CSO-LA/2020/420-778)

TERMO DE REFERÊNCIA nº 07/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA - APOIO TÉCNICO PARA O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA COM ENFOQUE DE CLASSE, RAÇA E GÊNERO EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS PARTICIPANTES DO PROJETO ACESSOCIDADES: CIDADES MAIS INCLUSIVAS E CONECTADAS

(CSO-LA/2020/420-778)

ANÚNCIO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO

Seção I: Autoridade Adjudicante

1. 1 Nome oficial: Frente Nacional de Prefeitos

1.2 CNPJ: 05.703.933/0001-69

1.3 Endereço: Venâncio Shopping, Setor Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 0, Xxxxx X00, xxxx 000, Xxxxxxxx - XX

1.4 CEP: 70.333-900

1.5 País: Brasil

1.6 Pessoa de contato: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

1.7 Telefone: 00 0000-0000

1.8 Email: xxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx

1.9 Endereço internet: xxx.xxx.xx

Seção II: Objeto

2. Título: Contratação de um(a) consultor(a) de mobilidade urbana para auxiliar a equipe do projeto AcessoCidades no apoio técnico de técnicos e gestores municipais para o

planejamento de planos e políticas de mobilidade e acessibilidade urbana com enfoque de classe, raça e gênero em 11 municípios brasileiros, de acordo com a linha orçamentária:

5.2.8 - Consultoria apoio técnico municípios brasileiros.

2.1 Número de referência: Termo de Referência nº 07/2022

2.2 Tipo de contrato: Serviços

2.3 Descrição resumida: O apoio técnico será realizado seguindo o ciclo de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas, englobando: a realização de pesquisas quantitativas e qualitativas; a identificação dos problemas, prioridades e atores envolvidos; a definição da agenda; a formulação da política; o processo de tomada de decisão e construção de um plano de ação, bem como a definição de indicadores de avaliação da eficiência, eficácia e efetividade da política.

2.4 Local de execução: Modalidade remota, com previsão de viagens oficiais.

2.5 Critérios de adjudicação: Em conformidade com o item 13 do Termo de Referência nº 07/2022, a seleção foi realizada por meio de análise técnica do currículo (qualificação acadêmica e profissional) e das experiências prévias com os temas e atividades relacionados ao escopo do trabalho (conforme descrito no item 3 do TdR), considerando também os princípios de interdisciplinaridade e diversidade racial e de gênero no desenvolvimento das ações do Projeto AcessoCidades. As consultoras e os consultores mais bem colocados na etapa de análise técnica do currículo foram convidadas a participar da fase de entrevistas.

Foram considerados os requisitos obrigatórios:

● Ensino superior completo em arquitetura e urbanismo, engenharia civil e de transportes, geografia, antropologia, economia ou áreas afins;

● Proficiência na língua portuguesa, boa capacidade de comunicação, apresentação oral e redação técnica e oficial;

● Demonstrar experiência profissional relevante em projetos e pesquisas de mobilidade urbana e desenvolvimento urbano sustentável;

● Atitude proativa e facilidade em trabalhar em equipe;

● Disponibilidade para viagens nacionais.

Foram considerados requisitos desejáveis:

● Especialização ou pós-graduação (mestrado ou doutorado) em áreas correlatas ao tema do projeto;

● Experiência em atuação na gestão pública, especialmente em governos locais;

● Experiência didática ou em atividades de capacitação e facilitação;

● Experiência em pesquisas qualitativas e atividades participativas.

2.6 Informação sobre os fundos da União Europeia: O contrato está relacionado com o Projeto AcessoCidades, financiado por fundos da União Europeia.

Seção III: Procedimento

3.1 Tipo de procedimento: Concurso aberto

3.2 Publicação anterior referente ao presente concurso: Termo de Referência nº 07/2022.

3.3 Documentos disponíveis:

xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx?xxxx00

Seção IV: Adjudicação de contrato

4.1 Contrato nº: 08/2023

4.2 Data de celebração do contrato: 17/01/2023

4.3 Informação sobre as propostas:

a) Número de propostas recebidas: 16

b) Número de propostas recebidas por via eletrônica: 16

c) Detalhamento das propostas recebidas:

Proposta	CNPJ	Data da inscrição
1	21.***.***/0001-86	20 de dez. de 2022 11:43
2	13.***.***/0001-70	27 de dez. de 2022 13:30
3	40.***.***/0001-61	5 de jan. de 2023 07:40
4	04.***.***/0001-88	5 de jan. de 2023 10:41
5	45.***.***/0001-60	5 de jan. de 2023 11:00
6	27.***.***/0001-11	5 de jan. de 2023 14:36
7	38.***.***/0001-10	5 de jan. de 2023 17:10
8	27.***.***/0001-39	5 de jan. de 2023 17:51

9	44.***.***/0001-34	5 de jan. de 2023 18:35
10	27.***.***/000-25	5 de jan. de 2023 19:10
11	Não informado	5 de jan. de 2023 20:55
12	38.***.***/0001-78	5 de jan. de 2023 21:38
13	30.***.***/0001-35	5 de jan. de 2023 21:54
14	45.***.***/0001-80	5 de jan. de 2023 22:02
15	23.***.***/0001-01	5 de jan. de 2023 22:06
16	44.***.***/0001-40	5 de jan. de 2023 23:10

4.4 Nome e endereço do contratado:

a) Nome oficial: ANALYSIS OF SOCIAL KNOWLEDGE SERVICOS DE EDUCACAO, ENGENHARIA, ESTATÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA.

b) CNPJ: 23.178.206/0001-01

c) Endereço: Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX.

d) País: Brasil

4.5 Informação sobre o valor do contrato

a) Valor: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais e zero centavos).

b) Moeda: Real

Brasília, 20 de janeiro de 2023

XXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Coordenador Técnico do Projeto AcessoCidades FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS