Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1 Os presentes termos e condições gerais de uso ("Termos e Condições") regulamentam o uso dos serviços ("Serviços") disponibilizados no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx ("Sirros" ou "Site") por SIRROS IOT SERVIÇOS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA - ME, pessoa jurídica com sede na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx, XX, Xxxxxx, inscrita no CNPJ/RS sob o nº 17.968.143/0001-94 denominada ("Sociedade").

1.2 Este Site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário"). Os Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro, conforme abaixo definido, e utilizar o Site e os Serviços mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito cometido pelo menor com relação ao Cadastro, Site e Serviços.

1.3 O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços e do Site pelo Usuário implicam a aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições. Assim, o Xxxxxxx deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento do cadastro e em cada ocasião em que acessar o Site, pois estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações, que serão comunicadas aos Usuários nos termos destes Termos e Condições. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site.

1.4 O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

1.5 A Sociedade poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira, a critério da Sociedade: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou (ii) e-mail ao Usuário com link para os Termos e Condições atualizados. Caso uma nova versão dos Termos e Condições seja publicada no Site, a Sociedade terá a obrigação de enviar ao Usuário um link com os Termos e Condições atualizados.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1 O uso dos Serviços colocados à disposição dos Usuários por meio do Site, conforme descritos no item 3 destes Termos e Condições, somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site, sujeito a aceitação, pela Sociedade, dos dados fornecidos pelo Usuário ("Cadastro"). Será permitido mais de 1 (um) Cadastro por Usuário.

2.2 Ao preencher o formulário de Cadastro, o Usuário concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e

completas ("Informações do Usuário"), que serão processadas e armazenadas nos servidores da Sociedade ou de parceiros contratados pela Sociedade (“Parceiros”), os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.

(b) manter as Informações do Usuário sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.

2.3 Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Sociedade tenha motivos para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais políticas da Sociedade ou com qualquer informação disponível no Site, a Sociedade terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.

2.4 Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Usuário será informado, em até 3 dias, por meio do endereço de e-mail informado no formulário sobre a aceitação e registro de seu Cadastro.

2.5 O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.

2.6 O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do Usuário que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não colocá-los à disposição de terceiros não autorizados.

2.7 O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Sociedade em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Usuário ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Xxxxxxx deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento ao Cliente da Sociedade, através do e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.

2.8 A Sociedade reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Site.

2.9 Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e demais políticas da Sociedade, exceto se de outra forma autorizado pela Sociedade.

2.10 A Sociedade reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito.

3. USO DOS SERVIÇOS

3.1 Uma vez cadastrado no Site, o Usuário poderá fazer uso dos Serviços, de acordo com o plano selecionado previamente no Cadastro.

3.2 O Usuário compromete-se a seguir a legislação vigente para a oferta de produtos e serviços, incluindo, mas não se limitando, às Leis nº 8.078/1990 e 12.965/14 e ao Decreto nº 7.962/2013, devendo disponibilizar as seguintes informações em local de destaque e de fácil visualização: (i) nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (“CPF”) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) do Ministério da Fazenda; (ii) endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato; (iii) características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; (iv) discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; (v) condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto;

(vi) informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta; e (vii) informações claras e ostensivas a respeito da coleta e proteção dos dados pessoais dos visitantes e de seus registros de acesso, destacando-se que os dados serão compartilhados e tratados em servidores da Sociedade ou dos seus Parceiros.

3.3 O Usuário compromete-se a obter o consentimento livre, expresso e informado para que seus dados pessoais e registros de acesso sejam transferidos e tratados pela Sociedade e pelos Parceiros exclusivamente para a prestação dos serviços pelo Usuário.

3.4 O Usuário reconhece que não poderá anunciar outros meios de pagamento que não aqueles expressamente previstos pela Sociedade.

4. PREÇO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

4.1 Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços encontram-se descritos e informados no Site, sendo que os preços dos diversos pacotes serão informados de forma detalhada no momento da contratação dos Serviços. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário, conforme o procedimento previsto no item 1.5.

4.2 Qualquer pagamento on-line dos Serviços disponibilizados será realizado (i) por meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados pela Sociedade; (ii) transferência bancária, conforme habilitado; ou (iii) quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro. A Sociedade

não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário reclamar diretamente ao prestador do serviço do meio de pagamento utilizado.

4.3 O Usuário deverá pagar pelos Serviços prestados por meio do Site dentro dos prazos e na forma detalhados no Site, conforme informados ao Usuário do momento da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à Sociedade, a seu exclusivo critério, encerrar o Cadastro do Usuário na falta de pagamento.

4.3.1 Caso o Usuário efetue o pagamento após o prazo estipulado no Site, a Sociedade se reserva no direito de descontar o tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo pago.

4.4 Uma vez contratados os Serviços, a Sociedade emitirá a fatura correspondente. Esta fatura é enviada apenas eletronicamente pelo sistema competente da Prefeitura de Estância Velha - RS.

4.5 Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o Usuário por qualquer razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento mediante comunicação a Sociedade, esta está obrigada a efetuar a devolução do valor pago descontados os dias apartir da data de comunicação de cancelamento.

5. OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO

5.1 O Usuário concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a este Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes. O Usuário concorda em não utilizar os Serviços para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, lesivos aos direitos e interesses da Sociedade e/ou de outros Usuários, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar os Serviços, ou impedir sua normal utilização pela Sociedade, provedores, outros Usuários e/ou terceiros.

5.2 Em particular, o Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:

(i) utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública, o que inclui, mas não se limita, a ofertar produtos que sejam provenientes de furto ou roubo, ou que sejam falsificados ou ilegais ou violem direitos de terceiros; transmitir, distribuir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou para divulgar

assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros; acessar os Serviços utilizando-se de informação falsa, errada ou incompleta, quer como pessoa física ou jurídica; enviar ou transmitir qualquer material ao qual o Usuário não tenha direitos para tanto, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias, títulos de estabelecimento, segredo comercial, tecnologia patenteada ou não, desenho industrial ou outra propriedade intelectual de terceiro) ou em decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de confidencialidade);

(ii) violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos Serviços, redes ou Cadastros de Usuários e/ou administradores e/ou responsáveis pelos Serviços, incluindo, sem limitação, tentativa de acesso a dados não destinados ao Usuário, tentativa de acesso a Serviços ou contas sem a autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança a rede da Sociedade; promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de Internet, inclusive alterar as informações de roteamento de referência e/ou distribuição, deliberadamente sobrecarregar um ou mais Serviços (overflow ou similar), efetuar ataques cibernéticos a outros computadores na Internet ou outra rede de comunicação de computador, global, local e/ou interna, entre outros; utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir com a sessão estabelecida por um Usuário em qualquer lugar na Internet; efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao Usuário; enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento dos Serviços; utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do Usuário ou de terceiros, não autorizadas pela Sociedade ou em desacordo com estes Termos e Condições; efetuar ações que restrinjam, deneguem ou impeçam qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de usar os Serviços e a Internet em geral. Além disso, é proibido o uso de qualquer método ou sistema, através ou não de computador, pelo Usuário e/ou terceiros em favor deste, que não sejam expressamente autorizados pela Sociedade nestes Termos e Condições e/ou por outra forma expressa, e ensejará sanções e/ou procedimentos previstos nestes Termos e Condições, sem prejuízos das sanções e procedimentos previstos em lei que a Sociedade e/ou seus representantes poderão se valer;

(iii) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Sociedade; e

(iv) apresentar-se com nome idêntico ou que guarde qualquer semelhança com nomes e marcas de terceiros, incluindo, mas não se

limitando, a "Sirros", ou de qualquer outra forma que sugira ou insinue que os produtos ofertados através do Serviço pertencem a terceiros ou à Sociedade ou são parte de promoções de terceiros ou da Sociedade.

6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

6.1 A Sociedade contrata o acesso à servidores de terceiros (Parceiros), provedores de tais serviços de computação em Nuvem (Cloud Computing). O Xxxxxxx reconhece que os Serviços poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na conexão a Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à Sociedade, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a Sociedade não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, do mesmo modo que não garante a utilização dos Serviços para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento, principalmente, mas sem limitação, naquilo concernente à efetiva utilização dos Serviços pelo Usuário, na totalidade ou apenas a parte do Site. A Sociedade está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos Serviços, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à Sociedade, à confiabilidade dos Serviços, e, em particular, às falhas de acesso aos Serviços. Em conformidade com a legislação aplicável, a Sociedade não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheias à Sociedade, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet.

6.2 O Usuário reconhece e concorda que a Sociedade não participa nem intervém no conteúdo publicado pelo Usuário. Por conseguinte, o Xxxxxxx reconhece, garante e concorda que o conteúdo publicado no Site através de seu próprio Xxxxxxxx é de sua única e exclusiva responsabilidade e tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para a sua publicação de acordo com a legislação aplicável.

6.3 O Usuário reconhece e concorda que ao publicar algum conteúdo, outros usuários da Internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a Sociedade a exibir tais conteúdos na Internet, armazená-los em seu banco de dados e transferi-los a seus Parceiros, isentando a Sociedade de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo publicado.

6.4 O Usuário será o único responsável pelas informações prestadas e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes, incluindo, sem limitação, qualidade, funcionamento, propriedade, entrega e garantia dos produtos ou serviços comercializados no Site. Sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, à Sociedade é também assegurando o direito de regresso em face do Usuário em virtude de

quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da Sociedade em juízo ou fora dele, ou que a Sociedade vier a sofrer em decorrência do descumprimento de obrigações do Usuário decorrentes dos produtos ou serviços comercializados na Loja.

6.5 Em conformidade com a legislação aplicável, a Sociedade não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo Usuário a terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pelo Usuário, em decorrência de atos de terceiros, não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas pelo Usuário através do Site.

6.6 Estes Termos e Condições não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Sociedade e o Usuário. O Usuário reconhece que a Sociedade não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e Usuário e público em geral, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços ofertados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas elaboradas pelos Usuários. A Sociedade não pode assegurar o êxito de qualquer transação promovida pelos Usuários por meio dos Serviços, tampouco verificar a identidade ou dados pessoais dos Usuários.

6.7 Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais medidas previstas em lei, a Sociedade poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos e Condições e com as demais políticas da Sociedade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS RESERVADOS

7.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site e aos Serviços pertencem exclusivamente à Sociedade ou seus licenciadores, incluindo, sem limitação, os direitos autorais, marcas, insígnias, trade dress, layout, símbolos, outros sinais distintivos, segredos de negócio, nomes de domínio, software, manuais, fotos, imagens, descrições, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento e/ou uso do Site e dos Serviços, quer estejam tais direitos registrados ou não, e o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade intelectual, como se fossem de sua titularidade.

7.2 A Sociedade é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares utilizados no funcionamento do Site e dos Serviços, protegidos de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

7.3. A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo Usuário ou por terceiro por ele autorizado, sem a

devida autorização da Sociedade, de tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares são totalmente vedados sob pena de aplicação das sanções e procedimentos previstos nestes Termos e Condições e na legislação aplicável.

7.4 Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste em tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares da Sociedade pertencerão exclusivamente à Sociedade, independentemente da parte que os tenha realizado.

7.5 O Usuário autoriza a Sociedade a utilizar marcas, logos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade do Usuário relativas à (“Marcas”) em associação ao Site e aos Serviços. O Usuário concorda que a Sociedade poderá usar as Marcas em conjunto com quaisquer outras marcas, nomes ou símbolos da Sociedade e/ou de terceiros.

8. NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA

8.1 Para enviar notificações referentes ao Site e/ou ao Serviço, bem como para alterar ou cancelar o Cadastro ou os Serviços, o Usuário deverá acessar dentro do Painel de Administração o Cancelamento, seguindo o passo a passo indicado no mesmo, ou enviar um e-mail ao endereço xxxxxxx@xxxxxx.xxx.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1 Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro da Cidade de Estância Velha, RS, será competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e dos Serviços.