Termos de Uso para Serviços Veiculares Conectados
Termos de Uso para Serviços Veiculares Conectados
Versão atualizada: 10 de Setembro de 2021
Estes Termos de Uso para Serviços Veiculares Conectados criam um contrato entre Você e a General Motors do Brasil Ltda. e suas afiliadas (“GMB”) e disciplinam o uso por Você dos serviços veiculares conectados que a GMB disponibiliza a Você de tempos em tempos, conforme definido abaixo (os “Serviços”). ESTES TERMOS DE USO SÃO OBRIGATÓRIOS e, ao usar os Serviços, você concordará com eles. Leia-os com atenção. Termos em maiúscula encontram-se definidos abaixo na Cláusula 3.
RESUMO DOS TERMOS DE USO
Ao aceitar os Termos de Uso durante o processo de cadastro ou quando Você acessar ou usar os Serviços, Você acorda e concorda que:
• Só usará os Serviços quando for seguro faze-lo e somente em conformidade com a lei e com estes Termos de Uso.
• Se outros usuários utilizarem os Serviços através de sua conta de usuário ou Veículo, Você deverá alertá-los e assegurar-se de que somente usem os Serviços quando for seguro faze-lo e somente em conformidade com a lei e com estes Termos de Uso.;
• A GMB poderá a qualquer momento suspender ou cancelar o seu acesso a alguns ou todos os Serviços;
• A GMB poderá remotamente acessar, baixar, instalar, atualizar ou alterar o software usado para entregar os Serviços ou aquele usado por seus sistemas Veiculares sem aviso adicional ou sua anuência e isso poderá implicar na indisponibilidade temporária do Serviço;
• Se Você acessar ou usar produtos ou serviços de terceiros, os termos de uso dos respectivos produtos ou serviços de terceiros também serão aplicáveis. Você não deverá responsabilizar a GMB por Você ter acessado ou usado esses produtos ou serviços de terceiros.
• Os Serviços são prestados da forma como estão apresentados e são limitados por questões além do controle da GMB. A menos que expressamente previsto de forma diversa nestes Termos de Uso ou em lei, a GMB não faz qualquer declaração ou afirmação relacionada aos Serviços ou a disponibilidade deles, bem como não possui qualquer responsabilidade pelo uso ou falta de disponibilidade dos Serviços;
• A GMB poderá modificar esses Termos de Uso a qualquer tempo e as modificações entrarão em vigor a partir de sua divulgação em seu Website ou quando Você for notificado sobre as modificações, o que ocorrer primeiro; e
• Você está legalmente obrigado ao Contrato, conforme definido abaixo, incluindo o presente Termos de Uso, a Declaração Privacidade, a Licença e, para quaisquer Serviços da operadora Claro que Você use, aos próprios Termos e Condições da Claro S.A.
TERMOS DE USO – SERVIÇOS VEICULARES CONECTADOS
1. Aceitação dos Termos. Quando Você aceita estes Termos de Uso no processo de cadastro ou quando Você acessa ou usa os Serviços, Você está indicando que leu, compreendeu e está de acordo com as obrigações estabelecidas por estes Termos de Uso e aos outros termos, políticas, orientações e processos que eles se refiram (em conjunto, o “Contrato”), que inclui:
• Os Termos de Uso;
• A Política de Privacidade (Conforme referido na Cláusula 27);
• A Licença (conforme previsto no Anexo a esses Termos de Uso);
• Aos Termos da operadora Claro (se Você adquirir serviços diretamente da Claro); e
• Os outros termos, políticas, orientações e processos que postamos no nosso Website ou que lhe seja comunicado através do seu Dispositivo de Conexão.
Se Você não aceitar qualquer um desses documentos, Você deverá então declinar esses Termos de Uso durante o processo de cadastro ou por outro meio que lhe seja disponibilizado. Você não está autorizado a acessar ou usar qualquer Serviço se Você não se obrigar ao Contrato.
2. Segurança. Você deve obedecer a todas as leis, normas e regulamentos de trânsito que regem a operação de seu Veículo e o uso do seu Dispositivo de Conexão. Você não poderá acessar e/ou usar qualquer Serviço ou Dispositivo de Conexão de maneira contrária a qualquer lei, norma ou regulamento. Sem limitar o disposto na frase anterior, será sua única e exclusiva reponsabilidade exercer discernimento e observar todas as medidas de segurança previstas em lei, normas e regulamentos de trânsito quando acessando e/ou usando os Serviços ou o Dispositivo de Conexão. O acesso e/ou uso dos Serviços e do Dispositivo de Conexão são por sua própria conta, risco e responsabilidade e os Serviços e Dispositivo de Conexão somente deverão ser acessados e/ou usados quando Você puder operar os mesmos de forma segura.
3. Algumas Definições
• “Claro” significa a operadora de telecomunicações Claro S.A.;
• “Contrato” tem o significado atribuído na Cláusula 1;
• “Dispositivo de Conexão” significa a tecnologia compatível com os Sistemas ou Serviços que instalarmos em seu Veículo ou que autorizarmos para uso em relação aos Serviços;
• “Feedback” tem o significado atribuído na Cláusula 26;
• “Frota” significa um grupo de Veículos que pertencem, são mantidos ou locados por uma empresa terceira ou outra entidade e não por um indivíduo ou família. Por exemplo, um carro alugado que lhe é fornecido por uma empresa de locação de veículo ou um Veículo seja disponibilizado para Você por um empregador que possui vários veículos para uso de funcionário é, em geral, parte de uma Frota;
• “Gestora da Frota” é a companhia que detém, arrenda ou administra uma Frota;
• “GPS” tem o significado atribuído na Cláusula 15.1;
• “Marcas” tem o significado atribuído na Cláusula 24;
• “Pessoas GM” tem o significado atribuído na Cláusula 20;
• “PDF” tem o significado atribuído na Cláusula 28.4;
• “Serviços” significa os serviços veiculares conectados que a GMB disponibiliza para Você de tempos em tempos, conforme descrito em mais detalhes na Cláusula 4 e no Website;
• “Serviços da Claro” tem o significado atribuído na Cláusula 4;
• “Serviços de Terceiros” significa os serviços que a GMB disponibiliza para Você através de um terceiro;
• “Sistemas” tem o significado atribuído na Cláusula 17;
• “Software” tem o significado atribuído na Cláusula 17;
• “Termos da Claro” tem o significado atribuído na Cláusula 4;
• “Usuário Autorizado” tem o significado atribuído na Cláusula 17;
• “Veículo” significa o veículo automotor através do qual a GMB disponibiliza os Serviços;
• “Você” significa cada pessoa acessando ou usando os Serviços.
• “Website” significa o sítio na internet que a GMB opera cuja landing page (página de entrada) é xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx ou outra página para que lhe direcionar;
4. Detalhamento dos Serviços. O Website descreve os Serviços disponíveis, incluindo instruções para a instalação e operação do Serviço, e quaisquer outros termos, declarações de privacidade, preços, condições e limitações dos Serviços. A GMB poderá adicionar, alterar ou remover Serviços de tempos em tempos, conforme descrito no Website ou em outros avisos que serão disponibilizados para Você.
Você poderá cancelar os Serviços a qualquer tempo, conforme descrito na Cláusula 6 abaixo. Apresentamos abaixo alguns Serviços que podem ser disponibilizados para Você:
• Serviços oferecidos sem taxa adicional: Os Serviços podem ser oferecidos a Você sem custo adicional por um período determinado de tempo, como, por exemplo, um plano experimental de dados por um ou mais meses. Após esse período determinado de tempo, os Serviços deixam de ser oferecidos a menos que seja acordado mutuamente em prorrogar os mesmos;
• Serviços oferecidos com taxa adicional: Os Serviços podem ser oferecidos a Você por um custo adicional, como, por exemplo, a assinatura mensal de um Plano de Acesso Remoto ou o plano de dados ilimitados da Claro, ou uma compra à vista do Plano de Acesso Remoto ou um plano de dados da Claro por um período fixo de tempo;
• Monitoramento da Saúde do Veículo: Serviços podem ser disponibilizados para seu Veículo que coletem dados dos sistemas do Veículo e que proporcionam a Você a à sua concessionária aviso de diagnóstico e prognóstico. Por exemplo, serviços de diagnóstico veicular ou serviços de manutenção da saúde veicular podem ser entregues a Você. Esses Serviços podem não monitorar todos os sistemas de seu Veículo e não relatam todas as condições que podem afetar a operação de seu Veículo. Por exemplo, condições ocorrendo enquanto seu Veículo estiver desligado ou condições que se desenvolvem rapidamente podem não ser relatadas usando esses Serviços;
• Apps: Serviços podem ser disponibilizados a Você que lhe permitam baixar ou usar aplicativos através de seus Sistemas, inclusive serviços oferecidos através desses aplicativos e atualizações ou upgrades desses aplicativos e serviços (em conjunto referidos como “Aplicativos” ou “Apps”). Um Aplicativo pode ser oferecido pela GMB ou por terceiros que lhes serão identificados na hora de baixar ou usar o Aplicativo. Além dos termos deste Contrato, o acesso e uso de cada Aplicativo está subordinado ao Contrato de Licença de Usuário Final (a “Licença”), anexo a estes Termos de Uso, e quaisquer outros termos adicionais que lhe são apresentados quando Você acessa ou usa o Aplicativo. Verifique no próprio Aplicativo os detalhes sobre recursos específicos e serviços que lhe são disponibilizados através do Aplicativo em questão; e
• Plano de Dados. Poderão ser oferecidos planos de dados ou outros serviços pela Claro ou outro Prestador de Serviços sem Fio que podem ser usados com o Dispositivo de Conexão em seu Veículo. Se a Claro lhe oferecer um plano de dados ou outros serviços (os “Serviços da Claro”), além dos termos deste Contrato, os termos e política de privacidade dos Serviços da Claro (os “Termos da Claro”) também serão aplicáveis. Você poderá consulta-los em: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx. Os Termos da Claro aplicam-se tão somente aos Serviços da Claro, e não a qualquer outro Serviço. Em caso de conflito entre os Termos da Claro e os termos deste parágrafo, a frase anterior prevalecerá.
5. Pagamento. Se Você possui um método de pagamento cadastrado em nossos sistemas (em conjunto, a “Conta de Pagamento”), e caso não tenha já pré-pago pelos Serviços, faremos a cobrança automaticamente contra a sua Conta de Pagamento, em conformidade com os termos de sua autorização. Se a data de pagamento mensal cair em um feriado ou fim de semana, a cobrança será feita no dia útil seguinte. No caso de seu pagamento ser devolvido por insuficiência de fundos ou fundos ainda não disponíveis ou qualquer impossibilidade técnica de se efetuar o pagamento, Você desde já nos autoriza a realizar uma nova tentativa de cobrança exceto se previsto de forma diversa nas normas que regem o seu cartão ou sua conta bancária ou em lei aplicável. As taxas de processamento do pagamento associados à sua Conta de Pagamento, tais como taxas de conversão de moeda, taxa de insuficiência de fundos, taxas de estorno ou de cheque especial são de sua responsabilidade e nós não reembolsamos.
Você poderá atualizar a sua Conta de Pagamento ou cancelar sua autorização a qualquer tempo através do botão azul Onstar no seu Veículo ou nos contatar pelo telefone 0000-000-0000.
A partir do momento que sua Conta de Pagamento é inserida em nossos sistemas, a GMB poderá receber atualizações automáticas de informações sobre a conta enviadas pela respectiva instituição financeira no intuito de mantê-las atualizadas. Para sua conveniência, podemos interligar a sua Conta de Pagamento com o seu Veículo ou aos Aplicativos que oferecemos para facilitar suas compras através do
Dispositivo de Conexão ou de seu Veículo. As taxas aplicáveis pelos Serviços, se houverem, deverão ser pagas antecipadamente, a menos que a oferta do Serviço especifique expressamente de forma diversa. O preço dos Serviços pode variar no decurso do tempo. Você receberá aviso de qualquer aumento de preço dos Serviços que Você esteja pagando para que possa cancelar o Serviço se assim desejar. O preço de compra ou aluguel de seu Veículo talvez já inclua um período de uso gratuito, ou talvez a GMB poderá oferecer esse período de uso gratuito de alguns dos Serviços. Nesse caso, esses Serviços serão interrompidos automaticamente e sem aviso ao final do período de uso gratuito, a menos que Você opte em continuar com os Serviços e concorde em pagar as respectivas taxas. Se Você optar em continuar os Serviços e concordar em pagar as respectivas taxas, a cobrança será automaticamente feita através do método de pagamento associado à sua conta, em conformidade com os termos de sua autorização.
6. Seu Direito de Cancelar os Serviços a qualquer Tempo. Este Contrato tem eficácia a partir da data em que Você aceitar estes Termos de Uso até que os Serviços sejam cancelados por Você ou pela GMB na forma permitida neste Contrato. Você poderá cancelar os Serviços a qualquer tempo. Para cancelar os Serviços, Você poderá realiza-lo em xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx, entrar em contato conosco via telefone 0000-000-0000 ou ainda apertar o botão azul Onstar em seu Veículo e informar ao atendente que Você deseja cancelar os Serviços. Você também poderá nos contatar desta mesma maneira se Você desejar vender ou transferir o seu Veículo. Se Você cancelar nos primeiros 7 (sete) dias, reembolsaremos o preço de compra integral. Após 7 (sete) dias, reembolsaremos proporcionalmente o período não utilizado de Serviços que Você tenha pago adiantado a menos que (a) o pagamento já estivesse incluído no preço de compra ou aluguel de seu Veículo ou (b) os termos dos Serviços aplicáveis (ou os Serviços de Terceiros aplicáveis) determine de forma diversa. Você não terá direito a qualquer outro reembolso pelos Serviços. Se Você cancelar os Serviços e depois desejar reativar os mesmos, poderá haver a necessidade de pagamento de taxa de reativação. Você também pode ligar para 0800- 047-4320 ou apertar o botão azul Onstar do seu Veículo a qualquer tempo para obter instruções de como desabilitar os Serviços em seu Veículo.
7. Nosso Direito de Desativar os Serviços. Nos limites permitidos por lei, a GMB reserva-se o direito de desativar o seu acesso aos Serviços e rescindir este Contrato se, em nosso julgamento exclusivo, Você tiver violado este Contrato. Por exemplo, podemos rescindir este Contrato imediatamente se: (i) Você descumprir qualquer obrigação prevista neste Contrato; (ii) qualquer pessoa ou parte atuando em seu nome, através ou por conta de, ou em conjunto com, Você praticar qualquer ato inconsistente com este Contrato; (iii) Você se envolver, fomentar ou participar de qualquer conduta ilícita, ilegal ou fraudulenta que for relacionada a este Contrato ou qualquer um dos Serviços, ou (iv) Você não concordar com as alterações deste Contrato nos termos em que o disponibilizarmos futuramente.
8. Direitos Adicionais de Rescisão. Efeitos da Rescisão. Além dos outros direitos de rescisão previstos neste Contrato, a GMB poderá rescindi-lo a qualquer tempo por meio de notificação com 30 (trinta) dias de antecedência. Não seremos responsáveis pela desativação de qualquer um dos Serviços, a menos que previsto expressamente de forma diversa neste Contrato (incluindo os termos de Serviços aplicáveis). Após a rescisão deste Contrato, Você deverá cessar imediatamente o uso dos Serviços estando sua licença para uso do Software automaticamente rescindida.
9. Dever de Avisar a GMB por ocasião da Venda ou Transferência de Veículo. Você deverá informar a GMB se vender ou transferir o seu Veículo na maior brevidade possível. Isso é importante para que possamos proteger a sua conta e suas informações, e evitar de lhe cobrar por Serviços após a venda ou transferência de seu Veículo, bem como a privacidade do adquirente do veículo. Para nos avisar, ligue para 0000-000-0000 ou aperte o botão azul Onstar em seu Veículo.
10. Veículos de Frota. Este Contrato também se aplica a Você se Você for proprietário, administrador ou usuário de uma Frota que utiliza qualquer um dos Serviços. É obrigação do gestor da Frota notificar todos os usuários sobre a existência destes Termos de Uso para Serviços Veiculares Conectados. Quando Você usa os Serviços ou conduz um Veículo da Frota com Serviços ativados, Você concorda em estar
legalmente vinculado a este Contrato mesmo se Você não comprar ou alugar o Veículo ou solicitar os Serviços. Se Você possui um Veículo de Frota, termos e condições adicionais poderão ser aplicáveis aos Serviços prestados à sua Frota. Se esses termos e condições conflitarem com estes Termos de Uso, então os termos e condições adicionais para os serviços de frota prevalecerão. Se Você conduzir um Veículo de Frota, a Gestora da Frota poderá lhe autorizar a solicitar Serviços adicionais que não sejam parte dos Serviços oferecidos à Gestora de Frota, e Você poderá também ter a oportunidade de adquirir Serviços para seu uso pessoal. Tais Serviços também estão subordinados a este Contrato. A sua Gestora de Frota também poderá limitar os tipos de Serviços que estarão disponíveis para Você. Os Serviços prestados por uma Frota podem ser regidos por termos e condições adicionais e de declarações de privacidade diferentes daquelas aplicáveis a veículos não-Frota. Especificamente, a Gestora de Frota poderá ter solicitado práticas de cobrança ou de processamento adicionais diferentes daquelas associadas a determinados Serviços. Você deve consultar a Gestora de Frota se Você tiver alguma dúvida sobre qualquer requisito, limitação ou práticas de dados que possam ser aplicáveis ao seu uso do Veículo de Frota ou aos Serviços associados a um Veículo de Frota.
11. Alteração do Contrato. A GMB poderá alterar este Contrato mediante notificação via sistema com confirmação de ciência e aceite da nova versão do Contrato. Podemos também avisar-lhe da postagem de uma nova versão do Contrato no Website. Se Você não concordar com qualquer alteração, Você não poderá continuar utilizando os Serviços. Nos limites permitidos por lei, o seu acesso ou uso continuado de qualquer um dos Serviços após nosso aviso indica sua aceitação do Contrato alterado.
12. Capacidade Legal. Você declara que é maior de idade na jurisdição de sua residência e que tem plena capacidade legal para firmar e cumprir este Contrato. Se Você não atender o requisito de capacidade legal, Você deverá recusar este Contrato por meio do mecanismo que disponibilizamos para Você. Você não tem permissão para usar qualquer um dos Serviços até que tenha atendido o requisito de capacidade legal e concorde com todos os termos do Contrato.
13. Proibido Uso dos Serviços por Crianças. Os Serviços não são dirigidos a menores de idade, nos termos da lei. Se Você for menor de idade ou é pai ou curador de menores de idade, Você está ciente de que a GMB não permite o registro por parte de qualquer menor de idade e de que não coletamos intencionalmente qualquer informação sobre essas pessoas. Está ciente também de que Você não deverá permitir o uso dos Serviços, nem consentir com o registro para o uso de qualquer um dos Serviços.
14. Registro e Conta. Alguns dos Serviços poderão lhe solicitar a criação de uma conta para usa-los. Se Você criar uma conta, deverá:
• Fornecer informações corretas e completas, atualizando as mesmas para que permaneçam sempre corretas e completas.
• Ser a única pessoa responsável pela atividade da conta;
• Manter sua conta e senha de forma segura e não revelar para ninguém; e
• Avisar imediatamente a GMB de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. utilizando nossa informação de contato indicado na seção “Perguntas” no final desses Termos de Uso.
O uso dos Serviços é somente para uso pessoal ou uso em conexão com uma Frota conforme permitido neste Contrato. A GMB não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes do acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou de sua conta. Todavia, Você poderá ser responsável perante a GMB ou outras partes em razão desse acesso ou uso não autorizado.
15. Limitações de Serviços
15.1. Os Serviços utilizam redes sem fio de comunicação e a rede de satélite Sistema Global de Posicionamento (“GPS”). NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS EM TODOS OS LUGARES, ESPECIALMENTE EM ÁREAS REMOTAS OU FECHADAS, OU EM TODOS OS VEÍCULOS, A TODO TEMPO. A área onde Você estiver dirigindo poderá afetar os Serviços que disponibilizamos
para Você, inclusive os serviços de localização. Consulte a disponibilidade dos Serviços em 0800- 047-4320, caso você pretenda utilizá-lo fora do território brasileiro.
15.2. Os Serviços estão disponíveis em lugares onde a GMB contratou um Prestador de Serviço de Rede Sem Fio para o Serviço naquela área e somente se esse Prestador de Serviço de Rede sem Fio tiver compatibilidade técnica com o Dispositivo de Conexão, cobertura, capacidade de rede, e recepção quando e onde o Serviço for necessário. Os Serviços que utilizam informações de localização de seu Veículo somente funcionam se os sinais de GPS estiverem sem obstrução, disponível naquele lugar e compatível com os sistemas de seu Veículo. Quaisquer serviços de assistência em caso de furto ou roubo de veículo que possam estar inclusos nos Serviços serão oferecidos somente para avisar Você ou as autoridades quanto ao possível roubo ou furto e para potencialmente lhe ajudar a recuperar o veículo. Esses Serviços não impedem o furto ou roubo do veículo ou de conteúdo dele, nem protege contra danos ou perda. Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou outros danos que Você possa incorrer em razão do roubo do veículo ou de objetos deixados em seu interior.
15.3. O SEU VEÍCULO DEVERÁ NECESSARIAMENTE CONTER UM SISTEMA ELÉTRICO OPERANTE (INCLUSIVE CARGA DE BATERIA ADEQUADA) PARA OS SERVICOS FUNCIONAREM.
15.4. Os Serviços podem não funcionar se:
• Você não manteve o equipamento ou o seu veículo em boas condições de funcionamento;
• Você tentar adicionar, conectar ou modificar qualquer equipamento ou software em seu Veículo (como por exemplo conectar dispositivos ao sistema elétrico do veículo ou porta de diagnóstico);
• O seu Veículo não for compatível com os Serviços ou com o serviço sem fio e com a tecnologia fornecida por nossos Prestadores de Serviços Sem Fio (esse serviço e tecnologia sem fio estão sujeitos a alterações); ou
• Surjam outros problemas fora do controle da GMB e que interfiram na entrega ou na qualidade dos Serviços, tais como colinas, edifícios altos, túneis, clima, projeto de sistema elétrico e arquitetura do seu veículo, danos a partes importantes do seu Veículo em um acidente, congestionamentos ou interferência na rede do telefone sem fio.
15.5. A GMB e os Prestadores de Serviços Sem Fio não são responsáveis por qualquer atraso ou falha no desempenho que (a) poderia ter sido evitado por Você mediante tomada de precauções razoáveis ou (b) causado por atos da natureza, ou forças ou causas fora do nosso controle razoável (por exemplo: falha elétrica em prestador público, atos de guerra, ações do governo, terrorismo, distúrbios civis, escassez de mão-de-obra ou dificuldades - independentemente de falhas de equipamentos ou de causas, incluindo falhas na Internet, computadores, telecomunicações ou outros equipamentos).
15.6. Os dados de roteirização que fornecemos são baseados nas informações de mapa mais atuais disponíveis para nós, mas as informações podem ser imprecisas ou incompletas. Por exemplo, os dados de rota podem não incluir informações sobre vias de sentido único, proibições de virar à direita ou esquerda, projetos de construção, estradas sazonais ou novas estradas. A rota sugerida pode usar uma estrada que esteja fechada para construção ou uma curva proibida por sinais na interseção. As rotas sugeridas também não consideram se as áreas a serem percorridas são residenciais, comerciais ou mistas e não levam em conta a disponibilidade de bens e serviços públicos ou privados. Portanto, Você deve usar o bom senso, obedecer às leis e instruções de tráfego e rodovias e avaliar se seguir os dados de roteirização fornecidos pelos Serviços são seguros e legais com base nas condições atuais.
15.7. Recomendamos que Você leia atentamente os termos e políticas aplicáveis que compõem este Contrato, incluindo nossa Política de Privacidade, antes de usar os Serviços. Se Você utilizar Serviços de Terceiros, Você reconhece que os termos de serviço aplicáveis disponibilizados por esses terceiros são exigíveis somente entre Você e esses terceiros e não entre Você e a GMB, e que a GMB
atua apenas como intermediária entre Você e esse terceiro. Na extensão permitida por lei, não somos responsáveis pelos termos de serviço disponibilizados por esse terceiro, incluindo qualquer Prestador de Serviços Sem Fio, e não temos obrigações ou responsabilidades sob aqueles termos de serviço.
15.8. Na extensão permitida por lei, não somos obrigados a fornecer qualquer manutenção ou suporte para os Serviços seja ele técnico ou de outra natureza. Se fornecermos qualquer manutenção ou suporte para os Serviços, poderemos interrompê-lo a qualquer momento.
16. Outros usuários. Este Contrato aplica-se a todos os usuários do seu Dispositivo Conectado. Você é responsável por todas as atividades dos usuários do seu Dispositivo Conectado, incluindo todo o acesso ou uso dos Serviços. Sem limitar o disposto na frase anterior, é sua responsabilidade:
• Informar aos outros usuários do seu Dispositivo Conectado que o acesso e uso dos Serviços estão sujeitos a este Contrato;
• Informar aos outros usuários sobre as declarações de privacidade que se aplicam ao uso dos Serviços; e
• Assegurar-se que os outros usuários do seu Dispositivo Conectado cumpram os termos aplicáveis deste Contrato.
17. Atualizações de Software. Suspensão ou Desativação dos serviços. A GMB acessará, para os fins de execução deste contrato, os sistemas associados ao seu Dispositivo Conectado e ao seu Veículo (os "Sistemas") para as seguintes finalidades:
• Atualizações de software. Seus Sistemas envolvem software, dados, aplicativos e configurações que a GMB disponibiliza para Você (esses itens, em conjunto, "Software"). O Software é um produto licenciado e não vendido a Você, por este motivo, poderá ser atualizado ou alterado periodicamente. Você concorda que a GMB pode acessar, entregar, instalar, atualizar ou alterar remotamente o Software (essas ações aqui denominadas, em conjunto, "Atualizações") sem qualquer aviso ou consentimento adicional. Por exemplo, essas atualizações podem aprimorar a segurança ou a integridade do seu Veículo, ou manter o seu funcionamento adequado. Essas Atualizações podem afetar ou apagar os dados que Você armazenou no seu Veículo (como, por exemplo, os seus comandos de voz salvos no sistema Onstar, os destinos de navegação salvos ou as estações de rádio pré- definidas). Nós não seremos responsabilizados por quaisquer dados afetados ou apagados em razão de uma Atualização. Nossos Prestadores de Serviços Sem Fio não fornecerão atualizações de software para seu Veículo e, caso alguma cláusula dos Termos & Condições destes prestadores conflite com este parágrafo, os termos deste parágrafo prevalecerão;
• Suspensão. Podemos ser obrigados, de tempos em tempos, a suspender ou limitar seu acesso ou uso dos Serviços sem lhe dar aviso prévio e sem responsabilidade perante Você, para resolver problemas de sistema, questões com sua conta ou outros problemas que possam afetar o desempenho, gozo ou segurança dos Serviços;
• Desativação. Salvo disposição em contrário neste Contrato ou em lei, podemos desativar ou descontinuar os Serviços ou sua conta sem aviso prévio e sem responsabilidade perante Você. Isso pode ocorrer em razão de nossos esforços para aprimorar os Serviços para lidar com a degradação de desempenho ou para abordar mudanças na tecnologia, interesses dos clientes, requisitos regulatórios ou necessidades de negócios;
• Cybersegurança. Como parte dos Serviços, com a finalidade de proteger sua segurança, seus direitos e a integridade de seu Veículo e dos Sistemas, Você concorda que a GMB poderá (i) monitorar os Sistemas de seu Veículo e informações dentro desses Sistemas de acordo com a Política de Privacidade e (ii) implementar medidas de proteção dentro dos Sistemas para se defender contra ameaças de segurança;
• Este Contrato regerá quaisquer Atualizações ou outras alterações que fizermos nos Serviços, Sistemas ou Software para todos os Usuários Autorizados.
18. Suas Declarações e Asseverações Adicionais.
Você concorda que:
• Você tem o direito e capacidade para firmar este Contrato;
• Você monitorará o acesso e o uso do Serviço com relação a seu Veículo ou seu Dispositivo Conectado para garantir que, a todo tempo, esse acesso e uso sejam lícitos e em conformidade com o Contrato;
• Você nos fornecerá informações verdadeiras e precisas e manterá essas informações atualizadas;
• Você será responsável por todos os custos e despesas, incluindo impostos, prejuízos e responsabilidades, incorridos com relação ao seu uso dos Serviços e quaisquer atividades que Você realizar em conexão com os Serviços ou com este Contrato na forma que for;
• Sua adesão a este Contrato e cumprimento do mesmo não violam qualquer obrigação sua existente;
• Você acessará os Serviços somente através de sua conta estabelecida;
• Você não tentará violar qualquer medida de segurança dos Serviços;
• Você não irá copiar, reproduzir, distribuir, decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, remover, alterar, burlar ou adulterar qualquer tecnologia de segurança, converter para qualquer uso não autorizado por nós ou reivindicar a propriedade dos Serviços ou as nossas, ou de qualquer outra parte, informações ou materiais associados aos Serviços;
• Você não usará os Serviços para qualquer propósito ilegal, para assediar qualquer pessoa ou para qualquer propósito não permitido pela GMB;
• Você não irá remover, modificar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade sobre ou contidos em ou em qualquer parte dos Serviços ou qualquer informação ou materiais sobre ou obtidos dos Serviços;
• Você autoriza a GMB e aqueles que agem em nosso nome a usarem sistemas de discagem telefônica automática para ligar, enviar mensagens de texto, por aplicativos de mensagens instantâneas e enviar mensagens de voz artificiais ou pré-gravadas para qualquer número de telefone fornecido por Você, como, por exemplo, o número de telefone associado ao seu Veículo ou ao seu Dispositivo Conectado para fins relacionados a este Contrato;
• Você cumprirá em todo o mundo todas as leis, estatutos, decretos, leis locais e regulamentos locais, estaduais, federais e nacionais aplicáveis ao seu uso dos Serviços;
• Você não tem direito de propriedade sobre qualquer número de telefone atribuído ao seu Dispositivo Conectado e reconhece que qualquer número desse tipo pode ser alterado de tempos em tempos;
• Pelo mesmo motivo do item anterior, você não poderá executar a portabilidade do número de telefone associado ao seu Veículo ou ao seu Dispositivo Conectado. Além disso, você tem ciência que apenas o Prestador de Serviços de rede sem fio da GMB detém capacidade técnica para executar este tipo de operação telemática nos veículos Chevrolet.
19. FINANCIAMENTOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: Você está ciente de que, caso você assine uma Cédula de Crédito Bancário com alguma instituição financeira (com quem a GMB seja parceira) onde você tenha anuído, em caso de inadimplemento, com o recebimento da geolocalização do veículo pela instituição financeira, a GMB compartilhará sua geolocalização com referida instituição financeira. É importante que você saiba que nem a instituição financeira e nem a GMB permanecerão monitorando em tempo real sua locomoção, no entanto, a GM fornecerá o endereço onde o veículo se encontra. Todos os demais dados do sistema OnStar não serão compartilhados.
20. Indenização. Em contraprestação à prestação dos Serviços da GMB a Você e aos direitos outorgados a Você, na extensão máxima permitida por lei e a menos que proibido por lei, Você concorda em indenizar a GMB, sua matriz, subsidiárias, afiliadas, licenciadores, Prestadores de Serviços Sem Fio e subcontratados, bem como seus respectivos empregados, executivos, diretores e agentes (coletivamente, as " Pessoas GM") e em isentar as Pessoas GM de e contra todas e quaisquer perdas, danos, lesões (incluindo morte), causas de pedir, reclamações, penalidades, juros, impostos adicionais, demandas e despesas, incluindo honorários e despesas legais, de qualquer tipo ou natureza decorrentes de, ou resultantes de, qualquer reclamação de terceiro ou reivindicação feita a ou contra qualquer Pessoa
(s) da GM (i) decorrente do seu acesso ou uso dos Serviços; (ii) decorrente de sua falha em cumprir este Contrato; (iii) relativos à imprecisão ou falsidade de qualquer declaração ou asseveração sua prestada sob este Contrato; (iv) decorrentes de quaisquer atividades de qualquer outra pessoa que não seja Você em conexão com os Serviços realizados através de sua conta; (v) decorrente do acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar qualquer um dos Serviços através do seu Dispositivo Conectado; ou (vi) decorrentes de quaisquer de suas outras atividades sob ou com relação a este Contrato ou os Serviços.
21. Uso não autorizado ou modificação dos serviços. Você não tem o direito e não deve se envolver em nenhuma das seguintes atividades:
• Transmitir qualquer software ou outros materiais que contenham vírus, worms, cavalos de Tróia, defeitos, bombas de data, bombas-relógio, spiders, web-bots, screen-scrapers ou crawlers da web ou outros itens de natureza destrutiva ou perturbadora;
• Explorar os Serviços ou o Software de qualquer forma não autorizada, inclusive por invasão ou sobrecarga de servidor ou capacidade de rede ou infraestrutura;
• Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços ou Software ou remover, alterar, contornar ou, de outra forma, adulterar qualquer tecnologia de segurança;
• "Enquadrar", "espelhar" ou revender qualquer parte dos Serviços ou Software sem nossa prévia autorização por escrito; ou
• Coletar informações sobre os usuários.
QUALQUER TENTATIVA POR QUALQUER USUÁRIO OU QUALQUER OUTRO INDIVÍDUO OU ENTIDADE DE DANIFICAR DELIBERADAMENTE OS SERVIÇOS OU SOFTWARE OU PREJUDICAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DOS SERVIÇOS OU SOFTWARE É UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. A GMB RESERVA-SE O DIREITO DE INVESTIGAR QUALQUER ATIVIDADE SUSPEITA E DE TOMAR TODAS AS MEDIDAS E OBTER TODAS AS TUTELAS RELATIVAMENTE A QUALQUER PESSOA, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI. A GMB RESERVA-SE AO DIREITO DE DIVULGAR QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE VOCÊ, INCLUINDO SUA CONTA, ACESSO E O USO DE SUA CONTA, ÀS AUTORIDADES POLICIAIS CONFORME NECESSÁRIO PARA FAZER VALER ESTE CONTRATO, PARA CUMPRIR A QUALQUER ORDEM JUDICIAL, OU CONFORME PERMITIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
22. Propriedade Intelectual. Os Serviços e o Software estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais e podem estar sujeitos a outras proteções de propriedade intelectual, incluindo direitos de patentes e marcas comerciais. Você não pode copiar, distribuir, modificar, executar, transmitir, exibir, reutilizar, repostar, usar (exceto como expressamente estabelecido aqui) ou reivindicar qualquer direito em qualquer aspecto dos Serviços ou Software, incluindo o conteúdo, texto , imagens, áudio e vídeo sem a autorização prévia por escrito da GMB.
23. Notificação de violação de direitos autorais. Se Você ou uma outra parte (em cada caso, a “Parte Reivindicante”) acreditar que qualquer conteúdo ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou Software infringe os direitos autorais da Parte Reivindicante, a Parte Reivindicante deverá enviar uma notificação por escrito de violação de direitos autorais no endereço abaixo. Este aviso deverá conter as seguintes informações:
• Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo violado.
• Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que se alega ter sido violado.
• Identificação do material sobre os Serviços ou Software que se alega estar sendo infringido, com informações razoavelmente suficientes para permitir a localização do material.
• Informações razoavelmente suficientes para permitir-nos entrar em contato com a Parte Reivindicante, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico mediante o qual a Parte Reivindicante pode ser contatada.
• Uma declaração de que a Parte Reivindicante acredita de boa-fé que o uso do material no assunto reclamado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
• Uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de falso testemunho, que a Parte Reivindicante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que se alega estar sendo infringido.
Essa notificação por escrito deverá ser enviada para:
General Motors do Brasil Ltda.
Assunto: Notificação de violação de direitos autorais
Xxxxxxx Xxxxx, 0000
Xxxxx Xxxxx – Xxx Xxxxxxx xx Xxx, XX XXX 00.000-000
A notificação poderá não ser válida se não atender todos os requisitos desta Seção. Para maior clareza, apenas as notificações relacionadas à violação de direitos autorais devem ir para o Agente de direitos autorais acima. Qualquer outro feedback, comentários, pedidos de suporte técnico e outras comunicações devem ser encaminhados à GMB através das informações de contato fornecidas na seção "Perguntas" no final deste Contrato.
24. Marcas Registradas. Quaisquer marcas comerciais, logotipos e marcas de serviço (coletivamente, as " Marcas ") exibidos em relação aos Serviços são marcas registradas e/ou marcas não registradas da GMB ou de terceiros. Nada contido neste Contrato ou nos Serviços deverá ser interpretado como outorga, por inferência, preclusão, ou qualquer outra forma, de qualquer licença ou direito de usar ou exibir qualquer Marca ou qualquer variação dela sem a autorização por escrito da GMB ou de outro proprietário. Você está estritamente proibido de usar as Marcas da GMB.
25. Conformidade de Exportação. Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis aos Serviços. Você não poderá usar, exportar, reexportar, importar, vender ou transferir qualquer aspecto dos Serviços, exceto conforme autorizado por lei e quaisquer outros regulamentos aplicáveis.
26. Informação e Feedback. Em conformidade com estes Termos de Uso, poderá ser necessário que Você nos forneça informações para ter acesso aos Serviços. Nós também queremos seu feedback sobre os Serviços. Quaisquer informações e materiais que Você enviar em conexão com este Contrato ("Feedback") não serão consideradas confidenciais pela GMB, salvo disposição em contrário na Política de Privacidade, e a GMB não terá obrigação de manter as informações ou materiais confidenciais ou de devolver ou destruir qualquer Feedback. O seu Feedback é feito voluntariamente e sem restrições, e a GMB estará livre para usar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, executar, transmitir, sublicenciar e divulgar qualquer Feedback de qualquer maneira, em qualquer forma ou meio, conhecido hoje ou desenvolvido no futuro, sem qualquer obrigação, expressa ou implícita a Você, sem qualquer notificação, pagamento ou reconhecimento a Você. A GMB tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar qualquer Feedback que Você enviar.
27. Coleta de dados pessoais/privacidade. A GMB coleta, usa e compartilha informações de e sobre Você e seu Veículo. A Política de Privacidade da GMB descreve o que a GMB faz com essa informação. Você declara ciência acerca da coleta, uso e compartilhamento de informações descritas na Política de Privacidade e em quaisquer revisões da Política de Privacidade, que podem ser modificadas conforme descrito naquele documento. Se Você vender, transferir, alugar ou alienar seu Veículo ou seu Dispositivo Conectado, Você será o único responsável por excluir informações sobre Você contidas no Veículo ou Dispositivo Conectado ou em sua conta correlata.
28. NENHUMA GARANTIA PELA GMB OU PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM FIO.
28.1. A GMB E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM FIO NÃO FAZEM DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES, ASSEVERAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL", INCLUINDO TODAS AS FALHAS E ERROS QUE NELES POSSAM OCORRER. NA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI E A MENOS QUE PROIBIDA POR LEI, A GMB, EM NOME DELA E DE TODAS AS PESSOAS E PARTES ATUANDO POR CONTA, ATRAVÉS DE OU EM NOME DA GMB E DOS PRESTADORES DE SERVIÇO SEM FIO, EXPLICITAMENTE SE ISENTAM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU GARANTIAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, PRECISÃO, NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS.
28.2. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A GMB NÃO GARANTE A OPERAÇÃO, O DESEMPENHO OU A DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU QUALQUER DESEMPENHO OU PROCEDIMENTO DA GM EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU A ESTE CONTRATO. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A GMB NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS CONTINUARÃO A EXISTIR POR QUALQUER PERÍODO DE TEMPO E NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO FUTURA DOS SERVIÇOS SERÁ COMPATÍVEL COM A ATUAL OPERAÇÃO OU FINALIDADES.
28.3. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A GMB NÃO GARANTE NEM PRESTA QUALQUER CONDIÇÃO OU DECLARAÇÃO RELATIVA À ADEQUAÇÃO, DISPONIBILIDADE, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE OU TEMPESTIVIDADE DE QUAISQUER DADOS OU MATERIAIS DE QUALQUER TIPO CONTIDOS NOS SERVIÇOS PARA QUALQUER PROPÓSITO. A GMB E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM FIO NÃO PRESTAM DECLARAÇÕES DE QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO LIVRES DE PERDA, INTERRUPÇÃO, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, HACKING OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A GMB E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM FIO SE ISENTAM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA A ELES. A GMB E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM FIO NÃO PRESTAM QUALQUER GARANTIA QUANTO À DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU QUE OS SERVIÇOS OPERARÃO SEM INTERRUPÇÃO OU SERÃO LIVRES DE ERROS.
28.4. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A GMB E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM FIO NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER FALHAS CAUSADAS POR ERROS DO SERVIDOR, TRANSMISSÕES ERRADAS OU REDIRECIONADAS, FALHAS NAS CONEXÕES COM A INTERNET, INTERRUPÇÕES OU FALHAS NA TRANSMISSÃO DE DADOS, QUALQUER VÍRUS DE COMPUTADOR, ATOS OU OMISSÕES DE TERCEIROS QUE DANIFIQUEM A REDE OU PREJUDICAM OS SERVIÇOS SEM FIO, DANO OU LESÃO CAUSADA POR FALHA OU ATRASO EM CONECTAR UMA CHAMADA PARA QUALQUER ENTIDADE OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO EMERGÊNCIA, OU OUTRO DEFEITO TÉCNICO, SEJA HUMANO OU DE NATUREZA TÉCNICA . A GMB ASSEVERA QUE TODOS OS SERVIÇOS, MAS PRINCIPALMENTE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E MECÂNICA (MAS NÃO SE LIMITANDO A ESTES), DEPENDEM DA INFRAESTRUTURA E DISPONIBILIDADE DE TERCEIROS, OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR, FORNECEDORES E RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES MÓVEIS (GUINCHOS, AMBULÂNCIAS ENTRE OUTROS), NÃO SENDO POSSÍVEL À GMB GARANTIR SUA QUALIDADE E/OU DISPONIBILIDADE.
28.5. A GMB NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS IRÃO OPERAR CORRETAMENTE EM SEU EQUIPAMENTO E NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL, VOCÊ E SÓ VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR TODOS OS REPAROS AO SEU EQUIPAMENTO E QUAISQUER PREJUÍZOS EFETIVA OU ALEGADAMENTE CAUSADOS PELOS SERVIÇOS.
28.6. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS; PORTANTO, ALGUMAS DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS NA MEDIDA QUE A LEI DESSAS JURISDIÇÕES SEJA APLICÁVEL A ESTE CONTRATO, CASO EM QUE AS GARANTIAS DA GMB ESTARÃO LIMITADAS NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
28.7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI E A MENOS QUE PROIBIDO POR LEI, (A) VOCÊ, A GMB E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM FIO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS DE FORMA ALGUMA COM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO OU OS SERVIÇOS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, MORAIS, PUNITIVOS, MATERIAIS OU IMPREVISÍVEIS OU POR LUCRO CESSANTE OU PERDAS DE RECEITA OU DE ECONOMIAS DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO OU OS SERVIÇOS, (B) A GMB E OS PRESTADORES DE SERVIÇO SEM FIO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS DE FORMA ALGUMA EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO OU OS SERVIÇOS EM RAZÃO DE (i) QUALQUER AÇÃO OU INÉRCIA DE TERCEIROS, (ii) QUAISQUER EVENTOS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA GMB OU DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM FIO, (iii) QUAISQUER DANOS A PESSOAS OU PROPRIEDADE DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO DOS SERVIÇOS, (iv) QUAISQUER DANOS DECORRENTE OU RELACIONADA À INSTALAÇÃO, REPARO, ATUALIZAÇÕES OU ALTERAÇÕES AOS SISTEMAS, SOFTWARE, OU OUTROS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PELA GMB OU PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM FIO, (v) QUALQUER MUDANÇA OU REDUÇÃO DE, OU QUALQUER PERDA DE SERVIÇOS CAUSADOS POR MUDANÇAS DE SISTEMAS, SERVIÇOS OU INFRAESTRUTURA (COMO A INFRAESTRUTURA DE SERVIÇO OU TECNOLOGIA SEM FIO) DISPONIBILIZADOS POR TERCEIROS E (C) A GMB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL DE FORMA ALGUMA POR QUALQUER SERVIÇO DE TERCEIROS.
29. GERAL
28.1. Cessão. Você não poderá ceder este Contrato (ou qualquer parte dele) sem o consentimento prévio por escrito da GMB e qualquer tentativa de cessão sem o consentimento por escrito da GMB será nula e sem efeito. A GMB poderá ceder este Contrato com ou sem aviso prévio para Você.
28.2. Relacionamento. Nada contido neste Contrato será interpretado como fazendo Você ou a GMB parceiros, membros de consórcio, preposto, agente ou empregado do outro. Nenhuma das partes tem qualquer direito, poder ou autoridade, expressa ou implícita, de vincular a outra.
28.3. Não é produto de seguro. Nós não somos uma companhia de seguros e não recomendamos ou endossamos qualquer companhia de seguros. Você é responsável pela contratação e manutenção do contrato de seguro de seu Veículo. Os Serviços não fornecem seguro de Veículo e não são um produto de seguro. Os pagamentos que Você efetua por qualquer um dos Serviços não guardam relação com o valor do seu Veículo ou qualquer propriedade nele, ou o custo de qualquer dano ou danos incorridos por Você. Você deverá contratar e manter seguro apropriado para seu Veículo e para quaisquer riscos correlatos.
28.4. Avisos. Salvo disposição em contrário neste Contrato, todas as notificações, solicitações, consentimentos, aprovações e outras comunicações exigidas ou permitidas por Você sob este Contrato devem ser feitos por escrito e serão considerados entregues quando entregues em mãos ou cinco dias úteis após o envio por correio, carta registrada ou certificado, postagem pré-paga e endereçada as Informações de Serviço de Atendimento ao Cliente da Chevrolet na seção "Perguntas" no final destes Termos de Uso. A GMB poderá alterar seu endereço para fins de notificação ao lhe entregar algum aviso. Podemos emitir avisos através de vários canais, incluindo a publicação de mensagens no site, o envio de e-mail, o contato com Você por meio de nossos consultores ou o uso de sistemas adequados disponíveis em seu Veículo ou Dispositivo Conectado. A GMB poderá enviar avisos para Você por e-mail ou correio físico, a fim de satisfazer qualquer exigência de que os avisos sejam fornecidos por escrito. Caso você não deseje não mais receber determinadas comunicações eletrônicas e, quando exigido por lei, forneceremos cópias em papel de todos os documentos e registros mediante solicitação. Você poderá fazer isso entrando em
contato conosco através do número de telefone ou endereço de e-mail fornecido na seção "Perguntas" no final destes Termos de Uso. Se Você cancelar seu consentimento, a GMB reserva-se ao direito de rescindir este Contrato. Para receber ou acessar os avisos enviados por e-mail, Você deverá ter acesso à Internet e um computador ou dispositivo com um navegador de Web compatível. Você também precisará de um software capaz de visualizar arquivos no formato Portable Document ("PDF"). Para manter em arquivo os avisos que lhe enviamos, seu dispositivo ou computador deve ter a capacidade de transferir e armazenar comunicações eletrônicas, incluindo arquivos PDF. Ao aceitar estes termos, Você confirma que Você é capaz de receber, acessar e manter os avisos que podemos enviar. Você poderá alterar seu endereço de e-mail para fins de notificação a qualquer momento, entrando em contato conosco pelo número de telefone ou endereço de e- mail fornecido na seção "Perguntas" no final destes Termos de Uso.
28.5. Autonomia das Disposições. Se qualquer termo ou disposição deste Contrato, ou de qualquer documento que seja parte integrante do presente, for considerado por um juízo de jurisdição competente como sendo contrário à lei, esse termo ou disposição específico será removido deste Contrato, e as disposições remanescentes ou a aplicação dessa provisão a pessoas ou circunstâncias diferentes daquelas sobre as quais ela foi considerada inválida ou inexequível não serão afetadas. Cada cláusula deste Contrato será válida e exequível na extensão permitida em lei e a menos que não seja proibida por lei. Se a Cláusula 24.9 for considerada inválida ou inexequível, então, para quaisquer Reivindicações, as partes acordam em se submeter à jurisdição e foro exclusivo dos tribunais estaduais e federais da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
28.6. Renúncia. Nenhum termo ou condição deste Contrato é renunciado e nenhuma violação é justificada a menos que essa renúncia ou consentimento seja por escrito e assinado pela parte que alega ter renunciado ou consentido. Nenhum consentimento de qualquer parte, ou renúncia de uma violação pela outra, seja expressa ou implícita, constituirá um consentimento, renúncia ou justificativa para qualquer violação diferente ou subsequente.
28.7. Referências; Títulos; Exemplos. Neste Contrato, os títulos e numeração das seções são apenas para conveniência de referência. Os exemplos apresentados neste Contrato, que podem ser precedidos por "incluindo", "por exemplo", "tal como" ou linguagem semelhante, destinam-se apenas a ilustrar e não são limitativos.
28.8. Lei Aplicável. Este Contrato será interpretado de acordo com e regido pelas leis brasileiras, sem levar em consideração as disposições de conflito de lei. Este Contrato não estará sujeito à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
28.9. CONTROVÉRSIAS. O nosso departamento de atendimento ao cliente, a Central de Relacionamento Chevrolet, está disponível para tratar de quaisquer preocupações que Você possa ter em relação aos Serviços. Você pode nos ligar no número 0000-000-0000. A maioria dos assuntos é rapidamente resolvida dessa maneira para a satisfação de nossos clientes.
28.10. Idioma. As partes confirmam que é sua intenção que este Contrato e todos os documentos correlatos, incluindo todos os avisos, tenham sido e sejam redigidos em língua portuguesa.
28.11. Inteira Avença. Este Contrato, incluindo os termos e políticas adicionais mencionados neste Contrato, constituem a inteira avença entre as partes com relação ao objeto em questão, e não há outras declarações, entendimentos ou acordos entre as partes relativas a esse assunto. Você não poderá alterar este Contrato a menos que a GMB concorde por escrito com a alteração. Salvo disposição em contrário neste Contrato, para qualquer conflito entre estes Termos de Uso e outros termos, políticas ou outros materiais mencionados neste documento, estes Termos de Uso prevalecerão.
28.12. Perguntas. Os serviços são fornecidos pela GM. Se tiver quaisquer perguntas, comentários ou reclamações referentes a este Contrato ou aos Serviços, sinta-se à vontade para nos contatar a qualquer momento, pressionando o botão azul OnStar em seu Veículo equipado com OnStar ou pelo telefone 0000-000-0000.
28.13. Usuários sistema IOS. O Contrato, os Termos, os Serviços OnStar e o uso destes Aplicativos constituem uma relação entre Você e a GMB, não envolvendo a Apple Inc. (“Apple”). Não obstante, a Apple e suas coligadas são terceiros beneficiários desta relação, de maneira que a Apple também terá poderes para executar as obrigações ajustadas entre Você e GMB. A GMB é a única e exclusiva responsável pelo Aplicativo e todas as informações a eles associadas, inclusive as previstas neste Termo. A Apple não faz qualquer representação, não dá qualquer garantia e não tem qualquer obrigação de fornecer qualquer serviço, manutenção ou suporte relacionado ao Aplicativo. A Apple não é responsável por atender ou endereçar qualquer reclamação ou demanda relacionada ao Aplicativo, a qualquer informação a ele referente ou a seu uso ou manuseio por Você, incluindo, mas sem se limitar: (i) quaisquer demandas relacionadas a falhas do Aplicativo; e (ii) quaisquer demandas relativas a responsabilidade civil sobre o Aplicativo. Caso qualquer terceiro alegue que o Aplicativo, qualquer informação a ele associada, ou ainda, seu uso ou posse por um Usuário, infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Apple não será responsável pela investigação da procedência de tais alegações e nem pela defesa e/ou solução de tal demanda de violação de direitos de propriedade intelectual. Você declara expressamente ter ciência e estar de acordo com os termos e condições de uso da App Store contido no endereço: xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxx/xx/xxxxx.xxxx#XXXX, bem como que irá sujeitar-se a eles e observá-los rigorosamente.
APÊNDICE AOS TERMOS DE USO
Licença padrão de usuário final
Última atualização: 10 de Setembro de 2019
Esta Licença Padrão de Usuário Final (a “Licença”) se aplica a cada Aplicativo que Você acessar ou usar em seu Veículo ou Dispositivo Conectado. Os termos em maiúsculas, se não definidos nesta Licença, terão o significado atribuídos aos mesmos nos Termos de Uso. Se um aplicativo for fornecido pela GMB, as referências a "Provedor" nesta licença significam GMB. Se o Aplicativo for fornecido por terceiros conforme identificado para Você quando Você acessar o Aplicativo, as referências a "Provedor" nesta Licença significam os terceiros identificados a Você no momento do download. O provedor pode apresentar termos adicionais para Você quando Você acessar ou usar um aplicativo. Nesse caso, esses termos adicionais se aplicam além dos termos desta Licença, e esta Licença regerá na medida em que houver conflitos. Se Você não concordar com esta licença, deverá desinstalar e não usar os aplicativos.
1. Licença. O Provedor é o proprietário ou licenciador de todos os direitos, títulos e interesses no aplicativo, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo, gráficos, arquivos audiovisuais, processos e códigos, além de todos os direitos de propriedade intelectual do aplicativo. Sujeito ao seu cumprimento desta Licença, o Xxxxxxxx lhe concede uma licença limitada, pessoal, não comercial (a menos que seja permitido o uso em conexão com Veículos da Frota), não transferível, não sublicenciável, revogável e não exclusiva para instalar e usar o Aplicativo exclusivamente na forma de código objeto para o propósito pretendido, conforme descrito nesta Licença e dentro do Aplicativo em seu Dispositivo Conectado durante a Validade (conforme definido na Seção 6 abaixo) da Licença. Você concorda em observar esta Licença em sua instalação e uso do Aplicativo. O aplicativo é licenciado para Você, mas não é vendido para Você.
2. Atualizações, modificações e exclusões do Provedor. Ocasionalmente, o Xxxxxxxx ou a GMB poderão atualizar, modificar ou excluir remotamente o Aplicativo por certos motivos, incluindo, sem limitação, o aprimoramento da funcionalidade ou estabilidade do aplicativo ou do sistema ou para tratar de possíveis preocupações de segurança ou integridade. Você concorda que o Provedor ou a GMB poderá atualizar, modificar, excluir ou interromper o suporte ao aplicativo a qualquer momento, ou fazer com que o
aplicativo seja removido automaticamente do seu Dispositivo Conectado durante a sincronização com sua conta. Se o Aplicativo for atualizado ou modificado, para aprimorar ou corrigir recursos ou funcionalidades, esta Licença será aplicada às atualizações, modificações, além de quaisquer outros termos apresentados a Você em conexão com a atualização ou modificação. Nem o Provedor nem a GM têm qualquer obrigação de fornecer suporte ao cliente para o Aplicativo ou para o uso dos serviços de aplicativo.
3. Efeito de aplicativos em Dispositivos Conectados. Você reconhece que o download, operação e/ou uso do (s) Aplicativo (s) podem: (i) ter um efeito não intencional ou adverso no Dispositivo Conectado, em qualquer sistema ou software operando no ou com o Dispositivo Conectado e/ou um ou mais outros Aplicativos, (ii) resultar em uma modificação ou alteração no Dispositivo Conectado, em qualquer sistema ou software operando em ou com o Dispositivo Conectado, um ou mais outros Aplicativos e/ou a funcionalidade de qualquer um ou mais dos anteriores; e/ou (iii) processar todo ou parte do Dispositivo Conectado, qualquer sistema ou software operando em ou com o Dispositivo Conectado, e/ou um ou mais outros Aplicativos inacessíveis ou inutilizáveis.
3.1. Você reconhece e concorda que o download, a operação e o uso do Google Apps são por sua conta, risco e responsabilidade, e que o Provedor não tem obrigação de fornecer suporte ao cliente para o aplicativo ou com relação a qualquer efeito que possa ter no Dispositivo Conectado , qualquer sistema ou software operando em ou com o Dispositivo Conectado e/ou um ou mais outros Aplicativos.
4. Nenhuma engenharia reversa; redistribuição ou tentativa de burlar segurança. Você concorda em não fazer engenharia reversa, desmontar, usar em uma compilação, decompilar, reutilizar, distribuir, revender ou modificar o Aplicativo. Você só poderá copiar o aplicativo para fins de transferência do aplicativo para o Dispositivo Conectado e para operar o aplicativo no Dispositivo Conectado. Você não pode redistribuir o aplicativo para outras pessoas que não usam seu Dispositivo Conectado ou veículo. Você concorda em obedecer e não burlar ou contornar qualquer meio de segurança ou tecnologia de controle de acesso incluído no ou com o Aplicativo.
5. Código aberto. Se o Aplicativo incluir qualquer Software de Código Aberto, seus direitos e responsabilidades com relação ao Software de Código Aberto serão regidos de acordo com os termos da Licença de Software de Código Aberto aplicável. “Software de código aberto” significa software disponibilizado a terceiros sob os termos de uma Licença de Código Aberto; “Licença de Código Aberto” significa uma licença de software que inclui, mas não está limitada a, termos que: (a) permitem a distribuição ou redistribuição do software, incluindo gratuitamente e para venda, por outros sem royalty ou taxa e permite tal distribuição / redistribuição para incluir código-fonte e código compilado; (b) permite que modificações, compilações e trabalhos derivados sejam criados a partir do software e sejam distribuídos sob os mesmos termos do software original; ou (c) anexar ao software e se aplicar a todas as pessoas, entidades, grupos, organizações e instituições (os “Destinatários”) aos quais o o software é distribuído e/ou que redistribui o software sem a necessidade de os Destinatários assinarem ou adquirirem uma licença adicional.
6. Validade. Esta Licença continuará até que seja rescindida por Você ou pelo Provedor ou Você pare de usar o Aplicativo (a "Validade"). Você poderá rescindir esta Licença a qualquer momento, desinstalando o aplicativo. Esta Licença será rescindida automaticamente a qualquer momento, no caso de violação por Você de qualquer um dos termos desta Licença e, nesse caso, Você cessará todo o uso do Aplicativo.
7. Termos de serviço e Termos do site se aplicam. Se Você usar o Aplicativo para acessar ou usar qualquer serviço, Você concorda em observar os termos aplicáveis do serviço e garante que fará isso. Se Você usar o Aplicativo para acessar ou usar qualquer site, Você concorda em observar os termos aplicáveis do site e garante que assim fará.
8. Coleta de dados pessoais; Xxx e backup. Quando a GMB for o Provedor, a GMB poderá coletar e armazenar informações, incluindo, mas não se limitando, a dados pessoais sobre Você e seu Veículo através do uso do Dispositivo Conectado e do Aplicativo. Qualquer informação coletada pela GMB será realizada em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e estará sujeita às regras determinadas na Política de Privacidade incluída e publicada no Aplicativo.
Quando Você usa um Aplicativo fornecido por um Provedor que não seja a GMB, o Provedor também poderá coletar, usar e compartilhar informações e dados pessoais (incluindo compartilhar com a GMB) sobre Você, conforme descrito na política de privacidade do Provedor. Recomendamos que Você analise cuidadosamente a política de privacidade do Provedor antes de acessar ou usar esse aplicativo.
Você é o único responsável pelo backup ou arquivamento de quaisquer dados que Você usa com o Aplicativo na medida em que Você tiver o direito de fazê-lo. O Provedor não terá qualquer responsabilidade pela manutenção, arquivamento ou fornecimento de quaisquer dados que Você usar com o Aplicativo e não terá nenhuma responsabilidade por qualquer perda de acesso ou uso de tais dados.
9. Conteúdo fornecido pelo Provedor. O Aplicativo poderá disponibilizar para Você o conteúdo que é de propriedade do Provedor ou de outros que dão permissão ao Provedor para fornecê-lo a Você. Este conteúdo é fornecido somente para uso por meio do Aplicativo no Dispositivo Conectado e nenhum direito é fornecido a Você e Você concorda em não copiar, distribuir, modificar, executar, transmitir, exibir, transmitir, reutilizar, repostar, usar ou reivindicar qualquer direito no conteúdo fornecido pelo Provedor. Você também concorda que não usará o conteúdo fornecido pelo Provedor ou pelo Aplicativo para violar qualquer lei ou assediar qualquer pessoa, grupo ou empresa. Se o Aplicativo conectar Você a qualquer site ou serviço de terceiros, nenhum direito é fornecido a Você e Você concorda em não copiar, distribuir, modificar, executar, transmitir, exibir, transmitir, reutilizar, republicar, usar ou reivindicar qualquer direito no conteúdo fornecido pelo site ou serviço de terceiros, a menos que Você tenha permissão legal de terceiros. Você também concorda que não usará o conteúdo do site ou serviço de terceiros para violar qualquer lei ou assediar qualquer pessoa, grupo ou empresa.
10. Suas Transmissões e Uso. Você concorda em não usar o aplicativo para transmitir ou enviar informações ou dados, inclusive dados pessoais, que Você não tenha o direito de transmitir ou enviar. Você também concorda que não usará o Aplicativo para transmitir ou enviar informações ou dados para fins ilegais ou para assediar qualquer pessoa, grupo ou empresa.
11. LIMITAÇÃO DE DADOS. O Aplicativo poderá usar vários tipos de dados para executar funções para Você. VOCÊ RECONHECE QUE OS DADOS FORNECIDOS PODEM NÃO SER PRECISOS E QUE VOCÊ USARÁ OS DADOS A SEU PRÓPRIO RISCO. OS DADOS QUE SOBRE O QUAL VOCÊ NÃO PODE SE FIAR INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A, OS SEGUINTES: DADOS DA POSIÇÃO (I.E., LOCALIZAÇÃO) OBTIDOS DO VEÍCULO OU DE OUTRA FORMA; DADOS OBTIDOS DE UM WEBSITE OU PROVEDOR DE SERVIÇOS DE TERCEIROS; E DADOS OBTIDOS DE SISTEMAS NO VEÍCULO.
12. Conteúdo fornecido por sites de terceiros. Você reconhece que, ao usar o Aplicativo, poderá encontrar material que possa achar ofensivo, vulgar ou obsceno. Você também reconhece que, se usar o aplicativo para acessar serviços ou websites, talvez não conseguirá controlar resultados de pesquisa que possam retornar links ou "hits" que Você possa considerar ofensivos, vulgares ou obscenos. Você usará o Aplicativo por sua conta e risco e nem o Provedor nem a GMB terão qualquer responsabilidade por conteúdo que Você ou outros possam considerar ofensivo ou de outra forma censurável. A GMB não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão, não garante ou endossa e não terá qualquer responsabilidade por quaisquer materiais, serviços ou sites de terceiros.
13. Obedeça a todas as leis relacionadas ao funcionamento do Veículo automotor. Você reconhece que o Aplicativo (a menos que seja instalado pelo fabricante do Veículo) não faz parte do Veículo entregue a Você quando Você compra ou aluga o Veículo. Se Você acreditar que seu Aplicativo não está funcionando
corretamente, Você deverá, se aplicável, usar os recursos da sua conta para remover o Aplicativo do seu Dispositivo Conectado. Você concorda e garante que obedecerá a todas as leis, regras de trânsito e regulamentos que regem o funcionamento de seu Veículo e não usará o Aplicativo da forma que for que viole essas leis ou regulamentos.
14. Nenhuma garantia de operação de recursos/redes. Para serviços fornecidos através de redes, Você será responsável por obter um contrato com um provedor de serviços para conectividade de rede a seu próprio custo. Para serviços fornecidos por meio de redes, o Provedor não pode prometer que suas comunicações não serão interceptadas por outras pessoas e não pode prometer que conexões a sites e serviços por meio de redes estarão disponíveis para Você, sem interrupções ou sem erros. Você concorda que tanto o Provedor quanto a GMB não serão responsáveis por quaisquer danos por qualquer perda de privacidade que venha a ocorrer na comunicação sobre tais redes ou por qualquer perda de conectividade ou perda, erro ou falha de outra funcionalidade fornecida pelas redes.
15. Não operacional durante o funcionamento do Veículo. O Aplicativo poderá fornecer recursos e funcionalidades que, por segurança, não estarão disponíveis durante a operação do seu Veículo.
16. NENHUMA GARANTIA o PROVEDOR NÃO PRESTA DECLARAÇÕES, ASSEVERAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES EM RELAÇÃO AO PRODUTO OU QUALQUER SERVIÇO OU INFORMAÇÃO QUE O PROVEDOR OU O PRODUTO DISPONIBILIZA PARA VOCÊ. O PRODUTO, QUALQUER SERVIÇO E QUALQUER INFORMAÇÃO QUE O PROVEDOR OU O PRODUTO TORNAR DISPONÍVEL PARA VOCÊ, É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, INCLUINDO TODAS AS FALHAS E ERROS QUE POSSAM OCORRER. O PROVEDOR, POR SI E EM NOME DE TODAS AS PESSOAS E PARTES QUE ATUAM ATRAVÉS, POR OU PARA O PROVEDOR, E PARA O BENEFÍCIO DA GMB, EXPLICITAMENTE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE GARANTIA, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA EM RELAÇÃO AO PRODUTO OU QUALQUER SERVIÇO PRESTADO ATRAVÉS DO PRODUTO, PRECISÃO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELO PROVEDOR OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA.
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