novembro/2023

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PRODUTO 1 – Sustentabilidade socioambiental no semiárido em Glória – BA: Instalação de Sistemas Fotovoltaicos

Contrato de Gestão 028/ANA/2020 Ato Convocatório 012/2023 Contrato n° 031/2023

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PRODUTO 1 – Sustentabilidade socioambiental no semiárido em Glória – BA: Instalação de Sistemas Fotovoltaicos

Contrato de Gestão 028/ANA/2020 Ato Convocatório 012/2023 Contrato n° 031/2023

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EQUIPE CHAVE

Coordenador

XXXX XXXX XX XXXXXXX – Eng. Civil

Engenheiro 01

XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX – Eng. Civil

Engenheiro 02

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXX – Eng. Eletricista

Especialista em Orçamento

ALTAMIRANO XXX XXXXXXXX XXXX – Eng. Agrônomo

Profissional de Geoprocessamento

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX – Geógrafo

EQUIPE DE APOIO

Profissional de Campo 01

XXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX – Eng. Sanitarista e Ambiental

Profissional de Campo 02

Contrato

031/APV/2023

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GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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XXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX – Assistente Social

APRESENTEÇÃO DA CONTRATADA

A Gama Engenharia de Recursos Xxxxxxxx nasceu em 2001 com a missão de prestar serviços de consultoria no segmento de Engenharia de Recursos Hídricos e com a visão de se tornar uma empresa de referência na sua área de atuação dentro de uma década.

Acreditamos no elemento humano como um grande diferencial na conquista da excelência na prestação de serviços de consultoria. Para isso, contamos em nosso corpo técnico com especialistas pós-graduados e incentivamos o aperfeiçoamento técnico e gerencial contínuo da nossa equipe de profissionais.

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031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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Prestamos nossos serviços de consultoria com foco no cliente, sejam eles públicos ou privados, buscando sempre compreender seus problemas e atender suas necessidades, oferecendo-lhes a solução mais adequada que esteja disponível no mercado.

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO 4

2 INTRODUÇÃO 5

3 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA 8

4 OBJETIVOS 10

4.1 Objetivo Geral 10

4.2 Objetivo Específico 10

5 DECLARAÇÃO DO ESCOPO DO PROJETO 11

6 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO 13

6.1 Sistemas fotovoltaico padrão 14

6.2 Capacidade do sistema 14

6.3 Sistema on-grid 15

6.4 Sistema off-grid 16

6.5 Estruturas de Suporte 17

6.5.1 Estrutura de Suporte no Telhado 17

6.5.2 Estrutura de suporte para solo 19

6.6 Cercamento 23

6.7 Avaliação da capacidade do telhado 25

6.8 Locação dos sistemas fotovoltaicos em solo 25

6.9 Limpeza do Terreno para os sistemas em solo 26

6.10 Realização de sondagem a percussão (SPT) para conhecimento do solo 26

6.11 Padrão de Entrada 27

6.12 Geradores Fotovoltaicos 27

6.13 Módulos Fotovoltaicos 27

6.14 Microinversor 28

6.15 Quadro de Proteção e Controle CC e CA (Strings Boxes) 30

6.16 Quadro de Proteção e Medição CA 31

6.17 Cabos Fotovoltaicos (CC) 31

6.18 Sistema de Aterramento e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas 31

6.19 Comissionamento dos Sistemas 32

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6.20 Homologação e ligação dos Sistemas Junto à Concessionária de Energia 33

6.21 Placas Informativas 36

6.22 Implantação do Canteiro de Obras e Instalação de Placas de Identificação do Projeto 36

6.23 Administração Local 39

6.24 Obras Complementares 39

6.25 Desenvolvimento de Trabalho de Mobilização Social, Educação Ambiental e Capacitação 40

6.25.1 Atividades Previstas Erro! Indicador não definido.

6.25.2 Produção de Material Gráfico e estrutura para seminário de encerramento do projeto Erro! Indicador não definido.

7 GARANTIA DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA 43

7.1 Do acompanhamento do sistema 52

7.2 Garantia do fabricante para os componentes do sistema 52

7.3 Garantia sobre a instalação do sistema 52

7.4 Critério de acionamento da garantia 53

7.5 Do prazo de atendimento da garantia 54

8 EQUIPE TÉCNICA 55

8.1 Engenheiro Responsável Técnico 55

8.2 Encarregado da Obra 56

8.3 Profissional de Mobilização Social 56

9 ÁREA DE ATUAÇÃO 58

10 PRODUTOS ESPERADOS 65

10.1 Plano de Trabalho 65

10.2 Projetos para homologação das intervenções 65

10.3 Relatórios “As built” 65

10.4 Relatórios Fotográficos 65

10.5 Relatórios de Mobilização Social 65

11 CONDIÇÕES PARA SELEÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO E VALOR MÁXIMO DE CONTRATAÇÃO 69

12 PRAZO DE EXECUÇÃO 70

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13 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 72

14 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 74

15 REFERÊNCIAS 75

16 ANEXOS 77

16.1 ANEXO I – PLANILHA DE USUÁRIOS CONTEMPLADOS 77

16.2 ANEXO II – FICHAS DE CADASTRO DOS BENEFICIADOS 78

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16.3 ANEXO III – MAPA DE SITUAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS E POÇOS CONTEMPLADOS. 79 16.4 ANEXO IV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 80

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 - mapa de localização do município de Glória e povoados contemplados 9

Figura 2 - ilustração do sistema solar fotovoltaico on-grid 16

Figura 3 - ilustração do sistema solar fotovoltaico off-grid 17

Figura 4 - Imagem Ilustrativa de instalação das placas fotovoltaicas no telhado 18

Figura 5 - Fixação em telha de cerâmica 19

Figura 6 - Fixação em telha de fibrocimento ou amianto 19

Figura 7 - Bases de concreto para suporte à fixação das placas em laje 19

Figura 8 - Elementos que compõem a estrutura das placas – Geral. Fonte: Fonte: Manual de montagem – Ref. Politec 20

Figura 9 - Desenho esquemático da base dos pilares da estrutura Fonte: Manual de montagem

– Ref. Politec 21

Figura 10 - Corte Sistema Fotovoltaico 21

Figura 11 - Vista geral do sistema de placas montado 22

Figura 12 - imagem ilustrativa do cercamento e seus componentes 24

Figura 13 - Layout esquemático para desnível no sentido Norte-Sul. Fonte: manual de montagem politec 26

Figura 14 - Placa instalada em residência 36

Figura 15 - Modelo para placa de identificação de projetos 38

Figura 16 - Modelo de convite simples para Seminários Finais (eventos de menor porte) 51

Figura 17 - Imagem ilustrativa de um banner retrátil 48

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Figura 18 - Elementos da placa de identificação da obra 44

Figura 19 - proporção ilustrativa da placa seguido do detalhe da base para placa de 80x60 em aço e a base para a placa 80 x 80 cm para a placa de PVC 46

Figura 20 - ilustração da estrutura de um backdrop seguido de uma ilustração do BoxTruss para o suporte do backdrop e por fim exemplo da arte para o backdrop do CBHSF com especificação dos elementos que devem ser sondierados 48

Figura 21 - imagem ilustrativa de tendas 8x8 para abrigo quando for evento externo 49

Figura 22 - distribuição dos sistemas fotovoltaicos 58

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Figura 23 - mapa de situação da residência 64

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1 - demandas apresentadas e produtos a serem entregues 4

Tabela 2 - Quantitativo de intervenções e serviços 11

Tabela 3 - tabela de exemplo de quantidade de eletrodomésticos e tempo de uso diário suportado pelo kit solar que será instalado 15

Tabela 4 - identificação e função dos elementos da estrutura 20

Tabela 5 - Função e a especificação técnica dos materiais utilizados no cercamento 23

Tabela 6 - Lista de contemplados, locação e tipo de sistema a ser implantado 60

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Tabela 7 - Cronograma físico financeiro 71

LISTA DE NOMENCLATURAS E SIGLAS

LISTA DE SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

ANA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

APV Agência Peixe Vivo

ART Anotação de Responsabilidade Técnica BA Bahia

BHSF Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco CA Corrente Alternada

CBH Comitê de Bacia Hidrográfica

CBHSF Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco CC Corrente Contínua

CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos

COELBA Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – atual Neoenergia DIREC Diretoria Colegiada

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FV Sistemas fotovoltaicos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais KML Keyhole Markup Language

MMA Ministério do Meio Ambiente PAP Plano de Aplicação Plurianual

PDF Portable Document Format

PE Pernambuco

PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos RRT Registro de Responsabilidade Técnic

SINGER Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SPT standard penetration test

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TDR Termo de Referência

1 APRESENTAÇÃO ‌

Este documento integra o escopo dos serviços de Elaboração de Termos de Referência (TDR’s) para a Execução de Projetos de Requalificação Ambiental em Localidades Rurais nas Regiões do Médio e Submédio Rio São Francisco, contratados pela Agência Peixe Vivo (APV) por meio do Ato Convocatório nº 012/2023, com recursos provenientes do Contrato de Gestão nº 028/ANA/2020.

Os TDR’s descrevem a execução das demandas de projetos de requalificação ambiental apresentadas pelos municípios de Correntina/BA na região do médio São Francisco e Pesqueira/PE, Floresta/PE e Glória/BA na região do Submédio São Francisco.

As demandas apresentadas foram:

Tabela 1 - demandas apresentadas e produtos a serem entregues

Nº

Nome da Proposta (Projeto)

Breve Descrição da Demanda

Município de Referência

Região Fisiográfica

“Sustentabilidade socioambiental no semiárido em Glória - BA”

Instalar painéis solares em residências e em poços de captação de água de uso

coletivo.

Glória - BA

Submédio São Francisco

“Zelando e cuidando da Mãe Terra: O retorno que a terra pode nos dar”

Construir estruturas de conservação do solo e água, barragem subterrânea, implantação de agroflorestas e cercamento.

Floresta - PE

Submédio São Francisco

Construção de terraços e bacias de captação (barraginhas) em

Correntina

Construir estruturas de conservação do solo e água.

Correntina - BA

Médio São Francisco

Revitalização e hidrologia social na Bacia do Alto Ipanema

Reflorestar áreas de nascentes, conter sedimentos utilizando palma forrageira, realizar manutenção de cacimbas, avaliar possibilidade de instalação de viveiro de mudas e cercamento.

Pesqueira - PE

Submédio São Francisco

A entrega dos serviços está organizada na forma de quatro (4) Produtos: o Produto 1, contendo o TDR para a execução dos projetos de requalificação ambiental demandados pelo município de Glória/BA; o Produto 2, para o município de Floresta/PE; o Produto 3, Correntina/BA e Produto 4, Pesqueira/PE.

As informações descritas a seguir referem-se ao Produto 1 e estão relacionadas ao projeto

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031/APV/2023

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“Sustentabilidade socioambiental no semiárido em Glória – BA”.

2 INTRODUÇÃO ‌

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, definiu a bacia hidrográfica como unidade de planejamento ambiental e para sua implementação, o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) como instância do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) relacionado diretamente à gestão dessa unidade territorial e a Agência de Bacia para exercer a função de secretaria executiva do respectivo CBH (BRASIL, 1997).

Em 2001, com a finalidade de realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF) e contribuir com o almejado desenvolvimento sustentável, foi instituído o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), órgão colegiado composto por representantes da União, Distrito Federal, estados, municípios, usuários e entidades civis ligadas aos recursos hídricos com atuação comprovada na bacia (APV, 2020).

A BHSF é uma das doze regiões hidrográficas brasileiras e corresponde a 8% do território nacional, com uma área de drenagem de 639.219 km². A bacia abrange parte dos territórios dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal (NEMUS, 2015).

O CBHSF é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e se reporta à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no país.

As atividades político-institucionais do CBHSF são exercidas, de forma permanente, por uma Diretoria Colegiada (DIREC), que abrange a Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário), e pelos coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) das quatro regiões fisiográficas da bacia: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. As ações do CBHSF abrangem essas quatro regiões e objetivam implementar a política de recursos hídricos aprovada em plenária.

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Com a finalidade de implementar as ações propostas aprovadas em plenária para gestão de recursos hídricos, prestando apoio técnico-operativo aos CBHs, mediante o planejamento, execução e acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas, dentre outras

atividades, criou-se a Agência Peixe Vivo (APV), no ano de 2006. Em 2010, por meio da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 114, de 10 de junho, foi delegada à APV a competência para o exercício das funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BRASIL, 2010).

Diversos trabalhos têm sido realizados pela APV desde então, de modo a garantir a contínua melhoria na qualidade ambiental e dos recursos hídricos da BHSF, aplicando os recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Plano de Recursos Hídricos.

No Plano de Aplicação Plurianual (PAP) referente ao período de 2021 a 2025, o CBHSF destinou recursos para a implementação de projetos de requalificação ambiental provenientes de demandas espontâneas relativas ao Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental, estabelecido pelo Plano de Recursos Hídricos da Bacia.

Após a análise e priorização das demandas apresentadas ao CBHSF e à APV, foram publicados atos convocatórios visando a contratação de empresas especializadas para a elaboração de TDR para a execução dos projetos, além da sua execução propriamente dita, com base nos TDRs elaborados.

O Ato Convocatório Nº 012/2023 foi publicado com a finalidade de contratação de consultoria para elaboração de termos de referência para execução de projetos de requalificação ambiental em localidades rurais nas regiões do médio e submédio Rio São Francisco, abrangendo os municípios de Correntina/BA na região do médio São Francisco e Pesqueira/PE, Floresta/PE e Glória/BA na região do Submédio São Francisco.

A demanda solicitada pelo demandante, visa instalar painéis solares em residências e em poços de captação de água de uso coletivo para famílias que possuem filhos dentro do espectro do autismo ou em povoados que ainda não possuem energia elétrica. Dentre as tipologias de projeto aplicáveis, no momento de apresentação das demandas foram consideradas as seguintes atividades preconizadas no eixo V:

• Atividade V.1.a - Proteção de áreas naturais com importância para a bacia hidrográfica;

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• Atividade V.2.a - Criação de uma “rede verde”;

• Atividade V.3.a - Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes.

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Para suprir as demandas solicitadas foram propostas intervenções no decorrer da descrição deste TDR (Termo de Referência).

3 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA ‌

Localizado no semiárido da Bahia, o município de Glória possui um grande potencial para geração de energia solar. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, o estado da Bahia é líder nacional em geração de energia solar, com 25% dos parques solares do Brasil. A Bahia possui uma alta incidência solar devido à sua latitude e clima tropical predominante, com temperaturas elevadas que ultrapassam os 30°C em sua média anual.

De acordo com o Atlas Brasileiro de Energia Solar, publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a região do semiárido brasileiro possui um grande potencial para geração de energia solar, com uma incidência média anual de radiação solar variando entre 4 kWh/m² e 5 kWh/m². A região de Glória se insere nesse contexto de potencial de geração de energia elétrica através do sol, que vai além da economia na conta de luz, a energia solar pode trazer impactos sociais relevantes, transformando a vida da população gloriense mais vulnerável.

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O município de Glória, de acordo com o censo 2022 do IBGE, possui uma população de 15.524 habitantes, apesar de ter um território relativamente grande 1.566,609 km², possui apenas 8,66 km² de área urbanizada tendo maior parte da sua população na zona rural. A zona rural do município é organizada e bem distribuída no município, há povoados como Quixaba que possuem uma população maior e mais estrutura, e também há povoados menores com pouca estrutura e até povoados como Baixa das Mulheres e Gemedor os quais não chega energia. Para essa população a energia solar significa a obtenção de direitos considerados básicos, como acesso a luz e água corrente. A localização do município de Glória assim como a espacialização de alguns dos povoados contemplados nesse Termo de Referência pode ser verificado na Figura 1.

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Figura 1 - mapa de localização do município de Glória e povoados contemplados

Nesse contexto, O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), no dia 16 de fevereiro de 2018 publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2018, com o objetivo de receber demandas espontâneas para a seleção de propostas de projetos relativos ao Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental concernente ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia (PRH-SF). A autorização de publicação do referido Edital de Chamamento ocorreu por meio da Resolução DIREC/CBHSF nº 61, de 06 de fevereiro de 2018

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Nesse cenário de potencial de geração de energia e vulnerabilidade social, essa proposta visa contemplar uma parcela da população gloriense que precisa de assistência com a instalação de kits de placa solar para residências e para poços comunitários com a finalidade de abastecimento humano, tendo como público alvo residências com moradores diagnosticados dentro do espectro do autismo, famílias que não possuem acesso a energia e também poços tubulares que abastecem pequenas comunidades rurais, porém, por falta de energia ainda não estão em operação fazendo com que essa população dependa do abastecimento por caminhão pipa feito pela prefeitura de Glória.

4 OBJETIVOS ‌

4.1 Objetivo Geral ‌

Implantar e deixar operando sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectado à rede de elétrica ―on grid e com sistema de baterias – off grid, para fins de fornecimento de energia para bombeamento dos poços tubulares existentes; e geração de energia em residências de famílias em vulnerabilidade social.

4.2 Objetivo Específico ‌

Fornecer materiais e equipamentos, montar, comissionar, ativar todos os equipamentos e materiais, além de prestar manutenção e suporte técnico;

Efetivar o acesso junto à concessionária de energia elétrica em conformidade com as Resoluções ANEEL 482/2012, 687/2015 e 786/2017, e diretrizes técnicas da COELBA;

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Capacitar a população contemplada para utilização da infraestrutura instalada.

5 DECLARAÇÃO DO ESCOPO DO PROJETO ‌

As intervenções e os serviços a serem executados estão na Tabela 2. Nas próximas seções iremos apresentar as especificações técnicas dos projetos e posteriormente os contemplados e sua distribuição espacial.

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Tabela 2 - Quantitativo de intervenções e serviços

Tipo de sistema e Serviços		Und.	quantidade
1	Sistema Fotovoltaico off-Grid em solo	und.	18
1.1	Subsistema - Poços para bombas até 5cv trifásico	und.	10
1.1.1	kit energia solar com 08 placas 550W/unidade	und.	10
1.1.2	Inversor solar para bombas d'água 5 cv trifásica 220 v	und.	10
1.1.3	Placas informativas sobre o executor do projeto (60 cm x 40 cm) para serem afixadas nas edificações dos beneficiários	und.	10
1.1.4	Instalação de cercas de proteção	m	320
1.2	Subsistema - Baixa das mulheres	und.	4
1.2.1	kit energia solar com 04 placas 550W/unidade	und.	4
1.2.2	Inversor solar fotovoltáico off Grid de 3 kw	und.	4
1.2.3	Placas informativas sobre o executor do projeto (60 cm x 40 cm) para serem afixadas nas edificações dos beneficiários	und.	4
1.2.4	Sistema de baterias solares com 02 baterias de 12v - 220 AH	und.	4
1.2.5	Instalação de cercas de proteção	m	104
1.3	Subsistema - Gemedor	und.	2
1.3.1	kit energia solar com 04 placas 550W/unidade	und.	2
1.3.2	Inversor solar fotovoltáico off Grid de 3 kw	und.	2
1.3.3	Placas informativas sobre o executor do projeto (60 cm x 40 cm) para serem afixadas nas edificações dos beneficiários	und.	2
1.3.4	Sistema de baterias solares com 02 baterias de 12v - 220 AH	und.	2
1.3.5	Instalação de cercas de proteção	m	52
1.4	Subsistema – Casca Grossa	und.	2
1.4.1	kit energia solar com 04 placas 550W/unidade	und.	2
1.4.2	Inversor solar fotovoltáico off Grid de 3 kw	und.	2
1.4.3	Placas informativas sobre o executor do projeto (60 cm x 40 cm) para serem afixadas nas edificações dos beneficiários	und.	2
1.4.4	Sistema de baterias solares com 02 baterias de 12v - 220 AH	und.	2
1.4.5	Instalação de cercas de proteção	m	52
2	Sistema Fotovoltaico on-Grid em laje	und.	1
2.1	kit energia solar com 4 placas 550W/unidade	und.	1
2.2	Microinversor solar fotovoltáico on grid de 2 Kw	und.	1
2.3	Placas informativas sobre o executor do projeto (60 cm x 40 cm) para serem afixadas nas edificações dos beneficiários	und.	1
2.4	Adequação do padrão de entrada	und.	1

3	Sistema Fotovoltaico on-Grid em telha de fibrocimento/amianto	und.	3
3.1	kit energia solar com 4 placas 550W/unidade	und.	3
3.2	Microinversor solar fotovoltáico on grid de 2 Kw	und.	3
3.3	Placas informativas sobre o executor do projeto (60 cm x 40 cm) para serem afixadas nas edificações dos beneficiários	und.	3
3.4	Adequação do padrão de entrada	und.	3
4	Sistema Fotovoltaico on-Grid em telha de cerâmica	und.	62
4.1	kit energia solar com 4 placas 550W/unidade	und.	62
4.2	Microinversor solar fotovoltáico on grid de 2 Kw	und.	62
4.3	Placas informativas sobre o executor do projeto (60 cm x 40 cm) para serem afixadas nas edificações dos beneficiários	und.	62
4.4	Adequação do padrão de entrada	und.	62

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6 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO ‌

Esse sistema tem a função de converter a radiação solar em eletricidade a partir da captação da luz solar através dos painéis solares, gerando eletricidade em corrente contínua (CC), que passa pelo inversor solar e é convertida em corrente alternada (CA) e é distribuída para o consumo. O sistema é formado pelos seguintes elementos:

• Módulos fotovoltaicos;

• Estrutura metálica de suporte dos módulos fotovoltaicos;

• Inversores CC/CA;

• Cabos de conexão;

• Dispositivos de proteção CC e CA.

A implantação dos sistemas de placas fotovoltaicas deverá ser realizada de acordo com as normas brasileiras

• NBR 16274:2014 - Sistemas fotovoltaicos conectados à rede — Requisitos mínimos para documentação, ensaios de comissionamento, inspeção e avaliação de desempenho;

• NBR 11876:2010 - Módulos fotovoltaicos - Especificação;

• NBR 16149:2013 - Sistemas fotovoltaicos (FV) - Características da interface de

• conexão com a rede elétrica de distribuição;

• NBR 16150:2013 - Sistemas fotovoltaicos (FV) - Características da interface de conexão com a rede elétrica de distribuição – Procedimento de ensaio de conformidade.

O sistema fotovoltaico conectado à rede precisa ser devidamente homologado junto à concessionária de energia local – COELBA, portanto esse processo ficará a cargo da Contratada, seguindo o disposto no item 6.20.

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01/12/2023

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Neste TDR estão descritos os projetos executivos e as principais diretrizes para a realização dos serviços preliminares, implementação das placas fotovoltaicas compreendendo o fornecimento, montagem, comissionamento, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico.

6.1 Sistemas fotovoltaico padrão ‌

O sistema padrão adotado para residência considerou uma geração mínima para atender um padrão de conforto dentro da residência, permitindo ligar iluminação da residência, geladeira, ar-condicionado, ventilador, televisão, dentre outros eletrodomésticos básicos do dia a dia. Desta forma permite com que os contemplados que mais economizam possa comprar outros equipamentos e melhorar a qualidade de vida em sua residência, como também irá dar um abatimento nos contemplados que possuem um padrão de consumo maior.

Para as residências o sistema padrão adotado foi o de 4 placas solares de 550W, com microinversores. Seja sistema on-grid, off-grid, instalado em telhado ou solo, cada contemplado terá um kit de mesma potência, alterando apenas alguns equipamentos, como descrito na seção seguinte, e também o tipo de estrutura de suporte, variando de cordo com o tipo do telhado e no solo, como apresentado na seção 6.5.

6.2 Capacidade do sistema ‌

Os kits solares são compostos por 4 placas solar de 550W e um micro inversor de 2 kW, com isso, a potência total do sistema é de 2.200 w ou 2,2 kW. Um sistema solar com essa potência tem a capacidade de gerar uma média de 280kw.h por mês, isto é, com o valor do kw.h/mês sendo aproximadamente R$ 0,89 no município de Glória na Bahia, esse sistema solar gera uma economia de aproximadamente R$ 249,00.

Essa economia gerada pelo kit solar será uma ajuda para o beneficiado em uma redução na conta de energia para aqueles contemplados que tem um consumo superior a 280 kwh mês, para contemplados que tem um consumo inferior, esse kit solar irá proporcionar a possibilidade de aumento no padrão de vida no que se refere ao consumo de energia controlado para a economia, como utilizar o valor economizado para comprar e instalar um ar-condicionado para seu filho autista.

Contrato

031/APV/2023

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01/12/2023

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A geração da energia solar, com o kit padrão dimensionado, tem a capacidade da utilização simultânea dos eletrodomésticos apresentados na Tabela 3 com os tempos definidos, sem gerar custo na conta de energia ou, nos casos dos sistemas off-grid instalados nas residências dos contemplados que não tem energia, poderão ser utilizados.

Tabela 3 - tabela de exemplo de quantidade de eletrodomésticos e tempo de uso diário suportado pelo kit solar que será instalado

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6.3 Sistema on-grid ‌

Um sistema solar on-grid (Ilustrado na Figura 2), também conhecido como sistema fotovoltaico conectado à rede, é um sistema que gera energia elétrica através da luz solar e a injeta diretamente na rede elétrica a qual está conectado. Aqui está uma descrição dos principais componentes de sistema:

• Painéis Solares (Módulos Fotovoltaicos): Esses painéis contêm células solares que convertem a luz do sol em eletricidade de corrente contínua (CC).

• Inversor Solar: A eletricidade gerada pelos painéis solares é em corrente contínua, que não pode ser usada diretamente na maioria dos aparelhos domésticos ou injetada na rede, que é de corrente alternada (CA). Portanto, essa eletricidade CC é convertida em CA pelo inversor solar.

• Medidor Bidirecional: Este dispositivo mede a energia que sua casa consome e a quantidade de energia excedente gerada pelo seu sistema solar que é injetada de volta à rede elétrica.

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• Conexões de Rede: Seu sistema está conectado à rede elétrica através do medidor bidirecional. Quando você gera mais energia do que consome, o excesso é injetado de volta à rede. Quando você consome mais energia do que seu sistema gera (por exemplo, à noite), você puxa a energia da rede.

• Sistema de Monitoramento: Este é um software ou plataforma online que permite monitorar o desempenho do seu sistema solar em tempo real. Ele pode mostrar quanto de eletricidade seus painéis estão produzindo e quanto você está consumindo.

• Estrutura de Montagem: Esta é a estrutura física na qual os painéis solares são montados. Pode ser instalado no telhado, no solo ou em qualquer outra estrutura adequada.

• Disjuntores e Interruptores: Estes são dispositivos de segurança que protegem o sistema e o usuário contra falhas elétricas ou sobrecargas.

Figura 2 - ilustração do sistema solar fotovoltaico on-grid

6.4 Sistema off-grid ‌

Um sistema solar off-grid (Ilustrado na Figura 3), também conhecido como sistema fotovoltaico autônomo, é um sistema que gera energia elétrica através da luz solar e a armazena em baterias para uso posterior. Ele é projetado para funcionar independentemente da rede elétrica. Aqui está uma descrição breve dos componentes desse tipo de sistema:

• Painéis Solares (Módulos Fotovoltaicos): Esses painéis contêm células solares que convertem a luz do sol em eletricidade de corrente contínua (CC).

• Controlador de Carga: Este dispositivo regula a tensão e a corrente que vêm dos painéis solares. Ele é usado para carregar as baterias com segurança e eficiência.

• Baterias: As baterias armazenam a energia elétrica gerada pelos painéis solares. Isso permite que o sistema forneça energia durante a noite ou em dias nublados quando os painéis solares não estão produzindo eletricidade.

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• Inversor Solar: A eletricidade armazenada nas baterias é em corrente contínua, que não pode ser usada diretamente na maioria dos aparelhos domésticos que são de

corrente alternada (CA). Portanto, essa eletricidade CC é convertida em CA pelo inversor solar.

• Disjuntores e Interruptores: Estes são dispositivos de segurança que protegem o sistema e o usuário contra falhas elétricas ou sobrecargas.

Figura 3 - ilustração do sistema solar fotovoltaico off-grid

O sistema off-grid para os poços foram idealizados para operar pela manhã, sem necessidade de um sistema de baterias, além disso, o sistema foi projetado para operar uma bomba de até 5 CV trifásica do modelo schineider SUB20-50S4E26 ou SUB25-50S4E23 ou de desempenho similar que atendem a demanda de abastecimento humano dos pequenos povoados e possuem estágios o suficiente para recalcar a água em diferenças de cota de 120 a 220 metros com uma vazão adequada para o uso proposto.

6.5 Estruturas de Suporte ‌

6.5.1 Estrutura de Suporte no Telhado ‌

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As estruturas de suporte nos telhados, conforme demonstrado na Figura 4, devem estar projetadas para resistir aos esforços do vento de acordo com a NBR 6123/1998 e a ambientes de corrosão igual ou maiores que C3, a depender da localização da instalação do sistema, em conformidade com a ISO 9223 e EM 12944-2. A instalação será equipada com uma estrutura baseada em perfis de alumínio para evitar corrosão por conta de intempéries e seus pontos

de fixação deverão ser calculados para uma perfeita distribuição de peso na estrutura, seguindo todas as recomendações do fabricante. Estas estruturas devem atender ao requisito de duração de no mínimo 25 anos.

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Figura 4 - Imagem Ilustrativa de instalação das placas fotovoltaicas no telhado

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Sempre que possível devem ser utilizados um sistema que permita a fixação do suporte direto na estrutura de madeira que sustenta o telhado ou em furos já existentes nas telhas e ainda aplicar materiais vedantes, a fim de eliminar quaisquer tipos de infiltração de água no interior da unidade. Há diferentes tipos de suporte para fixação, devendo o contratado utilizar ao mais adequado, conforme modelos exemplificados nas Figura 5, Figura 6 e Figura 7.

Figura 5 - Fixação em telha de cerâmica Figura 6 - Fixação em telha de ‌

fibrocimento ou amianto

Figura 7 - Bases de concreto para suporte à fixação das placas em laje

6.5.2 Estrutura de suporte para solo ‌

Deverá ser utilizada a estrutura de suporte das placas no solo somente quando o Laudo Estrutural constatar a impossibilidade de instalação das placas sobre o telhado ou laje das edificações e, nesse caso, após a aprovação pela Agência Peixe Vivo; ou quando o sistema for indicado aqui neste documento para instalação no solo, como nos poços de abastecimento das comunidades rurais.

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A estrutura de suporte das placas será instalada no piso, com uma base de ancoragem de concreto e um pilar de estrutura metálica e demais estruturas metálicas, conforme Tabela 4 e Figura 8 a seguir:

Tabela 4 - identificação e função dos elementos da estrutura

Número	Identificação	Função
1	Pilar	Dar sustentação a toda a estrutura
2	Tesoura	Dão apoio às terças
3	Mão francesa	Permitem a inclinação das placas, maximizando a geração de energia.
4	Terça	Permitem a sustentação das placas.
5	Diagonal	Impede a torção da estrutura em função da ação dos ventos.
6	União Diagonal	Permite a união da Diagonal com o Pilar.

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Figura 8 - Elementos que compõem a estrutura das placas – Geral. Fonte: Fonte: Manual de montagem – Ref. Politec

A locação dos pilares deve ser realizada conforme marcação, utilizando-se de um gabarito com o comprimento do vão entre os pilares para realizar a conferência final da locação dos furos. Os furos para a ancoragem dos pilares deverão ser realizados mecanicamente, sempre que possível, visando à redução de tempo para a instalação das placas e, consequentemente, os custos gerais da obra. O diâmetro a ser adotado para os furos será de 40 cm e profundidade entre 70 a 90cm. O diâmetro pode ser superior a depender das dimensões da viga utilizada.

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Os pilares metálicos deverão possuir 2,20m de comprimento, dos quais 70 a 90 cm estarão enterrados e 1,30m a 1,50m estarão acima do solo, conforme demostrado na Figura 9 a seguir:

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Figura 9 - Desenho esquemático da base dos pilares da estrutura Fonte: Manual de montagem – Ref. Politec

Após o posicionamento dos pilares deve ser realizada a concretagem dos furos. A concretagem será realizada em todo o furo, utilizando a resistência do concreto de no mínimo 15 Mpa, portanto o traço do concreto será de 1:3,4:3,5. Ou seja, uma parte de cimento,3,4 partes de areia e 3,5 partes de brita nº 01.

Após concretar o pilar fazer o acabamento da sapata sobre o solo de 8 cm de altura para evitar o acúmulo de água. A montagem do conjunto deve ser realizada após a instalação dos pilares e devem ser ajustados para atingir o ângulo de 19º de declividade da placa, conforme Figura 10

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Figura 10 - Corte Sistema Fotovoltaico

As estruturas de suporte devem ser feitas de aço galvanizado e atender ao requisito de duração de 25 anos pelo menos. Elas devem ser capazes de suportar cargas aerodinâmicas, conforme norma NBR 6123, e ser galvanizada a fogo, conforme norma NBR 6323. Além disso, os procedimentos de instalação devem preservar a proteção contra corrosão. Isto também é aplicável aos parafusos, porcas e elementos de fixação em geral. Na montagem da infraestrutura, deverão ser usados, quando necessário, os seguintes materiais:

• Caixas de passagem em liga de alumínio silício de alta resistência mecânica e a corrosão, possuindo tampa removível e reversível com um lado antiderrapante e outro liso, fixada por parafusos de aço galvanizado ou inoxidável, IP≥ 65;

• Conduletes tipo múltiplo fabricados em liga de alumínio de alta resistência mecânica e a corrosão, com parafusos de mesma característica e junta de vedação em borracha neoprene ou similar;

• Eletrodutos metálicos flexíveis fabricados com fita de aço zincado pelo processo contínuo de imersão a quente com revestimento externo em camada de PVC extrudado;

• Eletrodutos em aço galvanizado a fogo do tipo médio ou pesado;

• Eletrocalhas em chapa de aço contínua com tampa, galvanizada a fogo, com espessura mínima #18

Após a montagem do conjunto, conforme demonstrado na Figura 11, deverão ser afixadas as placas.

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031/APV/2023

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Figura 11 - Vista geral do sistema de placas montado

6.6 Cercamento ‌

O sistema fotovoltaico será protegido por cerca constituída de mourões de eucalipto tratado, sendo estes divididos mourões de suporte, mourões esticadores e mourões escoras, arame farpado e grampos de fixação. Na Tabela 4 são apresentadas a função e a especificação técnica de cada um dos materiais a serem utilizados nas cercas.

Tabela 5 - Função e a especificação técnica dos materiais utilizados no cercamento

Material Função Especificações Técnicas

Mourões de Eucalipto

Dar sustentação ao arame para

evitar a passagem de animais e pessoas

Empregar tratamento conforme definido pela NBR9480:2009

Arame Farpado Promover o isolamento da área Respeitar as características definidas na

NBR 6317:2012

fixar os fios de arame aos Grampos de fixação mourões de eucalipto, de forma

a dar mais firmeza à estrutura

Deverão ser de aço zincado com as seguintes características:9BWGx7/8

A madeira utilizada deverá ser tratada, retilínea e isenta de fendas, rachaduras ou outros defeitos que inabilitem a sua função e em seu topo chanfrado deverão ser implantadas as “aranhas” ou grades metálicas visando evitar o rachamento da madeira.

Os mourões de suporte dos fios de arame deverão ter o diâmetro comercial de no mínimo 11 cm. Estes mourões devem ser fixados no solo com uma distância, de eixo a eixo, de 2,5m. Além disso, deverá ter o comprimento mínimo de 2,20m, dos quais 0,50m devem ser enterrados no solo. O diâmetro da escavação para colocação do mourão de suporte deve ter no mínimo 36cm, e o reaterro deverá ser compactado em camadas de 20cm.

Já os mourões esticadores, aqueles que têm a função de realizar o esticamento dos fios de arame, localizados tanto nas mudanças de alinhamento como quando for atingida uma distância máxima de 50m entre eles, deverão ter um diâmetro comercial de no mínimo 11cm. Também os mourões esticadores deverão ter um comprimento mínimo de 2,20m, dos quais 0,50m deverão ser cravados no solo.

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O diâmetro da escavação para colocação do mourão esticador deve ter no mínimo 54cm, e o reaterro deverá ser compactado em camadas de 20cm. É importante ressaltar que os mourões esticadores deverão ser escorados através de uma “mão-francesa” engastada no solo ou travados com um mourão de eucalipto paralelo aos fios de arame. Independente da metodologia utilizada, o mourão escora deverá ter o mesmo diâmetro do mourão esticador.

O arame farpado utilizado no cercamento deverá ser zincado, possuindo duas cordoalhas entrelaçadas de diâmetro de no mínimo 1,6mm e carga de ruptura de 350kgf. O fio inferior deve manter uma distância de 25cm a partir do solo, de modo que deverão ser mantidas as seguintes distâncias: 25cm (solo ao fio inferior da cerca) e 15cm (fio superior da cerca, ao topo do mourão). No caso da área de projeto as cercas deverão ser constituídas de 5 (cinco) fios de arame farpado, para se ter um eficiente isolamento e impedimento de entrada de animais de pequeno porte.

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Figura 12 - imagem ilustrativa do cercamento e seus componentes

É importante destacar que essas estruturas demandam manutenções periódicas, devido ao tempo de implantação (deterioração temporal) e ação física dos animais que tentam transpô- las. Estas manutenções serão de responsabilidade do contemplado que receber sistema implantado em solo ou, no caso dos poços, da prefeitura municipal de Glória. A seguir, são listadas algumas recomendações para a manutenção de cercas:

• Reciclagem da cerca: desmanche do trecho de cerca que necessita de manutenção e aplicação de material novo no trecho (parte da cerca desmanchada);

• Para cercas com fios soltos, deve-se avaliar a necessidade de amarrar os fios aos mourões ou descascar os mourões antes de rebater os grampos. É comum observar esse tipo de manutenção em cercas que utilizam madeira de casca grossa (ex: candeia) e madeira que racha muito (algumas variedades de eucalipto)

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031/APV/2023

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• Instalação de balancins nos intervalos entre mourões, quando o espaçamento entre os fios estiver propiciando a passagem de animais por entre eles;

• Não aplicar grampos sobre os fios da cerca pressionando-os nos mourões. Este procedimento impede que o arame corra dentro do grampo e danifique a estrutura do arame, criando pontos de enfraquecimento do fio.

6.7 Avaliação da capacidade do telhado ‌

Anteriormente ao início das obras, deve ser avaliada a sobrecarga à estrutura da edificação – sobretudo ao telhado, por meio de nota técnica específica e individual por propriedade, devido à instalação dos equipamentos componentes do sistema de geração fotovoltaica, de modo a não causar danos à edificação existente, sejam estruturais ou de outra natureza.

Caso seja constatada a impossibilidade de instalação das placas sobre o telhado ou laje das edificações, a Agência Peixe Vivo deverá ser informada e estudada a possibilidade de instalação das placas no solo, próximo a edificação beneficiada.

6.8 Locação dos sistemas fotovoltaicos em solo ‌

As placas serão implantadas junto aos poços que abastecem as comunidades rurais de Glória, ou próximo das residências que não possuem estrutura para receber as placas no telhado. De forma geral, as placas devem ser instaladas sem sombreamento de árvores e demais elementos e em local de acesso restrito de pessoas e animais.

Quanto à declividade do terreno, o ideal é que a instalação seja em local mais plano possível, no sentido Norte/Sul, conforme esquema abaixo:

• Sentido Leste/Oeste e Oeste/Leste: A declividade máxima é de 10%, para evitar perdas de energia devido à decomposição da irradiação direta do sol ou devido a sombras de uma placa em outra.

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031/APV/2023

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• Sentido Norte/Sul e Sul/Norte: A declividade é livre, contudo, o desnível entre as fileiras deve ser e acrescido na distância entre essas fileiras, conforme esquema da Figura 13 a seguir.

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Figura 13 - Layout esquemático para desnível no sentido Norte-Sul. Fonte: manual de montagem politec

Os locais de cada poço estão descritos com maiores detalhes no item 9 deste TDR, com indicações de coordenadas e áreas destinadas para cada poço.

6.9 Limpeza do Terreno para os sistemas em solo ‌

Para a implantação do sistema fotovoltaico, deverá ser realizado serviço de capina, limpeza e remoção de entulhos de toda a área onde será locado. Em uma faixa de aproximadamente 5m do entorno onde serão locados esses sistemas não poderá haver árvores de grande porte para evitar o sombreamento nas placas e, consequentemente, a diminuição na geração de energia. Caso não seja possível, a APV deverá ser comunicada.

6.10 Realização de sondagem a percussão (SPT) para conhecimento do solo ‌

Para implantação das bases das estruturas das placas é necessário a realização de sondagens a percussão (SPT) para verificar a existência de matacões ou leito rochoso raso e para conhecer a resistência do solo para a ancoragem das bases dos pilares.

Para a realização desse serviço, deverão ser seguidas as diretrizes aplicáveis que constam do Manual de Sondagens da ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental, bem como a ABNT NBR6484 – Solo – Sondagens de simples reconhecimento com SPT.

Para garantir a ancoragem das placas com a fundação proposta, os ensaios SPT devem apresentar resultados mínimos de:

• Solos coesos (argilosos e siltosos): SPT mínimo de 4.

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• Solos não coesos (arenosos): SPT mínimo deve ser 8.

Para fins de orçamento foi considerada a realização de um furo para cada pilar, a ser realizado de aproximadamente 1,50m de profundidade para a apresentação do perfil do terreno estudado. Caso o solo não apresente as condições necessárias para ancoragem das placas, deve ser discutido junto à Agência Peixe Vivo uma alternativa de local para implantação das placas ou outro tipo de fundação.

6.11 Padrão de Entrada ‌

O padrão de entrada das edificações deve ser alterado para atender aos padrões da COELBA considerando os diferentes tipos possíveis como:

• Padrão de entrada em poste com caixa de medição e proteção incorporada;

• Padrão de entrada em poste com caixa de medição e proteção sobreposta;

• Padrão de entrada em muro ou mureta;

• Padrão de entrada em fachada;

• Padrão de entrada em pontalete.

O Contratado deve garantir a infraestrutura de entrada adequada para a homologação do sistema considerando o disjuntor, tipo de poste, caixa de medição e os demais fatores exigidos pelo COELBA.

6.12 Geradores Fotovoltaicos ‌

O gerador fotovoltaico deverá ser composto por módulos idênticos, ou seja, com as mesmas características elétricas, mecânicas e dimensionais e deverá ser instalado e colocado em funcionamento seguindo rigorosamente o estabelecido pela Resolução Normativa 482 de 17 de abril de 2012 da ANEEL e suas modificações.

6.13 Módulos Fotovoltaicos ‌

Os módulos fotovoltaicos devem ser constituídos por células fotovoltaicas do mesmo tipo e modelo, feitos de silício mono ou policristalino, contar com certificação INMETRO, e classificação energética A, conforme o Programa Brasileiro de Etiquetagem, e contar com as seguintes certificações:

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• IEC 61215 - Qualificação de Módulos Fotovoltaicos;

• IEC 61730 - Photovoltaic module safety qualification - Avaliação de segurança dos módulos fotovoltaicos para o risco de choque elétrico, perigo de incêndio, mecânica e segurança estrutural.

Os módulos devem ter potência nominal igual ou superior a 450Wp e eficiência mínima de 19% em STC (Standard Test Conditions), com variação máxima de potência nominal em STC de 5% e ter, no mínimo, dois diodos de by-pass. Seus conectores devem ter proteção mínima IP67, com garantia de potência de 90% após os primeiros 10 anos e 80% após os 25 primeiros anos de operação, além da garantia contra defeitos de fabricação e funcionamento igual ou superior a 10 anos.

6.14 Microinversor ‌

O Microinversor é o equipamento responsável por transformar a energia elétrica gerada nos módulos fotovoltaicos em corrente contínua (CC) na forma de corrente alternada (CA) para entregar a rede. Em caso de perda ou anormalidade de tensão e frequência na rede AC, o inversor deixa de fornecer energia AC, evitando o funcionamento ilha, ficando uma garantia de segurança para os trabalhadores de manutenção da rede elétrica da companhia. Voltando os valores de tensão e frequência a sua normalidade, o inversor se conecta à rede automaticamente após o tempo determinado em norma. Os microinversores aplicados em sistemas fotovoltaicos devem atender aos requisitos estabelecidos na ABNT NBR IEC 62116 e funcionará também como dispositivo de monitorização de isolamento, para desconexão automática da instalação fotovoltaica, no caso de perda da resistência de isolamento. O lado de corrente contínua (CC) do inversor será conectado aos módulos fotovoltaicos, e no lado de corrente alternada (CA), será conectado ao quadro de distribuição elétrico do imóvel, com tensão de saída AC, no mesmo potencial a da rede da concessionaria. O inversor deve ser monofásico para as edificações residências unifamiliares e trifásico do tipo GRID-TIE para a sede da Ame Clara, ou seja, projetado para operar conectado à rede da concessionaria local de energia elétrica na frequência de 60Hz e apresentar as seguintes características básicas:

A relação entre a potência nominal de cada inversor e a potência nominal do arranjo (strings) formado pelos módulos fotovoltaicos conectados a ele, não deve ser inferior a 0,80:

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031/APV/2023

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01/12/2023

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• Apresentar eficiência máxima de pico superior a 97% e nível de eficiência europeia superior a 96,5%;

• Não possuir elementos passiveis de substituição com baixa periodicidade, de forma a propiciar vida útil longa, sem a necessidade de manutenção frequente;

• Ser capazes de operar normalmente à potência nominal, sem perdas, na faixa

• de temperatura ambiente de 0°C a 45°C;

• Possuir no mínimo um canal de rastreamento de ponto de máxima potência

• (MPPT – Maximum Power Point Tracker) para conexão dos arranjos de painéis

• fotovoltaicos a fim de permitir o melhor aproveitamento de cada arranjo;

• Distorção harmônica total de corrente (THDI) deve ser menor que 3,5%.

• Nível máximo admitido de ruído é de 55 dB(A) a um metro de distância de cada

• inversor individualmente.

• A tensão e frequência de saída do conjunto de inversores devem ser

• compatibilizadas ao nível nominal de utilização da concessionária de energia

• local;

• Atender a todos os requisitos e estar configurados conforme as normas IEC/EM 61000- 6-1/00000-0-0/00000-0-0, IEC 62109-1/2, IEC 62116, NBR 16149 e DIN VDE 0126-1- 1.

• Possuir certificação do INMETRO;

• Ter capacidade de operar com fator de potência entre ± 0,9. A regulação do fator de potência deve ser automática, em função da tensão e corrente na saída do sistema;

• Incluir proteção contra reversão de polaridade na entrada c.c., curto-circuito na saída c.a., sobretensão e surtos em ambos os circuitos, c.c. e c.a., proteção contra sobrecorrente na entrada e saída além de proteção contra sobre temperatura;

• Possuir display digital local para configuração e monitoramento dos dados de operação e dos parâmetros de controle e proteção;

• Possuir capacidade de monitoramento local e remoto, com e sem fio, e devem ser compatíveis com rede de supervisão baseada em TCP/IP e Ethernet, disponibilizando, em tempo real, todos os dados referentes às variáveis de entrada e saída (tensões, correntes, potências etc.), bem como seus parâmetros de configuração e registros de eventos;

• Possuir visualização e modificação de configurações protegido por protocolos de rede seguros, bem como acesso por senha;

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031/APV/2023

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GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

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• Ter capacidade de armazenamento interno das variáveis de entrada e saída por um período mínimo de 48 horas com intervalo de amostragem máximo de um minuto (data

logger) para os casos de perda temporária do link de comunicação e ter capacidade para armazenamento interno de eventos (event logger) de no mínimo os 50 registros mais recentes;

• Ter grau de proteção mínimo IP 65;

• Atender a todas as exigências da concessionária de energia local.

O quadro de paralelismo dos inversores de cada sistema fotovoltaico, disjuntores de proteção e barramentos associados, cabos de entrada e saída devem ser instalados em conformidade com a NBR 5410 e possuir as seguintes características:

• Montagem de sobrepor;

• Disjuntor geral compatível com os níveis de tensão e corrente;

• Proteção mecânica das partes vivas em placa de policarbonato permitindo acesso somente aos comandos dos disjuntores;

• Circuitos identificados com plaquetas de material plástico gravadas em baixo relevo e com caracteres em alto contraste;

• Possuir medidor de multigrandeza para aferição de no mínimo tensão entre as fases e entre fase e neutro e corrente nas fases com capacidade para comunicação integrada com o sistema de supervisão remota;

• Ser projetado com capacidade para ampliações futuras.

6.15 Quadro de Proteção e Controle CC e CA (Strings Boxes)‌

A associação em paralelo das séries (strings) deve ser feita em caixas de conexão, localizadas na sombra dos módulos e próximos do inversor, e incluem os seguintes elementos:

• Todos os fusíveis das séries (quando necessário), os quais devem estar em conformidade com a norma ABNT 5410 e da concessionaria de energia;

• Disjuntores de seccionamento;

• Dispositivos de Proteção contra Surtos (DPS), entre ambos os polos do paralelo e entre eles e o sistema de aterramento, dimensionados conforme as características do sistema instalado e seguindo a Norma NBR IEC 61643-1 e coordenados com a instalação original.

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As caixas de conexão devem ser pelo menos IP 65, em conformidade com as normas pertinentes e devem ser resistentes à radiação ultravioleta. Dentro dessas caixas, os elementos

devem ser dispostos de tal forma que os polos positivo e negativo fiquem tão separados quanto possível, respeitando, minimamente, as distancias requeridas pelas normas aplicáveis, reduzindo, assim o risco de contatos diretos. Os condutores c.c. desde as caixas de conexão até a entrada dos inversores deverão ser instalados em eletrocalhas ou eletrodutos, com caixas de passagem seguindo as normas brasileiras de instalações elétricas. A queda de tensão nos condutores c.c., desde os módulos até a entrada dos inversores, deve ser inferior a 2% para a corrente de máxima potência do gerador em STC.

6.16 Quadro de Proteção e Medição CA ‌

Deverá ser fornecido e instalado juntamente com cada usina fotovoltaica:

• 1 (um) quadro de proteção CA, contendo1 (um) disjuntor para cada inversor, além de 1 (um) disjuntor geral, unificando toda a usina;

• 1 (uma) caixa com medidor de grandezas elétricas (V, A, Kwh, Kvarh, Kvarih, Kvarch, FP, demanda ativa total, demanda reativa total, potência ativa, reativa e aparente) com memória de massa e comunicação ethernet (Ref. Embrasul TR4020/EA).

6.17 Cabos Fotovoltaicos (CC)‌

Os cabos elétricos, quando instalados ao tempo, devem apresentar as seguintes características:

• Devem ser resistentes a intempéries e à radiação UV;

• Devem apresentar a propriedade de não propagação de chama, de auto extinção do fogo, não halogenado e suportar temperaturas operativas de no mínimo 90°C;

• Devem ser maleáveis, possibilitando fácil manuseio para instalação;

• Devem apresentar tensão de isolamento apropriada à tensão nominal de trabalho, não podendo ser inferior a 750V;

• Deve ser apresentado catálogo, folha de dados ou documentação específica para a comprovação das exigências acima.

6.18 Sistema de Aterramento e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas ‌

Contrato

031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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Todas as estruturas metálicas e equipamentos devem estar conectados ao sistema de aterramento, de forma a garantir a equipotencialidade dos elementos. Os módulos fotovoltaicos devem ter dispositivos de proteção contra surtos nas caixas de conexão, entre

ambos os polos das conexões em paralelo dos strings e entre eles e o condutor de aterramento. Toda a instalação, deve ser realizada em conformidade com as normas NBR 5419 e NBR 5410, inclusive, eventuais adequações necessárias.

6.19 Comissionamento dos Sistemas ‌

Após a instalação das placas e dos inversores, deverão ser realizados teste de comissionamento para verificar a boa funcionalidade dos sistemas.

i. Inspeção visual e ténica

• Deve ser realizada inspeção visual das estruturas metálicas, módulos, conectores e quadros;

• Todos os circuitos devem ser testados (tensão de circuito aberto e corrente de curto- circuito) e inclusos no relatório de comissionamento;

• Deverá ser realizada as medições de tensão e corrente do sistema CC em todas as

strings

• Deverá ser realizada as medições de tensão e corrente do sistema CA

• Registro fotográfico da estrutura de coberta da residência (telhado, laje, etc) antes e depois da instalação das placas, para resguardar a CONTRATADA quanto a problemas de infiltração.

• Deve ser fornecido Relatório de inspeção de sistema fotovoltaico conforme ABNT NBR 16274:2014.

ii. Avaliação de Desempenho

O princípio do teste consiste em observar as condições durante a operação real do sistema, a energia efetivamente fornecida à rede elétrica e comparar com a energia estimada conforme dimensionada em projeto a ser fornecida pelo sistema. O período desse registro deve englobar desde o nascer até o pôr do Sol e os valores de irradiação solar registrados com periodicidade menor ou igual a 1 (um) minuto;

Ao final desse teste, deve ser plotado gráfico das medições de desempenho pela Irradiação Solar bem como apresentar o desempenho médio do sistema;

Contrato

031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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iii. Caracterização dos Inversores

Consiste em realizar a medição da eficiência do inversor em relação à carga, verificando a capacidade de conversão de energia CC em CA. Para tanto deve-se utilizar o aplicativo do sistema solar medindo a tensão CC, a corrente que alimenta a entrada do inversor, a corrente de saída e as três tensões CA de fase.

Toda a documentação referente aos testes de comissionamento realizados deve ser entregue à Agência Peixe Vivo em meio digital e os dados brutos coletados durante o teste de comissionamento deverão ser disponibilizados em meio eletrônico, com suas respectivas bases de tempo para quaisquer análises futuras

6.20 Homologação e ligação dos Sistemas Junto à Concessionária de Energia ‌

Para que os sistemas de energia fotovoltaicos instalados sejam reconhecidos pela concessionária local de energia elétrica como uma central de microgeração, deve-se realizar o processo de homologação do sistema junto à concessionária local, seguindo os critérios estabelecidos no manual de Conexões de Geradores ao Sistema de Distribuição DIS.NOR.031 da COELBA e demais exigências correlatas.

A homologação de sistemas fotovoltaicos constitui-se de um procedimento padrão em que sua distribuidora de energia realiza a fiscalização do sistema solar instalado no imóvel, verificando se ele possui as especificações estabelecidas nas normas de segurança.

O procedimento de homologação é realizado de forma simples e eficiente e inicia-se pela Solicitação de acesso, através do preenchimento da Ferramenta de Apresentação de Projeto

– Neoenergia que estão disponibilizados no site da Distribuidora, conforme VM02.00-00.001. Com essa entrega, implica na prioridade de atendimento, de acordo com a ordem cronológica de protocolo. Juntamente com o requerimento deverá ser encaminhado a ART do Responsável Técnico pelo projeto e instalação do sistema de Microgeração, bem como os seguintes documentos:

• Projeto elétrico das instalações da conexão;

• Memorial descritivo;

• Diagrama unifilar contemplando geração/proteção (inversor);

Contrato

031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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• Certificado de conformidade do inversor ou número de registro da concessão do Inmetro do inversor para a tensão nominal de conexão com a rede.

Após a emissão do Parecer de Acesso pela concessionária local, o documento de Relacionamento Operacional referente ao acesso deve ser providenciado e iniciada as obras pela Contratada. Posteriormente, a vistoria das instalações é realizada pela concessionária local e, quando da total conformidade das instalações, a ligação da microgeração à rede de energia é efetuada.

A contratada deve atender às solicitações da fiscalização da concessionária local para que a ligação seja feita, sendo a obra dada como concluída após a interligação do sistema com a rede e entrega do relatório de comissionamento. Entretanto, há casos em que a contratada fará o procedimento convencional de ligação, e haverá casos particulares, que são apresentados abaixo:

i. Procedimento convencional de ligação da microgeração

Para residências que já possuem energia regular fornecida pela COELBA e não possuem pendências com a concessionária, após a aprovação do projeto do sistema e a alteração da conta da residência para o nome do contemplado com o sistema, deve ocorrer a instalação do sistema e adequação do padrão de entrada, e por fim deve-se solicitar a ligação do sistema junto a concessionária, que fará a ligação à rede, finalizando o serviço.

ii. Procedimento para residências que não possuem ligação vigente com a concessionária

Essa situação pode ocorrer por motivos diversos. Nesses casos a contratada deve solicitar nova ligação de energia junto à homologação do projeto do sistema de geração de energia solar, realizando o procedimento necessário adotado pela concessionária local. Não havendo negativa da concessionária o procedimento segue conforme o convencional.

iii. Procedimento para residências que não possuem ligação vigente em função de pendências com a concessionária local

Contrato

031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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A contratada fará a homologação do projeto de sistema de geração de energia solar e posterior solicitação de vistoria para ligação à rede da concessionária. Sendo a ligação negada em função de débitos da residência ou outras pendências, a contratada deve avaliar junto ao demandante a substituição do contemplado, com a devida aprovação da APV ou realizar a instalação do sistema solar e dar ao contemplado o prazo de 30 dias para regularização junto

a concessionária. Havendo a regularização nesse tempo, a contratada volta a seguir o procedimento convencional; não havendo a regularização a obra será dada como concluída, ficando de responsabilidade do contemplado a regularização e posterior ligação da microgeração solar ao sistema da concessionária.

iv. Procedimento residências com inviabilidade de ligação pela concessionária

A inviabilidade da ligação pela concessionária pode ocorrer por diversos motivos como: i) alegação pela concessionária da impossibilidade de expansão da rede até a residência do contemplado; ii) impossibilidade da rede de energia local de receber a energia gerada pelo sistema da residência; iii) ou até a imposição de investimento em infraestrutura por parte do contemplado para que o sistema seja ligado na rede, tornando a instalação inviável.

Nessas situações, sempre que possível a contratada deve recorrer em primeira instância ao posicionamento da concessionária, questionando a decisão e apresentando elementos técnicos/legais para que a concessionária realize a ligação da microgeração à rede de energia. Se necessário a contratada deve recorrer junto a ANEEL para que a concessionária cumpra com suas obrigações.

Havendo uma negativa da concessionária após a primeira defesa, mantendo então a indicação de que não é possível realizar a ligação do sistema por limitações da própria concessionária, a CONTRATADA deve avaliar junto ao demandante e a APV a substituição do contemplado ou realizar a instalação do sistema, sendo então a obra será dada como finalizada, ficando de responsabilidade do contemplado seguir com o processo para que a concessionária crie as condições de atendimento e ligação do sistema instalado à rede.

i. Da desistência da instalação ou impossibilidade de contactar o contemplado por motivos diversos

Contrato

031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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A Contratada deve avaliar a substituição do contemplado junto ao demandante e a APV. Na impossibilidade de substituição do contemplado o sistema não será instalado, devendo a contratada realizar o ajuste da medição desse sistema junto a APV apresentando as notas de compra dos kits, entre outros custos que possam estar envolvidos.

6.21 Placas Informativas ‌

Deverão ser confeccionadas placas informativas, de aço galvanizado, de dimensões 60cm x 40cm, devendo ter o layout e conteúdo definido e aprovado juntamente com a Agência Peixe Vivo. Estas placas serão afixadas nas edificações beneficiadas em locais visíveis (Figura 14).

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Figura 14 - Placa instalada em residência

6.22 Implantação do Canteiro de Obras e Instalação de Placas de Identificação do Projeto ‌

A Contratada deverá implantar e manter um canteiro de obras até o término das obras e intervenções, com o objetivo de dar suporte local aos engenheiros e demais operários contratados. Esse local deverá servir como depósito do material que será utilizado para a execução das intervenções (utensílios, ferramentas etc.), garagem de apoio para o maquinário utilizado (pá-carregadeira, motoniveladora etc.) e para alocação de sanitários e refeitório. Além disso, o canteiro deverá ter estrutura suficiente para a realização de reuniões. Para instalação do canteiro de obras está prevista uma área de aproximadamente 75m², e deverá incluir, no mínimo, as seguintes estruturas:

• Escritórios;

• Vestiários;

• Sanitários;

Contrato

031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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• Bebedouros: para uso exclusivo dos funcionários, com água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores na proporção de 1 (um) para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração;

• Refeitório;

• Almoxarifado geral;

• Suprimentos e instalações de água, esgoto sanitário e pluvial, luz e internet.

Durante o decorrer da obra, ficará por conta e a cargo da Contratada a limpeza das instalações, móveis e utensílios das dependências do canteiro de obras e a reposição do material de consumo necessário.

É recomendável a contratação de mão de obra local e aquisição de materiais e insumos no comércio local.

Toda e quaisquer ônus decorrentes direta ou indiretamente das ligações de água, luz e força e dos respectivos consumos, é de inteira responsabilidade da Contratada.

Caso não haja rede pública de coleta de esgoto sanitário, caberá à Contratada o tratamento dos esgotos sanitários provenientes do canteiro de obras obedecendo a NR18.

A Contratada deve estocar, em locais apropriados e em segurança os materiais para utilização nos serviços do objeto desta licitação, não podendo acumulá-los de forma que agridam o meio ambiente.

Ao término dos serviços, o canteiro deverá ser desmobilizado, juntamente com todas as máquinas e equipamentos utilizados, removendo completamente o canteiro de trabalho, e deixar os locais completamente limpos. Nesta etapa deverá ser feita a remoção das sobras e entulhos, e a limpeza e reconstrução perfeita do ambiente preexistente.

Para as edificações provisórias do canteiro de obras, está prevista a locação de instalações móveis (contêineres). Estes deverão ser posicionados de maneira a facilitar os trabalhos dentro do canteiro de obras, sempre priorizando a segurança.

As instalações móveis deverão observar as instruções constantes na NR-18, notadamente o item 18.4.1.3.

Contrato

031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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Todos os ambientes deverão possuir forros e suas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias dimensionadas de acordo com a sua utilização e em obediência aos regulamentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além do canteiro de obras, a Contratada também deverá elaborar e providenciar as placas de identificação da obra/projeto. Estas deverão ser executadas em aço galvanizado e conter, minimamente, informações sobre o Responsável Técnico (RT) da obra, a denominação da área do projeto, os números do contrato e do ato convocatório, o valor da obra e o seu prazo de execução, assim como as Logos da Agência Peixe Vivo, do CBHSF, e da empresa que está executando a obra (Figura 15). No total, deverá ser instalada 01 (uma) placa com 8,0 m².

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Figura 15 - Modelo para placa de identificação de projetos

A empresa contratada ficará responsável pela obtenção de todas as licenças necessárias para executar os serviços deste TDR, sendo responsável por todas as etapas de obtenção de documentação e custos relativos para viabilizar execução das obras e seu funcionamento. Dessa forma, documentos tais como, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) pertinentes à execução da obra, licenças, emolumentos, taxas de obra, registros em cartório, impostos federais, estaduais e municipais, seguros em geral, contratos, selos, despachante e outros referentes à legislação da obra, todos são de responsabilidade exclusiva da Contratada.

Vale ressaltar demais custos que também serão de responsabilidade da Contratada (mas que não se limitam somente nesses) como:

• Despesas relativas ao transporte de todo o equipamento de construção, de propriedade da Empreiteira ou sublocado, até o canteiro de obra e sua posterior retirada;

Contrato

031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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• Despesas relativas à movimentação de todo o pessoal ligado à Empreiteira, em qualquer tempo, até o canteiro de obras e posterior regresso a seus locais de origem;

• Despesas relativas às viagens necessárias para execução dos serviços, ou determinadas pela contratante, realizadas por qualquer pessoa ligada à Empreiteira, qualquer que seja sua duração ou natureza;

• Despesas inerentes a garantia futura dos equipamentos instalados, mesmo após a conclusão do contrato.

6.23 Administração Local ‌

Este item consiste no somatório de despesas oriundas das necessidades e exigências da obra, tais como: (1) Equipe Técnica da Obra: engenheiros, mestres, técnicos, auxiliares; (2) Veículos de serviço; (3) Despesas com fornecimento de água, energia elétrica, comunicação e informática; (4) Alimentação e Transporte.

A obra será localmente administrada por um profissional responsável técnico legalmente habilitado da Contratada, que deverá estar presente em todas as fases de execução dos serviços e representará a Contratada junto à Fiscalização.

A Contratada manterá em obra, além de todos os demais operários necessários, um encarregado ou mestre de obras que deverá estar sempre presente para prestar quaisquer esclarecimentos necessários à Fiscalização.

6.24 Obras Complementares ‌

Em alguns casos, para a implantação dos kits de energia fotovoltaicos, obras complementares serão necessárias, as quais destacamos a seguir:

Deverão ser realizadas as manutenções e reparos dos telhados das edificações a serem beneficiadas com a implantação dos kits, quando seu estado de conservação for considerado regular ou ruim pela etapa de Avaliação da Capacidade do Telhado (seção 6.7) e a instalação alternativa em solo não seja viável. Essa manutenção é considerada tanto para o madeiramento quanto para as telhas existentes.

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031/APV/2023

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GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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Também devem ser realizados o reparado de imediato de quaisquer danos causados à residência durante a execução dos serviços

6.25 Desenvolvimento de Trabalho de Mobilização Social, Educação Ambiental e Capacitação ‌

As atividades de mobilização social têm por objetivo engajar a população/comunidade a ser beneficiada com as intervenções relativas às implantações dos kits no processo de sua implantação e manutenção, mantendo abertos os canais de comunicação entre os interessados e promovendo a educação ambiental da população beneficiada.

As atividades deverão ser desenvolvidas em paralelo à implantação das obras e estruturas previstas no presente Termo de Referência. A mobilização terá diversas atividades, dentre elas a realização de reuniões, seminários e oficinas, com o objetivo principal de apresentar as ações do projeto para a comunidade em geral e os seus beneficiados e capacitar os beneficiados quanto a operação e manutenção do seu sistema.

Considera-se, para o desenvolvimento das atividades de capacitação e educação ambiental, a necessidade de disponibilização de espaço adequado, contendo, minimamente, mesas e cadeiras, sanitários, kit multimídia (computador, projetor) e local para projeção. Quando necessário, também devem ser disponibilizados para os participantes, material didático complementar, como cartilhas e/ou apostilas informativas.

6.25.1 Atividades Previstas

As atividades de mobilização social e capacitação ambiental previstas são descritas a seguir:

a) Seminário Inicial: Neste evento, a Contratada irá apresentar informações sobre o projeto e esclarecer a população como funcionará o sistema e o cronograma de instalação. Deverão ser convidados membros do CBHSF, da Agência Peixe Vivo, da Prefeitura Municipal e a população beneficiada. É importante ressaltar que este seminário deverá ocorrer em até 45 (quarenta e cinco) dias decorridos da emissão da Ordem de Serviço.

Contrato

031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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b) Mobilização in loco: Prevê um contato mais próximo entre a Contratada e a população diretamente beneficiada pelo projeto, por meio de visitas aos proprietários a serem beneficiados e comunicação através de ligações e mensagens. Esse tipo de ação deve se iniciar, pelo menos, 1 (um) mês antes do início das obras e se estender durante todo o período de vigência do contrato. Seu objetivo é permitir um maior esclarecimento das ações a serem realizadas, sanar dúvidas e favorecer o

estreitamento de laços entre os atores envolvidos no projeto, assim como o seu maior envolvimento com o mesmo. Nessa ação deverão ser validados os termos de aceite dos beneficiários para a intervenção nas suas propriedades. Ressalta-se que esse Termo já foi assinado quando ocorrido os cadastramentos beneficiados com os kits, ver anexo II. Recomenda-se criar um grupo fechado com os beneficiados onde só a contratada possa enviar mensagem a fim de manter a população atualizada do cronograma e das informações relevantes do projeto.

c) Capacitação de Beneficiários para uso da energia fotovoltaica: a capacitação de beneficiários é de fundamental importância para o alcance das metas e objetivos propostos. A capacitação deverá ser realizada em grupo com os beneficiados destacando como deve ser feita a operação, monitoramento e manutenção do seu sistema, como o uso do aplicativo e os cuidados necessários com a limpeza da placa. A duração do treinamento deverá ser de 8 (oito) horas e seu programa deverá ser aprovado previamente pela Agência Peixe Vivo e deverá estar coerente com os equipamentos instalados.

O treinamento deverá ser dividido em duas partes, sendo uma teórica e a outra de caráter prático.

d) Seminário Final: neste momento, a Contratada deverá apresentar os resultados do projeto realizado e os impactos previstos com a sua implantação. Deverá ser reforçada a necessidade de manutenção pelos beneficiários dos sistemas implantados, de modo a garantir o sucesso do seu funcionamento e o alcance dos objetivos esperados. Sugere-se a apresentação de casos de sucesso de projetos similares para servir de exemplo e estímulo aos participantes. Os convidados devem ser os mesmos do Seminário Inicial. Recomenda-se alinhar o Seminário Final junto ao protocolo de encerramento do projeto detalhado no item 6.26.

e) Deverão ser elaborados relatórios mensais descrevendo todo o processo de mobilização social desenvolvido pela Contratada, detalhando as atividades e eventos realizados, as dificuldades enfrentadas e os resultados obtidos. Aos relatórios devem ser anexadas as listas de presença e os registros fotográficos das reuniões e eventos.

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031/APV/2023

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GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

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01/12/2023

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visando à participação de um maior número de pessoas. Adicionalmente, será de responsabilidade da empresa Contratada fornecer coffee break para os participantes, em todos os eventos previstos, e, no caso das oficinas de capacitação, também deverá ser fornecido almoço, visto que estes eventos, geralmente, têm maior duração.

6.25.2 Produção de Material Gráfico

Deverão ser elaborados convites e cartilhas que apresentem e divulguem o projeto, e, principalmente, os benefícios socioeconômicos e ambientais provenientes da sua execução. Além disso, deverá estar prevista a confecção de banner contendo informações gerais sobre o projeto, a serem expostos em todas as reuniões e eventos relacionados às atividades de mobilização social.

Os materiais educativos e de comunicação social serão destinados a todos os beneficiários do projeto. As cartilhas deverão conter texto resumido, apresentando o contexto e o histórico dos projetos no âmbito do CBHSF, dados da contratação do projeto junto à Agência Peixe Vivo, assim como informações detalhadas das estruturas a serem implantadas.

A seguir, são detalhadas as especificações técnicas dos materiais de divulgação anteriormente citados, os quais devem receber aprovação prévia da Agência Peixe Vivo/Fiscalização para posterior impressão e veiculação:

a) Convites: Produção de 120 (cento e vinte) convites de 13 cm x 19 cm, em papel couchê 120 g com brilho, para serem entregues em envelopes A5 para o público a ser alcançado pelos eventos de mobilização social;

b) Criativos de divulgação digital: Deve ser elaborado no mínimo 10 criativos para circulação em meio digital por redes sociais e aplicativos de mensagem para os beneficiados que contenham conteúdo relevante como: i) convite para os seminários;

ii) explicação visual do que o sistema a ser instalado pode comportar em relação a equipamentos e eletrodomésticos de uma residência; iii) procedimento de manutenção; iv) andamento do cronograma de instalação; v) objetivo desse projeto;

vi) apresentação do CBHSF, dentre outras informações que ajudem a aumentar o nível de consciência da população sob o projeto

Contrato

031/APV/2023

Código

GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

Data de Emissão

01/12/2023

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c) Banners: Produção de 01 (um) banner de 1,20 m x 0,90 m, em lona, com bastão e corda, a ser utilizado nas reuniões e demais eventos a serem realizados, contendo

informações sobre o CBHSF, a Agência Peixe Vivo, o projeto a ser implantado, as parcerias, apoios etc.;

d) Cartilhas: Produção de 120 (cento e vinte) cartilhas contendo informações sobre os kits de energia fotovoltaico, sua manutenção e operação, bem como sobre o CBHSF e a APV, no formato 21 cm x 28 cm, 10 páginas de miolo, 3 x 3 cores + capa 4 x 3 cores, no papel couchê fosco 90 g.

É de responsabilidade da Contratada a elaboração da arte e do texto dos materiais, buscando e acatando orientações da Agência Peixe Vivo. Deverá ser produzida prova digital, a ser aprovada pela Contratante.

É importante ressaltar que antes do agendamento dos eventos de mobilização social, a Contratada deverá conversar com os atores-chave da região do projeto para conciliar o melhor dia e horário para a sua realização e divulgar o evento com até 15 dias de antecedência, visando à participação de um maior número de pessoas. Adicionalmente, será de responsabilidade da empresa Contratada fornecer coffee break para os participantes, em todos os eventos previstos, e, no caso das oficinas de capacitação, também deverá ser fornecido almoço, visto que estes eventos, geralmente, têm maior duração.

6.26 Protocolo de encerramento de projetos do CBHSF ‌

Este Protocolo foi elaborado pela Agência Peixe Vivo e aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) com o objetivo de padronizar os cerimoniais de entrega dos projetos executados pelo CBHSF, por meio da descrição dos itens básicos que se fazem necessários nas oportunidades de inauguração de projetos contratados por decisão / deliberação do CBHSF com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Contrato

031/APV/2023

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GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

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01/12/2023

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neste momento, a Contratada deverá apresentar os resultados do projeto realizado e os impactos previstos com a sua implantação. Deverá ser reforçada a necessidade de manutenção pelos beneficiários dos sistemas implantados, de modo a garantir o sucesso do seu funcionamento e o alcance dos objetivos esperados. Sugere-se a apresentação de casos de sucesso de projetos similares para servir de exemplo e estímulo aos participantes. Os convidados devem ser no mínimo os mesmos do Seminário Inicial. O seminário final deverá

seguir as diretrizes do Protocolo de Encerramento de Projetos do CBHSF, o qual estará descrito neste TDR a seguir, e pode ser consultado na integra através de solicitação junto à APV.

6.26.1 Itens Necessários

a) Placa de identificação das benfeitorias para o encerramento do projeto para o seminário final

A Contratada deve providenciar o fornecimento e instalação da placa de identificação das benfeitorias entregues pelo CBHSF aos parceiros e/ou comunidade diretamente beneficiada.

O material de fabricação destas placas deverá ser PVC ou Aço Inoxidável, tendo os letreiros impressos ou gravados, respectivamente. Necessariamente será utilizado o modelo em aço inox para locais de grande exposição às intemperes, tais como sol e chuva, prevenindo danos e inutilização das gravações. Para locais internos, serão utilizadas as placas de PVC.

Para tanto, deverão ser utilizados os modelos a seguir, sendo estes passíveis de aprovação e da indicação dos nomes pela fiscalização do contrato. Caberá à empresa contratada realizar o desenvolvimento da arte de acordo com o modelo apresentado a seguir, o fornecimento e a execução da base de suporte, quando a fiscalização do contrato julgar necessário. A seguir apresentam-se os modelos recentemente utilizados em projetos do CBHSF com os elementos de identificação necessários da placa:

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Figura 16 - Elementos da placa de identificação da obra

Contrato

031/APV/2023

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GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

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01/12/2023

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As placas em aço inoxidável deverão ser fabricadas com as dimensões de 80cm x 60cm (comprimento x altura) ou 80cm x 80cm (comprimento x altura), de acordo com a quantidade de personalidades mencionadas, deverá ter espessura de 4mm, com texto

gravado à laser ou por corrosão, acabamento em verniz e moldura de alumínio. Deverá ser fixada com parafusos ou chumbada à base de sustentação ou à alvenaria.

Já as placas em acrílico transparente ou de PVC deverão ser fabricadas com as dimensões de 80cm x 60cm (comprimento x altura) ou 80cm x 80 cm (comprimento x altura), de acordo com a quantidade de personalidades mencionadas e deverão ter espessura de 6mm. Além disso, deverão ser adesivadas com as informações pertinentes e fixada com parafusos. Para todos os efeitos, relacionamos os dados mínimos que devem constar em qualquer placa a ser instalada:

• Nome do presidente do CBHSF;

• Nome do vice-presidente do CBHSF;

• Nome do secretário do CBHSF;

• Nome do coordenador da CCR contemplada;

• Nome do(a) diretor(a) da Entidade Delegatária;

• Se houver algum acordo de cooperação – nome do dirigente, governador ou prefeito;

• Mês/ano da entrega; e

• Número do contrato e título do projeto;

Todas as placas devem ser aprovadas pela fiscalização do contrato que irá validar os dados com a autoridade competente.

b) Especificações técnicas da base de apoio para finalização do projeto, prévio ao seminário final

A base de apoio para a placa a ser instalada em áreas externas deve obedecer às dimensões expostas na Figura 17. Para ambas, vale observar que é prevista uma moldura de 2,5 cm em volta das placas.

Contrato

031/APV/2023

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GAMA-031-2023-APV-P1- REV00

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01/12/2023

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A base de apoio das placas pode ser executada em alvenaria. Para isso, a contratada deve prever a execução da fundação que suporte as cargas e deslocamentos possíveis na base. A base deve ser revestida com reboco, conforme norma específica e deve ser aplicada

textura acrílica de altura média na cor cinza. Caso a Contratada prefira executar a base de apoio em concreto, o acabamento deverá ser polido ou resinado.

A seguir apresentam-se figuras com o objetivo de facilitar a compreensão:

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Figura 17 - proporção ilustrativa da placa seguido do detalhe da base para placa de 80x60 em aço e a base para a placa 80 x 80 cm para a placa de PVC

6.26.2 Cerimônia de Encerramento

A proposta de execução do cerimonial deverá ser apresentada pela empresa contratada previamente para a fiscalização do contrato e deverá ser aprovada pela presidência do CBHSF.

O mestre de cerimônias deverá propor o ordenamento das falas de cada autoridade/convidado, o agrupamento das informações a serem prestadas ao público presente, o ordenamento dos atos cerimoniais, tais como: as formalidades (composição de mesa, execução do hino nacional, entre outros), a apresentação da placa de identificação, o start da operação do sistema (se for o caso), a exposição das benfeitorias e outras que se fizerem necessárias.

A condução do cerimonial deverá seguir o disposto no Decreto Nº 24.911 de 04 de maio de 1948.

A Contratada deve prever a realização de cerimônia de encerramento após a assinatura do termo de entrega provisório, em data aprovada junto à fiscalização do contrato e diretoria do CBHSF. No evento serão assinados os termos de entrega definitivos e o termo de doação para o beneficiário, caso o CBHSF tenha previamente deliberado pela doação.

a) Mestre de cerimônias;

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b) Disponibilização de mobiliário provisório;

c) Mesa e cadeira diretora, montagem de mesa diretiva com toalha e cadeiras confortáveis para até 12 lugares;

d) Cadeira plástica confortável para o público;

e) Mesa com toalha e cadeira confortável para os operadores de projeção de apresentações (notebook, etc.)

f) Mesa com toalha e cadeira confortável para os credenciadores da cerimônia;

g) Aparadores ou mesas com toalhas na área do credenciamento para apoio dos materiais institucionais impressos do CBHSF.

h) Disponibilização de equipamentos de sonorização para atender até 100 pessoas, com potência/volume adequados ao espaço de realização da cerimônia, seja ele aberto ou fechado, contendo ao menos: mesa de som, caixas acústicas, cabeamentos e acessórios necessários ao pleno funcionamento da sonorização, incluindo operador de som que ficará encarregado de monitorar o áudio da cerimônia;

i) Fornecimento de Backdrop para seminário final

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01/12/2023

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Fornecimento de backdrop com dimensões mínimas de 4m x 2m (comprimento x altura). A arte deverá ser providenciada pela Contratada e aprovada pela fiscalização do Contrato. Todas as imagens do backdrop deverão ser em alta resolução. A Contratada deverá providenciar também a instalação do BoxTruss Q15/Q30 para a instalação do backdrop e, quando necessário, tela de projeção, considerando 1 metro para cada cubo ou sapata. A montagem e a desmontagem deverá ser feita no local da cerimônia;

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Figura 18 - ilustração da estrutura de um backdrop seguido de uma ilustração do BoxTruss para o suporte do backdrop e por fim exemplo da arte para o backdrop do CBHSF com especificação dos elementos que devem ser sondierados

j) Banner: Fornecimento de dois banners em lona vinílica fosca com acabamento em bastão e corda. Impressão 4x0 cores (apenas frente). Tamanho 1,20m x 0,80 cm. A arte deverá ser providenciada pela Contratada e aprovada pela fiscalização do contrato, bem como o porta banner retrátil, pantográfico.

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01/12/2023

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Figura 19 - Imagem ilustrativa de um banner retrátil

k) Disponibilização de 1 (um) projeto multimídia com no mínimo 3.000 ansilumens, contraste mínimo 1000:1, bem como de 1 (uma) tela de projeção com opção para teto, tripé ou estrutura BoxTruss.

l) Fornecimento de buffet para 70 pessoas, sem bebidas álcoolicas inclusas, sendo as opções de alimentação preferencialmente salgados temáticos da região fisiográfica contemplada pelo projeto.

• Buffet: Petit Four para 70 pessoas - Duas opções doces e duas opções salgadas, com duração contínua e reposição até o fim do evento.

• Bebidas: 3 galões de água de 20 litros, incluindo copos de 200ml, e reposição quando necessário; 5 garrafas térmicas de café de (pelo menos) 1 litro, incluindo copos e colheres descartáveis ou em louça, açúcar e adoçante, e reposição quando necessário; 20 águas sem gás em garrafas/copos de 500ml ou 300ml, respectivamente, para a mesa diretora, e reposição quando necessário.

m) Estrutura de Coberta

Para eventos externos, a Contratada deverá providenciar a instalação de tendas brancas piramidais de 8m x 8m (comprimento x largura) no local do evento, sob a aprovação da fiscalização técnica do Contrato.

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Figura 20 - imagem ilustrativa de tendas 8x8 para abrigo quando for evento externo

6.26.3 Lista de convidados para o seminário final:

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A lista oficial dos convidados para a cerimônia será elaborada exclusivamente pela diretoria do CBHSF, assim como somente a diretoria do CBHSF poderá determinar o espaço de fala de cada autoridade.

Serão destinados até 10 (dez) minutos para a manifestação oral de cada autoridade presente, mediante aprovação do CBHSF.

Os convites para participação dos convidados na cerimônia serão enviados via e-mails institucionais do CBHSF, salvo quando explicitamente autorizado pela diretoria do Comitê

6.26.4 Convites:

Para eventos de menor porte ou seminários de entrega de obras deverão ser desenvolvidos convites em formato A5. Os convites devem ser submetidos à aprovação da diretoria do CBHSF.

Os convites devem conter, no mínimo, as informações básicas do projeto, tais como:

a) O objeto do projeto;

b) O local e a hora do evento;

c) O logo do CBHSF, da Entidade Delegatária demais instituições participantes;

d) Imagens do projeto e do município.

Para eventos de maior porte e visibilidade deverão ser desenvolvidos convites mais elaborados em duas páginas e formato A4, com o objetivo de contextualizar a demanda e a solução provida pelo CBHSF. Neste modelo, deve ser contextualizada também a origem dos recursos. Logo, os convites mais elaborados devem possuir, no mínimo:

a) O objeto e o número do contrato;

b) Assinatura do presidente do CBHSFe do coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) da região contemplada pelo projeto;

c) A contextualização da demanda, em texto corrido;

d) Fotos e textos descritivos da intervenção realizada;

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e) Se necessário, entrevista e/ou citações.

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Figura 21 - Modelo de convite simples para Seminários Finais (eventos de menor porte)

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Figura 22 - Modelo de convite para ações

7 GARANTIA DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA

A garantia referente a instalação dos sistema de microgeração solar é comum no mercado. Os instaladores, em geral, fornecem aos clientes 12 meses de garantia a partir do momento da ligação do sistema junto a concessionária local. Nesse período o instalador tem a obrigação de reparar o sistema quando houver problemas de instalação e também problemas de fábrica das peças instaladas, dentro de alguns critérios de acionamento dessa garantia. A seguir falaremos do período de garantia de cada componente do sistema de microgeração e dos critérios de ativação da garantia.

7.1 Do acompanhamento do sistema ‌

A CONTRATADA deve, sempre que possível, pelo prazo de 12 meses acompanhar através do aplicativo a geração de energia dos sistemas instalados, sendo possível verificar anomalias do sistema, como diminuição brusca da geração de energia pelo sistema ou até do não funcionamento dele. Para esse gerenciamento o contemplado deve possuir internet e ter o sistema cadastrado no aplicativo.

7.2 Garantia do fabricante para os componentes do sistema ‌

• Inversor: 10 anos de garantia do fabricante

• Painéis solares: 25 anos de garantia do fabricante

• Estrutura de suporte aos painéis: 5 anos de garantia do fabricante

Os outros componentes do sistema não possuem garantia de fábrica, como cabos, disjuntores e quadros de medição. Caso esses componentes deem defeito no primeiro ano de operação do sistema é obrigação da CONTRATADA realizar a troca/manutenção desse componente.

7.3 Garantia sobre a instalação do sistema ‌

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A garantia será de 12 meses a partir da ligação do sistema junto a concessionária local. Essa garantia acontece quando há um mal funcionamento do sistema relacionados a problemas de instalação das conexões entre os componentes do sistema e dispositivos de proteção, ou instalação de peças inadequadas, ou seja, diferentes do projeto aprovado. As avarias identificadas na coberta (vazamento, quebras de telhas, danificação da estrutura, etc) durante a instalação do mesmo, também são de responsabilidade da contratada.

A CONTRATADA deve ficar responsável pela substituição dos cabos, equipamentos ou dispositivos danificados em função de problemas da instalação. Além de ser também responsável pelo reparo das estruturas de coberta, quando identificado uma avaria em função da instalação do sistema.

7.4 Critério de acionamento da garantia ‌

Para o acionamento da garantia o contemplado deve enviar para a CONTRATADA algumas informações para a avaliação do mérito de acionamento da garantia. As informações devem ser enviadas através do canal de comunicação definido junto a Agência Peixe Vivo e devidamente disponibilizado aos contemplados. As informações necessárias estão descritas abaixo:

• Breve descrição do ocorrido e do problema gerado (ex: “minha instalação parou de funcionar após um dia que estava usando o chuveiro elétrico e ouvi um barulho estranho e parou de funcionar”; ou “a conta veio mais alta esse mês, parece que o sistema não está funcionando”)

• Data que a geração de energia parou de funcionar

• Fotos e vídeos de todo o sistema, são eles:

I. Quadro de energia da residência

II. Foto do medidor de entrada da residência

III. Quadro de energia do sistema solar

IV. Foto do microinversor, quando possível

V. Foto do painéis solares

VI. Entre outras imagens solicitadas pela contratada

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A CONTRATADA deve elaborar um modelo de solicitação de acionamento da garantia

7.5 Do prazo de atendimento da garantia ‌

A empresa deve, no prazo de até 15 dias após o envio da solicitação de acionamento da garantia responder quanto ao mérito do atendimento da garantia. A CONTRATADA terá 30 dias após o envio da solicitação de atendimento para iniciar as ações corretivas; devendo fornecer ao contemplado um prazo para finalização dessas ações, não devendo este ultrapassar um prazo de 90 dias. Os prazos podem variar a depender dos fabricantes.

Partindo do princípio que o sistema é de difícil acesso ao usuário final, e não há mal uso do sistema, A CONTRATADA não será responsabilizada quando:

• Constatação de avarias na estrutura do equipamento causado por terceiros ou animais

• Constatação de avaria por desastres naturais

• Roubo/furto de peças e/ou componentes do sistema

• Quando for identificado a tentativa de reparação do sistema por terceiros (eletricistas ou o proprietário)

• Quando for identificado que o sistema foi manuseado por terceiros não autorizados pela CONTRATADA, por ex: remoção do sistema para troca do telhado.

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A contratada não é responsável por contas de energia no período no qual o sistema não estiver funcionando, por quaisquer motivos. Devendo o contemplado entrar com a solicitação de garantia e aguardar o reparo do sistema.

8 EQUIPE TÉCNICA ‌

A equipe técnica exigida para execução das obras e serviços previstos no presente Termo de Referência deverá ser composta, minimamente, por 3 (três) profissionais, os quais deverão apresentar as qualificações técnicas descritas a seguir e as comprovações de registro em seus respectivos conselhos profissionais, quando for o caso:

• 01 (um) Responsável Técnico, com formação em Engenharia Elétrica para execução das obras e dos serviços técnicos especializados, que deverá comprovar através de atestado experiência em instalação de painel e gerador solar fotovoltaico;

• 01 (um) Encarregado de Obra Residente, com formação técnica ou superior, com experiência em implantação de sistemas fotovoltaicos ou painéis solares;

• 01 (um) Profissional de Mobilização Social com formação superior, com experiência comprovada em mobilização social, preferencialmente em comunidades rurais;

• A seguir serão descritas as funções dos profissionais citados acima.

8.1 Engenheiro Responsável Técnico ‌

O Responsável Técnico deverá garantir que todas as especificações técnicas apresentadas no presente Termo de Referência sejam respeitadas, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços que serão executados e, consequentemente, a eficiência das estruturas implantadas. Suas responsabilidades são:

• Garantir a qualidade dos serviços executados;

• Controlar e verificar se o cronograma físico de execução dos serviços está sendo cumprido;

• Conferir o preenchimento do diário de obras;

• Ser o interlocutor da empresa junto à Contratante e/ou à empresa fiscalizadora, fornecendo todas as informações solicitadas e notificando a ocorrência de eventuais problemas com as obras;

• Emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tanto da obra quanto dos profissionais vinculados a ela;

• Apresentar justificativas técnicas para alterações na localização dos serviços, caso não seja possível executar as intervenções conforme apresentado no Termo de Referência;

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• Orientar o encarregado da obra para que os serviços sejam acompanhados diariamente;

• Enviar mensalmente à Contratante e/ou à Fiscalizadora o quantitativo dos serviços que foram executados, subsidiando o acompanhamento e o controle das obras;

• Homologação dos sistemas de geração junto à concessionaria local.

8.2 Encarregado da Obra ‌

O Encarregado da Obra é o profissional que acompanhará diariamente a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência. Suas responsabilidades são as seguintes:

• Preencher e guardar o diário de obras;

• Verificar se a execução dos serviços está respeitando as diretrizes e especificações presentes neste Termo de Referência;

• Realizar o registro fotográfico da execução dos serviços e repassar ao Engenheiro responsável;

• Informar o Engenheiro responsável sobre quaisquer problemas que ocorram na obra, incluindo questões inerentes ao projeto, ao maquinário, aos materiais e à mão de obra;

• Acompanhar o Engenheiro e a Contratante e/ou Fiscalizadora na visita de campo para medição e avaliação dos serviços e participar de eventuais reuniões.

8.3 Profissional de Mobilização Social ‌

Este profissional irá atuar junto à população da área contemplada visando ao bom andamento da implementação das ações previstas no projeto. O profissional responsável pela mobilização social terá as seguintes responsabilidades:

• Organizar reuniões, seminários e oficinas que terão como objetivo a apresentação do projeto a ser executado, assim como a capacitação e a sensibilização da população para questões de cunho socioambiental;

• Distribuir o material de divulgação do projeto nas reuniões e demais eventos;

• Informar o responsável técnico e à Contratante sobre a aceitabilidade do projeto por parte da comunidade local (associações, moradores, instituições etc.);

• Elaborar lista de presença a serem preenchidas em reuniões e demais eventos, com o objetivo de coletar informações acerca dos participantes (nome, instituição, telefone e e-mail);

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• Elaborar atas de reunião, com o objetivo de registrar os principais assuntos discutidos e encaminhamentos;

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• Desenvolver relatórios descrevendo as atividades implementadas mensalmente e/ou a cada realização de medição dos serviços em campo pela Contratante e/ou pela empresa fiscalizadora.

9 ÁREA DE ATUAÇÃO ‌

Os locais onde serão construídos os sistemas foram previamente escolhidos pela prefeitura de Glória tendo como base a lista de mães que participam de centro Acolher da prefeitura, que dá assistência médica completa a crianças autistas no município. Além das famílias com filhos autistas foram também escolhidos povoados que não possuem acesso à energia e também 10 poços existentes que serão utilizados para abastecimento público dos povoados próximos, eliminando a necessidade do abastecimento das cisternas pela prefeitura, por consequência, melhorando a qualidade de vida da população. A distribuição espacial dos contemplados é apresentada na Figura 23.

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Figura 23 - distribuição dos sistemas fotovoltaicos

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As estradas vicinais de acesso aos povoados contemplados estão em bom estado de conservação, entretanto, alguns locais de instalação, em especial os poços, são de difícil acesso necessitando do uso de um carro 4x4 em função do terreno arenoso, atolando com facilidade veículos sem tração nas quatro rodas.

A lista com o número de beneficiados por povoado é apresentada na Tabela 5 abaixo e a lista dos beneficiados com o respectivo código de identificação, localidade e coordenadas geográficas das residências, está disposta abaixo na Tabela 6, nos campos estão as informações levantadas sobre as coordenadas da instalação, tipo de telhado e tipo de instalação que será realizada, considerado para fins de orçamento.

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Tabela 5 - lista com o número de beneficiados por povoado

Povoados Contagem
Agrovila jusante 03	1
Agrovilla 03 b, do lago	4
Alagoinha	1
Aldeia sucuru cariri	1
Anjico	1
Baixa das bestas	1
Baixa das mulheres	4
Baixa grande	1
Brejo do burgo	1
Campo grande	1
Casca grossa	3
Cerquinha	5
Entrocamento de gloria	1
Favela	1
Gemedor	2
Glória	20
Ilha das flores	1
Jacu	1
Mulungu	1
Olhos d'água dos colehos	4
Poço cumprido	1
Porto da serra	4
Queimados	1
Quixaba	14
Retiro	1
Sítio da lagoa	2
Sítio novo	1
Talhadinho	1
Torquato	2
Lagoinha	1
Novilha	1
Total geral	84

Tabela 6 - Lista de contemplados, locação e tipo de sistema a ser implantado

Número	Tipo	Povoado	Latitude (graus decimais)	Longitude (graus decimais)	Qual o tipo do telhado?	Observação	Tipo
1	Residência	Glória	-9,3449108	-38,2607104	Amianto	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de amianto
2	Residência	Glória	-9,34721	-38,2565	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
3	Residência	Glória	-9,34083	-38,2561	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
4	Residência	Glória	-9,3405911	-38,25477	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
5	Residência	Glória	-9,3401237	-38,2569861	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
6	Residência	Glória	-9,3430518	-38,2583466	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
7	Residência	Glória	-9,342106	-38,2539307	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
8	Residência	Glória	-9,3467516	-38,2578594	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
9	Residência	Glória	-9,3461759	-38,2595088	Outros	Laje	Sistema fotovoltaico on-grid em laje
10	Residência	Glória	-9,3457884	-38,2580158	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
11	Residência	Glória	-9,3448444	-38,2565722	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
12	Residência	Porto da serra	-9,3009508	-38,2727423	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
13	Residência	Entroncamento de Glória	-9,3594511	-38,2760749	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
14	Residência	Porto da serra	-9,3003572	-38,2709819	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
15	Residência	Porto da serra	-9,3002109	-38,2704773	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
16	Residência	Porto da serra	-9,29975	-38,2684113	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
17	Residência	Ilha das flores	-9,2966024	-38,2913616	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
18	Residência	Torquato	-9,2752281	-38,2828147	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
19	Residência	Sítio da lagoa	-9,2669199	-38,2837114	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
20	Residência	Sítio da lagoa	-9,263808	-38,2858172	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
21	Residência	Queimados	-9,2413282	-38,2957393	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
22	Residência	Quixaba	-9,2220673	-38,3188668	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
23	Residência	Quixaba	-9,2202236	-38,311986	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
24	Residência	Quixaba	-9,2225835	-38,3113342	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
25	Residência	Quixaba	-9,2198579	-38,3094987	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
26	Residência	Quixaba	-9,2214123	-38,310859	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
27	Residência	Aldeia sucuru cariri	-9,2250465	-38,3033813	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
28	Residência	Olhos d'água dos coelhos	-9,2000267	-38,3740076	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
29	Residência	Olhos d'água dos colehos	-9,1989056	-38,3738549	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica

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Número	Tipo	Povoado	Latitude (graus decimais)	Longitude (graus decimais)	Qual o tipo do telhado?	Observação	Tipo
30	Residência	Olhos d'água dos coelhos	-9,2052477	-38,3850089	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
31	Residência	Olhos d'água dos coelhos	-9,2066754	-38,386287	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
32	Residência	Baixa das mulheres	-9,2228414	-38,4952924	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
33	Residência	Baixa das mulheres	-9,2245516	-38,4943802	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
34	Residência	Baixa das mulheres	-9,245281	-38,587833	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
35	Residência	Baixa das mulheres	-9,223762	-38,494805	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
40	Residência	Torquato	-9,2723846	-38,2803862	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
41	Residência	Retiro	-9,3359563	-38,3242548	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
44	Residência	Glória	-9,3499333	-38,2559533	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
45	Poço	Lagoinha	-9,4022517	-38,5083177	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
46	Poço	Alagoinha	-9,3936523	-38,5141422	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
47	Poço	Novilha	-9,3905552	-38,5196814	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
48	Poço	Talhadinho	-9,4006842	-38,5461489	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
49	Poço	Mulungu	-9,2934972	-38,5987778	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
50	Poço	Jacu	-9,3503455	-38,5366712	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
51	Residência	Casca grossa	-9,3116025	-38,4886377	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico off-grid em telha de cerâmica
52	Residência	Casca grossa	-9,3129852	-38,4889521	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
53	Poço	Casca grossa	-9,3117347	-38,4909367	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
54	Residência	Cerquinha	-9,3219702	-38,4464145	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
55	Residência	Cerquinha	-9,3282356	-38,461473	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
56	Residência	Cerquinha	-9,324372	-38,4587848	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
57	Residência	Cerquinha	-9,3267067	-38,4606833	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico on-grid em solo
58	Residência	Cerquinha	-9,3275676	-38,4542475	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
59	Residência	Brejo do burgo	-9,3395931	-38,4796765	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
60	Poço	Baixa das bestas	-9,2010548	-38,5508076	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
61	Residência	Glória	-9,1187495	-38,548732	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
62	Poço	Favela	-9,17561	-38,4402733	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
63	Poço	Anjico	-9,1280137	-38,4359436	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
64	Residência	Agrovilla 03 b, do lago	-9,0798183	-38,3851733	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
65	Residência	Agrovilla 03 b, do lago	-9,0796349	-38,3849708	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
66	Residência	Agrovilla 03 b, do lago	-9,0794917	-38,3847267	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica

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01/12/2023

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Número	Tipo	Povoado	Latitude (graus decimais)	Longitude (graus decimais)	Qual o tipo do telhado?	Observação	Tipo
67	Residência	Agrovilla 03 b, do lago	-9,0809733	-38,3854883	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
68	Residência	Poço cumprido	-9,1248567	-38,4161667	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
69	Residência	Baixa grande	-9,0291878	-38,52481	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
70	Residência	Sítio novo	-9,10005	-38,3967367	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
71	Residência	Campo grande	-9,1132795	-38,3975323	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
72	Residência	Quixaba	-9,2226104	-38,3109048	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
73	Residência	Quixaba	-9,2211244	-38,3104909	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
74	Residência	Quixaba	-9,2202914	-38,3097402	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
75	Residência	Quixaba	-9,21884	-38,307325	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
76	Residência	Quixaba	-9,2194237	-38,3101472	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
77	Residência	Quixaba	-9,2216887	-38,3115139	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
78	Residência	Quixaba	-9,221637	-38,3133056	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
79	Residência	Quixaba	-9,2199098	-38,3165833	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
80	Residência	Quixaba	-9,224865	-38,3107183	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
81	Residência	Glória	-9,3487585	-38,2585991	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
82	Residência	Glória	-9,3471815	-38,2564497	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
83	Residência	Glória	-9,3489783	-38,26034	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
84	Residência	Glória	-9,3435333	-38,261785	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
85	Residência	Glória	-9,3440722	-38,261701	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica
86	Residência	Glória	-9,3458547	-38,2606453	Outros	Fibrocimento	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de fibrocimento
87	Residência	Glória	-9,3458326	-38,260548	Outros	Fibrocimento	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de fibrocimento
88	Residência	Gemedor	-9,3695609	-38,3135144	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
89	Residência	Gemedor	-9,2371	-38,4595622	Outros	Solo	Sistema fotovoltaico off-grid em solo
90	Residência	Agrovila jusante 03	-9,2434415	-38,3935183	Cerâmica	-	Sistema fotovoltaico on-grid em telha de cerâmica

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01/12/2023

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Na avaliação das residências quanto à viabilidade para instalação dos painéis solares, foi observado: a estrutura da casa (se construída em alvenaria, em adobe ou taipa); o tipo de telhado (se em cerâmica, palha ou amianto); a área aproximada do telhado; orientação do telhado; modelo do padrão de entrada (monofásico, bifásico ou trifásico); a amperagem do disjuntor; o consumo médio mensal de energia elétrica em Kwh e presença de elementos causadores de sombra no telhado, como árvores etc. A tabela com as informações completas pode ser encontrada no ANEXO I.

A maioria das casas possui estrutura em alvenaria, permitindo a instalação do sistema fotovoltaico. Os telhados das residências possuem estado de conservação bom, permitindo implantação das placas. Vale ressaltar que, havendo necessidade de eventuais reparos nos telhados para que as placas sejam fixadas adequadamente, esses serão de responsabilidade da Contratada. As áreas dos telhados, em geral, são maiores do que 30m², valor suficiente para implantação de um número de placas que supre ou atende a maior parte da demanda energética da residência.

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01/12/2023

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A seguir, na Figura 24, está apresentada o Mapa de Situação de uma das residências que receberá o sistema fotovoltaico. Na imagem de satélite extraída, o ponto amarelo com a borda preta indica a localização da residência. À direita, as fotos tiradas no levantamento de campo permitem melhor visualização do entorno, bem como da estrutura física da casa. Este foi o padrão utilizado para representar a locação das residências onde serão instalados os sistemas fotovoltaicos. Os mapas de situação de todos os contemplados podem ser verificados no ANEXO III.

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Figura 24 - mapa de situação da residência

10 PRODUTOS ESPERADOS ‌

O planejamento dos trabalhos a serem executados conforme o escopo e as especificações técnicas apresentadas neste Termo de Referência devem ser comprovados a partir da apresentação dos seguintes Produtos:

10.1 Plano de Trabalho ‌

A Contratada deverá apresentar, em até 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço, um Plano de Trabalho com a especificação de todas as estratégias a serem empregadas para a realização dos serviços, bem como o seu cronograma de execução, datas previstas para a realização dos eventos de mobilização social, e capacitação, dentre outras atividades que constam neste Termo de Referência.

10.2 Projetos para homologação das intervenções ‌

Esse produto tem por objetivo apresentar o projeto e conjunto de informações de cada contemplado necessários para abertura do processo de homologação dos sistemas nas concessionárias.

10.3 Relatórios “As built”‌

Ao término dos serviços, deverá ser apresentado um relatório para cada sistema com a atualização da locação final do sistema em croqui e registro fotográfico de todas as estruturas implantadas, bem como o relatório de comissionamento de cada sistema instalado e relatório SPT dos ensaios realizados, quando for o caso, para registro/arquivo/acompanhamento da execução de todas as intervenções especificadas neste Termo de Referência.

10.4 Relatórios Fotográficos:‌

Deve ser entregue mensalmente relatório com registros fotográficos referentes às intervenções realizadas durante o período que antecede às medições mensais, antes da emissão dos Boletins de Medição, como forma de comprovar a execução dos serviços a serem desembolsados.

10.5 Relatórios de Mobilização Social ‌

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Devem ser entregues mensalmente à CONTRATANTE, após a emissão da Ordem de Serviço. Os Relatórios de Mobilização Social têm por objetivo descrever todas as atividades

desenvolvidas junto à comunidade, apresentando registros fotográficos de reuniões e cursos de capacitação, exemplares das peças gráficas utilizadas na divulgação de eventos, cópias das atas e listas de presença de reuniões, dentre outros materiais que comprovem a realização das atividades de Mobilização Social.

Será responsabilidade da CONTRATADA promover trabalhos de mobilização junto ao público interessado, com o objetivo de assegurar que os demais objetivos do projeto sejam alcançados, quando estes dependerem da adesão voluntária ou da participação de terceiros.

A mobilização mencionada no parágrafo anterior não se trata apenas da realização de eventos, mas de contato constante com os moradores locais e outros stakeholders (ex.: prefeituras, associações comunitárias etc.).

Compete à CONTRATADA coletar o Termo de Aceite antes do início das intervenções.

A CONTRATADA deve incluir em seu plano de trabalho cronograma de mobilização base, com previsão de visitas técnicas, reuniões e oficinas, indicando quando minimamente o profissional de mobilização social estará em campo.

A CONTRATADA deve informar previamente a programação das atividades de mobilização porta-a-porta.

Antes da execução das ações, é necessário que se propicie um momento de alinhamento junto aos sujeitos sociais chave dos territórios de abrangência do projeto para:

• Determinar a melhor estratégia para o trabalho, forma de comunicação social e divulgação de todas as etapas do projeto;

• Conversar sobre a postura e metodologia de trabalho a ser adotada pela CONTRATADA;

• Levantar a relação e contatos dos principais atores sociais, principalmente lideranças locais que poderão auxiliar no processo de mobilização.

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Havendo a necessidade de realização de reuniões e/ou eventos, a CONTRATADA será a responsável pela organização e operacionalização: providenciar espaço físico ou virtual e equipamentos; produzir e distribuir convites; produzir e utilizar de outras formas de divulgação, como banners e cartazes; confirmar de presenças; registrar presenças; controlar

entradas e saídas em reuniões virtuais; realizar gravação, registro fotográfico e conduzir as atividades.

Ao final das reuniões e eventos, a CONTRATADA deve realizar o registro das principais discussões e encaminhamentos.

O material gráfico produzido deve ser aprovado pelo fiscal do contrato e observar a identidade visual do CBHSF e, quando pertinente, as produções cartográficas devem conter delimitação da bacia e a hidrografia.

Durante a realização das oficinas/reuniões públicas deve-se:

• Apresentar resumidamente o CBHSF, a APV, as fontes de recursos financeiros, os instrumentos de gestão e as justificativas para a execução projeto no território;

• Destacar os benefícios da adesão ao projeto e a importância da participação social (comunidade do entorno) no acompanhamento e manutenção do projeto;

• Explicar as intervenções previstas de maneira clara, inclusiva, interativa, criativa e adequada ao público-alvo, focando nos impactos positivos e em casos de sucesso.

É recomendável que sejam utilizados diversos tipos de mídia para fazer com que o espectador fique mais atento à mensagem.

Quando pertinente, as oficinas devem conter atividades práticas, com carga horária igual ou superior às teóricas.

A CONTRATANTE deverá alinhar com a CONTRATADA sobre a necessidade de apresentação prévia e/ou envio da proposta de apresentação para aprovação da Agência Peixe Vivo.

No caso de eventos virtuais, a CONTRATADA deve utilizar estratégias para tornar a atividade dinâmica e ampliar o envolvimento e participação do público-alvo.

Os serviços de mobilização deverão ser comprovados por meio de relatório a ser submetido à CONTRATANTE.

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Os relatórios devem ser suscintos e objetivos, demonstrando as principais estratégias de mobilização e comunicação social empregadas ao longo do período de desenvolvimento do projeto e, também, previamente aos eventos realizados. Devem demonstrar também as

técnicas de interação utilizadas durante a realização dos eventos, sendo eles virtuais ou presenciais e, principalmente, descrever de forma objetiva as principais discussões e encaminhamentos realizados.

A Contratada deve inserir no relatório: fotos, imagens dos convites e cartazes e outros materiais afixados in loco, quando pertinente, listas de presença e atas para comprovação das atividades desenvolvidas. As fotos das atividades de campo e mobilização porta-a-porta devem conter as coordenadas geográficas, data e local do registro.

A entrega dos produtos deverá seguir as seguintes diretrizes:

• Os produtos devem ser enviados a Contratante ou Fiscalização primeiramente em formato digital para fins de avaliação; e posteriormente em 1(uma) cópia digital assinada digitalmente pelo contratante e contratado para fins de arquivamento;

• A redação dos relatórios técnicos deverá ser realizada obedecendo às diretrizes existentes no Guia de Elaboração de Documentosd da AGB Peixe Vivo (GED), disponível no seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxx?xxxx&xxxxx&xx&xxxxxx&xxxxxxxxxx&xxx&xxxx0xxXX EwjyoMWky6aCAxUnrJUCHef5BL0QFnoECBEQAQ&url=https%3A%2F%2Fcdn.agencia xxxxxxxxx.xxx.xx%2Fmedia%2F2019%2F06%2FGuia_de_Elabora%25C3%25A7%25C 3%25A3o_de_Documento_GED-3.pdf&usg=AOvVaw25x-33O4a9JgqPeJ- tP4Rg&opi=89978449

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• Caso algum produto não seja entregue, a Agência Peixe Vivo poderá fazer a retenção do pagamento da Contratada, até que as solicitações sejam atendidas.

11 CONDIÇÕES PARA SELEÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO E VALOR MÁXIMO DE CONTRATAÇÃO ‌

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Por se tratar de execução de serviços de natureza estrutural com especificações técnicas bastante claras, a contratação se dará na modalidade coleta de preços tipo menor preço global. Será contratada a pessoa jurídica, devidamente habilitada, que apresentar proposta de preço com valor global máximo não superior a R$ 1.651.093,69 (um milhão seiscentos e cinquenta e um mil e noventa e três reais e sessenta e nove centavos).

12 PRAZO DE EXECUÇÃO ‌

Neste item é apresentado o cronograma Físico - Financeiro que irá subsidiar tanto o acompanhamento da execução das obras e serviços quanto a forma como será efetuado o pagamento da Contratada - Tabela 7.

O pagamento mensal pelas obras e serviços apresentados no cronograma financeiro, com exceção do Plano de Trabalho e da Desmobilização, será realizado apenas mediante elaboração dos boletins de medição e relatórios fotográficos, com frequência mensal e aprovados pela Contratante/Fiscalização. Após a aprovação, a Contratante autorizará a Contratada a emitir a Nota Fiscal relativa à remuneração pelas obras e serviços executados.

É importante ressaltar que não há previsão de remuneração para nenhuma outra obra, serviço ou produto além dos dispostos nas atividades constantes do cronograma. Além disso, os valores serão pagos respeitando-se o percentual estipulado pela Contratante para cada atividade, com o objetivo de se impedir a ocorrência de subvalorização ou supervalorização das atividades constantes do presente Termo de Referência.

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Por fim, deverá ser de conhecimento da Contratada o fato de o responsável por fiscalizar o Contrato ter o poder de realizar retenções financeiras nos serviços quando estiverem sendo executados em desacordo com o prazo que foi planejado.

Tabela 7 - Cronograma físico financeiro

CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

SERVIÇOS PARA MEDIÇÃO MESES DE EXECUÇÃO

Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7

1 Plano de trabalho

2 Canteiro de obras

6,00%

R$ 99.065,62

2,50%

R$ 41.277,34

3 Placa de obra (fornecimento e instalação)

4 Projetos para Homologação

5 Sistemas Fotovoltaicos (fornecimento e instalação)

5.1 Sistema 01 a 15

5.2 Sistema 16 a 30

0,50%

R$ 8.255,47

2,00% 2,00%

R$ 33.021,87 R$ 33.021,87

13,39%

R$ 221.081,45

5.3 Sistema 31 a 45

5.4 Sistema 46 a 60

5.5 Sistemas 61 a 75

5.6 Sistemas 76 a 84

6 Serviços de Mobilização (incluindo elaboração de Relatórios mensais)

Desmobilização da Obra (inc

7 elaboração de relatório

Desembols

Des

Obs.: A (inc

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13 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ‌

a) Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato;

b) Fornecer informações à Gerência de Projetos do Contratante, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados;

c) Providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s relativas às

atividades previstas no escopo do projeto;

d) Os serviços deverão ser executados em estrita e total observância às Normas Brasileiras e às indicações constantes dos projetos fornecidos pelo Projeto Executivo; e. Executar a obra em estrita observância às normas de preservação do meio ambiente conforme preconizado na Legislação brasileira e do estado de Alagoas;

e) Assumir a inteira responsabilidade pelo transporte interno e externo do pessoal e dos insumos até o local das obras/serviços e fornecimentos;

f) Exercer a vigilância e proteção de todos os materiais no local das obras/serviços e fornecimentos;

g) Colocar tantas frentes de serviços quantas forem necessárias (mediante anuência prévia da Fiscalização), para possibilitar a perfeita execução das obras/serviços e fornecimentos dentro do prazo contratual;

h) Responsabilizar-se pelo fornecimento de toda a mão-de-obra, sem qualquer vinculação empregatícia com o Contratante;

i) A Contratada deverá utilizar pessoal experiente, bem como equipamentos, ferramentas e instrumentos adequados para a boa execução das obras/serviços e fornecimentos;

j) Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação tributária, trabalhista, securitária, previdenciária, e quaisquer encargos que incidam sobre os materiais e equipamentos, os quais, exclusivamente, correrão por sua conta, inclusive o registro do serviço contratado junto ao CREA do local de execução das obras e serviços;

k) Responsabilizar-se, desde o início das obras/serviços até o encerramento do contrato, pelo pagamento integral das despesas do canteiro de obras referentes a água, energia, telefone, taxas, impostos e quaisquer outros tributos que venham a ser cobrados;

l) Permitir o acesso de forma irrestrita à Contratante e à equipe de Fiscalização indicada pela mesma;

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m) Comunicar sempre que for iniciar ou concluir uma atividade em execução, mantendo estreita comunicação com a Fiscalização;

n) Todos os elementos de projeto deverão ser minuciosamente estudados pela Contratada, antes e durante a execução dos serviços, devendo informar imediatamente à Fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for constatada;

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o) Todas as eventuais modificações nos projetos executivos efetuadas durante a execução dos serviços e após registro e aprovação junto à Fiscalização deverão ser documentadas pela Contratada, que registrará as revisões e complementações dos elementos integrantes do projeto, incluindo os desenhos “como construído” (as built) e deverá providenciar, no que couber, as autorizações junto aos órgãos competentes.

14 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE ‌

a) Disponibilizar documentos e informações úteis à execução das obras e dos serviços contratados, conforme especificado neste termo de referência;

b) Realizar a fiscalização das obras e serviços executados;

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c) Realizar os pagamentos relativos aos serviços parciais executados e aprovados, conforme estipulado neste termo de referência e Cláusulas Contratuais pertinentes.

15 REFERÊNCIAS ‌

AGÊNCIA PEIXE VIVO. Ato Convocatório 015/2020: contratação de consultoria para elaboração de termos de referência para execução de projetos de requalificação ambiental em localidades rurais nas regiões do médio e submédio rio são Francisco. Belo Horizonte, 2020.

CBHSFa, Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRH-SF-2016-2025. Produto 8 – RT6 – Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos. Volume 1 – Eixos de atuação, planos de metas e de ações. 372 pág. Setembro de 2016. Disponível em:

<xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxxxxxxxx-xx rio-sao- francisco/>. Acessado em: novembro de 2023.

CBHSFb, Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRH-SF-2016-2025. Produto 7 – RT5 –Arranjo Institucional para a Gestão de Recursos Hídricos e Diretrizes e Critérios para Aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos. Volume 1 – Relatório

– 1ª parte. 348 pág. Setembro de 2016. Disponível em

<xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxxxxxxxx-xx rio-sao- francisco/>. Acessado em: novembro de 2023.

CBHSFc, Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRH-SF-2016-2025. Produto 4 – RT 2– Diagnóstico consolidado da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Volume 1 – Relatório de diagnóstico. 489 pág. Outubro de 2015. Disponível em:

<xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxxxxxxxx-xx rio-sao- francisco/>. Acessado em: novembro de 2023.

CBHSF, Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Deliberação CBHSF nº 120, de 17 de dezembro de 2020. Aprova o Plano de Aplicação Plurianual 2021-2025. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxx/ Acesso em: novembro de 2023

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CBHSF. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. PAP 2018-2020. Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da bacia do rio São Francisco. Disponível em:

xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxx/ Acesso em: novembro de 2023

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CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. NEMUS. Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco 2016-2025. v. 1, Diagnóstico, 2016.

16 ANEXOS ‌

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16.1 ANEXO I – PLANILHA DE USUÁRIOS CONTEMPLADOS ‌

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16.2 ANEXO II – FICHAS DE CADASTRO DOS BENEFICIADOS ‌

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16.3 ANEXO III – MAPA DE SITUAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS E POÇOS CONTEMPLADOS ‌

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16.4 ANEXO IV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ‌

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