SUMÁRIO

Unidades Básicas de Saúde

Porta de entrada dos serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS).

Horários de Funcionamento: Segunda a sexta, de 8h às 12h e de 14h às 18h

Serviços ofertados aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde

Acolhimento / Triagem (peso, estatura, aferição da pressão arterial).

Peso e acompanhamento do Programa Bolsa Família.

Teste de glicemia capilar (controle do diabetes).

Palestras de educação em saúde. Consulta médica.

Consulta de enfermagem. Cadastramento das famílias. Acompanhamento pré-natal.

Acompanhamento Programa Bolsa Família.

Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da Criança-CD.

Triagem Neonatal

Planejamento familiar.

Dispensação de preservativos e contraceptivos.

Curativo, nebulização, retirada de ponto. Vacinas.

Preventivo (exame de prevenção do colo do útero).

Administração de vitamina A. Tratamento odontológico.

Controle de vetores;

Acompanhamento de pacientes com tuberculose e hanseníase.

Dispensação de medicamentos básicos. Visita domiciliar.

Lista das Unidades Básicas de Saúde

ZONA URBANA

CIDADE NOVA

Unidade Básica de Saúde Cidade Nova

Travessa 07 de maio s/n

ZONA RURAL

COMUNIDADE DO ALEMA

Unidade Básica de Saúde Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

APARECIDA

Unidade Básica de Saúde Irany Pontes D’antona

Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx s/n

COMUNIDADE JAUARUNA/ABACU

Unidade Básica de Saúde Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

JUVENIL

Unidade Básica de Saúde Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx

Rua Nossa Senhora das Graças s/n

COMUNIDADE PIRARUACÁ

Unidade Básica de Saúde Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

SÃO FRANCISCO

Unidade Básica de Saúde São Francisco

Travessa sete de maio s/n

Cronograma de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde

POSTO DE SAÚDE - JUVENIL

Profissional

2a Feira

3a Feira

4a Feira

5a Feira

6a Feira

ENFERMEIRA

MANHÃ

*Inscrição C.D

*Proame

*Visita domiciliar

*Retorno Pré-Natal

*Retorno de C.D

*Proame

*Hiperdia

*Demanda livre

TARDE

*Palestra Educativa

*Coleta PCCU

*Consulta de enfermagem

*Demanda livre

*Inscrição Pré-Natal

*Palestra Educativa

*Coleta PCCU

*Consulta de enfermagem

*Demanda livre

MÉDICO

MANHÃ

*Demanda Livre

*Visita domiciliar

*Pré-Natal

*Demanda Livre

*Pré-Natal

*Demanda Livre

*Hiperdia

*Demanda livre

TARDE

*Demanda Livre

POSTO DE SAÚDE - CIDADE NOVA

Profissional

2a Feira

3a Feira

4a Feira

5a Feira

6a Feira

ENFERMEIRA

MANHÃ

*Visita domiciliar

*Inscrição C.D

*Proame

*Retorno Pré-Natal

*Inscrição Pré-Natal

*Hiperdia

*Demanda livre

TARDE

*Retorno de C.D

*Proame

*Retorno de C.D

*Proame

*Retorno Pré-Natal

*Palestra Educativa

*Coleta PCCU

*Consulta de enfermagem

*Demanda livre

MÉDICO

MANHÃ

*Visita domiciliar

*Demanda Livre

*Retorno Pré-Natal

*Hiperdia

*Demanda livre

TARDE

*Demanda Livre

*Retorno Pré-Natal

*Demanda Livre

LEGENDAS:

*Sujeito a alteração

Demanda livre: Atendimento livre/***Sem agendamento*** | C.D: Programa de Desenvolvimento da Criança de 0 a 5 anos de idade Proame: Programa de apoio ao aleitamento exclusivo. | PCCU: Prevenção do câncer de colo uterino (Exame preventivo).

Hiperdia: Programa de Controle do diabetes e hipertensão arterial.

Cronograma de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde

POSTO DE SAÚDE - APARECIDA

Profissional

2a Feira

3a Feira

4a Feira

5a Feira

6a Feira

ENFERMEIRA

MANHÃ

*Inscrição pré-natal

*Inscrição C.D

*Proame

*Visita domiciliar

*Retorno Pré-Natal

*Hiperdia

*Demanda livre

TARDE

*Retorno Pré-Natal

*Retorno de C.D

*Proame

*Retorno de C.D

*Proame

*Palestra Educativa

*Coleta PCCU

*Consulta de enfermagem

*Demanda livre

MÉDICO

MANHÃ

*Demanda Livre

Visita domiciliar

*Pré-natal

*Demanda Livre

TARDE

*Demanda Livre

*Consulta Médica C.D

*Pré-natal

*Demanda Livre

POSTO DE SAÚDE - SÃO FRANCISCO

Profissional

2a Feira

3a Feira

4a Feira

5a Feira

6a Feira

ENFERMEIRA

MANHÃ

*Retorno C.D

*Proame

*Inscrição C.D

*Proame

*Retorno Pré-Natal

*Visita domiciliar

*Hiperdia

*Demanda livre

TARDE

*Retorno C.D

*Proame

*Inscrição Pré-Natal

*Palestra Educativa

*Coleta PCCU

*Demanda Livre

MÉDICO

MANHÃ

*Demanda Livre

*Retorno Pré-Natal

*Visita domiciliar

TARDE

*Demanda Livre

LEGENDAS:

*Sujeito a alteração

Hiperdia: Programa de Controle do diabetes e hipertensão arterial.

Cronograma de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde

POSTO DE SAÚDE - CIDADE NOVA II ANEXO (CONQUISTA)

Profissional

2a Feira

3a Feira

4a Feira

5a Feira

6a Feira

ENFERMEIRA

MANHÃ

*Consulta C.D

*Inscrição C.D

*Coleta de PCCU

*Inscrição Pré-Natal

Pré-Natal

TARDE

*Consulta C.D

*Demanda Livre

*Visita domiciliar

*Demanda Livre

MÉDICO

MANHÃ

*Demanda Livre

*Pré-natal

*Demanda Livre

TARDE

*Demanda Livre

*Visita domiciliar

*Demanda Livre

VACINAÇÃO

Oferta de vacinas universais do SUS.

Requisitos para vacinação:

Imediato; procurar a sala de vacina na Unidade Básica de Saúde (UBS) e fazer a verificação vacinal da criança.

Atender aos critérios específicos de cada vacina conforme Grupos Prioritários e faixa etária.

Certidão de nascimento para crianças. Documento de identificação com foto para adultos. Carteirinha de vacinação e cartão SUS.

EXAME DO PEZINHO

Exame de sangue do recém-nascido para detecção das seguintes doenças:

Hipotireoidismo congênito (a glândula tireoide do recém-nascido não é capaz de produzir quantidades adequadas de hormônios), fenilcetonúria (doença do metabolismo) e as hemoglobinopatias (doenças que afetam o sangue, traço falcêmico e doença falciforme).

Requisitos para fazer o teste:

Recebimento do laudo em 60 dias.

Bebês devem ter até 28 dias de idade. Após esse período, o teste pode acarretar sérios danos à saúde da criança.

COLETA DE PREVENTIVO (SAÚDE DA MULHER)

Certidão de nascimento para crianças, documento de identidade da mãe, cartão da maternidade onde está o carimbo do pezinho e cartão SUS.

Onde fazer o teste do pezinho?

Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Nova.

Atendimento: Segunda, terça e quarta-feira, das 8h às 12h.

O que é o serviço:

Exame de colo do útero.

Papanicolau ou colpocitologia oncológica; é realizada a análise das células da região do colo uterino para identificar infecções sexualmente transmissíveis (IST) e, principalmente, sinais precoces de câncer de colo uterino.

Requisitos para fazer o exame:

Toda mulher que tem ou já teve vida sexual deve submeter-se ao exame preventivo periódico, que precisa ser feito anualmente, ou conforme a conduta médica.

Requisitos para fazer o teste:

Recebimento do laudo de 30 a 40 dias.

Mulheres entre 21 e G4 anos. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ofertam gratuitamente o exame. Procure a UBS do seu bairro e verifique o agendamento na recepção da Unidade.

TESTES RÁPIDOS DE HIV, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS

Documento de identidade com foto e cartão SUS.

Triagem sorológica de doenças infectocontagiosas.

Requisitos para fazer o teste:

30 minutos.

Adolescentes e cidadãos acima dos 18 anos.

Como e quando?

Realizar agendamento na recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 14 às 18h.

Documento de identidade com foto e cartão SUS.

CONSULTA MÉDICA

(CLÍNICO GERAL, MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO DA FAMÍLIA)

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) atendem os programas do Ministério da Saúde, as consultas dos grupos (grávidas, hipertensos, planejamento familiar, saúde do idoso e demanda livre – todos os cidadãos).

- Retirada de fichas – manhã e tarde

- Agendamento

- Demanda livre

Documento de identidade com foto e cartão SUS. Certidão de nascimento para crianças.

Caracterização da consulta em saúde:

Consulta médica	Consulta de enfermagem
Problema no indivíduo	Pessoas com problemas de saúde
Diagnóstico (classificar sintomas, queixas na CID)	Adesão ao tratamento e autonomia no cuidado
Tratamento	Histórico de enfermagem, exame físico, exames laboratoriais (definidos em programa), prescrição de enfermagem (cuidados e medicamentos protocolados)
Exame físico, exames laboratoriais e/ou de imagem e prescrição médica (medicamentos e cuidado)

CONSULTA COM ENFERMAGEM

A quem se destina a consulta?

Consulta com um profissional de enfermagem.

Todas as unidades ofertam consultas de enfermagem.

O enfermeiro realiza a atenção à saúde para os indivíduos e famílias cadastradas nas equipes, faz consulta de enfermagem, procedimentos e atividades em grupo conforme protocolos e normativas técnicas. Atendimento dos Programas do Ministério da Saúde. Assistência organizada.

- Portador de hanseníase no território

- Gestante

- Pré-natal, baixo risco

- Mulheres em idade reprodutiva

- Prevenção do câncer ginecológico e mamas

- Crianças, monitoramento do CD (crescimento e desenvolvimento), imunização, aleitamento e alimentação, agravos prevalentes, apoio à família para o cuidado da criança

- Adultos: monitoramento de diabetes e hipertensão

- Idosos: monitoramento de pessoal e manutenção da autonomia

CONSULTA COM DENTISTA - SAÚDE BUCAL E TRATAMENTO

Documento de identidade com foto e cartão SUS. Certidão de nascimento para crianças.

Consulta com um profissional dentista.

De 1 a 2 dias.

Como e quando?

- Agendamento

- Retirada de fichas diárias

- Demanda livre

Todos os cidadãos.

Documento de identidade com foto e cartão SUS. Certidão de nascimento para crianças.

PLANEJAMENTO FAMILIAR

Conjunto de ações que tem como finalidade contribuir e permitir a mulheres e homens escolherem quando desejam ter filhos e o número de filhos que desejam ter.

Agendar o atendimento na recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS). Tanto homens quanto mulheres podem realizar esse agendamento.

Documento de identidade com foto e cartão SUS.

CURATIVOS

Dependendo do tipo, da severidade e da localização da ferida, tem por fim promover sua recuperação e evitar danos a ela.

A quem se destina?

A pessoas que estão com algum tipo de ferimento, corte ou fissura.

Pequenos procedimentos são realizados em até 30 minutos.

Requer indicação do médico? Não.

Documento de identidade com foto e cartão SUS.

INALAÇÃO

Procedimento que consiste na absorção ou ingestão de medicamentos através das vias respiratórias.

30 minutos.

Requer indicação do médico? Sim. Precisa de prescrição médica ou de enfermagem.

ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Documento de identidade com foto e cartão SUS.

Acompanhamento das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. A pesagem é feita nas Unidade Básicas de Saúde (UBS) com o agente comunitário de saúde.

30 minutos.

Ser cadastrado no Programa Bolsa Família para fazer o acompanhamento.

TESTE DE GLICEMIA CAPILAR

Documento de identidade com foto, cartão SUS e cartão do Bolsa Família.

Exame sanguíneo que oferece resultado imediato para controle do diabetes.

30 minutos.

Pessoas com suspeita ou portadoras de diabetes.

PALESTRAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Cartão SUS.

Palestras educativas a fim de promover e educar a comunidade, escolas, associações etc.

Tema das palestras:

- Prevenção de hipertensão

- Prevenção de diabetes

- Prevenção e orientação quanto à saúde do idoso, da criança, da mulher, do homem e do adolescente

- Prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), acidente de trabalho, saúde bucal

As palestras, realizadas pela Equipe Multidisciplinar das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), acontecem na recepção das UBSs com os temas relacionados à saúde.

O agendamento para palestra é realizado na UBS e na Secretaria de Saúde.

Horário de funcionamento:

Documento de identidade com foto e cartão SUS.

CRIF

CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADO EM FISIOTERAPIA XXXX XXXXXXX XX XXXXX

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14 às 18h.

Tipo de atendimento:

Pacientes com encaminhamento médico no pós-operatório, alterações motoras, desordem do desenvolvimento neuromotor, distúrbio neurocinético funcional sem complicações sistêmi - cas, disfunções ortopédicas e neurológicas e patologias associadas.

Visita domiciliar do ACS:

Documento de identidade com foto e cartão SUS.

VISITAS DOMICILIARES

ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) E DA ATENÇÃO BÁSICA

A recomendação na Est. Saúde da Família/ESF é de que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) visite mensalmente cada domicílio sob seu cuidado, orientando e levando informação a esta comunidade pertencente à sua área de abrangência.

Visita domiciliar na Atenção Básica:

A assistência domiciliar deve ser prestada de acordo com as características da comunidade atendida e dos recursos disponíveis para assistir pessoas com diferentes graus de incapaci- dade que as impossibilitam não somente de ir à Unidade Básica de Saúde (UBS) como também, em muitos casos, de realizar atividades cotidiana básicas.

Cada UBS possui um cronograma e um dia de agendamento para esses pacientes. A equipe que realiza a visita é chamada de Equipe Multiprofissional da Unidade Básica de Saúde.

Vigilância em

Saúde( Epidemiológica Endemias e Sanitária)

-SERVIÇOS OFERECIDO AOS CIDADÃOS

Telefone: (9 3) 9 9 1 0 6 -8 3 4 3

CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO

As campanhas de vacinação, tanto humana quanto animal, são realizadas anualmente. A da gripe – vacinação nacional contra Influenza – ocorre no primeiro semestre do ano, geralmente iniciando no mês de abril e terminando no mês de maio. Primeiramente, o foco da campanha é o grupo prioritário, composto por crianças a partir de G meses e menores de G anos, idosos a partir de G0 anos, gestantes, puérperas, indígenas, professores, profissionais da saúde, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade, adolescentes e jovens em medida sócio educativas e o grupo de comorbidade, que são aquelas pessoas com doenças crônica. Também acontecem duran - te o ano campanhas de Sarampo e Poliomielite, que são vacinas contra sarampo e paralisia infantil, priorizando as crianças na faixa etária de 1 ano a menores de 5 anos. A campanha geralmente é realizada no mês de agosto de cada ano. A multivacinação, outra campanha realizada no município, ocorre uma vez ao ano para atualização do calendário vacinal de crianças e adolescentes. Nela, são realizadas todas as vacinas que estão em atraso. As campanhas são iniciadas nas Unidades de Saúde do município, disponibilizando diariamente de segunda a sexta-feira a imunização para o grupo de prioridade. No dia D, um sábado, acontece a mobilização nacional, na qual é realizada um dia inteiro de vacinação para este público.

A campanha antirrábica para animal é realizada anualmente, pela equipe de Vigilância Sanitária e Endemias. O dia D é no sábado, e a continuidade da vacinação é feita por agendamento na Secretar- ia de Saúde. A equipe agenda os animais e, após uma quantidade equivalente de 25 doses, é realiza- da a vacina em domicílio. A campanha geralmente acontece no mês de setembro.

DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

Trata-se da ocorrência de casos novos de uma doença (transmissível ou não) ou agravo (inusitado ou não), passível de prevenção e controle pelos serviços de saúde, indica que a população está sob risco, e pode representar ameaças à saúde, que precisam ser detectadas e controladas ainda em seus estágios iniciais.

A notificação compulsória consiste na comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, da lista de agravos relacionados na Portaria, que deve ser feita às autoridades sanitárias por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando à adoção das medidas de controle pertinentes. Além disso, alguns eventos ambientais e doenças ou morte de determinados animais também se tornaram de notificação obrigatória. É obrigatória a notificação

de doenças, agravos e eventos de saúde pública constantes na Portaria nº 204 e na Portaria nº 205, de fevereiro de 201G, do Ministério da Saúde.

É um registro que obriga e universaliza as notificações, visando ao rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção. As doenças de notificação compulsória precisam ser preenchidas em imediato ao atendimento, na suspeita ou na confirmação de doenças sujeitas a notificações. A notifi- cação deve ser realizada em toda e qualquer unidade de atendimento, por qualquer profissional de saúde. Após o preenchimento da ficha, é encaminhada imediatamente para a equipe da vigilância em saúde, que a insere no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (XXXXX). As suspeitas são investigadas, diagnosticadas através de sintomatologia ou de exames laboratoriais; é realizado o acompanhado do paciente e o tratamento de acordo com cada patologia. Se for identificado surto, realiza-se busca ativa e bloqueio vacinal. Após a conclusão, faz-se o encerramento por cura ou por óbito. A importância da notificação compulsória serve para que o município tenha histórico de casos registrados anualmente e possíveis surtos.

São doenças de notificação compulsória:

Acidente de trabalho:

a. com exposição a material biológico

b. grave, fatal e em crianças e adolescentes Acidente por animal peçonhento

Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva

Botulismo Cólera Coqueluche

Dengue:

a. casos

b. óbitos Difteria

Doença de Chagas aguda

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) Doença invasiva por:

a. Haemophilus influenza

b. doença meningocócica

Doenças com suspeita de disseminação intencional:

a. antraz pneumônico

b. tularemia

c. varíola

Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes:

a. arenavírus

b. ebola

c. Marburg

d. Lassa

e. febre purpúrica brasileira

f. doença aguda pelo vírus 7ika;

g. doença aguda pelo vírus 7ika em gestante; e

h. óbito com suspeita de doença pelo vírus 7ika.

Esquistossomose

Eventos de Saúde Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação

Febre amarela

Febre de Chikungunya

Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública

Febre maculosa e outras riquetisioses Febre Tifoide

Hanseníase Hantavirose Hepatites virais

HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV

Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)

Influenza humana produzida por novo subtipo viral

Intoxicação exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)

Leishmaniose tegumentar americana Leishmaniose visceral

Leptospirose

Malária:

a. na região Amazônica

b. na região extra-Amazônica

Óbito:

a. infantil

b. materno

Poliomielite por poliovírus selvagem Peste

Raiva humana

Síndrome da rubéola congênita Doenças exantemáticas:

a. sarampo

b. rubéola

Sífilis:

a. adquirida

b. congênita

c. em gestante

Síndrome da paralisia flácida aguda

Síndrome respiratória aguda grave associada a coronavírus

a. SARS-CoV

b. MERS-CoV

Tétano:

a. acidental

b. neonatal Tuberculose

Varicela – Caso grave internado ou óbito

Violência:

a. violência doméstica e/ou outras violências

b. violência sexual e tentativa de suicídio

DECLARAÇÃO DE XXXXX E NASCIDOS VIVOS

A declaração de óbito, como o próprio nome indica, é uma declaração de que determinada pessoa deixou de viver, constando a causa da morte e o horário do falecimento. Ela é composta de três vias que são fornecidas pelo Ministério da Saúde, sendo que a primeira é enviada à Vigilância Sanitária da cidade, a segunda permanece no órgão emissor do falecimento e a terceira fica com a família para que dê entrada no cartório de registro civil.

A declaração de óbito deverá ser preenchida pelo médico responsável pelo atendimento ou, ainda, por aquele que vinha acompanhando o paciente, mesmo que nesse caso a morte não tenha aconte- cido nas dependências do hospital.

Contudo, se o falecimento aconteceu em algum ponto distante de um hospital, ou sem nenhum atendimento médico, a declaração de óbito poderá ser feita por duas testemunhas que tenham presenciado o falecimento ou verificado a morte.

A declaração precisa ser emitida em todos os casos de óbito, sejam eles naturais ou violentos. Também é obrigatória a sua emissão:

Em caso de crianças que nascem vivas, mas que falecem logo após o nascimento, sem importar o tempo de gestação, o peso do recém-nascido ou o tempo de permanência vivo.

Em situações de óbito fetal, desde que a gestação tenha tido duração igual ou superior a 20 semanas, ou o feto tenha tido peso igual ou superior a 500 gramas, ou ainda estatura igual ou superior a 25 centímetros. Nos casos de óbito fetal que não atendam essas características, a emissão da declaração apenas poderá ser realizada caso a família deseje fazer o sepultamento.

Nos casos de pacientes que falecem nas ambulâncias, em transporte até o hospital, a declaração poderá ser feita pelo médico da ambulância, desde que existam informações suficientes para isso. Se, no caso, a causa da morte for externa (como as mortes violentas), é preciso que o corpo seja encaminhado ao IML, que tomará as devidas providências. Após o preenchimento da DO, é enviada a primeira via para a vigilância, que a insere no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), criado pelo Ministério da Saúde em 1 75 para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no País.

Após o falecimento, emite-se a declaração de óbito, e a família deverá se dirigir ao cartório de regis- tro civil para proceder com a emissão da certidão de óbito para os fins legais. Para o sepultamento, a família poderá levar até a funerária escolhida apenas a declaração de óbito e os documentos do falecido, como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento e, para os homens, certidão de reservista. A partir disso, a funerária realizará o registro de óbito, documento em que constam informações sobre os falecidos e dados prestados pela família ou o responsável.

PROGRAMA SISAGUA

O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) é um instrumento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), construído com base no referido programa e na Portaria MS n° 2. 14/2011, que tem como objetivo auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água destinada ao consumo humano, como parte integrante das ações de prevenção de agravos e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde.

O SISAGUA armazena informações cadastrais sobre os sistemas e as soluções alternativas de abaste- cimento de água para consumo humano, bem como sobre a qualidade da água proveniente de cada uma das formas cadastradas, inferidas pelos prestadores do serviço (controle) e pelo setor de saúde (vigilância).

A entrada de dados é dividida, basicamente, em três partes:

Cadastro Controle Vigilância

O módulo de Cadastro tem como finalidade armazenar informações sobre as características físicas e operacionais das formas de abastecimento de água utilizadas pela população. O módulo de Controle tem como finalidade armazenar informações sobre o monitoramento da qualidade da água realizado pelos responsáveis pelo abastecimento coletivo de água para consumo humano. Por fim, o módulo de Vigilância tem como finalidade armazenar informações sobre as inspeções sanitárias das formas de abastecimento de água e sobre o monitoramento da sua qualidade realizado pelo setor saúde.

O sistema é o principal instrumento para o monitoramento e avaliação dos indicadores do Programa Vigiagua, inseridos no Pacto pela Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), dentre outros e, dessa forma, destaca-se a relevância da inserção contínua de dados no sistema.

Público-alvo:

Perfil Vigiagua: Profissionais das Secretarias de Saúde dos municípios, estados ou do Ministério da Saúde que atuam no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

Perfil Empresa: Profissionais das empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água para consumo humano.

Perfil Consulta: Profissionais que atuam em áreas afins à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano que possuem a necessidade de acompanhar, rotineiramente, os dados inseridos no sistema.

A análise da água é feita uma vez por mês. São enviadas 10 amostras de locais específicos, de acordo com a necessidade. Depois que a vigilância realizada a avaliação, esta é enviada para o município de Oriximiná, onde temos disponível o laboratório de referência, é feita análise, a qual é enviada pelo gerenciador de ambiente laboratorial (GAL). Assim que os resultados estão disponíveis no sistema, enviamos para seus respectivos locais de coleta, diretamente para o responsável, orientando de acordo com cada resultado.

INSPEÇÃO SANITÁRIA

A inspeção sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), tendo em vista sua função de fiscalizar os estabelecimentos sujeitos à ação de vigilância sanitária. Ela possui o objetivo principal de verificar e fazer cumprir os requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária vigente, aplicável aos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC), de forma a coibir práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.

O objetivo da VS é eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde inerentes à produção e ao uso de produtos e serviços de interesse da saúde ou às condições de seus ambientes. Para atuar, a VS tem poder de polícia, de natureza administrativa, que lhe permite limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

Com este aparato de conhecimentos, funções e instrumentos, a VS atua, principalmente, por meio de regulamentações sobre concessão de licenças sanitárias para a produção e comércio de bens e serviços; registro de produtos para fabricação e consumo; certificação de boas práticas de produção; monitoramento da qualidade de produtos e serviços; fiscalização do cumprimento das normas; comunicação e educação sobre riscos e vigilância de eventos adversos relacionados a esses bens.

PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO EM SAÚDE

As estratégias de intervenção em saúde — prevenção, proteção e promoção — lidam com o processo saúde-doença e a questão de riscos. Em que pese a riqueza da discussão acerca dessas estratégias, sumaria-se um entendimento de suas dimensões no âmbito da VS.

As ações preventivas definem-se como intervenções voltadas a evitar o surgimento de doenças específicas, com redução de sua incidência e prevalência. Fundamentam -se na epidemiologia, na qual o conceito de risco corresponde à probabilidade de ocorrência de um evento, em um período de observação, em população exposta a determinado fator de risco, e é sempre coletivo. Este conceito de risco é fundamental, mas insuficiente para a área de VS, cuja maior parte das ações são dirigidas à proteção e à defesa da saúde, tendo o risco como possibilidade, pela grande dificuldade em realizar cálculos de probabilidade.

A proteção à saúde fundamenta-se num conceito estrutural de risco como possibilidade de ocorrên- cia de eventos que poderão provocar danos à saúde, sem que necessariamente se possa definir qual o evento e se algum ocorrerá. Do sentido de risco como possibilidade deriva a noção de risco poten- cial, um conceito operativo para a VS, pois, devido à natureza essencialmente preventiva de suas ações, deve acionar intervenções diversas, face à possibilidade de que algo sob vigilância possa causar danos à saúde, direta ou indiretamente.

A promoção da saúde pode ser definida de forma mais ampla: orienta-se à melhoria do estado de bem-estar, da qualidade de vida do grupo ou comunidade e busca identificar e enfrentar os macros determinantes do processo saúde-doença e transformá-los na direção da saúde. Ações de vigilância sanitária também promovem a saúde, ao atuar sobre bens, serviços e ambientes para elevar sua qualidade e sobre riscos difusos, atuais e potenciais, que podem causar, direta ou indiretamente, danos à saúde individual e coletiva; ao regular a propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao ambiente. As intervenções incluem ações comunicativas na defesa da saúde, que contribuem para fortalecer as capacidades individuais e coletivas para lidar com os múltiplos e diversos condicionantes da saúde.

Telefone para denúncia: (0 0)00000-0000

EMISSÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de socie - dades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Com ampla experiência, a Prado Assessoria é uma empresa que presta assessoria na obtenção junto aos órgãos públicos.

Os documentos exigidos para obtenção do alvará são: cópia de notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao imóvel objeto do requerimento, planta aprovada com o respectivo "Habite-se", ou Auto de Vistoria, ou Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão. A ocupação do imóvel sem Auto de Licença de Funcionamento ou Alvará de Funciona- mento sujeitará o infrator à multa, renovável a cada 30 (trinta) dias até a regularização da situação, ou o efetivo encerramento da atividade, nos termos da Lei n.º 8.001, de 24 de dezembro de 1 73, atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal pertinente.

Telefone para denúncia: (0 0) 00000-0000

VISITAS DOMICILIARES

Nas visitas domiciliares são realizadas as seguintes ações: vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos; inspeção cuidadosa de caixas d²água, calhas e telhados; aplicação de larvicidas e inseticidas; orientações quanto à prevenção e ao tratamento de doenças infecciosas; e recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária, e fazem parte das atribuições do agente de combate de endemias (ACE), um trabalhador de nível médio que teve suas atividades regulamentadas em 200G, mas que ainda tem muito o que conquistar, especialmente no que diz respeito à formação.

As atribuições dos agentes de combate às endemias — conforme disposto no inciso II do art. 420 da Portaria de consolidação n.º G/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 — são definidas da seguinte forma:

Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade, relativas ao controle das doenças/agravos;

Executar ações de controle de doenças/agravos, interagindo com os ACS e equipe de Atenção Básica;

Identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e encaminhar os pacientes para a Unidade de Saúde de referência e comunicar o fato ao responsável pela unidade de saúde;

Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;

Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e/ou coleta de reservatórios de doenças;

Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de intervenção;

Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;

Registrar as informações referentes às atividades executadas;

Realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada, principalmente, aos fatores ambientais;

Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.

Para construção do parâmetro, tomou-se como base o perfil epidemiológico, o elenco de atividades dos ACE no controle das endemias mais prevalentes e que demandam maior carga operacional de trabalho e o perfil demográfico de cada localidade. O perfil epidemiológico de cada município foi definido considerando as endemias mais prevalentes no país e que exigem maior carga de trabalho operacional dos ACE, a saber: dengue, malária e leishmaniose visceral. Para cada uma dessas doenças, foram estabelecidos cenários epidemiológicos para enquadramento dos municípios e, com base nisso, foi estabelecido o número de ACE, somando-se o número de profissionais estimado no cálculo para operacionalizar as ações referentes a cada uma dessas doenças.

As demais doenças e agravos que podem demandar atuação específica do ACE normalmente não afetam caracteristicamente um grande número de pessoas, ocorrendo na forma de surtos focalizados ou não exigem ações de caráter contínuo, que demandariam equipe específica e ações de rotina a serem realizadas pelos ACE.

Hospital Municipal

Hospital Municipal Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Funcionamento 24 horas

Endereço: Xxx Xxxx xx xxxx, x/x, Xxxxxx

Telefone: (0 0) 00000-0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL

Quem pode utilizar o serviço?

Atendimento ambulatorial nas seguintes especialidades: cirurgia eletiva ginecologia e obstetrícia, pediatria, ortopedia, ultrassonografia, Raio-X, realização de exames laboratoriais.

Todos os cidadãos.

Etapas de processamento desse serviço:

Documentos pessoais, comprovante de residência e cartão SUS.

Os usuários terão os serviços agendados através da recepção, médico (a) e serviço social.

PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO

Quem pode utilizar o serviço?

Atendimento de urgência e emergência hospitalar em todas as especialidades. De acordo com a gravidade, às vezes o paciente é transferido para outro munícipio.

Todos os cidadãos.

Etapas de processamento desse serviço:

Documentos pessoais, comprovante de residência e cartão SUS.

Todos os usuários atendidos no pronto atendimento são classificados pelo grau de urgência e emergência de acordo com o Protocolo de Manchester, otimizando a triagem e a priorização no atendimento médico.

HOSPITAL MUNICIPAL | CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO
Unidade de Internação	Descrição	Número de Leitos
MATERNIDADE	Pós-parto 1	02
	Pós-parto 2	02
	Pós-parto 3	02
INTERNAÇÃO	Pós-cirúrgico	02
	Pediatria	05
	Enfermaria Masculina	04
	Enfermaria Feminina	03
	Enfermaria Cirúrgica Masculina	01
	Enfermaria Cirúrgica Feminina	04
AMBULATÓRIO	Observação Masculina	03
	Observação Feminina	03
	Pediatria	03
ISOLAMENTO	Isolamento 1	01
ISOLAMENTO	Isolamento 2	01
REANIMAÇÃO		01

EXAMES LABORATORIAIS

Quem pode utilizar o serviço?

Oferta de exames de Raio-X, laboratoriais através de solicitação da enfermagem ou médico.

Todo cidadão, por meio de solicitação e cartão SUS.

Etapas de processamento desse serviço:

Requisição do médico, documentos pessoais, comprovante de residência e cartão SUS.

O agendamento é feito na hora, com o cidadão portando o cartão SUS. Após o agendamento, é preciso somente aguardar o dia que foi marcado para se fazer o exame.

AMBULÂNCIA PARA A ZONA URBANA

Como solicitar a ambulância?

Carro equipado com profissionais de enfermagem e material hospitalar para buscar pacientes em caso de urgência e emergência.

Ligando para o número (00 ) 00000-0000

CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO

-SERVIÇOS OFERECIDO AOS CIDADÃOS

É um serviço que realiza aconselhamento e orientações voltadas para as IST, HIV, Sífilis, Hepatites B e C, bem como oferece Testes Rápidos para estes agravos, resguardando o Sigilo, a Confidencialidade e o Respeito às diferenças.

• Realiza aconselhamento antes e depois de fazer os exames, a fim de ouvir as dúvidas existentes, realizar orientações de acordo com sua situação de vulnerabilidade e esclarecer sobre as IST/HIV/AIDS/HV;

• Atende gestantes e puérperas que não realizaram os exames de HIV, Sífilis e Hepatite B durante o pré-natal;

• Realiza Aconselhamento para casais, inclusive, casais soropositivos e sorodiscordantes (quando um parceiro é positivo e o outro não);

• Oferece atendimento por livre demanda ou encaminhamento.

• Oferta insumos de prevenção como: preservativos masculino, feminino e gel lubrificante.

SERVIÇOS GERAIS

Responsável pela limpeza e manutenção de higiene de todos os ambientes do hospital. Cozinha:

Responsável pela alimentação dos pacientes internados e também dos servidores.

RECEPÇÃO

Tem como objetivo recepcionar os cidadãos que adentram o hospital, dando informações e agendando consulta.

Horário de funcionamento: 24horas, todos os dias.

OUTROS SERVIÇOS

Acolhimento Curativos Troca de Sonda

Serviço Social Hospitalar

Serviço Social para Tratamento Fora de Domicílio - TFD

Secretaria Municipal da Saúde

CONTROLE INTERNO

Funções do Controle Interno:

Execução correta, ética, econômica, eficiente e efetiva das operações; Cumprimento das prestações de contas;

Cumprimento das leis e regulamentações;

Garantia contra perdas, abuso ou dano dos recursos que Fundo Municipal de Saúde recebe.

III

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Em outras palavras, trata-se de um complexo de procedimentos administrativos, constitucionalmente previsto, de natureza financeira, contábil e orçamentária, exercido por órgão posicionado dentro da própria estrutura da Administração, indissociável desta, impondo ao gestor público (Secretaria de Saúde) a necessária visualização de todos seus atos administrativos, com boa margem de segurança, de acordo com as peculiaridades da entidade, com fincas de prevenção, identificação e rápida correção de irregularidades ou ilegalidades, capaz de garantir o cumprimento dos planos, metas e orçamentos preconcebidos (LOA, LDO, PPA).

Prestação de contas evoca a obrigação da entidade de apresentar relatórios ao Tribunal de Contas do Estado relativamente às transações econômicas realizadas durante o mês, como balanços ou estados financeiros. No seu sentido mais amplo, a prestação de contas implica informar ou dar expli- cações sobre algo, assumindo e responsabilizando-se por aquilo que se informa e, em muitos casos, respondendo a perguntas a esse respeito.

Parecer é o pronunciamento, por escrito, de uma opinião técnica. É assinado e datado e nele deve conter o nome e o registro do profissional (nesse caso, o Controle Interno) sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

Justificativa é toda e qualquer prova ou causa que confirme a veracidade e a ocorrência de um fato ou a justiça de uma ação praticada. Nesse caso, se aplica na contratação de servidores temporários que prestam serviços ao município.

FINANCEIRO

Controle das entradas dos recursos para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) (Federal, Estadual e Municipal).

Recebimento de notas fiscais dos fornecedores.

Após verificar cada nota e especificar qual o recurso será pago, se está licitado e a dotação orçamentária, é feito o protocolo de cada NF e enviado ao setor de empenho.

Efetuar o cadastro de cada fornecedor junto ao Banco do Brasil, pois só após a liberação é possível fazer as transferências.

Após o empenho, as NF retornam ao setor financeiro para, então, efetuar os devidos pagamentos. Tanto os fornecedores quanto os servidores da Saúde em geral são pagos pela Secretaria de Saúde.

CARTÃO SUS

Cartão SUS - Possibilita a identificação única dos usuários do SUS. Com isso, é possível reunir o conjunto de atendimentos realizados, onde quer que aconteçam. Hoje, todo brasileiro com CPF válido possui o número do Cartão Nacional de Saúde, como consequência da integração da base de dados do cartão (CadSUS Web) com a Receita Federal. O registro do conjunto de informações por meio da identificação do usuário é extremamente importante porque, a partir das informações reunidas, será possível acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública. Além disso, será possível organizar ainda mais a rede de atendimento e a oferta dos serviços, uma vez que o faturamento dos serviços só é processado para o usuário quando ele apresenta o seu cadastro no SUS — nesse caso, seu número de cartão SUS.

Para descobrir o número do Cartão, o cidadão pode entrar no aplicativo, informando seu número de CPF e data de nascimento. Para quem ainda não possui o Cartão SUS, este é emitido pelas unidades de saúde pública que prestam atendimento ao cidadão no município. Desta forma, basta se dirigir à Unidade Básica de Saúde mais próxima da casa do cidadão para efetuar o cadastro. É necessário informar o nome do usuário do SUS, CPF, RG ou Certidão de Nascimento, nome da mãe, sexo, raça e etnia, município de naturalidade, data de nascimento, endereço e dados para contato.

ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO (DASIS)

Atividades do departamento:

Cadastramento e atualização dos profissionais de saúde e estabelecimentos do município (CNES);

Alimentação e fechamento dos sistemas de faturamento do município SIA/SUS (Sistema de Informação Ambulatorial) e SIH/SUS (Sistema de Informação Hospitalar);

Pprocessamento dos dados e envio do faturamento do município ao MS (Ministério da Saúde);

Verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade dos procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população através do alcance de metas;

Avaliação de laudos para emissão de AIH (Autorização de Internação Hospitalar), visto que nem todo paciente necessita de internação;

Emissão de AIHs;

Avaliação do movimento de AIHs a partir de relatórios de faturamento, atendendo às necessidades de quantificação de ações (o que podemos melhorar? Que especialidade deve ser priorizada para atendimento? Que serviço deve ser implantado/implementado?);

Ações de Planejamento: elaboração de relatórios, Plano Plurianual de Saúde (PPA), Relatório Anual de Gestão (RAG), Avaliação Anual do PPA, SISPACTO (avaliação de metas do ano anterior e pactuação de metas para o próximo período), INVESTSUS, SIOPS e Revisão de PPI (Programação Pactuada e Integrada) que é um processo instituído no âmbito do SUS onde, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Na PPI são estabelecidos os serviços realizados no próprio município e os serviços comprados de outros para atender aos munícipes.

Cartão SUS (Cadastramento e Supervisão de cadastradores do Cartão Nacional de Saúde);

TFD (Tratamento Fora de Domicílio)- O DASIS é responsável pelos meios burocráticos e legislativos referentes ao TFD, o que inicia na revisão da PPI que quantifica o acesso aos serviços de saúde no próprio município e municípios de referência e cadastro de usuário e supervisão dos SISREG (Sistema de Regulação) onde se marcam consultas e exames especializados, entretanto o serviço deste setor é muito complexo, por lidar com encaminhamentos eletivos e emergenciais, além dos casos em que os pacientes fazem tratamento contínuo.

ATRIBUIÇÕES DO DASIS

(DEPARTAMENTO DE APOIO AOS SISTEMAS EM SAÚDE)

Sistemas de controle e avaliação (faturamento/relatórios) - CNES, SIA (BPA, SIA E FPO) e SIH (módulo autorizador, SISAIH e SIHD2) e Sistema de Orçamento SIOPS;

SISMOB - monitoramento de obras (construção, reforma e ampliação);

Projetos específicos (captação de recursos MS - INVESTSUS) -

estudo de portaria do programa a ser implantado e levantamento epidemiológico do município para elaboração de projeto para captação de recurso (ex: ESF, PACS, CEO, LRPD, academia da saúde etc.);

Questões jurídico-normativas de portarias, PSS, captação de recursos etc.;

Planejamento - PPA, PAS E RAG; Avaliação - DIGISUS; Regulação - PPI, TFD E SISREG.

O RGANIZAÇÃO

Planejamento

PPA, PAS, RAG/RQD

Questões Jurídicos-normativas Estudo de Portarias

(viabilidade, meios, recursos, etc)

C ONTROLE

Sistemas de Faturamento CNES, SIA e SIH

Sistemas de Monitoramento SISMOB

Sistemas de Utilização de Cotas SISREG e SISPPI Auditoria Interna/Externa (MAC)

A VALIAÇÃO

Sistema de Gerenciamento de Metas (DIGISUS) Sistema de Gerenciamento de Indicadores (DIGISUS)

TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD)

O que é?

O TFD é um benefício que os usuários do Sistema Único de Saúde podem receber. Consiste na assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado estado a serviços assistenciais localizados em municípios do mesmo estado ou de estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência (município/estado) do paciente e desde que o local indicado possua o tratamento mais adequado à resolução de seu problema ou haja condições de cura total ou parcial.

Requisitos para ter acesso:

Para pacientes com encaminhamento novo, o tempo de atendimento depende da disponibilidade de vaga no Sistema de Regulação (SISREG), podendo chegar a três meses. Para pacientes em tratamento, retorno agendado no momento da consulta pelo médico assistente. A cota de vagas está disponível no Sistema todo dia 20 de cada mês.

É necessário o encaminhamento do médico da Atenção Básica, logo após a avaliação do médico autorizador de TFD (que avalia se foram esgotados todos os meios no próprio município para, então, iniciar o processo de encaminhamento).

• RG, CPF e Cartão SUS de paciente e acompanhante.

• Comprovante de residência.

Conselho Municipal da Saúde

O que é?

Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei n.º 8.142/ 0 (Resolução n.º 333, de 4 de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde).

Para que serve?

O Conselho de Saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da Saúde, como Subsistema da Seguridade Social, propiciando seu controle social. Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Quando se reúne?

Foi fixada, pelo Conselho, a realização das reuniões ordinárias toda quarta-feira de cada mês, sendo oficializadas aos membros participantes possíveis mudanças de datas.

Quem pode participar?

Toda a sociedade pode participar, trazendo, assim, contribuições na melhoria da qualidade dos serviços de assistência à saúde.

Conferência Municipal da Saúde

Conferência de Saúde (O que é e para que serve?)

A Conferência de Saúde é um fórum de debate entre todos os segmentos da sociedade, a qual é representada por entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do município, fixar diretrizes da política de saúde, definir e priorizar propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, proporcionando à população melhor qualidade de vida.

Período de realização:

A data da Conferência Nacional de Saúde é definida pelo Conselho Nacional. Em seguida, estados e municípios começam a definir suas datas e a realizarem suas conferências, devendo ocorrer primeiro as conferências municipais, depois estaduais e, por último, a nacional. Lembrando que o Conselho Nacional de Saúde sempre define a data da conferência nacional com prazo e tempo hábil para que estados e municípios se organizem em suas agendas para realização e participação. As conferências têm ocorrido a cada dois anos, período de validade dos CMS.

Quem pode participar?

Nas conferências, reúnem-se os representantes da sociedade (que são os usuários do SUS), representantes do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, parlamentares e a população em geral. Porém, quem tem direito a voz e voto são usuários, governo, trabalhadores e prestadores devidamente indicados por sua entidade via ofício.

Ouvidoria