TERMOS DE REFERÊNCIA PARA FIRMAS DE CONSULTORIA

Serviços	Fiscalização das obras de conclusão da construção de um mercado de peixe de primeira venda e construção da sede dos CCPs de Nhacapiriri no Distrito de Cahora Bassa em Tete.
Duração do Contrato	Dois anos: Fase I: 6 (seis) meses para o período de conclusão da construção do Mercado; e 12 (doze) meses para o período de construção da Sede dos CCPs. Fase II: 1(um) ano para o período de garantia dos dois objectos.
Nível Indicativo de Esforço	Seis (6) pessoas-mês para a fase I da conclusão do mercado e 12,5 pessoas-mês para a fase de construção da sede dos CCPs. (0,7) Zero virgula sete pessoas-mês para a fase II.
Local de Trabalho	Localidade de Nahcapiriri, Distrito de Cahora Bassa em Tete.
Entidade Contratante	Fundo de Desenvolvimento de Economia Azul (ProAzul)
Coordenação	INFRAPESCA
Fonte de Financiamento	Donativo IDA, D812-MZ
Referência do Contrato	MZ-PROAZUL-232611-CS-QCBS

Abril 2022

Termos de Referência e Escopo de Trabalho (Firma)

1 Introdução

O Governo de Moçambique (GdM) está a implementar o Projecto de Economia Rural Sustentável (PERS), que é a primeira fase de uma abordagem programática e multifaseada, que tem como objectivo aumentar a produtividade e o acesso ao mercado para os beneficiários alvo e melhorar as práticas de gestão dos recursos naturais em áreas seleccionadas do projecto.

A primeira fase com duração de 05 (cinco) anos será na modalidade de financiamento de projectos de investimento envolvendo 03 (três) ministérios, a saber: Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) e Ministério da Terra e Ambiente (MTA).

A segunda fase, a iniciar dois anos após o início da primeira, será na modalidade de programa por resultados (PforR) e a terceira fase, a ser decidida em função dos resultados das duas primeiras, também no modelo PforR.

O objectivo do projecto é melhorar o desempenho dos pequenos produtores e dos AgriMPMEs (micro, pequenas e médias empresas do sector agrícola) e as práticas de gestão de recursos naturais.

O PERS tem como área de implementação 06 (seis) províncias, nomeadamente: Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala cobrindo 52 distritos e este contempla as componentes a seguir:

i. Aumento da produtividade e acesso ao mercado;

ii. Melhoria da gestão sustentável dos recursos naturais; e

iii. Desenvolvimento de políticas e reforço institucional.

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) terá a responsabilidade de coordenação geral da implementação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS). A nível do ProAzul a entidade fiduciária é o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul).

É no contexto da implementação deste projecto e no âmbito da componente de melhoria da gestão sustentável dos recursos naturais que serão realizadas obras para a conclusão da construção de um mercado de peixe de primeira venda e construção de raiz de uma sede dos CCPs, no distrito de Cahora Bassa, Localidade de Nhacapirire, província de Tete, que o ProAzul FP, pretende contratar um firma de consultoria para prestar serviços de fiscalização durante a fase de construção e de garantia das referidas infra-estruturas.

2 Objectivos da Contratação

2.1 Objectivo Geral

O objetivo geral da presente consultoria é a fiscalização das obras acima referidas, a monitoria do progresso e da qualidade das mesmas e a elaboração de relatórios de progresso e do período de garantia.

2.2 Objectivos Específicos

Os objetivos específico desta consultoria consiste em gerir o contrato de execução da obra, supervisionar e aprovar a qualidade de execução da obra, aprovar os certificados de pagamento e preparar os relatórios de progresso da obra incluído os do período de garantia e produzir um conjunto de procedimentos incluindo o plano de garantia de qualidade.

Os serviços deverão ser levados a cabo de acordo com os padrões gerais de prática profissional aceites a nível internacional, seguir os princípios de engenharia e de gestão e práticas reconhecidos e aplicar os padrões de dimensionamento e especificações do ProAzul. A natureza do trabalho do Consultor deve cobrir todas as actividades necessárias para atingir os objectivos definidos nos cadernos de encargo das obras.

3 Duração dos Serviços

O período total para execução dos serviços é de 24 (vinte e quatro) meses. A conclusão da construção do mercado tem uma duração prevista de 6 (seis) meses enquanto que a construção da sede dos CCPs tem uma duração prevista de 12 meses. Incluindo-se mais 12 (doze) meses para o período de garantia dos dois objectos de construção então a duração total do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses.

Esta duração será contada a partir do dia em que o ProAzul emitir a instrução para o início dos serviços.

No período de garantia de 12 meses, o consultor irá prever em seu programa de trabalho 4 visitas sendo uma por trimestre com o objectivo de monitorar a consistência das obras executadas.

Quadro 3 – 1 – Descrição das fases da consultoria

Fases da Consultoria

Designação

Duração Prevista (meses)

Esforço Indicativo em

Pessoas_Mês

Fase I

Fiscalização da Construção

6 meses para

conclusão do mercado

12 meses para sede do CCP

18,5

Fase II	Período	de Garantia	12	0,7
Duração Total	24			19,2

N.B: O início das obras para os dois objectos será em simultâneo.

4 Resultados Esperados

Como resultados dos serviços a serem prestados ao abrigo dos presentes Termos de Referência, o consultor deverá apresentar ou prestar os seguintes entregáveis e serviços:

Fiscalização das obras anteriormente citadas devendo apresentar os respectivos relatórios de fiscalização periódicos e finais, que deverão incluir os desenhos de “Como Construído”, onde aplicável, em papel e em formato electrónico.

5 Principais Tarefas, Deveres e Responsabilidades do Consultor

5.1 Na Fase de Execução da Obra

No contexto destes Termos de Referência o consultor deverá representar os interesses do ProAzul em todos os aspetos relacionados com a execução das obras em causa. Com este propósito o consultor deverá:

• Rever os documentos de concurso incluindo os desenhos, especificações técnicas e mapas de quantidade e o Caderno de Encargos completo e informar ao ProAzul sobre quaisquer anomalias detectadas;

• No período de preparação e lançamento de concurso de Obras a empresa deve assumir através de um Termo de Responsabilidade que procedeu à revisão dos documentos e que os documentos finais são correctos.

• Preparar um Plano de Garantia de Qualidade dos trabalhos

• Elaborar um diagrama de acompanhamento indicando os procedimentos de controlo a serem implementados, inserido no Plano que Garantia de Qualidade.

• Verificar e recomendar para aprovação o programa de trabalho revisto do empreiteiro;

• Verificar e recomendar para aprovação o Plano de Garantia de Qualidade do empreiteiro

• Avaliar o fluxo de desembolsos da obra, a ser preparado pelo empreiteiro.

• Avaliar a adequação de todos os inputs tais como materiais e mão de obra alocada pelo empreiteiro assim como os métodos de trabalho, em relação às especificações e ao cronograma de execução, quando necessário, recomendar ou dar instruções sobre medidas de correção adequadas.

• Examinar e fazer recomendações ao ProAzul sobre todas as reclamações do empreiteiro para prorrogação do prazo, pagamentos adicionais, trabalhos extra, despesas extras, e outros assuntos semelhantes. Avaliar e dar recomendações sobre todos os fatos que impliquem a aplicação de sanções ao empreiteiro;

• Calcular quantidades de trabalhos aprovados, incluindo equipamentos e mão de obra a ser aplicada

• Conferir, certificar e recomendar para pagamento as situações de trabalho mensais e finais do empreiteiro, e garantir que os croquis de medição dos trabalhos são anexos aos autos.

• Elaborar e apresentar relatórios periódicos, incluindo fotos atualizadas, para o uso do ProAzul sobre o progresso e a qualidade das obras, situação financeira e as previsões do projeto;

• Propor, e apresentar para aprovação do ProAzul, quaisquer alterações no caderno de encargos que o consultor possa julgar necessárias para a conclusão das obras, incluindo os efeitos que tais alterações possam ter sobre o valor do contrato final e o prazo final de conclusão;

• Propor, e apresentar para aprovação do ProAzul, quaisquer Trabalhos a Mais que se julgarem necessários na Obra, solicitando a aprovação prévia para os executar.

• Preparar todas as informações necessárias para ordens de variações/alteração/adendas envolvendo alteração de planos, especificações e quaisquer outros detalhes;

• Informar atempadamente ao ProAzul sobre os problemas ou possíveis problemas que possam surgir no âmbito do contrato de reabilitação/construção e apresentar recomendações para possíveis soluções;

• Manter um representante no local da obra para garantir uma supervisão adequada e permanente das obras além de garantir que o empreiteiro está a trabalhar inclusive quando se trabalha em regime de tempo extra relativamente ao programa aprovado;

• Prestar assistência técnica e orientação ao empreiteiro em todos os assuntos relacionados com a interpretação do caderno de encargos;

• Organizar a fiscalização das obras, com a devida alocação de responsabilidades para o pessoal- chave (chefe de equipa, engenheiro residente e inspetores);

• Garantir a manutenção do Livro de Obra.

• Elaborar os relatórios de engenharia e inspeção e os registos no Livro de Obra, para documentar adequadamente o progresso das obras, o desempenho do empreiteiro, bem como quaisquer outras informações relevantes, tais como registos de chuva e clima;

• Garantir o registo de Relatórios Diários da obra.

• Verificar a exatidão da definição de as obras, incluindo os níveis;

• Fazer todas as medições necessárias para a determinação de quantidades finais;

• Aprovar e emitir uma declaração de aprovação para todos os materiais a serem incorporados nas obras;

• Testar todos materiais para assegurar que a qualidade está conforme especificado no caderno de encargos e que a metodologia de execução aplicada estão em conformidade com as normas de boa construção;

• Inspecionar as precauções de segurança tomadas no canteiro de obras permanentes e temporárias e garantir que todas as medidas necessárias foram tomadas para proteger a vida e a propriedade;

• Verificar o cumprimento do código de conduta ambiental, social, saúde e segurança no trabalho e para empresas de construção e reportar sobre o mesmo;

• Desempenhar e cumprir na integra o papel e as responsabilidades de monitoria, constantes do Plano de Gestão Ambiental e Social, que estão atribuídas ao Fiscal de Obra.

• Preparar, fazer convites e conduzir reuniões mensais na obra com a presença do empreiteiro, o engenheiro residente e o ProAzul ou seu representante. Os temas dessas reuniões devem ser distribuídos dois dias antes das reuniões e o fiscal elaborará e distribuirá as actas no prazo máximo de 2 dias após a data. O consultor também irá organizar reuniões semanais na obra com a presença do empreiteiro e o engenheiro residente (data e assuntos a ser acordado com o empreiteiro);

• Controlar a validade das Garantias Bancárias do empreiteiro, solicitar a sua renovação atempadamente, e iniciar as necessárias medidas em caso de não renovação dentro do prazo.

• Avisar atempadamente o Cliente de atrasos significativos no progresso da obra e que possam por em risco a data de entrega, propondo activamente soluções para garantir o sucesso da empreitada dentro do Prazo de Contracto ou se necessário for, a rescisão e contratação de novo empreiteiro.

• Fornecer ao cliente um conjunto de desenhos "as-built", incluindo obras e serviços, e manuais de instruções de utilização e requisitos de manutenção para todos os itens e as obras previstas nos termos do contrato;

• Executar todas as outras tarefas que não sejam especificamente mencionados acima, mas que são necessárias e essenciais para supervisionar e controlar as atividades de construção e instalação de acordo com os termos do contrato com sucesso;

• A responsabilidade Consultor para a supervisão da construção das obras termina com confirmação por escrito da conclusão e aceitação final pelo ProAzul.

5.2 No Período de Garantia da Obra

Nesta fase o Consultor será obrigado a realizar as seguintes tarefas:

• a) Efectuar as visitas regulares conforme previsto nestes termos de referência, elaborar e apresentar os respectivos relatórios;

• a) Inspecção das obras antes do término do prazo de responsabilidade do empreiteiro.

• b) A supervisão das obras de reparação.

• c) A assistência técnica no processo de receção definitiva das obras;

• d) Elaboração do relatório de conclusão da obra que resume as principais atividades do projeto, efeito total de alterações contratuais, reclamações / litígios e sua resolução, e todas as outras questões relevantes que afetaram as quantidades, custo e cronograma. Este relatório deve conter cópias de todas as garantias de produtos e materiais, garantias, juntamente com as instruções de operação e manutenção fornecidas pelos fabricantes e fornecedores.

6 Qualificações Mínimas Exigidas

A firma de consultoria do ramo de engenharia civil ou arquitectura deverá estar comprovadamente licenciada e possuidor de Alvará de fiscalização de empreitadas de obras públicas, actualizado, de acordo com o seguinte: 2ª Classe categoria III ou superior.

7 Equipa Técnica Chave do Consultor.

Neste capítulo é definida a equipa mínima necessária de pessoal chave, para a implementação da consultoria. Apenas a equipa chave será avaliada, não obstante o consultor poderá achar necessária incluir na sua equipa outros técnicos necessários ao bom desempenho da fiscalização

Tabela 6-1 – Descrição da equipa do Consultor

Qtde	Posição	Qualificações Exigidas	Esforço estimado (Pessoas/mês)
1	Chefe da Equipa (Director da Obra)	Deverá ter no mínimo o grau de Licenciatura em Engenharia Civil, e pelo menos 15 anos de experiência em projetos de Engenharia Civil, dos quais pelo 5 anos de experiência em gestão de contratos de obras de construção ou reabilitação.
1	Engenheiro Residente	Deve possuir o grau de licenciatura em engenharia civil, ou qualificação equivalente com um mínimo de 5 anos de experiência na construção de edifícios. Devendo também, para este cargo, possuir no mínimo 2 anos como engenheiro residente. Deve ser fluente na língua portuguesa (fala e escrita) e ter habilidade de gerir e administrar projectos de construção de obras similares de preferência nos países subtropicais.
1	Técnico Ambiental e Social	Deve possuir o grau de licenciatura em engenharia ambiental, gestão ambiental ou qualificação equivalente com um mínimo de 3 anos de experiência em assistência técnica/fiscalização gestão ambiental e social de obras de construção de edifícios e conhecimentos de normas e políticas de segurança, saúde e ambiente nacionais e internacionais. Deve ser fluente na língua portuguesa (falada e escrita)
Total			19,2

Tabela 6-1 – Descrição da equipa do Consultor

8 Relatórios a Serem Submetidos pelo Consultor

Como resultado da presente consultoria, o Consultor deverá submeter os relatórios descritos a seguir:

• Relatório semanal, de progresso, sucinto, com fotografias mostrando a evolução dos últimos 7 dias. Este relatório deve ser submetido por email, impreterivelmente a cada 2ª feira da semana.

• Relatórios mensais de progresso;

• Relatório final da conclusão das obras;

• Relatório final no fim do período de garantia;

• Relatórios Especiais quando solicitados.

•

8.1 Relatórios Mensais de Fiscalização

Durante a fase de construção, o Consultor deverá manter o Cliente (ProAzul) informado sobre o progresso das obras, incluindo todos os aspetos de orçamento e financeiros relacionados com o Projeto. Esta actualização e partilha do progresso deverá ser feito através da submissão de relatórios mensais de progresso. Os relatórios mensais deverão incluir comentários do Consultor em ralação ao cumprimento do Programa de Trabalhos pelo Empreiteiro responsável pela execução das obras, informação relacionada com a medição e qualidade dos trabalhos executados, materiais e equipamentos alocados ao local das obras, usados ou armazenados, testes de materiais realizados no período, trabalhos de terras e betão; mão-de-obra; ordens de variação; pagamentos efetuados ao Empreiteiro; testes de aceitação de infraestruturas construídas no período; eventuais treinamentos e transferência de conhecimento e tecnologias. O Relatório mensal de fiscalização deverá ainda incluir informação sobre o progresso físico, custo estimado para a conclusão das obras, detalhes sobre as ordens de variação, etc; Minutas das reuniões realizadas no período, reportagem fotográfica, etc.

8.2 Relatório Final de Implementação

Este relatório deverá ser submetido no final da consultoria, sumarizando os resultados do projeto de construção e reabilitação, bem como a síntese técnica e relatórios financeiros. Este relatório deverá dar ênfase às lições aprendidas e recomendações a serem consideradas em futuros projectos similares do ProAzul. Sem se limitar a estes o relatório deverá conter no mínimo os seguintes aspetos:

• principais atividades do projeto;

• qualidade dos materiais;

• qualidade da construção;

• efeito total de alterações contratuais;

• reivindicações / disputas e sua resolução,

• documentos técnicos com especificações e desenhos com todas as modificações executadas no projeto,

• melhorias e recomendações para o projecto.

Mapas de quantidade finais, trabalhos a menos e a mais,

• todas as outras questões relevantes que afetaram quantidades, custo e cronograma e,

O consultor deverá criar e manter reportagem fotográfica e registo do progresso dos trabalhos e detalhes ou problemas particulares. O registo do progresso deverá fazer parte do Relatório Final de Implementação.

Num prazo mínimo de 2 semanas antes da emissão do certificado da entrega Definitiva da obra, o Consultor deverá apresentar ao ProAzul para a revisão e aprovação 5 exemplares e uma cópia electrónica do Relatório de Conclusão do Projecto

8.3 Requisitos dos Relatórios

Todos os relatórios deverão ser submetidos em papel (5 exemplares) e em formato eletrónico (2 flash) para impressão (PDF) e editável, consoante os programas usados para a sua produção. Os relatórios serão apresentados em Português. Todos os relatórios serão submetidos em formato A4, excepto os desenhos e os mapas, que serão apresentados em formato e dimensão adequadas e que permitam a sua fácil leitura e utilização.

9 Processo de Selecção

O método de selecção será o de QCBS (Selecção Baseada no Custo e na Qualidade) de acordo com os procedimentos previstos Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento (o “Regulamento de Aquisições”).

10 Obrigações do Consultor

• O consultor será responsável pelo fornecimento de transporte terrestre para o seu pessoal em todas as etapas dos serviços. Todos os custos relacionados serão incluídos na proposta financeira.

• O consultor será também responsável pelo fornecimento de subsídios de alojamento e alimentação adequados para a equipe durante a execução dos serviços quando esta se encontre a prestar os serviços fora do seu local de residência habitual. Todos os custos necessários devem ser incluídos na proposta financeira.

• O consultor será responsável por todo o suporte técnico e humano, bem como o pessoal de back-up para a conclusão bem sucedida dos serviços, incluindo qualquer equipamento, software ou materiais necessários para a execução dos mesmos e espaços de trabalho. Todos os custos de funcionamento relacionados serão incluídos na proposta financeira.

• A acomodação para o pessoal do Consultor permanente na obra será assegurada pela empresa de Consultoria. O Consultor será responsável pela adequada acomodação do restante pessoal seu não permanente na obra, indicado para os Serviços nos termos destes Termos de Referência. Os custos associados devem ser definidos e cotados na proposta financeira.

• O consultor devera ter sempre valido o seu Seguro de Responsabilidade Profissional de valor indicado nas Condições Especiais do Contrato, sem o qual as suas facturas não serão liquidadas. O Xxxxxx deve ser explícito no pagamento de uma indemnização ao Cliente no caso de erro ou má decisão do Consultor em que resulte em prejuízos ao Dono da Obra.

Escritórios.

Durante o período de obras os escritórios para a Fiscalização serão providenciados e mantidos pelo Empreiteiro, facto que está especificado e incluído no contrato de obras.

11 Obrigações do ProAzul

• O ProAzul irá ajudar o Consultor a obter todas as informações necessárias para realizar os serviços, e irá estabelecer a ligação com outros órgãos governamentais, para o caso de serviços de supervisão que assim o exijam.

• O ProAzul irá designar o seu representante no âmbito do Contrato para servir de elo de ligação entre o consultor e os responsáveis do ProAzul;

• Será facultado ao consultor o acesso a todas as informações e dados necessários para a execução dos serviços. Serão fornecidos todos os documentos disponíveis, o caderno de encargos, relatórios de estudos disponíveis, desenhos, cálculos, etc., referentes aos vários elementos dos trabalhos propostos em versão digital disponível para impressão a cargo do Consultor No entanto, o consultor terá a responsabilidade exclusiva para a análise das informações coletadas, e das conclusões obtidas a partir das mesmas. Os documentos colocados à disposição do Consultor pelo ProAzul devem ser devolvidos no final do contrato. Qualquer tradução de documentos, se necessário, deve ser, da responsabilidade do Consultor.

Maputo, 18 de Abril de 2022

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