CONTRATO DE LICENÇA DE

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CONTRATO DE LICENÇA DE

UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS ELO SI

Elo sistemas de informação lda | Capital Social € 190 000,00 | M.C.R.C Vila de Conde nº 503258601 | Nº CTB 503258601 Centro Empresarial Vilar do Pinheiro | Via Xxxx Xxxxx (EN 13), 302 | 0000-000 Xxxxx xx Xxxxxxxx, XXX, Xxxxxxxx | t x000 000000000 Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx 00, Xxxxx xx Xxxxxxx x 0000-000 Xxxxx Xxxxx | t x000 000000000

xxxxxxxxx@xxx-xx.xxx | xxxx://xxx.xxx-xx.xxx

IMPORTANTE: ANTES DE INSTALAR E UTILIZAR O PROGRAMA, LEIA COM CUIDADO ESTE CONTRATO.

Poderá, junto da ELO SI, solicitar os esclarecimentos e informações considerados necessários à adequada e efetiva compreensão do presente contrato.

Instalar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar este programa indica que o Cliente Final leu este contrato, está de acordo com seus termos e que os aceita. Caso o Cliente Final não concorde com os termos do mesmo não poderá utilizar o produto de software, devendo de imediato desinstalá-lo e cessar a sua utilização. Ao aceitar os termos previstos no presente contrato, a ELO SI assume que foram fornecidos todos os consentimentos e as autorizações necessárias.

GLOSSÁRIO

Cliente Final: Entidade, pessoa coletiva ou singular, identificada pela sua designação e pelo seu Número de Identificação Fiscal, que através de uma compra, adquire o direito de utilização de um ou mais produtos ou serviços da ELO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LIMITADA. (ELO SI). A cada Cliente Final corresponde um NIF e uma Licença.

Utilizador: pessoa que de alguma forma pertence ao ecossistema ELO SI, utiliza um ou mais produtos ELO SI e que, como tal, está registada nos módulos de administração dos sistemas; pessoa que não tendo acesso aos produtos da ELO SI é funcionário da empresa e como tal tem um acesso ao Portal de Clientes ELO SI.

Através da adesão aos serviços disponibilizados pela ELO SI, os Utilizadores podem comunicar entre si enquanto membros da mesma organização ou enquanto membros de uma comunidade alargada de Utilizadores. Em qualquer dos casos, a comunicação só será possível depois da prévia autorização do administrador do sistema ou de qualquer pessoa por este devidamente autorizada para o efeito. No caso de o administrador do sistema atuar em nome de uma pessoa coletiva, a ELO SI assume que este tem poderes para representar e vincular a pessoa coletiva em causa.

Como exemplos, assim seja previamente permitido pelo administrador do sistema:

a) Cliente Final pode partilhar os dados de contacto (endereço, telefones, emails, nomes de responsáveis, etc.), com os seus clientes ou fornecedores que também sejam utilizadores de soluções ELO SI, de modo a facilitar o registo e atualização desses dados por essas entidades;

b) Utilizador, assim o autorize, pode partilhar a sua foto ou outra informação presente no seu perfil, com outros Utilizadores registados no Portal de Clientes ELO SI - de modo a humanizar a relação entre pessoas;

c) Cliente Final pode, se assim o autorizar, partilhar de forma anónima dados referentes ao desenvolvimento do seu negócio de modo a poder também aceder a informação sobre o desenvolvimento da atividade económica do seu setor.

O Cliente Final é responsável pela veracidade dos dados comunicados à ELO SI e compromete- se a comunicar de imediato qualquer alteração aos mesmos.

EM CASO ALGUM CLIENTE FINAL OU UTILIZADOR PARTILHARÃO DADOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS NÃO DERAM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DE PARTILHA. EM CONTRAPARTIDA, SERVIÇOS EXISTEM QUE APENAS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM REGIME DE PARTILHA MÚTUA (se não se

oferece informação de determinado tipo, também não se terá direito a receber informação do mesmo tipo).

Licença: Conjunto de informações, em formato digital, integradas e geridas pelo software ELO SI, que permitem a utilização do(s) produto(s) por parte de um, e só um, Cliente Final, independentemente do(s) espaço(s) físico(s) em que opera a empresa. Sem os dados da Licença os produtos ELO SI funcionam de forma limitada.

Licenciamento on premises: Tipo de licença do software que garante ao Cliente Final o direito de utilização integral do software, na versão adquirida, por tempo indeterminado. No âmbito deste licenciamento o cliente instala o software nos seus sistemas.

Licenciamento por subscrição: Tipo de licença do software que garante ao Cliente Final o direito de utilização integral do software, pelo período correspondente à subscrição adquirida. Caso a subscrição não seja renovada pelo Cliente Final, o produto deixa de registar nova informação, mantendo o Cliente Final o direito a aceder à informação por tempo indeterminado exclusivamente em modo de leitura. No âmbito deste licenciamento o cliente instala o software nos seus sistemas.

Parceiro: Empresa certificada pela ELO SI e autorizada a representar junto do Cliente Final os produtos ELO SI.

Periférico: Equipamento, com capacidade de processamento ou não, a partir da qual se acede a um ou mais produtos ELO SI, estejam eles instalados local ou remotamente. São exemplos típicos, para além dos normais computadores desktop, PDAs, Telemóveis, Tablet, PC, entre outros existentes ou que venham a existir.

Licença garantida: Contrato celebrado entre a ELO SI e o Cliente Final e que garante a este último o acesso a todas as versões atualizadas dos produtos que adquiriu. Este contrato é obrigatório para produtos que funcionam sobre licenciamento on premises.

O Cliente Final aceita que entende o alcance de todas as expressões utilizadas, incluindo as palavras ou expressões escritas em língua inglesa e os termos técnicos utilizados, não podendo invocar falta de compreensão sobre os mesmos, designadamente para invocar deficiente formação da sua vontade ao celebrar o presente Contrato de LICENÇA.

ATENÇÃO: O PRESENTE CONTRATO CONCEDE UMA LICENÇA E NÃO CONSTITUI UMA VENDA. ESTE PRODUTO É FORNECIDO AO ABRIGO DO SEGUINTE CONTRATO, QUE ESTABELECE OS TERMOS MEDIANTE OS QUAIS O CLIENTE FINAL PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE ELO SI E CONTÉM LIMITAÇÕES RELATIVAS À GARANTIA E/OU RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE.

ESTA LICENÇA É CONCEDIDA PELA ELO SI.

LICENÇA

A ELO SI fornece ao Cliente Final o direito de utilização dos programas por si produzidos e distribuídos pelos meios mais adequados em cada momento, de acordo com o tipo de Licença adquirida pelo Cliente Final e em função da qual este terá acesso a um ou mais conjuntos de funcionalidades processadas pelos programas. Toda a documentação produzida pela ELO SI é disponibilizada em formato digital. Ao adquirir produtos ELO SI o Cliente Final tem acesso a uma Licença. Os programas deverão ser utilizados de acordo com os termos aqui estabelecidos.

Os direitos de propriedade intelectual e todos os demais direitos relativos ao software, são da propriedade exclusiva da ELO SI e dos seus fornecedores de tecnologia, não existindo qualquer transmissão desses direitos a favor do Cliente Final. São ainda da propriedade exclusiva da ELO SI os manuais, os textos de Xxxxx, os conteúdos de apoio à utilização, a documentação técnica e todo e qualquer material disponibilizado, qualquer que seja o

formato, ao abrigo da utilização do software, mantendo a ELO SI todos os direitos de propriedade intelectual relativamente aos mesmos, inexistindo também qualquer transmissão desses direitos para o Cliente Final. O Cliente Final deve reproduzir todos os avisos, incluindo os avisos relativos aos direitos de autor, existentes no produto, em todos os documentos que criar e que de alguma forma citem o produto, nos manuais, nos textos de Xxxxx, nos conteúdos de apoio à utilização, na documentação técnica ou em qualquer material disponibilizado ao abrigo da utilização do software. Qualquer ato ou omissão em desrespeito do ora previsto, sem prévia e expressa autorização por escrito da ELO SI, constitui violação dos direitos de autor e propriedade intelectual da ELO SI, sem prejuízo do disposto na Seção B, ponto 4.

Dependendo da sua tipologia, finalidade, objetivo, mercado, política de comercialização (…), os programas/produtos ELO SI terão associado e exigirão licenciamento por posto ou licenciamento por utilizador.

Cabe ao Cliente Final, no momento em que adquire a Licença de Utilização relativa a cada programa/produto, informar-se junto da ELO SI ou junto do seu Parceiro associado acerca do tipo de licenciamento exigido relativamente ao programa/produto/serviço cuja licença está a contratar, solicitando todos os esclarecimentos que julgue necessários até esse momento.

Uma vez adquirida a Licença de Utilização, presume-se que o Cliente Final conhece e aceita o tipo de licenciamento associado e exigido relativamente ao programa/produto/serviço cuja licença foi por si adquirida.

A. ACESSO A DADOS

Nos termos deste contrato, o Cliente Final aceita conectar os seus sistemas a servidores da ELO SI com o objetivo exclusivo de autenticação de logins, para efeito de acesso a conteúdos e serviços prestados via internet. A validação da licença em uso para efeitos de upgrade automático das soluções, o acesso online aos textos de Xxxxx, a comunicação do Cliente Final com o Fabricante e/ou com o Parceiro ELO SI, são exemplos em que a autenticação da entidade que solicita o acesso às infraestruturas tecnológicas da ELO SI é exigida.

Em caso algum a ELO SI transita sem autorização de Cliente Final qualquer tipo de informação de índole pessoal ou relacionada com a atividade empresarial ou de negócio por este desenvolvido. Em nenhuma circunstância não autorizada pelo Cliente Final a ELO SI efetua a incorporação, nos seus sistemas de informação, de dados pessoais que possam estar incluídos nos ficheiros do Cliente Final.

No âmbito dos serviços de Suporte e/ou de assistência técnica solicitados pelo Cliente Final e prestados pela ELO SI, o Cliente Final consente e expressamente autoriza o acesso às informações e dados contidos na Base de Dados cedida para análise. O Cliente Final aceita ainda que, neste âmbito, a ELO SI possa ter acesso a dados e informações pessoais contidos em ficheiros cujo tratamento é da responsabilidade do Cliente Final e que esse acesso possa ocorrer no âmbito da utilização do software e da prestação dos serviços previstos no presente contrato. Esse acesso poderá ocorrer, designadamente, no âmbito da intervenção de um técnico da ELO SI em deslocação ao Cliente Final, no âmbito do tratamento e alojamento de dados na sequência da utilização do software e/ou no âmbito dos serviços prestados em termos de suporte técnico, estando aqui incluído o acesso remoto e o acesso e armazenamento de base de dados, pelo período estritamente necessário e exclusivamente usada no âmbito da análise e resposta a Incidentes de Suporte e no respeito pelas regras existentes quanto a este serviço.

B. O CLIENTE FINAL ESTÁ AUTORIZADO A:

1. No caso de a Licença de Utilização adquirida dizer respeito a produtos cujo licenciamento seja efetuado por posto, o Cliente Final está autorizado a:

1.1 instalar e/ou utilizar o programa num número de periféricos menor ou igual ao número de periféricos referenciados na Licença de Utilização. Para efeito de contagem do número de periféricos, são considerados de igual modo aqueles ligados em rede (Ethernet por exemplo), os totalmente desconectados de outros sistemas, mas que tenham o software instalado, os que utilizem o software de forma remota e como tal não necessitem de ter o software instalado (utilização Microsoft Terminal Server ou produtos similares).

1.2 instalar os programas em qualquer espaço físico mesmo que distinto daquele em que a Licença foi registada, desde que em periféricos que pertençam ao Cliente Final ou às empresas trabalhadas pelo mesmo em resultado da funcionalidade multiempresa disponível e explicada no ponto 3 (três). Incluem-se nesta categoria a utilização de sistemas portáteis.

2. No caso de a Licença de Utilização adquirida dizer respeito a produtos cujo licenciamento seja efetuado por utilizador, o Cliente Final está autorizado a:

2.1 Utilizar o programa por um número de utilizadores menor ou igual ao número de utilizadores referenciados na respetiva Licença de Utilização. Para efeitos de contagem do número de utilizadores, são considerados todos os utilizadores com possibilidade de acesso

ao software, independentemente dos periféricos a partir dos quais o acesso possa ser realizado. No caso de haver instalação da Licença em duas ou mais localizações distintas, a soma dos logins distintos registados e ativos em todas as localizações não pode ser superior ao número de logins adquiridos por Cliente Final relativamente a cada um dos módulos.

2.2 Instalar os programas em qualquer espaço físico, mesmo que distinto daquele em que a Licença foi registada, desde que em periféricos que pertençam ao Cliente Final. A licença não pode ser instalada em periféricos pertencentes a entidades com número de identificação fiscal (NIF) distinto do Cliente Final, mesmo que essa entidade seja uma das que fazem parte da utilização multiempresa que Cliente Final entenda registar no sistema. Dito de outra forma, a empresa que adquiriu o direito de utilização do software pode processar dados de uma ou mais empresas pertencentes ao seu grupo empresarial, de acordo com o ponto 3, não sendo, no entanto, permitida a instalação da Licença em qualquer periférico que não pertença ao NIF da empresa Cliente Final.

3. Utilizar o software para mais do que uma empresa (funcionalidade multiempresa), de mais do que uma empresa, no limite de empresas previsto no licenciamento de cada um dos produtos.

4. Fazer cópias da documentação disponibilizada por qualquer via aos utilizadores do produto, ou utilizar a mesma para outros fins, se para tal a ELO SI tiver autorizado por escrito.

5. Proceder a uma única cópia de segurança do software fornecido, apenas para fins de arquivo.

C. O CLIENTE FINAL NÃO ESTÁ AUTORIZADO A:

1. Copiar o ficheiro com os dados do licenciamento e a divulgar esses dados sob quaisquer condições. Os dados do licenciamento devem ser manuseados de acordo com as exigências próprias de uma informação que é exclusiva da empresa Cliente Final.

2. Transferir, vender, emprestar, trocar, doar, leiloar ou alugar a terceiros a utilização do produto.

3. Transferir qualquer versão, ainda que versões desatualizadas do software, para outro Cliente Final, sob quaisquer condições.

4. Utilizar o software em qualquer situação que viole os direitos de autor. Isso inclui fazer cópias (exceto de backup), traduzir, reproduzir, modificar, proceder à engenharia inversa, descompilar ou desmontar o software, fazendo produtos derivados do software ou qualquer outro método de descodificação, exceto e apenas na medida em que essa atividade seja permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação.

5. Ceder, por qualquer meio, um periférico com capacidade de acesso ao produto, para utilização de outra empresa/contribuinte.

6. Comercializar a utilização do software.

7. Utilizar o programa fora das condições estabelecidas na secção B.

8. Utilizar uma versão anterior a qualquer versão instalada.

D. NOTIFICAÇÕES

O Cliente Final consente expressamente em que as notificações a efetuar pela ELO SI no âmbito do presente contrato sejam efetuadas por correio eletrónico, sendo usados os endereços eletrónicos que estejam em posse de ELO SI e que tenham sido fornecidos pelo Cliente Final. O Cliente Final compromete-se ainda, sendo da sua exclusiva responsabilidade, em manter atualizados os seus contactos de endereço eletrónico junto da ELO SI. É também da responsabilidade do Cliente Final garantir de que dispõe das condições necessárias à receção de comunicações eletrónicas.

E. PRAZO

Esta Licença de Utilização do software ELO SI tem carácter limitado ou ilimitado em termos temporais conforme opção de compra feita pelo Cliente Final (on premises ou subscrição).

F. CESSAÇÃO E CANCELAMENTO

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a ELO SI pode fazer cessar, de forma imediata, os direitos do Cliente Final ao abrigo do presente contrato, caso o mesmo não cumpra qualquer dos seus termos ou condições. Qualquer comportamento, atuação ou omissão por parte do

Cliente Final e/ou do Utilizador que viole o presente Contrato de Licença de Utilização confere à ELO SI o direito de cancelar a licença automaticamente e sem necessidade de qualquer notificação ou comunicação, não existindo qualquer reembolso do valor pago pelo Cliente Final. Em caso de cessação deste contrato, ou de cancelamento da licença, o Cliente Final deverá, no prazo máximo de trinta dias após a cessação do mesmo, desinstalar o produto, prazo que se reputa suficiente para que possa encontrar uma solução alternativa à atual. As Limitações de Garantia e Responsabilidade estabelecidas abaixo continuarão em vigor mesmo após a cessação deste Contrato, independentemente do motivo ou razão que lhe estiver subjacente.

G. GARANTIA

A ELO SI garante a correção de eventuais anomalias detetadas no software, em prazos razoáveis, e estipulados pelos seus processos internos de qualidade e que são função do nível de gravidade de cada situação, atuando de acordo com as práticas geralmente adotadas no setor. Sem prejuízo do compromisso com a celeridade na correção de anomalias, tal correção pode vir a ser efetuada no âmbito das atualizações do Software (no lançamento de novas releases ou versões do Software) de acordo com o Roadmap de novas versões que estiver definido, em cada momento, pela ELO SI.

A ELO SI reserva-se no direito de descontinuar versões dos seus programas. Considera-se que uma versão foi descontinuada e que está desatualizada quando a ELO SI iniciar a comercialização de uma nova versão, ou seja, quando a nova versão estiver disponível para venda ao mercado. Por exemplo, quando a ELO SI iniciar a comercialização do nG.Up, a versão nG todas as anteriores consideram-se oficialmente e para todos os efeitos descontinuadas/desatualizadas a partir desse momento e sem necessidade de qualquer comunicação/notificação entre as partes, sendo efetuada essa comunicação no Portal de Clientes ELO SI.

A correção de anomalias sobre versões desatualizadas há menos de dezoito meses é garantida, sem custos para o Cliente Final. Para versões desatualizadas há mais de dezoito meses e a menos de vinte e quatro meses a contar da data de descontinuidade da versão do produto, a correção de anomalias pode acarretar custos para o Cliente Final. Para versões desatualizadas há mais de vinte e quatro meses, a ELO SI não garante a correção de toda e qualquer anomalia que venha a ser detetada nas mesmas. No caso de versões descontinuadas/desatualizadas há mais de dezoito meses, quanto à correção de anomalias,

o Cliente Final deverá verificar qual a política de manutenção aplicável no momento em que pretender usufruir das correções.

A ELO SI não poderá ser responsabilizada por qualquer garantia prestada que não tenha sido por si expressamente prestada, excluindo-se a responsabilidade por garantia concedida por terceiros.

H. LIMITAÇÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE

Com exceção da garantia expressa estabelecida acima, o produto é fornecido "tal como está", sem quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de qualidade para revenda, comercialização ou adequação a um fim específico ou, ainda, resultantes de leis, estatutos, práticas comerciais ou acordos. o produto não está concebido para satisfazer necessidades particulares ou específicas do cliente final, mas para cumprir finalidades gerais. O cliente final é exclusivamente responsável pelos resultados e desempenho do produto. O produto destina-se a ser usado por profissionais, cabendo a estes, sob responsabilidade própria, fazer a interpretação dos resultados, cálculos e dados resultantes do uso do software, não podendo a ELO SI ser responsabilizada por prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso ou não uso do produto. Na hipótese de o cliente efetuar a sincronização dos produtos ELO SI com informação e dados tratados e armazenados por outros produtos ou aplicações, a ELO SI não pode ser responsabilizada pelas possíveis falhas de sincronização de dados e respetivas consequências. No âmbito da disponibilização do licenciamento e da prestação de serviços de manutenção e suporte técnico, a ELO SI não pode ser responsabilizada por eventuais alterações ou perdas de dados que possam ocorrer nos sistemas de informação dos clientes finais nem por quaisquer danos que decorram dos mesmos.

Em hipótese alguma, a ELO SI e seus parceiros serão responsáveis perante o cliente final ou qualquer outra pessoa individual ou coletiva por qualquer dano acidental, especial, consequencial ou qualquer outro dano indireto, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda ou destruição de dados ou outros prejuízos económicos ou comerciais, ainda que a ELO SI e/ou os seus parceiros tenham sido notificados da possibilidade de ocorrência de tais danos, ou que a ocorrência dos mesmos seja previsível. Sob nenhuma circunstância a ELO SI será responsável por demandas promovidas por terceiros.

A responsabilidade total da ELO SI e dos seus parceiros perante o cliente final, tanto a responsabilidade contratual como extracontratual ou de outra natureza, não excederá o valor

que o cliente final pagou pelo produto e/ou os benefícios financeiros oferecidos pela ELO SI no âmbito do seu compromisso com a qualidade. Em nenhum caso a responsabilidade da ELO SI decorrente do presente contrato ou relacionada com o mesmo excederá os limites aqui referidos. As limitações de responsabilidade contidas nesta alínea serão aplicáveis ainda que o incumprimento ou alegada violação consistam na violação de uma condição ou termo fundamental ou constituam uma violação grave aos termos do presente contrato.

I. ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA AO SOFTWARE

Os produtos ELO SI têm características de produto standard e, como tal, a sua adaptabilidade ou configuração é resultado da tecnologia utilizada pela ELO SI.

A ELO SI ACONSELHA O CLIENTE FINAL A ASSISTIR A UMA DEMONSTRAÇÃO DO PRODUTO ANTES DE SE DECIDIR PELA SUA AQUISIÇÃO. DESTA FORMA O CLIENTE FINAL GARANTIRÁ QUE O PRODUTO CUMPRE OS REQUISITOS POR SI EXIGIDOS.

A ELO SI aconselha o Cliente Final a adquirir os seus produtos junto de Parceiros devidamente credenciados e, preferencialmente, com presença institucional no país em que as soluções serão instaladas e maioritariamente utilizadas. Não sendo imprescindível, a proximidade física dos técnicos certificados às instalações dos clientes, não deixa de ser uma variável importante para a qualidade final da assistência técnica prestada a Cliente Final.

O Cliente Final deve acordar um modelo de assistência com a ELO SI ou com um seu Parceiro de modo a garantir a formação dos utilizadores, a resolução de eventuais problemas e informação sobre novos produtos e lançamentos disponibilizados pela ELO SI. Caso o produto seja comercializado diretamente pela ELO SI e o Cliente Final tenha optado por o adquirir diretamente ao fabricante, cabe o mesmo garantir a assistência técnica à sua utilização.

J. Licença garantida – Cessação

Ao adquirir produtos ELO SI com licenciamento on premises, o Cliente Final aceita formalmente a adesão ao acordo de Licença Garantida, serviço disponibilizado pelo fabricante que visa garantir a todos os seus Clientes Finais o acesso às últimas versões do software. Em caso de rescisão do serviço, nomeadamente por falta do seu pagamento, a ELO SI e/ou o Parceiro, caso entendam, podem desvincular-se dos compromissos assumidos no

âmbito da Licença Garantida e da relação comercial até então estabelecida com o Cliente Final.

K. EFEITO DA LEI

Caso qualquer disposição deste Contrato seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por um Tribunal com jurisdição competente, ainda assim as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

L. FORO COMPETENTE

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o tribunal mais próximo da sede da ELO SI, com renúncia expressa a qualquer outro.

M. DISPOSIÇÕES GERAIS

A licença entregue com o produto deve ser considerada parte integrante do mesmo e como tal deve ser manuseada com o devido cuidado de modo a que não seja copiada e passada para outros Clientes Finais não autorizados. A utilização dos programas por qualquer entidade não autorizada, que para o efeito tenha tido acesso à Licença através de um Cliente Final autorizado, implicará para os primeiros a aplicação da lei levada aos limites e, para os segundos, o esclarecimento sobre a concessão da Licença a outra entidade.

Este Contrato constitui o entendimento integral entre a ELO SI, seus Parceiros e o Cliente Final. Substitui quaisquer outros acordos ou discussões, orais ou por escrito.