EDITAL DE LICITAÇÃO PUBLICA

ITENS EXCLUSIVOS PARA EPP/ME/COOP E ITENS PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO

PROCESSO:	Nº 041/2016
MODALIDADE:	PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016
TIPO:	MENOR PREÇO POR ITEM.
OBJETO:	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA – MG

RECIBO

A Empresa

, CNPJ

n.º , retirou este Edital de Licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo meio de:

fax: telefone:

Celular:

E-MAIL:

/ , / /

Nome legível e Assinatura

✓ Este recibo deverá ser remetido à Prefeitura Municipal de Almenara pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx para eventuais comunicações aos interessados, quando necessário.

✓ O Município de Almenara não se responsabiliza por comunicações à empresa que não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas no mesmo.

ITENS EXCLUSIVOS PARA EPP/ME/COOP E ITENS PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

Natureza: Registro de Preços

PROCESSO LICITATÓRIO

041/2016

O MUNICÍPIO DE ALMENARA -MG, CNPJ 18.349.894/0001-95, situada a Praça

Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, nº 27 – Centro, CEP: 39.900-000, Almenara -MG, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 155/2015, obedecendo no que couber os Decretos Municipais nº. 24/2005 e 10/2012, que dispõem sobre a instituição da modalidade Pregão no Município de Almenara – MG, e sobre o registro de preços, respectivamente, torna público que no local, data e horário abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial no 031/2016, do tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para confecção de material gráfico para atendimento das necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Almenara – MG, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Leis Complementares 123/2006 e 147/2014 , Lei no 8.666/93, dos Decretos municipais acima mencionados e pelas demais condições fixadas neste instrumento convocatório.

SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

LOCAL: Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Departamento de Licitações, Pça Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Nº 27, Centro, Almenara– MG, CEP: 39.900-000. DATA: 28 de julho de 2016

HORA: 09h00mim

DIA/HORA DE INICIO DO CREDENCIAMENTO: A partir das 08h30mim do dia 28 de julho de 2016.

I – DO OBJETO

1 - Registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para confecção de material gráfico para atendimento das necessidades das secretarias da prefeitura municipal de Almenara - MG nas condições estabelecidas no Termo de Referencia em anexo.

1.2 - O Município de Almenara – MG não se obriga a firmar a contratação que deles poderão advir, podendo realizar licitação específica para aquisição dos produtos, ou utilizar-se de outros meios legais, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do § 4º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93.

1.3 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2 - Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:

Anexo I	Termo de Referencia
Anexo II	Modelo de Declaração que não emprega menores
Anexo III	Modelo de Proposta
Anexo IV	Modelo de Procuração
Anexo V	Minuta da Ata de Registro de Preços
Anexo VI	Modelo de Declaração Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte
Anexo VII	Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação
Anexo VIII Anexo IX	Modelo de Declaração de Idoneidade Declaração de não Impedimento de Participação.

II – ÁREA SOLICITANTE

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos

III - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1 - Poderão participar desta licitação os interessados, do ramo pertinente ao objeto licitado enquadradas com Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte ou equiparadas, que atenderem a todas as exigências e condições estabelecidas neste instrumento.

2 - Cópia deste instrumento convocatório permanecerá afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Almenara e poderá ser obtido no Departamento de Licitações, desta Prefeitura, ou através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.

3 - Não poderá participar da presente licitação empresa:

3.1 - Que estiver incursa nas penalidades previstas no art. 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;

3.2 - Em consórcio;

3.3 - Estrangeira que não funcione no Brasil.

3.4 - Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial.

3.5 - As estabelecidos nos incisos II e III, do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal de Almenara, conforme texto que integra o Anexo IX do Edital.

4. O Edital completo (com todos os seus anexos) poderá ser adquirido no Departamento de Licitações em dias de expediente normal, a partir da data de publicação do aviso deste edital, no horário compreendido entre 08:00 horas e 12:00 horas, e 14:00 horas às 18:00 horas, ao custo de R$ 0,20 (vinte centavos) por página reprográfica a ser recolhido aos cofres da Prefeitura Municipal de Almenara – MG, através de guia de arrecadação que será fornecida pelo Setor tributos.

5 - A observância das vedações acima é de inteira responsabilidade do licitante, que pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.

6 - Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado e/ou termos deste instrumento convocatório, não serão consideradas para reclamações futuras, ou de forma a desobrigar a sua execução.

IV – CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL

1 - O Edital poderá ser consultado por qualquer interessado em sua integra na Prefeitura Municipal de Almenara – MG, com sede a Praça Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, nº 27, Centro, CEP:39.900-000, Almenara – MG, Departamento de Licitações, durante o expediente normal do órgão licitante das 08h00mim as 12h00mim, até a data aprazada para o recebimento dos documentos e dos envelopes " Proposta" e "Documentação".

2 - O edital será entregue a qualquer interessado até o dia da sessão, no horário e local especificados no subitem 1 e pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx e também está disponível para download no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

V – ESCLARECIMENTOS AO EDITAL

1 - É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do Pregão e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado.

2 - A pretensão referida no subitem anterior pode ser formalizado em dias úteis por meio de requerimento endereçado à autoridade subscritora do Edital, devidamente protocolado no endereço e horários constantes no item IV, subitem 1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx ou fax: 00-0000-0000, ou através do telefone 33-3721- 1360, cujo documentos originais correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado no item IV, subitem 1.

3 - As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal.

4 - Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de um dia útil, a contar do recebimento da solicitação, por parte da autoridade subscritora do Edital, passando a integrar os autos do Pregão, dando ciência as demais licitantes, através de e- mail, fax ofício ou qualquer outro meio disponível.

VI – PROVIDENCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

1 - É facultado a qualquer interessado a apresentação do pedido de providencias ou de impugnação ao ato convocatório do Pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até dois dias úteis anteriores a data fixada para o recebimento das propostas.

2 - As medidas referidas no subitem anterior poderão ser formalizadas por meio de requerimento endereçado a autoridade subscritora do edital, devidamente protocolado no endereço e horário constante no Item IV, subitem 1, também será aceito o pedido de providencias ou de impugnação encaminhado por meio do e- mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, fax: 00-0000-0000, ou através do telefone: (33) 0000- 0000, cujos documentos originais deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 1.

3 - A decisão sobre o pedido de providencias ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do Pregão no prazo de um dia útil, a contar do recebimento da peça indicado por parte da autoridade referida, que além de comportar divulgações, deverá também ser juntada aos autos do Pregão e

divulgada no quadro de avisos da Prefeitura bem como comunicada aos interessados através de e-mail, fax ou oficio.

4 - O acolhimento do pedido de providencias ou e impugnação exige, desde que implique modificação(ões) do ato convocatório do Pregão, alem da(s), alteração(ões) decorrente(s), divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para realização do certame.

VII – DO CREDENCIAMENTO

1- Para manifestar-se em seu nome durante todas as fases do procedimento licitatório do Pregão, as empresas licitantes poderão credenciar um representante, apresentando os documentos abaixo relacionados fora dos envelopes de “Proposta” e de “Documentação”, obedecendo aos seguintes critérios:

1.1 - Tratando-se de representante legal (sócio ou dirigente), este deverá identificar-se, exibindo a Cédula de Identidade, ou documento oficial com foto, juntamente com cópia autenticada ou original do respectivo Estatuto, Contrato Social, ou instrumento de Registro Comercial em vigor, registrado na Junta Comercial, ou, no caso de Sociedades Civis, o Ato Constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos os seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

1.2 - Tratando-se de procurador, este deverá identificar-se, exibindo a Cédula de Identidade ou documento oficial com foto, acompanhada de Instrumento Público de Procuração ou Instrumento Particular de Procuração (Modelo do Anexo IV, deste Edital) com firma reconhecida, com poderes específicos para tomar qualquer decisão relativa a todas as fases do Pregão.

1.3 - A Procuração deverá ser acompanhada, da via original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo da empresa, comprovando a capacidade do(s) outorgante(s) para constituir procurador com os poderes exigidos.

VIII – RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO/DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO

1- O representante legal e o procurador deverão em seguida apresentar:

1.1 - Declaração de Cumprimento de Requisitos de Habilitação (Modelo do Anexo VII, deste Edital) e

1.2 - Declaração de não impedimento conforme modelo que integra o Anexo IX do Edital

1.3 - As declarações constantes dos itens anteriores: Declaração de não Impedimento e Declaração de Cumprimento de Requisitos de Habilitação não deverão integrar os envelopes Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, constituindo - se em documento a ser fornecido separadamente. Fica facultada a utilização do Modelo constante deste Edital.

2 - A ausência das referidas declarações ou apresentação em desconformidade com a exigência prevista inviabilizará a participação do proponente neste Pregão, impossibilitando em consequência, o recebimento dos envelopes proposta de preços e documentos de habilitação. No entanto, é permitido o preenchimento na própria sessão pelo representante legal.

3 - O atendimento dessa exigência é condição para que o proponente continue participando do Pregão, devendo proceder, em seguida, a entrega dos envelopes proposta de preços e documentos de habilitação.

2 - Ao credenciado não será permitido representar mais de uma empresa.

3 - Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único a intervir no procedimento licitatório e a responder em nome da representada por todos os atos e efeitos previstos neste Edital.

4 - A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro

5 - Fica assegurada aos licitantes, a qualquer tempo, mediante juntada dos documentos previstos neste item, a indicação ou substituição do seu representante junto ao processo, desde que aceito pelo pregoeiro.

6 - Nesta oportunidade será recebida a declaração de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do anexo próprio constante deste Edital.

IX – DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E

FAVORECIDO ÀS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEGUNDO AS LEIS COMPLEMENTARES N° 123/06 E N° 147/14

1 - Em se tratando de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para que possa gozar dos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006, é obrigatória, no momento do credenciamento, a apresentação da declaração, Anexo VI do edital.

1.1 - Em caso de participação de licitante que detenha a condição de micro empresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei 123/06, serão observado o seguinte:

1.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a micro empresa ou empresa de pequeno porte terá assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Publica, caso apresente alguma restrição pertinente à documentação de regularidade fiscal, para a devida regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, negativa.

Parágrafo Único – A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.

1.2 - As micro empresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

X - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO

1 - Declarado encerrado o credenciamento e abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes dando-se início ao recebimento dos

Envelopes CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E A DOCUMENTAÇÃO

DE HABILITAÇÃO que serão conferidos e rubricados por todos, confirmando neste momento a inviolabilidade do lacre.

2 - O pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço.

3 - Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no inciso anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

4 - Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que xxxxxxx ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.

5 - O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.

5.1 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

6 - Encerrada a etapa competitiva e ordenada as ofertas, o Pregoeiro fará a abertura do Envelope Habilitação do licitante que apresentou a melhor Proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

7 - Verificado o atendimento das exigências afixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

8 - Se a oferta não for aceitável ou o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

9 - Se a oferta for superior a base orçamentária do Município será realizada negociação de preços para declarar a vencedora.

10 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, de maneira a garantir melhor proposta e precaver de valores super faturados.

11 - Se o(s) licitante(s) vencedores, convocados dentro do prazo de validade da sua Proposta, não celebrar(em) o Contrato(Ata), serão aplicadas sansões e penalidades conforme este Edital.

12 - A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelopes distintos, indevassáveis e colados, contendo em sua parte externa o seguinte:

ENVELOPE 1 - PROPOSTA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016 RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

ENVELOPE 2 – HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016 RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

XI – DA PROPOSTA DE PREÇOS

1 - As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas Propostas e o Município não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do Processo Licitatório.

2 - As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.

3 - A proposta deverá ser apresentada conforme o Modelo de Proposta/Planilha ou em modelo próprio do licitante, em uma via, datilografada ou processada em computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, com identificação da empresa proponente, datada, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado pelo nome e CPF, dela constando obrigatoriamente:

a) Indicar nome ou razão social da empresa proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico e-mail, este último se houver, para contato.Nome, endereço;

b) Número do processo e do Pregão;

c) Preço unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e, entre os expressos em algarismos e por extenso será considerado este último.

d) Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, relacionadas com o fornecimento objeto da presente licitação, despesas diretas ou indiretas, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esses ou a qualquer título, devendo os produtos serem fornecidos ao Município sem ônus adicionais.

e) Prazo de validade da proposta de, no mínimo sessenta dias.

f) Descrição clara do item cotado, com indicação da quantidade, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital;

3.1- A falta de data, condições de pagamento, validade da proposta e/ou rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representante legal do licitante com poderes para esse fim presente à reunião de abertura dos envelopes Proposta.

3.1.2 - A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser preenchida pelos dados constantes dos documentos apresentados dentro do Envelope nº 02

– “Documentos de Habilitação”.

3.2 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;

3.3 - Serão desclassificadas as Propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

3.4 - Após apresentação da Proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

3.5 - A apresentação da Proposta implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

3.7 - Serão reprovadas as propostas que:

• Não indicar expressamente as descrições de todos os itens ofertados, ou acrescentar expressões como “referência”, ou “similar” e “conforme nossa disponibilidade de estoque”,

• Contiverem condições em desacordo com o presente Edital,

• Contiverem qualquer oferta não contida no Edital,

• Forem apresentadas de maneira incorreta e incompleta,

• Contiverem manifestamente inexeqüíveis.

Parágrafo Único: Os licitantes poderão apresentar seus envelopes de proposta e habilitação via correios, porém perderão o direito de ofertar lances durante a sessão do pregão bem como interpor recursos.

XII - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

1- Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, com o mesmo CNPJ, relativos ao estabelecimento que firmará contrato com o Município de Almenara, em original ou cópia legível autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, e inclusive expedido via internet, com vigência plena até a data fixada no preâmbulo deste instrumento:

1.1 A aceitação de documentação por copia simples ficará condicionada à apresentação do original ao PREGOEIRO, por ocasião da abertura do ENVELOPE nº 02, para a devida autenticação.

1.1.1 - Para fim da previsão contida no item VII, subitem 1.1, o documento original a ser apresentado poderá não integrar o envelope.

1.1.2 - Os documentos expedidos via internet e, inclusive, aqueles outros terão sempre que necessário, suas autenticidades/validas comprovadas por parte do pregoeiro.

1.1.3 - O pregoeiro não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informação, no momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida e não tendo sido apresentados os documentos preconizados, inclusive quanto a forma exigida, a proponente será inabilitada.

1. 2 Os documentos apresentados por qualquer proponente se expressos em língua estrangeiras deverão ser autenticados por autoridade brasileiro no pais de origem e traduzidos para o português por tradutor publico juramentado.

1.2.1 - Inexistindo prazo de validade nas certidões, serão aceitas aquelas cujas expedições/emissoes não ultrapassem 60 dias da data final para a entrega dos envelopes

2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA (PESSOA JURÍDICA):

2.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

2.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

2.3 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

2.4 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;

2.5 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

2.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

2.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

3 - REGULARIDADE FISCAL (PESSOA JURÍDICA):

3.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

3.2.2 - Prova de regularidade com a Fazenda Federal (certidão unificada de regularidade fiscal de tributos federais e de contribuições previdenciárias), Estadual e Municipal, relativo à sede do licitante

3.2.3 – Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

3.2.4 - Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

3.2.5 – Declaração de Idoneidade.

3.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.

3.2.7 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

3.2.8 – Identidade dos Sócios da Empresa

3.2.9 – Alvará de Licença e Funcionamento da empresa em estado regular.

4. – QUALIFICAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (PESSOA JURÍDICA):

4.1 – Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede de pessoa jurídica com prazo de validade mínima de 180 (cento e oitenta) dias anteriores a data de realização da presente licitação;

4.2- Se o Licitante for filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização.

4.3- Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos documentos originais sejam apresentados na reunião de abertura dos envelopes de Documentação, para a devida autenticação pelo Pregoeiro ou servidor apto para praticar tal ato.

4.4 - A ausência de documento, apresentação dos documentos incompletos ou em desacordo com o previsto neste Título INABILITARÁ O PROPONENTE.

XIII – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

1 - Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, desde que, observadas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

2 - No dia, horário e local estabelecidos neste Edital, o Pregoeiro fará a abertura da sessão, recebendo das empresas interessadas os documentos para credenciamento e os envelopes de Proposta de Preços e Documentação.

2.1 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação em contrário do Pregoeiro.

3 - Terminado o credenciamento, o Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes de propostas de preços e classificará a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento) relativamente à proposta de menor preço.

3.1 - Quando não forem verificadas no mínimo três propostas escritas de preços nas condições aqui definidas, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até no máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

4 - Em seguida será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos licitantes, que deverão ser formulados em forma sucessiva em valores distintos e decrescentes.

4.1 - O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.

5 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

5.1- Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital.

6 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

7 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8 - Sendo aceitável a proposta de menor preço, o Pregoeiro abrirá o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.

9 - constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

10 - Se a oferta não for aceitável ou o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade procedendo e verificando a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.

11 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Superior homologará a adjudicação para determinar o registro de preços dos itens homologados.

12 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro e licitantes presentes, e equipe de apoio.

XIV - DOS RECURSOS

1 - No final após a declaração do vencedor pelo Pregoeiro, o(s) licitante(s) que participou(aram) do Pregão ou que tenha(m) por ele sido impedida(s) se discordarem de algum(s) dos seus atos, deverá(ão) manifestar imediada e motivadamente intenção de recorrer.

2 - Havendo intenção de interposição de recurso contra etapa/fase/procedimento do Pregão o proponente interessado deverá motivar a respeito procedendo-se, inclusive o registro das razões em ata juntando memorial no prazo de 03 dias a contar da ocorrência.

3 - As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contra razões em igual número de dias que começarão a correr no término do prazo do recorrente.

4 - Após a apresentação das contra razões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o pregoeiro examinará, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-la a autoridade competente.

5 - Os autos do Pregão permanecerão com vista franqueadas aos interessados no endereço e horários previstos neste edital.

6 - O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

7 - O Município de Almenara não se responsabilizará por recursos e impugnações endereçadas via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos da Sala do Pregão, localizada na Praça Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, nº 27, Centro – Almenara - MG, Edifício sede da Prefeitura Municipal de Almenara, e que, por isso, não sejam protocolizados no prazo legal.

XV – DA HOMOLOGAÇÃO

1 - Após a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro e a vista do relatório de julgamento, a Prefeita de Almenara efetivará juízo de conveniência acerca do procedimento licitatório, podendo homologar o certame, ou se for o caso, mediante decisão fundamentada poderá revogar a licitação.

XVI – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1 - Adjudicado o objeto da presente, o licitante adjudicatário será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação a este fim, sob pena de decair do direito a registro, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93 e no presente edital.

2 - A notificação poderá ser dar via fac – símile, correspondência com aviso de recebimento ou por meio de publicação no órgão Oficial de Imprensa do Município.

3 - Como condição para celebração da Ata de Registro de Preços, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação.

4 - Quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidas neste edital, o Pregoeiro poderá convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições constantes da proposta vencedora ou revogar a licitação, alem de aplicar as devidas penalidades ao convocado que não assinar.

5 - Farão parte integrante da Ata de Registro de Preços o presente edital e seus anexos, bem como os documentos constantes do processo e que tenham servido de base para a presente licitação.

6 - A Ata de Registro de Preços se regerá pelas cláusulas e disposições nela constantes, pelas demais disposições constantes do presente edital, pelas disposições contidas na lei 10.520/02 e subsidiariamente a lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes, bem como pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie do objeto da presente licitação, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui ou na minuta da Ata de Registro de Preços não menciona.

7 - A administração deverá providenciar a publicação resumida da Ata de Registro de Preços e de suas eventuais prorrogações.

8 - A execução da Ata de Registro de Preços terá o seu inicio a partir do recebimento ou retirada da ordem de compra, Nota de Empenho ou instrumento equivalente.

9 - Somente por expressa autorização poderá haver subcontratação total ou parcial do objeto. Não será permitida a associação da Detentora da Ata com outrem , a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, salvo prévia e expressa autorização da Administração.

10 - Autorizada qualquer das hipóteses retro, a Detentora da Ata permanecera solidariamente responsável pelo cumprimento de todas as condições ajustada na Ata de Registro de Preços.

11 - A Detentora da Ata fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste instrumento, os acréscimos ou supressões, nos limites e nas hipóteses previstas no Artigo 65 da Lei 8.666/93, com alterações dela decorrentes.

12 - A existência de preços registrados não obriga a Administração Publica a firmar contratação.

13 - A administração pública se reserva de contratar apenas o que lhe for necessário dos itens registrados, de acordo com a sua demanda.

14 - A administração pública se reserva o direto de recusar todo e qualquer produto e/ou serviço que não atender as especificações contidas no presente Edital ou que seja considerada inadequados.

15 - A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78, e na forma disposta pelo artigo 79 e conseqüências previstas no artigo 80, todos da Lei nº 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

16 - Também poderá ocorrer a rescisão por conveniências da Administração a qualquer tempo e mediante notificação previa no prazo mínimo de 05 dias.

17 - O prazo de validade da Ata de Registro de Preços decorrente deste Edital será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

XVII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

1 - O detentor da Ata terá seu registro de preços cancelado por intermédio de processo administrativo especifico, assegurado o contraditório e ampla defesa, nas hipóteses de descumprimento deste edital e seus anexos, considerando-se o grau de prejuízo ao interesse publico devidamente motivado.

1 O cancelamento poderá se dar quando:

a) Comprovar-se a impossibilidade do detentor da Ata em cumprir os seus termos, em ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

c) uma vez esgotada a negociação o prestador não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; o prestador não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes; Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no Art. 78, incisos XII a XVI da Lei Federal nº 8.666/93; sub contratação total ou parcial, sem a anuência da Administração; Dissolução da sociedade ou falecimento dos proprietários ou responsáveis; Decretação de falência da Empresa ou a instauração de insolvência civil dos proprietários.

2 - Em qualquer das hipóteses descritas na Condição anterior, concluído o processo, esta Prefeitura Municipal fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao Proponente a nova ordem de registro.

3 - A comum icação do cancelamento de preço registrado será efetuada pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante no processo de gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços.

4 - No caso de ser ignorada, incerta ou inacessível a localização da Detentora da Ata, a comunicação será feita por publicação no órgão de imprensa oficial do Município.

XVIII – DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E FORNECIMENTO

1- A Ata de Registro de Preços a ser firmada com o licitante vencedor incluirá as condições estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos, necessárias à fiel execução do objeto desta licitação.

2- O contrato firmado com o Município de Almenara não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação, sem previa autorização da Prefeitura sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão.

3 - O contratado obriga-se a manter, durante toda a vigência do contrato, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar a Contratante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato.

4 - A tolerância do Município de Almenara com qualquer atraso ou inadimplemento por parte do contratado não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação, podendo o Município exercer seus direitos a qualquer tempo.

XIX – DA CONTRATAÇÃO

1 - Os itens objeto deste Pregão serão registrados em Ata de Registro de Preços e contratados consoante às regras próprias do Sistema. Não sendo assinada a Ata de Registro de Preços, poderá o órgão licitante convocar a outra proponente classificada, ao preço do primeiro, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e no art. 7 da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Municipais, observada a ampla defesa e o contraditório.

2 - As contratações decorrentes do registro poderão se dar por nota de empenho, Ordem de Compra e/ou instrumento equivalente, conforme o caso, nos temos dispostos no artigo 62, parágrafo quarto, da Lei 8.666/93.

3 - A proponente adjudicatária deverá comparecer para assinatura da Ata e Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de convocação expedida pelo Departamento de Licitações.

4 - A convocação referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove a data do correspondente recebimento.

5 - O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez por igual período, quando solicitado durante seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo licitante. Não havendo decisão, a assinatura da Ata de Registro de Preços deverá ser formalizada até o 5º (quinto) dia útil, contado da data da convocação.

XX – ENTREGA/RECEBIMENTO DO ITEM OBJETO DO PREGÃO

1- Os itens registrados e objeto deste Pregão serão entregues em perfeita condição de uso, nos exatos termos das contratações levadas a efeito durante a vigência da Ata, sem qualquer despesa adicional, de acordo com as clausulas e condições previstas neste edital e seus anexos.

2 - O itens registrados, quando contratados, serão entregues e recebidos provisoriamente no âmbito estabelecido neste Edital e Anexos, inclusive Ata de Registro de Preços, para efeito simultânea ou posterior verificação, conforme o caso, da compatibilidade com especificações pactuadas, envolvendo a qualidade e quantidade, observando o prazo de 05 (cinco) dias corridos de sua entrega.

3 - Em caso de não aceitação, fica a CONTRATADA obrigada a retira-lo e a substituí-lo, sem custos, prazo de 05 (cinco) dias, contados da notificação a ser

expedida pela CONTRATANTE, ou imediatamente; sob pena de incidência nas sanções capituladas neste Edital.

4 - O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, na própria Ata de Registro de Preços, bem como nos contratos dela decorrentes.

5 - A fiscalização ficara a cargo do Secretario Municipal, ou quem for delegado a competência.

XXI – DO PAGAMENTO

1 - O pagamento será efetuado, em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal eletrônica, liquidação das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidades perante o INSS e FGTS, podendo essas regularidades ser confirmadas por via eletrônica pela contratante.

2 - Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

3 - O pagamento será efetuado por meio de cheque nominativo ou deposito bancário ou outro procedimento a critério da Administração.

4 - Não será pago pelo município de Almenara, as despesas oriundas com frigobar, telefonemas, bebidas alcoólicas, lavanderias e outras não previstas neste Termo de Referência.

5 - 6 - Os produtos deverão estar com prazo de validade mínimo de 90(noventa) dias.

XXII - DO PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE FORNECIMENTO

1 - O objeto esta licitação será fornecido parceladamente de acordo com a necessidade de consumo da Prefeitura Municipal de Almenara, e entregue no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da de fornecimento devidamente autorizada.

XXIII – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

1 - É dispensada a certificação de dotação orçamentária nos processos licitatórios para registro de preços, nos termos do Art. 6, § 2 do Decreto Municipal nº 10/2012, devendo ser informada no ato compra.

2 - A emissão da nota de empenho ficará a cargo da Contabilidade, devendo constar na mesma o número do processo licitatório ou número do contrato, anexando a cópia ao processo administrativo de licitação.

3 - O Setor de Compras solicitará a Contabilidade, a emissão da nota de empenho que deverá conter a autorização do ordenador de despesa.

XXIV – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

1 - Ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Almenara, pelos prazos abaixo previstos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, aquele que:

a) não assinar a Ata de Registro de Preços ou as contratações dela decorrente (inclusive retirada da Nota de Xxxxxxx), sem motivo justo e aceito ou deixar de manter a proposta ou lance no prazo de validade: Impedimento de contrato com a Administração por 02 (dois) anos;

b) deixar de entregar documento de habilitação exigido para o certame: impedimento de contratar com a Administração por 03 (três) anos:

c) apresentar documentação falsa exigida para o certame, fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: impedimento de contratar com a Administração por 05 (cinco) anos;

1.2 - A aplicação da penalidade capitulada no subitem anterior não impossibilitará a incidência das demais cominações legais contempladas na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente:

a) Advertência

d) Multa de 0,33 % (zero virgula trinta e três por cento) do valor da proposta por dia de atraso.

1.3 - Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de:

a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;

b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;

c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;

d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;

e) comportamento inidôneo;

f) cometimento de fraude fiscal;

g) fraudar a execução do contrato;

h) falhar na execução do contrato.

1.4 - Independentemente da aplicação das penalidades retro indicadas, a(s) proponente(s) ficará (ão) sujeita(s), ainda, à composição das perdas e danos causados à administração e decorrentes de sua inadimplência, bem como arcará(ão) com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação, na hipótese da(s) proponente(s) classificada(s) não aceitar(em) a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados pela inadimplente.

1.5 - Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

1.6 - Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

1.7 - A aplicação da penalidade capitulada no subitem anterior não impossibilitará a incidência das demais cominações legais contempladas na Lei nº 8.666/93

XXV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1 - As despesas com impostos, frete, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios, necessários ao fornecimento dos itens e outras

taxas que incidam ou venham a incidir sobre o do objeto desta licitação, correrão por conta do licitante vencedor.

2 - As normas disciplinadoras deste Pregão serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse público, da finalidade e da segurança da Ata e dos futuros contratos delas decorrentes.

3 - O presente Instrumento sempre será interpretado em defesa do interesse público que prevalece sobre o privado e dos princípios constitucionais estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.

4 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Pregão, excluir-se – à o dia do inicio e incluir-se – á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.

5 - Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no horário e local estabelecidos neste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em sentido contrario.

6 - A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de oficio ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.

7 - A adjudicação do objeto deste Pregão não implica em direito à contratação.

8 - Este Edital e seus Anexos, bem como a proposta da proponente adjudicatária, xxxx parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.

9 - Os casos omissos neste Edital de Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, com base na legislação estadual e, subsidiariamente, nos termos da legislação federal e princípios gerais de direito.

10 - O resultado final do Pregão será publicado no quadro de avisos da Prefeitura.. 11 - No que couber, serão aplicadas as devidas ressalvas e benefícios conferidos às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar 123/2006.

12 - O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, podendo também estabelecer um prazo de 24 horas para resolução das diligências, o não cumprimento do prazo acarretará em automática inabilitação.

13 - É vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

14 - Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Xxxxxx e seus Anexos deverá ser encaminhado, por escrito, ao Pregoeiro, na Prefeitura Municipal de Almenara á Praça Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 27, Centro, Almenara/MG, Departamento de Licitações e Contratos, ou por meio do telefone: (0xx33) 3721 - 1380 no horário das 14:00 às 18:00 horas.

15 - A homologação do resultado desta Licitação não implicará em direito à contratação do objeto licitado.

16 - As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.

17 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 24 de 16 de outubro de 2005.

18 - O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Almenara/MG, com exclusão de qualquer outro.

12 - Fica eleito o foro da Comarca do Município de Almenara – MG, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação.

Almenara - MG, 05 de julho de 2016.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

PREGOEIRO

ANEXO I DO EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA

0.XX OBJETO - Registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para confecção de material gráfico para atendimento das necessidades das secretarias da prefeitura municipal de Almenara - MG.

1.1 – DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

ITEM

DESCRIÇÃO

UNI

QUANT.

Acompanhamento de Diabéticos - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

Acompanhamento Mensal de Tuberculose - 2 vias

- c/ 100 fls em folha de papel sincarbono (Ap 56g) 19 cm de larg. X 16 cm de alt.

Blocos

Agendamento de fisioterapia - 1 via - folha em papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas

Blocos

300

Alvará de Licença para Localização e Funcionamento - 1 vias em folha de papel cartão (Ap 180g) tamanho A4.

Unid.

2.000

Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx - 0 vias c/ carbono entre elas - c/ 50 fls - 1ª via em folha de papel cartão (Ap 180g) e 2ª folha de papel comum (Ap

56g) tam. Oficio 9

Blocos

Anamnese Infantil - 1 via - frente e verso - folha 1 e 2 - c/ 100 folhas em folha de papel comum

tamanho ofício 9

Blocos

Anamnese Social - 1 via - frente e verso c/ 100

folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9

Blocos

Atendimento a Adolescentes na Faixa Etária de

10 a 19 anos - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4

Blocos

Atendimento a Adultos - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4

Blocos

Atendimento a Crianças na Faixa Etária de 0 a 72 meses - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4

Blocos

Atendimento a Crianças na Faixa Etária de 6 a 9 anos - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4

Blocos

Atendimento a Gestantes - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4

Blocos

Atendimento a Idosos - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap

56g) A4

Blocos

Atendimento de Denúncias - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum tamanho A4

Blocos

Atestado Médico Odontológico - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 21 xxxxxx x 00 xxxxx

Xxxxxx

Atestado Médico p/ Admissão - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 15 cmlarg x 21,5 cmalt

Blocos

17	Atestado Médico p/ Afastamento - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 15,5 xxxxxx x 00 xxxxx	Xxxxxx	00
00	Autorização Para Apreeensão, Inutilização e Deposito, 2 vias carbonadas, tamanha A4, 50 folhas	Blocos	10
19	Autorização Para Entrega dos Animais, 3 vias carbonadas, 15.5 x 23 cm, 50 Fls	Blocos	200
20	Balanço de Suplementação de Sulfato de Ferroso - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4	Blocos	20
21	Balanço de Vitamina A - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4	Blocos	20
22	Baners Educativos e Preventivos 1,5m de alt x 1,0 de larg	Unid.	270
23	Bloco de inspeção Veterinária, 2 vias carbonadas, 11.5 x 16 cm, 50 fls	Blocos	100
24	Bloco para anotações com 10 folhas, 15 cm de larg. X 21 cm de alt., com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara e Secretaria Municipal de Assistencia Social.	Blocos	1.000
25	Bloco para anotações com 10 folhas, 15 cm de larg. X 21 cm de alt., com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara.	Blocos	1.000
26	Bloco para anotações com 10 folhas, 15 cm de larg. X 21 cm de alt., com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara e Secretaria Municipal de Educação	Blocos	500
27	Bloco para recados com 50 folhas, 10 cm de larg. X 15 cm de alt., com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara e gabinete da Prefeita	Blocos	10
28	Bloco para recados com 50 folhas, 10 cm de larg. X 15 cm de alt., com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara.	Blocos	100
29	Boletim diário de doses aplicadas de rotina - 1 via com folhas em folha de papel comum (Ap 56g), tamanho A4 - c/ 100 fls	Blocos	50
30	Boletim Diário de Pesquisa Larvataria - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	50
31	Boletim Diário Tratamento Anti-Vetorial - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	50
32	Boletim Mensal de Doses Aplicadas de Vacinas - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) Ofício 9	Blocos	30
33	Cadastramento Geral da Família Usuária c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	15
34	Cadastro Domiciliar PSF - 1 via de papel comum, tamanho A4. Bloco com 100 folhas.	Blocos	30
35	Cadastro Individual PSF - 1 via de papel comum, tamanho A4. Bloco com 100 folhas.	Blocos	120
36	Cadastro SUS - 1 via em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4	Blocos	30
37	Carimbos Assinatura Madeira	Unid.	40
38	Carimbos Automáticos	Unid.	60
39	Carimbos Madeira	Unid.	50
40	Carimbos Redondos	Unid.	40
41	Cartão com papel couche fosco, 10 cm de larg. X 15 cm de alt., de cor bege ou palha,	Unid.	500

	personalizado com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara, com nome, endereço e telefone da Prefeita no canto inferior direito.
42	Cartão Controle de Pressão Arterial em folha de papel cartão (Ap 180g) 22 cmlarg x 15,5 cmalt	Unid.	4.025
43	Cartão da Gestante em folha de papel cartão (Ap 180g) tamanho A4	Unid.	1.015
44	Cartão de Aprazamento - 1 via - frente e verso em folha de papel cartão (Ap 180g) - 11cm larg x 7cm alt.	Unid.	300
45	Cartão de controle - Centro de Especialidade - 1 via - frente e verso - em folha de papel cartão (Ap 180g) - 29cm larg x 21cm de alt.	Unid.	140
46	Cartão de Planejamento Familiar em folha de papel cartão (Ap 180g) 15 cmlarg x 11 cmalt	Unid.	4.300
47	Cartão de Serviço Vigilância Epidemiológica em folha de papel cartão 17 cmlarg x 11 cmalt	Unid.	250
48	Cartão de Vacinação Adulto em folha de papel cartão (Ap 180g) 20,5 cmlarg x 7,5 cmalt	Unid.	250
49	Cartão do Usuário em papel cartão na cor branca em folha de papel cartão (Ap 180g) 20,5 cmlarg x 10,5 cmalt	Unid.	200
50	Cartão do Usuário na cor amarela em folha de papel cartão (Ap 180g) 20,5 cmlarg x 10,5 cmalt	Unid.	300
51	Cartão do Usuário na cor azul em folha de papel cartão (Ap 180g) 20,5 cmlarg x 10,5 cmalt	Unid.	100
52	Cartão do Usuário na cor vermelha em folha de papel cartão (Ap 180g) 20,5 cmlarg x 10,5 cmalt	Unid.	100
53	Cartão em branco 18 x 12 - papel vergê com envelope, ambos timbrados com logotipo da Prefeitura - Cx c/ 1000	Cx	25
54	Cartão Espelho	Unid.	3.000
55	Cartão Horário de Atendimento BI c/ 100 fls - 6cm larg x 15 cm de altura - em folha de papel comum (Ap 56g)	Blocos	100
56	Cartão Programa de Controle das Diabetes em folha de papel cartão (Ap 180g) 18,5 cmlarg x 12,5 cmalt	Unid.	220
57	Cartazes 60cm de alt x 40cm de larg	Unid.	100
58	Cartela de Medicamento em papel cartão plastificado (aumentar o espaçamento entre os dias da semana) em folha de papel cartão (Ap 180g) 20 cmlarg x 21 cmalt	Unid.	200
59	Consolidado das atividades/visitas domiciliares dos ACSs - 1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4. - c/ 100 folhas	Blocos	16
60	Consolidado de Produção de Teste de Acuidade Visual p/ Encaminhamento Oftalmológico - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	200
61	Consolidado de atividades educativas com grupo na comunidade -1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	31
62	Consolidado de Consulta Mensal (Consulta Especializada) - 1 via em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	305
63	Consolidado de consultas - 1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4. - c/ 100 folhas	Blocos	30
64	Consolidado de Consultas Diárias Epecializadas - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	50

Consolidado de Consultas Diárias no PSF - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9

Blocos

Consolidado de consultas domiciliares -1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas

Blocos

250

Consolidado de Consultas Médicas - 1 via - c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

Consolidado de consultas médicas pré-natal -1 via - folha de papel comum (Ap 56g)- tamanho A4 - c/ 100 folhas

Blocos

Consolidado de Consultas Mês no PSF - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9

Blocos

Consolidado de consultas na unidade -1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas

Blocos

Consolidado de consultas para agendamento oftalmológico - 1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas

Blocos

Consolidado de exame papanicolau (citologia oncótica) - 1via - folha de papel comum (Ap 56g)

- tamanho A4. - c/ 100 folhas

Blocos

Consolidado de identificação do perfil ocupacional familiar. 1via em folha de papel a4

Blocos

120

Consolidado de Produtividade do serviço de odontologia - 1 via - frente e verso - folha de papel comum (Ap 75g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas

Blocos

Consolidado do Perfil ocupacional da ESF/PACS 1 via papel a4

Blocos

120

Consolidado do Perfil Ocupacional Regional 1via papel a4

Blocos

120

Consolidado Mensal de Produção de Consultas de Oftalmologia - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

200

Controle de Frequencia Individual - CAPS - 2 vias carbonadas c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

Controle de Frequencia Individual - SESAMA/CAPS - 2 vias carbonadas c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 10

Blocos

Controle Individual de Medicação de Depósito - 1 via frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9

Blocos

Controle Interno Arquivo Imunização - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 21 xxxxxx x 00 xxxxx

Xxxxxx

Controle Médico Individual - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

Controle mensal de tuberculose - 2 vias - c/ 100 fls de papel sincarbono (Ap 56g) tam A9

Blocos

Controle Mensal dos Casos de Tuberculose - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum tamanho

ofício 9

Blocos

Controle Mensal Exame Xxxxxxxxxxxxxx - Xxxx xx

Xxxxx - 0 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

Controle p/ Marcação de Consultas no SUS - 1 via

Blocos

	c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 21 cmlarg x 11,5 cmalt
87	Convite 20 x 14, em papel filicout	Unid.	1.000
88	Convite 20 x 14, em papel vergê	Unid.	1.000
89	Crachá 15 x 10, papel filicout	Unid.	1.000
90	Crachá 15 x 10, papel vergê	Unid.	1.000
91	Diagnóstico Social - 1 via - c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	50
92	Eletrocardiograma - 1 via com 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) - 16cm de larg x 7cm de alt	Blocos	30
93	Encaminhamento ou interconsulta- 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 10 cmlarg x 15 cmalt	Blocos	40
94	Envelope A4, branco e pardo, personalizado com a logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara e Secretaria de Assistencia Social	Unid.	1.000
95	Envelope branco A4, personalizado com a logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara	Unid.	5.000
96	Envelope com laudo para eletrocardiograma - papel comum 31cm de largura x 16,5 cm de altura	Unid.	150
97	Envelope oficio branco, personalizado com a logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara.	Unid.	2.000
98	Envelope tipo carteira com 114 x 229 mm 75g/m2 - cx com 500 unidades	Cx	30
99	Envelope tipo saco 185x 248 mm 90g/m2 - cx com 500 unidades	Cx	20
100	Envelope tipo saco aproximadamente 250 x 350 mm 90g/m2 - cx com 500 unidades	Cx	25
101	Envelope tipo saco com 260 x 360 mm 90g/m2 - cx com 500 unidades	Cx	40
102	Exames citológicos e anatomapatológicos - 1 via com 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) - 21cm larg x 15cm alt.	Blocos	20
103	Ficha A (Cadastro da Família) - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	35
104	Ficha B-Ges (Acompanhamento de Gestantes) - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	35
105	Ficha B-Ha (Acompanhamento de Hipertensos) - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	15
106	Ficha B-Han (Acompanhamento de Pessoas com Hanseníase) - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	15
107	Ficha B-TB (Acompanhamento de Tuberculose) - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	10
108	Ficha Cadastral de Estabelecimento Tamanho A4, 50 Folhas	Blocos	20
109	Ficha Clínica Odontológica - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	15
110	Ficha D - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	200
111	Ficha de Acolhimento - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	150

112

Ficha de acompanhamento de caso de hanseníase - 1 via - frente e verso - em folha de papel cartão (Ap 180g) - 21cm de larg x 14,5cm de alt.

Unid.

113

Ficha de Anamnese, xxxxx 0, 0 x 0 - 0 xxx - xxxxxx e verso e folha 3, 1 via - frente c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9

Blocos

114

Ficha de Atendimento Ambulatorial - Enfermagem - 1 via frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9

Blocos

115

Ficha de Avaliação de Casos de Hanseníase - 1

via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 2

Blocos

116

Ficha de cadastamento de imoveis - BCI (Boletim de Cadastro Imobiliario), frente e verso. Bloco com 50 folhas

Blocos

100

117

Ficha de Cadastramento da Gestante - 2 vias c/ 50 folhas em folha de papel sincarbono (Ap 75/55g) tamanho ofício A4

Blocos

118

Ficha de Consulta Especializada - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

119

Ficha de Consulta Odontológica - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

120

Ficha de Encaminhamento - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

121

Ficha de Encaminhamento teste do pezinho - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

122

Ficha de Evolução - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9

Blocos

123

Ficha de Investigação Atendimento Anti-Rábico Humano - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4

Blocos

124

Ficha de Investigação de Acidentes por Xxxxxxx por Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx- (2 vias sincarbono).

Blocos

125

Ficha de investigação de intercorrência após alta por cura - 1 via - frente e verso -folha de papel comum (Ap 75g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas

Blocos

126

Ficha de Investigação Doença de Chagas Aguda - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4

Blocos

127

Ficha de investigação Doenças Exantemáticas Febris/Sarampo/Rubéola - frente e verso c/ 100 fls

- papel comum (Ap 56g) - A4

Blocos

100

128

Ficha de investigação esquistossomose 2 vias - c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

129

Ficha de Investigação Hepatites Virais - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) A4

Blocos

130

Ficha de Investigação Leishmaniose Tegumentar Americana - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4

Blocos

131

Ficha de Investigação Leishmaniose Visceral - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4

Blocos

200

132

Ficha de Investigação Sífilis em gestante 2 vias - frente e verso - c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

150

133

Ficha de investigação/notificação Dengue - 3 vias - frente e verso c/ 100 fls em papel comum (Ap 56g) - A4

Blocos

150

134

Ficha de levantamento de atividade econômica no território 1via a4

Blocos

120

135

Ficha de Notificação de Leishmaniose - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) A4

Blocos

136

Ficha de Notificação de Leishmaniose imprescindível p/ fornecimento de medicamentos

- 2 vias - c/ 100 folhas em folha de papel sincarbono (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

137

Ficha de Notificação/Investigação AIDS - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4

Blocos

138

Ficha de Produtividade do Auxiliar de Enfermagem - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

139

Ficha de Produtividade do Enfermeiro no Domicílio - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9

Blocos

140

Ficha de Registro Diário dos Atendimentos das Gestantes no Sipsrenatal - 1 via c/ 100 folhas em

folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

141

Ficha de Visita Domiciliar - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 15 cmlarg x 10,5 cmalt

Blocos

142

Ficha de Visita Domiciliar do PNCD (Programa Nacional de Combate a Dengue)- 1 via c/ 100 fls em folha de papel comum 15 cmlarg x 10,5 cmalt

Blocos

143

Ficha Epidemiológica de Investigação de Óbito Fetal e Infantil / Formulário A Entrevista Domiciliar

- 1 via-c/ 100 fls em folha de papel comum tam. A4

Blocos

144

Ficha Individual Anamnese - 1 via - frente e verso c/ 100 fls em folha de papel comum tam. ofício 9

Blocos

145

Ficha de Visita Domiciliar PSF - 1 via de papel comum, tamanho A4. Bloco com 100 folhas

Blocos

150

146

Formulário para Projeto Terapêutico Individual - PTI - folhas 1 e 2 - 1 via frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9

Blocos

147

Guia de arrecadação, papel A4, frente em branco e verso foto de Almenara e logomarca

Unid.

10.000

148

Guia de arrecadação, papel A5, frente em branco e verso foto e logomarca de Almenara.

Unid.

5.000

149

Guia de transporte de carne, 2 vias carbonadas , 11,5x 16cm 50 folhas

Blocos

100

150

História Escolar - Ensino Fundamental cfe modelo em folha de papel cartão 23,6 larg x 32,3 alt

Unid.

200

151

História Psiquiátrica - 1 via 2 folhas - frente e verso

c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9

Blocos

152

Historico Escolar - Ensino Médio em folha de papel cartão conforme padrão

Unid.

100

153

Inquérito odontológico - 1 via com 100 folhas- frente e verso - em folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4

Blocos

154

Itinerário Semanal de Trabalho (Prog. Contr. Febre amarela e Dengue) - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum tamanho ofício 9

Blocos

155

Laudo Médico de Alto Custo - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4

Blocos

156

Laudo Médico de Tratamento Fora do Município c/ Carbono - 03 vias - frente e verso c/ carbono em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9 cores variadas nas vias

Blocos

157

Laudo Médico para Emissão de AIH - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g)

tamanho ofício 2

Blocos

158

Laudo para Solicitação/autorização de Procedimento Ambulatorial - 2 vias carbonadas (Ap 56g) c/ 100 folhas em folha A4

Blocos

159

Mamografia c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 16 cmlarg x 7,5 cmalt

Blocos

160

Mapa de Acompanhamento do fornecimento de suplementos - 2 vias - c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tam A4

Blocos

200

161

Mapa de controle de estoque de vacina - 2 vias - c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tam A4

Blocos

200

162

Mapa de Controle Diário de Temperatura da Geladeira - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4

Blocos

163

Mapa Diário de Adm. De Vitamina A em crianças

- 2 vias c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tam A4

Blocos

150

164

Mapa Mensal de Administração da Vitamina A - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) Ofício 9

Blocos

165

Marcação de consulta - 1 via com 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) - 15cm alt x 10,5cm larg.

Blocos

166

Medicação de Hanseníase - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum tamanho A4

Blocos

500

167

Medicação de Tuberculose - 1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas

Blocos

100

168

Memorando papel couche fosco 230g, policromia F32, 10 cm de larg. X 15 cm de alt.

Unid.

1600

169

Modelos de Instrumentos de Notificação de Óbitos de Mulher em Idade Fértil e de Invertigação Confidencial de Óbito Materno 1 via-c/ 100 fls em folha de papel comum tam. A4

Blocos

170

Monitorização das doenças diarréicas agudas - frente e verso - 2 vias - c/ 100 fls de papel comum (Ap 56g) A9

Blocos

150

171

Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas - Impresso I - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) Ofício 9

Blocos

100

172

Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas - Impresso II - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) Ofício 9

Blocos

100

173

Movimento Mensal de Controle Ambulatorial de Doentes e Contatos de Hanseníase em MG - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

174

Movimento Mensal dos Medicamentos tuberculostáticos - 1 via - folha de papel comum

Blocos

100

	(Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas
175	MS-Hiperdia - 2 vias c/ 100 folhas em folha de papel sincarbono (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	90
176	Notificação Preliminar - 3 vias carbonadas - com on time - com 50 jogos, 14 xxxxxx x 00 xxxxx	Xxxxxx	00
000	Panfletos preventivos e educativos - frente e verso - 21 cm de larg x 15 cm de altura em folha de papel comum (Ap 75g)	Unid.	2500
178	Papel ofício A4 (Ap 75g) timbrado com o logotipo da Prefeitura - resma com 500 folhas	Resma	40
179	Pasta Individual do Aluno papel cartão 24,5 cmlarg x 32,5 cmalt	Unid.	170
180	Pasta para Processo Obras papel cartão 23,5 cmlarg x 32 cmalt	Unid.	40
181	Pasta personalizada com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara e Secretraria Municipal de Assistencia Social 35 x 25, papel colche	Unid.	1.000
182	Planilha de Controle de Medicação de Saúde Mental - 1 via frente e verso c/ 100 folhas de papel comum (Ap 56g) 23,5 xxxxxx x 00 xxxxx	Xxxxxx	00
000	Planilha de Controle de Oportunidade de Not. e Invest. de surtos de doenças - 2 vias - c/ 100 folhas de papel sincarbono A4 (Ap 56g)	Blocos	100
184	Planilha de controle oportunidade de notificação e Investigação de Surtos de Doença transmitida por alimento - DTA	Blocos	2
185	Preparo de Exame de Ultrasonografia - 1 via em folha de papel comum (Ap 56g) 10 xxxxxx x 00 xxxxx	Xxxxxx	0
000	Preparo para Endocospia Digestiva Alta em folha de papel comum (Ap 56g) 15 xxxxxx x 0 xxxxx	Xxxxxx	00
000	Preparo para RX Coluna - 1 via em folha de papel comum (Ap 56g) 16 cmlarg x 15,5 cmalt	Blocos	15
188	Programa de Controle de Hanseníase - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	16
189	Programa de Prevenção ao Cancer do Colo do Útero	Blocos	50
190	Prontuário SUAS (Sistema Único de Assistência Social), 28 folhas A4 com escrita frente e verso, com capa papel monolusco colorido	Unid.	4000
191	Questionario da Saude Bucal 1 via 22 cmlarg x 29 cm altura	Blocos	250
192	Raio-x comum em papel comum (Ap 56g) 16cm larg x 7,5cm alt	Blocos	20
193	Receita de Mercado, Feira e Matadouro c/ 50 folhas - 2 vias com carbono entre elas em papel comum 14cm larg x 19cm alt	Blocos	5
194	Receituário Azul - 2 vias carbonadas c/ 100 folhas em papel comum (Ap 56g) 27cm larg x 8,5 cmalt	Blocos	305
195	Receituário Branco - 1 via c/ 100 folhas em papel comum (Ap 56g) 15,5 cmlarg x 21,5 cmalt	Blocos	1100
196	Recomendação Pós-Operatória - 1 via c/ 100 folhas em papel comum (Ap 56g) 21 xxxxxx x 00 xxxxx	Xxxxxx	00
000	Referência de Atendimento Ambulatorial e Hospitalar - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	70
198	Registro de Atividades Diárias do ACS - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g)	Blocos	502

tamanho ofício 9

199

Relação de Atendimento Básico - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 2

Blocos

1.000

200

Relatorio da situação de Saúde e Acompanhamento das Famílias (SSA2 Complementar) (2 vias sincarbono)

Blocos

201

Relatório de Encaminhamento e/ou Alta - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas - em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4

Blocos

202

Relatório de produção e de marcadores para

avaliação - 1 via com 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) - 30cm alt. X 21cm larg.

Blocos

203

Relatório Mensal de ser. realizados pelo PSF/PACS

- 2 vias - c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tam A4

Blocos

150

204

Relatório PMA2 - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

110

205

Relatório SSA2 - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

206

Requisição de Exame Xxxxxxxxxxxxxx - Xxxx xx Xxxxx - 0 xxx - xxxxxx e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4

Blocos

207

Requisição de Exames - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 10,5 cmlarg x 15cm alt

Blocos

720

208

Resultado de Exame de Fezes - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 21,5 xxxxxx x

00 xxxxx

Xxxxxx

000

Resumo Semanal de Pesquisa Entomológica e

Tratamento - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

210

Rótulo de tubo para larvas - 1 via com 100 folhas - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4

Blocos

250

211

Serviços de eletrocardiografia, 1 via - frente e verso - em folha de papel comum (Ap 75g) - 16cm de alt x 31cm de larg

Unid.

212

Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional/Cad de Domicilio - 2 vias - frente e verso - c/ 100 folhas

em papel sincarbono (Ap 75g) tam A4

Blocos

200

213

SISVAN - Formulário de Marcadores de Consumo Alimentar - frente e verso - 2 vias com 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tam A4

Blocos

100

214

SISVAN - Mapa de acompanhamento nutricional

- 2 vias - frente e verso - com 100 flsem papel sincarbono (Ap 75g) tam A4

Blocos

100

215

Termo de Esclarecimento para usuário de talidomida - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) ofício 9

Blocos

216

Termo de Responsabilidade - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel como ofício 10

Blocos

217

Teste de sensibilidade em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4 - c/ 100 folhas

Blocos

218

TFD - Tratamento Fora do Município-1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 2

Blocos

140

219

Triagem Oftalmologia - 1 via com 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) - 11cm de lag x 7cm de alt.

Blocos

2. DA JUSTIFICATIVA

A aquisição dos produtos objeto do presente Termo se faz necessários a necessidades de consumo das Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara

– MG.

3 - DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO: O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

4 – DO PAGAMENTO - O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela Tesouraria do Município de Almenara, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente autorizada pelo Secretario competente em até 30 dias, contados do recebimento da mesma, Certidão do INSS, CRF do FGTS em estado regular.

4.1 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.

5 – DO PRAZO DE ENTREGA - O objeto esta licitação será fornecido parceladamente de acordo com a necessidade de consumo, e deverá ser entregue no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

Almenara – MG, 05 de julho de 2016.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

ANEXO II DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENORES

........................................., CNPJ nº...................., por intermédio de seu

representante legal abaixo assinado, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Local e Data.

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASSINATURA SOBRE CARIMBO

ANEXO III DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

MODELO DE PROPOSTA

MUNICÍPIO DE ALMENARA - MG

A ....................(EMPRESA), com sede à...................... (SEDE), CNPJ

N.º....................... (CNPJ), vem apresentar sua proposta para registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para confecção de material gráfico para atendimento das necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Almenara – MG.

Declara estar de acordo como os termos do Pregão Presencial n.º 031/2016

Na eventualidade de ser considerada vencedora da presente Licitação, indica para a assinatura da Ata de Registro de Preços o seu representante legal Sr.

......................................................., CPF nº.......................................

ITEM	DESCRIÇÃO	UNI	QUANT.	V.UNIT	X.XXXXX
1	Acompanhamento de Diabéticos - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	40
2	Acompanhamento Mensal de Tuberculose - 2 vias - c/ 100 fls em folha de papel sincarbono (Ap 56g) 19 cm de larg. X 16 cm de alt.	Blocos	50
3	Agendamento de fisioterapia - 1 via - folha em papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	300
4	Alvará de Licença para Localização e Funcionamento - 1 vias em folha de papel cartão (Ap 180g) tamanho A4.	Unid.	2.000
5	Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx - 0 vias c/ carbono entre elas - c/ 50 fls - 1ª via em folha de papel cartão (Ap 180g) e 2ª folha de papel comum (Ap 56g) tam. Oficio 9	Blocos	25
6	Anamnese Infantil - 1 via - frente e verso - folha 1 e 2 - c/ 100 folhas em folha de papel comum tamanho ofício 9	Blocos	15
7	Anamnese Social - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	50
8	Atendimento a Adolescentes na Faixa Etária de 10 a 19 anos - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap	Blocos	20

	56g) A4
9	Atendimento a Adultos - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4	Blocos	30
10	Atendimento a Crianças na Faixa Etária de 0 a 72 meses - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4	Blocos	20
11	Atendimento a Crianças na Faixa Etária de 6 a 9 anos - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4	Blocos	20
12	Atendimento a Gestantes - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4	Blocos	30
13	Atendimento a Idosos - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4	Blocos	20
14	Atendimento de Denúncias - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum tamanho A4	Blocos	8
15	Atestado Médico Odontológico - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 21 cm larg x 15 cm alt	Blocos	20
16	Atestado Médico p/ Admissão - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 15 cm larg x 21,5 cm alt	Blocos	30
17	Atestado Médico p/ Afastamento - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 15,5 cm xxxx x 00 xx xxx	Xxxxxx	00
00	Autorização Para Apreeensão, Inutilização e Deposito, 2 vias carbonadas, tamanha A4, 50 folhas	Blocos	10
19	Autorização Para Entrega dos Animais, 3 vias carbonadas, 15.5 x 23 cm, 50 Fls	Blocos	200
20	Balanço de Suplementação de Sulfato de Ferroso - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4	Blocos	20
21	Balanço de Vitamina A - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4	Blocos	20
22	Baners Educativos e Preventivos 1,5m de alt x 1,0 de larg	Unid.	270
23	Bloco de inspeção Veterinária, 2 vias carbonadas, 11.5 x 16 cm, 50 fls	Blocos	100
24	Bloco para anotações com 10 folhas, 15 cm de larg. X 21 cm de alt., com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara e Secretaria Municipal de Assistencia Social.	Blocos	1.000
25	Bloco para anotações com 10 folhas, 15 cm de larg. X 21 cm de alt., com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara.	Blocos	1.000
26	Bloco para anotações com 10 folhas, 15 cm de larg. X 21 cm de alt., com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara e Secretaria Municipal de Educação	Blocos	500
27	Bloco para recados com 50 folhas, 10 cm de larg. X 15 cm de alt., com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara e gabinete da Prefeita	Blocos	10
28	Bloco para recados com 50 folhas, 10 cm	Blocos	100

	de larg. X 15 cm de alt., com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara.
29	Boletim diário de doses aplicadas de rotina - 1 via com folhas em folha de papel comum (Ap 56g), tamanho A4 - c/ 100 fls	Blocos	50
30	Boletim Diário de Pesquisa Larvataria - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	50
31	Boletim Diário Tratamento Anti-Vetorial - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	50
32	Boletim Mensal de Doses Aplicadas de Vacinas - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) Ofício 9	Blocos	30
33	Cadastramento Geral da Família Usuária c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	15
34	Cadastro Domiciliar PSF - 1 via de papel comum, tamanho A4. Bloco com 100 folhas.	Blocos	30
35	Cadastro Individual PSF - 1 via de papel comum, tamanho A4. Bloco com 100 folhas.	Blocos	120
36	Cadastro SUS - 1 via em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4	Blocos	30
37	Carimbos Assinatura Madeira	Unid.	40
38	Carimbos Automáticos	Unid.	60
39	Carimbos Madeira	Unid.	50
40	Carimbos Redondos	Unid.	40
41	Cartão com papel couche fosco, 10 cm de larg. X 15 cm de alt., de cor bege ou palha, personalizado com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara, com nome, endereço e telefone da Prefeita no canto inferior direito.	Unid.	500
42	Cartão Controle de Pressão Arterial em folha de papel cartão (Ap 180g) 22 cm larg x 15,5 cm alt	Unid.	4.025
43	Cartão da Gestante em folha de papel cartão (Ap 180g) tamanho A4	Unid.	1.015
44	Cartão de Aprazamento - 1 via - frente e verso em folha de papel cartão (Ap 180g) - 11cm larg x 7cm alt.	Unid.	300
45	Cartão de controle - Centro de Especialidade - 1 via - frente e verso - em folha de papel cartão (Ap 180g) - 29cm larg x 21cm de alt.	Unid.	140
46	Cartão de Planejamento Familiar em folha de papel cartão (Ap 180g) 15 cm larg x 11 cm alt	Unid.	4.300
47	Cartão de Serviço Vigilância Epidemiológica em folha de papel cartão 17 cm larg x 11 cm alt	Unid.	250
48	Cartão de Vacinação Adulto em folha de papel cartão (Ap 180g) 20,5 cm larg x 7,5 cm alt	Unid.	250
49	Cartão do Usuário em papel cartão na cor branca em folha de papel cartão (Ap 180g) 20,5 cm larg x 10,5 cm alt	Unid.	200

50	Cartão do Usuário na cor amarela em folha de papel cartão (Ap 180g) 20,5 cm larg x 10,5 cm alt	Unid.	300
51	Cartão do Usuário na cor azul em folha de papel cartão (Ap 180g) 20,5 cm larg x 10,5 cm alt	Unid.	100
52	Cartão do Usuário na cor vermelha em folha de papel cartão (Ap 180g) 20,5 cm larg x 10,5 cm alt	Unid.	100
53	Cartão em branco 18 x 12 - papel vergê com envelope, ambos timbrados com logotipo da Prefeitura - Cx c/ 1000	Cx	25
54	Cartão Espelho	Unid.	3.000
55	Cartão Horário de Atendimento BI c/ 100 fls - 6cm larg x 15 cm de altura - em folha de papel comum (Ap 56g)	Blocos	100
56	Cartão Programa de Controle das Diabetes em folha de papel cartão (Ap 180g) 18,5 cm larg x 12,5 cm alt	Unid.	220
57	Cartazes 60cm de alt x 40cm de larg	Unid.	100
58	Cartela de Medicamento em papel cartão plastificado (aumentar o espaçamento entre os dias da semana) em folha de papel cartão (Ap 180g) 20 cm larg x 21 cm alt	Unid.	200
59	Consolidado das atividades/visitas domiciliares dos ACSs - 1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4. - c/ 100 folhas	Blocos	16
60	Consolidado de Produção de Teste de Acuidade Visual p/ Encaminhamento Oftalmológico - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	200
61	Consolidado de atividades educativas com grupo na comunidade -1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	31
62	Consolidado de Consulta Mensal (Consulta Especializada) - 1 via em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	305
63	Consolidado de consultas - 1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4. - c/ 100 folhas	Blocos	30
64	Consolidado de Consultas Diárias Epecializadas - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	50
65	Consolidado de Consultas Diárias no PSF - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	60
66	Consolidado de consultas domiciliares -1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	250
67	Consolidado de Consultas Médicas - 1 via - c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	30
68	Consolidado de consultas médicas pré- natal -1 via - folha de papel comum (Ap 56g)- tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	40

69	Consolidado de Consultas Mês no PSF - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	31
70	Consolidado de consultas na unidade -1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	50
71	Consolidado de consultas para agendamento oftalmológico - 1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	20
72	Consolidado de exame papanicolau (citologia oncótica) - 1via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4. - c/ 100 folhas	Blocos	5
73	Consolidado de identificação do perfil ocupacional familiar. 1via em folha de papel a4	Blocos	120
74	Consolidado de Produtividade do serviço de odontologia - 1 via - frente e verso - folha de papel comum (Ap 75g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	30
75	Consolidado do Perfil ocupacional da ESF/PACS 1 via papel a4	Blocos	120
76	Consolidado do Perfil Ocupacional Regional 1via papel a4	Blocos	120
77	Consolidado Mensal de Produção de Consultas de Oftalmologia - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	200
78	Controle de Frequencia Individual - CAPS - 2 vias carbonadas c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	30
79	Controle de Frequencia Individual - SESAMA/CAPS - 2 vias carbonadas c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 10	Blocos	30
80	Controle Individual de Medicação de Depósito - 1 via frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	40
81	Controle Interno Arquivo Imunização - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 21 cm larg x 15 cm alt	Blocos	40
82	Controle Médico Individual - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	50
83	Controle mensal de tuberculose - 2 vias - c/ 100 fls de papel sincarbono (Ap 56g) tam A9	Blocos	30
84	Controle Mensal dos Casos de Tuberculose - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum tamanho ofício 9	Blocos	10
85	Controle Mensal Exame Xxxxxxxxxxxxxx - Xxxx xx Xxxxx - 0 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	70
86	Controle p/ Marcação de Consultas no SUS - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 21 cm larg x 11,5	Blocos	30

	cm alt
87	Convite 20 x 14, em papel filicout	Unid.	1.000
88	Convite 20 x 14, em papel vergê	Unid.	1.000
89	Crachá 15 x 10, papel filicout	Unid.	1.000
90	Crachá 15 x 10, papel vergê	Unid.	1.000
91	Diagnóstico Social - 1 via - c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	50
92	Eletrocardiograma - 1 via com 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) - 16cm de larg x 7cm de alt	Blocos	30
93	Encaminhamento ou interconsulta- 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 10 cm larg x 15 cm alt	Blocos	40
94	Envelope A4, branco e pardo, personalizado com a logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara e Secretaria de Assistencia Social	Unid.	1.000
95	Envelope branco A4, personalizado com a logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara	Unid.	5.000
96	Envelope com laudo para eletrocardiograma - papel comum 31cm de largura x 16,5 cm de altura	Unid.	150
97	Envelope oficio branco, personalizado com a logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara.	Unid.	2.000
98	Envelope tipo carteira com 114 x 229 mm 75g/m2 - cx com 500 unidades	Cx	30
99	Envelope tipo saco 185x 248 mm 90g/m2 - cx com 500 unidades	Cx	20
100	Envelope tipo saco aproximadamente 250 x 350 mm 90g/m2 - cx com 500 unidades	Cx	25
101	Envelope tipo saco com 260 x 360 mm 90g/m2 - cx com 500 unidades	Cx	40
102	Exames citológicos e anatomapatológicos - 1 via com 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) - 21cm larg x 15cm alt.	Blocos	20
103	Ficha A (Cadastro da Família) - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	35
104	Ficha B-Ges (Acompanhamento de Gestantes) - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	35
105	Ficha B-Ha (Acompanhamento de Hipertensos) - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	15
106	Ficha B-Han (Acompanhamento de Pessoas com Hanseníase) - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	15
107	Ficha B-TB (Acompanhamento de Tuberculose) - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	10
108	Ficha Cadastral de Estabelecimento	Blocos	20

	Tamanho A4, 50 Folhas
109	Ficha Clínica Odontológica - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	15
110	Ficha D - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	200
111	Ficha de Acolhimento - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	150
112	Ficha de acompanhamento de caso de hanseníase - 1 via - frente e verso - em folha de papel cartão (Ap 180g) - 21cm de larg x 14,5cm de alt.	Unid.	41
113	Ficha de Anamnese, xxxxx 0, 0 x 0 - 0 xxx - xxxxxx e verso e folha 3, 1 via - frente c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	50
114	Ficha de Atendimento Ambulatorial - Enfermagem - 1 via frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	50
115	Ficha de Avaliação de Casos de Hanseníase - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 2	Blocos	50
116	Ficha de cadastamento de imoveis - BCI (Boletim de Cadastro Imobiliario), frente e verso. Bloco com 50 folhas	Blocos	100
117	Ficha de Cadastramento da Gestante - 2 vias c/ 50 folhas em folha de papel sincarbono (Ap 75/55g) tamanho ofício A4	Blocos	45
118	Ficha de Consulta Especializada - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	10
119	Ficha de Consulta Odontológica - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	30
120	Ficha de Encaminhamento - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	30
121	Ficha de Encaminhamento teste do pezinho - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	35
122	Ficha de Evolução - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	61
123	Ficha de Investigação Atendimento Anti- Rábico Humano - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4	Blocos	30
124	Ficha de Investigação de Acidentes por Animais por Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx - (2 vias sincarbono).	Blocos	2
125	Ficha de investigação de intercorrência após alta por cura - 1 via - frente e verso -folha de papel comum (Ap 75g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	15
126	Ficha de Investigação Doença de Chagas Aguda - 1 via - frente e verso c/	Blocos	30

	100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4
127	Ficha de investigação Doenças Exantemáticas Febris/Sarampo/Rubéola - frente e verso c/ 100 fls - papel comum (Ap 56g) - A4	Blocos	100
128	Ficha de investigação esquistossomose 2 vias - c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	50
129	Ficha de Investigação Hepatites Virais - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) A4	Blocos	30
130	Ficha de Investigação Leishmaniose Tegumentar Americana - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4	Blocos	50
131	Ficha de Investigação Leishmaniose Visceral - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4	Blocos	200
132	Ficha de Investigação Sífilis em gestante 2 vias - frente e verso - c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	150
133	Ficha de investigação/notificação Dengue - 3 vias - frente e verso c/ 100 fls em papel comum (Ap 56g) - A4	Blocos	150
134	Ficha de levantamento de atividade econômica no território 1via a4	Blocos	120
135	Ficha de Notificação de Leishmaniose - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) A4	Blocos	30
136	Ficha de Notificação de Leishmaniose imprescindível p/ fornecimento de medicamentos - 2 vias - c/ 100 folhas em folha de papel sincarbono (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	50
137	Ficha de Notificação/Investigação AIDS - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4	Blocos	30
138	Ficha de Produtividade do Auxiliar de Enfermagem - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	35
139	Ficha de Produtividade do Enfermeiro no Domicílio - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	30
140	Ficha de Registro Diário dos Atendimentos das Gestantes no Sipsrenatal - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	30
141	Ficha de Visita Domiciliar - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 15 cm larg x 10,5 cm alt	Blocos	45
142	Ficha de Visita Domiciliar do PNCD (Programa Nacional de Combate a Dengue)- 1 via c/ 100 fls em folha de papel comum 15 cm larg x 10,5 cm alt	Blocos	20
143	Ficha Epidemiológica de Investigação de Óbito Fetal e Infantil / Formulário A	Blocos	2

	Entrevista Domiciliar - 1 via-c/ 100 fls em folha de papel comum tam. A4
144	Ficha Individual Anamnese - 1 via - frente e verso c/ 100 fls em folha de papel comum tam. ofício 9	Blocos	20
145	Ficha de Visita Domiciliar PSF - 1 via de papel comum, tamanho A4. Bloco com 100 folhas	Blocos	150
146	Formulário para Projeto Terapêutico Individual - PTI - folhas 1 e 2 - 1 via frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	25
147	Guia de arrecadação, papel A4, frente em branco e verso foto de Almenara e logomarca	Unid.	10.000
148	Guia de arrecadação, papel A5, frente em branco e verso foto e logomarca de Almenara.	Unid.	5.000
149	Guia de transporte de carne, 2 vias carbonadas , 11,5x 16cm 50 folhas	Blocos	100
150	História Escolar - Ensino Fundamental cfe modelo em folha de papel cartão 23,6 larg x 32,3 alt	Unid.	200
151	História Psiquiátrica - 1 via 2 folhas - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9	Blocos	50
152	Historico Escolar - Ensino Médio em folha de papel cartão conforme padrão	Unid.	100
153	Inquérito odontológico - 1 via com 100 folhas- frente e verso - em folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4	Blocos	20
154	Itinerário Semanal de Trabalho (Prog. Contr. Febre amarela e Dengue) - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum tamanho ofício 9	Blocos	8
155	Laudo Médico de Alto Custo - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	35
156	Laudo Médico de Tratamento Fora do Município c/ Carbono - 03 vias - frente e verso c/ carbono em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 9 cores variadas nas vias	Blocos	58
157	Laudo Médico para Emissão de AIH - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 2	Blocos	50
158	Laudo para Solicitação/autorização de Procedimento Ambulatorial - 2 vias carbonadas (Ap 56g) c/ 100 folhas em folha A4	Blocos	50
159	Mamografia c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 16 cm larg x 7,5 cm alt	Blocos	60
160	Mapa de Acompanhamento do fornecimento de suplementos - 2 vias - c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tam A4	Blocos	200
161	Mapa de controle de estoque de vacina - 2 vias - c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tam A4	Blocos	200
162	Mapa de Controle Diário de	Blocos	42

	Temperatura da Geladeira - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) A4
163	Mapa Diário de Adm. De Vitamina A em crianças - 2 vias c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tam A4	Blocos	150
164	Mapa Mensal de Administração da Vitamina A - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) Ofício 9	Blocos	35
165	Marcação de consulta - 1 via com 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) - 15cm alt x 10,5cm larg.	Blocos	40
166	Medicação de Hanseníase - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum tamanho A4	Blocos	500
167	Medicação de Tuberculose - 1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	100
168	Memorando papel couche fosco 230g, policromia F32, 10 cm de larg. X 15 cm de alt.	Unid.	1600
169	Modelos de Instrumentos de Notificação de Óbitos de Mulher em Idade Fértil e de Invertigação Confidencial de Óbito Materno 1 via-c/ 100 fls em folha de papel comum tam. A4	Blocos	2
170	Monitorização das doenças diarréicas agudas - frente e verso - 2 vias - c/ 100 fls de papel comum (Ap 56g) A9	Blocos	150
171	Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas - Impresso I - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) Ofício 9	Blocos	100
172	Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas - Impresso II - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) Ofício 9	Blocos	100
173	Movimento Mensal de Controle Ambulatorial de Doentes e Contatos de Hanseníase em MG - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	40
174	Movimento Mensal dos Medicamentos tuberculostáticos - 1 via - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4 - c/ 100 folhas	Blocos	100
175	MS-Hiperdia - 2 vias c/ 100 folhas em folha de papel sincarbono (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	90
176	Notificação Preliminar - 3 vias carbonadas - com on time - com 50 jogos, 14 cm larg x 20 cm alt	Blocos	40
177	Panfletos preventivos e educativos - frente e verso - 21 cm de larg x 15 cm de altura em folha de papel comum (Ap 75g)	Unid.	2500
178	Papel ofício A4 (Ap 75g) timbrado com o logotipo da Prefeitura - resma com 500 folhas	Resma	40
179	Pasta Individual do Aluno papel cartão 24,5 cm larg x 32,5 cm alt	Unid.	170

180	Pasta para Processo Obras papel cartão 23,5 cm larg x 32 cm alt	Unid.	40
181	Pasta personalizada com logomarca da Prefeitura Municipal de Almenara e Secretraria Municipal de Assistencia Social 35 x 25, papel colche	Unid.	1.000
182	Planilha de Controle de Medicação de Saúde Mental - 1 via frente e verso c/ 100 folhas de papel comum (Ap 56g) 23,5 cm larg x 32 cm alt	Blocos	40
183	Planilha de Controle de Oportunidade de Not. e Invest. de surtos de doenças - 2 vias - c/ 100 folhas de papel sincarbono A4 (Ap 56g)	Blocos	100
184	Planilha de controle oportunidade de notificação e Investigação de Surtos de Doença transmitida por alimento - DTA	Blocos	2
185	Preparo de Exame de Ultrasonografia - 1 via em folha de papel comum (Ap 56g) 10 cm xxxx x 00 xx xxx	Xxxxxx	0
000	Preparo para Endocospia Digestiva Alta em folha de papel comum (Ap 56g) 15 cm larg x 9 cm alt	Blocos	20
187	Preparo para RX Coluna - 1 via em folha de papel comum (Ap 56g) 16 cm larg x 15,5 cm alt	Blocos	15
188	Programa de Controle de Hanseníase - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	16
189	Programa de Prevenção ao Cancer do Colo do Útero	Blocos	50
190	Prontuário SUAS (Sistema Único de Assistência Social), 28 folhas A4 com escrita frente e verso, com capa papel monolusco colorido	Unid.	4000
191	Questionario da Saude Bucal 1 via 22 cm larg x 29 cm altura	Blocos	250
192	Raio-x comum em papel comum (Ap 56g) 16cm larg x 7,5cm alt	Blocos	20
193	Receita de Mercado, Feira e Matadouro c/ 50 folhas - 2 vias com carbono entre elas em papel comum 14cm larg x 19cm alt	Blocos	5
194	Receituário Azul - 2 vias carbonadas c/ 100 folhas em papel comum (Ap 56g) 27cm larg x 8,5 cm alt	Blocos	305
195	Receituário Branco - 1 via c/ 100 folhas em papel comum (Ap 56g) 15,5 cm larg x 21,5 cm alt	Blocos	1100
196	Recomendação Pós-Operatória - 1 via c/ 100 folhas em papel comum (Ap 56g) 21 cm larg x 17 cm alt	Blocos	50
197	Referência de Atendimento Ambulatorial e Hospitalar - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4	Blocos	70
198	Registro de Atividades Diárias do ACS - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9	Blocos	502
199	Relação de Atendimento Básico - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 2	Blocos	1.000

200

Relatorio da situação de Saúde e Acompanhamento das Famílias (SSA2 Complementar) (2 vias sincarbono)

Blocos

201

Relatório de Encaminhamento e/ou Alta

- 1 via - frente e verso c/ 100 folhas - em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4

Blocos

202

Relatório de produção e de marcadores para avaliação - 1 via com 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) - 30cm alt. X 21cm larg.

Blocos

203

Relatório Mensal de ser. realizados pelo

PSF/PACS - 2 vias - c/ 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tam A4

Blocos

150

204

Relatório PMA2 - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

110

205

Relatório SSA2 - 1 via - frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

206

Requisição de Exame Xxxxxxxxxxxxxx - Xxxx xx Xxxxx - 0 xxx - xxxxxx e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho A4

Blocos

207

Requisição de Exames - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) 10,5 cm larg x 15cm alt

Blocos

720

208

Resultado de Exame de Fezes - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum

(Ap 56g) 21,5 cm larg x 15 cm alt

Blocos

209

Resumo Semanal de Pesquisa Entomológica e Tratamento - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho ofício 9

Blocos

210

Rótulo de tubo para larvas - 1 via com 100 folhas - folha de papel comum (Ap 56g) - tamanho A4

Blocos

250

211

Serviços de eletrocardiografia, 1 via - frente e verso - em folha de papel comum (Ap 75g) - 16cm de alt x 31cm de larg

Unid.

212

Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional/Cad de Domicilio - 2 vias - frente e verso - c/ 100 folhas em papel sincarbono (Ap 75g) tam A4

Blocos

200

213

SISVAN - Formulário de Marcadores de Consumo Alimentar - frente e verso - 2 vias com 100 fls em papel sincarbono (Ap 56g) tam A4

Blocos

100

214

SISVAN - Mapa de acompanhamento nutricional - 2 vias - frente e verso - com 100 fls em papel sincarbono (Ap 75g) tam A4

Blocos

100

215

Termo de Esclarecimento para usuário de talidomida - 1 via c/ 100 folhas em

folha de papel comum (Ap 56g) ofício 9

Blocos

216

Termo de Responsabilidade - 1 via c/ 100 folhas em folha de papel como ofício 10

Blocos

217

Teste de sensibilidade em folha de papel comum (Ap 56g) tamanho A4 - c/ 100 folhas

Blocos

218

TFD - Tratamento Fora do Município-1 via

- frente e verso c/ 100 folhas em folha de papel comum (Ap 75g) tamanho ofício 2

Blocos

140

219

Triagem Oftalmologia - 1 via com 100 folhas em folha de papel comum (Ap 56g) - 11cm de lag x 7cm de alt.

Blocos

2 - O prazo de validade da presente proposta é de .............. (. )

xxxx a contar da data da sua entrega.

..........................................,.......de ............................de.............

.............................................................................................

EMPRESA

Obs.: Identificar o signatário e utilizar carimbo padronizado da empresa.

ANEXO IV DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

MODELO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR

Por este Instrumento Particular de Procuração, a empresa.......................

(Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........ e Inscrição Estadual nº......, representada neste ato por seus(s)................................................. {qualificação(ões) do(s) outorgante(s)}

Sr(a)......................, xxxxxxxx(a) da Cédula de Identidade RG nº e

CPF nº .................., nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o (a) Sr(a).........................................., xxxxxxxx(a) da Cédula de Identidade RG

n°............................. e CPF n°...................................a quem confere(imos) amplos

poderes para representar a ........................ (Razão Social da Empresa)

perante.......................... (indicação do Órgão licitante), no que se referir ao PREGÃO Nº 031/2016, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar Declaração de que a Proponente cumpre os Requisitos de Habilitação, os envelopes Proposta de Preços e Documentos de Habilitação em nome da Outorgante, formular verbalmente lances e ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

LOCAL E DATA

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

Obs: - Declaração validada mediante assinatura com firma reconhecida em cartório, apresentação de cópia autenticada do ato constitutivo da empresa e documento original e com foto que identifique o credenciado.

- Os casos de substabelecimento deverão estar expressos nesta procuração.

ANEXO V DO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2016

Aos ------(------) dias do mês de -------- do ano , foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 10/2012, que, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Prefeitura Municipal de Almenara - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede de sua Prefeitura Municipal à Xxxxx Xx. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 00 - Xxxxxx, CNPJ 18.349.894/0001-95, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Senhora Xxxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxxx, brasileira, casada, portadora do CPF noxxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta cidade e a licitante vencedora, empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ-MF xxxxxxxxxx, com sua sede na cidade de xxxxxxxxxx, à Rua xxxxxxxxxx, noxxx – bairro xxxxxxxxxx, neste ato representada pelo senhor xxxxxxxxxxx, (nacionalidade) xxxxxxxxxx, (est. civil) xxxxxxxxxx, (profissão) xxxxxxxxxx, portador da CI noxxxxxxxxxx , expedida pela SSP/xxxxx e do CPF/MF noxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na cidade de xxxxxxxxxxxx, à Rua xxxxxxxxxxx, noxxxxx - (bairro) xxxxxxxxxxxxxxxxx, de agora em diante denominado Detentora da Ata de Registro de Preços, de acordo com o procedimento licitatório Pregão Presencial no 031/2016.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

1 - Constitui objeto deste Compromisso, o registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para confecção de material gráfico para atendimento das necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Almenara – MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referencia, do edital Pregão Presencial nº 031/2016, fazendo parte integrante desta Ata de Registro de Preços o referido ato convocatório e seus anexos, bem como a proposta formulada pela Contratada, que obrigam igualmente as partes.

2 - O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

São obrigações das partes:

I - DA CONTRATANTE

a) Intervir no fornecimento, nos casos e condições previstos em lei;

b) Zelar pela boa qualidade do produto;

c) Registrar as ocorrências de inexecução do contrato por culpa da CONTRATADA para fins de rescisão contratual.

II - DO CONTRATADO

a) Assumir inteira responsabilidade, civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos materiais ou pessoais causados pelo CONTRATADO, seus empregados ou prepostos ao CONTRATANTE ou ainda a terceiros em decorrência do fornecimento.

b) Arcar com todas as despesas relativas ao fornecimento do objeto, incluídos aí: frete, encargos sociais, trabalhistas e fiscais e outros inerentes à comercialização.

c) Atender as ordens de compra expedidas pela Secretaria Municipal, assumindo inteiramente as responsabilidades sobre o mesmo.

d) Responder perante os órgãos competentes, por todas as obrigações e encargos assumidos ou gerados, em razão do fornecimento.

e) Responsabilizar-se pela qualidade do produto oferecido atentando para as especificações técnicas exigíveis.

g) Observar rigorosamente as normas de segurança do trabalho.

h) O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Pregão Presencial nº 031/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO REGISTRADO, DA FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA

1 – Pelo fornecimento aqui contratado o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO os preços registrado de acordo com tabela abaixo:

Linha	Descrição	V.UNIT.	X.XXXXX
01
V. Total estimado			R$ xxx.(. )

2 - O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela Tesouraria do Município de Almenara, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente autorizada pelo Secretario competente em até 30 dias, contados do recebimento da mesma, Certidão do INSS, CRF do FGTS em estado regular.

3 - Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

4 - O pagamento será efetuado por meio de cheque nominativo ou deposito bancário ou outro procedimento a critério da Administração.

5 - O objeto desta licitação será fornecido parceladamente de acordo com a necessidade de consumo da Prefeitura Municipal de Almenara, e deverá ser prestado de imediato conforme ordem de fornecimento devidamente autorizada.

6 - Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos de imediato, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1 - A ata de Registro de Preços a que se refere este instrumento poderá sofrer alterações e/ou supressões que se fizerem necessárias, em forma de Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Municipal nº 10/2012.

CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS REGISTRADOS

1 - O Preço proposto somente será revisado na hipótese de ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de conseqüências incalculáveis, retardadoras ou impeditivas do ajustado, objetivando – se a manutenção do equilíbrio econômico – financeiro inicial deste instrumento.

a) O Preço proposto somente será revisado na hipótese de ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de conseqüências incalculáveis, retardadoras ou impeditivas do ajustado, objetivando – se a manutenção do equilíbrio econômico – financeiro inicial deste instrumento.

b) Para caracterização do previsto neste artigo, a empresa deverá apresentar cópia de Planilhas de custos, devidamente instruída com as notas fiscais referentes ao mês de julgamento da licitação, informando sua margem de lucros.

c) Para deferimento da revisão, se ocorrida alguma das situações descritas neste artigo, a Empresa deverá apresentar, a cada mês, Planilha de Custos atualizada, novamente acompanhada de todas as notas fiscais e demais documentos que a justifiquem, sendo que a revisão se dará mediante a comprovação do preço paga ao (s) fornecedor (es), sem prejuízo de pesquisa pelo Município, na condição de Gerenciador.

2 - O Município se reserva do direito de realizar cotação paralela, para se averiguar os valores informados nas Planilhas supracitadas. Apresentando-se como uma situação contornável, através da troca de fornecedores por parte da Empresa, será considerado injustificado o pedido de revisão, mantendo –se os valores originais

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO

1. Os produtos fornecidos serão recebidos provisoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento; o recebimento definitivo será feito após a verificação das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, ou imediatamente quando for o caso. No caso de defeitos, deverão nessas circunstâncias e prazos serem substituídos.

2. No recebimento e aceitação dos produtos, serão observadas, no que couber, as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei 8666/93

3. Sempre que necessitar, longo de todo o período de validade do presente compromisso, a CONTRATANTE convocará o COMPROMISSÀRIO PRESTADOR para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, aperfeiçoe os contratos acessórios de fornecimento por ela pretendidos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ORDEM DE FORNECIMENTO

1 - As ordens de Fornecimento ou instrumentos equivalentes, de que trata a cláusula antecedente serão consideradas, para todos os fins de direito, contratos acessórios ao presente compromisso, nos termos do art. 62 da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DAS ESPECIFICAÇÕES

1 - As ordens de Fornecimento ou instrumento equivalentes, descritos na Cláusula anterior deverão conter:

a) Indicação da Dotação Orçamentária e disponibilidade (certificada pela Contabilidade);

b) Descrição do produto, quantidade e valor constante da planilha do vencedor;

c) Local para entrega;

d) Xxxxxxxxxx e carimbo do requisitante e do ordenador de despesa;

e) Número de identificação da Ata de Registro de Preços;

f) Histórico adequado para garantia do fornecimento.

CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES

1 - O descumprimento no fornecimento sujeitará o fornecedor as seguintes sanções, sem previstas das prevista do Edital Pregão Presencial nº 031/2016, que desta ata faz parte integrante:

a) Advertência

b) Multa de 0,33 % (zero virgula trinta e três por cento) do valor de cada contratação por dia de atraso na entrega do material/produto ou não substituição caso este não sejam recebidos em caráter definitivo em razão de não atender a qualidade do material/produto.

c) Multa de 10 % (dez por cento) do valor do contrato, caso haja defeito no material/produto que não venha a ser corrigido no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas a contar da comunicação prevista na alinea anterior salvo se neste período a contratada substituir o material/produto defeituoso por outro com as mesmas características.

d)Multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato, caso não substitua o material/produto defeituoso no prazo de 10 (dez dias), a contar da comunicação prevista na alínea "a", ou haja atraso na entrega do material/produto, por prazo superior a cinco dias úteis do pedido.

e)suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 5 (cinco) anos; f)declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, respeitando o disposto no artigo 87, IV, da lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO

1 - Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a Detentora da Ata, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VINCULAÇÃO

1 - Esta ata de registro de preços está vinculado de forma total e plena à proposta vencedora, Edital Pregão Presencial nº 31/2016 e seus anexos, que lhe deu causa para cuja execução, exigir-se-á rigorosa obediência ao instrumento Convocatório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

1- O cancelamento poderá se dar quando:

a) Comprovar-se a impossibilidade do detentor da Ata em cumprir os seus termos, em ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

b) O preço registrado se tornar comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo da prestação/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido uma vez esgotada a negociação e o prestador não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; o prestador não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes; Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no Art. 78, incisos XII a XVI da Lei Federal nº 8.666/93; sub contratação total ou parcial, sem a anuência da Administração; Dissolução da

sociedade ou falecimento dos proprietários ou responsáveis; Decretação de falência da Empresa ou a instauração de insolvência civil dos proprietários.

3 - Em qualquer das hipóteses descritas na Condição anterior, concluído o processo, esta Prefeitura Municipal fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao Proponente a nova ordem de registro.

4 - A comunicação do cancelamento de preço registrado será efetuada pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante no processo de gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços.

5 - No caso de ser ignorada, incerta ou inacessível a localização da Detentora da Ata, a comunicação será feita por publicação no órgão de imprensa oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CONTROLE DOS PREÇOS

1 - Os preços registrados poderão ser confrontados periodicamente pelo menos trimestralmente com os praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA NÃO INTERRUPÇÃO DA ENTREGA/CONTRATO

1 - O CONTRATADO, em decorrência dos princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público sobre o particular, não poderá interromper a execução do Contrato.

2 - Todavia, se o atraso no(s) pagamento(s) do Contrato ultrapassar 90 (noventa) dias da data do vencimento, o CONTRATADO fica autorizado a suspender o cumprimento de suas obrigações, até que seja normalizada a situação, conforme determina o art. 78, XV da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ALTERAÇÃO UNILATERAL

1 - O Detentor da Xxx reconhece a prerrogativa da Contratante em alterar unilateralmente esta Ata ou Contrato que poderão advir, para possibilitar a melhor adequação às finalidades do interesse público, nos precisos termos do art. 65, I da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO

1 - O detentor da ata declara reconhecer o direito da Contratante em rescindir unilateralmente o presente Termo ou contratos que poderão advir, nas hipóteses previstas no art. 78 c/c os arts. 58, II e 79, I da Lei 8.666/93.

2 - O presente Contrato oriundo desta Ata poderá ser rescindido, a qualquer tempo, por convenção das partes, nos termos do art. 79, II da Lei 8.666/93.

3 - Em caso de inexecução, total ou parcial, a Contratante poderá rescindi-lo administrativamente (art. 55, IX c/c art. 77 da Lei 8.666/93).

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA FISCALIZAÇÃO

1 - A fiscalização, autorizações, conferência dos materiais serão realizados pela Secretaria Municipal ou que for delegado a competência, observados os artigos 73 a 76 da Lei federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

1 - Esta Ata é regida por estas cláusulas e pela legislação específica, entre elas a Lei Federal no 8.666/93.

2 - Nos casos omissos, conflitantes ou não previstos nesta Ata serão aplicadas as normas e regulamentações vigentes

3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Almenara - MG para dirimir quaisquer questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu.

4 - Para constar que for lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pela Excelentíssima Senhora o Prefeita Xxxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxxx e pelo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Sr., qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata e testemunhas.

Almenara - MG, ........... de ............................. de .........

Xxxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

Empresa Vencedora Detentora da Ata

Testemunhas:

1 2

(nome) (nome)

RG/CPF RG/CPF

ANEXO VI DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(nome/razão social) , inscrita no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº

e do CPF nº , DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no §4 do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.

, de de 2016.

ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASSINATURA SOBRE CARIMBO

ANEXO VII DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

A empresa .................................................................., CNPJ nº

......................................., com sede em (endereço

completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.520/2002 e para fins do Pregão Presencial nº 031/2016, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital.

, de de 2016.

ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASSINATURA SOBRE CARIMBO

ANEXO VIII DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

(Papel timbrado da empresa)

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

A empresa , C.N.P.J. nº , sediada , declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no Processo Licitatório nº. 041/2016, Modalidade Pregão Presencial nº. 031/2016 da Prefeitura Municipal de Almenara, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

, de de 2016.

ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASSINATURA SOBRE CARIMBO

ANEXO IX DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO

Declaro, SOB AS PENAS DA LEI, que não estou incluído (a) e não enquadrado (a) no rol dos impedimentos estabelecidos nos incisos II e III, do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal de Almenara, cujo dispositivo legal estabelece o seguinte:

“Art. 85 - ...

§ 6º - Fica vedado nos Poderes Executivo e Legislativo de Almenara: I - ...

II – A participação em Processo Licitatório ou de Tomada de Preço, de empresa de propriedade ou dirigida por parente dos titulares dos Poderes Executivo e Legislativo em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, bem como qualquer outra forma de contratação

III – A participação de companheiro ou parente dos titulares dos Poderes Executivo e Legislativo em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, nos Processo de Licitação e de Tomada de Preço.”

Assumo total e integral responsabilidade pela declaração prestada e reconheço que a qualquer tempo do processo em que a mesma for detectada, por quem de direito, ocasionará a minha desclassificação no presente certame licitatório.

Firmo a presente para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

, de de 2016.

ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASSINATURA SOBRE CARIMBO

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EDITAL DE LICITAÇÃO PUBLICA

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