ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.14.2

ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.14.2

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.14.2

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O(A) SECRETARIA DE XXXXX E ...............................

O(A) SECRETARIA DE SAUDE, com sede no(a) , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o , neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a) XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) ................................................, inscrito(a) no

CPF/CNPJ ................................................, sediado(a)

no(a) ................................................, doravante designada CONTRATADA, neste ato

representada pelo(a) Sr.(a) ................................................, inscrito no CPF

nº ................................................, tendo em vista o que consta no Processo nº 2024.03.14.2 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 2024.03.14.2, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é Aquisição de medicamentos e materiais hospitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Altaneira/CE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	V. UNIT	V. TOTAL
1	CLORETO DE SÓDIO, 0,9% SOLUÇÃO INJETÁVEL – FRASCO 500 ML	400.0	UND
CLORETO DE SÓDIO, 0,9% SOLUÇÃO INJETÁVEL – FRASCO 500 ML
2	CLORETO DE SÓDIO, 0,9% SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO 100 ML	300.0	UND
CLORETO DE SÓDIO, 0,9% SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO 100 ML
3	Esparadrapo 10cmx4,5m unidade	80.0	UND
Esparadrapo 10cmx4,5m unidade
4	Scalp nº 22	200.0	UND
Scalp nº 22
5	Scalp nº 24	200.0	UND
Scalp nº 24
6	NORADRENALINA 4MG/ 4 ML AMPOLA	50.0	UND

NORADRENALINA 4MG/ 4 ML AMPOLA
7	Fentanila 50mcg/2ml injetável ampola	50.0	UND
Fentanila 50mcg/2ml injetável ampola
8	Lidocaína cloridrato, 2%, geléia - bisnaga 30g	25.0	UND
Lidocaína cloridrato, 2%, geléia - bisnaga 30g
9	PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL – AMPOLA 2 ML	25.0	UND
PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL – AMPOLA 2 ML
10	SUCCINILCOLINA 500MG AMPOLA 4 ML	25.0	UND
SUCCINILCOLINA 500MG AMPOLA 4 ML
11	SUCCINILCOLINA 100MG AMPOLA 4 ML	25.0	UND
SUCCINILCOLINA 100MG AMPOLA 4 ML
12	ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL – AMPOLA 5 ML	300.0	UND
ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL – AMPOLA 5 ML
13	AMOXICILINA+CLAV. POTASSIO 250+62,5/5ML SUSP 75ML	100.0	UND
AMOXICILINA+CLAV. POTASSIO 250+62,5/5ML SUSP 75ML
14	ENALAPRIL 20 MG COMPRIMIDO	3000.0	CMP
ENALAPRIL 20 MG COMPRIMIDO
15	DOXAZOSINA 2 MG COMPRIMIDO	800.0	CMP
DOXAZOSINA 2 MG COMPRIMIDO
16	GLICAZIDA MR 60 MG COMPRIMIDO	1200.0	CMP
GLICAZIDA MR 60 MG COMPRIMIDO
17	HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMPRIMIDO	4000.0	CMP
HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMPRIMIDO
18	LORATADINA 1 MG/ML XAROPE	100.0	CMP
LORATADINA 1 MG/ML XAROPE
19	LORATADINA 10MG COMPRIMIDO	1000.0	CMP
LORATADINA 10MG COMPRIMIDO
20	LOSARTANA 50 MG COMPRIMIDO	18000.0	CMP
LOSARTANA 50 MG COMPRIMIDO
21	METFORMINA CLORIDRATO 500 MG COMPRIMIDO	6000.0	CMP
METFORMINA CLORIDRATO 500 MG COMPRIMIDO
22	OMEPRAZOL 20 MG CAPSULA	6000.0	UND
OMEPRAZOL 20 MG CAPSULA
23	PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO	4000.0	CMP

PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO
24	SINVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO	6000.0	CMP
SINVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO
25	PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG COMPRIMIDO	3000.0	CMP
PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG COMPRIMIDO
26	Acetato de medroxiprogesterona 150mg/ml injetável ampola 1ml	50.0	UND
Acetato de medroxiprogesterona 150mg/ml injetável ampola 1ml
27	CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75MG	1200.0	CMP
CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75MG
28	CLORIDRATO DE PAROXETINA 20MG	3000.0	CMP
CLORIDRATO DE PAROXETINA 20MG
29	SULFATO FERROSO 40 MG COMRPIMIDO	5000.0	CMP
SULFATO FERROSO 40 MG COMRPIMIDO
30	METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO	1300.0	CMP
METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO
31	CITALOPRAM 20MG	2000.0	CMP
CITALOPRAM 20MG
32	SAIS PARA REIDRATACAO ORAL 27,9 G PO PARA SOLUCAO ORAL	200.0	UND
SAIS PARA REIDRATACAO ORAL 27,9 G PO PARA SOLUCAO ORAL
33	Ácido fólico 0,2mg/ml 30ml susp oral	150.0	UND
Ácido fólico 0,2mg/ml 30ml susp oral
34	MICONAZOL CREME GINECOLOGICO	80.0	UND
MICONAZOL CREME GINECOLOGICO
35	CARVEDILOL 6,25 MG COMPRIMIDO	2000.0	CMP
CARVEDILOL 6,25 MG COMPRIMIDO
36	LEVOMEPROMAZINA 25MG	2000.0	CMP
LEVOMEPROMAZINA 25MG
37	CLONAZEPAM 2MG	3000.0	CMP
CLONAZEPAM 2MG
38	ALPRAZOLAM 0,5MG	3000.0	CMP
ALPRAZOLAM 0,5MG
39	Carbamazepina	3000.0	COMPR
CARBAMAZEPINA, DOSAGEM: 200 MG
40	CIPROFIBRATO 100 MG COMPRIMIDO	2000.0	CMP

CIPROFIBRATO 100 MG COMPRIMIDO
41	RISPERIDONA 1MG	2000.0	CMP
RISPERIDONA 1MG
42	Prednisolona 3mg/ml 60ml susp oral	100.0	UND
Prednisolona 3mg/ml 60ml susp oral
43	Tegretol CR 400mg (carbamazepina) comprimido	300.0	UND
Tegretol CR 400mg (carbamazepina) comprimido
44	Sulfadiazina de prata creme 1% 50g	40.0	UND
Sulfadiazina de prata creme 1% 50g
45	Albendazol	150.0	FR
ALBENDAZOL, DOSAGEM: 40 MG,ML, USO: SUSPENSÃO ORAL

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo

de Referência, com início na data de    /   / e encerramento em

  /   /    , prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133 de 2021.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ ................................................ (................................................), conforme abaixo especificado:

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do(a) Secretaria de Saude, na classificação abaixo: 0402.10.303.0181.2.053 - Manutencao das Atividades de Assistencia Farmaceutica, no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903009 - Material de Consumo33903036 - Material de Consumo; 0402.10.301.0004.2.037 - Manutencao do Programa Estrategia Saude da Familia - ESF., no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903009 - Material de Consumo33903036 - Material de Consumo; 0401.10.301.0037.2.036 - Manutencao das Atividades Gerais da Sec. de Saude, no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903009 - Material de Consumo33903036 - Material de Consumo;

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 2024.03.14.2.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1.. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.

6.2. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice do IGPM, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

6.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

6.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).

6.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s).

6.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.

6.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

6.8. O reajuste será realizado por apostilamento.

As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do aviso de dispensa eletrônica nº 2024.03.14.2.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica nº .................................................

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº .................................................

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 2024.03.14.2.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do aviso de Dispensa Elrônica de Licitação nº .................................................

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – EXTINÇÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser extinto nos termos dos arts. 106 e 137, combinado com o art. 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE nos casos previstas no art. 104 da Lei 14.133, de 2021.

12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA interromper o fornecimento dos bens/produtos sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitado o art. 129 da Lei nº 14.133, de 2021..

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial, no sitio eletrônico e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no prazo previsto no art. 94 Lei nº 14.133, de 2021.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

17.1. É eleito o Foro da Comarca de Altaneira para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 151, da Lei nº 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

ALTANEIRA/CE, .......... de.......................................... de 20.....

SECRETARIA DE SAUDE CNPJ/MF Nº 07. 385.503/0001-71

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX

Responsável legal da CONTRATANTE

CONTRATADO CPF/CNPJ Nº XXXXXXXXXX

Responsável legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1.

2.