1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912518644, QUE ENTRE SI FAZEM O MINISTERIO DA SAUDE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912518644, QUE ENTRE SI FAZEM O MINISTERIO DA SAUDE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:
Razão Social: MINISTERIO DA SAUDE
CNPJ/MF: 00.394.544/0171-50	Inscrição Estadual:
Nome Fantasia: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER
Endereço: XXXXX XXXX XXXXXXXX 00 - XXXXXX
Cidade: RIO DE JANEIRO	UF: RJ	CEP: 20230-240
Endereço Eletrônico: xxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx	Telefone: 00 0000-0000
Representante Legal I: XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Cargo/Função: DIRETORA GERAL	RG: 073623837 IFP	CPF: 000.000.000-00

CONTRATADA:
CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS		CNPJ/MF: 34.028.316/0002-94
Nome Fantasia: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
Endereço: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, 0000 – 00x XXXXX – XXXXXX XXXX - XXX XX XXXXXXX – XX
Cidade: RIO DE JANEIRO	UF:RJ	CEP: 20210-911
Endereço Eletrônico: xx0xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx	Telefone: (00) 0000-0000
Representante Legal I: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
RG: 20.747.688-3 SSP/SP	CPF: 000.000.000-00

Representante Legal II: XXXX XXXXXX XXXXXXX
RG: 01130007802 (DETRAN-RJ)	CPF: 000.000.000-00

As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12(doze) meses, de 22/01/2022 até 22/01/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:

Elemento de Despesa:339039

Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 10.302.5019.9858.0033.173226

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato

originário, não modificadas pelo presente instrumento.

E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Gerente - G2, em 04/11/2021, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Chefe de Secao - G2, em 04/11/2021, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 18/11/2021, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 26902518 e o código CRC 5D2E817B.

Referência: Processo nº 53117.051358/2018-97 Rio de Janeiro - 04/11/2021 SEI nº 26902518