GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
27/04/2021 COMPRASNET - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Superintendência Estadual de Compras e Licitações
Pregão nº 352021
Modo de Disputa: Aberto
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de 1º, 2º e 3º níveis, cumprimento de Diretrizes Técnicas (SB´s, SA´s, SN s, DA´s, etc.), fornecimento e aplicação de peças, acessórios, componentes, ferramental, capotaria e pintura, controle técnico informatizado de célula, motor e componentes, para o helicóptero marca Robinson modelo R66 Turbine, operado pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania.
Data de abertura inicial: 27/04/2021 09:00 (horário de Brasília)
Fornecedor: 17.453.054/0001-05 - ATLANTICO SUL COMERCIO E MANUTENCAO DE PECAS E AERONAVE
DOCUMENTOS DE PROPOSTA/HABILITAÇÃO
Anexo
Proposta PR-SIX - Pregão 35-2021.pdf EO-002370-20200406.pdf
Certificado de Organização de Manutenção (2).pdf Certificado Service Center (1).pdf
Certidão Negativa de Falência - Venc. 26-05.pdf
Certidão Negativa de Débitos Estaduais - Venc. 25-05.pdf Certidão Negativa de Débitos Municipais - Venc. 26-06.pdf Não contribuinte em Rondônia.pdf
O.C. 002-21.pdf
Certificado de Registro Cadastral - CRC SICAF.pdf Atestado de Capacidade Técnica (2).pdf
Tipo
Proposta
Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação
Enviado em:
26/04/2021 14:53
26/04/2021 14:55
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26/04/2021 15:00
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26/04/2021 15:02
26/04/2021 15:18
ANEXOS DO ITEM
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GRUPO 1 (Visualizar Itens)
Tratamento Diferenciado: -
Anexo/Planilha
Proposta Atualizada - Atlantico sul.pdf
Enviado em:
27/04/2021 10:18
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Pregão nº 352021
Modo de Disputa: Aberto
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de 1º, 2º e 3º níveis, cumprimento de Diretrizes Técnicas (SB´s, SA´s, SN s, DA´s, etc.), fornecimento e aplicação de peças, acessórios, componentes, ferramental, capotaria e pintura, controle técnico informatizado de célula, motor e componentes, para o helicóptero marca Robinson modelo R66 Turbine, operado pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania.
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DOCUMENTOS DE PROPOSTA/HABILITAÇÃO
Anexo
Proposta PR-SIX - Pregão 35-2021.pdf EO-002370-20200406.pdf
Certificado de Organização de Manutenção (2).pdf Certificado Service Center (1).pdf
Certidão Negativa de Falência - Venc. 26-05.pdf
Certidão Negativa de Débitos Estaduais - Venc. 25-05.pdf Certidão Negativa de Débitos Municipais - Venc. 26-06.pdf Não contribuinte em Rondônia.pdf
O.C. 002-21.pdf
Certificado de Registro Cadastral - CRC SICAF.pdf Atestado de Capacidade Técnica (2).pdf
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Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação
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DOCUMENTOS DE PROPOSTA/HABILITAÇÃO
Anexo
Proposta PR-SIX - Pregão 35-2021.pdf EO-002370-20200406.pdf
Certificado de Organização de Manutenção (2).pdf Certificado Service Center (1).pdf
Certidão Negativa de Falência - Venc. 26-05.pdf
Certidão Negativa de Débitos Estaduais - Venc. 25-05.pdf Certidão Negativa de Débitos Municipais - Venc. 26-06.pdf Não contribuinte em Rondônia.pdf
O.C. 002-21.pdf
Certificado de Registro Cadastral - CRC SICAF.pdf Atestado de Capacidade Técnica (2).pdf
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Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação
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ANEXOS DO ITEM
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Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Declaração
Declaramos para os fins previstos na Lei nº 8.666, de 1993, conforme documentação registrada no SICAF, que a situação do fornecedor no momento é a seguinte:
Dados do Fornecedor
CNPJ: 17.453.054/0001-05 DUNS®: 903169554
Razão Social: ATLANTICO SUL COMERCIO E MANUTENCAO DE PECAS E AERONAVES LTDA
Nome Fantasia:
Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 12/07/2021
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
MEI: Não
Porte da Empresa: Micro Empresa
Ocorrências e Impedimentos
Ocorrência: Nada Consta
Impedimento de Licitar: Nada Consta Ocorrências Impeditivas indiretas: Nada Consta Vínculo com "Serviço Público": Nada Consta
Níveis cadastrados:
I - Credenciamento
II - Habilitação Juridica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Receita Federal e PGFN | Validade: | 19/10/2021 |
FGTS | Validade: | 20/05/2021 |
Validade: | 22/10/2021 | |
IV - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal | ||
Receita Estadual/Distrital | Validade: | 25/05/2021 |
Receita Municipal V - Qualificação Técnica | Validade: | 26/06/2021 |
VI - Qualificação Econômico-Financeira | ||
Validade: | 31/12/2021 | |
Emitido em: 27/04/2021 11:08
CPF: 000.000.000-00 Nome: XXX XXXXX XX XXXXX
1 de 1
Ass:
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Relatório Nível I - Credenciamento
Dados do Fornecedor
CNPJ: 17.453.054/0001-05 DUNS®: 903169554
Razão Social: ATLANTICO SUL COMERCIO E MANUTENCAO DE PECAS E AERONAVES LTDA
Nome Fantasia:
Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 12/07/2021
Dados do Nível
Situação do Nível: Cadastrado
Dados do Fornecedor
Porte da Empresa: Micro Empresa
Inscrição Estadual: 257052739 Inscrição Municipal: 28989
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA MEI: Não
Capital Social: R$ 100.000,00 Data de Abertura da Empresa: 21/01/2013
CNAE Primário: 4669-9/99 - COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PARTES E PEÇAS
CNAE Secundário 1: 3316-3/01 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES, EXCETO A
Dados para Contato
CEP: 88.210-000
Endereço: XXXXXXX XXXXXXXXXX, 0 - XXXXXX: 06; COND: AERONATURICO;
Município / UF: Porto Belo / Santa Catarina
Telefone: (00) 00000000
E-mail: XXXXXXXXXX@XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX
Dados do Responsável pelo Cadastro
CPF: Nome: | 000.000.000-00 XXXXX XXXX XXXXXXX | |
Carteira de Identidade: | 413585335 | Órgão Expedidor: SSPSP |
Data de Expedição: | 30/09/2002 | Data de Nascimento: 18/04/1988 |
E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx
Emitido em: 27/04/2021 11:09
CPF: 000.000.000-00 Nome: XXX XXXXX XX XXXXX
1 de 4
Relatório Nível I - Credenciamento
Sócios / Administradores
Dados do Sócio/Administrador 1
CPF: Nome: | 000.000.000-00 XXXXXX XXXX XXXXXXX | Participação Societária: 50,00% |
Carteira de Identidade: | 132370559 | Órgão Expedidor: SSPPR |
Data de Expedição: | 10/02/2011 | Data de Nascimento: 27/05/1984 |
Filiação Materna: MARISE APARECIDA ORTIS FREITAS
Estado Civil: Casado(a) Dados do Cônjuge/Companheiro(a)
Estrangeiro:
Nome:
Não CPF: 000.000.000-00
XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX FREITAS
Carteira de Identidade: 83528770 Órgão Expedidor: SSPPR
Data de Expedição: 13/04/1998
CEP: 88.200-000
Endereço: XXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 000 - XXXX 000 - XXXXXX
Município / UF: Tijucas / Santa Catarina
Telefone: (00) 00000000
E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx
Dados do Sócio/Administrador 2
CPF: Nome: | 000.000.000-00 XXXXX XXXX XXXXXXX | Participação Societária: 50,00% |
Carteira de Identidade: | 413585335 | Órgão Expedidor: SSPSP |
Data de Expedição: | 30/09/2002 | Data de Nascimento: 18/04/1988 |
Filiação Materna: ELI PARECIDA XXXXXXX XXXXXXX
Estado Civil: Solteiro(a)
CEP: 88.343-127
Endereço: XXX XXX XXXXXXXXX, 000 - XXXX 000 XX XXXXXXXX - XXX XXXXXXX
Município / UF: Camboriú / Santa Catarina
Telefone: (00) 00000000
E-mail: xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx
Emitido em: 27/04/2021 11:09
CPF: 000.000.000-00 Nome: XXX XXXXX XX XXXXX
2 de 4
Relatório Nível I - Credenciamento
Dirigentes
Dados do Dirigente 1
CPF: 000.000.000-00
Nome: XXXXXX XXXX XXXXXXX
Carteira de Identidade: 132370559 Órgão Expedidor: SSPPR
Data de Expedição: 10/02/2011 Data de Nascimento: 27/05/1984
Filiação Materna: MARISE APARECIDA ORTIS FREITAS
Estado Civil: Casado(a) Dados do Cônjuge/Companheiro(a)
Estrangeiro:
Nome:
Não CPF: 000.000.000-00
XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX FREITAS
Carteira de Identidade: 83528770 Órgão Expedidor: SSPPR
Data de Expedição: 13/04/1998
CEP: 88.200-000
Endereço: XXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 000 - XXXX 000 - XXXXXX
Município / UF: Tijucas / Santa Catarina
Telefone: (00) 00000000
CPF: Nome: | 000.000.000-00 XXXXX XXXX XXXXXXX | |
Carteira de Identidade: | 413585335 | Órgão Expedidor: SSPSP |
Data de Expedição: | 30/09/2002 | Data de Nascimento: 18/04/1988 |
E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx Dados do Dirigente 2
Filiação Materna: ELI PARECIDA XXXXXXX XXXXXXX
Estado Civil: Solteiro(a)
CEP: 88.343-127
Endereço: XXX XXX XXXXXXXXX, 000 - XXXX 000 XX XXXXXXXX - XXX XXXXXXX
Município / UF: Camboriú / Santa Catarina
Telefone: (00) 00000000
E-mail: xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx
Linhas Fornecimento
Materiais
1560 - COMPONENTES ESTRUTURAIS DE AERONAVES
1610 - HELICES DE AERONAVES
1650 - COMPONENTES DOS SISTEMAS HIDRÁULICOS,DE VÁCUO E DEGELO DE AERONAVES
1660 - EQUIPAMENTOS DE AR CONCICIONADO, AQUECIMENTO E PRESSURIZAÇÃODE AERONAVES
1680 - ACESSORIOS E COMPONENTES DIVERSOS DE AERONAVES
2620 - PNEUS E CÂMARAS DE AR DE AERONAVES
2810 - MOTORES A GASOLINA PARA AERONAVES E COMPONENTES
2840 - TURBINAS A GÁS E MOTORES A JATO DE AERONAVES E COMPONENTES
2915 - COMPONENTES DO SISTEMA DE COMBUSTÍVEL DE MOTORES DE AERONAVES
Emitido em: 27/04/2021 11:09
CPF: 000.000.000-00 Nome: XXX XXXXX XX XXXXX
3 de 4
Relatório Nível I - Credenciamento
Materiais
2925 - COMPONENTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE MOTORES DE AERONAVES
2935 - COMPONENTES DO SISTEMA DE RESFRIAMENTO (ARREFECIMENTO) DEMOTORES DE AERONAVES
2945 - FILTROS DE AR E DE ÓLEO; ELEMENTOS FILTRANTES PURIFICADORES DE MOTORES DE AERONAVES.
2995 - ACESSÓRIOS DIVERSOS DE MOTORES DE AERONAVES
6615 - MECANISMOS DE PILOTO AUTOMÁTICO E COMPONENTES GIROSCÓPICOS DE AERONAVES
Serviços
16098 - Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve
Emitido em: 27/04/2021 11:09
CPF: 000.000.000-00 Nome: XXX XXXXX XX XXXXX
4 de 4
27/04/2021 Portal da Transparência do Estado de Rondônia -
Menu principal (/?pEncPastaId=tPdFQ-lDfvKV9OlzZD0aIXmc- 9CKW0TYmATl_5NXdVlVIbkYUCfVWLGogl_RyQ5ddlKcF6u_VDZLHtSA- Z4ElgL3gWJB77tiTExlUL0mQm43QU4L)
Fornecedores (/?pEncPastaId=NDHLbHAEbb4mJsMB3mmrhd5JnhtSVjzjmKV045Rl-tFH- myYssuGLvadfzth6N_GBH-DZKd2em9sfKfhd-H0qIJvilA5NdQBa82vLAXMAG43QU4L)
Emitir Certidão
Governo do Estado de Rondônia
Controladoria Geral do Estado
CERTIDÃO NEGATIVA - CAGEFIMP
A Controladoria Geral do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAGEFIMP, até a presente data, NÃO CONSTA restrição contra ATLÂNTICO SUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA, inscrita no CNPJ 17.453.054/0001-05.
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx/XxxxxxXxxxxxxx 1/2
27/04/2021 Portal da Transparência do Estado de Rondônia -
Esta Certidão tem validade de 30 (trinta) dias.
Emitida em 27/04/2021 às 10:10:39 horas (Data e Hora de Porto Velho/RO)
Código de Controle: D68D-8B71-C758-4B9C-9152-173D-73C3-BFD9
Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos
Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxx, XXX 00000-000 - Porto Velho/RO Pálacio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari - 4° andar
Sistema de Emissão de Certidão Negativa via Internet
Imprimir
Nova Pesquisa (/Fornecedor/EmitirCertidao)
Autenticar Certidão (/Fornecedor/AutenticarCertidao)
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx/XxxxxxXxxxxxxx 2/2
27/04/2021 Detalhamento das Sanções Vigentes - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS - Portal da transparência
FILTROS APLICADOS:
Busca livre: 17.453.054/0001-05
LIMPAR
Data da consulta: 27/04/2021 11:09:51
Data da última atualização: 26/04/2021 18:00:16
DETALHAR | CNPJ/CPF DO SANCIONADO | NOME DO SANCIONADO | UF DO SANCIONADO | ÓRGÃO/ENTIDADE SANCIONADORA | TIPO DA SANÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO DA SANÇÃO | QUANTIDADE |
Nenhum registro encontrado | |||||||
xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxxxXxxxxxxxxxxx&xxxxxxxXxxxxxx&xxxxxxx&xxxxxxxXxxxxxxxxxxxx&xxxxxxxXxxxxx00.000.000%0X0000-00&xxxxxxxXxxxxxxxxxxxxxxxxXxxxxxxx… 1/1
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (27/04/2021 às 11:12) NÃO CONSTA no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa quanto ao CNPJ nº 17.453.054/0001-05.
A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da inelegibilidade do condenado.
Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle 6088.1BBC.1FA0.0732 no seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxxx_xxxxxxxx.xxx
Gerado em: 27/04/2021 as 11:12:12 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1
SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO CAMBORIU Secretaria da Xxxxxxx | XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX Xx 00000/0000 | |
Data: 26/03/2021 Requerente: ATLANTICO SUL COMERCIO E MANUTENCAO DE PECAS E Código: 191209 AERONAVES LTDA - ME | ||
Identificação do Contribuinte Nome: ATLANTICO SUL COMERCIO E MANUTENCAO DE Código: 191209 PECAS E AERONAVES LTDA - ME Endereço: XXX XX XXXXXXXXXX, 0 - XXXXXX 06 COND AERONATURICO COND COSTA ESMERALD - Municipio: PORTO BELO CEP: 88210-000 CNPJ/CPF: 17.453.054/0001-05 UF: SC | ||
Finalidade da Certidão
Finalidade:
Fins Próprios
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx>.
BALNEARIO CAMBORIU, 26 de março de 2021.
Código de Controle da Certidão:
202138783
Esta certidão terá Validade pelo período de 90 dias
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
26/03/2021 0010987212
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Porto Belo
C E R T I D Ã O
FALÊNCIA, CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CERTIDÃO Nº: 8285698 FOLHA: 1/1
À vista dos registros cíveis constantes nos sistemas de informática do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina da Comarca de Porto Belo, com distribuição anterior à data de 25/03/2021, verificou-se NADA CONSTAR em nome de:
ATLANTICO SUL COMERCIO E MANUTENCAO DE PECAS E AERONAVES LTDA - ME, portador do CNPJ:
17.453.054/0001-05. ****************************************************************************************************
OBSERVAÇÕES:
a) para a emissão desta certidão, foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiça;
b) os dados informados são de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado e/ou destinatário;
c) a autenticidade deste documento poderá ser confirmada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx, opção Certidões/Conferência de Certidão;
d) para a Comarca da Capital, a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central, Eduardo Luz, Norte da Ilha, Fórum Bancário e Distrital do Continente;
e) certidão é expedida em consonância com a Lei nº 11.101/2005, com a inclusão das classes extrajudiciais: 128 - Recuperação Extrajudicial e 20331 - Homologação de Recuperação Extrajudicial.
ATENÇÃO: A presente certidão é válida desde que apresentada juntamente com a respectiva certidão de registros cadastrados no sistema eproc, disponível através do endereço xxxxx://xxxxxxxxx0x.xxxx.xxx.xx
Certifico finalmente que esta certidão é isenta de custas.
Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é de 60 dias.
Porto Belo, sexta-feira, 26 de março de 2021.
PEDIDO N°:
0010987212
23/07/2018 SEI/ANAC - 2037950 - Formulário F-900-71B Cert Organização Manut (COM)
(BRAZILIAN CIVIL AVIATION AUTHORITY)
CERTIFICADO DE ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO
(MAINTENANCE ORGANIZATION CERTIFICATE)
COM Nº 1403-41 /ANAC (MAINTENANCE ORGANIZATION CERTIFICATE No. 1403-41/ANAC)
BASE DE CERTIFICAÇÃO (CERTIFICATION BASIS) RBAC 145
Este Certificado, emitido em favor de ATLÂNTICO SUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA., cujas instalações estão localizadas no CONDOMÍNIO AERONÁUTICO COSTA ESMERALDA, BR 101 – KM 156, FAZENDA SANTO ANTÔNIO, SERTÃO DE SANTA LUZIA – PORTO BELO – SC, XXX 00.000-000 e nos demais endereços constantes nas Especificações Operativas emitidas para cada base de manutenção, atesta que essa organização, tendo cumprido os requisitos estabelecidos nos Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) e Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC), relacionados com o estabelecimento de uma Organização de Manutenção Aeronáutica, está autorizada a executar: (This Certificate is issued to ATLANTICO SUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA. , whose business address is CONDOMÍNIO AERONÁUTICO COSTA ESMERALDA, BR 101 – KM 156, FAZENDA SANTO ANTÔNIO, SERTÃO DE
SANTA LUZIA – PORTO BELO – SC, XXX 00.000-00 and the additional addresses in Operations Specifications issued for each maintenance base, upon finding that this organization complies with the requirements established in the Brazilian Aeronautical Certification Regulations (RBHA) and Brazilian Civil Aviation Regulations (RBAC) relating to the establishment of an Aeronautical Maintenance Organization, is authorized to perform:)
Categoria Célula Classe 3 - Manutenção, manutenção preventiva e alteração de aeronaves fabricadas em estrutura metálica, com peso máximo de decolagem aprovado até 12500 lbf (5670 kgf) no caso de aviões ou 6018 lbf (2730 kgf) no caso de helicópteros, conforme as Especificações Operativas da Organização de Manutenção. (Airframe rating Class 3 – maintenance, preventive maintenance and alteration of metal structure’s aircraft, with maximum takeoff weight of 12500 lbf (5670 kgf) or less in case of aircraft, or 6018 lbf (2730 kgf) in case of rotorcraft, according to the Maintenance Organization Operations Specifications)
Categoria Célula Classe 4 - Manutenção, manutenção preventiva e alterações de aeronaves fabricadas de estrutura metálica com peso máximo de decolagem aprovado acima de 12500 lbf(5670 kgf) no caso de aviões ou 6018 lbf (2730 kgf) no caso de helicópteros, conforme as Especificações Operativas da Organização de Manutenção. (Airframe rating Class 4 – maintenance, preventive maintenance and alteration of metal structure’s aircraft with maximum takeoff weight of more than 12500 lbf (5670 kgf) in case of aircraft, or 6018 lbf (2730 kgf) in case of rotorcraft, according to the Maintenance Organization Operations Specifications)
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Para este Certificado, cujos dados são complementados pelas Especificações Operativas da Organização de Manutenção e respectiva Lista de Capacidade, conforme aplicável, qualquer grande mudança de localização, adição, alteração ou diminuição de capacidade, ou mudança da razão social ou denominação social, deverá ser comunicada à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC conforme os prazos estabelecidos no RBAC 145. (For this Certificate, whose complementary data are in the Maintenance Organization Operations Specifications and its attachment Capability List, if applicable, any major change in the location, add, amend or reduction of capability, or change of corporate name, shall be reported to the Brazilian Civil Aviation Authority – ANAC according the terms defined in RBAC 145).
DURAÇÃO: Este Certificado é válido até que seja devolvido por seu detentor, ou que seja suspenso ou cassado pela ANAC.
(Expiration date: This Certificate shall continue in effect up to be returned by the holder, canceled or suspended by ANAC.)
DATA DA EMISSÃO: São Paulo, 20 de Julho de 2018 . (Issuance Date: São Paulo, July 20th, 2018).
XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX
Gerente Técnico de Aeronavegabilidade (GTAR-SP)
(Airworthiness Manager)
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 20/07/2018, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 2037950 e o código CRC 494DE729.
Referência: Processo nº 00066.013645/2018-85 SEI nº 2037950
xxxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx… 1/1
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC
(Emissão conforme art. 17 da Instrução Normativa nº 03, de 26 abril de 2018)
CNPJ: 17.453.054/0001-05
Razão Social: ATLANTICO SUL COMERCIO E MANUTENCAO DE PECAS E AERONAVES LTDA
Atividade Econômica Principal:
4669-9/99 - COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PARTES E PEÇAS
Endereço:
XXXXXXX XXXXXXXXXX, 0 - XXXXXX: 06; COND: AERONATURICO; COND: COSTA
ESMERALDA; - SERTAO DE SANTA LUZIA - Porto Belo / Santa Catarina
Observações:
A veracidade das informações poderá ser verificada no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Este certificado não substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 1993.
Emitido em: 26/04/2021 15:01
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4/6/2020 SEI/ANAC - 4216499 - Formulário F-900-72C Esp Op Organização Manutenção
(BRAZILIAN CIVIL AVIATION AUTHORITY)
ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS DA ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO
(MAINTENANCE ORGANIZATION OPERATIONS SPECIFICATIONS)
COM Nº 1403-41/ANAC (MAINTENANCE ORGANIZATION CERTIFICATE No. 1403-41/ANAC)
CNPJ: 17.453.054/0001-05
ATLÂNTICO SUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA.
CONDOMÍNIO AERONÁUTICO COSTA ESMERALDA, BR 101 – KM 156, FAZENDA SANTO ANTÔNIO, SERTÃO DE SANTA LUZIA
PORTO BELO – SC, XXX 00.000-000
AERONAVES (AIRCRAFT)
- BELL HELICOPTER TEXTRON CANADA - Modelos (Models) 206, 206A. 206B, 206L-1, 206L-3, 206L-4, 505;
- MD HELICOPTERS INC. - Modelo (Model) MD 900;
- ROBINSON HELICOPTER COMPANY - Modelos (Models) R22, R22 Alpha, R22 Beta, R22 Mariner, R44, R44 II, e R66.
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DATA DA EMISSÃO: São Paulo, 03 de Abril de 2020. (Issuance Date: São Paulo, April 03rd, 2020).
XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX
Gerente Técnico de Aeronavegabilidade (GTAR-SP)
(Airworthiness Manager)
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, em 06/04/2020, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 4216499 e o código CRC 5871085C.
Referência: Processo nº 00066.025104/2019-81 SEI nº 4216499
xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx_xxxxxxxx… 1/1
Carta Atlântico Sul N°: 002/21 Porto Belo, 13 de abril de 2021.
A Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção (GTOM)
A Atlântico Sul Aero Service sob o nº COM 1403-41/ANAC, vem através deste, solicitar formalmente a Revisão do COM e EO em vigor, com objetivo da reincorporação da Categoria Classe Motor, Limitada as Tarefas de Manutenção ON-WING, conforme conversa reiterada via e-mail com o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.
Desde já agradecemos a sua atenção. Sem mais,
Gestor Responsável Responsável Técnico
Assunto: RES: FW: Atlantico Sul COM 1403-41 - INFORMAÇÃO SOBRE CATEGORIA CLASSE MOTOR
De Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx <xxxxxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx>
Para: xxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx <xxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx>
Data 13/04/2021 15:23
Pode encaminhar "Aeronavegabilidade: Parecer Técnico"
De: CTM Atlântico Sul <xxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx>
Enviada em: terça-feira, 13 de abril de 2021 13:36
Para: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx <xxxxxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx>
Assunto: Re: FW: Atlantico Sul COM 1403-41 - INFORMAÇÃO SOBRE CATEGORIA CLASSE MOTOR
Desculpe Wenderson, em qual tipo de processo se encaixaria esta solicitação?
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Cordialmente,
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Controle Técnico de Manutenção
(00) 0000-0000
(00) 00000-0000 - Whats App
Em 09/04/2021 11:35, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx escreveu:
Via SEI
De: CTM Atlântico Sul <xxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx> Enviado: sexta-feira, 9 de abril de 2021 11:30:22 Para: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Cc: xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx; Xxxxx Xxxxxxx
Assunto: Re: FW: Atlantico Sul COM 1403-41 - INFORMAÇÃO SOBRE CATEGORIA CLASSE MOTOR
Podemos solicitar formalmente via email ou via SEI? Obter o TypeApp para Android
Em 9 de abr. de 2021, em 11:00, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx <xxxxxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx> escreveu:
Bom dia,
Encaminho resposta já direcionada a empresa:
"
Prezado Senhor,
Tomando por referência as disposições previstas na Instrução Suplementar 145-001E, esclarecemos os seguintes aspectos quanto às prerrogativas da Atlântico Sul, conforme o COM e respectiva EO em vigor:
De acordo com a seção 5.7.2 da referida IS, as OM certificadas na Categoria Célula podem executar as tarefas de manutenção do grupo motopropulsor até o nível de complexidade de manutenção de linha (on-wing). Essas tarefas limitam-se àquelas previstas no programa de manutenção da célula ou no programa de manutenção do grupo motopropulsor, que não requeiram a remoção e/ou desmontagem do grupo motopropulsor. Considerando que os serviços realizados pela Atlântico Sul se enquadram nessas condições, a concessão da Categoria Célula em seu COM e EO é condição suficiente para atestar sua prerrogativa para executar serviços de manutenção on-wing nos grupos motopropulsores instalados nos modelos de aeronaves que constam da referida EO.
A certificação segundo a Categoria Motor, tal como definida na seção 5.7.3 da referida IS, é usualmente aplicável às OM que executam tarefas de manutenção que excedem ao nível de complexidade de manutenção de linha (on-wing) em grupo motopropulsor, ou seja, demandam a remoção e/ou desmontagem dos mesmos.
Entretanto, nos casos em que a OM apresenta comprovada capacidade técnica instalada para executar tarefas de manutenção previstas no programa de manutenção do grupo motopropulsor, limitadas ao nível de complexidade de manutenção de linha (on- wing), torna-se justificável a concessão da Categoria Motor, limitada ao nível de complexidade em questão.
Diante dessa interpretação da norma vigente, abre-se a possibilidade de que a Atlântico Sul solicite formalmente à ANAC revisão do COM e EO em vigor, objetivando a reincorporação da Categoria Motor, limitada às tarefas de manutenção on-wing. Tal solicitação deve ser encaminhada à Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção (GTOM). A abertura do processo em questão não requer o pagamento de TFAC, dado que se trata de reconsideração da decisão técnica-administrativa, na qual a Categoria Motor foi removida do COM e EO anteriores aos vigentes.
Sds," Att
De: CTM Atlântico Sul <xxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx> Enviado: terça-feira, 6 de abril de 2021 18:05:35 Para: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Cc: xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx; Xxxxx Xxxxxxx
Assunto: Re: FW: Atlantico Sul COM 1403-41 - INFORMAÇÃO SOBRE CATEGORIA CLASSE MOTOR
Boa tarde Wenderson
Sim, executamos os programas de manutenção/inspeção utilizando ambos manuais de manutenção tanto do fabricante da aeronave e dos motores dos modelos que constam em nossa EO como referência;
Na última auditoria que tivemos em 2017, foi removida a Categoria Motor Classe 3 do nosso Certificado de Organização de Manutenção (COM), nos passaram que as nossas manutenções passariam a ser Manutenção em Linha, conforme descrito na IS 145-001E item 5.7.2.1.
Mas porque o nosso questionamento? A Atlântico sul irá participar de uma licitação governamental, envolvendo a prestação de serviços relacionados com a manutenção de uma aeronave;
O que poderá ocorrer é a desclassificação da Atlântico Sul, perante a licitação, por causa de não constar a Categoria de Motor na EO da empresa;
Pois quem realizou o edital desta licitação, não se atentou ou não sabe a respeito do regulamento da Instrução Suplementar 145- 001E estabelece em seu item 5.7.2.1;
Cada OM certificada na Categoria Célula possui a prerrogativa de executar as tarefas desde manutenção de linha (on-wing) da célula até manutenção de base (incluindo o nível de complexidade de serviço para revisão geral) da célula, e rotores (principal e de cauda) normalmente associadas a um pacote de tarefas referenciadas por letras (exemplos: Check A, B, etc.). Adicionalmente, podem executar serviços de manutenção até o nível de complexidade de linha (on-wing) em grupo motopropulsor – GMP (motor e/ou hélice, APU conforme aplicável), desde que possuam as ferramentas necessárias e pessoal detentor de licença em GMP. Tais tarefas são referentes aos programas de manutenção do GMP das aeronaves listadas em sua Especificação Operativa e dentro das limitações previstas nesta.
Após o indeferimento dos licitantes, perante a nossa EO, observamos em uma pesquisa realizada pelo sistema online no site da ANAC que outras organizações de manutenção com o mesmo princípio, possuem as devidas classes em suas EO´s, sabendo-se que as mesmas executam a mesma prestação de serviço.;
Sabemos que questões comerciais não são de envolvimento da ANAC, mas se possível podem nos auxiliar ou provar ao órgão licitatório que temos a qualificação da Categoria de Motor?
Ou se possível podemos reaver a classe de motor em nossa EO? Agradeço a sua atenção
---
Cordialmente, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Controle Técnico de Manutenção (00) 0000-0000
(00) 00000-0000 - Whats App
Em 05/04/2021 13:57, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx escreveu:
Boa Tarde,
Apenas para alinhamento de informação, a empresa realiza manutenção utilizando o manual do motor ou somente o motor da Aeronave?
Quando foi excluído os motores e qual a justificativa? Att.
From: Gerência Técnica de Aeronavegabilidade - SAR/GTAR-SP <xxxx.xx@xxxx.xxx.xx>
Sent: Monday, April 5, 2021 12:09 PM
To: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx <xxxxxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx>
Subject: ENC: Atlantico Sul COM 1403-41 - INFORMAÇÃO SOBRE CATEGORIA CLASSE MOTOR
Xxxxxxxxx, boa tarde! Segue para conhecimento. Atenciosamente,
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Secretária
Gerencia Técnica de Operadores Aéreos em Aeronavegabilidade Continuada– GTOA
Gerência de Certificação de Aeronegabilidade Continuada - GCAC Superintendência de Padrões Operacionais - SPO
E-mail: Xxxxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx
00-0000-0000
De: CTM Atlântico Sul [mailto:xxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx]
Enviada em: terça-feira, 30 de março de 2021 13:43
Para: Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx <Xxxxxxx.Xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx>; xxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx; Gerência Técnica de Aeronavegabilidade - SAR/GTAR-SP <xxxx.xx@xxxx.xxx.xx>; xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxxx
Assunto: Atlantico Sul COM 1403-41 - INFORMAÇÃO SOBRE CATEGORIA CLASSE MOTOR
Boa tarde, Prezados
Por gentileza poderia me informar algumas duvidas;
Em EO´s anteriores havia a prerrogativa de classe de motor, sabemos que A IS 145-001D estabelece em seu item 5.7.2.1 que uma empresa certificada em célula pode realizar tarefas de manutenção "on-wing" dos motores instalados nestas
aeronaves, desde que possuam as ferramentas necessárias e pessoal detentor de licença em GMP; Todos estes requisitos a Atlântico Sul possui, desde ferramentas e manuais;
Na EO atual não deveria constar a classe motor? Agradeço a sua atenção
--
Cordialmente,
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Controle Técnico de Manutenção