TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de consultorias para elaboração de insumos técnicos para subsidiar a Estratégia de Mobilização para Pequim+25 e Campanha Geração Igualdade
Lugar:		Remoto
Prazo:		28/11/2019
Tipo de contrato:		Special Service Agreement (SSA)
Língua:		Português e inglês (desejável)
Data esperada de início:		15/12/2019
Data esperada de término		30/09/2020
Contexto
A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim de 1995 é a agenda mais visionária para o empoderamento de mulheres e meninas no mundo. Desenvolvida na IV Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, a Plataforma de Ação de Pequim foi adotada por 189 governos comprometidos em tomar ações estratégicas e inovadoras em 12 áreas críticas de atenção: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflito armado, economia, poder e tomada de decisão, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas. Em 2020, fará 25 anos desde que a Plataforma de Ação de Pequim estabeleceu os meios para remover as barreiras sistêmicas que impedem as mulheres de participar igualitariamente de todos os aspectos da vida, nos âmbitos público e privado. Apesar de alguns reconhecidos progressos, a mudança real tem sido agonizantemente lenta para a maioria das mulheres e meninas do mundo. Hoje, nem um único país pode afirmar ter alcançado a igualdade de gênero. A ONU Mulheres se posiciona no centro da mobilização de governos e sociedade civil para assegurar as promessas do Plataforma de Ação de Pequim para toda a sociedade, comprometendo-se a tornar a igualdade de gênero uma realidade para todas as mulheres e meninas historicamente marginalizadas. Trata-se de uma visão de um mundo mais próspero, pacífico e justo que seja, em última análise, melhor para mulheres e homens. 2020 também marca a celebração do 20º aniversário da adoção da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e segurança; o 10º aniversário da criação da ONU Mulheres e o 5º aniversário da adoção da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Década Internacional de Afrodescendentes. A Geração Igualdade começa agora A ONU Mulheres está reunindo as próximas gerações de ativistas dos direitos das mulheres com ativistas pela igualdade de gênero que foram fundamentais para criar a Plataforma de Ação de Pequim há mais de duas décadas atrás. Coletivamente, essas mobilizadoras de todas as idades e identidades de gênero

podem enfrentar a inacabada tarefa de empoderar as mulheres através de uma nova campanha inovadora e intergeracional: "Geração Igualdade: pelos direitos das mulheres e um futuro igualitário”. A campanha Geração Igualdade exige remuneração igual, corresponsabilidade no trabalho doméstico e de cuidados não remunerados, fim do assédio sexual e a todas as formas de violência contra mulheres e meninas, serviços de saúde que respondem a suas necessidades e participação igualitária na vida política e tomada de decisão em todas as áreas da vida.

A ONU Mulheres Brasil coloca em marcha a Estratégia de Mobilização para Pequim+25 que objetiva incorporar os desígnios da Campanha Geração Igualdade ao Programa do escritório da ONU Mulheres Brasil até setembro de 2020, quando será celebrado oficialmente Pequim+25 durante a 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A estratégia divide-se em quatro linhas: (1) alinhamento do Programa de ONU Mulheres em resposta à Campanha Geração Igualdade; (2) ações de comunicação e visibilidade específicas para a Campanha Geração Igualdade; (3) incidência de ativistas brasileiras no processo decisório rumo a Pequim+25 e (4) engajamento de parcerias estratégicas em torno de Pequim+25 e promoção da renovação de seus compromissos institucionais pela igualdade de gênero.

Tarefas e Responsabilidades

Este termo de referência objetiva contratar algumas consultorias para elaborar conteúdo e insumos técnicos para subsidiar a implementação da linha de incidência de ativistas brasileiras no processo de Pequim+25 (3).

As contratações para serão feitas sob demanda da ONU Mulheres para elaboração de produtos específicos. Sob a orientação da equipe de Xxxxxx Xxxxxxx do escritório da ONU Mulheres no Brasil e coordenação geral da Gerente de Projetos da área, as pessoas contratadas poderão ser acionadas elaborar os seguintes tipos de produtos.

• Produção de papers que enderecem a interseccionalidade de gênero, raça e etnia por cada uma das 12 áreas críticas de Pequim: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflito armado, economia, poder e tomada de decisão, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.

• Elaboração de insumos técnicos/position papers, especialmente sobre interseccionalidade de gênero, raça e etnia, para preparação da sociedade civil brasileira para o processo rumo a Pequim+ 25, o que inclui: a Conferência Regional da Mulher (janeiro/2020), os Fóruns da Sociedade Civil no México (fevereiro/2020) e em Paris (julho/2020), a Comissão sobre o Status da Mulher (março/2020) e a Assembleia Geral das Nações Unidas (setembro/2020).

• Elaboração de insumos técnicos para subsidiar o posicionamento da ONU Mulheres Brasil em relação à celebração do 20º Aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e segurança; do 10º Aniversário da criação da ONU Mulheres, do 5º aniversário da adoção da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do 5º aniversário da Década Internacional de Afrodescendente.

• Elaboração de insumos para posicionamento e produção de relatórios da sociedade civil sobre cumprimento das normas globais que respeitam os direitos das mulheres.

Produtos, Prazo e Pagamentos

As consultorias contratadas deverão durar entre dezembro/2019 a setembro/2020 e trabalharão sob demanda de ONU Mulheres para elaboração de produtos relacionados às tarefas detalhadas na seção anterior. As pessoas interessadas em apresentar-se a esta oportunidade deverão submeter, junto com sua candidatura, o valor por hora de trabalho.

A remuneração desta consultoria será calculada com base nas horas trabalhadas. O tempo requerido para a realização das atividades consultoria e a remuneração correspondente podem variar entre o mínimo de zero e o máximo de setenta e duas (72) horas por mês.

ONU Mulheres comunicará com antecedência mínima de 15 dias a demanda para elaboração de algum produto, com margem para negociação de prazo de finalização de cada produto em cada caso. Mediante solicitação de ONU Mulheres, as pessoas contratadas deverão apresentar plano de trabalho indicando o número de horas para conclusão dos produtos, o qual deve ser previamente aprovado por ONU Mulheres.

ONU Mulheres revisará o produto e devolverá apreciação do mesmo em até 10 dias após o recebimento. ONU Mulheres efetivará a aprovação do produto após a incorporação dos comentários e sugestões por parte da pessoa contratada e pagará o valor devido em até 10 dias após o recebimento da versão final

Viagens e Insumos

Eventuais custos de viagem serão cobertos pela ONU Mulheres e não deverão ser incluídos na proposta financeira.

Insumos para a execução da consultoria, como equipamentos e local de trabalho, são de total responsabilidade das pessoas contratadas.

Requisitos

Experiência e qualificações OBRIGATÓRIAS

Educação

Graduação em Ciências Sociais ou áreas correlatas OU 5 anos de experiência comprovada de ativismo

social ou trabalho junto à sociedade civil e/ou cooperação ao desenvolvimento.

Língua

Fluência no idioma português.

Experiência

Ao menos 3 de anos de experiência comprovada com ativismo social ou trabalho junto à sociedade

civil e/ou cooperação ao desenvolvimento.

Excelente capacidade de redação em português.

Conhecimento sólido comprovado sobre igualdade de gênero e/ou raça e dos marcos internacionais

dos direitos das mulheres.

Experiência e qualificações DESEJÁVEIS

Educação

Estudos/especialização em igualdade de gênero e/ou raça.
Língua
Conhecimentos do idioma inglês.
Experiência
Experiência prévia de trabalho junto às agências das Nações Unidas.
Experiência prévia de trabalho de advocacy e/ou participação em fóruns intergovernamentais.
Seleção
Será realizada seleção de candidatas/os segundo os seguintes critérios:
CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO
Graduação em Ciências Sociais ou áreas correlatas OU 5 anos de experiência comprovada de ativismo social ou trabalho junto à sociedade civil e/ou cooperação ao desenvolvimento.	Eliminatório (SIM ou NÃO)
Fluência no idioma português.	Eliminatório (SIM ou NÃO)
Ao menos 3 de anos de experiência comprovada com ativismo social ou trabalho junto à sociedade civil e/ou cooperação ao desenvolvimento.	Eliminatório Se SIM: 0 a 15
Excelente capacidade de redação em português.	Eliminatório Se SIM: 0 a 15
Conhecimento sólido comprovado sobre igualdade de gênero e/ou raça e dos marcos internacionais dos direitos das mulheres.	Eliminatório Se SIM: 0 a 10
Estudos/especialização em igualdade de gênero e/ou raça.	10
Conhecimentos do idioma inglês.	5
Experiência prévia de trabalho junto às agências das Nações Unidas.	5
Experiência prévia de trabalho de advocacy e/ou participação em fóruns intergovernamentais.	10
TOTAL	70 pontos
Avaliação da proposta financeira: 30 pontos Processo de seleção Primeira fase: Lista curta de candidaturas baseada nos requisitos obrigatórios. Segunda fase: Análise das candidaturas pelo Comitê com base nos critérios de seleção. Ao final da segunda fase, as/os candidatas/os selecionadas/os deverão apresentar: - Cópias dos diplomas e certificados listados no P11. - Cópias do documento de identidade com foto e assinatura. - Cópia de comprovante de dados bancários. - Formulário de vendor preenchido e assinado.

Candidaturas

Candidatas/os deverão apresentar os seguintes documentos para participar do processo seletivo:

1. UN Women Personal History Form (P11) preenchido e assinado.

2. Proposta financeira, em arquivo separado, incluindo o valor por hora de trabalho em Reais (R$).

3. Exemplos/amostras de textos de trabalhos prévios relevantes para demonstrar o conhecimento

requerido e desejável descritos na seção “Requisitos”.

Todos os documentos deverão ser enviados a xxxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx até dia 28/11/2019. Indicar no assunto do e-mail INCIDÊNCIA PEQUIM+25. Caso haja interesse por parte da/o mesma/o candidata/o postular para ambos blocos, enviar e-mails em separado, cada um com o respectivo assunto e documentação requerida.

Candidaturas com documentação incompleta não serão consideradas.

Devido ao alto número de candidaturas recebidas, apenas candidatas/os selecionada/os serão notificadas/os. Questions should be sent to xxxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx. Indicate in the subject line: “Question: INCIDÊNCIA PEQUIM+25”

Observações

Consultoras/consultores com vínculo empregatício com instituições públicas só poderão ser contratados se apresentarem evidência de licença sem vencimentos ou uma carta de não-objeção à realização da consultoria, emitida pela instituição pública empregadora. Caso o vínculo das/os candidatas/os seja com instituição de pesquisa e universidades, basta apresentação de carta de não-objeção emitida pela instituição pública empregadora.

Consultoras/consultores não podem ter um contrato ativo ou pendências com a ONU Mulheres.

Consultoras/consultores não podem ter parentesco direto com funcionários/as do sistema Nações Unidas.

Consultoras/consultores devem ter nacionalidade brasileira ou permissão para trabalhar no Brasil.