CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2022 SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR (SQC)
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2022 SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR (SQC)
PAÍS: BRASIL
PROJETO: PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ – PROFISCO II PR – BR L1527
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO: Nº 4951/OC-BR
RESUMO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DAS RENÚNCIAS FISCAIS DO ESTADO DO PARANÁ.
DATA DE ENTREGA: ATÉ 07 DE ABRIL DE 2022
O ESTADO DO PARANÁ dispõe de um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e se propõe a utilizar parte desse recurso para custear despesas elegíveis no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná – PROFISCO II PR para a contratação de Serviços de Consultoria.
Os Serviços de Consultoria a que se refere este convite têm como objeto a realização de serviços técnicos especializados visando a elaboração de estudos para avaliação dos impactos econômicos das renúncias fiscais do estado do Paraná.
O objetivo da contratação é selecionar consultoria externa para realização de estudo sobre o tema: “Avaliação dos impactos econômicos das renúncias fiscais do estado do Paraná” , a ser utilizado como subsídio para aplicação do artigo nº 11 da LC 231/2020. São esperados cinco produtos, que serão entregues no curso do Projeto, como meios de acompanhamento e verificação do andamento do estudo.
O escopo do Estudo contempla: (i) examinar o impacto econômico das renúncias fiscais no estado do Paraná; (ii) compreender em quais setores econômicos e modalidades as renúncias fiscais possuem taxa de retorno social positiva e quais possuem taxa de retorno social negativa; (iii) entender a racionalidade das renúncias fiscais, de modo a identificar quais fazem sentido preservar e quais precisam de reformulação ou extinção; (iv) investigar qual o impacto das renúncias fiscais na produtividade setorial; (v) analisar o custo-benefício das renúncias fiscais do estado do Paraná; e (vi) avaliar se o volume de renúncias fiscais do estado do Paraná é excessivo quando comparado a outras Unidades da Federação, em especial aos estados da região sul.
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2022:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DAS RENÚNCIAS FISCAIS DO ESTADO DO PARANÁ
O estudo deverá utilizar metodologias que permitam avaliação e simulação de impactos econômicos, preferencialmente por modelos de equilíbrio geral que possibilitem mensurar os impactos diretos e indiretos das renúncias fiscais sobre a economia. Mais do que a análise de se (e como) setores individuais tiveram seu comportamento afetado pela concessão de incentivos, é importante saber como tais benefícios afetaram a alocação de recursos no restante da economia paranaense, mensurando o impacto sobre a atividade econômica (emprego, renda, valor adicionado, entre outros). Espera-se que seja utilizada a estrutura da matriz insumo-produto do estado do Paraná, além de dados de arrecadação e renúncias setoriais para atingir os objetivos esperados.
As empresas de consultorias com experiência em avaliação de impacto de políticas econômicas, preferencialmente no setor público, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, e-mail, etc.), deverão enviar seu portfólio contendo folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, informações e disponibilidade de pessoal com os conhecimentos necessários e com experiências em condições similares para a execução dos serviços.
A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação.
A empresa de consultoria será selecionada e contratada de acordo com as políticas para seleção e contratação de consultores financiadas pelo BID (GN-2350-15).
As proponentes interessadas poderão obter maiores informações através dos contatos no endereço abaixo indicado, durante o horário comercial, das 08h30 às 18h00, devendo as manifestações de interesse e a documentação serem enviadas por via postal ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado até às 18h00 do dia 07/04/2022. A SEFA-PR poderá, a seu critério e a qualquer tempo, solicitar documentação e informações complementares às empresas interessadas.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ
Comissão Especial de Licitação do PROFISCO II PR Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx
Xxxxxxxx, XX, Xxxxxx - XXX 00000-000
Telefone: (00) 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxx-xxxx@xxxx.xx.xxx.xx
Curitiba/PR, 21 de março de 2022.
(Assinado digitalmente)
XXXXXXX XXXXXXXX DO CARMO
Presidente da Comissão
Comissão Especial de Licitação do PROFISCO II PR Resolução n° 327/2021 – SEFA/GS
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2022:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DAS RENÚNCIAS FISCAIS DO ESTADO DO PARANÁ
De Acordo.
(Assinado digitalmente)
XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Coordenador Geral do PROFISCO II PR
(Assinado digitalmente)
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX
Assessor Técnico GS/SEFA
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2022:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DAS RENÚNCIAS FISCAIS DO ESTADO DO PARANÁ
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Documento: MANIFESTACAO_DE_INTERESSE_SQC_001_2022_ASSINADO.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxxx Xxxxxxxx do Carmo em 21/03/2022 15:58, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx em 21/03/2022 17:10. Assinatura Simples realizada por: Xxxxx Xxxx em 21/03/2022 15:59.
Inserido ao protocolo 18.552.018-8 por: Xxxxxxx Xxxxxxxx do Carmo em: 21/03/2022 15:51.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: d1e8a17d06ea46df5147ff6d94ea0e6d.