Edital 02.2024

Cotação Prévia de Preços nº 02.2024 Termo de Fomento - Nº 941547/2023 Categoria: TOMADA DE PREÇO Modalidade: MENOR PREÇO

CNPJ 22.182.581.0001-62

Cotação prévia de preços – para Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Imóvel referente Termo de Fomento - Nº 941547/2023, firmado entre a Federação de Comunidades Terapêuticas do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A Organização Não Governamental Federação de Comunidades Terapêuticas do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Xxx Xxxxxx, xx 000/000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00.000-000, telefone (00) 00000-0000, inscrito no CNPJ 22.182.581.0001-

62, convida a todos interessados em participarem da Cotação Prévia de Preço, para contratação depessoa jurídica para Locação de Imóvel, cuja proposta de preço serão recebidas até o dia 29 de fevereiro de 2024, na sede da federaçao ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.

1. DO OBJETO:

1.1. O objeto desta Cotação Prévia de Preços é a Contratação de Pessoa Jurídica, para Locação de Imóvel de acordo com o plano de trabalho referente ao Termo de Fomento 941547/2023, firmado entre a Federação de Comunidades Terapêuticas do estado do Rio de Janeiro e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

2. ESPECIFICAÇÃO E METODOLOGIA

2.1. Esta cotação prévia de preços está aberta a todas as empresas que se enquadrem no ramo de atividades ao fornecimento do objeto da presente licitação e atendam as condições exigidas neste edital.

3. DO DIA E LOCAL

3.1. Local de Entrega das Propostas: É opcional o envio das propostas via e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, sendo a data limite de envio dia 29 de fevereiro de 2024. Os documentos ainda poderão ser entregues em envelope lacrado no seguinte endereço: Xxx Xxxxxx, 000/000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, telefone (00) 00000-0000.

3.2. Prazo de Entrega das Propostas: De 07 de fevereiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024.

3.3. Não serão aceitas as propostas que não atenderem as condições gerais deste Edital, bem como aos dispositivos legais em vigor, pertinente a matéria.

3.4. Todos os trâmites do certame deverão ser vistos e acompanhados através do site da Federação de Comunidades Terapêuticas do Estado do Rio de Janeiro no seguinte endereço: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx nos quais serão publicados.

3.5. As propostas encaminhadas por e-mail, deverão ter todos os documentos anexados em uma única mensagem, em formato PDF. Não nos responsabilizamos por e-mail não recebido por quaisquer falhas técnicas e/ou operacionais de sistemas computacionais e/ou limitações de dados.

4. DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:

4.1. As empresas que desejarem participar da Cotação Prévia de Preços e optar por entregarem a documentação na sede da federaçaõ, deverão entregar à Comissão, em envelopes separados e lacrados, respectivamente, “DOCUMENTAÇÃO”, ENVELOPE DE NÚMERO 1 e “PROPOSTA”, ENVELOPE DE NÚMERO 02, conforme modelos abaixo:

4.2. Envelope nº 01, contendo os documentos relativos à habilitação:

MODELO DE ETIQUETA

Envelope 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Á Comissão de Licitação – FEDERAÇÃO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Edital 0 2 .2024 - COTAÇÃO PREVIA DE PREÇO nº 0 2 .2024 (RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA LICITANTE)

4.3. Documentos da habilitação:

4.3.1. O licitante deverá apresentar as seguintes cópias dos Documentos de Habilitação para participar da presente Cotação Prévia de Preços:

4.3.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;

4.3.1.2. Ato Constitutivo, Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores;

4.3.1.3. Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ); e

4.3.1.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

4.3.1.5. Prova de regularidade com Fazenda Federal - Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa da União;

4.3.1.6. Declaração, na forma da lei, sujeitando-se as penalidades cabíveis, da inexistência de fato superveniente que possa impedir sua habilitação neste certame, inclusive durante a vigência contratual.

4.3.1.7. Declaração de que não emprega menores de 18 anos em condições insalubres, perigosas ou penosas e menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos conforme previsão legal.

4.4. Envelope nº 02, contendo os documentos de proposta de Preços:

MODELO DE ETIQUETA

Envelope 02 – PROPOSTA DE PREÇO

Á Comissão de Licitação – FEDERAÇÃO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Edital 0 2 .2024 - COTAÇÃO PREVIA DE PREÇO nº 02 .2024 (RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA LICITANTE)

4.4.1. A proposta conforme Xxxxx X, deverá conter a especificação detalhada dos itens cotados, rigorosamente de acordo com as exigências constantes desta Cotação Prévia de Preço e Anexos, de forma clara e detalhada, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente carimbada (que conste dados da empresa) assinadas e rubricadas todas as folhas pelo representante legal da licitante proponente, e, conter:

4.4.1.1. O Preço ofertado para o fornecimento do objeto da presente Cotação Prévia de Preços deverá ser apresentado na forma de valor unitário da contratação do serviço.

4.4.1.2. Apresentada em papel timbrado contendo a razão social, o CNPJ, o número do Edital, o endereço completo, o número do telefone e e-mail da empresa participante.

4.4.1.3. Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados de sua abertura.

4.5. Só serão admitidos a presente Cotação Prévia de Preço empresas (Pessoa Jurídica) regularmente inscritas com razão social compatível com a execução do objeto.

4.6. Poderá ser INABILITADA a licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos constantes no item da HABILITAÇÃO.

4.7. Não será admitida nesta Cotação Prévia de Preços a participação de empresas que estejam enquadradas em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

4.8. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências contidas nesse instrumento.

5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

5.1. Esta Cotação Prévia de Preços é do tipo Menor Preço, ou seja, será escolhido de acordo com o menor preço ofertado, desde que cumpra com todas as exigências contidas neste instrumento;

5.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a

adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados;

6. RESULTADOS E CRONOGRAMA

6.1. Os resultados desta Cotação Prévia de Preços serão publicados no site do instituto xxx.xxxxxxxxx.xx.xx .

6.2. Cronograma:

07/02/2024 Abertura para propostas.

29/02/2024 Prazo máximo para o recebimento dos documentos conforme item 4.

01/03/2024 Análise das propostas.

01/03/2024 Resultado da análise das propostas.

04/03/2024 a 05/03/2024 Prazo para recurso.

06/03/2024 Resultado do processo.

7. DA CONTRATAÇÃO

Será firmado Contrato, com a licitante vencedora do certame, conforme termos desta cotação, fazendo parte integrante do Contrato todos os documentosapresentados pela licitante vencedora, bem como as condições estabelecidas neste Edital.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, emitida em moeda corrente do país, correspondente ao fornecimento dos materiais, após atestada pela autoridade competente, e de conformidade ao discriminado na proposta da Contratada.

8.2. O pagamento será efetuado em parcelas mensais,conforme especificado no plano de trabalho, ou seja, em parcelas de igual valor de acordo com o contrato em relação ao valor total da proposta vencedora, através de OBTV – Ordem Bancária de Transferência Voluntária, na conta corrente da empresa vencedora em até 5 (cinco) dias da efetiva entrega dos serviços, no local estipulado e do recebimento da nota fiscal.

9. DA ENTREGA

9.1. A prestação do objeto da presente Cotação Prévia de Preços se dará da assinatura do contrato, e se encerrará com a finalização do serviço.

9.2. Caso a contratada não cumpra a entrega do serviço no prazo estabelecido, será aplicada multa de 10% (dez por cento), sob o valor do contrato, ele será considerado rescindido, sendo resguardados, os direitos de perdas e danos a Federação de Comunidades Terapêuticas do Estado do Rio de Janeiro.

9.3. Caso o contrato seja rescindindo por NÃO execução do serviço pela contratada a mesma será obrigada a restituir o valor pago pela contratante.

10 - ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS:

10.1 – Os serviços deverão ser entregues de acordo com o cronograma e com a solicitação da contratante.

10.2 A contratada deverá responsabilizar-se pelo fornecimento dos serviços na forma da coluna descrição da tabela abaixo, que serão utilizados no programa informado no item 1, na forma, especificação e quantidades a seguir descritas:

ITEM

TIPO

DESCRIÇÃO

UND.

QTDE.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Serviço

Locação de novo imóvel localizado na zona oeste do Rio de Janeiro, com aproximadamente 400 m², de 2 andares, com estrutura, no 1º andar de 04(quatro) salas amplas para ministração de cursos presenciais e à distância, 01(um) banheiro, 01(uma) cozinha,01(uma) garagem, 01(uma) espaço gourmet; e no 2º andar, 01 (um) salão amplo para eventos, 01(uma) sala menor, 01 (um) banheiro com 4 box, e 01(uma) lavanderia. O imóvel está em perímetro urbano, de fácil acesso, com oferta ampla de transportes (ônibus, trem, carro, etc), e próximo a Comunidades

Terapêuticas.

MÊS

R$ 11.000,00

R$ 132.000,00

11. LEGISLAÇÃO

Este processo seletivo reger-se-á pela Portaria Interministerial nº. 507, de 24 de

novembro de 2011 e suas alterações.

12. DOTAÇÃO:

A despesa decorrente da contratação do objeto deste Processo Seletivo correrá à conta do Termo de Fomento - Nº 941547/2023.

13. CASOS OMISSOS:

Os casos omissos, não previstos neste edital, serão tratados pela comissão de licitação da Federação de Comunidades Terapêuticas do estado do Rio de Janeiro.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX PRESIDENTE

ANEXO I

Proposta de preços

(Papel timbrado da empresa ou carimbo)

Edital 02.2024

Cotação Prévia de Preços nº 02.2024 Termo de Fomento: Nº 941547/2023. Categoria: Menor Preço.

Recebimento: até 29 de fevereiro de 2024.

Razão Social: CNPJ:

Endereço completo:

Telefone/Fax:

E-mail:

Dados da conta corrente:

Descrição

Qtde

Diária

/meses

Valor Unitário

Valor Total

Terapêuticas.

TOTAL R$

Local, Data

Assinatura da empresa

Anexo II

MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR

(Papel Timbrado da Empresa)

D E C L A R A Ç Ã O

................................................., inscrito no CNPJ nº , por intermédio

de seu representante legal o(a) Sr(a) ...............................................,xxxxxxxx(a) da

Carteira de Identidade nº ..............e do CPF nº ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(Data)

.............................................................................................

(Nome e assinatura do responsável legal pela empresa)

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