Sumário
Quarta-feira, 12 de Junho de 2024 | Ano VI | Edição nº 683 | Página 1 de 16 |
Sumário
Departamento de Licitações e Contratos 2
Extrato de Contrato e Homologação PE 30-24 3
Retificação do Edital Pregão Eletrônico 32-24 5
TERMO DE ADITAMENTO Nº 06/24 6
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Certificado por Prefeitura Municipal de Conchal-SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL - SP DIVISÃO DE COMPRAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Torna público aos interessados que está aberto o Processo 3241/24, visando obter proposta adicional de eventuais interessados para a aquisição de janela veneziana para instalação no prédio do Canil Municipal de Conchal.
Demais informações estão disponíveis no aviso de contratação direta e Termo de Referência disponíveis no site: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-x-xxxxxxx/xxxxxxxx- de-dispensa-de-licitacao-2024
Conchal, 12 de Junho de 2024.
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A autoridade competente da Prefeitura Municipal de Conchal, o Sr. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei Federal n° 14.133/21), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/24 a empresa: GERMANICA LOCADORA DE VEICULOS LIMITADA, inscrita no CNPJ nº
14.009.370/0002-85, vencedora do certame, perfazendo o valor total estimado da presente contratação durante a vigência de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais). Tendo como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 0KM PARA GCM.
Conchal, 12 de junho de 2024.
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONCHAL EXTRATO DO CONTRATO
Contrato 24/24 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/24 – Processo n° 3.621/24
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 0KM PARA GCM – Contratada: GERMANICA LOCADORA DE VEICULOS LIMITADA – Valor R$ 414.000,00 – Assinatura: 12/06/2024.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCHAL CONCHALPREV EXTRATO DO CONTRATO
Contrato 04/24 DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 08/24
Processo n° 47/24 CONTÁBIL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA
Contratada:
PLANEXCON CONTABILIDADE,
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP Valor R$ 18.000,00
Assinatura: 12/06/2024.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONCHAL RETIFICAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO
Torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do Pregão Eletrônico 32/24, Processo 10.283/23 – Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM PARA O
DEPARTAMENTO DE SAÚDE – Encerramento dia 03/07/2024 às 08:30 horas. Por versar a alteração sobre assunto que não interfere nas propostas, sendo caso de pequena alteração em clausula da minuta contratual, fica mantida a data da presente sessão. Os editais completos poderão ser adquiridos nos sites xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxx.xxx.xxx.xx, portal PNCP e ou pelo e-mail: xxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, estando os autos disponíveis para vista no Depto. de Licitações e Contratos.
Conchal, 12 de junho de 2024. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Prefeito Municipal
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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
TERMO DE ADITAMENTO Nº 06/24
4º TERMO DE ADITAMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.295/24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, Estado de São Paulo, entidade Pública da Administração Direta, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx Xxxxxx inscrita no CNPJ nº 45.331.188/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Sr. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 14.110.514-8-SSP-SP, e devidamente inscrito no CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado no município de Conchal, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 61.986.402/0014-16, com sede na Xxx xxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx (XX), XXX: 00.000-000, por intermédio de sua Diretora Sra. Xxxxxxx xxx Xxxxxx, brasileira, solteira, portadora do RG nº 27.348.591-X SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada respectivamente HOSPITAL, RESOLVEM realizar o aditamento do Termo de Convênio nº 01/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
1.1. O presente ajuste tem por objeto a transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada a auxiliar e minimizar os impactos da implementação dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de maio de 2024.
1.2. O repasse visa repactuação da parceria, com o intuito de repassar a complementação do salário até o limite do piso salarial, conforme Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 1.135, DE 16 de agosto de 2023 e demais disposições legais aplicáveis, visando atendimento as ações e serviços de saúde pactuadas no Termo de Convênio nº 01/2024, sendo os seguintes profissionais:
NOME DO PROFISSIONAL | ATIVIDADE PROFISSIONAL | VALOR DE REPASSE |
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX | Auxiliar de enfermagem | R$ 109,04 |
XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX XXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX | Técnico de | R$ 511,90 |
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
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enfermagem | ||
XXXXXX XXXXXX XXXX BROLO | Técnico de enfermagem | R$511,90 |
XXXXXXX XXX XXXXXX CORDEIRO | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXXXX XXXXXX DOS SANTOS | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | Xxxxxxxxxx | R$ 408,46 |
XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX | Enfermeiro | R$ 1.677,81 |
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX FRADE | Auxiliar de enfermagem | R$ 109,04 |
XXXXXXXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS | Enfermeiro | R$ 408,46 |
XXX XXXXXXX DE XXXXX XXXXX XXXXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | Enfermeiro | R$ 408,46 |
XXXXXXXXX XXXXXXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
JUCILENE APARECIDA DOS SANTOS | Enfermeiro | R$ 408,46 |
XXXXXX XXXXXXXXXX GUIDINI | Enfermeiro | R$ 408,46 |
XXXXX XXXXX XXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXX XXXXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX | Xxxxxxxxxx | R$ 408,46 |
XXXXX APARECIDA FOGUEL | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXX XXXXXXXXX XXXX MEGURO | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXX DAS XXXXX XX XXXXX XXXXX | Auxiliar de enfermagem | R$ 109,04 |
XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
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XXXXXX XXXXXXXX VIDONI | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX QUINTILIANO | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
NAUANA VITORIA BENTO DA LUZ | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX | Xxxxxxxxxx | R$ 408,46 |
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX | Enfermeiro | R$ 408,46 |
XXXXXX XXXXXXX XXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
XXXXXX XXXXXX XXXXXX | Técnico de enfermagem | R$ 511,90 |
CLÁUSULA SEGUNDA DOS RECURSOS FINANCEIROS
2.1. Para a execução do presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 01/2024, será destinado o montante total de R$ 18.070,11 (dezoito mil e setenta reais e onze centavos), que será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso no plano de trabalho aprovado pela administração pública.
Verba | Valor Global | Banco | Agência | Tipo | Nº Conta Bancária |
Recurso Federal | R$ 18.070,11 | 001 | 4718 | Conta Corrente | 842-6 |
CLÁUSULA TERCEIRA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As transferências dos recursos somente serão realizadas, de acordo com a programação orçamentária e financeira alocados no orçamento MUNICIPAL, observadas a Classificação Orçamentária específica em conformidade com o instrumento jurídico original e de acordo com o plano de trabalho, vejamos:
3.1.1. Valor: R$ 18.070,11;
3.1.2. Fonte de Recurso: Transferência e Convênios Federais – Vinculados; 3.1.3. Elemento Econômico: 3.3.50.39.06.00.00 (3544) (3749);
3.1.4. Função: Saúde;
3.1.5. Subfunção: Atenção Básica;
3.1.6. Programa: Saúde para todos.
CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
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E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em 3 (por extenso) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.
XXXX XXXXXXXXX
Conchal, 12 de junho de 2024.
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXXXX
XXXXXXXXX XXXXXXXXX
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito Municipal
SUELENE DOS SANTOS
Diretora da Entidade
XXXXXX X. XXXXX XXXXXX
Diretor do Depto de Saúde Gestor
XXXXX XX XXXXX
Chefe da Divisão de Atenção e Saúde Fiscal
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
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ANEXO I
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03/24 PLANO DE TRABALHO
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
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Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
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Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
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Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
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ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
4º TERMO DE ADITAMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2024
(redação dada pela Resolução nº 11/2021)
ÓRGÃO/ENTIDADEPÚBLICO (A): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO.
TERMO DE CONVENIO N° (DE ORIGEM): 01/2024.
OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA A AUXILIAR E MINIMIZAR OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS NACIONAIS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO EXERCÍCIO DE MAIO DE 2024
VALOR DO AJUSTE/VALOR REPASSADO (1): R$ 18.070,11 (dezoito mil e setenta reais e onze centavos).
EXERCÍCIO (1) 2024
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor, entidade beneficiária e interessados, estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Conchal, 12 de junho de 2024.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE:
Nome: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.
Cargo: Prefeito Municipal.
CPF: 000.000.000-00.
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE:
Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Cargo: Diretor do Depto de Saúde CPF: 000.000.000-00
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Suelene dos Santos Cargo: Diretora
CPF: 000.000.000-00
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE:
Nome: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.
Cargo: Prefeito Municipal.
CPF: 000.000.000-00.
XXXX XXXXXXXXX
Assinatura:_MAGNUSSON
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Cargo: Diretor do Depto de Saúde CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Nome: Xxxxx xx Xxxxx
Cargo: Chefe da Divisão de Atenção Básica CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas: PELA ENTIDADE CONVENIADA:
Nome: Suelene dos Santos Cargo: Diretora
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Informação da dotação orçamentária
Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Cargo: Diretor Financeiro CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Contadora do Órgão Concessor
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Tagliaferro Cargo: Chefe Divisão de Contabilidade CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Emissão do Termo de Xxxxxxxx
Nome: Xxxx Xxxxxxxx
Cargo: Diretor do Depto de Licitação CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Parecer Jurídico
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Ugo Cargo: Diretor Depto Jurídico CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: responsável pelo setor de prestação de contas do município
Nome: Xxxx Xxxxx Muller Cargo: Oficial Administrativo CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
(1) Valor repassado e exercício, quando se tratar de processo de prestação de contas.
(*) O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021)
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx XX – XXX: 00000-000 Telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx