TERMO DE REFERÊNCIA
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1. OBJETO
TJADM201822889V01
A presente licitação tem como objeto a aquisição de Equipamentos de Sonorização, respeitando os valores unitários, conforme discriminados a seguir:
ITEM | LOTE 1 | UNIDADE | QUANTIDA DE ESTIMADA | PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO (R$) | PREÇO GLOBAL MÁXIMO (R$) |
1 | Caixa Subwoofer Grave Ativo 10 Polegadas – Sistema de som portátil estéreo e bi-amplificado,Woofer de 10" Resposta de frequência mínima 10 a 300 Hz. SUB 10, Sistema Acústico Bass Reflex, Ajuste Corte Crossover Subwoofer: 25Hz a 280Hz, 24 Db oct, entrada e saída XLR, Circuito Proteção Integrada: Temp / Dc / Over, Impedância 4, Alto-Falante: 10" Potência RMS mínima 500W ,Voltagem: 110/220, Com Case, caixa cor preta. | un. | 4 | 4.205,00 | 16.820,00 |
2 | Caixa Subwoofer Grave Ativo 12 Polegadas – Sistema de som portátil estéreo e bi-amplificado,Woofer de 12" Resposta de frequência mínima 22 a 350 Hz. SUB 12, Sistema Acústico Bass Reflex, Ajuste Corte Crossover Subwoofer 40 Hz a 280 Hz, 24 Db oct, entrada e saída XLR, Circuito Proteção Integrada: Temp / Dc / Over, Impedância 4, Xxxx-Xxxxxxx 00", Potência RMS mínima 500W ,Voltagem: 110/220, Com Case, caixa cor preta. | un. | 4 | 4.433,18 | 17.732,72 |
3 | Caixa de Som – Woofer de 4 polegadas, duas vias ,Tweter de 2", Potência: mínima 55W RMS, Impedância: 8 Ohms, Bobina simples, Carcaça em Plástico Resistente ABS, Com Suportes de Parede para caixas de Home Theater. Ajuste de direção e Suporte multi- posição, caixa cor branca. | un. | 8 | 566,67 | 4.533,36 |
4 | Caixa de Som – Caixa de Som Com Suporte. Caixa Acústica Ativa USB 08 Polegadas, apresenta entrada para microfone, controle de ganho mic e linha independente, além de equalizador cinco bandas. Alto - falante 8' e Driver de Titanium. Potência mínima 50 W RMS, Equalizador de grave e agudo, Controle de ganho independente para entrada de | un. | 20 | 1.287,65 | 25.753,00 |
linha e microfone, controle de volume geral, resposta de frequência 100Hz a 17 Khz, suporte para parede pontos para Fly Fixação, Alimentação 110/220V (através de chave seletora), Chave liga/desliga, entradas USB, Mic ( P10 e XLR Fêmea), Line ( RCA, XLR Fêmea e Macho), saídas line (P10 e Xlr Macho), Controles entrada USB com visor ( Play, Pause, Stop, Avança, Retrocede, Contínuo), Mic, Line e Master, Cabo de alimentação, com suporte para fixação em Parede. | |||||
5 | Coluna Vertical – Coluna vertical com 4 alto-falantes full rangePotência - minimo 220 Watts, máxima 1400 Watts bi- amplificada, coluna ativa composta por 4 x woofers 6" de alta potência e um driver de compressão C. guia de ondas, Line Array vertical, Alças: 2 laterais, entradas XLR saída XLR, Voltagem: 110-220V, Com Case. | un. | 4 (2 brancas e 2 pretas) | 5.914,17 | 23.656,68 |
6 | Microfone Sem Fio – conectividade 2.4 GHz, controlado por microprocessador para evitar interferências,Saída XLR, Freqüência de varredura, recurso buscas automáticas de frequências disponíveis, maior faixa de frequência AF, LED multicolor iluminado. Nível de entrada de áudio 0 dB Gain: -20 dBV máximo -10 dB, Saída de RF 10 Mw, típica (varia por região) exigência de poder 2x LR6 pilhas AA, 1,5 V alcalinas. Microfone Tipo Dinâmico (bobina móvel), resposta de Frequência 50 Hz a 16 kHz,Padrão Polar Supercardióide, simétrico sobre o eixo do microfone, uniforme com a frequência, mínimo 8 canais, UHF, faixa de frequência de transmissão 80 a 698 MHZ, distancia de funcionamento da base mínima de 50 metros. | un. | 5 | 1.916,67 | 9.583,35 |
7 | Microfone com Cabo – Padrão polar cardióide uniforme,Conectores de saída: Tipo XLR, Impedância de saída : 350 Ohms, Resposta de Freqüência: 40 Hz - 16 kHz. | un. | 15 | 391,67 | 5.875,05 |
8 | Microfone Sem Fio Headset – Transmissor UHF e transmissor uso contínuo com duas pilhas AA,controle de ganho ajustável, antena controlada | un. | 5 | 1.425,67 | 7.128,35 |
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internamente por microprocessador, Conectores de saída XLR e ¼" LED indicador de condição de duas cores, microfone headset condensador cardióide sem fio. | |||||
9 | Receiver Amplificador Para Som Ambiente – Conexão USB, SD, RCA, Bluetooth,entradas para microfone, Equalizador Grave - Agudo, Ajustes de Volume Independente para Entradas Microfone, Ajuste de Volume Independente para saída dos Alto Falantes, Controle remoto, 2 saídas que suportam até 16 autos falantes ,Bivolt Automático (110v/220v). | un. | 2 | 889,10 | 1.778,20 |
10 | Distribuidor Duplicador Divisor Amplificador HDMI – 1 Entrada HDMI, 8 saídas HDMI, resoluções 480p 720p, 1080i e 1080p das imagens de HDTV saídas para uma mesma imagem, conectados a Projetor, DVD e Vídeo, alcançar distâncias longas de transmissões de sinal HDMI: mínimo 15 metros. | un. | 4 | 877,50 | 3.510,00 |
11 | Fone de Ouvido Compacto – Resposta de frequencia 15~23KHz 25000hz, Sensibilidade 106,120db db, Impedância: 32 Ohms, Cabo: 1,5 metro, Bag incluso,1 adaptador p2/p10, 2 pares espumas p/ reposição,Conector 3.5mm,Interface de áudio USB,Resolução até 24bits e 48khz kHz para a qualidade de áudio profissional; 2 entradas / 2 saídas com latência ultra-baixa,Pré-amplificadores, saída de fones com controle de nível e recurso de Direct Monitor. Entrada XLR saídas P10. Controle Remoto opcional. | un. | 25 | 466,67 | 11.666,75 |
TOTAL DO LOTE 01 | R$128.037,46 | ||||
ITEM | LOTE 2 | UNIDADE | QUANTIDA DE ESTIMADA | PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO (R$) | PREÇO GLOBAL MÁXIMO (R$) |
1 | TV LED 55 – Vídeo Tecnologia: LED,Tamanho da Tela: 55", Conexões Wi-Fi,Portas de Entrada e Saída HDMI: 03 Entradas, USB: 02 Portas, Entrada/Saída Áudio e Vídeo: 01, Cor branca, Garantia: 12 meses, Controle remoto. | un. | 5 | 8.812,48 | 44.062,40 |
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2 | Suporte para Monitor 55 Polegadas – Suporte TV Pedestal 22-70 Pol, LCD/LED/PLASMA. Pedestal composto por duas colunas verticais de 1,20 à 1,80 m. Aço carbono, preta, alta resistência, Acabamento Tratamento Anticorrosão e pintura Epôxi Eletrostática. Regulagem de altura de fixação da tela. Padrão VESA horizontal x vertical mm 600 x 400 ( que atenda todos os modelos do mercado), bases dimensões desejável 68 x 60 cm 80 x 50cm. 04 rodízios para movimentar o pedestal sobre superfícies planas . Rodízio com sistema de trava. Acabamento Pintura Eletromagnética a pó. Manual de instrução / Certificado de garantia. Parafusos para Fixação da TV/Monitor. | un. | 5 | 2.117,90 | 10.589,50 |
3 | Suporte Para Monitor Palco TV de 55 Polegadas – Suporte de Monitor, Parafusos para fixar o monitor Polegadas compatíveis: De 32" até 65" inclinação ajustável para palco, Rodízios com trava para evitar movimentações, Material: Aço Carbono Acabamento: Tratamento anticorrosão e pintura epóxi eletrostática. | un. | 5 | 2.135,13 | 10.675,65 |
TOTAL DO LOTE 02 | R$ 65.327,55 | ||||
ITEM | LOTE 3 | UNIDADE | QUANTIDA DE ESTIMADA | PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO (R$) | PREÇO GLOBAL MÁXIMO (R$) |
1 | Relógio Parede Digital – Relógio Digital, Termômetro, Calendário com Led. Tamanho grande Led vermelho. o Led Verde Sistema eletrônico de quartz Visualização a distância. Exibição, minutos, ano, mês, data, temperatura hora. Quatro botões na parte traseira para definir a hora e data. Memória embutida para uma falha de energia para manter os dados. Adaptador de operação 110- 220V AC. Controle Remoto Opcional. | un. | 25 | 731,60 | 18.290,00 |
TOTAL DO LOTE 03 | R$ 18.290,00 | ||||
TOTAL DOS LOTES | R$ 211.655,01 | ||||
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2. JUSTIFICATIVA
A aquisição dos itens supracitados faz-se necessária para substituições dos equipamentos que já se
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encontram defasados pelo tempo de uso e para modernizar o Salão Nobre do Fórum Xxx Xxxxxxx, Auditório onde acontece as Posses e o Auditório do Fórum das Famílias, visando garantir a qualidade na execução dos serviços nos eventos que acontecem quotidianamente nos referidos locais.
3. CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO
Os materiais ofertados deverão ser entregues no Almoxarifado do Poder Judiciário, situado na Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, xx. 0.000, Xxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, CEP: 41.730-101 tel. (00) 0000-0000 obedecendo rigorosamente ao horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, acompanhado da nota fiscal correspondente, conforme condições a seguir:
3.1. O fornecedor deverá acompanhar as publicações referentes aos Instrumentos de Contrato no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), através do Portal do Tribunal de Justiça da Bahia (xxx.xxxx.xxx.xx), assumindo o ônus da inobservância de quaisquer informações emitidas por este Poder Judiciário;
3.2. O fornecedor contratado receberá, por e-mail, cópia da Nota de Empenho, do Instrumento de Contrato e do resumo de sua publicação no DJE, devendo o Instrumento de Contrato ser devolvido, assinado e datado, à Coordenação de Compras, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos;
3.3. O prazo de entrega dos materiais solicitados será de 20 (vinte) dias corridos contados a partir da publicação do Instrumento de Contrato no DJE.
3.3.1. O descumprimento do prazo acima ensejará aplicação das penalidades previstas no edital.
3.4 O recebimento, a fiscalização e o atesto da Nota Fiscal serão efetuados pela Coordenação de Distribuição, que verificará o atendimento das condições e especificações dos objetos;
3.5. Todos os objetos ofertados deverão ser novos de primeiro uso, fornecidos em embalagens originais e lacradas. A embalagem deverá ser de primeira qualidade, conter nome do fabricante, bem como demais informações exigidas na legislação em vigor;
3.6. Os produtos deverão atender aos requisitos mínimos estabelecidos nas normas técnicas vigentes;
3.7. Se consideradas insatisfatórias as condições de material recebido, será lavrado um Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades. O objeto recusado deverá ser recolhido e substituído no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, quando serão realizadas as verificações nos materiais entregues em substituição;
3.8. Caso algum objeto apresente defeito de fabricação durante o período de garantia, o fornecedor, de forma solidária, se compromete a efetuar a troca sem ônus para a Administração no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação ao fornecedor;
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3.9. Caso a substituição prevista nos subitens 3.7 e 3.8 não ocorra no prazo estabelecido, ficará a CONTRATADA sujeita à aplicação das sanções previstas no edital;
3.10. É vedada a substituição da marca do objeto cujo preço tenha sido registrado.
3.10.1. Caso o fornecedor requeira a sua substituição, ele deverá justificar a solicitação e comprovar, por escrito, a impossibilidade de entregar o objeto da marca registrada. Caberá à CONTRATANTE analisar o pedido e emitir parecer;
3.11. As aquisições ocorrerão ao longo da vigência da Ata à medida que surjam necessidades das unidades do TJBA.
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3.12. Não serão aceitas entregas fracionadas da solicitação constante no respectivo Instrumento de Contrato, salvo autorização prévia, junto à Autoridade competente.
4. GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
4.1. O objeto ofertado deverá possuir garantia por um período mínimo de 12 (doze) meses, concedida pelo fabricante que deverá ser contada da data do recebimento dos referidos objetos.
4.2. Para compreensão do parágrafo precedente, entender-se-á por garantia a cobertura de todo e qualquer defeito, avaria, desgaste ou disfunção ocorrido no objeto, independentemente de ser ou não decorrente de falha na fabricação. A exclusão de responsabilidade sob a alegação de uso incorreto somente será admitida após reconhecimento pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
4.3. O licitante deverá indicar a rede de assistência técnica autorizada/especializada do fabricante (nome, endereço, telefone), no Estado da Bahia ou em todo território nacional, desde que arque com todo o custo para envio e retorno do objeto.
4.4. A assistência técnica do objeto será prestada a partir da data de recebimento definitivo do objeto pelo prazo que perdurar a garantia e consistirá em reparação de eventuais falhas, no que tange a sua utilização, mediante a substituição de peças e componentes que se apresentem defeituosos, de acordo com o manual e norma técnica específica.
4.5. A assistência técnica utilizará apenas peças e componentes originais.
4.6. Todas as peças e os componentes substituídos deverão apresentar padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos utilizados na fabricação do produto, sempre “novas e de primeiro uso”, não podendo ser recondicionados.
5. DOS CATÁLOGOS/PROSPECTOS:
5.1. O licitante classificado em 1º lugar deverá enviar catálogo/prospecto com a apresentação dos materiais constantes do(s) lotes arrematado(s).
5.1.1. O licitante ficará vinculado à marca ofertada em sua proposta e catálogo/prospecto apresentado;
5.1.2. A não indicação de marca do produto ofertado e/ou indicação de mais de uma marca implicará a desclassificação do licitante e a convocação da participante seguinte em ordem de classificação.
5.2. A licitante convocada deverá, sob pena de desclassificação, providenciar o envio do catálogo/prospecto, conforme
subitem
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5.2.1. Ao Núcleo de Licitação, situado à 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia – CAB, nº 560, Edifício Anexo ao Tribunal de Justiça da Bahia, sala 09, XXX 00.000-000, Salvador, Bahia, obedecendo rigorosamente ao horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
O objeto será fornecido pela CONTRATADA em conformidade com a descrição pormenorizada contida em edital, sem pagamento de quaisquer despesas adicionais por parte do CONTRATANTE, obrigando-se ainda, a:
a) Xxxxxxxx os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório nos locais determinados, nos dias e horários de expediente da Administração;
b) Zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla
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ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas;
c) Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato;
d) Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência;
e) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
f) Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato;
g) Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal relativas ao objeto do contrato;
h) Adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução do contrato;
i) Promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens;
j) Executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução;
k) Trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado;
l) Oferecer garantia e assistência técnica aos bens, naqueles que couber, através de rede autorizada do fabricante, identificando-a;
m) Xxxxxx, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão-de-obra para execução completa e eficiente do transporte e montagem dos bens, naqueles que couber.
n) Emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos itens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Além das obrigações contidas no contrato por determinação legal, o CONTRATANTE obriga-se ainda, a:
a) Proceder a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia.
b) Dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;
c) Xxxxxx, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;
d) Xxxxxxxx, com a presença da CONTRATADA, a verificação da execução já realizada, emitindo o competente opinativo para o recebimento de pagamentos;
e) Esclarecer prontamente as dúvidas da CONTRATADA, solicitando ao setor competente da Administração, se necessário, parecer de especialistas;
f) Cumprir as diretrizes traçadas pelo Órgão Central de Controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios;
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g) Solicitar da CONTRATADA, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do objeto deste edital.
8. RECEBIMENTO DO OBJETO
O objeto será recebido da seguinte forma:
8.1. Provisoriamente, no ato da entrega do produto, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do objeto licitado;
8.2. Definitivamente, em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação de que o objeto adquirido encontra-se em perfeitas condições de utilização, além de atender
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às especificações do objeto contratado.
8.3. Se, após o recebimento provisório, constatar que o objeto possui vícios aparentes ou redibitórios ou estiver em desacordo com as especificações ou a proposta, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanado o problema.
8.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do bem, nem a ético – profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo instrumento editalício.
8.5. O fornecedor contratado obriga-se a efetuar a entrega de todos os produtos no prazo previsto no edital, acompanhados de: a) Nota fiscal Correspondente; b) Certificado de Garantia.
9. PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente, no prazo de até 8 (oito) dias úteis, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Xxxxxx e após a declaração pelo CONTRATANTE do recebimento definitivo do objeto licitado.
10. MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
Nome Fantasia: | ||||
Razão Social: | ||||
CNPJ: | Inscrição Estadual: | |||
Endereço: | Cidade: | |||
Estado: | CEP: | Telefax: | E-mail: | |
Prezados Senhores
Após examinar todas as cláusulas e condições estipuladas no Edital em referência, apresentamos nossa proposta nos termos consignados no mencionado ato convocatório e seus anexos, com os quais concordamos plenamente, para fins de registro de preços em Ata, visando o futuro e eventual fornecimento.
Nossa proposta é válida por 60 (sessenta) dias, contados da data prevista para a entrega da mesma, sendo o preço ofertado firme e irreajustável durante o seu prazo de validade. Informamos que estão inclusos nos preços ofertados todos os tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, sendo de nossa inteira responsabilidade, ainda, os que porventura venham a ser omitidos na proposta ou incorretamente cotados.
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O valor global de nossa proposta é de R$ (por extenso) conforme as planilhas a seguir Lote …...
Item | Qtde ofertada | Marca do produto | Valor unitário R$ | Valor global R$ |
Salvador de de 2018.
RAZÃO SOCIAL CNPJ, NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA