TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
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DISPENSA PARA RASTREADORES PARA VEÍCULOS 1 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
O objeto do presente termo é a Contratação de empresa especializada para prestação
Assinado por 3 pessoas: XXXXXX XXXXXXX, XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
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de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para gestão de frota do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx - PR, incluindo o fornecimento de equipamentos a título de comodato, componentes e licença de uso de software, e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
A empresa indicada é a empresa que apresentou o menor orçamento: METAVISION IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ: 81.378.069/0001-55
2 – JUSTIFICATIVA:
A contratação de empresa para a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento veicular via internet, irá contribuir de forma significativa para a gestão da frota de veículos lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx
- PR, bem como suprir a necessidade de um controle mais efetivo das rotas realizadas durante as atividades desta instituição. Da mesma forma, enfatizamos que a contratação de tal objeto destina-se também à prevenção de roubos, furtos, sinistros e outros eventos que possam vir a causar perdas ou danos ao erário público, de outra feita, o objeto em questão destina-se também a um maior controle de custos dentro do conceito de convergência de Rastreamento/Localização, aumentando assim a produtividade e economicidade na gestão da frota.
O regime de comodato para o fornecimento de módulos rastreadores é justificado, pois apenas fração da frota haverá a necessidade de instalação do equipamento, sendo quantificados 06 (SEIS) módulos rastreadores que serão ser instalados durando o período de vigência do contrato, onde o pagamento será realizado conforme medição do quantitativo de equipamentos instalados, o que deve acontecer sempre no último dia útil de cada mês, mediante aprovação, será autorizado por meio de empenho a emissão da nota fiscal.
A indicação da empresa foi baseada no menor valor de orçamento apresentado.
3 – DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
Para a participação no certame a empresa PROPONENTE deve obrigatoriamente atender as seguintes características mínimas:
a. Todos os equipamentos, sistemas de gestão e comunicação, treinamentos, assistência
técnica (manutenção preventiva e corretiva) são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA;
b. Vigência do contrato: 12 (doze) meses;
c. Área de cobertura do monitoramento: todo território nacional
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d. Conexão entre sistema da CONTRATADA e sistema do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx: via XML-RPC, visando customizar relatórios baseados nos dados disponíveis no sistema de gerenciamento;
e. Integração entre sistema da CONTRATADA e sistema do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx: via Web Service;
Assinado por 3 pessoas: XXXXXX XXXXXXX, XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
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f. Emissão de relatórios em formato PDF ou Excel (visualizáveis em plataforma WEB);
g. Controle de uso dos veículos via leitura de ibutton com cadastro prévio dos condutores;
h. A CONTRATADA deverá monitorar os veículos através de central de processamento e armazenamento de alta disponibilidade (24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados);
i. Estrutura de tráfego e armazenamento de dados criptografados em redundância.
j. Permitir a configuração de pelo menos 2 (dois) ip(s) endereçando os dados do veículo para no mínimo 2 servidores distintos, em áreas geográficas diferentes, assegurando a redundância de comunicação de dados do sistema.
k. O sistema de rastreamento deverá ser composto por um MÓDULO AVL/GPS/GSM, instalado em cada veículo da frota.
4 – DESCRIÇÕES MÍNIMAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
a. A CONTRATADA deverá fornecer e instalar em regime de comodato, módulos de rastreamento e roteirização de forma a possibilitar o monitoramento dos veículos próprios do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx, em tempo real por banco de dados com registro dos últimos 24 meses através da internet.
b. Localização GPS; Comunicação GPRS, Acionador de Pânico, Bloqueio/Desbloqueio do Veículo; Bateria de Backup (mínimo de 4h); Sensor de Ignição, Leitura de Velocidade e Acesso via internet (necessário homologação pela Anatel).
c. O sistema de rastreamento deverá ser composto por um MÓDULO AVL/GPS/GSM, instalado em cada veículo da frota.
d. Serão 50 unidades de rastreador com comunicação GPS instalados nos veículos para transmissão de dados e informações de posicionamento via satélite (Latitude e Longitude) e transmissão dessas informações via GSM/GPRS para um servidor de dados da CONTRATADA.
e. Cada unidade contendo seu respectivo gabinete com modem Quadriband, GPS Supersente, antena GPS/GPRS, bloqueio/desbloqueio da partida do veículo, acionador de pânico, entrada para alarme automotivo, bem como demais materiais utilizados para o funcionamento dos equipamentos (necessário homologação pela Anatel).
4.1 - Características mínimas dos equipamentos:
a. Conectividade GPRS.
b. Bateria interna.
c. 3 (três) entradas digitais ( 1 saída para bloqueio progressivo).
d. 2 (duas) saídas digitais.
e. Antena GSM externa.
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f. Antena de GPS externa.
g. Variação de satélite GPS ou Glonass.
h. Aviso Sonoro da não identificação do Motorista.
i. Histórico de posições de pelo menos 8.000 pontos.
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j. Tensão de funcionamento 9 VDC a 48VDC.
k. Odômetro interno.
l. Horímetro interno.
m. Temperatura interna do equipamento.
n. Homologado pela Anatel.
o. Configuração de até 2 IP’s para envio dos dados.
p. Permitir o cadastramento de pontos embarcados.
5 – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
a. Rastreamento em tempo real, durante 24h por dia, 365 dias por ano, garantindo o serviço, inclusive em casos falta de energia elétrica.
b. A comunicação deverá ser em intervalo de dois minutos assim que o veiculo estiver ligado, e em intervalo de 30 minutos quando o veiculo estiver desligado.
5.1 - O sistema deverá possuir cadastros para melhor gerenciamento:
a. Cadastro de motoristas e condutores.
b. Cadastro de ponto de referencia.
c. Cadastro de Cercas.
d. Cadastro de Rotas.
e. Alteração de Cercas e Rotas.
f. O sistema deverá ter controle de usuário e senha, onde o possa identificar o motorista através do código funcional.
g. Visualização do veículo pela internet com posições frequentes e constantes, sem limite de consultas.
h. Itens mínimos que deverão aparecer na consulta em tempo real:
i. Diagnostico Elétrico.
j. Tensão da Bateria.
k. Estado da Ignição (Ativo ou Desligado).
l. Hodômetro – Velocidade em Tempo Real.
m. Placa.
n. Descrição.
o. Latitude.
p. Longitude.
q. Visualização em tempo real no mapa (híbrido), com as devidas licenças de
utilização, sem ônus para o Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul – SC.
r. Bloqueio do veículo em caso de furto e/ou roubo.
s. Identificação do Motorista.
t. Visualização da rota do veículo.
u. Bateria de back-up com autonomia mínima de 06 (seis) horas.
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v. Botão anti sequestro (botão de emergência).
w. Sistema de cerca eletrônica com aviso em tempo real.
x. Informação via sistema e e-mail caso o veículo ultrapasse local ou velocidade predeterminada, com possibilidade de bloqueio do veículo.
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y. Imediata notificação quando houver problemas físicos ou lógicos e monitoramento de ignição.
z. Licença de software gratuita para visualização do veículo em qualquer computador da contratada.
aa. Função de administrador e usuário, com níveis de acesso distintos ao sistema, os níveis de acesso do sistema serão definidos pelo administrador.
5.2 - Possibilidade de impressão de relatórios parametrizáveis detalhados conforme especificações abaixo:
5.2.1 - Relatórios de percurso e deslocamento deverão exibir os seguintes campos:
• Ignição;
• Data e Hora Inicial;
• Localização Inicial;
• Data e Hora Final;
• Localização Final;
• Período;
• Distância Percorrida;
• Consumo;
• Visualização da rota no mapa;
• Visualização da rota do veículo através de linhas com cores definidas pelo sistema.
5.2.2 - Relatórios de eventos deverão exibir os seguintes campos:
• Veiculo;
• Tipo do Evento;
• Inicio do Evento;
• Fim do Evento;
• Tempo do Evento;
• Velocidade Máxima;
• Velocidade Média;
• Visualização do evento no mapa.
5.2.3 - Relatórios de ponto a ponto deverão exibir os seguintes campos:
• Veiculo;
• Origem;
• Destino;
• Tempo Parado na Origem;
• Tempo Parado no Destino;
• Distância Percorrida;
• Velocidade Média;
• Velocidade Máxima;
• Inicio da Viajem;
• Final da Viajem;
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• Visualização no mapa.
5.2.4 - Exportação de relatórios nos seguintes formatos:
• CSV;
• XLS;
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• PDF.
6 – CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO
a. Durante a instalação, se houver dano às instalações existentes, sejam elas da contratante ou de terceiros, caberá a CONTRATADA, às suas expensas, providenciar os necessários reparos no prazo máximo de 7 (sete) dias.
b. A CONTRATADA deve fornecer todos os serviços e materiais de instalação necessários à colocação em serviço do objeto desta especificação, que devem ser especificados minuciosamente no projeto de instalação.
c. A CONTRATADA deve ser responsável por qualquer eventual falha atribuível a erros de instalação, incluindo danos por acidentes durante a fase de implantação.
d. A CONTRATADA deve prover pessoal especializado bem como atentar às questões de segurança e trafegabilidade das vias públicas a fim de evitar transtornos desnecessários. Para tanto, dentro do possível, deverá programar os serviços externos em períodos de baixo tráfego de veículos e pedestres nas vias públicas.
e. Caberá à CONTRATADA a execução de todos os serviços assim como o fornecimento dos materiais, equipamentos, implementos, acessórios e pertences, necessários a completa execução dos mesmos além da mão de obra, assumindo os encargos daí decorrentes.
f. A mão de obra a ser empregada pela CONTRATADA deverá ser idônea, capaz de executar os serviços a que se propõe adotando as melhores práticas para serviços desta natureza.
g. Ao Município é facultado o direito de inspecionar e/ou testar os bens e serviços, para confirmar se os mesmos estão de acordo com as especificações mínimas exigidas. Caso algum bem ou serviço inspecionado não apresente as características definidas na proposta inicial, a contratante poderá rejeitá-lo e a CONTRATADA deverá substituir o bem e/ou serviço rejeitado ou efetuar modificações necessárias para atender às exigências das especificações, sem nenhum ônus para o Município.
7 – QUANTO À MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO
a. A CONTRATADA será a responsável por todo o apoio ao gerenciamento do sistema,
devendo manter durante todo o prazo de vigência do contrato uma equipe à disposição do Município, com a quantidade de técnicos necessária para manter o sistema em operação, intervir para a correção de problemas operacionais pertinentes aos equipamentos fornecidos e prover a manutenção corretiva dos mesmos.
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b. A CONTRATADA deverá manter um ou mais técnicos disponíveis no município para operar e realizar serviços de manutenção e suporte técnico.
c. Os serviços de Manutenção e Suporte Técnico deverão funcionar na modalidade 24 (vinte e quatro) horas 7 (sete) dias por semana sendo que dois terços deste período em “Regime de Sobreaviso”;
Assinado por 3 pessoas: XXXXXX XXXXXXX, XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
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d. A CONTRATADA deverá disponibilizar serviço telefônico de suporte técnico e abertura de chamados na modalidade 24x7x365, além de disponibilizar acesso em sistema de controle de chamados próprio da proponente.
8 – DO PROVIMENTO DO DATA CENTER
a. A CONTRATADA deverá disponibilizar estrutura de Datacenter com capacidade de processamento (link, servidores redundantes, no-break, storage e fonte alternativa de energia), próprio ou contratado, no qual efetuar-se-á a hospedagem dos sistemas.
b. O funcionamento do Datacenter deverá garantir a máxima disponibilidade funcional.
c. Os servidores necessários para o funcionamento da solução (banco de dados, aplicativos, firewall, etc) deverão ser dimensionados para atendimento adequado a demanda desse objeto, correndo a custas da contratada todos os insumos e licenças de softwares necessários a execução destes serviços.
d. Os hardwares e licenças de software disponibilizada pela CONTRATADA, deve atender a demanda gerada pela utilização do objeto do presente termo de referência, comprometendo-se a CONTRATADA a efetuar o(s) eventual(is) upgrade(s) necessários ao bom funcionamento do projeto com o menor cerceamento possível da disponibilidade do serviço.
e. Disponibilizar sistema de replicação em tempo real, em datacenter secundário em endereço físico diferente do datacenter primário, que permita que em casos de incidentes que venham a comprometer o funcionamento do datacenter primário, ser possível dar continuidade a prestação do serviço de processamento de dados contratado;
f. Em casos de indisponibilidade do sistema de monitoramento e gerenciamento do sistema, a CONTRATADA deverá providenciar a restauração dos serviços no prazo máximo de 24 horas corridas. Não podendo haver nova indisponibilidade dentro do mesmo mês.
g. Com o objetivo de fornecer segurança de acesso às informações do Município é exigida também a disponibilidade de estrutura de firewall e acessos com login e senha quando necessário, com aprovação dO Município ou da CONTRATADA.
9 – DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a. Atestado de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem estar cumprindo ou ter cumprido de forma satisfatória, obrigações da mesma natureza do objeto deste edital, os atestado poderão ser diligenciados com fulcro no art. 43 § 3º da lei de licitações.
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b. Declaração da própria licitante de que prestará ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA e QUALIFICADA e que tal assistência atenda eventuais demandas na cidade de Xxxxxxxxx Xxxxxxx-PR, para instalação, manutenção e atendimento em garantia ou não do objeto ofertado, bem como endereço atualizado da mesma.
Assinado por 3 pessoas: XXXXXX XXXXXXX, XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
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10 – LOCAL E FORMA DE ENTREGA:
Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues (sem ônus de entrega), de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e deverão ser instalados na Garagem Municipal na Xxx Xxxxxxx, 000, bairro Padre Ulrico, no Município de Francisco Beltrão.
Os produtos, objeto desta licitação deverão ser entregue de forma parcelada,
conforme a necessidade demandada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
11 – CRONOGRAMA / PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA:
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias, de forma parcelada, após o recebimento da nota de empenho, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas Ordens de Compra.
Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues de acordo com as solicitações, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Os produtos serão recebidos provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
12 – OBRIGAÇÕES:
DA CONTRADA:
a. Fornecer ao Contratante relação atualizada dos funcionários credenciados a efetuarem os serviços, contendo, nome e número da carteira de identidade dos mesmos. Qualquer alteração posterior, encaminhar imediatamente à nova relação com as devidas atualizações;
b. Apresentar os funcionários responsáveis pelos serviços, devidamente identificados, portando crachá de identificação, com foto recente e demais dados pessoais;
c. Prestar os serviços objeto do contrato, sempre por intermédio de técnicos treinados e habilitados com todo o ferramental, aparelhos de medição, peças, materiais e
equipamentos necessários;
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d. Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços, por exigência que lhe assinará prazo compatível com as providências ou reparos a realizar em até 48 (quarenta e oito) horas após solicitado;
e. Realizar o treinamento de no mínimo 05 (cinco) funcionários indicados pela CONTRATANTE acerca da operação do sistema, com carga horária mínima de 08 horas/aula;
Assinado por 3 pessoas: XXXXXX XXXXXXX, XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
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f. Prestar assistência técnica, incluindo o fornecimento de peças, mantendo disponível pessoal especializado e infraestrutura de veículos/máquinas, laboratório e instrumental para reparos.
g. Garantir o perfeito funcionamento do sistema, de acordo com as especificações técnicas dos equipamentos;
h. Manter atualizado o número de telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação disponível para a solicitação de suporte;
i. Manter atualizado o número de telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação disponível para a solicitação de suporte;
j. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Termo de Referência sem a prévia anuência da Contratante;
k. Responsabilizar-se por quaisquer danos causados a bens e/ou instalações da Contratante ou de terceiros, independentemente de culpa ou dolo dos profissionais ou prepostos destacados para executar a entrega dos produtos/serviços;
l. Prestar os esclarecimentos e as orientações que forem solicitados pela Contratante ou pelo Fiscal ou Comissão Fiscalizadora do contrato;
m. Comunicar imediatamente ao setor competente, a ocorrência de quaisquer situações anormais relacionadas com a rotina de trabalho;
n. Substituir qualquer equipamento defeituoso no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;
o. Zelar pela qualidade dos serviços executados.
p. A CONTRATADA deverá apresentar “testes de ensaio” com os softwares e hardwares a serem fornecidos para verificação das funcionalidades da solução técnica ofertada em consonância com o requerido no Termo de Referência, o qual será submetido a aprovação do Município. Os testes deverão ser realizados na cidade de Francisco Beltrão e iniciados no máximo 05 (cinco) dias corridos após a assinatura do contrato.
q. Havendo ineficiência nos requisitos mínimos, citados nos itens neste termo de referencia, requeridos para funcionamento dos equipamentos e software objetos deste, a empresa terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para adequação e apresentação de nova solução dos serviços/produtos licitados. Caso a CONTRATADA não atenda o especificado no edital, será desclassificado e convocado o segundo lugar e assim sucessivamente.
r. A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas
decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
s. A CONTRATADA deverá efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
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t. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
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u. A CONTRATADA deverá substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
v. A CONTRATADA deverá comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
w. A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
DO CONTRATANTE:
a. Permitir ao pessoal técnico credenciado e identificado da CONTRATADA, o acesso aos equipamentos e às instalações relativas ao objeto do presente Termo de Referência, para efeito de execução dos serviços, durante o expediente normal;
b. Não permitir a execução de serviços de assistência técnica, modificações de instalação e manutenção do sistema por parte de pessoas não credenciadas pela CONTRATADA;
c. Acatar e por em prática as recomendações feitas pela contratada, no que diz respeito a condições de uso e funcionamento dos equipamentos e instalações;
d. Fiscalizar, como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no contrato. A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato por parte do contratante não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada em relação ao mesmo;
e. Efetuar o pagamento mensal à contratada mediante a entrega da Nota Fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato.
f. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
g. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
h. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
i. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
j. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
Assinado por 3 pessoas: XXXXXX XXXXXXX, XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
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13 – ESPECIFICAÇÃO DOS BENS/SERVIÇOS:
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Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário R$ | Valor total R$ | ||
1 | 91801 | RASTREADOR - KIT INSTALAÇÃO Kit de instalação contendo módulo rastreador, comunicação GPRS, módulo de identificação de motorista, em regime de comodato. | 06 | und | 150,00 | 900,00 | |
2 | 91802 | MONITORAMENTO DE VEÍCULOS Execução do monitoramento mensal, pelo período de 12 meses, conforme medição do quantitativo de equipamentos instalados, cujo monitoramento deverá compreender e possibilitar, no mínimo, o seguinte: - Km percorrido mensal, semanal e diário; - Km percorrido durante o dia; - Km percorrido durante a noite; - Km percorrido total; - Tempo de ignição ligada com veículo parado; - Velocidade média; - Média de velocidade máxima; - Dias sem uso do veículo/máquina; - Tempo do motor ocioso; - Controle de abastecimento; - Definição de itinerário; - Trajeto percorrido; - Cálculo de distância; - Controle de velocidade. | 12 | meses | 65,00 x 6 = 390,00** | 4.680,00 |
VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO R$5.580,00 (CINCO MIL QUINHENTOS
E OITENTA REAIS)
** Este valor de R$ 390,00 considera o valor de monitoramento unitário de R$ 65,00 multiplicado pelas 06 unidades de rastreadores que serão instalados.
14 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:
Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas oriundas da receita própria, cuja fonte de recurso Coleta de Lixo (fonte 511).
15 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:
O recebimento dos produtos, a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, será efetuado pelo servidor Xxxxxx Xxxx, cujo CPF nº 000.000.000-00, Telefone (00) 00000-0000 a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da
administração e de seus agentes e prepostos.
16 – DADOS DA SOLICITAÇÃO:
– Data de envio do termo 04/04/2024
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– Secretaria Municipal de Meio Ambiente
– Nome do elaborador deste Termo de Referência: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
– Telefone para Contato: (00) 00000-0000
– Anexos a este Termo encontram-se os documentos que deram base à solicitação.
Assinado por 3 pessoas: XXXXXX XXXXXXX, XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
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17 – AUTORIZAÇÃO
XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário Municipal de Administração
CLEBER FONTANA
Prefeito Municipal
18 – ANEXOS
Estamos anexando documentos para subsidiarem o procedimento licitatório.
ANEXO I – Orçamentos
Assinado por 3 pessoas: XXXXXX XXXXXXX, XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
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ANEXO I – ORÇAMENTOS
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EMPRESAS QUE FORNECERAM O ORÇAMENTO DOS DOIS ITENS A SEREM LICITADOS: | |
EMPRESA | VALOR TOTAL |
METAVISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA | R$5.580,00 |
MOVE CAR RASTREAMENTO | R$ 6.768,00 |
INVIOLAVEL UMUARAMA LTDA EPP | R$ 9.240,00 |
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 721B-D360-6BDE-965C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO (CNPJ 77.816.510/0001-66) VIA PORTADOR XXXXXX XXXXXXX (CPF 020.XXX.XXX-21) em 05/04/2024 12:17:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX (CPF 074.XXX.XXX-66) em 05/04/2024 13:07:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX (CPF 056.XXX.XXX-23) em 05/04/2024 14:38:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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