ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2015

O MUNICÍPIO DE PALMAS ATRAVÉS DA Secretaria Municipal de Finanças, com sede na à 502 Sul, Av. NS-02, Conj. 01, Ed. Buritis, em Palmas/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0009-32, neste ato representada pelo Superintendente de Compras e Licitações, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 689.822 SSP/TO, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS nº 060/2015, processo administrativo nº 2015003962, Autorização do GGG nº 097/2015, fl. 37, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde-FMS, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014 e no Decreto Municipal nº 946, de 14 de janeiro de 2015 e em conformidade com as disposições a seguir:

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.A presente Xxx tem por objeto o Registro de preços visando a futura aquisição de rádios de comunicação para o SAMU, especificados na proposta vencedora e relacionados abaixo, independentemente de transcrição.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1.Fica facultada a Administração em firmar as contratações que poderão advir, pela Ata de Registro de Preços, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente.

2.2.Poderá a Administração, mesmo comprovada a ocorrência mencionada no parágrafo anterior, optar por cancelar a Ata e providenciá-lo em outro procedimento licitatório.

Fornecedor:

VICOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME

CNPJ: 17.181.375/0001-06

ITEM

SUBITEM

QTDE

UND

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

VLR

UNIT

VLR

TOTAL

Rádios portáteis:

- Faixa de Frequência 136 - 174 MHz;

- Número de canais 32;

- Espaçamento de canal 12,5 kHz / 25 kHz;

- Potencia do transmissor 5 Watts / 3 Watts;

- Usa tecnologia digital TDMA;

- Integra voz e dados;

- Padrões militares americanos 810 C, D, E, e F, MIL-SPECS;

DGP 8050- RADIO MOTOROLA

8.115,92

129.854,72

- Envia mensagens pré programadas;

- Scrambler (modo digital);

- Sinalização analógica MDC1200 e sinalização digital;

- Modulação digital;

- Níveis de potência ajustáveis;

- Operação repetidor / Comunicação direta;

- Potência de saída de RF ajustável com máxima de 5 Watts;

- Submersível (IP57);

- Certificação FCC;

- GPS, satélites visíveis na força de sinal -130 dBm nominal;

- Modulação digital 4FSK;

16 rádios portáteis

com bateria reserva.

Rádios para estações moveis:

- Modem GPS integrado;

- 160 canais;

- Botões programáveis;

- Tecnologia digital TDMA;

- Padrões militares americanos MIL 810 C, D, E e F;

- Envia mensagens de texto pequenas;

- Freqüência: 136 -

DIGITAL MOTOROLA DGM 8000 - MOTOTRBO

8.021,20

128.339,20

174 MHz;

- Sistema de áudio IMPRES;

- Visor alfanumérico;

- Indicadores com LEDs multicoloridos para feedback claro e visível das funções de chamada, varredura e monitoração;

- GPS;

- Saída RF típica 25 - 45 watts;

- Modulação digital 4FSK;

- Protocolo digital ETSI-TS102 361-1;

- Padrões militares MIL-SPECS 810 E e F;

- Modulação digital (versão analógica/digital);

- Privacidade básica;

- Níveis de potência ajustáveis;

- Modo direto de capacidade dupla em modo simplex, sem necessidade de repetidora;

16 rádios para estações moveis completas com antena 5/8 de onda 3 db de ganho e cabos de alimentação e coaxial completo com conectores para

ligação do rádio com

antena.

Estação repetidora com as características:

- Suporta duas vias de voz e dados simultâneas no modo digital TDMA;

- Integra voz e dados;

- Espaçamento de canal 12,5 kHz / 25 kHz;

- Ciclo de serviço total contínuo com fonte de alimentação integrada e carregador de bateria;

- LEDs de modos de transmissão e recepção em ambos os slots de canal, e operação nos modo digital e analógico;

- A montagem em rack padrão;

- Porta Ethernet para a linkagem digital;

- Programação remota via porta Ethernet;

- Função Enhanced GPS;

- Faixa de frequência: 136-174 MHz (VHF);

- Canais: 16;

- Potencia 25 - 45 Watts;

- Certificação FCC;

- Modulação digital 4FSK;

- Protocolo digital

REPETIDORA DIGITAL MOTOROLA DGR 6175 - MOTOTRBO

19.658,95

78.635,80

ETSI-TS102 361-1;

Com alcance em toda área do perímetro urbano de Palmas- TO, Miracema, Miranorte, Tocantinia, Paraíso, Novo Acordo.

Instalada com antena colinear 9db de ganho e torre de 30 metros balizamento noturno, diurno, aterramento para raios, proteções contra surtos e sobrecargas elétricas, link de dados direto ou por internet para todas as cidades constantes

abaixo.

Estações fixa:

- Modem GPS integrado;

- 160 canais;

- Botões programáveis;

- Tecnologia digital TDMA;

- Padrões militares americanos MIL 810 C, D, E e F;

- Envia mensagens de texto pequenas;

- Frequência: 136 - 174 MHz;

- Sistema de áudio IMPRES;

- Visor alfanumérico;

- Indicadores com LEDs multicoloridos

DIGITAL MOTOROLA DGM 8000 - MOTOTRBO

10.434,05

52.170,25

para feedback claro e visível das funções de chamada, varredura e monitoração;

- GPS;

- Saída RF típica 25 - 45 watts;

- Modulação digital 4FSK;

- Protocolo digital ETSI-TS102 361-1;

- Padrões militares MIL-SPECS 810 E e F;

- Modulação digital (versão analógica/digital);

- Privacidade básica;

- Níveis de potência ajustáveis;

- Modo direto de capacidade dupla em modo simplex, sem necessidade de repetidora;

-Completa com fonte alimentação 13,8 V,

16 Amperes com gabinete para o rádio, antena omnidirecional 6 DB de ganho. Sendo Palmas com 1 console de despacho avançada com monitoramento por GPS e software de gerenciamento e

gravação.

3. CLAUSULA TERCEIRA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO

3.1.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos (rádios de comunicação) cabendo a Superintendência de Compras e Licitações promover as negociações junto às empresas fornecedoras.

3.2.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Superintendência de Compras e Licitações convocará as empresas fornecedoras para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

a) As empresas fornecedoras que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberadas do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

b) A ordem de classificação das empresas fornecedoras que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

3.3.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa fornecedora não puder cumprir o compromisso, a Superintendência de Compras e Licitações poderá:

a) Liberar a empresa fornecedora do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido do fornecimento e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.

b) Convocar as demais empresas fornecedoras para assegurar igual oportunidade de negociação, obedecendo a ordem de classificação.

3.4.Não havendo êxito nas negociações, a Superintendência de Compras e Licitações deverá proceder a revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

3.5.O registro da empresa fornecedora será cancelado quando:

a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável;

c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador órgãos participantes;

e) Tiver presentes razões de interesse público.

3.6.O cancelamento do registro, nas hipóteses prevista, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

4. CLAUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1.Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, incluídas eventuais prorrogações, conforme dispõe o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei 8.666/93.

5. CLAUSULA QUINTA - DO VALOR E PAGAMENTO

5.1.Por cada produto (rádios de comunicação) entregue, o Município pagará à adjudicatária os preços registrados nesta ata no valor especificado na cláusula segunda, salvo alterações conforme notificações inseridas em reajustamentos.

5.2.Fica expressamente estabelecido que os preços contratados incluem todos os custos diretos e indiretos para a completa execução do avençado.

5.3.Fica expressa que todas as despesas geradas para execução do avençado serão de inteira responsabilidade do fornecedor registrado, inclusive as obrigações previdenciárias e trabalhistas;

5.4.Os pagamentos devidos ao licitante serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as quantidades executadas.

5.5.Os pagamentos deverão ser efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias após as notas fiscais serem conferidas e atestadas pelo responsável.

6. CLAUSULA SEXTA - DO ORGÃO GERENCIADOR

6.1.Caberá a Secretaria de Finanças, através da Superintendência de Compras e Licitações o gerenciamento deste instrumento no seu aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com o Parágrafo único do art. 2º do Decreto Municipal nº 946/2015.

7. CLAUSULA SÉTIMA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

7.1.Poderá utilizar-se desta Ata de registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta à Superintendência de Compras e Licitações (Órgão Gerenciador), desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto municipal nº 946/2015, relativa à utilização do Sistema de Registro de Preço.

7.2.Caberá a empresa fornecedora beneficiária da ARP, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não, a órgão ou entidade que não tenha participado do certame licitatório, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

0.0.Xx aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ARP para o órgão solicitante e órgãos participantes.

7.4.O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5.Havendo a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.

8. CLAUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1.Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a adjudicatária, poderá estar sujeito às penalidades seguintes:

a) Advertência;

b) Multa de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução total da obrigação;

c) Multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente à parte contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação;

d) Multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, no caso de inexecução diária do objeto deste contrato, até o máximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais será considerado descumprimento parcial da obrigação, conforme alínea anterior;

e) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município de Palmas, pelo prazo que for fixado pela Administração em função da natureza e da gravidade da falta cometida, conforme previsto nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 946/2015 e Leis subsidiárias;

f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, considerando, para tanto, reincidências de faltas, sua natureza e gravidade.

8.2.A aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á em processo administrativo, devidamente autuado, e que assegure o contraditório e a ampla defesa.

9. CLAUSULA NONA - DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA

9.1.O prazo para entrega dos aparelhos (rádios de comunicação) em até 10 (dez) dias, após o recebimento da Nota de Empenho;

9.2.A empresa contratada deverá entregar os equipamentos (rádios de comunicação) solicitados, dentro da vigência contratual, no local e hora designados conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde-FMS.

10. CLAUSULA DÉCIMA - DOS TRIBUTOS

10.1. É de inteira responsabilidade da Contratada os ônus tributários e encargos sociais resultantes desta Ata.

10.2. Em caso algum, a Contratante pagará indenização à Contratada por encargos resultantes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social, oriundos de Contrato entre a mesma e seus empregados.

11. CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

11.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

11.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, do Decreto Municipal nº 946/2015.

12. CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente ata, elegem as partes o Foro da cidade de Palmas, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - Capital do Estado do Tocantins, 26 de agosto de 2015.

XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX

Superintendente de Xxxxxxx e Licitações

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Xxxxxxxxx

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

Equipe de Apoio

VICOM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME

Empresa

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