria de Agricultura, Meio ambiente e Pecuária pretende entregar os materiais utilizados para a inseminação artificial e conservação do sêmen às associações de agricultores do município de Major Xxxxxx conforme a Lei 2.432/2018.
9 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Fica designado como fiscal o médico veterinário Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, devido a sua capacidade técnica.
10 - POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
Este serviço não acarretará em qualquer impacto ambiental, visto que o descarte dos materiais é feito de forma correta.
11 – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Os estudos preliminares evidenciam que a contratação se mostra tecnicamente possível e fundamentadamente necessária conforme a Lei 2.432/2018.
12 – RESPONSÁVEIS
Os responsáveis pelo estudo são:
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Médico Veterinário Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Agente Administrativo
Major Xxxxxx/SC, 08 de fevereiro de 2024